Piso já pode ter novo valor, é o que nos revela entidade inimiga da Educação pública de qualidade

[Atenção: cliquem aqui e vejam o abaixo-assinado que estamos encaminhando para os ministros do STF. Vamos formar uma grande corrente pela aprovação integral do piso - pelo piso enquanto piso (já aprovado!) e pelo terço de tempo extraclasse (que ainda será julgado). Repasse para sua rede de contatos e vamos fortalecer este movimento pela valorização dos profissionais da Educação e por uma Educação de qualidade.]

Esta informação quentíssima eu colhi não foi no site da CNTE, nem do Sind-UTE ou do MEC, mas no site da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), entidade claramente inimiga dos professores e patrocinadora da famigerada ADI 4167, contra o nosso piso, portanto. E qual é a informação? A de que o valor do piso para este ano, de acordo com a recomendação da Advocacia geral da União, não é os R$ 1.187,00 do MEC, mas R$ 1.239,27.

Vejam o que diz o site da CNM, na sua choradeira sobre os impactos do piso-piso sobre as contas dos municípios:

"Os cálculos da CNM foram estimados a partir da atualização do piso em 2011, com base nos valores efetivos do Fundeb, conforme recomenda a Advocacia Geral da União (AGU). O valor do Fundeb de 2010 divulgado nesta nesta quinta-feira, 7 de abril, pelo Diário Oficial (DOU), serviu como base para estimar o valor do piso, que será de R$ 1.239,27 para a jornada de 40/horas semanais."

A ser verdadeira essa informação - que agradecemos à entidade inimiga da Educação, que na ânsia de mostrar que os municípios serão sacrificados, acabou nos entregando este "presente" -, os cálculos que fiz inicialmente nos posts abaixo devem ser alterados. E para melhor.

E uma outra informação importante que essa entidade nos forneceu em seu site - claro que sempre tentando mostrar que o piso-piso causará um desastre para toda a humanidade - é que a derrota da ADI significa que os governos poderão ter que pagar retroativamente os valores do piso enquanto piso. Ou seja, tem muita coisa em jogo e devemos estar atentos, pois a pressão sobre o STF continua. Principalmente porque o item sobre o terço de tempo extraclasse ainda será julgado, pois recebeu cinco votos a favor (seriam necessários seis), dois claramente contrários - entre os quais o de Gilmar Mendes, reconhecido inimigo dos movimentos sociais e defensor de banqueiros - e mais dois aparentemente contrários ou em dúvida, das ministras Carmen Lucia (outra decepção que assisto com esta senhora, que é de Minas), e Ellen Gracie. O STF aguarda o retorno e o voto do ministro Peluso, em viagem a Itália, para definir a votação do terço de tempo extraclasse.

Mas, se o valor do piso for de fato alterado para R$ 1.239,27, a tabela do magistério no antigo plano de carreira de Minas Gerais ficará assim, aplicando-se a proporcionalidade da nossa jornada de 24 horas:

- PEB1 - R$743,56 (piso básico, para professor com ensino médio); PEB 2 - R$ 907,14 (licenciatura curta); PEB3 1.106,71 (licenciatura plena); PEB 4 - R$ 1.350,19 (especialização ou mestrado).

Sobre estes valores devem incidir as gratificações - pó-de-giz, biênios, quinquênios, além das progressões na carreira. Assim, um PEB 3 com 20 anos de casa, com pó-de-giz, 10 quinquênios e 4 biênios, teria direito a R$ 2.324,00 para um cargo de 24 horas. Valor este que aumentaria se o prezado colega professor tiver alcançado progressões (mudanças de letras) nos últimos anos.

Já um professor efetivo em início de carreira, que tenha concluído o estágio probatório - PEB 3 B - com uma progressão mais pó-de-giz de 20%, teria direito a um salário de R$ 1.367,89.

Para um professor PEB 4 com 25 anos de carreira, por exemplo, com 5 quinquênios e 10 biênios, mais pó-de-giz, o salário teria que passar para R$ 2.970,41 - isso para um cargo de 24 horas. Se este colega tiver alcançado progressões na carreira, o valor obviamente será ainda maior.

Enfim, devemos estar atentos a essas realidades que tenho colocado. No âmbito nacional, estejamos atentos à votação final da ADI 4167, pois enquanto não encerrarem definitivamente a votação de todos itens questionados, não devemos cantar vitória final. Desconfio de tudo no Brasil, especialmente daqueles que ganham mais de R$ 30 mil reais por mes, ocupam cargos nas altas esferas do poder, e frequentam as rodas das elites. Quando era mais jovem, havia uma música que dizia: "Não confio em ninguém com mais de 30 anos...". [A rebelde juventude dos anos 60 tinha dessas coisas, rsrs]. No meu caso, a desconfiança se mede em cifrões...

Aqui em Minas, além de exigir a aplicação integral do piso, que finalmente virou piso, devemos exigir também que todas as conquistas anteriores sejam estendidas aos novatos e aos colegas efetivados e contratados. Uma só carreira exige tratamento comum, não com corte de direitos, como disse aqui um colega em comentário no post anterior, mas com a ampliação destes direitos para todos.

Fiquem também aqui com o risível site da CNM, que, a despeito do cinismo e do terrorismo psicológico, de querer mostrar que os municípios e estados vão quebrar, serviu pelo menos para nos revelar sobre os pontos que informamos no início do texto. Uma perguntinha simples: quando é que esses caras vão respeitar a inteligência alheia, heim? Ora, se há impactos mirabolantes nas contas dos governos, que provem que não podem pagar o piso e cobrem do governo federal a diferença, tal como está escrito na lei. O resto é papo furado de inimigos da Educação e de quem seguramente não quer, ou não pode, provar nada, sem que cheguem a possíveis falcatruas que alguns maus governantes andam aprontando com as verbas da Educação pública. Paguem o piso - ou até mais - e deixem de conversa fiada!

P.S.1: Uma terceira e igualmente muito boa revelação feita pelo site da CNM: caso o terço de tempo extraclasse seja aprovado no STF, isso vai gerar pelo menos mais 180 mil novas vagas para professores. Ora, a meta de todos os governos não é a geração de mais empregos para fazer o país - ou estado, ou município - crescer? Então, deixem de conversa fiada e vamos todos lutar para que o STF preste este serviço para o bem do país e da Educação pública de qualidade.

"Anônimo:

EULER ,VOCÊ JA OUVIU A QUELE DITADO QUE QUEM TEM C... TEM MEDO, É ISSO AI AMIGO A LEI VAI JUDIAR DOS INIMIGOS DA EDUCAÇÃO.

Governo estima impacto de R$ 15 milhões em SC
Valor corresponde a 12% da folha salarial do magistério do Estado, onde 34,2 mil professores recebem abaixo do estipulado.

O governo de Santa Catarina começou a se mobilizar para rever o salário-base dos professores da rede estadual, que hoje é de R$ 609. Ontem, um dia após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou constitucional o piso nacional de R$ 1.187, a Secretaria de Educação formou uma comissão para estudar o assunto. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) quer receber a proposta até o dia 11 de maio.

Para o secretário de Educação, Marco Tebaldi, não haverá grande impacto:

– Só influencia no salário dos professores com curso de magistério. A maioria tem nível superior – diz Tebaldi.

A realidade não é bem essa: o piso de quem tem graduação, como a licenciatura plena, é de R$ 993, enquanto o nacional é de R$ 1.187. Dos 63.710 servidores, 34.253 têm remuneração básica abaixo do piso. O reajuste deverá aumentar em R$ 15 milhões a folha de pagamento.

Ainda não foram feitos os cálculos para verificar se poderá haver um estouro do orçamento, ultrapassando a lei de responsabilidade fiscal.

– Vamos aplicar o piso para fazer cumprir a legislação sem gerar impacto na folha de pagamento. Existe a opção de incorporar as gratificações – afirma a diretora de Desenvolvimento Humano da Secretaria de Educação, Elizete Mello.

Os impactos da decisão do STF não param nos R$ 15 milhões mensais incorporados à folha. Na manhã de ontem, o governador Raimundo Colombo (DEM) disse que não é contra a decisão, mas que é necessário analisar o caixa do Estado. A maior preocupação do governador é com outro item da ação: a regra de que um terço da carga horária do professor deverá ser reservado para atividades extraclasse. Ela não foi votada na quarta por falta de quórum.

– Não é uma decisão negativa (o piso salarial nacional), mas nós temos que ver as condições que o Estado tem. Acho a outra decisão pior, a da hora-atividade, pois teremos que chamar mais ACTs (professores admitidos em caráter temporário) e aí complica. O piso eu, sinceramente, acho que tem que ser. É justo – pondera Raimundo Colombo.

roberta.kremer@diario.com.br

ROBERTA KREMER "

Comentário do Blog: são governantes inimigos dos trabalhadores e da Educação, que vêm fazendo chantagem com os parlamentares e o STF, dizendo que não podem pagar. Agora já admitem que o problema não é o valor do piso enquanto piso. Ora, então por que ingressaram com a ADI sobre este ponto? Deveriam ir direto para a cadeia, por prática de irresponsabilidade social. Além de canalhice, cinismo e hipocrisia. Agora fazem a mesma chantagem em relação ao terço de tempo extraclasse. Está na hora das entidades sindicais - sobretudo a CNTE e suas afiliadas - investirem o nosso dinheiro explicando para a comunidade, em TV e rádio e jornais - que o piso é lei, e que o governante que não o pagar, tendo em vista a possibilidade de pedir auxílio ao governo federal, é porque está escondendo alguma coisa da população. E mostrando mau-caratismo!.

"Anônimo:

EULER, SEI QUE VOCÊ NÃO É ADVOGADO! MAS ME DIGA UMA COISA, OS GOVERNANTES NÃO TEM QUE CUMPRIR A LEI IMEDIATAMENTE? SE FOR ASSIM COMO QUER O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VAI VIRAR UMA LEI INÓCUA QUE SE APLICA QUANDO QUISER, NÃO ACHA?

Seduc aprova decisão do STF e garante o piso em quatro anos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na quarta-feira (6), por oito votos a um, a constitucionalidade da lei federal no 11.738/2008 que institui o piso nacional do magistério. A partir de então fica estipulado o valor de R$ 1.187,14 como vencimento básico da categoria para 40 horas semanais. O secretário de Estado da Educação, Prof. Dr. Jose Clovis de Azevedo ficou satisfeito com a decisão. “O Governo Tarso sempre foi a favor do piso como vencimento básico e não como remuneração, tanto que seu primeiro ato foi a retirada da Ação de Inconstitucionalidade (ADIN) que contestava a lei. O implantação do piso é um compromisso de Governo, e vamos honrá-lo, gradativamente num prazo de quatro anos”, disse.

A proposta do Governo gaúcho é alcançar o piso no decorrer dos próximos quatro anos. Hoje o vencimento para 40 horas no Estado é de R$ 713,26. O primeiro reajuste oferecido ao magistério é de 10.91%, o que significa um avanço para conseguir a integralização do valor. Atualmente seria necessário um reajuste de 66% para a efetivação do piso, com os 10.91% esse percentual passa para 50%.

Segundo o secretário a decisão do STF fortalece a convicção de que o Estado vai pagar ao piso para os professores da rede estadual. Azevedo também ressalta que o Governo fez um esforço para iniciar a implantação do piso, já que em menos de cem dias de gestão apresentou uma proposta superior do que as apresentadas nas últimas gestões, especialmente nos últimos quatro anos. Lembrou também que o Governo está trabalhando com um orçamento que não previa nenhum acréscimo nos vencimentos do magistério.

A expectativa é de que o percentual oferecido seja aprovado na assembleia do Cpers/Sindicato na sexta-feira (8). O impacto no orçamento do Estado é de aproximadamente R$ 250 milhões ao ano. "

Comentário do Blog: São muito caras de pau estes governantes, como tenho dito aqui. E logo um governo do PT, que deveria dar o bom exemplo, e que posou de bonzinho, pedindo para retirar a assinatura da ADI 4167 - da qual era signatário o governo do RS durante a gestão tucana de Yeda Cruz-Credo. Não tem esse papo de pagar em quatro anos, não! Se não têm dinheiro em caixa, provem que não podem pagar e peçam a complementação do governo federal. É a lei. Quero ver se a CNTE e o sindicato dos professores do RS vão chamar uma greve geral por tempo indeterminado para pagar o piso, como fizemos aqui Minas - e como faremos novamente, se necessário for.

"Luciano História:

Quando é que o governo mineiro vai começar a pagar o piso?Se eu optar pela antiga carreira ficarei quanto tempo recebendo o valor abaixo do subsídio?Serei restituído?O pó de giz pode ser incorporado ao salário base?Essa é a grande duvida que eu escutei de alguns colegas. Se for para quem não possui biênios e quinquênios compensa ficar na antiga carreira? Quando é que teremos alguma resposta da SEE ou do sindicato? "

"Marcos:

Têm alguma coisa com cheiro de podre no ar. Foi uma luta do Sind-UTE para que o governo repassasse a contribuição sindical obrigatória de todo Profissional da Educação para a entidade. Este ano, além do governo mineiro rapassar, se ainda não víram, no contracheque vem descontado como contribuição para o Sind-UTE.

Ao mesmo tempo, o Sind-UTE ainda não se pronunciou em relação à improcedência a ADI 4167 e, como consequência não se falou em exigir do governo de MG o cumprimento do piso nacional.

Em prova realizada pelo governo do estado, colocaram uma charge que coloca o Lula como chefe do mensalão. Qual a postura do Sind-UTE que se diz petista e, se alia a governo tucano, em relação a este fato?

Existem muitas coisas "inexplicáveis" acontecendo. "

"Anônimo:

Euler , é impressionante como todo mundo era de acordo com a lei do piso ! como piso né.

Nota da Undime sobre Lei do Piso
Autor: Undime
Data: 7/4/2011

A Undime sempre se posicionou favoravelmente à constitucionalidade da Lei. Essa posição é coerente com a luta da entidade para que os profissionais do magistério sejam valorizados em nosso país. São mais de 800 mil docentes trabalhando nas redes municipais e estes profissionais são imprescindíveis para o projeto de melhoria de qualidade da educação.

A Undime considera positiva a decisão do Supremo Tribunal Federal e aguarda a conclusão do processo de julgamento da ADI.

Contudo, mesmo apoiando a plena vigência da lei, aproveitamos para alertar acerca dos efeitos financeiros desta decisão. Ao ser o piso calculado sobre o salário-base dos professores o impacto do seu cumprimento aumentará as despesas municipais, especialmente devido à incidência deste procedimento nas carreiras do magistério.

Certamente aumentará o número de municípios solicitantes de apoio do Ministério da Educação para poder honrar com este importante dispositivo legal. A expectativa da Undime é que as novas regras de concessão de auxílio financeiro garantam o real atendimento destas demandas.

Por fim, mas não menos importante, destaca que a valorização do magistério é um dos temas estratégicos do debate sobre o novo plano nacional de educação e sua consolidação depende de uma rediscussão do regime de colaboração entre os entes federados e uma nova formatação da política de financiamento da educação básica. Com esta decisão se torna ainda mais imprescindível a aprovação de um investimento público de 10% do Produto Interno Bruto em educação e o Custo Aluno-Qualidade (CAQi), que estabelece os parâmetros mínimos de investimento mínimo para garantir uma boa educação. Com a aprovação do CAQi, todos os estudantes do país terão escola igualmente adequadas à aprendizagem. "

"Anônimo:

Caro Euler:

Hoje na minha escola coloquei a tabela com os vencimentos de acordo com o Piso que vc postou e o prazo para retornar a carreira antiga.

A dúvida é a mesma feita pelo Luciano, esse valor será pago imediatamente, e até retroativo, ou se retornarmos agora ainda receberemos o valor antigo, e até quando?

Tem um professor advogado na escola ele disse que provavelmente o STF, no seu julgamento irá colocar esse prazo. Precisamos de uma resposta para essa dúvida.

Queríamos também que algum representante do sindute se manifeste em seu blog e nos esclareça, quem sabe até a Beatriz?
São muitos professores na expectativa dessas respostas pelo seu blog.

Um abraço! "

"Anônimo:

EULER , O SINDUTE NÃO DEVERIA VIR A PUBLICO NOS ORIENTAR, DIGO, OS FUNCIONARIOS QUE TEM MAIS TEMPO DE SERVIÇO, SOBRE O RETORNO AO SISTEMA ANTIGO DE PAGAMENTO OU NÃO ? "

Comentário do Blog: Concordo com vocês que a assessoria técnica do Sind-UTE e da CNTE está sempre um ou dois ou três passos atrás, no que concerne à necessidade de nos orientar.

Mas, há elementos legais que devem nos orientar, e isso o nosso blog pode oferecer para todos os colegas de Minas Gerais, de graça (rsrs):

1) os efetivos, tanto os novatos quanto os antigos, podem voltar para a carreira antiga, e têm até o dia 06 de maio (ou 7, ou 8 - quem vai correr o risco?) para fazê-lo;
2) o nosso blog recomenda que façam tal opção no dia 29 de abril, data em que eu, Euler, também farei tal opção;
3) no mês de maio receberemos ainda o valor do subsídio, referente a abril de 2011. Teremos até o quinto dia útil de junho para saber qual será o novo salário a ser pago na antiga carreira. Até lá, muita água vai rolar e muitas manifestações podem acontecer, a depender de nós mesmos;
4) quem não fizer tal opção, legalmente estará impossibilitado de fazê-lo após a data indicada e terá que viver e morrer com o regime de subsídio. Por outro lado, uma vez tendo optado pela antiga carreira, terá ainda a possibilidade de se arrepender e voltar ao regime do subsídio, uma única vez e para sempre, amém;
5) em se tratando de Brasil, e de Minas Gerais, não dá para garantir, peremptoriamente (este blog gosta de gastar linguagem, fala sério?) que as coisas acontecerão assim ou assado. Pela lei, o governo já deveria ter chamado o sindicato para acertar as novas tabelas, pelo menos em relação à carreira antiga. E vice-versa, ou seja, o sindicato já deveria estar com uma pastinha debaixo do braço com os acórdãos do julgamento da ADI na porta da SEPLAG e da Secretaria da Educação. Mas, governo e sindicato estão esperando... Não se sabe o quê, mas estão;
6) infelizmente, os colegas efetivados e contratados não podem, ainda, legalmente, optar pela carreira antiga. Resta-lhes somar força com a nossa luta pelo tratamento isonômico na carreira: direitos e regras iguais para todos, no que tange aos salários e evolução na carreira;
7) teoricamente, o governo de Minas e os demais deveriam pagar inclusive os valores retroativos, a partir de janeiro de 2010, data em que todos os governos municipais e estaduais estariam, pela lei, obrigados a pagar integralmente o piso;
8) portanto, mesmo que haja no mês de junho alguma perda salarial em relação ao subsídio, podemos cobrar a reparação desta perda no salário seguinte - ou no outro - com a aplicação do piso-piso, que agora é lei e não há como contestar judicialmente.

"Anônimo:

CHARGE DE PROVA EM MINAS LIGA LULA A MENSALÃO

EULER , O ANASTASIA APRONTA MAIS UMA.

Ilustração mostra ex-presidente dando dinheiro a políticos; deputados consideraram fato ''agressão''

Marcelo Portela - O Estado de S.Paulo

Partidos do bloco de oposição ao governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), e parlamentares do Estado que integram a base de apoio ao governo federal organizaram um protesto pedindo explicações ao Executivo mineiro sobre uma prova aplicada a alunos da rede estadual de ensino.

Em uma das questões da prova de código 326580, do Programa de Avaliação da Aprendizagem Escolar, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece entregando dinheiro a políticos.
Os estudantes deveriam interpretar a charge e escolher uma das quatro possíveis respostas da questão. A correta, pelo gabarito do exame, seria a letra "D", segundo a qual o desenho "sugere, ironicamente, uma relação entre os movimentos sindicais do início da década de 1980 e o mensalão, refletindo sobre o processo histórico que levou os mesmos personagens de uma luta pela valorização do trabalhador à corrupção política".
O líder da minoria na Assembleia, deputado Antônio Júlio (PMDB), classificou o exame como uma "forma de agressão, sem precedentes na história, de um presidente do nosso País". "É, no mínimo, uma falta de respeito enorme", disse. E ressaltou que outras questões também tinham "direcionamento político para beneficiar o PSDB".

O parlamentar deu como exemplo uma questão que falava sobre as privatizações promovidas durante o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso. "A resposta correta era que as privatizações reduziram o déficit público para permitir ao governo direcionar recursos para áreas sociais. É um claro direcionamento para a proposta neoliberal, favorecendo o governo Fernando Henrique", criticou.
Cópia da prova foi apresentada pelo deputado Rogério Correia (PT), líder do bloco de oposição na Assembleia, aos representantes mineiros na Câmara e no Senado. Por meio de nota, o bloco protestou contra o exame e afirmou que o caso é de "gravidade tripla" por usar recursos públicos para fazer "luta partidária", se tratar de "conduta caluniosa" e por "impor uma versão unilateral" em um caso em que não há "sequer acusação formal a Lula".
A Secretaria de Estado da EDUCAÇÃO classificou a prova como equivocada e assumiu a responsabilidade pelo caso. Segundo a secretaria, as provas do Programa de Avaliação da Aprendizagem Escolar são geradas automaticamente, com base em um banco de dados com 57 mil itens.

Ainda de acordo com a secretaria, cerca de 35 mil questões ainda não foram revisadas e foram retiradas do banco de dados por ordem da secretária Ana Lúcia Gazzola. A secretaria vai apurar quais alunos fizeram a prova.
Fonte: O Estado de São Paulo (SP) "

"Anônimo:

Caro colega Euler,
Adooooroo seu "Breaking News". É mais veloz que o da própria CNN Americana. Gostaria de lhe fazer uma pergunta que poderá ser dúvida de outros colegas. Você acha possível que o nosso governador raposa escolada que é, pois é mestre em direito constitucional, encontre uma brecha na lei para nos enrolar anos e anos, ou ainda, somente ajuste o piso para os professores de ensino médio e nos deixe a ver navios? Na minha escola os professores estão com os dois pés atrás. Até agora não postaram nada no site da SEE. O que será? Algum golpe? Porque desta SEE, eu espero tudo. E outra essa secretária nova, é muito legalzinha, mas é maior prosa ruim. Ela vai continuar nos enrolando com reuniões e mais reuniões e salário que é bom e condições de trabalho necas. O que você me diz? Há alguma possibilidade de enrolação? Estou numa dúvida cruel. Tenho 8 biênios e 3 quinquênios e o próximo biênio vem ano que vem e o próximo quinquênio em 2013. E agora josé? Será que você poderia me dar uma luz? "

Comentário do Blog: caro colega, a possibilidade do governo pagar o piso somente para o professor de ensino médio não existe. Pois nós temos um plano de carreira (o antigo), que tem os diferentes níveis de evolução, mediante a formação acadêmica e promoções alcançadas. Assim, ao ajustar o piso do PEB I A para R$ 712,20 - valor correspondente as 24 horas proporcionais ao piso de R$ 1.187,00 para 40 horas -, automaticamente os demais níveis são aplicados: PEB 2 A vai para R$ 868,88; PEB 3 A vai para R$ 1.060; PEB 4A vai para R$ 1.293,24. Isso como vencimento básico - podendo ser ainda maior o valor, como expliquei no texto acima, sobre os novos valores do custo aluno-ano. Não há brecha jurídica que desfaça esta regra. E não podemos aceitar nada diferente disso. E repare que esses valores podem parecer "elevados" para nós, que estamos acostumados a receber ridículos vencimentos básicos de R$ 360,00 a R$ 500,00; mas, para todas as demais carreiras do estado com a mesma exigência acadêmica, os valores são muito superiores aos que agora faremos jus com o piso-piso. Por isso, pessoal, é exigir mesmo do governo que pague o piso e que estenda as gratificações para todos, de acordo com o tempo de serviço de cada um. Nós merecemos muito mais do que isso!!!

"Gê:

Euler!
Tive uma informação que os efetivados, também podem optar , ou não em ficar no regime do subsídio.
Gostaria de quem se enquandra nesta situação pedir orientação na escola de lotação.
Aki na minha escola inclusive afixamos essa orientação.

Ps.: Agora só falta o servidor ter o direito de fazer o pedido, e esse ser indeferido. Mas de qualquer forma é bom cada um correr atrás dessa informação. Como já disse sou secretário da escola e sou Professor, como não recebi esta informação, vou confirmar depois posto novamente (apesar que quem recebeu a orientação foi uma colega de serviço que tem muita CREDIBILIDADE)

Visitante assíduo "

Comentário do Blog: Não tive informação sobre isso, mas tomara que os colegas efetivados tenham de fato este direito de opção, ao contrário do que diz a lei do subsídio. Vamos lutar para que todos tenham os direitos comuns ao antigo plano, com gratificações pelo tempo de serviço e piso básico de acordo com a lei. E se o estado disser que não pode pagar, vamos exigir que ele prove, com números, e apresente a conta para o governo federal pagar a diferença. É isso que diz a lei. É isso que tem que ser feito. Cada ente federado deve assumir a sua parte, e nós, profissionais da educação, não podemos aceitar ficar no meio desse jogo colhendo derrotas.

Comentário novo do Blog: Combativos colegas da Educação, a luta por um terço de tempo extraclasse não acabou. Será que as entidades sindicais vão deixar passar esta oportunidade impar de conquistarmos mais este ponto essencial da lei do piso?

Está na hora dos senhores dirigentes sindicais convocarem os deputados federais com os quais têm contato para cobrar deles uma mobilização junto aos ministros do STF que votaram contra o terço de tempo extraclasse, especialmente as ministras Carmen Lucia e Ellen Gracie, já que Gilmar Mendes é caso perdido.

O argumento é muito simples, pessoal: deixar por conta de prefeitos e governadores estabelecerem, a seu critério, essa importante questão é o equivalente a prejudicar milhares de estudantes, cujos professores ficarão privados deste tempo extraclasse.

O argumento dos inimigos da Educação é que isso fere o pacto federativo. Ora, me poupem, né gente!! Quantas dezenas de leis normatizam a vida de todos os brasileiros e agora invocam a quebra do pacto federativo por conta de um terço de tempo extraclasse para os professores? Como se isso não fosse parte do nosso trabalho! Ora, estão brincando com a nossa paciência.

Os ridículos representantes dos governadores-autores da infeliz ADI 4167 disseram: "Estão retirando o direito dos prefeitos e governadores definirem sobre o tempo da jornada dos servidores da Educação".

Eu lhes respondo: não, senhores canalhas e cínicos - é por isso que eu nunca poderia ser advogado, porque eu os responderia exatamente nesse tom -, não se trata de tirar direito de algumas dezenas de prefeitos, mas da possibilidade de agredir o direito legal ao tempo extraclasse a que fazem jus dois milhões de professores, a serviço de 50 milhões de alunos. Isso sim, fere o pacto federativo, fere a Educação de qualidade, fere aos interesses da maioria pobre do Brasil!

Além disso, ao argumento de que o terço de tempo gerará mais emprego, devemos aplaudir tal acontecimento, pois o país precisa mesmo gerar novos empregos, especialmente na área da Educação. Ao argumento de que gerará mais despesas, respondemos: e daí? A causa é justa, e os investimentos a mais devem ser repartidos cooperativamente entre os entes federados, conforme prevê a lei. E se o Congresso Nacional votou por unanimidade, após longas discussões, em favor deste tempo mínimo extraclasse é porque teve tempo suficiente para estudar todos os impactos advindos de tais normas. Não cabe agora essa choradeira de governantes mal intencionados e que se negam a provar que não podem pagar o que manda a lei.

Portanto, pessoal, vamos pressionar as entidades para que elas convoquem os deputados da tal frente em apoio à Educação, enviar e-mails e cartas aos ministros do STF - especialmente para as duas que citei acima -, e se for o caso, havendo tempo hábil, enviar caravanas a Brasília para pressionar os ministros e os parlamentares. Não dá para dormir no ponto em relação a uma questão tão importante como esta. O terço de tempo é um dos três pilares principais do piso - junto da definição do piso enquanto piso e da obrigatoriedade do plano de carreira.

P.S: O nosso blog sugere que a gente organize uma rápida ação através da Internet, neste final de semana, enviando um texto objetivo, sintético, claro, para os ministros do STF através do site daquele órão. Se centenas de professores enviarem tal texto, com nome, endereço, identidade, etc, eles verão que estão mexendo com os interesses de muita gente. E que estamos de olho. Era para os sindicatos organizarem essa campanha, mas como eles não tomam tal iniciativa, tomaremos nós. Mais tarde vou deixar aqui um pequeno texto-padrão e o link do STF para que todos possam participar dessa campanha. Aguardem. Ah, e vamos mandar também para os senadores e deputados que dizem que são defensores da Educação!

Carta ao STF: Pessoal da luta, conforme havia prometido acima, redigi um texto que já até tomei a iniciativa de enviar ao STF e gostaria muito que todos fizessem o mesmo (com este texto ou com outro, que julgarem mais apropriado). Eis o texto e o link do STF:

"Prezados Senhores ministros do STF:

Em nome de dois milhões de professores do ensino público do Brasil e de 50 milhões de estudantes, agradecemos o correto posicionamento que adotaram em relação ao piso do magistério, no julgamento da ADI 4167. Nada mais justo do que considerar o piso enquanto piso mesmo, e não teto, como queriam alguns. Mas, ainda falta julgar um dos pilares da lei do piso, que é o terço de tempo extraclasse para que os professores e professoras realizem suas atividades de preparação de aula, correção de provas, pesquisas e atendimento à comunidade. De maneira alguma este tema viola o pacto federativo. Pelo contrário: ele procura assegurar a todos os brasileiros, igualmente, um mínimo de qualidade na educação, advinda de um profissional que precisa de tempo fora da sala de aula para desenvolver o seu trabalho. Deixar tal prerrogativa para o critério particular de prefeitos e governadores é condenar milhares de professores a uma sobrecarga de trabalho e a condições inadequadas para o bom desempenho do magistério. É condenar também os alunos, a maioria dos quais de famílias de baixa renda. E isso sim, agride o pacto federativo. Quanto ao problema orçamentário que tal medida poderá provocar, é preciso levar em conta que a lei do piso prevê a cooperação entre os entes federados, estando a União obrigada a socorrer aquele prefeito ou governador que provar que não pode pagar o que manda a lei. Por isso, pedimos encarecidamente aos senhores ministros do STF que rejeitem integralmente a ADI 4167 e proclamem a constitucionalidade da lei do piso do magistério, tão duramente conquistada, após anos de sobrevivência no exercício de uma carreira tão importante para a nossa sociedade, mas tão maltratada.

Atenciosamente,

Euler Conrado - professor do ensino básico da rede pública de Minas Gerais."

Para ir direto ao espaço do site do STF voltado para a manifestação dos cidadãos, clique aqui. Lembramos que você terá que preencher alguns poucos dados pessoais, mas vale a pena fazer essa manifestação individual e conjunta. Vamos lá, pessoal, faça a sua parte!

"S.O.S. Educação Pública:

Caro Euler

Parabéns, a sua carta está ótima.

Sugiro que a coloque no site PeticaoPublica.com, pois ele fornece alojamento online gratuito para petições públicas. Depois é só fazermos uma campanha de divulgação, via blogs, e-mail, Orkut e todas as redes sociais disponíveis. Já que as entidades que nos representam não estão se mobilizando, vamos arregaçar as mangas e fazer acontecer!

O meu blog está à sua disposição.

Grande abraço a todos.

Graça Aguiar "

Comentário do Blog: olá combativa amiga e professora da rede pública do Rio e Janeiro Graça Aguiar, sua proposta é muito boa. E como temos pouco tempo, temos que nos mobilizar de todas as formas possíveis. A vitória na questão do piso foi um importante passo. Agora vem o terço de tempo extraclasse e em seguida lutaremos por um reajuste decente no valor do piso. Tomara que em todos estados e municípios os professores conscientes, como você, mobilizem-se para esta luta. Um forte abraço.

"Luciano História:

O governo está calado, o que será que ele está planejando?O engraçado é que se o subsídio tivesse mantido pelo menos a progressão no valor de 3% como defendeu várias vezes o colega Euler e posicionasse todo mundo em sua letra, a aprovação do piso-piso não teria nenhum impacto para os T1, T2 P1 e P2 da tabela do subsídio para os que entraram após 2003.Podemos ter uma nova tabela do subsídio esse mês ou a lei vai morrer em apenas 3 meses de implantação? "

"Anônimo:

OLHA O ANASTASIA AI GENTEEEE.

O STF e o piso do professorado (Editorial)
Data: 09/04/2011
Veículo: O ESTADO DE S. PAULO - SP

Proposta pelo Ministério da Educação (MEC) em 2008, sob a justificativa de que a criação de um piso salarial nacional valorizaria o professorado e daria um "padrão" ao ensino público no País, a Lei n.º 11.738 foi aprovada em regime de urgência pelo Legislativo, apesar da forte oposição da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e da Confederação Nacional dos Municípios, e deveria já ter vigorado em 2009.

Na época, 37% dos professores do magistério público recebiam menos do que o piso - então fixado em R$ 950 (hoje, ele é de R$ 1.187,97). Alegando que a Constituição de 88 dá aos Estados e municípios plena autonomia em matéria de educação e política de remuneração do funcionalismo, prefeitos e governadores tentaram derrubá-la no STF - e isso atrasou sua entrada em vigor.

Além de terem arguido a inconstitucionalidade da Lei n.º 11.738, prefeitos e governadores passaram a defender a tese de que as gratificações e benefícios funcionais - como anuênios, quinquênios, "sexta parte" e bônus de produtividade - poderiam ser levados em conta pelas Secretarias Municipais e Estaduais de Educação para atingir o valor do piso - tese também derrubada por ampla maioria de votos. Para o Supremo, o piso salarial corresponde ao vencimento básico do cargo de professor, não podendo ser interpretado como "remuneração global". Esta decisão foi amplamente comemorada por representantes do magistério público durante o julgamento, que por diversas vezes quebraram o protocolo do STF, vaiando e aplaudindo os ministros.

Por causa do avançado da hora, o Supremo não conseguiu concluir o julgamento de todas as objeções jurídicas apresentadas pelos Estados à Lei n.º 11.738. Na próxima semana, os ministros ainda terão de decidir se é válido ou o não o dispositivo da lei que obriga os professores a dedicar um terço de sua carga horária para planejamento e aperfeiçoamento profissional (hoje reservam 20% de seu tempo).

Prefeitos e governadores alegam que essa medida não representa qualquer garantia de elevação da qualidade do ensino e acusam o MEC de ter ficado com prestígio político junto às entidades de docentes, deixando aos municípios e aos Estados os encargos administrativos e financeiros. Para os prefeitos e governadores, o aumento de 20% para 33% nas atividades extraclasse dos professores da rede pública os obrigará a contratar mais professores, comprometendo o planejamento orçamentário.

No Rio Grande do Sul seriam necessários mais 27,4 mil docentes - além dos 83 mil em atividade. São Paulo, que já tem 243 mil professores, teria de contratar outros 80 mil. E Minas Gerais, com 160 mil professores, teria de contratar mais 16 mil. Pelas estimativas das Secretarias de Educação, ao inflar as folhas de pagamento essas contratações levarão muitos municípios e Estados a ultrapassar o teto de gastos com pessoal fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A esperança dos prefeitos e governadores é que o STF lhes dê ganho de causa na discussão desse dispositivo.

A universalização da educação básica foi uma conquista importante nos anos 90, mas até hoje a qualidade do ensino continua distante de um nível aceitável, como atestam os mecanismos de avaliação dos governos federal e estaduais. Embora a Lei n.º 11.738 tenha sido concebida para mudar essa situação, prefeitos e governadores continuam afirmando que o ganho de qualidade que ela poderá trazer não compensa seu custo financeiro. Como o STF recusou esse argumento, não resta às Secretarias Estaduais e Municipais de Educação outra saída a não ser começar a pôr em prática o que essa lei determina, independentemente do dispositivo que ainda resta para ser julgado. "

Comentário do Blog: Até a mídia da direita reconhece que está na hora dos governantes e seus secretários deixarem de choradeira e passarem a colocar em prática a lei do piso, na sua integralidade. Não estamos mais em época de discursos de boas intenções, mas de valorização dessa carreira tão maltratada nas últimas décadas e séculos, que é a do magistério.

P.S. Leiam também os blogs dos colegas professores de Minas e de outros estados - como o SOS Educação Pública, da colega Cgraça Aguiar do Rio de Janeiro, ou o da colega professora Verônica Daltro de Pernambuco, além dos blogs de Minas: Proeti no Polivalente, Blog da Cris, Em Busca do Conhecimento, o blog do Paulão e do Anderson, e tantos outros - cujos links estão colocados nas indicações que fazemos, na coluna direita do nosso blog (direita, bem entendido, geográfica e esteticamente, rsrs). Vamos formar uma grande corrente pela aprovação total da lei do piso.

"Marcos:

A sua iniciativa de estimular os Professores a enviar reivindicações aos Ministros do STF é muito boa.
Concordo e, caso seja mais um estímulo, tenho enviado email direto para os ministros em seus emails.

A nossa classe ainda deixa muito das suas reivindicções por conta de seus representantes, coisa que não é feita por eles conforme deveria; sempre colocam empecilhos para defender os interesses da classe.

Precisamos nos apossarmos, novamente, de nossa própria história e, não deixar, que outros a façam por nós mesmos, pois, quando o fazem, é para defender seus e não os nossos interesses."

Comentário do Blog: olha aí, pessoal, por sugestão da colega Graça Aguiar, do Rio de Janeiro, acabo de criar o Abaixo-assinado no site da Petição Pública. Quem puder, clique aqui e subscreva também. E repasse o link para os colegas da Educação.

"Anônimo:

Caro Euler, o seminário realizado hoje em UBERLÂNDIA foi muito bom e esclarecedor, principalmente pela presença da Marilda com os últimos informes, e a adv Maria José.

Foram 3 reuniões com a secretária, citarei alguns pontos acordados.

1º)processo eleitoral nas escolas.

2º) concurso público edital em maio, todas as áreas, menos ASG (último concurso está sob Júdice).

3º) 30 horas a negociação não caminhou muito, fala-se que para ter direito tem que estar na escola e não em regência, o problema será os professores que estão em ajuste funcional em ampliar essa carga horária (parecer médico), aposentadoria com as 30 horas não está definido pois ela ainda não foi regulamentada.

4º) o salarial o governo está adiando, e deverá ter a presença da SEPLAG.

Sobre o Piso:

-Será o valor proposto pelo MEC ao o da CNTE?

-Piso CNTE é de R$ 1597,00 para até 40 horas.

O sindute vai soltar um boletim até o dia 19/04, não precipitar, aguardar o comando do sindicato.

Sobre a EFETIVIDADE:

-dia 15/04 o governo pretende ampliar alguns direitos dos efetivados com decreto, mas a advogada alertou decreto não sobrepõe a constituição, não se pode ter nomeação sem concurso público.

-O Estado criou a lei para dar o calote de mais de 5 milhões no repasse da contribuição para a aposentadoria.

-Tem a possibilidade do concurso usar experiência como pontos, mas o tempo vinculado ao cargo de efetivado não poderá ser usado para esse fim, somente se ele exonerar, caso ele passe nesse concurso poderá ficar com os dois cargos.

-As vagas da efetividade não foram lançadas para o concurso.

-Por enquanto os designados e efetivados, no que diz a lei, estão no subsídio.

-Se o servidor voltar a carreira antiga não terá que devolver nada.

-Para a aplicação do Piso na carreira antiga basta a regulamentação da Lei, e será retroativa a 2009.

É isso, se eu lembrar de algo importante comentarei.

Um abraço!

Voltando...

Dia 19/04 paralisação com indicativo de greve, ocupação da praça de Ouro Preto. "

Comentário do Blog: Agradecemos muito pelo(a) combativo(a) colega de Uberlândia, que nos relatou tudo em primeiríssima mão. Coisa que o Sind-UTE infelizmente é incapaz de fazer através do seu site oficial. Se formos esperar que todas as 800 e poucas cidades mineiras recebam a visita de algum diretor do sindicato, estamos perdidos. Um parabéns gigantescos aos combativos colegas de Uberlândia! Agora vamos aos nossos comentários.

Como se vê, embora haja informações importantes para a categoria - concurso público, eleições, sobre os efetivados, 30 horas, etc -, a direção do sindicato está atrasada em relação a alguns pontos fundamentais do mundo real - e ao tempo real das nossas lutas.

Além das questões colocadas, a luta agora é, na questão de salário e carreira: a) pela implantação imediata do piso-piso, b) pela ampliação das gratificações para todos os servidores pelo critério do tempo de cada um na carreira, c) pelo direito dos efetivados e contratados optarem pelo antigo plano de carreira.

Nem discutimos aqui o valor do piso, reconhecidamente baixo. O piso que está em vigor é o do MEC: R$ 1.187,00. Se queremos mudá-lo - e vamos pressionar para que haja reajuste já - a cobrança deste tema não é em Minas, mas em Brasília, junto à presidenta Dilma e ao Congresso Nacional.

Além disso, o sindicato deveria aproveitar a oportunidade do encontro e mobilizar os bravos colegas de Uberlândia para a luta pelo terço de tempo extraclasse, que ainda se encontra pendente no STF. É mais uma importante questão para todos nós. Peço inclusive que o/a nosso/a combativo/a colega envie mensagens para os amigos aí da cidade para reforçar o abaixo-assinado no site do Petição Pública (clique aqui para ir direto ao site).

Vamos em frente, companheiros e companheiras de luta, porque este ano deve ser um ano de recuperação das enormes perdas que tivemos nas últimas décadas e nos últimos anos especialmente, na gestão do faraó. Um abraço a todos de Uberlândia.

P.S. O Blog do Benny, jornalista da TV Alterosa, está repercutindo a aprovação do piso pelo STF. Cliquem aqui e acompanhem.

"Walter:

Euler,
Já repassei para os meus contatos a orientação de enchermos a caixa de email do STF. Vamos que Vamos!

Dia 19 em Ouro Preto temos um dia decisivo. Exigir do governo a aplicação imediata do PISO como vencimento básico e a revogação do subísido. Se não é greve! Não é companheirada?
Agora, não podemos deixar que o eixo proposto pelo sindicato seja pedir o piso (que infelizmente é fastasma) de R$1597 para 24hs. É até um bom eixo (valor razoavelmente justo), mas temos que ser pé no chão, ou seja, garantir a bosta do piso como ele está (a lei), uma nova carreira justa e partir para uma luta nacional.

E aí quem vai usar dos 03 minutos que a base tem direito? Vc seria um bom nome! Ou pode ser o Rômulo também (exímio orador).

Agora é piso, carreira igual pra todos, biênio e quinquênio para geral e 1/3 extra-classe (esperar ministro voltar da Itália é durezaaaaaaaaaa).

Abraços,

Walter "

"Ivone:

Boa Noite Colega professor.
Evidentemente, com leitora diária do blog,assinei e repassei para meus poucos contatos o endereço. Gostaria de deixar a sugestão,mais uma vez, da tentativa de união de todos os blogs de educadores,colocando em evidência essa Petição. Todos que tem ORKUT, FACEBOOK, Twiter. Creio que o tempo é curto, uma vez que o "esperado ministro" volta da Itália essa semana, conforme pude ler em alguns portais.
TEMPUS FUGIT. Para o sucesso da Petição, Propaganda em massa!!!
Parabéns pela luta incansável. Parabéns pelo BLOG. Força Colegas!!!
Ivone "

"Daniel:

O nosso amigo trouxe informações de Uberlandia muito valiosas. Mas nao fiquei nada feliz da notícia sobre os efetivados. Estou contando com alguma vantagem no concurso para os efetivados, o ideal seria aprovar todos eles de modo a transformá-los em efetivos e acabar definitivamente com essa Lei 100 que é motivo de brincadeira até hoje... Infelizmente sinto um preconceito perante os efetivos.

Vamos aguardar o edital, se eu nao tiver nenhuma regalia, como efetivado, nem pretendo fazer o tal concurso. "

Comentário repentino do Blog: Pessoal, já um pouco caindo de sono, mas ainda assim avançando nas pesquisas e leituras de publicações no site do MEC e no D.O.U, descobri que tanto o piso do MEC - R$ 1.187,00, quanto o novo piso indicado pela CNM (confederação dos prefeitos municipais) - de R$ 1.239,00 - podem estar equivocados ou superados à luz da interpretação da Advocacia geral da União. Pelos meus sonolentos cálculos, o piso deveria ser reajustado, este ano, para R$ 1.282,35 para 40 horas para o professor com ensino médio - e obviamente aplicado às tabelas tal como temos demonstrado. Amanhã eu explico como cheguei a esses cálculos, pois ao contrário dos sites mencionados - e tantos outros - gostamos de explicar didaticamente como encontramos determinados números, ao invés de apenas citar a numeração de leis e portarias. Aguardem. Caso eu esteja equivocado - o que é uma possibilidade, dada à pressa na pesquisa, o avançar da hora e o sono que me arrasta para a cama - direi onde e como errei. Mas, a impressão que tenho inicialmente é que são favas contadas para nós, à luz do receituário da AGU - que é o referencial do MEC - que teremos novo valor do piso ainda este ano. Aguardem!