Queremos o piso na carreira, e não o subsídio; queremos reajuste de 22% para o piso já; queremos a devolução do que nos tiraram em 2011

Queremos o piso na carreira, e não o subsídio; queremos reajuste de 22% para o piso já; queremos a devolução do que nos tiraram em 2011; queremos um sindicato da categoria de classe e pela base, e não dos partidos ou dos governos

Abrimos este novo post para dar continuidade às nossas discussões e às demandas que buscamos. O congresso de Araxá, com a presença sempre enfadonha do presidente da CNTE - que esteve ausente em praticamente toda a nossa greve de 112 dias, embora ele tenha dito que não -, aprovou a participação na greve de três dias, para março, convocada pela CNTE. Duvido que haja a adesão aqui em Minas Gerais e explico os porquês.

Em 2011, os bravos guerreiros e guerreiras educadores de Minas ficaram 112 dias de greve - num ato de heroísmo até. Ao mesmo tempo, em mais outros 20 estados da federação, os educadores cruzaram os braços exigindo o piso, que é lei federal, e que deveria ser respeitada pelos governos de todos os partidos. Por conivência com o governo federal, a CNTE fez ouvidos de moucos, deixou que a categoria dos estados se arrebentasse e não se empenhou em articular um movimento nacional para exigir do governo federal uma atitude. Brigamos de forma isolada em cada estado, batendo e apanhando, sendo castigados e humilhados pela mídia, pelos governos, pelos tribunais comprados, pelos legislativos de aluguel e pelos ministérios públicos regionais indicados pelos governos.

A presidenta Dilma esteve aqui em Minas durante a nossa greve. Foi direto verificar as obras do Mineirão, ao lado de Anastasia, de olho na Copa de 2014, ao invés de olhar para o presente e o futuro de milhões de crianças e jovens que precisam de uma educação de qualidade. E educação de qualidade anda coladinha, juntinha, com a valorização dos educadores. Uma coisa não existe sem a outra. A presidente chegou a receber a coordenadora do sindicato. Assim como em 2010 o falastrão do ministro do MEC chegou a receber a dirigente sindical e, tal como a presidente, nada disse. Uma total omissão. De ambos, aliás: da direção sindical, que não explicou o resultado dessas reuniões, e do governo federal, que se calou.

Na mesma linha, o senador pelo Rio de Janeiro, que se diz representante de Minas, ex-governador deste estado e padrinho do atual governador, nada viu, nada fez, e sequer pisou no solo de Minas durante as greves de 2010 e 2011. Agora fica escrevendo para um jornal nacional sobre a Educação, coisa que ele não tem nem conhecimento de causa, e muito menos autoridade moral para fazê-lo, pois, no governo, foi um verdadeiro carrasco para os educadores: cortou direitos, impôs uma política de arrocho salarial e confiscos, que tem sido aprofundada pelo afilhado político dele. Minas é o estado que não paga o piso, que burlou a Lei do Piso, com o respaldo de 51 deputados de aluguel, com o apoio de uma mídia vendida, de uma justiça homologatória e de um Procurador geral que é assessor do governador.

Diante desse quadro, o que nos resta é a nossa unidade e organização autônoma para enfrentar nossos inimigos. Estes que estão nos governos e seus partidos não nos representam. Também não queremos um sindicato atrelado a estes personagens. E queremos dizer isso publicamente. Todos eles são cúmplices na sonegação de um direito que conquistamos: o direito ao piso na carreira; o direito a um salário decente, e não a essa mixaria de subsídio, que congela a nossa carreira, que burlou a Lei do Piso, bem na cara dos diversos poderes constituídos, das três esferas - federal, estadual e municipal.

Então eu pergunto: fazer greve de três dias apenas, para quê? Se o discurso dominante dessas entidades - CUT, CNTE, Sind-UTE - é contra os governos estaduais, apenas, e em defesa do governo federal, não faz sentido algum. Se vocês quiserem marcar uma greve geral nacional por tempo indeterminado para que a presidente Dilma seja obrigada a federalizar a folha de pagamento dos educadores, criando um plano de carreira nacional, com um piso inicial decente, aí podem contar comigo. Do contrário, não contem comigo para esta paralisação de três dias, que será usada para bajular o governo federal e atacar de forma selecionada a alguns governos.

Se é para brigar de forma isolada em nossos estados, aqui em Minas já o fazemos e temos as nossas bandeiras: queremos o piso implantado na carreira, e não o subsídio; queremos a devolução do que o governo nos roubou em 2011, com a redução salarial; queremos o terço de tempo extraclasse; queremos o reajuste do piso de 22% (esta é para o MEC, que até agora não teve coragem de publicar o novo índice de reajuste); queremos a primazia na escolha de turmas pelos efetivos; queremos turmas com número menor de alunos; queremos o pagamento integral daquilo que o governo nos cortou durante a greve (será que vai pagar dia 17, como prometeu? Ou vai enrolar, como tem feito? Em Tempo: o contracheque, soube agora, já está disponível no portal do servidor; é o mês 01/2012. É o quarto item da folha extra); e queremos um sindicato com autonomia em relação aos deputados, aos governos, aos partidos. Um sindicato de classe, pela base, com democracia interna, sem donos, sem monopólio de grupo A ou B.

Hoje nós temos as redes sociais, pela Internet, que ganham cada vez mais força no mundo todo, inclusive em Minas. Este blog é uma expressão desta força - claro que não é o único, não temos esta pretensão. Mas o que assusta aqueles que se apoderam das máquinas burocráticas - seja dos governos, dos parlamentos, dos sindicatos - é que eles não podem controlar as redes sociais virtuais. Isso incomoda muito a estas pessoas. Saber que existem espaços onde o cidadão pode se manifestar livremente, a qualquer momento, de forma autônoma, sem autorização de chefes, de hierarquias montadas para controlar as nossas vidas, incomoda muito. E vai continuar incomodando muito, porque não vamos parar de dizer o que pensamos. E de provocar os colegas da base para falarem, para se mobilizarem, unirem-se para a luta em defesa dos nossos direitos e interesses de classe.

Há meses tem sido cobrado aqui que o sindicato contratasse o melhor escritório de advogados do país para ingressar contra o governo estadual pedindo: a) o piso na carreira, e não o subsídio; b) a devolução dos recursos arrancados do nosso bolso com a redução salarial; c) a devolução integral do que nos foi cortado durante a greve; d) a intervenção federal em Minas, já que o governo descumpriu a lei federal, a Lei do Piso, e precisa responder por isso.

O sindicato se recusou a formar uma comissão de educadores da base para discutir com o jurídico e com o escritório contratado os termos das nossas demandas e das ações na justiça. Não somos advogados, mas sabemos muito bem o que nos interessa e o que não nos interessa. E como cidadãos, sabemos também quais são os nossos direitos, porque somos capazes de acompanhar o que acontece em nossa volta. Sabemos, por exemplo, que o piso é um direito assegurado em lei federal; que o piso é vencimento básico, e não remuneração total (subsídio); que não pode haver redução salarial, como aconteceu em Minas. Se a justiça, inclusive a da última instância, negar estes itens, então nós temos que ir para Praça Pública e dizer para os trabalhadores que é tudo uma farsa. Que as leis só existem para proteger a propriedade privada dos ricos; que os governos só estão a serviço dos ricos, e que a justiça existe para sonegar os poucos direitos assegurados aos de baixo. Não há acordo com essa gente: ou eles nos pagam os nossos direitos, ou vamos fazer campanha contra todos eles. Contra TODOS eles, porque são cúmplices na hora de nos massacrar, e depois alguns se apresentam como nossos defensores.

Enfim, colegas, continuemos o nosso debate, porque o nosso congresso, aqui no blog, é permanente, e garante espaço para todos os companheiros de luta. Precisamos construir a nossa unidade, em torno das bandeiras comuns e nos preparando para cobrar nossos direitos. Na justiça e nas ruas.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a vitória!

P.S.: com relação à representação ao Ministério Público Federal, como já dissemos anteriormente, estamos aguardando a divulgação do índice de reajuste de 22% para fazermos a tabela salarial e comparar com a tabela do subsídio; provar que houve perdas irreparáveis e que o governo burlou a lei do piso e cobrar uma atitude constitucional do MPF. Queremos que este órgão ingresse com uma ADI contra o governo de Minas, exigindo o fim do subsídio 1 e 2 e cobrando o pagamento do piso na carreira, tal como determina a lei 11.738/2008; e que o governo estadual, caso não cumpra a lei, que haja intervenção federal para fazer cumprir esta norma federal.

P.S.2: Atendendo aos colegas, criamos nosso espaço no Facebook. Ainda preciso aprender como aproveitar melhor as possibilidades existentes neste novo instrumento (novo para mim, claro). O endereço? Não sei, rsrs. Digitem "Euler Conrado", ou se quiserem procurar pelo e-mail (euler.conrado@gmail.com) eu acho que aparecerá.

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Frei Gilvander:

19 famílias ocuparam um terreno baldio na Vila Santa Luzia, região do RESSACA, Contagem, MG, dia 13/02/2012 e no dia seguinte foram expulsas pela PM e "representante" de quem se diz dono, com trator. Nascente de água foi entupida parcialmente. Grave crime ambiental. Cf., abaixo.

Atenção militantes sociais, prefeita de Contagem, Sra. Marília Campos (cadê moradia popular para os pobres?), poder judiciário (cadê a função social da propriedade?) e pessoas de boa vontade: está aumentando muito o número de famílias que não agüentam mais sobreviver de favor ou pagando aluguel, ou seja, sem CASA. Há por aí muitos terrenos abandonados, sem cumprir a função social. Bem-vindo quem puder apoiar o povo pobre que está se organizando e lutando por direitos humanos.

Cf., via internet, na reportagem, abaixo, clamores por justiça e a descrição do que aconteceu lá na Ressaca.

http://www.youtube.com/watch?v=KEtdtgL_wZQ&feature=youtu.be

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
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