Ministro do MEC pede paciência aos professores. Isso depois de 24 anos aguardando o pagamento do piso... Que República!

Diretamente de Montes Claros: "Educação não é mercadoria" e "subsídio não é piso".

Ministro do MEC pede paciência aos professores. Isso depois de 24 anos aguardando o pagamento do piso... Que República!

Leiam a notícia a seguir, publicada hoje na Agência Brasil, e em seguida, o comentário da nossa colega professora Ivete Azevedo (a qual peço autorização para tal, depois de já haver publicado, rsrs). Os nossos comentários serão feitos mais tarde, de madrugada, quando eu tiver um tempo maior para redigir o texto.

Um forte abraço a todos e força na luta!

P.S.: Hoje, durante a tarde, estive com o nosso combativo amigo FREI GILVANDER, que gravou uma entrevista comigo para a TV Comunitária de BH - TVC/BH. Claro que o tema central foi o nosso piso, rsrs. Êta novela este piso. Não sei como ficou a entrevista, pois o ambiente de estúdio me deixa um tanto quanto retraído. Mas falei o que veio à mente. E o Frei Gilvander, obviamente sempre estimulando e fazendo as intervenções necessárias. Assim que sair a produção colocaremos no blog.

Fiquem agora com a matéria do ministro Mercadante, que nos pede paciência (pena que eu não tenha lido esta notícia antes da minha entrevista), enquanto esperamos, esperamos, quem sabe por mais 24 anos...

"Novo piso: Mercadante apela para que professores e gestores busquem entendimento e evitem greve

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reconheceu hoje (1º) que o reajuste de 22,2% no piso nacional do magistério é elevado e que algumas prefeituras terão dificuldade com as novas folhas de pagamento. Ele fez um apelo a professores e gestores municipais para que busquem o entendimento e evitem paralisações.

“É preciso equilíbrio, responsabilidade. Os professores têm que ajudar para que isso seja absorvido e para que não haja retrocesso”, ressaltou, ao participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência.

O novo piso foi anunciado na última segunda-feira (27) e elevou o salário dos professores de R$ 1.187 para R$ 1.451. O valor estipulado para este ano acompanha o aumento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de 2011 para 2012, conforme determina a legislação atual.

Alguns estados e municípios alegam dificuldade financeira para pagar o valor determinado. Governadores reuniram-se ontem (28) com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e pediram a aprovação de um projeto de lei que altere o critério de correção do piso, que passaria a ser feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação.

Mercadante lembrou que, em alguns estados, 57% da folha de pagamento são destinados a pagamento de aposentados. “Não é só um problema do piso, há problemas localizados”, avaliou. Para o ministro, a qualidade da educação constitui o maior desafio histórico brasileiro e, sem incentivo financeiro, os bons profissionais não vão querer lecionar.

“Precisamos de uma solução que seja sustentável e progressiva. O que não podemos é congelar o piso”, disse. “Para este ano, a lei é esta. Já divulgamos os parâmetros e a lei é para ser cumprida”, concluiu."

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-03-01/novo-piso-mercadante-apela-para-que-professores-e-gestores-busquem-entendimento-e-evitem-greve (disponível em 01/03/2012)

Comentário da nossa colega professora Ivete Azevedo:

"O Excelentíssimo Ministro implora para que os educadores não paralisem, posto que tais paralisações podem ocasionar um retrocesso, mas o que Ele tem em mente para evitar esse retrocesso com o qual está preocupado? Além do mais, durante o período de paralisações pelo país em 2011, nenhum educador ouviu do Ministro da época pedido semelhante direcionado aos governadores para que não radicalizassem, logo procurassem o entendimento. Agora, são os educadores que terão de ter bom senso.?! Que coisa, hein! Esperamos que, ao invés de pedir bom senso, que o Ministro parta imediatamente para uma negociação com os governos deste país. Até porque percebemos pela leitura da matéria, como ele é enfático em referir-se ao índice de aumento PARA ESTE ANO, isso quer dizer que apoia a mudança do índice, também, PARA OS PRÓXIMOS ANOS, pois noutra matéria assim como nessa, deu a entender que o índice da forma que está sendo calculado onerará as folhas de pagamento dos governos. Mas e aí, o que tem para propor sem que a LEI DO PISO seja para inglês e todos os povos verem?!"

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Comentário do Blog: É evidente, como já dissemos aqui incontáveis vezes, que os governantes das três esferas de poder fizeram um pacto contra a Educação pública e contra os educadores do ensino básico. Falam de ensino de qualidade com a boca cheia, mas se recusam a tratar com seriedade a política de valorização dos profissionais que produzem este ensino no dia a dia. São hipócritas. Deveriam se reunir com os educadores e discutir um plano de carreira nacional para os profissionais da Educação, com salário decente e política de progressão atraente. Tratar este assunto com a seriedade necessária, não com demagogia, como têm feito todos os governos do Brasil. Educação básica é importante demais para que seja tratada dessa forma, cada qual tentando aplicar sua política de choque particular, com arrochos salariais e propagandas enganosas. São todos irresponsáveis. Por isso acho que uma paralisação de três dias apenas não resolve a nossa situação: o foco da luta está errado! As entidades sindicais também precisam levar este problema mais a sério. Querem organizar uma luta nacional, com estes eixos que temos discutido aqui - federalização da folha de pagamento, plano de carreira nacional com piso nacional decente? Contem comigo. Inclusive para uma greve nacional por tempo indeterminado. Mas, fora disso, não contem comigo. Não acho certo ser apenas mais um número numa farsa que envolve quase todos os atores. Devemos exigir respeito, a nós, educadores, e aos filhos das famílias de baixa renda que frequentam as escolas públicas.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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Frei Gilvander:

Ocupação Dandara garante: vai resistir a tentativas de reintegração.
Vivian Virissimo

Em homenagem à guerreira negra esposa de Zumbi dos Palmares, a ocupação Dandara, localizada em Belo Horizonte (MG), já reúne mil e cinquenta famílias de sem-teto e se organiza para resistir a uma possível ação de reintegração de posse. Inspirados na história da companheira de Zumbi, que preferiu tirar sua própria vida a voltar à condição de escrava, os moradores ocuparam há três anos um terreno de 31,5 hectares abandonado desde a década de 1970.

“Não arredaremos o pé nem um milímetro. Se a tropa de choque entrar em Dandara vai ser um massacre na certa. Diferente de Pinheirinho, Dandara é um terço do território, metade de famílias, e a comunidade está muito bem organizada, além de termos uma grande rede de apoio”, falou uma das lideranças da ocupação, frei Gilvander Moreira, da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Outra liderança da ocupação, Rosimar Ione dos Santos Silva contou como soube da ocupação e o perfil dos moradores. “Fiquei sabendo da ocupação pelo noticiário da Rede Record e vi uma oportunidade de criar minhas filhas. Até então eu morava de favor na casa do meu pai”. O perfil de Rosimar é o da maioria dos moradores de Dandara: mulheres que lutam por moradia para seus filhos. “As mulheres tomaram a decisão de ocupar o espaço e os maridos ficaram para trás, só depois vieram para acompanhar a família”, contou.

“O perfil dos moradores é de quem realmente necessita, que luta pela moradia e que não vai desistir jamais. Essa é a minha primeira ocupação de muitas que virão. Eu não estou só para lutar pela minha moradia, também vou lutar pela moradia do próximo. Estaremos sempre juntos de mãos dadas, abraçados e lado a lado nessa causa”, falou Rosimar.

Os moradores de Dandara reivindicam a desapropriação da área para fins de moradia, mas até agora os poderes públicos federal, estadual e municipal não ofereceram uma solução articulada para resolver o impasse. Pleiteada pela construtora Modelo, a Justiça estadual determinou a reintegração de posse em outubro último, mas a decisão foi suspensa e uma audiência de conciliação está marcada para o dia 3 abril. Ao recolher o mandato de reintegração, a Justiça acolheu uma ação civil pública da Defensoria Pública de Minas Gerais em favor dos moradores.

Leiam o texto completo clicando no link a seguir:

http://sul21.com.br/jornal/2012/03/ocupacao-dandara-afirma-vai-resistir-a-tentativas-de-reintegracao/

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Na Revista Le Monde Diplomatique: Dandara e a luta por habitação em Belo Horizonte.
(Publicado na Revista Le Monde Diplomatique, em 06/02/2012.)

Ocupação urbana demonstra importância de experiências comunitárias no acesso a moradia e revela falhas do setor público no cumprimento do Estatuto da Cidade, expondo a primazia da especulação imobiliária sobre a função social da propriedade.

Por Felipe Magalhães, Douglas Resende, na Revista Le Monde Diplomatique.

Em meio à cidade, na regional da Pampulha, norte de Belo Horizonte, repousava ocioso um robusto terreno de 40 hectares, que há cerca de quarenta anos não tinha qualquer proveito ou função social. Inserido num contexto urbano repleto de desafios, sendo o acesso a moradia um dos principais – a capital mineira tem um déficit habitacional de 50 mil moradias –, quedava descampado o terreno até abril de 2009, quando 150 famílias o ocuparam, articuladas pelas Brigadas Populares e pelo MST.

Propriedade da construtora Modelo e acusando uma dívida de mais de R$ 2,2 milhões em seu IPTU, o terreno foi ocupado em 15% de sua totalidade. Logo depois, diante da concretização da ocupação, as lideranças da ação reuniram uma equipe de profissionais das áreas do urbanismo, da geografia e do direito, para elaborar um projeto urbanístico de ocupação de toda a gleba. Nesse momento, a ocupação, batizada de Dandara, começou a assumir seu caráter original. O objetivo era ter um planejamento que alcançasse alto grau de legitimidade diante do Estado, respeitando a legislação urbanística atual, apoiando-se na lei federal do Estatuto da Cidade, de 2001, e sua exigência da função social da propriedade; as questões ambientais, preservando a parte determinada como Área de Preservação Permanente (APP), assim como as nascentes e o córrego Olhos d’Água, que serpenteia às margens do terreno; e, por fim, as questões urbanísticas, respeitando os padrões de parcelamento e ocupação da legislação municipal,[1] e criando boas condições para uma eventual introdução de infraestrutura. Em pouco tempo, mais de mil famílias estavam construindo casas de alvenaria, num processo de autoconstrução, e com isso consolidando a ocupação.

Leia matéria completa no link a seguir:

http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1098

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Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
www.gilvander.org.br
www.twitter.com/gilvanderluis
Facebook: gilvander.moreira
skype: gilvander.moreira

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Por e-mail:

Ouvidoria Agrária e Incra criminalizam camponeses em Santa Elina

Corumbiara, 03 de março de 2012

No dia 23 de fevereiro às 6 horas da manhã um efetivo da Polícia Militar realizou um cerco a uma casa de camponeses que faziam a colheita de arroz na fazenda Santa Elina no município de Corumbiara. Na operação, o companheiro Tiago, 34 anos, um dos membros da LCP na área, foi preso e a casa onde estava foi toda revirada. Outros dois camponeses que estavam no local também foram pressionados pelos policiais. Tudo leva a crer que a operação foi direcionada para prender Tiago, pois era um dos que mais defendia a manutenção do corte popular e a garantia de posse das terras para todas as famílias. Tiago está preso desde então na cidade de Cerejeiras aguardando a apresentação do inquérito policial.

Os falsos argumentos usados pelos policiais para decretar a prisão de Tiago foram: ele se identificou pelo apelido, estava dentro da área sem autorização, seria líder de quadrilha e dono de duas espingardas velhas de caça.

Alguns dias antes, o companheiro havia sofrido um acidente de moto em que uma caminhonete havia fechado sua passagem em uma das linhas próximas a área, levando a crer que era uma tentativa de pistoleiros para assassiná-lo. O mesmo tipo de crime ocorreu em novembro de 2011 no Acampamento Morro Vermelho em Jaci Paraná, na fazenda do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia Valter Araújo (PTB), resultando na morte do líder camponês Leonel dos Santos Feitosa de 51 anos.

Depois de mais de 15 anos de enrolação do Incra as famílias organizadas pelo Codevise e pela LCP ocuparam a fazenda Santa Elina em julho de 2010 e em pouco tempo realizaram o Corte Popular das terras efetivando sua posse. Num período de um ano construíram casas, escolas, estradas e desenvolveram a produção, dando um novo impulso a economia local.

No final de 2011 o Ouvidor Agrário Nacional Gercino José da Silva, juntamente com Carlino Lima do Incra/RO pressionaram as famílias a saírem das terras para que fosse realizado um cadastro e novo corte das terras. Diante da dificuldade que foi convencer as famílias, Gercino ameaçou usar a força. Foi o que de fato fez, usando tropas do Exército, Força Nacional, Polícia Federal e polícias Civil e Militar de Rondônia numa operação que visou principalmente intimidar as famílias que insistissem em permanecer nas terras e perseguir suas lideranças. Em todas as audiências e reuniões com os camponeses sempre ostentaram um forte aparato militar.

Agindo em conluio com o Incra, a Fetagro atuou dentro e fora da área no sentido de criar intrigas e divisões entre as famílias de acampados e realizando deduragem de lideranças e camponeses ligados a LCP. Por trás desta prática oportunista e velhaca estão é claro os interesses eleitoreiros do ex-deputado Anselmo de Jesus (PT) e seus pupilos petistas.

As famílias concordaram em sair, mas caso o Incra não cumprisse o acordo num prazo de 60 dias retornariam às terras. A mando da Ouvidoria Agrária Nacional, a polícia realizou patrulhas para impedir que os camponeses retornassem à área. O resultado foi que mais de uma centena de famílias que tinham benfeitorias e produção dentro de suas posses na Santa Elina ficaram de fora da lista apresentada pelo Incra dia 29 de fevereiro, mesmo tendo passado no dito “perfil da reforma agrária”. Isso sem contar as várias famílias que foram cortadas sem nenhuma explicação.

A Ouvidoria Agrária e Incra têm atuado contra os interesses de camponeses também em outras áreas, realizando recentemente o despejo das famílias acampadas na fazenda Barro Branco em Chupinguaia e Arraial do Cajueiro em Parecis. O líder da Associação de Agricultores Água Viva (Acampamento Barro Branco), Diorando Dias Montalvão foi preso durante o despejo das famílias. Nestes dois episódios, funcionários do Incra de Pimenta Bueno e a ouvidora agrária regional Márcia do Nascimento Pereira ajudaram a destruir os barracos sob o olhar atônito dos camponeses. Ou seja, quem no passado tinha um discurso de assentar famílias, hoje realiza despejos descaradamente.

Ainda existem outras situações graves em curso como a ameaça de despejo das famílias da área Canaã em Ariquemes e das famílias de Rio Pardo em Buritis. Nos dois casos os camponeses estão nas terras há vários anos, possuem casas e muita produção. Em Rio Pardo a Polícia Ambiental prendeu o camponês Manoel Pereira dos Santos no dia 23 de fevereiro quando este trabalhava em seu lote e teria se negado a abandonar suas terras. Ele ficou um dia preso no famigerado Urso Branco.

Por tudo isso entendemos que a prisão do companheiro Tiago é parte de uma série de ataques, perseguições, prisões, criminalização e assassinatos de camponeses pobres em luta pela terra que ocorre em todo o país estimulados pela política agrária da gerente de plantão Dilma Roussef (PT) de privilegiar os grandes latifundiários, particularmente em Rondônia onde a Ouvidoria Agrária Nacional e Incra não medem esforços para despejar e criminalizar os que resistem e lutam.

Exigimos a libertação imediata do companheiro Tiago!

Abaixo a criminalização da luta pela terra!

Defender a posse das terras pelos camponeses de Santa Elina!

Viva a Revolução Agrária! Tomar todas as terras do latifúndio!

Comissão Nacional das Ligas de Camponeses Pobres

LCP - Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia e Amazônia Ocidental

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