A arte de enganar e enrolar os trabalhadores da Educação

[Agora sim, estou de volta para poder comentar a matéria que transcrevi mais cedo.]

P.S.2 Só o nosso blog tem essa forma meio impetuosa de adicionar textos, de cima pra baixo, de lado e de trás pra frente, sem importar com a ordem, desde que o conteúdo acrescente algo importante. Para arrematar este post (quem o acompanhou desde ontem sabe que novos textos foram acrescentados com as valiosas contribuições dos visitantes) incorporamos também à matéria central o comentário do amigo professor João Paulo, enquanto preparo um novo texto, que deve tratar sobre os desafios dos educadores de Minas:

"Prezado amigo Professor Euler

O pior de tudo é que cada sindicato estadual está bitolado na realidade do seu Estado. É uma utopia pensar que os sindicatos de todos os Estados um dia irão se unir por um piso salarial realmente digno, e que contemple as propostas aqui mencionadas. Não percebem que a união faz a força. Que ficar cada sindicato bitolado às agruras dos professores do seu Estado e não se pensar nacionalmente, é uma fria. Veja que nossa greve começou exatamente no dia em que a APEOESP encerrava a dos professores de São Paulo. Queria ver se todos os sindicatos combinassem um movimento único para se pagar o que o DIEESE recomenda, com compromisso de não encerrarmos enquanto todos os Estados não pagassem. Os governadores entrariam em polvorosa.

João Paulo Ferreira de Assis"

P.S. (Pré-escrito ou prefácio, kkk: o colega Luciano, num dos seus comentários, lembra a belíssima e sempre atual música "Apesar de você", de Chico Buarque - que publicamos aí ao lado na sessão de vídeos do blog. Mas, eu fico mesmo é com a música "Até quando", de Gabriel o pensador, que fala diretamente para os de baixo - veja e ouça aí ao lado...)

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Quem leu a matéria citada [texto abaixo] percebe claramente que as partes envolvidas - governo federal, governos estaduais, municípios, o Congresso Nacional, o STF e até a CNTE - estão nos fazendo de palhaços. Estão brincando com a nossa cara. Nós, educadores do Brasil, não somos respeitados. Aprovaram uma lei inócua em 2008 - a chamada Lei do Piso - que foi aprovada e promulgada para não funcionar. Deixaram brechas por todos os lados. Fica então o governo federal dizendo que a culpa é da má gestão de prefeitos e governadores; estes dizendo que a culpa é do governo federal, que não repassa a verba para complementar o piso; o STF - o mesmo que briga por um teto acima dos 30 mil reais - enrolando para julgar o mérito de questões tão simples como saber se piso é piso ou se é a somatória de todos os vencimentos do trabalhador. Os governos estaduais - como o de Minas - dizendo que não podem pagar o piso porque alcançaram os limites da LRF (Lei de responsabilidade fiscal) e assim por diante.

Ora, percebe-se que mais uma vez armaram uma arapuca para os educadores do Brasil! Sai governo e entra governo, sai parlamento e entra parlamento, em todas as esferas, e só se assiste à renovação de promessas que nunca são cumpridas. As receitas crescem e quase estouram de tanto arrecadar; os banqueiros ficam sorridentes com os lucros exponenciais em função de generosas políticas públicas aprovadas no Congresso, promulgadas pelos executivos e sacramentadas pelo dócil (neste caso) judiciário. Da noite para o dia aprovam isenção de impostos que beneficiam setores do grande capital, da grande indústria, enriquecendo ainda mais os seus proprietários e sócios. Liberam recursos fáceis para o agronegócio, além de cancelar dívidas deste setor, em generosas práticas de doação. Constroem obras faraônicas - como a Cidade do Faraó - com o dinheiro público, enquanto se recusam a pagar um salário decente aos educadores.

Agora, quando se trata do interesse dos trabalhadores, especialmente os da Educação pública, mas não somente, acontece esta novela, este dramalhão mexicano de dar nojo. O parlamentar que foi relator da lei do piso diz que a culpa é da má gestão de prefeitos, pois o governo federal, segundo ele, tem dinheiro para repassar e complementar o valor do piso. O representante dos prefeitos, por sua vez, diz que os municípios não têm dinheiro e que o governo federal não repassou nada. E o que diz o representante da CNTE? Que está preparando um relatório com a lista das prefeituras que não pagam o piso. Ora, me poupem! Nem precisa de relatório. É preciso descobrir quem paga o piso!!! Este mesmo ridículo piso que foi aprovado em 2008!

Estão nos achando com caras de palhaços (com o perdão dos maravilhosos profissionais da arte circense)! Mas, convenhamos, nós também somos culpados por essa situação. Pela nossa passividade e omissão. Pisam na gente - inclusive eu converso sempre isso com os colegas em todas as escolas em que trabalhei/trabalho: essas coisas acontecem quando a gente permite. Pelo nosso comodismo em esperar que as coisas caiam do céu, em acreditar que alguns políticos e líderes sindicais e governantes vão resolver tudo por nós. Enquanto tivermos esta postura passiva, aguardando que tudo se resolva, ou melhor, que resolvam as coisas por nós, vamos colher decepção.

Nossa maravilhosa revolta dos 47 dias em Minas foi um exemplo de que é na luta, com a participação corajosa de todos, ou de quase todos, que conquistamos direitos. Não arrancamos tudo o que pretendíamos, mas demos um importante passo. Muitos passos. Arrancamos uma nova tabela salarial, denunciamos para a população a política de achatamento salarial praticada em Minas contra os educadores e demais servidores. Obrigamos o governo a pagar antecipadamente a reposição das aulas e dos dias cortados, etc. Provamos que ainda somos capazes de nos unir para lutar. Mas, isso não pode parar por aí.

Se tivéssemos uma entidade sindical nacional realmente combativa e autônoma - e não uma espécie de apêndice do governo federal, como se tornaram a CUT, a UNE e em grande medida a CNTE também - hoje já estaríamos preparando uma greve geral nacional por tempo indeternminado dos Educadores das redes públicas. Parar o Brasil, realizar grandes mobilizações nacionais com bandeiras claras: só voltamos a trabalhar se e quando os poderes constituídos da União atenderem as nossas reivindicações básicas, quais sejam:

- piso do DIEESE - 2.700,00 - (já incorporando a proposta do companheiro Rômulo) para todos os educadores do Brasil.
- jornada de 20 horas para os professores, com um terço de tempo extraclasse.
- passar os recursos do FUNDEB para o controle da União (incorporando em parte a proposta do companheiro João Paulo, de federalização), de modo a assegurar o pagamento integral dos salários dos educadores. O fundo deixaria de ser municipal ou regional, mas nacional, repassando os recursos diretamente para os profissionais, de acordo com critérios claramente verificáveis (pelo número de alunos e turmas de cada rede e a jornada de trabalho é possível saber o número exato de professores e do pessoal de apoio).
- reajuste anual dos salários de acordo com o maior índice registrado no ano (INPC, inflação, repasse aluno/ano, etc.).
- retirada dos recursos do fundo dos limites da LRF.
- plano de carreira com valorização do tempo de serviço e título acadêmico.

Mas, enquanto ficarmos dependendo de pressãozinha a deputados e ao STF vamos colher enrolação. E na prática, o que acontecerá é que os profissionais das redes municipais ou estaduais com maior poder de organização e luta é que vão conquistar alguns direitos a mais. Ou então, rezar para não residir em cidades ou estados pobres, pois assim, isoladamente, nem com luta se conseguirá salários decentes. Ora, para tratar deste tema - Educação pública de qualidade para todos - que é nacional e essencial para a vida de toda a comunidade, não dá para ser conivente com esta política orquestrada pelos entes da União. Que se uniram numa santa aliança para nos enrolar e nos iludir com promessas de um futuro maravilhoso, seja com uma lei do piso que não funciona, ou com o futuro do pré-sal. Enquanto isso, no presente, eles repartem o banquete entre os amigos, os banqueiros, o agronegócio, as empreiteiras, os burocratas do alto escalão e os políticos profissionais.

Temos que nos livrar desta arapuca que armaram contra nós, através da nossa auto-organização e da luta. Com o apoio das entidades sindicais que nos representam (o desejável); mas, caso algumas dessas entidades se transfomem em instrumento do imobilismo e da enganação, temos a obrigação moral de passar por cima delas.

Até quando vamos aceitar essa realidade?

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Incorporo ao texto central o comentário da combativa colega Graça Aguiar, professora de História da rede pública do Rio de Janeiro, e os do igualmente combativo colega e amigo virtual Luciano, professor de História de Janaúba - MG:

Comentário da colega Graça Aguiar - Rio de Janeiro:

"Caro Euler

Apoio integralmente as suas propostas, chega de omissão e passividade! É por isso, volto a insistir, que UVB - União Virtual dos Docentes -tem que ser criada a categoria nacionalmente unida em uma entidade livre do partidarismo, comprometida apenas com a bandeira de uma educação pública de qualidade e a consequente valorização dos profissionais da educação.

Projetos criados por professores e professoras para melhorar a educação, de dentro pra fora, pois nós conhecemos e vivenciamos o cotidiano da sala de aula, a todo são apresentados, sim, nós temos a solução! Cito como exemplo, a excelente proposta "Nova Carta Aberta, agora a todas as secretárias e secretários de educação" apresentada pelo educador Declev Reynier Dib-Ferreira em seu blog Diário do Professor (veja link no S.O.S. Educação.)

Agora, precisamos é de união para por em prática as soluções.

Grande abraço

Graça Aguiar"

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Comentários do professor Luciano - Janaúba - MG:

"Quando sugeri um texto sobre a lei do piso foi justamente por considerá-la uma lei mal elaborada com brechas que prejudicam a classe. Acho que a lei do governador com as novas tabelas se valorizasse o tempo de serviço através dos quinquênios seria até boa, tabela que conseguimos com a revolta greve e que deve ser melhorada. Conversando com colegas sobre a valorização do tempo um ponto gerou uma certa divergência, eu acho que ele tem que ser valorizado mas não pode o valor do tempo ser maior que o valor do trabalho. Na rede particular que eu trabalho a cada 5 anos o professor ganha 5% a mais no salário, é pouco, mas o tempo não deixou de ser valorizado e não vale mais do que o trabalho. Em relação ao texto infelizmente é mais do mesmo. Euler, quais foram os cinco governadores que foram contra a lei do piso? Eles são candidatos esse ano? O sindicato não pode divulgar a lista dos inimigos da educação? Cadê as propostas do Helio? Como ficará a educação se o Helio vencer?Para a última pergunta não vale responder pior que está é impossivel."

"Mobilização nacional, vamos pra rua. Se todos na educação fossem iguais a você muita coisa já teria mudado, infelizmente vejo colegas que não entraram de greve ironizando nosso movimento (revolta greve) mas ao mesmo tempo estão felizes com a nova tabela."

"Euler você já comentou os pontos que deveriam ser melhorados na lei do governador, acho que nossa luta deveria ser baseada nos pontos por você defendidos na época. Minha opnião é parecida com a sua e acho que temos que cobrar do governador eleito:

- pagamento das novas tabelas
- quinquênio para todos
- 1/3 extra-classe (cargo de 24 com 16 ou 15 aulas)
- manter o cargo de 24 num valor equivalente a 2,5 do mínimo (valor de 2011)
- carga de 30 horas principalmente para o ensino infantil e fundamental I que já trabalha com essa carga mas que ganha pela de 24 e para quem tem um cargo e não dejesa o segundo.

Após essas garantias a luta deveria ser pela reforma da carga horária, algo que o governo federal deveria interferir ao determinar um limite máximo de aulas. O cargo de 20 com 12 aulas ou o cargo único de 40 com 24 aulas com o valor de 5 salários mínimos no mínimo."

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Notícia da Câmara dos Deputados sobre o Piso do Magistério:

"Má gestão emperra pagamento de piso a professores, diz deputado

Severiano Alves acusa prefeituras de desviarem dinheiro destinado ao pagamento do piso salarial de R$ 1.024 aos professores do ensino básico. Presidente da Confederação Nacional dos Municípios contesta informação e diz que nenhuma prefeitura recebeu recurso extra para cumprimento do piso.

Brizza Cavalcante

Piso salarial dos professores foi tema de debate na Comissão de Educação e Cultura.

O deputado Severiano Alves (PMDB-BA) acusou as prefeituras de não pagarem aos professores do ensino básico o piso salarial de R$ 1.024, definido pelo Ministério da Educação (MEC), devido à má gestão e ao desvio de recursos. A declaração foi feita, nesta terça-feira, após audiência pública da Comissão de Educação e Cultura sobre o tema.

Severiano argumentou que, durante o debate de hoje, o coordenador-geral do Fundeb, Wander Borges, demonstrou que o governo federal separou quase R$ 7 bilhões neste ano para complementar os recursos do fundo nos municípios. Por essa razão, apontou o parlamentar, não há justificativa para as prefeituras descumprirem a lei (11.738/08) que instituiu o piso salarial nacional da categoria.

"Para aonde estão sendo levados esses R$ 6,9 bilhões? Desafio qualquer município a provar que deu, nos últimos três anos, um aumento salarial acumulado de 30% aos professores. O dinheiro tem sido desviado, e não podemos concordar com isso. As prefeituras incham suas folhas de pagamento com cargos de confiança e depois dizem não ter recurso para a educação”, afirmou.

Já o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, rebateu a acusação. Para ele, a declaração do deputado é meramente "eleitoral", pois até hoje nenhum município recebeu qualquer recurso extra para o pagamento do piso do magistério. "A complementação é, na verdade, de 10% sobre o total (R$ 700 milhões, e não R$ 7 bilhões) que a União disponibilizar[ia] para o piso. A legislação, porém, determinou, entre outros requisitos, que o município precisa provar que possui mais alunos na área rural do na urbana para ter direito a receber o dinheiro. Quem consegue isso no Brasil? É demagogia barata", explicou.

Falta de consenso

Na audiência pública, ficou claro que estados, municípios, governo federal e professores ainda estão longe de chegar a um consenso sobre os critérios de reajuste do piso da categoria. Cinco governadores já recorreram à Justiça argumentando que o piso é inconstitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não julgou o mérito, mas decidiu, em liminar, que estados e prefeituras podem somar as gratificações pagas aos professores para atingir o valor do piso. O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Denilson da Costa, sustentou que o piso deve englobar apenas o vencimento do início de carreira, sem contar nenhuma outra vantagem. Ele afirmou ainda que a entidade prepara um relatório com a lista de todos os municípios onde a lei está sendo descumprida.

Novo critério

Já a representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime), Cleuza Rodrigues, defendeu a aprovação, no Senado, do Projeto de Lei 3776/08, que estabelece o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como critério para o reajuste anual do piso. A proposta já foi aprovada pelo Plenário da Câmara.

Segundo ela, muitas prefeituras não têm condições de bancar os reajustes conforme a variação do valor repassado ao Fundeb por aluno – esse é o critério adotado atualmente pelo MEC, a partir de entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU).

A representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no debate, Selma Barbosa, acrescentou que o critério atual é confuso. Pelos cálculos da entidade, o piso hoje deveria ser de R$ 994, e não de R$ 1.024.

Wander Borges, no entanto, justificou que o valor repassado ao Fundeb por aluno sofreu alterações durante o ano passado. “Por isso, há diferença em relação ao resultado calculado pelos municípios”, disse."


Fonte: Agência Câmara de Notícias