Entrevista imaginária com o editor do Blog do Euler

Notícia quentíssima do Blog para todos os educadores: a ADI 4167 entrou na pauta de julgamento no STF para o próximo dia 27/04, quarta-feira. Vamos todos mobilizar os nossos colegas, enviar e-mails solicitando aos ministros para olharem com carinho a realidade dos educadores no Brasil e pedir para que eles votem a favor do nosso terço de tempo extraclasse e proclamem a constitucionalidade plena da Lei do Piso. Não podemos deixar escapar essa oportunidade.
P.S. Acabei de enviar mensagem aos ministros do STF. Leia ao final da entrevista abaixo o teor da mesma.

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No final de domingo de Páscoa, o repórter imaginário (RI), do jornal virtual, entrevistou o editor do Blog do Euler. A entrevista foi realizada no bunker do Euler, onde o seu blog é manuseado diariamente. Leiam a seguir, a íntegra da entrevista:

Repórter Imaginário (RI): Euler, fazer e alimentar o blog diariamente dá muito trabalho?

Euler Conrado (EC): Não, aproveito sempre os intervalos dos meus tempos, seja no bunker ou no trabalho. Aliás, na escola eu não acesso o blog, pois ainda não pude comprar um netbook ou notbook com o salário de professor-de-Minas.

RI: Aproveitando a deixa, vamos direto ao assunto sobre a realidade dos professores em Minas. Vocês tiveram um aumento de salário com a nova tabela do subsídio este ano, não foi?

EC: É verdade, nós, os novatos, tivemos um reajuste salarial em torno de 40% após muitos anos de arrocho salarial e de confiscos dos nossos direitos, como aconteceu em 2003, quando, numa penada só nos roubaram os quinquênios e biênios. Depois fizeram o mesmo com os mais antigos, ao implantarem a lei do subsído.

RI: Mas, o salário melhorou... Insistiu o repórter.

EC: Olha, o nosso salário líquido está em torno de dois salários mínimos. Antes era de 1,7 salário mínimo. Se você considerar que isso é um bom salário... Duvido que vocês, repórteres, ganhem tão pouco.

[Neste momento, o repŕoter deu uma risadinha meio irônica e comentou, com o microfone desligado: Deus que me livre receber um salário desses, rsrs. Eu mudava de profissão hoje mesmo.].

RI: Mas, os governantes têm falado muito em valorizar os educadores, pagar melhores salários... Até a presidenta Dilma, na última eleição, prometeu olhar com carinho a situação dos professores...

EC: De fato, as promessas não páram. Se essas promessas dos governantes pudessem ser convertidas em moeda corrente nosso salário seria o melhor do planeta. Mas, uma coisa são as promessas, a outra, é a nossa dura realidade, de baixos salários, condições de trabalho inadequadas, com riscos de violência, etc.

RI: Vocês estão em plena campanha salarial. Quais são as principais bandeiras de luta dos educadores hoje?

EC: Olha, nós temos muitas reivindicações acumuladas ao longo das últimas décadas. Mas, para resumir, na parte que toca aos professores, vou dizer quais são as principais bandeiras em Minas e no Brasil. Por aqui, nossa luta imediata é pelo retorno de todos os colegas professores efetivos e efetivados, aposentados e na ativa, para a antiga carreira...

RI: Como assim? Vocês não aprovaram a tão divulgada lei do subsídio, que segundo o governo acaba com as distorções na carreira e aumenta os salários?

EC: De maneira alguma que nós concordamos com essa lei. Desde o começo dissemos que ela trazia um único ponto positivo, que era o reajuste para os novatos, mas, em compensação, representava um confisco do tempo de todos os servidores, incorporava nominalmente e com isso acabava com todas as gratificações e vantagens, além de reduzir os percentuais de promoção e progressão. Quanto a essa fala do governo de acabar com as distorções é outra história mal contada. Na verdade foi o governo quem criou as distorções, ao confiscar de uma parcela da categoria, em 2003, as vantagens e gratificações - como biênio, quinquênio,etc. - que haviam sido conquistadas em duras lutas. Se o governo quiser corrigir de fato essas distorções é só devolver o que ele nos confiscou.

RI: Mas, qual a vantagem de voltar para a antiga carreira?

EC: Reconhecemos que a antiga carreira tem algumas falhas, como por exemplo, a demora de oito anos para a primeira promoção. Mas, em relação à lei do subsídio, ela é plenamente superior, em todos os sentidos. Primeiramente, porque ela é constituída de vencimento básico e gratificações e vantagens, ao contrário da lei do subsídio, que é uma única remuneração. Com isso, o nosso piso nacional do magistério poderá proporcionar aumentos reais para a categoria apenas na antiga carreira.

RI: Como assim? Explica melhor essa questão do piso do magistério.

EC: Em 2008 foi votada a lei do piso, que não saiu como desejávamos, mas pelo menos parecia trazer vantagens como um piso básico nacional, cujo valor, apesar de baixo, poderia ser reajustado com a nossa luta. Trazia também a imposição de que um terço de tempo extraclasse fizesse parte da jornada dos professores. Ocorre que cinco infelizes desgovernadores entraram com uma ADI (4167) no STF pedindo a inconstitucionalidade exatamente destes dois itens. Após uma longa e dolorosa espera, uma verdadeira novela, o STF, no dia 06 de abril último, julgou o mérito dessa ADI e considerou, de forma irrevogável e irrecorrível, que piso é igual a vencimento básico. Ou seja, os governos devem pagar o piso do magistério, de acordo pelo menos com a jornada de trabalho praticada em cada estado ou município, e sobre este piso devem incidir todas as vantagens conquistas pela categoria.

RI: Qual é o valor deste piso? O governo de Minas já paga o piso?

EC: o valor do piso nacional, de acordo com o MEC, baseado em nota da Advocacia Geral da União, é de R$ 1.187,00 para 40 horas de trabalho para o professor com curso médio. Aplicado proporcionalmente à jornada de 24 horas praticada em Minas, podemos afirmar categoricamente que Minas não paga o piso para os profissionais que optarem pela antiga carreira. Mas, já paga até mais do que o piso na lei do subsídio.

RI: Como assim? Explica melhor essa curiosa situação.

EC: Veja, caro repórter, essa questão está no cerne da ação do governo ao tentar impor a lei do subsídio. Na prática, o subsídio representa o fim da lei do piso aqui em Minas, por duas razões simples: primeiro porque ele incorporou todas as vantagens ao vencimento básico; e segundo porque ele reduziu os percentuais de promoção entre os níveis de escolaridade. Como exemplo: no subsídio, o reajuste de um nível para outro é de 10%. Já na antiga tabela, este percentual salta para 22%. Na prática, significa dizer que entre o professor de ensino médio e o professor com curso superior (que é a situação da grande maioria), passando pelo professor com licenciatura curta, existe uma diferença significativa entre os dois sistemas. Tomemos como base um salário de R$ 1.000,00 para um professor com ensino médio. Na tabela do subsído, o professor com curso superior receberia R$ 1.210,00 aplicado o percentual de 10% mencionado para a mudança de nível. Já na tabela antiga, o professor com curso superior, na hipótese citada, receberia R$ 1.488,40. Mas, este é só um pequeno exemplo das diferenças a favor da antiga carreira.

RI: Que outras diferenças existem entre os dois sistemas?

EC: Vou citar algumas, apenas. Os mais antigos servidores, por exemplo, na tabela do subsídio tiveram apenas 5% de reajuste e podem ter o salário congelado por um bom tempo. Já na antiga tabela, quando o governo aplicar a lei do piso, poderão receber até o dobro do que recebem atualmente, a depender das vantagens e gratificações conquistadas. Os novatos também não sairão perdendo, uma vez que receberão, além de um robusto reajuste no vencimento básico, outras gratificações, como: pó-de-giz, gratificação por pós-graduação, etc. Mas, além dessas vantagens, devemos ter em mente que o piso deve sofrer grandes reajustes nos próximos anos, pelo que manda a lei e pela pressão que faremos junto ao governo federal. E essa é outra importante bandeira nacional.

Com o subsídio, estes reajustes não terão qualquer efeito a médio prazo. Por exemplo: um reajuste no piso nacional em 2012 que fosse de 50% teria impacto zero sobre a tabela do subsídio. Já na tabela da antiga carreira, 50% de reajuste no vencimento básico seria uma maravilha para novatos e antigos servidores. Um professor em início de carreira com curso superior iria para quase R$ 2.000,00, enquanto o professor que ficasse na tabela do subsídio continuaria recebendo R$ 1.320,00. Para os antigos então, nem se fala.

RI: Notei que você fala muito entre antigos e novatos e que parece haver um fosso entre estes dois segmentos. É verdade?

EC: Não, não existe nenhum fosso entre estes segmentos, mas profundas injustiças cometidas pelo governo do neto de Tancredo, aqui chamado de faraó. Com o chamado choque de gestão, o então governador impôs cortes profundos nos salários dos educadores especialmente, mas não somente. Confiscou as vantagens e gratificações dos novatos e o atual governo só não fará o mesmo com os mais antigos se conseguirmos mobilizar a categoria para aderir em massa ao antigo sistema remuneratório. Então, existe sim uma diferença de direitos, não por conta dos trabalhadores, mas por culpa dos governos, que o tempo todo tentam nos dividir, tiram direitos de uma parte para enfraquecer a categoria e depois tentam tirar direitos da outra parte. Mas, nós também estamos aprendendo com o tempo. E cada vez mais nos conscientizamos de que a nossa unidade é fundamental para impedir novos ataques do governo aos nossos direitos. E este é mais um dos motivos para voltarmos em conjunto para a antiga carreira.

RI: O que as entidades sindicais estão fazendo para garantir as conquistas e as lutas que você mencionou?

EC: Infelizmente, as entidades sindicais ainda não estão afinadas com os interesses de classe dos trabalhadores. Não deveria ser assim, mas tem acontecido assim. Nacionalmente, por exemplo, a CNTE tornou-se uma espécie de autarquia do governo federal, do MEC, seguindo a agenda indicada pelo governo, ao invés de seguir a agenda dos trabalhadores. Vou dar dois exemplos: na questão do julgamento do piso, pelo STF, e do terço de tempo extraclasse, que ainda está pendente. São duas questões da maior importância para a categoria e a CNTE foi incapaz de organizar, junto com os sindicatos filiados, uma grande mobilização nacional para exigir a aprovação destes itens. Tanto que o STF demorou mais de dois anos para julgar a ADI 4167. Se houvesse pressão popular seguramente a realidade seria outra. E agora mesmo, a questão do terço de tempo extraclasse está pendente no STF. Qual tem sido a mobilização das entidades sindicais? Nenhuma. Há uma paralisação nacional marcada para o dia 11 de maio. Embora as manifestações sejam importantes, era preciso ter mais foco nessas lutas, para atingirmos os nossos objetivos. Era hora de direcionarmos nacionalmente a nossa luta pela aprovação do terço de tempo extraclasse, para que imediatamente após o STF proclamasse a constitucionalidade plena da lei do piso. Em seguida teríamos um outro foco nacional: o reajuste do valor do piso junto do governo federal. Paralisações nacionais, pressão direta sobre os ministros e a presidenta Dilma, estariam na nossa agenda. Mas, infelizmente nao vejo autonomia da CNTE para uma tal agenda.

RI: E aqui em Minas, como tem sido a atuação do Sind-UTE?

EC: A atual direção do sind-UTE teve boa atuação na greve de 47 dias ocorrida em 2010. Pessoalmente, eu e vários colegas divergimos do final da greve, pois achávamos que era preciso arrancar alguma coisa concreta do governo. Mas, foi o que maioria da assembléia decidiu. Atualmente, o sindicato tem negociado com o atual governo, cuja secretária da Educação, ao contrário da anterior, é mais aberta ao diálogo. Várias reuniões já foram realizadas entre o sindicato e a SEE-MG. Algumas conquistas da greve de 2010, como a eleição para direção escolar e o concurso público, estão finalmente sendo colocadas em prática. Mas, na questão da carreira e dos nossos salários, que são questões fundamentais para a nossa vida profissional e pessoal, não tem havido avanços. E a direção sindical, me parece, perdeu um pouco o foco das nossas principais bandeiras. Uma delas, prioritária neste instante, é a necessidade de uma ampla campanha para que os professores façam opção em massa pelo antigo sistema remuneratório. Já estamos quase no final do mês de abril, e a poucos dias do prazo final de opção, e até agora o sindicato não divulgou um cartaz sequer sobre a orientação aprovada em assembléia. Aliás, aprovação tardia - dia 19/04 - pois cabia à direção sindical convocar o conselho de representantes da categoria imediatamente após o dia 06 de abril, data do julgamento do mérito da lei do piso a nosso favor.

Isso tem dado tempo para o governo pressionar e manobrar com parcela da categoria, que está indecisa e não sabe das vantagens de voltar para a carreira antiga. Ainda que restasse alguma dúvida, manda o bom senso que a categoria faça a opção por aquele regime no qual ela pode se arrepender mais tarde e voltar para o sistema anterior. Só na carreira antiga existe esta possibilidade. O sindicato precisa urgentemente acordar para esta luta.

RI: Mas, li em algum lugar que o sindicato está cobrando do governo o piso de R$ 1.597,00 para a jornada de 24 horas. Você não acha justa essa reivindicação?

EC: Acho justíssima. Aliás, acho até que está aquém do que merecemos. Deveria pedir logo o piso do DIEESE que está em torno de R$ 2.200 para a nossa jornada de trabalho. O problema todo é que este valor do piso é da CNTE e não é reconhecido pelo MEC e por nenhum outro governo. Então é melhor cobrar do governo mineiro aquilo que o MEC impõe como valor nacional, que é o piso de R$ 1.187,00. E depois vamos cobrar do MEC (e não do governo de Minas) que reconheça o valor da CNTE, ou até outro maior. Se isso acontecer, pela lei do piso, o salário em Minas e no Brasil é reajustado nacionalmente.

Mas, isto tem uma outra consequência negativa. Se o sindicato insitir no piso de R$ 1.597,00 o governo mineiro poderá alegar que este valor não existe e que levará o assunto para a Jusitça para que ela se pronuncie, com aquela velha história: se a Justiça disser que tenho pagar, eu pago. Veja que sinuca de bico. O governo, esperto que é, não vai dizer que não vai pagar o piso. Vai dizer simplesmente que, como há divergência em relação ao valor do piso, quem pode dirimir a dúvida é a Justiça. E eis o sindicato contribuindo para atrasar a aplicação do piso em Minas.

Por isso é que eu digo: seria melhor o sindicato pedir um valor simbólico qualquer, tipo R$ 3.000,00, porque aí o governo vai responder: não, eu só pago o que manda a lei, que é o piso reconhecido pelo MEC. A briga pelo valor maior ou menor do piso não é em Minas, mas em Brasília. Em Minas nós podemos e devemos lutar pela implantação imediata do piso reconhecido pelo MEC, pela devolução das vantagens confiscadas dos novatos em 2003, e por outras reivindicações regionais.

RI: Mas, Euler, o governo alega que a folha de pagamento em Minas já está quase atingindo os limites impostos pela Lei de Resposabilidade Fiscal. E aí, como resolver esse dilema?

EC: Veja bem, caro repórter, essa história da LRF aparece todo ano, quando reivindicamos reajustes. Nossos salários ficam achatados e a receita de Minas cresce ano após anos. Não sei que mágica é esta que faz com que a receita aumente e os limites da LRF não mudam a nosso favor. Mas, a LRF é uma lei federal, tanto quanto a Lei do Piso do Magistério, que já deveria estar sendo paga integralmente em janeiro de 2010, não fosse a ação nefasta de cinco desgovernadores com a sua infeliz ADI 4167. Mas, agora não. O STF já julgou o mérito no que diz respeito ao piso enquanto vencimento básico e só cabe ao governo pagá-lo. O correto inclusive seria pagar de forma retroativa a janeiro de 2010, mas já estamos assistindo a mobilização dos governos para tentar impedir, junto ao STF, que a lei alcance todo este período anterior.

De qualquer forma, cabe ao governo mineiro apenas, em negociação com o governo federal, resolver este dilema entre o que manda a lei do piso e a LRF. Falta de caixa parece que não é, pois a lei do piso prevê a ajuda do governo federal para os entes federados que provarem não poder pagar o piso. Minas não pode provar que não pode pagar, pois tem dinheiro em caixa. Então fica com essa história de que vai atingir os limites da LRF. Ora, nós trabalhadores, é que não podemos ficar no prejuízo. Que reduzam salários de governador, deputados, desembargadores, secretários de estado, prefeitos, enfim, mas cortar dos pobres salários dos professores? Isso é uma puta sacanagem, com o perdão da palavra.

Além disso, o governo pode muito bem pagar o piso e transferir para os tribunais de contas a solução para este problema criado pelos legisladores. Os governos das três esferas é que se entendam sobre o que fazer, desde que paguem o que é o nosso direito, que por sinal, ainda será pouco, comparativamente com todas as demais carreiras, tanto do estado, quanto do mercado.

RI: Para concluir, você vê alguma luz no fim do túnel para os professores?

EC: Vejo, sou sempre otimista porque acredito na luta, na capacidade dos professores e demais educadores se organizarem e lutarem por interesses comuns. Acredito na luta de todos os assalariados, não apenas da Educação, dos de baixo, em busca de interesses comuns. Se prevalecer o espírito de derrotismo, do comodismo, do "ah, isso não vai adiantar", seguramente seremos derrotados. Mas, eu acredito que a mentalidade dos colegas tem mudado, e muito, e para melhor. É com base nessa luta, na nossa união regional e nacional, que acredito que possa haver dias melhores para os professores, para todos os educadores, e para uma Educação pública de qualidade para todos.

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Mensagem aos Ministros do STF - Dia 25/04/2011

Prezados Senhores Ministros do STF:

Pedimos e reiteramos encarecidamente, nesta data, para que os senhores olhem com carinho e zelo a questão pendente na ADI 4167, sobre o terço de tempo extraclasse reservado aos professores do ensino básico. Não seria necessário dizer, pois os senhores devem saber, que os nossos professores estão adoecendo, tal a extensa jornada de trabalho exercida. Além disso, para a realização de uma aula de qualidade, é necessário tempo fora da sala de aula para preparação da mesma. Da mesma forma que os senhores precisam de tempo para estudar os autos de um processo e não passam o dia todo em plenário de julgamento, nós, professores, também precisamos de tempo para preparar nossas aulas, corrigir provas, interagir com os pais de alunos, etc. Infelizmente, alguns governadores e prefeitos deste país nem sempre se sensibilizam para esta realidade e tratam os professores como se fossem verdadeiros tomadores de conta de alunos, e não educadores. Querem que fiquemos o tempo todo em sala de aula, para realizar uma economia orçamentária que no final das contas é duplamente prejudicial: para os alunos, que ficam privados de uma educação de qualidade, e para o profissional da Educação, que adoece e se afasta em licença médica, provocando, aí sim, gastos extras para os cofres públicos. Informamos ainda, senhores Ministros do STF, que há poucos dias inauguramos um abaixo-assinado online, que está hospedado no site Petição Pública, cujo link é http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N8716. Em poucos dias e através da divulgação entre colegas, mais de 1.200 professores já subscreveram tal petição. Gostaríamos, portanto, que os senhores olhassem essa matéria com carinho, da mesma forma que o fizeram no correto julgamento do mérito do piso enquanto vencimento básico. Desta forma os senhores estarão ajudando a construir, na História do Brasil, um novo momento para a Educação pública de qualidade, com a merecida valorização dos profissionais dessa área. Agradecemos a atenção e estaremos acompanhando com grande expectativa o julgamento final da referida ADI.

Euler Conrado - professor do ensino básico da rede pública de Minas Gerais.

Vespasiano, 25 de abril de 2011.

Vespasiano, 25 de abril de 2011.

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"Anônimo:

CARO EULER ,SO PARA COLABORAR COM VOCÊ, E OS DEMAIS COLEGAS DO BLOG, QUE POR SINAL DEVERIA SER O NOSSO SINDICATO ! PELAS ATUAÇÕES E INFORMAÇÕES POSTADAS AQUI, QUERO DIZER O SEGUINTE. O RESTANTE DA ADI DO PISO [4167] QUE FALTA PARA SER JULGADO, REFERENTE AO TERÇO DE TEMPO EXTRACLASSE NÃO ENTRA MAIS EM PAUTA! QUERO DIZER, NÃO SERÁ MAIS PUBLICADO NA AGENDA DO STF! COMO ACONTECEU ANTES DE VOTAREM O PISO-PISO, O QUE ACONTECE AGORA É O SEGUINTE: ANTES DA SEÇÃO PLENARIA DO STF O PRESIDENTE COLOCA O TEMA PARA APRECIAÇÃO DE QUEM AINDA NÃO VOTOU, OU DECIDIU O VOTO. PODE SER AGORA NA PROXIMA QUARTA, OU NA QUINTA, QUANDO TEM SEÇÃO NO STF. PORTANTO, SE ESTIVEREM TODOS OS MINISTROS PRESENTES, COMO O PRESIDENTE E O MINISTRO DIAS TOFFOLI QUE AINDA NÃO PRONUNCIARAM A RESPEITO DO TEMA, E É LOGICO, NÉ, SE NENHUM POLITICO COMO O MINISTRO DA EDUCAÇÃO, E O CONSED PEDIREM PARA NÃO APRECIAREM JÁ O TAL TEMA. POR TANTO, NÃO ESPEREM VER NA AGENDA DO STF O DIA QUE SERA JULGADO O TERÇO EXTRACLASSE NÃO, O QUE DEVEMOS FAZER É PRESSIONAR O CNTE E O SINDUTE PARA QUE ELES PRESSIONEM O STF, PARA QUE DECIDAM LOGO ESTA PENDÊNGA. ESPERO TER COLABORADO! UM ABRAÇO FRATERNO A TODOS DO BLOG, E VAMOS RETORNAR A CARREIRA ANTIGA! PELO AMOR QUE TEMOS EM NÓS, E EM NOSSA FAMILIA. "

Comentário do Blog: Ajudou, muito, colega. Essas informações são valiosas, até mesmo para cobrarmos das entidades sindicais, agora mais que antes, ATITUDE, pois o terço de tempo extraclasse tanto pode ser julgado esta semana, como pode ser adiado, a depender sim da nossa pressão. Nosso abaixo-assinado precisa se fortalecer ainda mais. Um abraço e força na luta!

"Barbara:

Euler, minha mae eh professora aposentada e esta muito feliz com o aumento de 300 reais que teve. Entendemos todas as vantagens de voltar para o sistema antigo, mas esse piso vai mesmo sair em breve? Sera que os professores nao vao levar mais 14 anos para os professores terem um aumento? Voltar para o sistema antigo eh vantagem para os aposentados? Se ela optar, por exemplo, a ficar no subsidio e, quando houver o aumento no piso, ela ver que ganharia mais do que no subsidio, teria alguma maneira de entrar na justica para voltar para o plano de piso? Obrigada pelos esclarecimentos. Barbara "

Comentário do Blog: Barbara, não é mais fácil dar uma orientação dentro da lei para a sua mãe? Se ela continuar no subsídio e o salário congelar ela vai te culpar pelo resto da vida dela, que espero, seja longa. Ao contrário, se ela for para a carreira antiga, ela poderá se arrepnder mais tarde e voltar para o subsídio. E o piso não deve demorar para ser implantado não, já que agora, após o julgamento no STF, virou lei mesmo. O tempo corre contra o governo, não contra os trabalhadores. É mais fácil nós entrarmos na Justiça para receber o retroativo, no mínimo em relação à data do dia 06 de abril de 2011, dia em que o STF decidiu que piso era piso mesmo, e não teto. Portanto, se sua mãe ficou 14 anos sem aumento, ela não ia gostar de saber que poderia ter o salário aumentado ainda mais - a depender da situação específica dela - e corrigido anualmente, e que, por uma escolha errada, optou por um sistema (o subsídio) que deve sim congelar os salários por um bom tempo. Estude o caso com calma, veja qual será o vencimento básico e as gratificações que possui e faça as contas - não com o salário de dezembro de 2010, mas com o novo salário do piso, como temos mostrado aqui no blog.

"M.S. Divinópolis/MG:

Euler,

Sou ATB, efetivada da Lei 100, gostaria que voce colocasse novamente a lei que não proibe os efetivados de optar para voltar para lei antiga, já que não quero ficar na lei do subsidio. O que fazer?

Att
M.S. Divinópolis/MG "

Comentário do Blog: Cara colega de Divinópolis, tanto a Lei do Subsídio (18.975/2010), quanto o Decreto 45.527/2010 que regulamenta a aplicação da Lei do subsídio, bem como a Resolução Conjuta SEE-Seplag, nenhuma dessas normas legais faz qualquer proibição ao retorno dos colegas efetivados para o antigo sistema remuneratório. O governo tem estendido aos colegas da Lei 100 os mesmos direitos dos efetivos. A única exceção feita e menciona claramente no Decreto 45.527 é que os colegas da Lei 100 não terão direito à jornada de 30 horas criada pela lei do subsídio, mas ainda não regulamentada. E as respostas preparadas por técnicos das duas secretarias - SEE e Seplag - e publicadas no site da SEE-MG, bem como o ofício citado pelo nosso colega Gê (vide post anterior), todos, sem exceção, corroboram com a nossa interpretação de que os efetivados poderão preencher o formulário e encaminhá-lo até o dia 06 de maio para as SREs ou órgãos de Recursos Humanos da escola a que pertençam. Até mesmo por coerência ao entendimento que o governo tem do subsídio, segundo o qual é o melhor sistema, não seria correto impedir a manifestação voluntária de qualquer servidor. E a nota oficial da SEE-MG, quando se refere ao subsídio, contribui novamente com a nossa tese, de que TODOS os servidores podem optar pelo antigo sistema remuneratório. Veja o que disse textualmente a nota do dia 13/01/2011:

"Sistema opcional - Mesmo reconhecendo que este novo modelo oferece ganhos reais para a categoria, o Governo manterá aberta a possibilidade de retorno ao sistema antigo. Aqueles servidores que desejarem retornar para o modelo remuneratório anterior terão prazo de 90 dias, contados a partir da data do primeiro pagamento (contracheque de fevereiro, relativo ao mês de janeiro) sob regime de subsídio, para manifestarem essa opção. O servidor que optar por voltar ao modelo remuneratório anterior dentro dos 90 dias poderá, a qualquer momento, solicitar a mudança para o novo sistema. " (clique aqui para ler matéria na íntegra).

Um abraço e força na luta!

"Rosilene:

Caro Euler, preciso de uma resposta urgente. É verdade que hoje, 25 de abril é o último dia para o diretor, inclusive aposentado, fazer a opção? Na SRE de Barbacena a informação é que, para o diretor o prazo é até hoje. Não estou entendendo pois sou professora e sei que tenho 90 dias a/c do primeiro pagamento do subsídio, se vc não souber será que alguem poderia me informar com segurança. Minha sogra quer optar pela carreira antiga, tem como fazer pela internet? obgda. Rosilene."

Comentário do Blog: Cara colega Rosilene, de fato não estou a par da situação específica dos diretores, mas se alguém puder esclarecer, seria bom. Quanto à opção para a carreira antiga, não pode ser feita pela Internet. É preciso preencher o formulário e encaminhar até a SRE da sua região ou ao Departamento de Recursos Humanos da escola, no máximo até o dia 06 de maio. Um abraço.

"Anônimo:

Euler,
Afinal de contas a notícia dada em primeira mão pelo blog é verdadeira ou não? Porque o colega que esclarece sobre a votação do STF diz que não encontraremos a votação na pauta dos ministros. E aí? Eles vão votar somente se o CNTE e Sindute pressioná-los? Ou, é isso que me dá preguiça no Brasil!!!! Vc pode me esclarecer, colega? "

Comentário do Blog: A notícia que trouxemos em primeira mão é verdadeiríssima e a prova está aqui no site do STF. A informação do colega muito provavelmente foi dada antes do STF ter incluído o tema na pauta do dia 27.

"Anônimo:

Euler,

Você não sabe o que uma colega me lembrou hoje e que eu não havia pensado. Lembra uma época em que o governo ofereceu uma opção para os professores pertencerem ao quadro permanente e que os professores iguais a patinhos cairam na artimanha do governo porque a curto prazo este acima dantes citado parecia ser bem mais compensador. Mas na verdade, foi um desastre. Os professores a longo prazo tiveram perdas absurdas, salários congelados. Eu sei que o subsídio não tem nada a ver com o quadro permanente mas a opção de escolha é a mesma e tem gente achando que foi uma ótima. Mas seria um caso a se pensar se lembrarmos da época do tal quadro permanente. Você não deve se lembrar desta época triste porque vc é bem novinho. Mas pra gente que já está mais quilometrado no estado sabe desta tragédia. E só entramos pelo cano fazendo esta opção. Será um congelamento permanente agora? kkkkk. Abraços."

Comentário do Blog: Obrigado pelo "você é bem novinho", rsrs. No estado sim, estou com apenas quase oito aninhos, rsrs. Mas, fica registrado mais este alerta para os colegas. Lei boa não se impõe, negocia-se. E o subsídio foi uma imposição. A carreira antiga também foi imposta, como de resto, quase tudo na gestão do faraó. Só que a lei mais recente, o subsídio, conseguiu piorar a estrutura da antiga carreira, como já explicamos em vários posts. Um abraço e força na luta.

Outro comentário do Blog: O impressionante, colegas de luta, é que o nosso blog noticiou o agendamento do nosso terço de tempo extraclasse no STF entre 14h e 15h de hoje, 25/04. Visitando agora, às 22h30m os sites do Sind-UTE e da CNTE não percebemos qualquer menção a este assunto, importantíssimo para a nossa categoria. Depois não querem que critiquemos a paralisia das entidades sindicais. O julgamento está marcado para depois de amanhã, quarta-feira, às 14h, e já era para essas entidades estarem botando a boca no mundo, dizendo que dois milhões de professores vão parar as suas atividades no horário do julgamento para acompanhar a votação, organizando outras formas públicas de pressão, etc e etc.

Ora, precisamos de uma presença mais efetiva dessas entidades nas nossas lutas, do contrário, de que adiantará a sua existência? Aqui em Minas mesmo até agora nem uma linha sequer sobre a questão da volta para a antiga carreira foi divulgada na página inicial do Sind-UTE. Fazem referência ao fantasmagórico piso de R$ 1.597,00 da CNTE, a um seminário para discutir sobre o piso com as redes municipais, ao ato das centrais sindicais e à campanha de rádio sobre as trabalhadoras domésticas. Tudo isso é importante, mas e o julgamento do nosso terço de tempo extraclasse, sem o qual o piso não é proclamado e nós continuaremos aguardando para recebê-lo? E a campanha pelo retorno à antiga carreira?

Como filiado ao sindicato tenho pleno direito e dever até de cobrar dessas entidades que nos representem bem. Ou nós todos vamos começar a desconfiar que existe alguma coisa não esclarecida por trás dessa estranha omissão. O que será?

"Luciano História:

Euler, você conseguiu mais informações sobre as reuniões do Consed com o Ministro Haddad? "

Comentário do Blog: Até o momento não. Mas, seguramente eles estão agindo para tentar impedir a aprovação do nosso terço de tempo extraclasse e também para impedir que o nosso piso seja pago de forma retroativa a janeiro de 2010. Essa gente não brinca em serviço. Nós podemos dormir no ponto, mas eles não. Só a mobilização popular e uma grande visibilidade da nossa luta pode desatar as manobras urdidas pelas elites contra os nossos interesses de classe.

"Marcos:

Caro Euler,

As pessoas não entendem o que é a democracia.

Alguém colocou que quem critica o Sind-UTE é neoliberal. Acredito que esse alguém é do próprio sind-UTE.

Eu critico o Sind-UTE não é por motivos pessoais não, é por causa do seu imobilismo, por seu estado letárgico.

Mas essa é a forma de se defender dos sindicalistas, assim como da direita. quando criticamos sindicatos, estamos trabalhando para a direita.

Mas, vou insistir nesta questão: quando contribuímos com uma entidade para nos representar e, esta não o faz por omissão ou outro motivo, temos o direito de acionar os seus representantes judicialmente por crime de responsabilidade.

O que a direção está fazendo é um crime. Hoje encontrei com uma professora aposentada que é filiada ao Sind-UTE. Ela me disse que que foi na escola onde trabalhou para obter informações pois no Sind-UTE - Subsede de Barbacena, eles não sabiam responder.

O que estão fazendo lá? A prestação de contas não é feita para que todos os filiados possam ter acesso? Por que escondem essa prestação de contas a sete chaves se a entidade é pública?

Estas e muitas outras indagações não querem calar. "

Comentário do Blog: Caro Marcos, você está coberto de razão em querer cobrar aquilo que julga ser o correto. Se todo cidadão agisse dessa forma, nossos representantes teriam mais respeito com os interesses que dizem representar.

Quem me conhece pessoalmente sabe que eu sou uma pessoa razoavelmente generosa, de coração quase bom, rsrs, e fico doido para achar motivos para elogiar o sind-UTE, mas não tenho conseguido. Há muita distância em relação às bases, muita burocracia, dificuldade em se comunicar, em organizar uma equipe boa de advogados, de agilizar melhor o site e, acima de tudo, de responder às demandas - como as que temos colocado no blog, entre outras - de forma mais ágil.

Recursos para isso existem. Se está falatando pessoal, convoquem uma reunião extradordinária do conselho e peçam ajuda. Se o problema é de avaliação política contrária àquilo que estamos defendendo, exponham suas razões publicamente, não apenas nos chamados fóruns dos sindicatos - como reuniões do conselho e assembléias -, que acontecem uma vez por mês, e nem sempre há espaço para um verdadeiro diálogo horizontal.

Não chego ao ponto de falar em reponsabilização criminal, como você faz, mas responsabilização política sim, pela omissão e pelo equívoco no encaminhamento da nossa luta. E infelizmente, essa postura da direção sindical acaba afastando lutadores sociais, ao invés de conquistá-los para a luta.

"Luiz Fernando:

Prezados Euler e amigos,

Depois de amanhã, dia 28/04/2011, o Blog do Euler completará 1 ano de luta. Se Deus quiser, estaremos comemorando a aprovação integral da Lei do Piso junto com o aniversário do blog, que é, seguramente, a principal fonte de informações utilizada pelos professores mineiros para estarem à par das questões relacionadas à carreira e a educação em Minas Gerais.
É nesses momentos-chave que devemos refletir, de forma mais conjunta e ampla, sobre a real situação dos professores mineiros enquanto categoria profissional.
Em atividade há somente um ano, seu (nosso) blog trouxe muito mais informações, de forma rápida e sempre logo após os acontecimentos, do que os sites do Sindute e CNTE juntos.

O que vem ocorrendo, na prática, é que o espírito de representatividade dos professores está depositado no Blog, enquanto legalmente, é O Sindute que nos representa.

Por isso, falando sem qualquer demagogia e me baseando na realidade da representatividade sindical dos professores, ou o Sindute começa a defender, de fato e com maior agilidade, os nossos interesses, ou trataremos de criar uma outra instituição, sob a liderança deste blog, que efetivamente o faça.

Um abraço a todos e
Feliz Aniversário Blog do Euler!

Luiz Fernando ( nogueira.lamim@hotmail.com ) "

"Anônimo:

Caro Euler sou filiada ao sindute,mas lendo os comentários aqui dos colegas de profissão dá para acreditar que tem coisa por trás disso, porque não se manisfestam a favor da classe.Sendo assim vou cair fora dessa filiação,pois já sou mal paga pelo estado de MG e ainda o sindute cruza os braços nesse momento e deixa acontecer como o governo quer.O desconto que tenho no contra cheque me faz falta sindute. Euler na minha escola a sua luta já está surtindo efeito .Sucesso no seu blog. Parabéns! "

"Anônimo:

Sabe do que mais Euler?
Penso eu que além da publicização em massa de adesão à carreira antiga, devemos propor a adesão em massa de desfiliação do SINDUTE e a construção de um novo sindicato! "

"Rosilene:

Euler, gostaria de obter um esclarecimento quanto à lei do piso, talvez algum colega tenha esta informação e pudesse colaborar com os aposentados mais antigos, aqueles que se aposentaram antes de 2003. Vejam o que diz o texto da lei: " § 5o As disposições relativas ao piso salarial de que trata esta Lei serão aplicadas a todas as aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério público da educação básica alcançadas pelo art. 7o da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, e pela Emenda Constitucional no 47, de 5 de julho de 2005". A dúvida é: Um diretor aposentado D2B em 1988 tem direito ao piso ou só os que se aposentaram depois de 2003? Algumas aposentadas nesta situação precisam desta informação para optar com segurança pela carreira antiga, ou se não são alcançadas pela lei do piso optarem pelo subsídio, pois, ainda não estão "nele", conforme a Lei Delegada, terão que fazer a opção primeiro. Desde já agradeço a quem puder orientar as amigas. Rosilene. "


Comentário do Blog: Cara Rosilene, não sou advogado, mas veja o que diz o tal artigo 7º citado na lei do piso que você mencionou no post acima:

" Art. 7º - Observado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei [grifo nosso]."

Pelo que eu entendi, todos os direitos e conquistas são estendidos aos aposentados, obedecida obviamente a mesma paridade com o servidor na ativa. Mas, seria bom você consultar um advogado.

Aliás, que falta nos faz uma equipe operosa de advogados no sindicato para responder a essa e a tantas outras dúvidas da nossa categoria. O governo não tem interesse em nos dar informações, até por razões óbvias.

Aliás, o discurso dos técnicos do governo tem sido assim: é obrigação constitucional do próprio servidor se informar acerca dos seus direitos. Isso eu ouvi de um qualificado técnico da SEE-MG num curso que participei sobre a questão da avaliação de desempenho. E ele não está errado não. O servidor, como qualquer outro cidadão, tem que procurar sim conhecer seus direitos.

Mas, é para isso que nos organizamos coletivamente e pagamos uma entidade para, de posse das nossas contribuições voluntárias, contratar equipe de advogados e técnicos preparados para responder à demanda existente. Infelizmente, isso não vem acontecendo a contento, e não é de agora não, é de longa data. Uma boa assessoria técnica pode municiar a categoria para que ela decida politicamente as suas ações. O próprio governo, quando percebe que está lidando com uma categoria organizada, unida, combativa e preparada em todos os sentidos, sabe que precisará respeitá-la.

Mas, se o governo percebe o contrário, ou seja, confusão, desunião, falta de boa assessoria técnica, falta de boa orientação política, é tudo o que o governo quer. Por isso, reitero aqui o pedido para que o sindicato reveja a sua postura. Como? a) que acorde rapidamente para as demandas que temos cobrado aqui no blog, b) Que forme uma boa equipe técnica, de advogados e contabilista - nem precisa ser numerosa, mas de qualidade ; c) que diponibilize o site para receber perguntas da categoria e respondê-las com agilidade, d) que organize melhor o sistema de divulgação das nossas lutas e das principais reivindicações, com cartazes e textos explicativos encaminhados para as subsedes e cobrando dessas agilidade na distribuição nas escolas, e) que organize um sistema de comunicação de massa através de informes nas rádios, jornais e TVs, combinando com entrevistas nessas emissoras; f) que preste conta regularmente das receitas e despesas da entidade - atendendo à exigência do colega Marcos e de todos os filiados ao sindicato.

O sindicato hoje deve estar recolhendo em torno de R$ 1 milhão de reais mensalmente, quantia essa que dá muito bem para criar uma forte e dinâmica estrutura. O que não se confunde com uma estrutura pesada, burocratizada e ineficiente. Uma boa dose de humildade, chamando a categoria para ajudar a resolver os problemas também ajudaria. Era prática das gestões anteriores do sind-UTE fechar-se em torno de si e divulgar notas dizendo que só havia conquistas e que parecia tudo um paraíso. Lembra muito o discurso da gestão do faraó. Precisamos mudar essas práticas, tanto nos governos que criticamos, quanto também nas próprias entidades que nos representam.

"Marcos:

Caro Euler,

Tenho uma posição um pouco radical em relação a determinadas questões. Por exemplo:

- Vejo muitos colegas dizerem que não vão se esforçar no trabalho porque ganham pouco e não são reconhecidos. Isso é uma verdade. Mas essa atitude prejudica o aluno que é a ponta e não tem a "quem recorrer". Minha posição é a seguinte, quando entrei para o cargo sabia quanto ia ganhar, então, não justifica tal postura. Agora, lutar para melhorar essa condição sou totalmente a favor.

Com relação ao Sind-UTE: Os representantes se candidataram a nos representar por livre e espontanea vontade, então, o mínimo que se espera é que nos represente efetivamente.

Quando alguém é prejudicado em seus interesses não dá para culpar os diretores do sindicato porque são casos isolados. Mas, neste caso em que envolve um número muito grande de profissionais, implica em reponsabilidade. O julgamento político é consequência, mas não vai reparar os danos causados a um bom número de profissionais que estão sendo induzidos a permanecer numa situação (subsídio) por omissão e falta de esclarecimentos por parte da entidade que o representa.

Nós vivemos [um momento] crítico. O fato de não "podermos" criticar o sindicato porque estaríamos favorecendo a ditadura da direita neoliberal, implica em estarmos favorecendo também a ditadura da "esquerda".

Nós e as entidades sindicais e toda a sociedade precisamos ter uma visão republicana. Não acredito que uma pseudo-democracia é suficiente. É preciso que a democracia exista em toda a sua integralidade. A isso subentende-se direitos e responsabilidades.

Portanto, essa postura no sindicato precisa ser reavaliada. É preciso termos um sindicato, isso não resta duívida, mas um sindicato que cumpra com a sua obrigação que é representar a classe senão, o que justifica a sua existência? "

Comentário do Blog: Caro Marcos, com a segunda parte do seu comentário, no que tange ao sindicato, eu concordo; já a primeira parte, no que diz respeito aos colegas professores, gostaria de fazer algumas considerações.

É correto afirmar que devemos ser profissionais, e procurar prestar serviço de qualidade, para contribuir na educação dos alunos da melhor forma possível. Isso é ponto pacífico. Mas, não se pode desconhecer essas duas realidades: a dos baixos salários e das péssimas condições de trabalho em várias escolas. São duas coisas que estão intimamente ligadas com a possibilidade ou não de uma educação de qualidade.

Como sabemos, os salários baixos obrigam os professores a trabalharem mais, em dois ou três cargos, além da piora nas condições de vida material das pessoas, o que seguramente reflete no desempenho do profissional.

Já as condições de trabalho, com turmas superlotadas ou com turmas com alunos fora da faixa etária e super agitados, claro que isso provocará desânimos e dificuldades na docência. Outras questões, como: pressão das direções escolares, violência em sala de aula, ausência de tempo extraclasse para a preparação dos trabalhos e reuniões, entre outros, contribuem e muito para a criação de um estado de desânimo entre muitos colegas.

Isto sem falar da ausência de equipamentos adequados, como laboratórios de informática, salas de vídeo que funcionem de fato, bibliotecas com bons livros e espaço para o estudo, etc.

Claro que não estou justificando a prática de alguns poucos profissionais que não gostam de lecionar, por n razões. Mas, também não podemos desconhecer essas realidades e seu impacto imediato na condição emocional dos profissionais. Já vi bons profissionais abandonarem a carreira pelas razões citadas. Outros, também bons profissionais, permanecem no magistério com a esperança de melhora.

Finalmente, é preciso rever essa questão do tempo escolar. É impressionante o quanto as direções escolares adoram marcar atividades no sábado ou no domingo, porque durante a semana não conseguem reunir os profissionais. Isso provoca profundo desgaste entre os educadores - não apenas professores, mas em todos os servidores da escola -, que se vêem privados da convivência com a família e com as atividades domésticas as mais comezinhas, como por exemplo: lavar as roupas, sentar-se à mesa com a família no almoço, ir num salão de beleza, etc. Não esqueçamos que a nossa categoria é composta majoritariamente de combativas e belas mulheres (belas, em todos os sentidos), que gostam de se cuidar para manterem a autoestima elevada.

Em suma, as coisas andam juntas: precisamos ganhar bem, ter mais tempo extraclasse para as atividades profissionais e para nós mesmos, e continuar prestando bons serviços, aprimorando-os cada vez mais. Um abraço, e força na luta!

"MAVE:

Euler,

Gostaria de te parabenizar pelo Blog e agradecer pela oportunidade de esclarer nossas dúvidas.
Sou "ATB" (secretaria de escola)e gostaria de saber se estamos inseridos no Piso Nacional de educação. Já li que houve alteração na LDB, alterando nossa condição para profissionais da educação, com os mesmos direitos dos professores.
Será que pode me esclarecer?

Att

MAVE "

"Gê:

Ofício

Belo Horizonte, 26 de abril de 2011

OF.CIR. SUBSEDE VENDA NOVA/SEC- 014/2011.

Aos diretores das Escolas Estaduais,

Assunto: Formas de remuneração

A EE DJANIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA , 30 de abril - 11h, receberá Beatriz Cerqueira, coordenadora geral do Sind-UTE/BH, que prestará esclarecimentos sobre as formas de remuneração. O convite é extensivo aos senhores e demais trabalhadores em Educação.

Endereço: R João Antônio Maurício, 160, Jardim dos Comerciários/BH.

Atenciosamente,

GRAZIELLA DA COSTA MOREIRA SOUZA
CONSELHEIRA ESTADUAL DO SIND-UTE MG
DIRETORA REGIONAL SUBSEDE VENDA NOVA

R. Cascalheira ,75 ,310 – Venda Nova - Belo Horizonte - MG - Tel: (03l) 3451 8511 - CEP: 3l.610-090 "

"Thiago Coelho:

Boa tarde companheiro! Acabei de descobrir o seu blog e achei fantástico. Bom, a minha dúvida é a seguinte: Se o piso determinado pelo MEC é de 1187,0 de onde saiu a história que esse valor é PELA LEI de 1597,00? Sou novo na carreira, é minha primeira designação, mas já me filiei ao SindUte aqui da cidade com o intuito de ajudar na luta.

Grato pela atenção!!!

Thiago Coelho
Professor de Física
Araguari-MG "

Comentário do Blog: Olá, Thiago, seja bem vindo! O piso oficial do MEC é de R$ 1.187,00 para 40 horas para o professor com ensino médio. O valor de R$ 1.597,00 é apresentado pela CNTE com base numa interpretação diferente do MEC acerca da Lei do Piso. O MEC, por sua vez, utiliza os critérios indicados pela Advocacia Geral da União - AGU. Portanto, o valor reconhecido oficialmente é o do MEC e é junto deste órgão que os sindicatos devem cobrar a mudança de valor, e não junto ao governo de Minas, que tem a obrigação de pagar pelo menos o piso do MEC, de R$ 1.187,00. Agora, se o governo mineiro quiser adotar outro piso, pode, eu deixo. Inclusive indico outro valor melhor do que os 1.597,00 da CNTE: R$3.000,00. Com base em quê? No meu critério pessoal de avaliação daquilo que merecemos, minimamente falando, rsrs. Um abraço e força na luta!

"Paulo:

Tenho acompanhado o blog há alguns meses. Penso que a omissão do sind ute é inaceitável. Todos sabemos que no Brasil o que mais existe é sindicalismo pelego! Pagar 1% do salário para uma entidade trabalhar contra nós é burrice. Proponho desfiliação imediata. "

Comentário do Blog: Caro colega Paulo, acho que a desfiliação não é o melhor caminho, mas sim a legítima pressão e cobrança para que a direção sindical passe a atuar. É isto que estamos fazendo. Precisamos de uma entidade sindical representativa, mas com autonomia, combatividade e espaço para dirimir as muitas dúvidas dos nossos colegas. Senão esta entidade perde a razão de ser. Um abraço!

"Ivone:

1-Aniversário de 1 ano de existência do BLOG. Nesse ano,lendo diariamente o mesmo (média de aproximadamente 367 visitas/dia).Um sucesso de público, de informações.Parabéns colega e por que não AMIGO? Afinal quem dedica grande parte de seu tempo livre tentando informar e trabalhar em prol de uma classe, é , tem que ser um AMIGO.
2-Sou do tipo "conversadeira"rs, e nas minhas andanças na NET e na Vida, tenho percebido um considerável número de professores totalmente "perdidos", pedindo opinião àqueles que optaram pela carreira antiga. Não somos especialistas em lei...podemos passar como "informação" o que temos lido em Blogs.
Sindicatos em silêncio, sem saber ou se omitindo sobre dúvidas...SREs fazendo jogada do governo,mostrando apenas as "maravilhas" do subsídio.Direção e secretaria de escolas,desconhecimento total de causa.Que falta nos faz um acompanhamento jurídico por parte de Sindicatos, "um tira_dúvidas"online.
Alguns de nós,com cara e coragem,voltamos para antiga carreira,seguindo informações
de blogs, fazendo pequenos cáculos, usando a "nossa" interpretação de leis...Infelizmente, não podemos é dar garantias do que vai ser para colegas que nos procuram em Busca de conselhos. Apenas colocar a situação tal qual entedemos e aconselhar a pensar bem, calcular, não pensar só no agora!!! "Náufragos da Utopia",mas continuamos nadando, remando, e na esperança de uma maior união da categoria. A votação da ADI, sobre o 1/3 marcada para amanhã 27/04, e nenhum site de sindicatos ainda se pronunciou sobre o tema.
Parabéns pela luta!!! Que Deus nos proteja e ilumine para que possamos continuar realizando bom trabalho como educadores, e alcancemos melhores condições de trabalho e salário mais digno. Uma ótima tarde para vc e mais uma vez Parabéns, para o Euler, pelo trabalho incansável na luta!!! Para o Blog do Euler, pelo um ano de exitência. "

Comentário do Blog: Nosso muito obrigado à combativa colega Ivone, mas quem merece os parabéns é você Ivone, e também todos os colegas educadores de Minas e do Brasil, que nos honram com sua visita e que dão vida a este espaço. Um forte abraço e força na luta!

"Thiago Coelho:

Eu de novo rsrsrs. Fazendo uma leitura dos comentários realizados pelos companheiros, e por você mesmo, Euler, eu pude notar que o SindUte não é muito querido por aqui. Bom, como eu acabei de entrar na carreira, eu realmente tenho muita vontade de lutar pela causa dos professores. Ainda não pude detectar os erros do sindicato que foram ditos aqui no blog, mas se realmente existem, isso desmotiva muito quem está filiado. Agora eu pergunto pra você Euler, e a todos os companheiros. Como pessoas como eu (dispostas a tomar parte nessa luta) podem contribuir se não for por meio de alguma instituição? O que farei na minha cidade que não tem nem uma estrutura boa pra abrigar o sindicato e organizar o movimento? Mesmo tendo essa vontade, sinto-me de mãos atadas... Broxante.

Grato novamente! Abraço a todos os companheiros"

Comentário do Blog: Caro colega, não desista assim tão cedo da luta, rsrs. Aliás, não desista nunca. Temos muita luta pela frente e o sindicato é um dos instrumentos de que dispomos para nos organizar e lutar. Mas, na sua cidade você pode organizar uma subsede do sindicato ou memso um núcleo de base com outro perfil, diferente, de acordo com vocês. Há muitas subsedes que têm posturas diferentes da sede central do sindicato. Conte com este blog para divulgar suas impertinências, rsrs.

"Paulo:

Euler, por enquanto nao temos um sindicato representativo. Temos sim um sindicato contraproducente que, através da paralisia e omissão, quase coloca a perder a conquista do piso. Precisamos ter uma postura mais bolchevique, postura que o sindicato deveria assumir no momento importante como o que estamos vivendo.

Paulo
São João del Rei "

"Thiago Coelho:

Ahahaha, tá certo companheiro. Obrigado pelas informações. E quanto à luta, não pretendo desistir não. Acho importante lutar por algo que vai fazer diferença na minha carreira futuramente e na carreira de todos os meus companheiros. E é uma vergonha ver novos designados (assim como eu) virar as costas para a luta do estabelecimento do Piso, sentindo-se satisfeitos com a enganação do governo com esse mísero aumento de 5% no "suicídio". Sinceramente, se eu pudesse, voltaria a receber da forma antiga. Tanto que até fui à Superintendência para fazer isso, mas a moça disse que eu não posso, pois sou novo na carreira. Mas é isso, desistir nunca!! Passarei a conferir seu blog diariamente a partir de agora.

Obrigado novamente pela atenção "

Mais um comentário do Blog: CNTE divulga notinha no site. Depois das nossas críticas e com mais de 24 horas de atraso em relação ao nosso blog, a CNTE divulgou no seu site uma notinha curta sobre o julgamento da ADI 4167 na questão do nosso terço de tempo extraclasse, a realizar-se amanhã às 14h. Deveria fazer mais do que divulgar uma notinha curta. Por exemplo: convocar pelo menos 05 pessoas por sindicato estadual (da direção ou da base) para comparecerem ao julgamento. Como são 40 sindicatos, seriam pelo menos 200 pessoas no plenário de julgamento, representando os 2 milhões de professores do país. O melhor mesmo teria sido a organização de caravanas de todo o país, mas aí seria pedir demais de uma entidade como a CNTE, né? Seria importante também pagar uma matéria num jornal de Brasília para mostrar a importância dessa questão e da lei do piso como um todo. Quanto ao sind-UTE, até este momento, 14h40min, nada, nem para reproduzir a notinha da CNTE. Amanhã colocaremos os links das rádios e TVs da Justiça para que todos possam acompanhar o julgamento. Insistam com seus colegas para enviarem mensagens pedindo apoio para os ministros do STF.

"Anônimo:

Euler , se você poder tirar uma duvida minha? ficarei muito grato. Se o presidente do STF julgar que é incostitucional a lei do piso no que diz respeito ao terço de tempo extra classe, vai ficar empatado, em cinco, a cinco, certo ? ai como fica ? segundo informação do proprio STF o ministro TÒFFOLI esta impedido de votar, pelo menos foi o que foi dito no dia seis de abril quando se votou a primeira parte da ADI, por ele ter sido o defensor publico da união e a favor da constitucionalidade da mesma, quero dizer, a favor dos professores! e quando a lei foi colocada em palta no stf la em 2008, você acha que agora ele poderà desempatar? "

Comentário do Blog: Acho que pode votar sim, para desempatar. Ou alguém pode mudar o voto, também.

"Anônimo:

É EULER, MAIS UM MOTIVO PARA OS PROFESSORES MINEIROS OPTAREM PELA CARREIRA ANTIGA. OLHA O CUSTO ALUNO ! A TENDÊNCIA É SO AUMENTAR.

EDUCAÇÃO NA MÍDIA

26 de abril de 2011

PLANO DE EDUCAÇÃO PREVÊ AUMENTO DE 70% NO GASTO POR ALUNO ATÉ 2020

Nas contas de Cardoso Amaral, especialista em financiamento educacional, para o Brasil chegar perto dos países 'com bom nível educacional' o gasto no setor precisa ser elevado a 10% do PIB

LEIA A NOTICIA NA INTEGRA NO LINK ABAIXO.

http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/educacao-na-midia/15175/plano-de-educacao-preve-aumento-de-70-no-gasto-por-aluno-ate-2 "

Comentário do Blog: Pois é, e o pessoal fazendo corpo mole para orientar os professores para retornarem ao antigo sistema remuneratório. Muita gente vai querer pendurar os atuais dirigentes sindicais no primeiro poste da esquina, rsrs, quando começarem a perceber que não fizeram a opção por falta de uma comunicação mais direta por parte do sindicato. Nós bem que estamos avisando antes.

"Everaldo M. Sá:

Caro amigo bem informado Euler Conrado, saindo um pouco do foco do piso, aqui no Vale do Jequintinhonha saiu um comentário de que a justiça tinha batido o martelo em relação ao desconto da contribuição de auxílio saúde do Ipsemg em relação a quem tem dois cargos. Segundo os boatos, quem possui dois cargos poderia solicitar a suspensão do desconto em um dos cargos e inclusive ser reembolsado do que pagou nos últimos 5 anos. Gostaria de que vc me informasse se essa informação procede. Outro boato é que o Governo do Estado de Minas está articulando na Assembléia o fim do famigerado subsídio.

Saudações;

Professor Everaldo"

Comentário do Blog: Caro Everaldo, nada sei a respeito dos dois boatos, rsrs, mas são bons, a se confirmarem. Mas, mudando de assunto, enquanto pesquisava um dado ligado à lei do piso, deparei-me com um artigo constitucional conhecido, segundo o qual não se pode reduzir vencimentos dos servidores. Mas, o danado do artigo da lei citava tantas exceções (leis tais, artigos e parágrafos de outros decretos, etc.) que fiquei com preguiça de consultar um por um, como deve ser e como costumo fazer quando estou com tempo e disposição. Mas, fica aí mais esta dúvida para os advogados responderem: será que o governo poderá rebaixar os salários daqueles que optarem pela carreira antiga, até a implantação do piso? O meu entendimento pessoal é que ele não pode fazer isso, pois já copmeçamos a receber um salário x por uma jornada y de trabalho. Contudo, como eu disse, minha pesquisa sobre esse assunto ficou inconclusa e posso estar equivocado.

"JUDITE:

EULER, SOU DE IPATINGA E AQUI MUITOS PROFESSORES AINDA ESTAO SEM SABER O QUE FAZER SOBRE A OPÇÃO DE RETORNO A CARREIRA ANTIGA. JA REPASSEI O SEU BLOG PARA VARIOS AMIGOS, E ESTES ESTAO REPASSANDO PARA OUTROS. ACHO PESSIMA A ATUAÇÃO DO SIND UTE AQUI E LENDO SEU BLOG DESCOBRIR QUE NAO É SO AQUI. COMO ALGUNS DOS NOSSOS REPRESENTANTES ACORDAM DEPOIS QUE SÃO CRITICADOS NO SEU BLOG. QUERO PEDIR QUE PUBLIQUE ESTE MEU COMENTARIO. PELO QUE VEJO SE ELES CONTINUAREM SILENCIOSOS PREJUDICARÃO MUITA GENTE. QUANDO A GREVE COMEÇA, MINHA ESCOLA DEMORA UM POUCO PARA ADERIR E VARIAS PESSOAS APARECEM AQUI NA ESCOLA, PUXANDO TODOS PARA O MOVIMENTO. ONDE ESTAO ESSAS PESSOAS AGORA? POR QUE NINGUEM VEIO ATE A ESCOLA PARA FALAR CONOSCO SOBRE PISO, SUBSIDIO, JULGAMENTO ADIN? POR QUE O SIND UTE IPATINGA ESTA SILENCIOSO? QUEM VAI GANHAR COM ESTE SILENCIO? QUEM VAI PERDER? ANTES DO DIA 19 LIGUEI PARA O SINDUTE E DISSERAM QUE EU DEVERIA ESPERAR A ASSEMBLEIA DO DIA 19. AMANHA VOU LIGAR DE NOVO E PERGUNTAR O QUE DEVEMOS ESPERAR AGORA. "

Comentário do Blog: Muito bem, colega Judite, cobre mesmo da subsede do sindUTE uma atitude em relação a estes problemas essenciais para a nossa carreira. Também estou indignado com essa paralisia do sindicato que nos representa e se omite sobre estes dois temas tão caros para todos nós: nosso terço de tempo extraclasse e o retorno para a antiga carreira, entre outros. Um abraço e vamos continuar cobrando e mobilizando nossos colegas.

"Anônimo:

Postura Bolchevique no Sindute? Era só o que me faltava...
Vcs estão falando em desfiliação, novo sindicato, coisa e tal!
Já pensaram em engrossar a oposição mixuruca e ganhar nas urnas?
Oposição Mixuruca que só tem discurso...
Vc quer os radicais da Vanessa Portugal e do PSTU na direção do sindicato?
Vc quer o Rômulo (que é até um bom menino), mas que vai desviar dinheiro nosso para comprar armas para a luta armada...kkkkk
o Euler nem precisa falar né...um revolucionário de internet..Basta! "

Comentário do Blog: E você? quem é? Pelo visto sequer tem coragem de se identificar. Não tenha medo, pois eu sou um revolucionário virtual e nenhum mal posso lhe fazer. Agora se você é do time dos omissos, que se calam diante das questões fundamentais para a nossa carreira, você sim, pode e faz muito mal para muita gente. Apareça e defenda suas idéias ao invés de atacar grosseiramente colegas combativos e respeitados pela nossa categoria.

"Anônimo:

CARO EULER, ESTOU COM A APOSENTADORIA DECRETADA, OPTO PELO ANTIGO OU PELO SISTEMA NOVO? "

Comentário do Blog: Bom, colega, a decisão é sua, mas se estivesse em seu lugar não pensaria duas vezes em voltar para a antiga carreira. Imagino que você deve ter várias gratificações e vantagens que, aplicados sobre o piso podem fazer toda a diferença. Além disso, você poderá se arrepender depois e voltar para o subsídio, se assim o desejar.

"Anônimo:

Caro Euler lendo seu comentário sobre o possível desconto do ipsemg,quero acrescentar que soube de outro desconto que possivelmente estava escondido.É o seguinte que quem tiver mais de vinte e cinco anos de regência poderá pedir a retirada do desconto da previdencia no contra cheque e também quem optar pela antiga carreira terá que devolver os míseros reais que o governo de MG está nos pagando desde fevereiro,mesmo assim prefiro a antiga carreira como boa parte da minha escola.Você tem conhecimento dessas informações e pode me responder por favor?Agradeço a atenção e as informaçoes já passadas.Sucesso e tudo de bom. "

Comentário do Blog: Olá colega, já havia falado outras vezes que não existe este negócio de devolver dinheiro para o estado. Não está na lei e seria redundante fazê-lo. Quanto ao Ipsemg não fui eu quem informou sobre tal tema, mas um dos colegas que visitam nosso blog. Abraços e força na luta!

"Anônimo - Curvelo:

Caro professor Euller,
As vezes gosto de conversar com uma conselheira da Subsede de Sete Lagoas que atende pelo nome de Zélia. Ela tem insistido que o governo está encurralado como nunca esteve. Diz isso e na sequência dá boas gargalhadas. Indagada pois, sobre o otimismo, ela afirma o que você acabou de suspeitar, ou seja: Não se pode reduzir salários. Abraços históricos!!! Curvelo. "

Comentário do Blog: Tomara que seja assim mesmo, colega, pois isso será muito bom para todos. Abraços.

"Anônimo:

EULER , ACHO QUE O BICHO VAI PEGAR! DE UMA OLHADA NO LINK A BAIXO.

Sind-UTE/MG mobiliza para cobrar a implantação do Piso Salarial e problemas na carreira dos trabalhadores em educação.

http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=1579 "

Comentário do Blog: Está passando da hora do "bicho pegar". Por enquanto, o sindicato continua sonegando informação para a categoria. Não vi um cartaz até agora sobre a volta ao antigo plano de carreira. Além disso, não há nada sobre o julgamento do terço de tempo extraclasse, coisa fundamental para nossa categoria. Impressionante esta falta de sintonia com os nossos interesses de classe.

P.S. Colegas, vou tentar redigir um novo texto hoje de madrugada, para analisar os últimos acontecimentos. Aguardem. Já estamos com quase 1.500 assinaturas no abaixo-assinado. É pouco, mas tem muita qualidade. E vem da base, sem qualquer apoio, inclusive de divulgação por parte dos aparatos sindicais.

"Gilson Vieira Soares:

Que anônimo abusado. Você foi até muito cortês em publicar o comentário dele. Eu já dava uma cacetada! O cidadão não tem nem a dignidade de se identificar. Tem acontecido isso as vezes nos posts aqui. Até pra mim que sou contrário em muitas reivindicações, fiquei constrangido! "

Comentário do Blog: Tem razão, colega Gilson. Da próxima vez vou deletar comentários de provocação como aquele.

"Luciano_R_Gallo:

Caro colega,
Para seu conhecimento sobre o que anda ocorrendo no interior...

Folha da Manhã
Valéria Faleiros
Na última semana, em Ouro Preto, os profissionais da área de Educação em Minas Gerais se reuniram para mais uma assembleia geral com objetivo de discutir a campanha salarial de 2011. No encontro, ficou decidido através de votação que os educadores que tiverem possibilidade retornem ao plano de carreira antigo, desconsiderando o novo molde de carreira implantado pelo governo estadual no final do ano passado, que consiste no pagamento de subsídio básico no valor de R$ 1.320.

Maria Antônia Mourão Barbosa Fonseca, coordenadora da regional do Sind-UTE de Passos (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais), acompanhou as atividades durante a mobilização dos educadores em Ouro Preto. Ela informa que ficou definido que nem o sindicato nem a categoria pediram o subsídio, sendo este portanto uma medida impositiva do governo estadual.

“Nós discutimos a respeito desse assunto e definimos que os servidores que puderem devem retornar à carreira para garantir os seus direitos anteriores, entre eles o recebimento de salário, mais as vantagens adquiridas durante a carreira profissional”, declarou a sindicalista.

Manifestação

Outra novidade definida durante a assembleia diz respeito às estratégias de ação dos educadores. De acordo com o calendário de mobilização sugerido pelo Conselho Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), nos dias 1º e 2 de maio, as centrais sindicais preparam uma manifestação pelo Dia do Trabalhador. Já no dia 04, está prevista uma reunião em Belo Horizonte com a Secretária Estadual de Educação.

Paralisação

No dia 11 de maio, o Sind-UTE organiza a categoria para uma nova paralisação, desta vez, em âmbito nacional. Educadores de todo o país devem promover greve de um dia para que comissões de todos os Estados viagem para Brasília a fim de manifestar-se a favor da implantação imediata do Piso Nacional do Professor.

Espero ter contribuido.
Assim como você sou novato e optei por retornar à Carreira antiga e espero de coração que nossos colegas se informem sobre suas carreiras (suas vidas) e decidam pelas razões mais verdadeiras e não por "incompetência"...

Abraços... "

Comentário do Blog: Obrigado pelas informações, caro colega Luciano Gallo. Abraços e força na luta!

"Luciano História:

Euler, o que essa parte da lei do subsídio diz?

SS 5 Caso ocorra, após a fixação do subsídio, a concessão, a revogação ou a anulação, judicial ou administrativa, de vantagens com vigência anterior a 1 de janeiro de 2011, será revisto o posicionamento de que trata o art. 4 e renovado o prazo estabelecido no caput. "

Comentário do Blog: Pura besteira, amigo Luciano. Isso é para quem tivesse alguma vantagem a receber (tipo quinquênio) ou mesmo uma mudança de nível ao qual tivesse direito antes da aplicação do subsídio, provocando assim alteração no posicionamento do servidor. Coisa difícil de acontecer, que não muda em nada a essência do subsídio.

"Paiva:

Oi, Euler.

Ainda sobre o silêncio dos Sindicatos.Será agora o início de um grande despertar?

Aqui é possível ouvir a orientação do SIND-UTE os trabalhadores da área sobre a adesão ao Piso Salarial ou Plano de Carreira.

Abraços.

http://www.sistemampa.com.br/ler.php?id=6635 "