Em propaganda enganosa, governo diz que paga 85% a mais do que manda a lei do piso dos professores

No cartão de entrega da oferenda, lê-se a seguinte mensagem: "Minas está enviando um barco, para colocar as flores que serão ofertadas durante o dia; quanto ao peso excedente, recomenda-se que seja lançado em alto mar. Mas em hipótese alguma Minas aceitará a devolução da oferta."

Terceira rodada de panfletagem do NDG em BH, desta feita na Praça da Estação, próximo do metrô.

Em propaganda enganosa, governo diz que paga 85% a mais do que manda a lei do piso dos profissionais da Educação básica

Enquanto aguardamos o acesso ao nosso transparente contracheque - o governo não conseguiu colocá-lo no portal do servidor até a presente hora da noite: 23h15 -, vamos comentando os fatos do dia. Em grande e cara propaganda, o governo afirma, pela voz de uma atriz global, que paga ao professor com curso superior em início de carreira 85% a mais do que manda a Lei do Piso. Trata-se de uma inverdade, como já demonstramos aqui. Mas, vamos retomar os cálculos para comprovar o que estamos falando.

1) o piso salarial nacional é reajustado anualmente, de acordo com o custo aluno ano. No ano de 2012, data da propaganda que o governo faz pela mídia, o piso salarial será reajustado em 22,2% e seu novo valor ficará em torno de R$ 1.450,00. Qualquer coisa diferente disso ficará por conta de uma traição do Governo Federal e do MEC;

2) o piso, como já explicamos aqui, seja pela letra da lei federal, ou pela decisão final do STF, é vencimento básico, salário inicial, e não remuneração total. Em Minas Gerais, para escapar do piso nacional, ao invés de reajustar o valor do vencimento básico existente e sobre este novo valor aplicar as gratificações, o governo de Minas somou tudo: vencimento básico defasado + gratificações existentes, e disse que com essa soma total já paga até mais do que o piso. Trata-se de um golpe, que só no Brasil é possível que se faça sem que os demais poderes tomem qualquer atitude;

3) tomando como base o valor do salário inicial aplicado ao plano de carreira vigente em Minas Gerais, antes que uma lei estadual votada por 51 deputados servis da base do governo acabasse com esse plano, teríamos a seguinte situação:

a) um professor com curso superior em início de carreira teria direito ao salário inicial mais uma gratificação chamada pó de giz, que corresponde a 20% desse salário inicial. Considerando a jornada de 24 horas de um cargo completo, e aplicando o valor do piso proporcionalmente a essa jornada, chegaríamos ao valor de R$ 1.294,91. Como assim? Explico a seguir;

b) considerando o valor do novo piso de R$ 1.450,00 (valor do piso para até 40 horas semanais), dividido por 40 e multiplicado por 24 (jornada de trabalho do professor em MG para um cargo) = R$ 870,00. Este seria o valor do piso, vencimento básico, para o professor com ensino médio. Para o professor com licenciatura curta, de acordo com a tabela do nosso plano de carreira, o valor do piso seria: R$ 870,00 + 22% = R$ 1.061,40. Para o professor com licenciatura plena (PEB3), este que o governo diz que paga 85% a mais do que manda a lei do piso, o valor do piso deveria ser: R$ 1.061,40 + 22% = R$ 1.294,91. Agora, sobre este valor vamos aplicar os 20% de pó de giz (gratificação), e encontraremos o valor total de R$ 1.553,90.

Reparem que somente com o valor encontrado já superamos em mais de R$ 200,00 o valor que o governo diz que representa 85% a mais do que manda a lei do piso: R$ 1.320,00.

Para que fosse verdadeira a afirmação do governo, de que paga 85% a mais do que o piso, o professor com curso superior em início de carreira teria que receber o valor total citado acima + 85%, cuja soma total seria de R$ 2.874,71. Ou seja, mais do que o dobro do que o governo quer pagar.

Mas, o que levaria o governo a se fixar neste espalhafatoso percentual de 85%? Talvez Freud ajude a decifrar este enigma, que envolve o inconsciente de um governo que se recusa a cumprir a lei. Na verdade, estes 85% estão muito próximos do reajuste de 93% que o governo deveria ter aplicado aos vencimentos básicos em 2011 - e no lugar disso, preferiu burlar a lei, somar salário inicial defasado e gratificações, acrescido de um reajuste cuja média talvez ficasse próxima dos 8%. Logo, 85% + 8%, resultaria nos 93% de reajuste sobre o básico que não foi realizado pelo governo. Assim, esta diferença em torno de 85% retorna no inconsciente dos agentes do governo, martelando a sua mente, e fazendo com que, para se sentirem menos culpados, o que foi sonegado seja apresentado como o seu oposto: enquanto concessão feita.

Mas, se eles estão com problema de consciência, por terem prejudicado a milhões de pessoas, e por isso precisam gritar para o mundo que fizeram aquilo que não fizeram, nós, mortais educadores de Minas, não podemos pagar por isso. Queremos o nosso piso corretamente aplicado na carreira. Só isso poderá redimi-los de sua dor de consciência - generosamente vamos considerar aqui que é este o problema, e não a deliberada política de servir aos de cima em prejuízo dos de baixo.

Ao não pagar o piso corretamente, que é lei federal, burlada em Minas Gerais, o governo causou sérios prejuízos para 400 mil educadores, 2,3 milhões de alunos e o dobro de pais de alunos. É prejuízo para a Educação pública de Minas e do Brasil, cujos governos não valorizam os educadores. Até quando o governo de Minas - e do Brasil também - vai insistir em sonegar à população de baixa renda um ensino público de qualidade?

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

P.S. Esclarecendo aos combativos colegas navegantes: quando atinge o número de 200 comentários, o sistema que hospeda este blog automaticamente cria uma nova pagina. Assim, é preciso clicar em "carregar mais...", para ler os comentários que ultrapassaram os primeiros 200.

***