Piso do magistério já deveria estar em R$ 1.283,00 - revela o Blog do Euler

[Atenção: Não deixe de subscrever o abaixo-assinado em favor do nosso terço de tempo extraclasse, que encontra-se em julgamento no STF. Já ganhamos o piso enquanto piso. Agora falta esta importante conquista. Divulgue para os colegas de escola. Clique aqui para assinar a petição encaminhada aos ministros do STF.]

Conforme prometi a vocês no final do post anterior, mediante a "catança" - também conhecida como pesquisa - de dados aqui e ali, nas fontes oficiais do governo, descobrimos que o piso do magistério já deveria ter outro valor: R$ 1.283,00 - e não os atuais R$ 1.187,00 do MEC. Mas, vocês indagarão: como cheguei a esse resultado? Elementar, meus caros Watsons (rsrs)! Vamos então aos caminhos percorridos na nossa investigação.

Em primeiro lugar, devemos desconhecer a metodologia da CNTE, que diz que o piso é de R$ 1.597,00, mas cujo valor o MEC não reconhece. Não que os números encontrados por aquela entidade estejam errados. Não é isso. Mas, para que sejam adotados, a CNTE precisa primeiro convencer o governo federal - a Advocacia geral da União, o MEC, etc. Enquanto isso não acontecer, sejamos realistas e trabalhemos com a metodologia adotada pelo MEC. Assim, a primeira coisa a fazer é ir na fonte, ou seja, no site do MEC, e buscar as explicações para o valor do piso do ano de 2011 - os tais R$ 1.187,00.

Vejam o que diz a nota oficial do MEC sobre o valor do piso em 2011, publicada no dia 24 de fevereiro deste ano:

"O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 15,85%. A correção reflete a variação ocorrida no valor mínimo nacional por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2010, em relação ao valor de 2009. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.187,00."

Se os assessores do MEC fossem um pouco mais detalhistas, divulgariam os valores nominais que deram origem ao percentual de 15,85% para fins de reajuste do piso. Lembrem-se que no ano passado, o piso do MEC era de R$ 1.024,67. Logo, 15,85% sobre este valor resultará de fato em R$ 1.187,00. É o que diz a matemática simples. Ou financeira. Não importa. Ou importa? Bom, prossigamos.

Logo depois, a CNM - aquela confederação dos prefeitos que se autodenomina "dos municípios", aí englobando o cidadão comum que não se acha representado por esta entidade -, na ânsia de mostrar serviço e tentar amedrontar - e chantagear - o STF, o governo federal, além dos prefeitos e governadores, "descobre" que o piso deste ano de 2011 deveria ser atualizado para R$ 1.239,27. E com isso tenta provar que o impacto do piso-piso nas contas dos governos será na ordem de alguns bilhões. No fundo, isso é mixaria, considerando o que se gasta com banqueiros e empreiteiras e o agronegócio no Brasil. Mas, quando se trata de pagar um salário um pouco melhor para professores... Aí o mundo desaba!

Mas, com base em quais números, tanto o MEC quanto a CNM chegaram aos valores apontados acima? Fomos pesquisar, rapidamente, e descobrimos um terceiro valor - R$ 1.283,60 - um pouco acima, portanto, dos dois outros. Para isso utilizamos a mesma metodologia indicada pela Advocacia Geral da União e seguida pelo MEC. Vamos aos dados?

Conforme a nota do MEC, o reajuste anual do piso no ano corrente deve refletir a variação percentual do custo aluno-ano, entre os dois anos anteriores, ou seja, entre 2009 e 2010. O MEC (e a CNM também) teria nos poupado trabalho se tivesse divulgado na nota oficial os valores exatos nos quais se basearam para apontar a variação indicada. Afinal, 15.85% de dois valores não explicitados fica meio o dito pelo não dito: acredite quem quiser. Mas, de fato, o MEC, em fevereiro deste ano, quando divulgou a sua nota, estava correto na sua metodologia. Senão vejamos.

Tive que pesquisar a seção de legislação do MEC e do FNDE para encontrar os seguintes dados: a) quanto ao ano de 2009,a portaria 788 de 14/08/2009, define o valor anual mínimo nacional por aluno (custo aluno-ano), em R$ 1.221,34; b) quanto ao ano de 2010, a portaria interministerial 538-A, de 26/04/2010, define o custo aluno-ano em R$ 1.414,85. Pegamos a calculadora HP 12c financeira, que não temos em mãos, mas temos cópia grátis reproduzida na Internet (rsrs), e fizemos a seguinte operação: digitamos o primeiro valor (1.221,34) e apertamos o enter, e depois digatamos o segundo valor (1.414,85) e digitamos em seguida o D% e então, qual foi o percentual encontrado? Foi de 15,84%. Percentual este muito próximo dos 15,85% usado pelo MEC para aplicar o reajuste do piso. A diferença talvez fique por conta de alguma fração que algum professor de matemática poderá explicar mais tarde (rsrs).

Contudo, entretando, porém, no dia 06/04/2011 (exatamente a data em que o STF julgou o mérito da novela do nosso piso, lembram-se?), o MEC publica no Diário Oficial da União a portaria de nº 380 revendo os valores do custo-aluno do exercício de 2010 para R$ 1.529,97. Aplicando a mesma regrinha acima, na diferença percentual entre 2009-2010, que antes era de 15,85%, encontraremos outro índice de variação: 25,27%. Aplicando este percentual ao piso de 2010 (R$1.024,67) encontraremos o valor de R$ 1.283,60. É este valor, portanto, que o MEC deve proclamar como o novo piso de 2011.

Se assim o fizer, a tabela da antiga carreira em Minas terá os seguintes valores de vencimento básico inicial: PEB 1 = R$ 770,16; PEB2 = R$ 939,59; PEB3 = R$ 1.146,30; PEB4 = R$ 1.398,49. E sobre estes valores devem incidir as gratificações, as progressões, promoções, pó-de-giz, e etc. Né nada, né nada, um efetivo em início de carreira que tenha concluído o estágio probatório e com o pó-de-giz receberia R$ 1.416,82. Já um professor efetivo com 20 anos de casa, PEB3, quatro quinquênios, 10 biênios, pó-de-giz (rsrs) e duas progressões (letra C), por exemplo, receberia R$ 2.553,83. Isso para um cargo de 24 horas.

Claro que esses valores aumentarão ainda mais se passar no STF o direito a um terço de tempo extraclasse (aliás, você já assinou o abaixo-assinado que estamos organizando? Se não, clique aqui e faça-o, para o seu bem, também).

Existe uma remota possibilidade dos meus cálculos estarem equivocados. Terei a humildade de reconhecê-lo se alguém puder me convencer ou demonstrar meu equívoco. Aliás, os técnicos do MEC - e do Sind-UTE e da CNTE - que em tese são matemáticos e economistas formados, poderiam se dar ao trabalho de divulgarem os índices de correção salarial com base nos dados concretos, como eu fiz aqui no blog. Ajudaria muito para que os próprios professores pudessem acompanhar as alterações, a metodologia e os mecanismos de mudança na lei. Mas, será que é isso que eles querem?

P.S. Pessoal, sobre a melhor oportunidade para requerer o retorno para a antiga carreira, chego a conclusão que o dia 02 de maio de 2011, numa segunda-feira, é a data mais apropriada. Por que? Porque no formulário do pedido de retorno à antiga carreira está escrito: " Declaro estar ciente que... A opção surtirá efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do protocolo deste requerimento". Ou seja, com isso ganhamos mais um prazo para mudança de plano, evitando - ou minimizando - assim as possíveis perdas salariais no contracheque, até que se implante o novo piso-piso.

***

"polivanda@gmail.com:

OI AMIGO EULER ( VC É AMIGÃO MESMO DA NOSSA CLASSE!).
GOSTARIA DE LHE DIZER QUE, NO MELHOR DOS BONS SENTIDOS, VC É UM RAPOSÃO MESMO! MEU DEUS!!!!VC É MUITO PERSPICAZ, MUITO INTELIGENTE, MUITO CAPAZ E MERECERIA UM MEGA-CARGO, COMO POR EXEMPLO SECRETÁRIO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO OU COISA QUE O VALHA, OU ALGO MELHOR.eSSES POLÍTICOS AMIGOS DOS EDUCADORES DEVERIAM CONVIDÁ-LO PARA ALGUM CARGO ASSIM: EM VC EU CONFIO!
VC TEM AMOR PELAS PESSOAS, TEM NOS INFORMADO E BRIGADO POR NÓS, PERDIDO HORAS COM PESQUISA E COM SEU BLOG; TUDO PELA NOSSA CLASSE...
PARABÉNS! SINTO ORGULHO DE VC ESTAR EM NOSSA CLASSE. VOU REZAR MUITO POR VC QUE É O MÍNIMO QUE POSSO FAZER COMO AGRADECIMENTO.
QUANTO A ESSA NOVELA, TÔ SEMPRE POR AQUI, TORCENDO E COLOCANDO MEU BLOG À DISPOSIÇÃO!
E TENHO MANDADO E-MAILS PARA MEUS CONTATOS, PEDINDO APOIO PARA O NOSSO ABAIXO-ASSINADO.
ABRAÇÃO CARINHOSÍSSIMO!
VANDA "

Comentário do Blog: Agradeço as generosíssimas palavras da nossa combativa amiga e colega Vanda. Também eu sinto orgulho de pertencer a uma classe que tem tanta gente bacana e corajosa como você. Um forte abraço e a todos os colegas de luta aí de São João!

P.S. E por falar em abaixo-assinado, somente neste finalzinho de semana já ultrapassamos a marca das 100 assinaturas! Bravo, camaradas!

"Anônimo:

EULER, ISSO NÃO VAI VIRAR BAGUNÇA NÃO ?

Cachoeira do Sul,Domingo, 10 de Abril de 2010


Cpers fecha acordo com Governo e esquece Piso Salarial Nacional
16h59min

Menos de uma hora depois do início da reunião entre o Cpers/Sindicato e a Casa Civil, governo gaúcho e sindicalistas fecharam um acordo no qual o Piratini se compromete a estender o reajuste salarial de 10,91%, já proposto para os professores, para os servidores de escolas estaduais. De acordo com o secretário estadual da Educação, José Clóvis Azevedo, no encontro, também ficou definido que os professores aposentados por invalidez terão os salários equiparados aos dos servidores da ativa.

Em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) , fixando o piso salarial nacional para os professores da educação básica, o governo do Estado afirmou que não há previsão para o cumprimento da nova regra. Segundo o secretário de Educação, José Clóvis de Azevedo, o STF não definiu, ao validar a lei de 2008, quando a determinação entra em vigor. Pela decisão, Estados e municípios não poderão usar o artifício de incorporar gratificações para atingir o valor mínimo. O piso atual é de R$ 1.187,97, valor que pode ser aumentado com o pagamento de acréscimos e benefícios "

Comentário do Blog: Caro colega, isso não vai virar "bagunça" não, rsrs. No máximo, pode virar uma grande greve nacional, caso os governos insistam em não pagar o que manda a lei. Veja que o argumento do secretário de Educação do RS, logo de um governo do PT, é absolutamente ridículo quando diz que o STF não determina a data para a lei do piso entrar em vigor. Ora, ao STF cabia apenas julgar a constitucionalidade ou não da lei do piso do magistério. A própria lei do piso já define as datas para o pagamento do piso. Por sinal, datas generosas em favor dos governos, e contra os educadores. Aprovada em 2008, a lei prevê o pagamento integral do piso somente a partir de janeiro de 2010. Este prazo foi interrompido com a maldosa ADI 4167, dando ainda mais tempo aos desgovernos. Agora que a lei foi considerada constitucional - falta apenas o terço de tempo para ser julgado, daí a importância da nossa mobilização - caberá aos governos colocar a lei em vigor imediatamente! O certo seria pagar de forma retroativa a janeiro de 2010, como manda a lei. Mas, aqui em Minas devemos brigar por três eixos básicos: a) paguem o piso já, b) ampliem as gratificações para todos - efetivos novatos, efetivados e contratados -, de acordo com o tempo de serviço na carreira, e c) pelo direito de efetivados e contratados optarem pela antiga carreira.

Não sabemos qual é a situação dos educadores do Rio Grande do Sul. É bom lembrar que aquele estado foi governado na gestão anterior pela tucana Ieda Cruz-credo, que defendia o mesmo receituário neoliberal do faraó de Minas. Mas, isso não é desculpa para que o governo atual, do PT, dê esse mau exemplo, não pagando o piso. Cabe aos educadores de lá se mobilizarem e cobrarem respeito, salário mais justo, pagamento do piso, etc., e se unirem a todos nós na luta nacional por um piso decente e melhores condições de trabalho.

"Anônimo:

Euler o q vc diz da reportagem, Publicada no Jornal OTEMPO em 08/04/2011,"no entendimento do governo de Minas, os professores da rede pública de ensino recebem acima do piso fixado na lei, já que, desde janeiro, o Estado adota o conceito de subsídio, que incorpora todas as gratificações, vantagens, adicionais, abonos ou outra espécie remuneratória do servidor. Por esta conta, o valor mínimo que um professor recebe, por 24 horas semanais, é R$ 1.122. "A lei é clara, fala de piso salarial. Subsídio, além de não ser piso, descaracteriza as conquistas funcionais de cada servidor", contesta a coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira". "

Comentário do Blog: O governo de Minas teria razão se todos os servidores tivessem feito opção pelo subsídio e se não houvesse mais a antiga carreira, composta por vencimento básico mais as gratificações. Mas, essa não é a nossa realidade. Todos os servidores efetivos podem optar pela carreira antiga - e brigaremos para que os efetivados e contratados também tenham este direito. Então não resta outra alternativa para o governo de Minas senão cumprir a lei e implantar o piso na antiga carreira. Para manter a lei do subsídio ele teria que fazer um "agrado" (rsrs) muito grande para os efetivos novatos, efetivados e contratados, que representam hoje a maioria dos professores. Mas, somando na ponta do lápis, talvez seja melhor mesmo para o governo atender o nosso pleito, que se resume a três pontos: 1) implantar o piso imediatamente na carreira antiga; 2) estender aos novatos as gratificações (biênios e quinquênios) pelo tempo de serviço na carreira; e 3) estender aos efetivados e contratados o direito a optarem pela antiga carreira.

Com a nova definição do STF, a Lei do Subsídio praticamente deixará de existir.

"Luciano História:

Amigo Euler, não sei se é paranóia mas pra mim o X da questão que está me preocupando em voltar a antiga carreira é o incentivo a docência, o famoso pó de giz,sei que biênios e quinhênios, progressão e promoção são direitos adquiridos da antiga carreira mas não sei até que ponto o pó de giz se enquadra nesses direitos e se o governo é obrigado a manter os 20% acima do piso já que é um valor que você recebe não pelo tempo de serviço e sim quando inicia a carreira, ou seja ,o pó de giz pode ser interpretado como parte do piso inicial da carreira.Me esclarece sobre isso se for possível. "

Comentário do Blog: Caro Luciano, teoricamente talvez o governo possa cortar o pó-de-giz. Mas, isso representa o corte de mais um direito e tem que passar pela ALMG, pois essa gratificação também é lei e atinge a todos os professores na ativa. Ou seja, o governo e a ALMG vão comprar uma briga gigante se resolverem fazê-lo sem oferecer nada em troca. Dizer que vai incorporar ao vencimento básico não vale, pois o vencimento tem que ser reajustado mesmo pelo piso, independentemente das gratificações. Estas, foram criadas justamente para ampliar os ganhos dos servidores, seja pelo tempo de serviço (biênio e quinquênio), ou pelo exercício em sala de aula (pó-de-giz).

Comentário do Blog sobre o abaixo-assinado: vários blogs estão engajados na divulgação do abaixo-assinado pelo terço de tempo extraclasse. Entre eles, o S.O.S. Educação Pública, Proeti no Polivalente, Blog do COREU, entre outros, aos quais agradecemos. Já ultrapassamos as 120 assinaturas e logo vamos encaminhar o link do abaixo-assinado para os ministros do STF. E vamos que vamos porque tem muita luta pela frente!

"Luciano História:

Amigo Euler,lembra de quando a gente discutia as brechas da lei do piso, não sei se é paranóia repito, mas lendo a lei do piso está claro que piso é vencimento inicial da carreira, é o que a lei diz,ou seja, nenhum professor que inicia a carreira pode receber menos de 1187,00 por 40 horas, no caso de minas 712,00, 868,00 e 1060,00, se o pó de giz é pago no início da carreira o governo não precisa pagar 20% acima do valor do piso para está de acordo com a lei. "

Comentário do Blog: Luciano, o pó-de-giz não é apenas para quem está no início de carreira, mas para todos os professores que estão em sala de aula, sejam iniciantes ou veteranos, rsrs. São 160 mil professores que têm direito ao pó-de-giz. Se o governo quiser negociar em troca de outra coisa, podemos discutir.

"Anônimo:

Querido Euler,
Sou de Uberlândia, e seu blog está bombando por aqui, como sempre, claro. Mas eu achei bem vinda sua idéia de voltarmos a antiga carreira dia 02/05. Eu este ano estou com 22 aulas, 18 mais 4 de extensão. No meu caso ano passado, líquido eu recebia pelas 22 aulas o total de R$1591,00 e hj recebo R$ 1760,00 porque na antiga carreira eu era PEB4B e hj sou PEB2D. Mas a minha pergunta é: Ao voltarmos para a carreira antiga o valor que eu recebia de R$1591,00 terá pelo menos um aumento de 5%? Porque o valor era antes do subsídio e para mim, o subsídio se não fossem as 4 aulas de extensão não virou muita coisa não. Sem as 4 aulas de extensão no subsídio eu recebo líquido, R$1321,00 que foi o meu salário em março. Pode um horror desses? Uma professora com 18 anos de serviço? Mas diga aí. A gente terá os 5% que foi o mínimo que os professores antigos tiveram para complementar seus salários? Vc teria uma resposta para essa pergunta. Porque se sim, no meu caso até que o governo pague o novo piso, não vou nem sentir praticamente a diferença de um salário para o outro. Abraços.... "

Comentário do Blog: Acredito que não, combativa colega, pois os 5% que o governo ofereceu é para a lei do subsídio, para atrair os mais antigos. Mas, em compensação, com a lei do piso-piso, seu salário deve subir e muito. Só não vou fazer as contas aqui agora porque tenho que sair, mas mais tarde eu complemento a resposta com os dados. Um abraço a todos os valorosos colegas de Uberlândia.

Retomando: colega, pelos meus cálculos, assim que o piso for implantado você terá direito a receber, de vencimento inicial, a soma de R$ 1.332,00. Sobre estes valores incidirão os biênios e os quinquênios e o pó-de-giz Por 18 anos de casa, imagino que você tenha 3 quinquênios e 9 biênios. Se for isso mesmo seu salário seria R$ 2.597,48 pelas 24 horas. Após somar tudo, divida por 18 (se passar o terço de tempo extraclasse divida por 16) e multiplique pelo número de aulas que você leciona atualmente. Ou seja, na pior das hipóteses (18 aulas), você receberia, pelas 22 aulas atuais em sala de aula, R$ 3.174,70. Nada mal, não? E mais do que merecido! Será este o seu salário total na antiga carreira após a implantação do piso-piso.

"Luciano História:

A lei do piso estabelece vencimento inicial e não salário base, portanto nenhum governo pode iniciar uma carreira de professor pagando menos de 1187,00 por 40 horas para o professor com ensino médio.Detesto escrever isso mas pela lei o governo mineiro não é obrigado a pagar 20% a mais do piso já que ele é vencimento inicial e não salário base.Espero está errado. "

Comentário do Blog: Rapidamente, porque estou de saída: felizmente você está erradíssimo, amigo Luciano, rsrs. Piso é sinônimo de vencimento básico e nada tem a ver com as gratificações como o pó-de-giz, os biênios e os quinquênios.

"Luciano História:

Corrigindo, o piso foi aprovado como salário base, agora fico mais tranquilo.Porém ainda espero algo do governo.Estou muito preocupado e não estou pensando direito. "

"Luciano História:

Embora repito, o governo não precisa pagar 20% acima do piso para estar de acordo com a lei e eu não espero que ele vá fazer isso. "

Comentário do Blog: Caro Luciano, eis o teor do Art. 284 da Constituição Estadual: "Fica assegurada ao Professor e ao Regente de Ensino, enquanto no exercício de regência ou na orientação de aprendizagem, a percepção de gratificação de pelo menos dez por cento de seus vencimentos, a título de incentivo à docência." Depois disso - e mesmo antes, já nos tempos em que o avô do faraó governava Minas -, várias leis foram criadas, criando gratificações como o biênio, e normatizando-as. Parece-me que o pó-de-giz já teve nome de "gratificação de incentivo à produtividade". Mas, em todas as leis, até a sua supressão pela lei do subsídio, o pó-de-giz foi assegurado aos professores em efetivo exercício na regência de turma. Para ser abolida para quem optar pela carreira antiga, terá que ser aprovada outra lei, tal como aconteceu com a lei do subsídio. Mas, por se tratar de uma gratificação provisória - vinculada ao exercício do magistério -, que é suspensa em caso de ajustamento funcional ou aposentadoria, o governo poderá propor sua substituição por algum ganho permanente. Por exemplo: fazer com que o servidor "caminhe" algumans letrinhas nas tabelas salariais. Mas, uma outra coisa que estamos esquecendo: na tabela antiga, se não me engano, ainda está em vigor a gratificação por cursos de pós-graduação - 10% para quem tenha especialização, 30% para o mestrado e 50% para doutorado, sobre o vencimento básico.

"JUDITE:

Segundo o jornal OTEMPO "A Secretaria de Educação informou que só vai se pronunciar sobre o assunto depois que receber o acórdão da decisão do STF e que, se estiver errada, cumprirá a lei. (Aline Labbate)". O que vc nos fala a respeito de tal afirmação? É uma esperança de que as coisas vão se resolver rapidamente? "

Comentário do Blog: Não li esta matéria na íntegra, mas pelo recorte podemos dizer que a secretária deu uma declaração sensata: cumprirá a lei. Claro que isso passa pela Seplag e pelo governador Anastasia. Mas, o posicionamento da secretária da Educação favorável ao cumprimento da lei pesa a favor do pagamento do piso. Esperamos, portanto, que o governo cumpra a lei assim que receber o acórdão do julgamento pelo STF da ADI. Acredito que isso ocorrerá em breve, assim que o episódio do terço do tempo extraclasse for julgado.

"S.O.S. Educação Pública:

Caro Amigo

O abaixo-assinado está indo bem, a categoria está se mobilizando.

O blog Diário do Professor http://diariodoprofessor.com do colega Declev Reinier Dib-Ferreira também aderiu à campanha.

Vamos continuar lutando para obter mais assinaturas, pois Democracia se faz com participação!

Grande Abraço a todos

Graça Aguiar "

Comentário do Blog: É isso aí colega, a campanha está ganhando força. Recebi e-mail do amigo Wladmir Coelho do COREU, dando conta de que no Twiter a campanha também está crescendo. Ele observa que tem havido apoio de vários pontos do país. O que é importante. Todos os/as combativos/combativas colegas da Educação estão de parabéns!

P.S. Pessoal, já atingimos a marca das 170 assinaturas apenas neste finalzinho de semana. Muito bom! Continuemos a campanha para mostrar aos ministros do STF a expectativa com que acompanhamos o julgamento da Lei do Piso, em todos os seus pilares. Divulguem nas escolas e pela Internet e vamos construir essa grande rede de pressão popular direta sobre o STF, e depois também sobre os governos, para que respeitem a lei e paguem o piso de forma integral, implantem planos de carreira em todas as cidades do Brasil, aumentem o valor do piso, com melhores condiçõs de trabalho para todos.

"Anônimo:

EULER, TUDO BEM ? SO GOSTARIA DE TRAZER UMA SUGESTÃO AOS COMPANHEIROS QUE COMO EU, E VOCÊ, VÃO VOLTAR PARA O SISTEMA ANTIGO DE PAGAMENTO. OBITIVE INFORMAÇÃO JUNTO A SUPERINTENDÊNCIA DE ENSINO DA MINHA REGIÃO QUE A FOLHA DE PAGAMENTO NO ESTADO FECHA EM TORNO DO DIA 20 DE CADA MÊS, ENTÃO SE PROTOCOLARMOS O PEDIDO DE RETORNO NO DIA VINTE, ESTAREMOS GARANTINDO O PAGAMENTO INTEGRAL NA NOVA METODOLOGIA, ONDE SE CONSIDERA PISO-PISO MESMO, MESMO QUE SO NO PRIMEIRO DIA UTIL ELE SERA CONSIDERADO ELES NÃO PODEM CONFISCAR ESTES DIAS! ENTRE O PROTOCOLO E O PRIMEIRO DIA UTIL DO MÊS, SERA QUE FUI CLARO? COMENTE AI POR FAVOR. "

Comentário do Blog: Nossa recomendação é outra: que se faça a opção pela antiga carreira no dia 02 de maio de 2011. Não sabemos quando o governo mineiro vai implantar o piso-piso. Por isso, precisamos ganhar tempo. Como o retorno à carreira antiga entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte (portanto, em junho), há uma grande possibilidade de recebermos, além do salário de abril, também o de maio pelo valor atual. Logo, não há porque fazer essa opção ainda em abril, a menos que o governo fosse pagar o piso imediatamente.

P.S. Já atingimos a marca das 200 assinaturas na petição dirigida aos ministros do STF, pelo nosso terço de tempo extraclasse. E vamos que vamos, camaradas! Duas centenas de bravos colegas já deixaram registrado para o mundo inteiro a sua participação nessa importante luta pela valorização da nossa carreira e por uma Educação de qualidade para todos!

"Luciano História:

Eu e minha esposa já assinamos, vou pedir para meus colegas fazerem o mesmo. "

Link do abaixo-assinado já foi encaminhado para os ministros do STF:

Colegas, como não sabemos a data exata em que os ministros julgarão a questão do terço de tempo, por precaução já comunicamos ao STF a organização do abaixo-assinado virtual, que continuará colhendo as assinaturas durante a semana ou mês, até que aquela Casa julgue a matéria em questão.

Eis o texto que redigimos para encaminhar o link ao STF e a resposta dada comprovando o recebimento do mesmo:

"Prezados Senhores Ministros do STF,

Neste final de semana formulamos um abaixo-assinado on-line, que está hospedado no seguinte endereço: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N8716. Nesta petição, dezenas de professores e professoras de todo o Brasil manifestam o agradecimento aos senhores ministros do STF pelo voto favorável ao piso do magistério e contrário à ADI 4167. Ao mesmo tempo, todos nós estamos numa grande expectativa em relação ao tema que ainda está pendente, o do terço de tempo extraclasse na nossa jornada de trabalho. É um dos pilares da lei do piso do magistério e esperamos muito que os senhores considerem a constitucionalidade plena da Lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República. A Nação agradece. A Educação pública de qualidade para todos também agradece. A despeito das investidas de alguns poucos governos contrários à lei do piso do magistério, dizendo que o impacto financeiro de tal lei será grande, a realidade é outra. O texto da Lei prevê claramente a cooperação entre os entes federados, não cabendo aqui quaisquer preocupações maiores em relação à quebra do pacto federativo e/ou aos impactos orçamentários. O próprio valor do piso - antes em R$ 950,00 para uma jornada de 40 horas, atualizado agora em R$ 1.187,00 - demonstra o quanto a lei foi prudente, e porque não dizer, tímida, muito aquém daquilo que os professores merecem. O mesmo se pode dizer em relação ao terço de tempo extraclasse. É um tempo mínimo de trabalho fora da sala de aula, para que se realize uma prestação de serviço de qualidade para milhões de alunos. Estaremos acompanhando atentamente ao julgamento deste último episódio da ADI 4167 e torcemos para que os senhores ministros pensem no presente e no futuro do Brasil. E nos desafios que estão colocados para que alcancemos de fato uma Educação pública de qualidade para todos.
Atenciosamente,

Euler Conrado, professor da rede púlbica de Minas Gerais. "

E eis a seguir a resposta com o protocolo de recebimento pelo STF:

"Protocolo de nº 59775

Ao Senhor
EULER CONRADO SILVA JUNIOR
Prezado (a) Senhor (a)

Confirmamos o recebimento da sua manifestação. A Central do Cidadão agradece o seu contato, em nome de Sua Excelência o Senhor Ministro Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Atenciosamente,

stf - Supremo Tribunal Federal

Central do Cidadão e Atendimento

Edifício Anexo II - Térreo - Sala C-015 - Brasília (DF) - 70175-900"

"De: Ricardo Machado

Assunto: [professorpublico] Anastasia mostra as garras...

Para: "Grupo de discussão"
Data: Sábado, 9 de Abril de 2011, 21:49
Pessoal, aqui vai uma "bomba", e bastante séria: (se é que bomba é coisa séria...)

O Governador Antônio Augusto Anastasia, "convidou", na semana passada, para uma reunião na cidade administrativa, os Coronéis do alto comando da PMMG e alguns Delegados da Polícia Civil de MG.
Até aí, tudo normal.
Acontece que nessa reunião, o Governador simplesmente INTIMIDOU a todos os "convidados", e disse que só ele falaria. E assim foi feito.
Entre outros assuntos, ele disse com claras palavras que durante o seu mandato para todo o funcionalismo, aí incluindo os professores, profissionais da saúde, etc, e disse mais: NÃO CONCEDERÁ NENHUM REAJUSTE SALARIAL E NÃO IRÁ TOLERAR GREVE em nenhum segmento.
A fonte dessa informação é tão confiável que vai aqui uma prova indiscutível:
1) No dia da visita da Presidente Dilma a BH, no Palácio das Artes (quando foi lançado o Projeto Cegonha), quem foi que fez um protesto em frente à Cidade Administrativa? OS DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL (50 Delegados em dois ônibus, escoltados por três viaturas preto e branco).

2) Na última sexta-feira, dia 08/abril, quem paralisou o centro da cidade, após se concentrarem na Praça da Liberdade, queimando caixões de madeira, em protesto contra o Anastasia? MAIS DE 1.000 (UM MIL) INSPETORES E DETETIVES DA POLÍCIA CIVIL.

Será que foi à toa? Ou será que foi devido às ameaças do Antônio Augusto, na reunião da semana anterior?

E os Coronéis da PMMG? Porque não falaram nada para seus comandados?

Será que vão conseguir contornar as ameaças do Anastasia, sem deixar que os comandados fiquem sabendo de tudo?

E se essa notícia vazar... será que o episódio de 1997 vai se repetir?

Será que vão surgir novos "Cabos Júlio" ? Será preciso haver mais mortes para se ter reajuste salarial ?

Divulguem isso... Precisamos fazer algo... afinal, somos professores e estamos incluídos nesse contexto, que NÃO HAVERÁ REAJUSTES durante todo o mandato. "

"Denise:

Eu já assinei.

E você? Já fez a sua parte?

Abraços "

"Anônimo:

EULER, TEM PREFEITO QUE VAI SUICIDAR AMIGO ! ESTA SECANDO A TETA DA VACA.

correio web.
11.04.2011 | 15h33

Prefeitos preocupados com novo piso nacional dos professores

Em reunião na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), prefeito fala em 'avalanche' no orçamento de cidades alagoanas.

O novo piso salarial dos professores, garantido em votação pelo Supremo Tribunal Federal, pode levar os municípios alagoanos a rever os planos de cargos e carreiras como saída para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A orientação foi dada pelo prefeito Marcelo Beltrão, diretor de Educação da AMA, durante reunião da entidade nesta segunda-feira (11). Na oportunidade, o prefeito chegou a utilizar o termo 'avalanche' para se reportar à medida que os prefeitos terão de cumprir por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecendo o piso de R$ 1.187,00 para o professor de nível médio que trabalhar 40 horas semanais. O valor aplicado atualmente é de R$ 950,00.

O presidente Abrahão Moura entende que a questão requer urgência e também orientou aos prefeitos que façam reuniões nas cidades com secretários, sindicatos e vereadores para mostrarem os números da Educação municipal, assim como o impacto da medida, a fim de que a LRF não seja desrespeitada.

O pagamento do piso do professor deve custar R$ 76.473.742,00 aos municípios alagoanos por ano. É o que aponta estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). No país, esse impacto deverá ser de R$ 5,4 bilhões.

A preocupação dos prefeitos veio após o STF decidir favoravelmente pela constitucionalidade do piso dos professores, na última quarta-feira. A partir de agora, vale o entendimento de que o valor do piso se refere apenas aos vencimentos iniciais, sem incluir eventuais vantagens ou gratificações pagas aos docentes. "

Comentário do Blog: Eles que suicidem, mas que paguem o piso antes, rsrs. Sem choro, nem vela.

"Rômulo:

Camarada Euler,
Ando um pouco sumido do seu combativo BLOG, estava percorrendo outras trincheiras da luta.
Sobre o comentário acima aí do anônimo só uma correção: quem morreu na Greve da PM de 1997 foi o Cabo Valério e não o Cabo Júlio, este infelizmente é um político reacionário "vivinho da silva".
Assinei o abaixo-assinado e a camarada Liliane colocou no email nacional do MOCLATE (Movimento Classista dos Trabalhadores em Educação). A resposta está satisfatória, diversos companheiros de várias regiões do país irão assinar e levar essa luta para o interior das escolas.
Dia 19 estarei ombro a ombro com os companheiros em Ouro Preto. Levantemos a bandeira da aplicação imediata do PISO (infelizmente esse de R$1.187 (ou R$1.283) para 40hs), uma nova carreira e providências imediatas sobre a violência escolar.

Eulão, grande camarada, leva esses cálculos que você fez e vamos usar do nosso proselitismo junto a categoria. VAMOS DIZER EM ALTO E BOM SOM: BATALHA AQUI EM MG E BATALHA A NÍVEL NACIONAL!

Rômulo "

"Gê:

Euler Conforme tinha falado segue abaixo corpo do OFÍCIO DAFI/DIVPE/2011- SRE Metropolitana C, datado de 04/04/2011 que fala sobre o direito dos efetivados em optar pela remuneração de 31/12/2010:

"Prezado Diretor
Conforme orientação da Secretaria de Estado da Educação, informamos que os Servidores efetivados nos termos da Lei Complementar nº 100/2007, também poderão fazer opção pelo retorno ao regime remuneratório anterior a 01.01.2011, utilizando para tal o formulário ANEXO III, disponível no setor de protocolo desta SRE,bem como nas escolas"

Assina o ofício a responsavel pelo setor

Obs.: Uma boa, ainda mais que: O Piso agora é Piso.

Visitante assíduo. "


"Gê:

Concurso Público, foi públicado uma Resolução importante, a seguir:
RESOLUÇÃO SEE Nº 1.831, DE 08 DE ABRIL DE 2011.
Constitui comissão especial encarregada de promover o
acompanhamento, operacionalização e supervisão, em conjunto com
a Diretoria de Provisão da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão – SEPLAG –, de concurso público.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização
da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças
para a realização de concurso público, visando ao provimento de cargos
efetivos,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir comissão especial encarregada de promover o acompanhamento,
operacionalização e supervisão, em conjunto com a Diretoria
de Provisão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
– SEPLAG –, de concurso público destinado ao provimento de cargos
das carreiras de Professor de Educação Básica (Anos Iniciais do Ensino
Fundamental, Arte/Artes, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física,
Geografia, História, Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna
Inglês, Língua Estrangeira Moderna Espanhol, Matemática, Química
e Sociologia), Especialista em Educação Básica (Orientador Educacional
e Supervisor Pedagógico), Assistente Técnico de Educação Básica,
Assistente Técnico Educacional, Analista Educacional e Analista Educacional/
Inspetor Escolar, do quadro de pessoal desta Secretaria, composta
pelos seguintes servidores:
Valéria Alves de Carvalho Emediato – MaSP 443230-8;
Erika Silva Medeiros – MaSP 458108-8;
Denise Cristina Pires – MaSP 375847-1.
Art. 2º Fica designada para presidir a comissão a servidora Valéria
Alves de Carvalho Emediato, MaSP 443230-8, que, em caso de impedimento,
será substituída pela servidora Erika Silva Medeiros, MaSP
458108-8.
Art. 3º Homologado o concurso público, esta comissão se extinguirá
automaticamente.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 08 de abril de 2011.
(a) ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA
Secretária de Estado de Educação

OBS.: Não haverá concurso para ASB e EDucação Religiosa "

"Marcos:

Companheiros,

Fui o terceiro a assinar, infelizmente meu primeiro nome ficou grafado errado.
Mas estou acompanhando os nomes dos que assinaram e ainda não ví de nenhum diretor do Sind-UTE.
Este abaixo-assinado é feito pela ralé e aí eles não se imiscuem com esse tipo de gente?
É, esses são os "nossos" representantes.
Coloquei no meu blog a campanha do abaixo-assinado. "

"Anônimo:

PORTAL TODOS PELA EDUCAÇÃO.

11 de abril de 2011

MUNICÍPIOS JÁ DEVEM ENTRE R$ 8 BI E R$ 10 BI PARA PROFESSORES.

Governos começam a discutir quem vai pagar a conta da nova lei do piso nacional do magistério

Regiane de Oliveira

Foram dois anos até que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmasse a constitucionalidade do piso salarial dos professores, atualmente em R$ 1.187,14. E apesar de a lei não ter sido plenamente votada — a questão da carga horária para atividades extra-classe ficou para esta semana —, os governos começam a discutir quem vai pagar a conta do reajuste domagistério.

De acordo com estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), caso o STF determine que o pagamento do piso dos professores seja retroativo, isto levaria a um impacto de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões nas finanças municipais.

“Se o STF decidir que os municípios terão de pagar, os recursos da União para complementação,mesmo que sejam liberados, não vão ajudar em nada”, diz Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. "

"Anônimo:

EULER , ACABOU DE SAIR O INFORMATIVO NUMERO 29 DO SINDUTE BOA LEITURA A TODOS."

Comentário do Blog: Para quem desejar copiar e ler o Informativo 29 indicado pelo colega Anônimo acima, clique aqui.

Infelizmente, o sindicato ainda continua demorando muito a repassar as informações para a categoria. Se a comissão do sindute reúne-se com o governo hoje, no máximo 48 depois já deveria divulgar um relatório dos temas abordados, das posições colocadas pelo governo e pelo sindicato, etc. Deixar para informar tudo em assembléia não dá prazo para as pessoas refletirem coletivamente sobre as questões. Ou seja: é preciso partilhar mais rapidamente as informações e as posições defendidas pelas pessoas.

Só não se sabe porque cargas d'agua a direção do Sind-UTE e da CNTE têm dado pouca importância para a questão do terço de tempo oextraclasse, que é um dos pilares da lei do piso. Não vi qualquer mobilização das entidades sindicais sobre este ponto. A CNTE, de forma muito discreta, disse apenas que vai manter a vigília junto ao STF. É pouco, pela importância do tema.

A nossa iniciativa de criar um abaixo-assinado, que tem formado uma rede na Internet e seguramente está chegando até os ministros do STF, representa um esforço da base para a conquista desta importante causa. Seria necessário que a CNTE, enquanto autarquia do MEC e estando ligada aos deputados do PT e da base do governo, que pelo menos mobilizasse esses contatos que dispõe para que eles atuassem junto ao STF, que é acima de tudo uma Casa política.

Enquanto isso, a CNM faz a maior chantagem pública, dizendo que as prefeituras vão quebrar, tentando não apenas impedir que o nosso terço do tempo extraclasse seja aprovado, mas também que se prorrogue a aplicação da lei do piso pelo STF. Num país surrealista como o Brasil, tudo é possível. Por isso, tão importante quanto comemorar a vitória do piso no STF, é não baixar a guarda e manter a pressão, as mobilizações e articulações que culminem com a vitória plena na questão da lei do piso.

Vencida esta batalha no STF, na sua integralidade, duas outras frentes de luta se abrem automaticamente, como bem disse o camarada Rômulo: uma em Minas - pela implantação do piso, pelo direito dos efetivados e contratados optarem pela carreira antiga e pelo direito de todos às gratificações por tempo de serviço - ou por uma nova carreira, se for o caso; e outra frente de luta nacional, por um valor do piso decente, com jornada menor de trabalho e maior investimento na Educação pública no ensino básico.

Este precisa ser um ano de muitas lutas e conquistas. O ambiente é favorável, em todos os aspectos. Temos que construir a nossa unidade, em Minas e no Brasil, em torno de pontos comuns, e não permitir que os inimigos dos trabalhadores e da Educação pública nos derrotem. Não conseguirão! Não passarão! Sigamos em frente a reforçar a nossa luta, que é comum à luta de todos os assalariados por uma realidade melhor para os de baixo.

"Luciano História:

Euler, enquanto não tem uma definição concreta sobre a atitude do governo o prazo para voltar a antiga carreira tem que ser prorrogado se não podemos ficar meses perdendo dinheiro, um profissional sem biênios e quinhênios pode ficar vários meses recebendo menos de 300 reais se optar pela antiga carreira.O governo prorroga reposicionamento, prorroga concurso, mas quando os professores estão interessados vai manter a data? "

Comentário do Blog: Tem razão, Luciano, seria importante mesmo pressionar o governo de Minas para que ele prorrogasse a data de opção pela carreira antiga. Isso de fato evitaria maiores perdas, especialmente para os novatos, uma vez que, como você disse, o governo poderá enrolar na aplicação do piso. E uma outra coisa também é que precisamos de tempo, inclusive para discutir sobre os pontos comuns que defenderemos junto ao governo. O que há de consenso é a aplicação imediata do piso. Mas, isso beneficia, imediatamente, a um terço mais ou menos da categoria. Os outros dois terços - efetivos novatos, efetivados e contratados - ainda serão pouco beneficiados. Ou nem serão. Essa realidade é fruto da desastrosa política de choque de gestão do faraó, que cortou direitos de muitos, criou diferentes realidades na nossa carreira, provocando uma grande bagunça na carreira do magistério. Quero escrever sobre isso depois. Talvez tenhamos que lutar mesmo por uma nova carreira do magistério em Minas, mantendo os direitos adquiridos e criando regras comuns de evolução na carreira, com uma tabela salarial decente.

"Luciano História:

Esses números de 8 bi 10 bi é uma tentativa de pressionar o governo federal e o STF, a dívida que Estados e municípios tem com os professores é muito maior que isso. Infelizmente para os que entraram depois de 2003 as mudanças não são tão grandes de primeiro momento, com o plano de carreira com apenas promoção e progressão quem passou em 2005 e tem duas progressões deve ter direito de receber 1350,00, é claro que 1/3 extra-classe pode dar uma melhorada nessa situação. "

Comentário do Blog: E o abaixo-assinado em favor do terço de tempo extraclasse já ultrapassa a marca de 330 assinaturas de bravos camaradas de luta. Devemos reforçar e ampliar a nossa mobilização!

"Anônimo:

EULER, NÃO TEMOS DIREITO A RECEBER RETROATIVAMENTE O QUE O ANASTASIA NOS DEVE EM RELAÇÃO AO PISO? UMA VEZ QUE A LEI EM SI É VALIDA DESDE 2008 E EM MINAS NÃO SE CUMPRIA, COMO NAS PREFEITURAS . "

Comentário do Blog: Caro colega, até o final de 2009, a lei do piso previa a utilização de gratificações para complementar o valor do vencimento básico. Somente a partir do início de 2010 os governos seriam a pagar o piso enquanto piso. Mas, o STF deve decidir se, com a derrubada da ADI 4167, os governos pagarão de forma retroativa a 2010 ou não.

"Anônimo:

do portal O HOJE GOIAS.

domingo, 10 de abril de 2011, 21:40 Prefeituras não podem pagar piso a professores, diz AGM

Os mu­ni­cí­pios não têm co­mo pa­gar o pi­so na­ci­o­nal a pro­fes­so­res da re­de bá­si­ca pú­bli­ca, cri­a­do pe­la Lei 11.738/2008, afirma o pre­si­den­te da As­so­cia­ção Go­i­a­na de Mu­ni­cí­pios (AGM), Mar­cio Ce­ci­lio Ce­ci­li­a­no. Se­gun­do ele, a gran­de mai­o­ria das pre­fei­tu­ras já es­tá no li­mi­te de gas­tos com pes­so­al, fi­xa­do pe­la Lei de Res­pon­sa­bi­li­da­de Fis­cal. “Re­co­nhe­ce­mos a im­por­tân­cia do pi­so dos pro­fes­so­res e gos­ta­rí­a­mos mui­to de po­der pa­gá-lo, pe­la gran­de re­le­vân­cia do tra­ba­lho pres­ta­do pe­la ca­te­go­ria, mas nós não te­mos re­cur­sos su­fi­ci­en­tes pa­ra is­so”, con­tou. O pi­so dos edu­ca­do­res é de R$ 1.187,14. Mar­cio acre­di­ta que a qua­se to­ta­li­da­de das pre­fei­tu­ras não tem co­mo ar­car com es­sa res­pon­sa­bi­li­da­de, es­pe­ci­al­men­te os mu­ni­cí­pios me­no­res.

An­te a de­ci­são do Su­pre­mo Tri­bu­nal Fe­de­ral que jul­gou cons­ti­tu­ci­o­nal a lei que cri­ou o pi­so dos pro­fes­so­res – o que determina o seu cumprimento por to­dos os Es­ta­dos e mu­ni­cí­pios –, o di­ri­gen­te da AGM afir­mou que a so­lu­ção te­rá de ser en­con­tra­da pe­lo go­ver­no fe­de­ral. Para ele, a União te­rá, ne­ces­sa­ria­men­te, de com­ple­men­tar o que ex­tra­po­lar a ca­pa­ci­da­de dos mu­ni­cí­pios e dos Es­ta­dos que porven­tu­ra não ti­ve­rem con­di­ções pa­ra is­so.

Pre­si­den­te da Fren­te de Mo­bi­li­za­ção Mu­ni­ci­pa­lis­ta (FMM), o pre­fei­to de Qui­ri­nó­po­lis, Gil­mar Al­ves (PMDB), tam­bém dis­se que não exis­te a me­nor pos­si­bi­li­da­de de cum­pri­men­to des­sa lei por par­te dos mu­ni­cí­pios. Ele acres­cen­tou que nem o go­ver­no do Es­ta­do vem con­se­guin­do pa­gar. “Se o Es­ta­do, que tem mui­to mais re­cur­sos e não es­tá con­se­guin­do pa­gar o pi­so, a si­tu­a­ção dos mu­ni­cí­pios é ain­da pi­or”, en­fa­ti­zou.

Também pa­ra Gil­mar, a so­lu­ção pa­ra o cum­pri­men­to da lei do pi­so se­rá re­cor­rer à pre­si­den­te Dil­ma Rous­seff pa­ra que a Uni­ão ga­ran­ta os re­cur­sos pa­ra com­ple­men­tar os gas­tos com o pa­ga­men­to dos pro­fes­so­res pe­los mu­ni­cí­pios.

Pre­fei­to de Pi­ra­can­ju­ba, Ri­car­do Ca­bral de Pi­na (PP) é ou­tro que lan­ça mão do mes­mo ar­gu­men­to: seu mu­ni­cí­pio não tem con­di­ção de ar­car so­zi­nho com o pa­ga­men­to do pi­so aos pro­fes­so­res. Ele ale­ga que os gas­tos com fo­lha já es­tão no “li­mi­te pru­den­ci­al” de 60% da re­cei­ta. O cum­pri­men­to do dis­po­si­ti­vo le­gal, nes­se ca­so, se­gun­do Ri­car­do, ele­va­ria os gas­tos da fo­lha em pe­lo me­nos mais 20%.

En­quan­to is­so, o Mi­nis­té­rio Pú­bli­co vai exi­gir o cum­pri­men­to da de­ci­são do STF que jul­gou cons­ti­tu­ci­o­nal a lei que cri­ou o pi­so. Foi o que afirmou, em vi­si­ta a O HO­JE, o pro­cu­ra­dor-ge­ral de Jus­ti­ça, Be­ne­di­to Tor­res. “De­ci­são ju­di­cial tem de ser cum­pri­da.” (Di­vi­no Olá­vio) "

Comentário do Blog: Estão fazendo chantagem. Se não pondem pagar, provem no papel e mandem a conta para o governo federal complementar. Agora, por outro lado, é até bom que aconteça este movimento, para que possamos cobrar de fato do governo federal uma atitude, além de palavras. Os prefeitos e governadores já demostraram que, ante ao problema da Lei de Responsabilidade Fiscal ou de falta de caixa, quem tem que ser sacrificado, como sempre, são (somos) os pobres professores. Ao invés de fazerem ADIs para derrubarem o piso, esses vagabundos desses governantes deveriam ter criado um movimento nacional cobrando do governo federal maior investimento na Educação. Ou então deveriam pedir para federalizar o pagamento da folha do pessoal da Educação, como já foi proposto aqui. E por que não fazem isso? Porque não querem perder as verbas da Educação para continuarem fazendo politicagem nos seus redutos eleitorais e desvios para uso privado de alguns. São canalhas, inimigos da Educação e do povo pobre do Brasil e do mundo! Nós, educadores, é que não podemos pagar essa conta pela irresponsabilidade social desses governantes. Por isso, urge a construção de um grande movimento nacional pela valorização das carreiras da Educação e por maiores investimentos na Educação pública básica.

"Wanderson Rocha:

Olá Euler,
Para fortalecer a luta dos Trabalhadores em Educação da Rede Estadual vou divulgar o abaixo-assinado no grupo de discussão e no Blog: coletivofortalecer.blogspot.com (Rede Municipal de BH), até o final desta semana.

Obs.: Como chegou aos valores abaixo:
vencimento básico inicial: PEB 1 = R$ 770,16; PEB2 = R$ 939,59; PEB3 = R$ 1.146,30; PEB4 = R$ 1.398,49.
A proporcionalidade foi sobre a jornada de trabalho?
Um abraço,

Wanderson Rocha
RME/BH "

Comentário do Blog: Olá, Wanderson, blz? Mas, até o final da semana para aderir ao abaixo-assinado? - rsrs! Até lá pode ser que o STF já tenha votado a matéria. Mas, valeu a boa intenção. Quanto aos números que você citou, estão baseados no valor do piso que já deveria estar em vigor (1.283,60) para 40 horas semanais para o profissional com ensino médio. É só dividir este valor por 40 e multiplicar por 24, que é o número de horas da nossa jornada em Minas. Encontraremos R$ 770,16 para o professor PEB I A da antiga carreira. Para os demais níveis (PEBI2, PBEB3, etc), aplicar o percentual de 22% de forma acumulada. Essa mesma metodologia se aplica ao piso do MEC atual, de R$ 1.187,00.

"Anônimo:

EULER BOM DIA ,GOSTARIA DE SABER LÓGICO SE POSSÍVEL, QUANDO REALMENTE NÓS SIMPLES PROFESSORES VAMOS COLOCAR A MÃO NA GAITA , NA BUFUNFA ,NO CASCALHO,NO FAZ ME RIR. SEM MAIS SERMOS ENROLADOS PELO GOVERNO ANESTESIA, E PELO SINDUTE, NÃO AGUENTO MAIS GANHAR E NÃO LEVAR, É BRINCADEIRA, ESSE CARA AINDA VAI ARANJAR UM JEITO DE NOS ENROLAR E O SINDUTE VAI APOIAR! AGUARDEM E CONFIEM. "

Comentário do Blog: Pois é, colega, enquanto o STF não votar a questão do terço do tempo extraclasse e proclamar a constitucionalidade da Lei do Piso os governos estaduais e municipais podem enrolar e ganhar tempo. Em Minas, está óbvio que o governo quer forçar a permanência do maior número possível de servidores da Educação na lei do subsídio. Mas, do jeito que são as tabelas do subsídio, com baixos percentuais de progressão e promoção e com o confisco do tempo de serviço, não dá nem para pensar em ficar nessa lei. As tabelas salariais estão muito abaixo do que merecemos. E no plano federal, infelizmente, não há disposição do governo para cobrar dos outros entes federados o pagamento do piso. Nós vamos ter que movimentar Minas e o Brasil para mudar esse quadro!

"Anônimo:

Euler, gostaria de saber se eu optar pelo sistema de pagamento antigo vou receber o que eu recebia ate dezembro ou haverá uma complementação para completar meu salario. Ex: professor recebia R$ 935,00 hoje recebe R$ 1320,00. haverá complemento ou se eu voltar receberei apenas R$ 935? "

Comentário do Blog: não, ao retornar para a carreira antiga você receberá, no salário seguinte ou no outro - o que me parece mais provável, se a opção for feita no começo de maio - , o vencimento básico mais as gratificações e vantagens. Se o governo já tiver implantado o piso-piso, dependerá da sua situação particular. Se ainda não tiver implantado, você receberá praticamente o mesmo salário de dezembro. Mas, quando o piso for implantado, muito provavelmente o governo terá que pagar o retroativo, no mínimo após a data da decisão do STF sobre o piso. Mas, acompanhemos o processo para apurar melhor os novos cenários.