Professores: os governos não podem continuar nos enrolando. Até quando vamos aceitar isso?

Após a longa novela em torno da definição do piso enquanto piso - e não enquanto teto -, cujo capítulo foi parcialmente encerrado no dia 06 de abril, quando o STF votou a nosso favor, ainda temos muitos problemas pela frente. Inclusive no STF, que não julgou ainda a questão do terço de tempo extraclasse, que é um dos pilares da lei do piso. E enquanto não o fizer, a lei do piso não pode ser proclamada constitucional: continua subjúdice, apesar das entidades sindicais, em seus sites, estarem comemorando vitória como se a guerra no STF já estivesse vencida. Ahhh, haja paciência para lidar com essas práticas...

Mas, não bastasse o problema com o STF (lembro-lhes: não deixem de assinar o nosso abaixo-assinado, da base diretamente para os ministros do STF) e também com as entidades sindicais, teremos que enfrentar outros problemas ainda maiores, com as três esferas de governo, como veremos a seguir. Estamos sendo - continuamos sendo - enrolados, enganados, iludidos por todos eles, como veremos abaixo.

Mal o STF julgou a questão do piso enquanto piso e as entidades representativas dos prefeitos começam a gritaria, dizendo que os munícipios vão quebrar se pagarem a mixaria desse piso de R$ 1.187,00 para 40 horas semanais. Eles sabem da existência do dispositivo legal que prevê o pedido de ajuda ao governo federal, caso provem que não podem pagar o piso com recursos próprios. Mas, qual o quê! Quem disse que esses senhores querem provar alguma coisa, já que geralmente fazem mau uso das verbas da Educação - e da saúde, etc?

E é aí que entra o governo federal. Se esta esfera de poder quisesse realmente que se pagasse o piso desde 2010, já teria baixado normas exigindo dos governos o pagamento integral do piso, disponibilizando recursos para o repasse e normatizando o pedido de complementação. Agora em 2011 o governo federal até criou normas orientando sobre os critérios para pedir a complementação, por parte de estados e municípios. Mas, ainda deixou brechas para os outros entes federados, como a dizer: olha, nós disponibilizamos algum recurso, mas eles não pediram, então, não podemos fazer nada. Mentira! Se o piso é lei federal, o governo federal tem autoridade moral para exigir - não apenas sugerir - repito: EXIGIR a aplicação imediata da lei do piso nos estados e municípios. Como faz, por exemplo, com relação ao repasse de verbas da Educação, condicionando tal repasse ao cumprimento de determinadas exigências legais.

Está na hora do governo federal mostrar que deseja de fato a aplicação do piso, não apenas disponibilizando mais recursos para a complementação, como também exigindo dos estados e municípios que cumpram a lei, sob pena de não receberem os repasses da Educação e de terem seus agentes públicos processados judicialmente por improbidade administrativa. É assim que acontece com a Lei da Responsabilidade Fiscal, não é? Então por que uma outra lei federal, a do piso do magistério, mereceria tratamento diferenciado?

Por outro lado, aqui em Minas Gerais, a situação é dramática, pois a gestão faraó, em função do choque de gestão, bagunçou a carreira do magistério. O governo criou uma lei do subsídio que confiscou o tempo de serviço de todos os servidores e rebaixou os índices de promoção e progressão em relação a todas as demais carreiras do Estado. Ou seja, os educadores são tratados como cidadãos de quinta categoria no estado. Isso sem falar nas tabelas salariais, na quais o professor com curso superior continua recebendo dois salários mínimos.

Assim, em Minas Gerais nós temos a seguinte situação: uma categoria de professores efetivos que possuem direito ao piso mais gratificações: o direito ao vencimento básico, quinquênios, biênios, pó-de-giz, promoção, progressão, gratificação por pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado), etc. Uma outra categoria de professores efetivos, com direito apenas ao vencimento básico, progressões, promoções e pó-de-giz. Uma terceira categoria de professores, de efetivados e contratados, que têm direito apenas à lei do subsídio, sem direito a qualquer promoção e progressão na carreira e às gratificações. Reparem que estamos falando de três categorias, pelo menos, de professores com a mesma formação acadêmica, a mesma carga horária de trabalho e as mesmas atribuições. Isso não é carreira, é desrespeito com o profissional do magistério - e com as demais carreiras da Educação.

Por isso, companheiros de luta, não resta outra alternativa senão discutirmos seriamanete a possibilidade de uma grande paralisação nacional. Não esta paralisação da CNTE, de um dia só, que quer discutir o sexo dos anjos, enquanto continuamos aqui ganhando salário de fome, vivendo em todo o Brasil situações de violência, de péssimas condições de trabalho, com planos de carreira horríveis.

Se quisermos uma mudança de fato na nossa carreira e consequentemente, na oferta de uma educação de qualidade para todos, vamos ter que nos mobilizar. Contra todas as esferas de poder, porque estão todos unidos contra a Educação pública de qualidade. Salvo no discurso, quando todos se apresentam como "defensores" da Educação e da valorização dos profissionais dessa área. Já estamos fartos de ouvir essa ladainha. Queremos atos, atitudes concretas, senhoras e senhores, que demonstrem esse amor à Educação apregoado por vocês.

Até agora, tudo tem tido prioridade em relação aos educadores e à Educação. As dívidas com banqueiros são mais importantes do que os nossos minguados salários; as obras faraônicas, mesmo sem utilidade alguma, são mais importantes; a lei de responsabilidade fiscal é mais importante. Tudo é mais importante do que os professores.

Ora, se têm tanto amor assim à causa da Educação, por que não fazem assim: primeiro vamos resolver a situação das carreiras da Educação; depois, em relação aos outros problemas, a gente discute como resolvê-los. Muito simples assim, se quisessem de fato nos pagar um salário digno.

Por isso, colegas, estejamos preparados para longas batalhas contra os governos de Minas e do Brasil. Com o apoio das entidades sindicais se possível. Contra elas, se necessário for, também. Chega de enrolação pra cima de nós, educadores!

***

"Luciano História:

Precisamos de uma carreira nacional do magistério, mas não uma carreira onde profissionais que já passaram em concursos estaduais e municipais tenham que passar por um concurso federal como é a proposta do Cristovan Buarque, e sim , um padrão nacional de carreira com 30 horas, 1/3 extra-classe , bom salário, progressões de 2 anos ou quinhênios se for o caso, se tiver os dois é melhor ainda e promoções bem atrativas que incentivem o aperfeiçoamento do docente. É claro que vai ter prefeito e governador que vai alegar que isso fere o federalismo, mas se algum deles tiver interesse de resolver o problema ao invés de ficar com esse choro sem fundamento, que proponha um pacto entre as governos (federal, estadual e municipal) para dividir as despesas da educação que é um princípio da constituição. "

"Anônimo:

Euler é a mesma canalhice que foi feito aqui em Minas.

piso salarial nacional dos professores

Lívia Francez

Espirito santo noticias.

O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu, nessa quarta-feira (6), a constitucionalidade da Lei 11.738/2008, na parte que regulamenta o piso salarial nacional, vencimento inicial, para professores da educação básica da rede pública. Os professores do Estado vêm pleiteando a aplicação do piso nacional para repor parte das perdas da categoria, já que os reajustes concedidos só repõem as perdas inflacionárias do ano-base do reajuste.

Em Brasília, o julgamento ocorreu durante a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, ajuizada na Corte pelos governos dos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará. A sessão foi acompanhada por cerca de 300 professores, que assistiram o voto de cada ministro em telão instalado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Os professores da rede pública do Estado têm se manifestado pela aplicação do piso nacional, além da reposição das perdas salariais históricas. No fim de 2010, a tabela de vencimentos iniciais de professor, estava abaixo do salário mínimo, em R$ 480,00. Se a lei do piso nacional já estivesse sendo implantada, os professores poderiam ter algum ganho.

Além disso, os professores ainda perdem na modalidade de pagamento utilizada pelo Executivo estadual. Atualmente, duas modalidades são adotadas como formas de pagamento na rede estadual: vencimento e subsídio. No vencimento, os professores acumulam as gratificações por tempo de serviço e títulos até o momento da aposentadoria. No entanto, quando foi adotada ainda no governo Paulo Hartung, era de interesse do governo estadual que a categoria passe para a remuneração por subsídios, que consiste na retirada dos direitos e achatamento da tabela salarial.

Nessa modalidade, a remuneração é relativamente maior em relação àquela por vencimento, mas sem os adicionais, o que gera uma desvantagem, principalmente para os professores que acumulam anos de serviço.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sindiupes) considera a remuneração por subsídios um retrocesso, já que não garante os mesmos direitos da remuneração por vencimentos. O governo Paulo Hartung, na tentativa de induzir os professores a optarem pelo subsídio, ampliou a tabela para os anos de 2008 a 2010, enquanto que para os vencimentos mal foram repostas as perdas com a inflação. "

"Anônimo:

Euler,
Vim até aqui comentar a fala de um representante do Sindutemg que esteve na escola onde trabalho hoje pela manhã, convocando-nos para a paralisação do dia 19/04. foi relatado basicamente o que temos lido no site do sindicato,portanto sem novidades. Depois passou à votação sobre a referida paralisação. Nesse houve a abordagem de uma colega nossa que lhe perguntou sobre o indicativo de greve. O representante simplesmente disse que foi dito indicativo de greve apenas para assustar o governo, pois o sindicato não irá levar a proposta de se iniciar uma greve para a assembléia do dia 19/04. Mais uma vez sintomos um ar de enrolação por parte de nossos representantes, pois no boletim que está no site do sindicato a indicação é que se discuta o indicativo de greve nas escolas. Presume-se então, que deveria haver uma apreciação da proposta no dia 19/04, mas segundo essa pessoa, que não vou citar o nome para não me acusarem de estar denegrindo, a greve será levada enquanto proposta só em assembléia posterior a ser realizada em BH. Pergunto: Para quê esperar mais tempo? Já passou da hora de retornarmos à batalha interrompida em 2010. Para quê chamar a categoria se os representantes já definem os rumos do movimento nos bastidores. Você participou da reunião do dia 08/04? Sabe alguma coisa a esse respeito? "

"Anônimo:

EDUCAÇÃO NA MÍDIA

12 de abril de 2011

MAIS DE 72 MIL PROFESSORES E EDUCADORES PARALISAM AULAS HOJE NO RIO DE JANEIRO

Docentes exigem aumento de 26% no salário; 1.600 escolas podem ser afetadas

Do R7

Mais de 72 mil professores e funcionários de escolas estaduais do Rio de Janeiro preveem fazer uma paralisação do trabalho nesta terça-feira (12), a partir das 14h.

Os profissionais atuam em 1.652 escolas estaduais, atendendo a 1,2 milhão de alunos. Eles exigem reajuste salarial e pedem reabertura das negociações com o governo do Estado.
A pauta é de aumento emergencial de 26% no salário - em 2007, o governador Sério Cabral admitiu que os servidores (tanto professores quanto diretores e técnicos) tiveram perda salarial de 60%, após ficarem mais de dez anos sem reajuste.
A remuneração inicial de um professor é de R$ 610; já um professor com jornada de 22 horas semanais, com dez anos de rede, recebe R$ 766. O piso salarial definido pelo governo federal por lei é de R$ 1.188 - o piso foi reafirmado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) como constitucional.
O Sepe (Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro) espera que seja aberto um canal de negociação com o governo do Estado, a partir da paralisação.

Fonte: R7 "

Comentário do Blog: Nossa solidariedade aos combativos colegas educadores do Rio de Janeiro! Aliás, é uma vergonha estados como Rio, Minas e São Paulo pagarem salários tão ridículos para os professores, dando mau exemplo para os demais estados da Federação.

"Anônimo:

caro amigo Euler,estou precisando tirar uma duvida ,hoje esteve aqui na escola onde trabalho um representante do sindute para tirar duvidas sobre o novo piso-piso, e durante as indagações levantadas por nós sobre o assunto o mesmo disse que bienio, e quinquenio, eram inconstitucional, procede tal informação? e que o governador poderia retirar este direito se desejar. questionei sobre o dito! se não era direito trabalhista adiquirido, e ele disse que não, se isso for verdade ele jogou um balde de agua fria em todo mundo que tem tal direito, agora se for mentira o sindute esta muito mal representado! estão fazendo é terrorismo com agente, por favor não deixe de comentar. "

Comentário do Blog: Não sei exatamente o que o representante do sindicato respondeu, ou em qual contexto, mas biênios e quinquênios não são inconstitucionais coisíssima nenhuma. E são direitos adquiridos sim, e já fazem parte da remuneração total do servidor que conquistou tais gratificações. É diferente, por exemplo, do pó-de-giz, que tem um caráter temporário, ligado ao efetivo exercício do professor, deixando de existir em caso de ajustamento funcional ou aposentadoria. Mas, também o pó-de-giz é lei estadual e não pode ser cortado ao bel prazer do governador. Precisaria passar pela ALMG, e assim mesmo caberia questionamento se a alteração atingiria aqueles que já percebem tal vantagem (o pó-de-giz). Enfim, biênios e quinquênios existem e não podem ser cortados, a não ser para os novatos (como fizeram conosco) ou através de negociação com a categoria, em troca de ganhos semelhantes.

"Anônimo:

Euler ,pelo que diz ai no texto o stf deve julgar a questão do tempo extra classe na ultima semana de abril.

Data: 12/04/2011
Veículo: ADJORISC
Editoria:
Assunto principal: CNTE

Foram necessárias várias mobilizações, manifestações e greves para pressionar o Supremo a pautar o julgamento. Muitos governadores e prefeitos pressionaram para que o Supremo não colocasse em pauta, pois com a decisão da medida cautelar em dezembro de 2008, em que estabeleceram que poderiam ser consideradas as vantagens pecuniárias como Piso até o julgamento de mérito da ADI, eles foram vitoriosos.
No último dia 29 de março governadores e prefeitos contrários a lei do Piso reuniram-se com quase todos os Ministros onde entregaram um dossiê dos prejuízos que a lei traria para os estados e municípios, caso fosse aprovada a constitucionalidade dos ítens que estavam questionando.

Acompanhei a votação no plenário do Supremo com muita ansiedade e ao mesmo tempo com muita esperança, creio que todos/as os/as professores/as estavam ansiosos e esperançosos nesse dia.

Foram 6 horas de angústia, mas o resultado valeu a pena, os Ministros consideraram por 7 votos a 2 que o Piso é vencimento inicial na carreira, ou seja, decidiram que o conceito de Piso conforme está na lei é constitucional.

Sobre o aumento de 1/3 de hora atividade, mesmo sendo aprovado por 5 votos a 4, ela precisa obter 6 votos para ser considerada constitucional, por isso vai voltar a ser votada na última semana de abril com a presença de todos os Ministros e temos muitas chances de sermos Vitoriosos também.

Nós que lutamos muito e nos contrapomos a todas as propostas de abonos e prêmios criados para desestruturar nossa carreira e para não respeitar a isonomia salarial temos que comemorar porque estamos vislumbrando novos tempos

Novos tempos, mas ainda com muita ansiedade para saber quando e como o governo vai cumprir a lei com vigência a partir deste mês de abril. O governador declarou que vai cumpri-la, mas não disse como e quando.

O Piso é vencimento inicial na carreira, ou seja, é na tabela salarial, uma vez que ele será o vencimento referente a 1 A da nossa tabela salarial que é de R$ 609,46. O valor que o governo vai querer pagar deve ser o do MEC que é de R$ 1.187,14 e não o da CNTE R$ 1.597,87.

O valor defendido pela CNTE está de acordo com a forma de correção estabelecida na lei enquanto que o do MEC não cumpre a forma estabelecida na lei. Com o cumprimento da lei queremos que algumas conquistas históricas dos/as trabalhadores/as em educação sejam mantidas, como a gratificação da regência de classe, o vale alimentação e a estrutura da tabela salarial.

A sociedade catarinense e os trabalhadores/as em educação não podem permitir que os governos estadual e municipais "deturpem" a lei e a reduzem a um simples salário de um/a professor/a com formação de magistério. Para isso não precisaria de lei nacional.

Os novos valores salariais que temos direito com o cumprimento do Piso não são os valores que merecemos e que tanto lutamos, mas nos coloca em outro patamar, com outro ânimo, com vontade de ir para a escola, com outro olhar sobre nossos alunos e acima de tudo, com muito mais dedicação para melhorar cada aula e com isso a qualidade da educação pública em nosso Estado, cobrando cada vez mais do governo as condições necessárias.

Este momento histórico de novos tempos vislumbra o início da Valorização Profissional tão sonhada e a Qualidade da Educação Pública que as crianças e jovens Catarinenses merecem. "

Comentário do Blog: Não há nada garantido em relação à data de julgamento da questão do terço do tempo pelo STF. Já poderiam ter agendado o tema ainda esta semana. Mas, se não houver pressão, temo que o STF adie tal julgamento. E poderá acontecer até mudança de voto, contra ou a favor. Por isso, é fundamental manter a nossa mobilização. Além do nosso glorioso abaixo-assinado, quem puder enviar e-mails para deputados e senadores cobrando atitude, que o faça. Das entidades sindicais eu já não espero muito, pois elas estão paralisadas ante ao ataque midiático dos órgãos inimigos da Educação pública, como a CNM e outros. Deveriam negociar espaço na TV e rádios em cadeia nacional explicando a realidade do piso e do terço de tempo extraclasse, e de como a nossa carreira vem sendo maltratada, e pedindo apoio da comunidade para nossa causa. Inclusive preparando a população para uma greve nacional dos educadores por tempo indeterminado. Mas, nada. Isso pode contrariar a agenda do Palácio do Planalto. Mas, o que as entidades sindicais estão fazendo com os recursos que recolhem da nossa contribuição voluntária e do imposto compulsório que é cobrado de todos os educadores do Brasil, isso ninguém sabe. Deveriam usá-lo para uma grande mobilização nacional em prol da implantação do nosso piso, do terço de tempo extraclasse, do reajuste do valor do piso, e de um plano de carreira nacional para os educadores.

"Marly Gribel:

Vc realmente é uma piada, antes veroz defensor do subsídio e agora, numa situação que provavelmente não lhe favorece conclama a classe para variações das mais diversas. Bem, com certeza, no ritmo que vai chegará logo logo a deputado estadual. Só lhe falta terno e gravata. "

Comentário do Blog: Marly, não sei onde, nos 375 textos que postei neste blog, você encontrou, da minha parte, uma defesa "veroz" (ou feroz) do subsídio tal como ele existe. Pelo contrário. Desde a apresentação da lei do subsídio pelo governador Anastasia, passando pela aguerrida luta que travamos na ALMG para alterar esta lei, sempre, sempre, denunciamos os pontos negativos da lei do subsídio.

Dissemos em alto e bom tom que esta lei confiscava o tempo dos servidores mais antigos, e que rebaixava os índices de progressão e promoção, confiscava conquistas históricas dos servidores antigos, etc., etc. E que em relação à tabela antiga, trazia, para os novatos, a vantagem de um reajuste salarial de quase 40%. Mesmo assim, sempre dissemos que o novo teto estava muito aquém do que todos nós, incluindo novatos e mais antigos, merecemos. E que deveríamos construir uma pauta comum de luta que não prejudicasse a nenhum servidor.

Repare que essas observações foram feitas ao tempo em que a lei do piso estava fora de questão, uma vez que o STF havia aceitado, liminarmente, a suspensão dos principais pilares da lei do piso, em função da ADI 4167 dos desgovernadores. Felizmente, a política e a vida social e cultural são dinâmicas, mudam - felizmente, e você, seguramente, como professora de História, já deve ter falado para os seus alunos sobre as mudanças e permanências na história da humanidade, e nas nossas vidas também.

Na medida em que o STF marcou a data de julgamento do piso - e depois desmarcou por duas vezes -, toda a nossa atenção se voltou para este novo fato, de grande importância para a nossa carreira. Este espaço foi inteiramente usado para mobilizar a categoria, e não para lamentar derrotas antigas. Pois isso não acrescentaria nada na nossa luta, se não viesse acompanhada de propostas de mobilização, porque só a luta pode alterar determinadas realidades. Ou todas.

O STF julgou parcialmente o piso a nosso favor e nada mais natural que, à luz dessa nova realidade, eu assumisse a posição em defesa da implantação do piso-já, como aconteceu com quase todos os outros combativos colegas que conheço pessoalmente ou pela Internet . Piso este, que aliás, benefeciará merecidamente muito a VOCÊ, que tem muito tempo de Casa, e praticamente não me beneficiará em nada financeiramente, pois o governo do faraó em 2003 confiscou o meu direito - e o de milhares de novatos - aos quinquênios e biênios. Assim como confiscou o direito de efetivados e contratados de retornarem para a antiga carreira.

Se eu estivesse agindo de forma egoísta, seria até mais cômodo para mim buscar uma negociação no âmbito do subsídio, com algum percentual de reajuste. Mas, aqui, a nossa luta, que não é demagógica, tem se pautado pelo respeito aos interesses de classe dos trabalhadores da Educação e demais assalariados.

Quanto à irônica sugestão de que eu me torne um deputado estadual, só faltando terno e gravata, só mesmo não me conhecendo para sugerir algo assim. Como eu também não a conheço pessoalmente, e muito pouco virtualmente, não vou dizer que tal sugestão talvez caiba melhor em você. Não. Seria injusto inferir tal juízo sem sequer conhecê-la direito. Embora este fosse um direito seu, enquanto cidadã.

Espero que você venha somar-se à nossa luta, sem o rancor de quem tenha lutado no passado, e que por isso, não se sabe porquê, julga-se no direito de achar que os "novatos" são oportunistas e que só a luta passada é a que vale. Eu, enquanto "novato" na Educação, de quase uma década de magistério - embora na luta social eu milite há quase 3 décadas - só herdei derrotas e perdas no magistério, e nem por isso ando culpando os antigos professores pelas canalhices cometidas por governantes das diversas épocas.

A despeito do conceito que você tem a meu respeito - o que, para nossa luta, é irrelevante - torço para que você não desista da luta. Porque vamos precisar de todos. Dos antigos servidores, e dos novatos.

"Luciano História:

Marly, o governo quer justamente isso, o retorno das divergências entre os profissionais das duas carreiras, efetivados e pós 2003 representam mais de 60% da categoria, essas diferentes realidades dificultam uma mobilização em conjunto. Com lei delegada e a maioria da Assembléia Legislativa do lado do governador ele pode impor o subsídio e aí começa o problema, pois com a categoria dividida um movimento grevista perde força pois muitos infelizmente não vão lutar por direitos que não possuem, principalmente se veteranos começarem a tripudiar de novatos e efetivados. "

"Anônimo:

Data: 12/04/2011
Veículo: VERMELHO ONLINE

Assunto principal: CNTE

Euler, olha os efeitos da lei, parabens sintego isto que é sindicato.

Em 2ª votação, foi aprovado nesta terça-feira, 12 de abril de 2011, o Projeto de Lei que garante reajuste de salário dos professores municipais de Goiânia.

Foi aprovado, em segunda votação, na sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 47/11, que garante o reajuste de 15,85% na remuneração dos professores da rede municipal de ensino.

O PL prevê ainda que o aumento deve ser retroativo ao mês de janeiro de 2011. A matéria já havia sido votada na quinta-feira (07/11) e passou também pela Comissão de Educação e agora irá para o Paço Municipal para sanção ou veto do prefeito Paulo Garcia.

Com esse aumento, o salário dos servidores passa a ser 7,5% maior do que o piso estabelecido pelo Ministério da Educação para a categoria. A discussão do projeto no plenário contou com a contribuição da professora Adelvair dos Santos, do Comando de Luta, e do prof. Hugo, representando o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás - SINTEGO, que utilizaram a tribuna livre para fazerem suas considerações acerca da matéria.

A discussão do reajuste dos professores dependia de uma questão chave: a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o piso nacional para a categoria. Os governos do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul entraram com uma ação conjunta em 2008 questionando o valor do piso. O STF julgou a ação improcedente e, dessa forma, o valor mínimo da remuneração passou a ser de R$ 1.187.

A presidente do SINTEGO, Iêda Leal, afirmou, em matéria publicada no site da entidade, que a decisão que pôs fim ao impasse, vai facilitar o debate sobre um aumento mais substancial na remuneração e que o sindicato irá cobrar o piso em todas as cidades do Estado. "A CNTE já informou que vai procurar o MEC para esclarecer a questão do valor, que para nós é de R$ 1.597. Com a resposta desse encontro em mãos, vamos cobrar de todos os prefeitos e do governador o reajuste" disse Iêda.

O Vereador de Goiânia, Fábio Tokarski (PCdoB) relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, afirmou que o novo valor, acima do piso nacional, é uma valorização da categoria e que é fundamental para a melhoria do ensino da cidade. "O reajuste é de 15,85%, o que representa um enorme avanço para os professores. O aumento da remuneração é uma das mais importantes políticas de valorização da educação. A lei promove a valorização profissional, equaliza as condições de trabalho e contribui para a melhoria da qualidade de ensino em Goiânia" afirmou Tokarski.

Fonte: Artur Dias "

"Luciano História:

Quem entrou em 2004 ( PEB3 ) e já tem duas progressões tem direito de receber pela lei 1350,00, se o governo posicionasse a mesma pessoa na letra correta no subsídio o valor seria 1386,00, somente após a sétima progressão (daqui 10 anos) é que carreira de 2003 iria prevalecer sobre o subsídio.Para quem é PEB4 a carreira pós 2003 já se torna mais atrativa imediatamente, porém, o pós graduado com certificação (que ainda não está definida) receberia um pouco mais do que o PEB4,outro problema é que até onde eu sei a carreira de 30 horas que é mais interessante para quem tem apenas um cargo é vinculada ao subsídio.O governo tem que se posicionar e adiar o prazo de escolha da carreira.Se o cargo de 30 horas for implantado até julho vale apena para quem tem um cargo sem biênio e quinhênio voltar para a antiga carreira?"

"Anônimo:

Euler , corre boatos aqui em Itajuba que esta reunião é para não tocarem no assunto piso-piso, sera que querem tapear os funcionarios com a expiração do tempo de retorno para o sistema antigo de remuneração?

Diretoras das SREs participam de encontro gerencial na Secretaria de Estado de Educação

Qua, 13 de Abril de 2011 11:01

Entre os objetivos do encontro está a análise da segunda etapa do Plano de Intervenção Pedagógica

As diretoras das 47 Superintendências Regionais de Ensino de Minas Gerais participam hoje e amanhã de reunião para discutir temas como a implantação do Plano de Intervenção Pedagógica II (PIP II) e questões ligadas à estrutura física das SREs. O objetivo do encontro é discutir as estratégias de ação da Secretaria no âmbito das Superintendências. Entre os palestrantes do Encontro Gerencial dos Diretores de SRE estão a Secretária de Estado de Educação (SEE), Ana Lúcia Gazzola, e a Subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Raquel Elizabete de Souza Santos.

Segundo a coordenadora das Superintendências Regionais de Ensino, Eunice Prates, o objetivo do encontro é incentivar a interlocução entre Secretaria de Estado de educação e SREs. “O objetivo é traçar uma coesão estratégica entre as diversas frentes de trabalho, utilizando a experiência de todos em uma nova visão”. Esse é a segunda reunião gerencial das diretoras da SREs que acontece esse ano, entre os pontos discutidos no primeiro encontro foram apresentadas as diretrizes da nova gestão e os projetos que serão desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Educação. "

"Anônimo:

ESTADOS E MUNICÍPIOS FAZEM CONTAS PARA CUMPRIR LEI DO PISO DOCENTE

Nilene Badeca: Mato Grosso do Sul terá de contratar 4 mil professores

Estados e municípios terão dificuldades financeiras para cumprir determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), da semana passada, de pagar um piso de R$ 1.187 como salário-base (sem gratificações) aos seus professores.

O governo do Rio Grande do Sul reconhece que não tem condições de alcançar o valor nos próximos anos e cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelam que as prefeituras brasileiras precisarão de R$ 2,3 bilhões extras para se enquadrar às regras.

As autoridades também estão preocupadas com outro aspecto em aberto da lei, que obriga as redes de ensino a reservar ao professor um terço da carga semanal de 40 horas para a chamada hora-atividade, utilizada para estudo e leitura, preparação de aulas e atendimento de pais e alunos.

LEIAM O RESTO NO PORTAL TODOS PELA EDUCAÇAO. "

"Anônimo:

Euler , va até a pagina do todos pela educação e veja que o governo de minas esta dizendo, não ter como dar reajuste este ano.e depois comente aqui por favor. "

Comentário do Blog: Estou de saída para o trabalho e quando voltar faço os comentários de praxe. De início: Luciano, seus cálculos não estão tatalmente corretos, rsrs. Anônimo: o governo de Minas pode dizer o que quiser, mas aplicar o piso não é dar reajuste, é cumprir a lei. Agora, que nós vamos brigar por um reajuste do piso em Minas e em Brasília, principalmente, isso nós vamos. Abraços a todos e até mais tarde! Ah, em tempo: já passamos da marca das 500 assinaturas no abaixo-assinado (clique aqui). A turma de luta não pára de crescer. E vamos que vamos!!!

"polivanda@gmail.com:

Uma professora leitora do meu blog comentou de vc Euler:

comentários:

"Prof. Verônica Daltro disse...

Menino tenho que dizerrr que você é Dezzzzz, e dar os parabéns.....perfeito seus cálculos e é claro condizente, e é em cima destes cálculos que iremos começara a correr atrás....bom pelo menos é o que mais se aproxima."
11 de abril de 2011 04:34

Abração
VANDA "

Comentário do Blog: Um abração em Vanda Sandim, grande lutadora de Minas, e na Verônica, colega de Pernambuco, que está na luta conosco também, pela valorização do magistério.

"Luciano História:

Pessoal , vamos alertar os professores, principalmente os que possuem biênios e quinquênios a optarem pela antiga carreira na semana de 02 à 06 de maio.Fiquei preocupado pois ainda tem muitos colegas que possuem essas gratificações e ainda estavam em dúvida em qual carreira seguir por falta de informação mas principalmente por informação errada.Colegas efetivados me perguntaram se tinham direito de retornar a antiga carreira, a Gê escreveu que sim mas perguntei para duas diretoras e nenhuma falou que chegou resolução alguma. "

"Marly G:

Euler,a palavra correta é voraz, defensor ávido do subsídio; que come com sofreguidão; que devora. Nunca lamentei derrotas antigas(isto faz parte da luta) achei sim um absurdo o Sind-UTE aceitar uma proposição tão desigual como esta, que beneficiava alguns em detrimento de outros tantos.

Bem, o STF num feito histórico e inesperado aprova o Piso Nacional, restando a este sindicato chinfrin do qual vc faz parte, LUTAR pela implantação do mesmo em MG. Lutar por questões mais amplas onde todos possam ser beneficiados e não no padrão do "vale meu bolso"; caso seu, que provavelmente teve um reajuste de 40%, como relata em seu post. A "maravilhosa greve" jargão criado por vc mesmo, atropelava uma parte bem expressiva da categoria.

Mas o subsídio chegou no seu bolso - o que era maravilhoso em termos de conquistas, na verdade era irrisório em termos de valores reais/palpáveis. Como de fato confirma em um dos seus 375 textos.

Quanto ao muro de lamentações - Não sou do tipo que me debruço nele e pelo que vejo lê meus textos em meu blog `a luz de sua própria verdade, sempre parcial.

Escrevi no meu blog sim que o Piso me contemplava, mas que eu já havia feito minha escolha pela antiga carreira, muito antes da aprovação desta lei e que me encontrava feliz sim, porque apesar da fragorosa derrota da greve dos 47 dias, eu lutaria pelos meus direitos fora do contexto deste sindicato.

Quanto ao seu prejuízo financeiro, visto que diz seria "mais cômodo buscar uma negociação no âmbito do subsídio, com algum percentual de reajuste" - palavras suas -Isto não está descartado não; junte-se ao sind-UTE também nesta cruzada, porque nela vc já se encontra.

Quanto aos "antigos, e eu me incluo neste grupo seremos beneficiados sim, não pela lei do subsídio, conquistado na "maravilhosa greve", tão propalada por vc, mas pela Lei do Piso que já é uma realidade e que o sindicato tem por dever mobilizar a luta junto as Centrais sindicais e outros orgãos para apressar o processo. Este é o papel do sindicato.

Quanto a vc na sua arrogância de achar que tenho um conceito preconcebido de vc que nem conheço - engana-se. Não partilho é verdade de suas idéias estapafúrdias que lançou no meio da categoria de que a GREVE FOI MARAVILHOSA e que significou ganhos. A mentira não combina com quem busca a verdade, Pense nisso!

Marly G "

Comentário do Blog: Não vou me estender na resposta agora, Marly, porque tenho trabalhos a fazer no meu computador (atualização de sistema), que provavelmente vai me tomar a madrugada quase toda. Mas, vou respondê-la pelo menos em parte. A nossa greve foi MARAVILHOSÍSSIMA, mesmo que não tivesse tido um centavo sequer de conquista salarial. Isso talvez você tenha dificuldade de entender. Nem toda luta é vitoriosa porque obteve conquista econômica. A conquista política e moral da nossa categoria, após anos de paralisia e humilhação, que enfrentou a máquina do governo, desafiando os três poderes, e desmascarando em grande parte a falsa imagem do governo do faraó, etc. Isso para mim é uma MARAVILHA. E você não teve um centavo de perda, pois poderá ficar com a carreira antiga com todos os direitos que foram conquistados ao longo da carreira. E mesmo que tivesse a culpa não seria da greve ou do sindicato, mas do governo que confisca nossos direitos. Sua ira deveria se voltar contra o governo, não contra o sindicato (pelo menos nesse caso, já que, com ou sem a aprovação do sindicato o governo faria a lei do subsídio, ainda pior). Eu não sou dirigente sindical, embora seja filiado sim, enquanto julgar que há espaço para a participação minimamente democrática. Você falou em verdade e mentira, e em arrogância também, mas não teve a humildade de reconhecer que eu nunca fui voraz defensor do subsídio, como você me acusou; fui e continuo sendo um feroz crítico do que a lei trouxe de ruim para quase todos e uma única vantagem para os novatos. Nada mais, nada menos do que isso. E na minha arrogância, mantenho minha posição, de que apesar das nossas divergências, acho importante que você permaneça na luta comum, além da legítima luta individual que você deseja travar. Pense nisso também.

"Anônimo:

Tribunal de Justiça da Paraíba manda Prefeitura implantar piso dos professores.

FONTE CLIKPB.

A Prefeitura Municipal do Congo terá que pagar, retroativo a 1º de janeiro de 2010, o salário de R$ 1.132,53 aos professores das classes “A” e “B”. O valor corresponde ao piso nacional da categoria (Lei nº 11.738/2008), que era de R$ 1.050,00, à época, acrescido de reajuste de 7,86%.

A decisão é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que, na sessão desta terça-feira (12), julgou agravo de instrumento (nº 045.2010.000771-0/001) em favor de Antônia Pereira Deodato e outros, reformulando sentença do Juízo de 1º grau.

O pedido para a implantação do piso foi negado em Ação de Obrigação de Fazer pelo Juízo da comarca de Sumé, por compreender que a legislação (art. 1º, § 4º, da Lei nº 5.021/1966) impedia a concessão de liminares que resultem em pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias, em sede de mandado de segurança.

O relator do processo na Quarta Câmara, desembargador Fred Coutinho, entendeu que houve omissão do prefeito do Congo em implantar a integralização do piso salarial dos professores, conforme determina a Lei nº 11.738/2008, já a partir de 1º de janeiro de 2010, e que a tutela poderia ter sido concedida no Juízo de 1º grau, já que não se trata de mandado de segurança, não havendo que inibir concessão de liminar em ação ordinária que gere despesa para a fazenda Pública.

TJ-PB "

"Anônimo:

Euler, esta decisão da justiça da Paraiba vai abrir precedente para que cobremos do Anastasia o pagamento do piso-piso desde janeiro de 2010. segundo meu tio que é advogado trabalhista. "

"Anônimo:

prezado amigo,
Sou professora em Santa Catarina, seguimos uma tabela e temos gratificações como por exemplo regência de classe, na qual o governo quer incorporar no piso, se for assim os efetivos não terão nenhum aumento. Pela lei ele pode incorporar gratificaçoões ao piso? "

Comentário do Blog: O governo de Sta Catarina e qualquer outro não poderá incorporar as gratificações e vantagens ao vencimento básico. Isso já foi decidido pelo STF, confirmando o que estava na lei: piso é piso, vencimento básico, e sobre este valor incidirão as outras conquistas, como a regência de classe que você citou. Força na luta colega e mantenhos contato para uma grande mobilização nacional!

"Anônimo:

agencia Sergipe.

Publicado em: 13/04/2011 14:15:37

GOVERNO REAFIRMA QUE PAGARÁ PISO INTEGRAL

O piso nacional do magistério, pago aos professores dos ensinos fundamental e médio, será repassado de forma integral aos trabalhadores da Educação no Estado de Sergipe. Essa garantia foi dada pelo governador Marcelo Déda, através do líder governista na Assembleia Legislativa, deputado Francisco Gualberto (PT). Atualmente, com os 15,87% de reajuste concedido no início deste ano, o piso está fixado em R$ 1.187,97. “Nosso governador reafirma o compromisso de pagamento do piso nas formas da lei, como já vinha fazendo”, sustenta Gualberto.

O deputado ressalta que Sergipe vem sendo um diferencial em relação ao pagamento, já que desde 2009 cumpre rigorosamente o que diz a lei. “Ao contrário de outros Estados, que inclusive chegaram a ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a inconstitucionalidade do piso”, lembrou Gualberto. “Em 2009 nosso governador pagou de acordo com a primeira versão, mas já em 2010 pagou integralmente, na forma de interpretação confirmada agora pelo STF”. "

Comentário do Blog: A ser verdadeira a notícia, eis o bom exemplo que o PT deveria dar em todo o país.

Comentário do Blog2: Pessoal da luta, após as 23h de hoje (13.04) estarei atualilizando o sistema operacional que utilizo no meu computador, com base no Linux, o que pode demorar talvez algumas horas. Mas, nada impede que as pessoas continuem visitando e comentando aqui no blog, já que ele não está hospedado no meu computador, rsrs. O nosso abaixo-assinado já ultrapassou a casa das 560 assinaturas e segue crescendo a cada dia. Um sonoro BRAVO! aos colegas educadores e apoiadores da Educação pública de todo o país. Amanhã pretendo trazer um novo post, com uma proposta de reivindicações para a assembléia do dia 19, em Ouro Preto. É importante que a categoria discuta o que fazer e se prepare para cobrar dos governos - mineiro e nacional - uma pauta comum, ligada especificamente à nossa carreira e aos salários. Se a atualização do meu computador terminar mais cedo do que espero, voltarei com novos comentários. Um abraço e até daqui a pouco. E força na luta, sempre!

"Anônimo:

Euler , comente ai sobre esta questão do precedente! e de recebermos retroativamente a janeiro de 2010. "

Comentário do Blog: Já havia comentado antes, sobre essa possibilidade, que aliás foi levantada pela entidade dos prefeitos, a CNM, sempre na ânsia de chantagear os governos e o STF. A lei é clara sobre o pagamento integral do piso (ainda que proporcional à jornada praticada em cada estado), a partir de janeiro de 2010. A ADI 4167 suspendeu essa regra, mas agora que o STF reconheceu o conceito de piso enquanto piso, o normal seria os governos pagarem retroativamente àquela data. Contudo, o próprio STF poderá decidir por um novo entendimento e determinar a data a partir da qual o piso deverá ser pago. Mas, o precedente que vc enviou aqui para o blog é sem dúvida importante e seguramente será mencionado pelos sindicatos que entrarem na Justiça cobrando dos governos o pagamento retroativo a Janeiro de 2010, além da implantação do piso.

"Luciano História:

Pagar o piso acredito que não é problema para nenhum Estado, o que eles não querem é pagar as várias gratificações que eles criaram para camuflar o piso ridículo de antigamente. O que deve acontecer em vários Estados é o pagamento do piso mas com tentativas de cortes de gratificações. E em Minas? "

"Anônimo:

fonte . CAMPO MAIOR EM FÓCO.

STF determina pagamento retroativo do piso nacional

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as prefeituras que não se adequaram ao piso nacional deverão efetuar o pagamento retroativo do valor que deixou de ser pago desde 2008. "

"Professora de Santa Catarina:

Amigo, muito obrigada pela informação, essa era a minha dúvida e de meus colegas. Mantenho contato para a mobilização.

Professora de Santa Catarina. "

"Anônimo:

caro amigo,
Também sou de Santa Catarina, como minha colega que escreveu e agradeço por nos esclarecer as dúvidas sobre a incorporação da regência para atingir o piso. Nosso sindicato já está se mobilizando e vamos fazer greve no estado, além de uma grande mobilização. Estamos todos lutando por nossos direitos. Agradeço também a colega que escreveu a você para nos ajudar a tirar as dúvidas porque nosso sindicato diz que eles podem incorporar a regência, por isso o sindicato já está se mobilizando pelo estado para entrarmos em greve.Os colegas de Santa Catarina tem acompanhado seu blog, parabéns pelo seu trabalho esclarecedor das dúvidas dos colegas da educação. "

Comentário do Blog: Um abraço a todos os combativos colegas de Santa Catarina e contem com a nossa solidariedade na luta contra o desgoverno daí!