De volta ao bunker, para analisar o congresso de Araxá. Estrutura vertical impede maior participação da base. Temas importantes ocupam menos espaço

Nota de pesar: Hoje, dia 13, às 10h40 quando acordei, fiquei sabendo do acidente que ocorreu envolvendo um dos ônibus que traziam nossos colegas que participaram do congresso em Araxá. Pelas informações através da mídia, um Fiat Uno teria tentado ultrapassar de forma imprudente ao ônibus, provocando a batida. Os veículos incendiaram. De acordo com o noticiário, cinco pessoas ao todo morreram com a batida, sendo três ocupantes do ônibus, que voltava do congresso para a cidade de Betim, e dois ocupantes do Fiat Uno. Entre as vítimas fatais, duas crianças e uma colega nossa. Houve vários ferimentos e vários colegas foram levados aos hospitais das cidades de Luz, Divinópolis e BH. Manifestamos o nosso pesar e a nossa solidariedade aos colegas que estavam no ônibus e aos familiares das vítimas. A categoria está de luto. Mais informações podem ser lidas aqui, aqui ou aqui.

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De volta ao bunker, para analisar o congresso de Araxá. Estrutura vertical impede maior participação da base. Temas mais importantes ocupam menos espaço. Escritório contratado pelo Sind-UTE aposta no subsídio como estratégia para o piso. Proporcionalidade é rejeitada: grupo Articulação quer se manter eternamente no poder.

Olá, pessoal da luta! Acabo de chegar do congresso de Araxá - e já nos aproximamos de 2h da manhã do dia 13, segunda-feira. Não trago boas notícias na bagagem, infelizmente. De certa forma não fiquei surpreso. Como já havíamos discutido aqui no blog, o congresso foi aprovado de forma atabalhoada, sem discussão prévia de propostas com a base da categoria. O caderno de resoluções foi apresentado no congresso, não havendo tempo hábil para uma discussão com a categoria.

O congresso ainda repetiu uma velha prática de disputa de propostas ideológicas entre as correntes políticas. Prática que eu não aprovo, porque geralmente resulta em muito discurso ideológico e distanciamento dos reais problemas da categoria.

O grupo dominante da direção sindical - há 30 anos no poder - bota ditadura nisso! - como sempre, fez aprovar TUDO o que lhe interessava. E de lambuja ainda esnobou, dizendo que todas as correntes e partidos políticos que atuam no movimento puderam se expressar. A nossa categoria agora, com 400 mil trabalhadores, pode dormir sossegada porque as correntes e partidos organizados tiveram direito de fala, enquanto os mais de 2.000 delegados ouviam passivamente. E no final das contas, a maioria aprova as propostas da direção sindical. Não importa se elas são fundamentas da forma mais ridícula do mundo. Não há vida inteligente nessa forma manipulatória de conduzir o sindicato (ou o partido, ou a seita, ou qualquer outra organização hierárquica).

Nesse contexto eu me sinto um pouco um estranho num ninho (acredito que muitos que ali estiveram também), mesmo tendo afinidades com várias propostas de algumas correntes ou partidos. Em dois únicos momentos em que achei que deveria intervir - pois foram poucos os momentos abertos para essa possibilidade, relacionada com os nossos problemas reais -, percebi que muita coisa precisa ser mudada na base da categoria. A começar por desconstruir essas muitas ditaduras que nos são impostas: pelos governos, e às vezes também pelos sindicatos que dizem nos representar, entre outras entidades.

Muito tempo foi gasto para cuidar do credenciamento e depois em enormes filas para as refeições. Nossa pequena bancada de Vespasiano chegou na sexta-feira a noite e nos mandaram para a cidade de Perdizes, a 60 e poucos quilômetros de Araxá, num hotelzinho bem modestozinho - para ser generoso. Não me importo de ficar em hotéis simples. Já dormi em bancos de rua, quando foi necessário, ou em pátio de escola, no chão duro mesmo. Mas me importa sim, como filiado ao sindicato, saber que alguns ficaram hospedados no Grande Hotel e outros em pequenos hotéis a 60 km, ou até mesmo a 120 km de distância de Araxá, como foi o caso dos colegas da região de Caratinga, que chegaram às 10h da manhã de sexta-feira e foram deslocados para tão longe. Outros chegaram mais tarde e ficaram em bons hotéis de Araxá. Qual o critério usado pela direção sindical para hospedar os delegados? Qual o critério usado pela direção sindical para hospedar alguns delegados no Grande Hotel ou nos grandes hotéis da cidade? Não seria mais honesto fazer um sorteio com a presença de pessoas não ligadas à direção para que não ocorressem privilégios?

Em função deste pequeno grande problema de ficar hospedado em região distante de Araxá, perdíamos boa parte da discussão. Aliás, para ser muito sincero, não estou certo de que "perdemos" alguma coisa com isso, pois a dinâmica do congresso foi aquela que descrevi: muito discurso em torno de temas que não atacam os pontos que temos debatido aqui no blog.

Fui ao congresso na expectativa de discutir profundamente temas como o subsídio, o piso sonegado na carreira, as perdas que tivemos em 2011, a nossa greve, a nossa realidade atual e o que devemos fazer para recuperar a nossa carreira e avançar nas conquistas dos nossos direitos. Mas, infelizmente, não foi isso que eu fiz. De cara, ao fazer o credenciamento, recebi um crachá que me dizia que eu deveria participar do grupo temático 1: "conjuntura internacional e nacional". Eu não estava interessado em discutir este tema de forma isolada, desconectada do nosso contexto. Havia grupos sobre conjuntura mineira, sobre balanço da atual gestão, do plano de lutas e de estrutura sindical. Mas eu só podia participar do grupo de conjuntura internacional e nacional, pois a entrada em outro grupo estaria proibida. E assim foi, com todos os delegados. Não se sabe por qual critério, o sindicato decidiu sobre qual tema o delegado deveria participar, gostasse ou não da "escolha" imposta. Democracia ali não era o forte.

No final da tarde de sábado, durante 1h e 30 minutos, a plenária discutiu o tema que mais me interessava: o piso salarial nacional. A maior parte deste tempo foi com discurso enfadonho, proferido pelo presidente da CNTE. Houve a participação de um representante do sindicato dos educadores de SP, e também de um advogado representando o escritório Aline e Roberto. De acordo com a direção sindical, este seria um dos melhores, senão o melhor escritório do Brasil, que já trabalha para a CNTE.

O advogado Paulo Roberto (se não me falha o nome do mesmo) apresentou a sua estratégia para defender as demandas da categoria em relação ao piso. Confesso que o discurso dele me deixou preocupado. Na sua fala introdutória, achei que ele apresentava um caminho coerente, associando o piso à valorização dos educadores enquanto política nacional da Educação. Disse mais: que o STF, ao considerar o piso enquanto vencimento básico, rejeitou a tese da ADI 4167, de que a lei do piso estaria agredindo a autonomia federativa. Mas, estranhamente, o advogado finalizou a sua fala defendendo a tese de uma atualização do subsídio como o caminho para alcançar o piso. Essas coisas não passam pelos meus ouvidos impunemente. Por isso pedi inscrição e consegui, juntamente com mais seis colegas, usar da palavra durante 3 minutos para questionar o advogado. Disse-lhe que a categoria quer o piso na carreira, e não subsídio, nem pintado de ouro. Que mesmo que o subsídio trouxesse algum ganho nominal imediato, no futuro ele representaria perdas, tanto em função dos reajustes anuais do piso (não aplicado ao subsídio), quanto pela estrutura de redução dos percentuais de promoção e progressão.

Mas, eu poderia ter tido um entendimento equivocado. Falando depois de mim, a coordenadora do sindicato tratou de justificar a fala do advogado, dizendo que aquilo se tratava de uma estratégia para se alcançar o piso. Algo meio secreto, como gosta de fazer a direção em relação aos temas: só eles podem saber, talvez porque não consigam sustentar um debate sobre os mesmos. Eu disse DEBATE e não monólogos e discursos de 3 minutos, quando o grupo que há 30 anos domina o sindicato consegue "convencer" a maioria de delegados. Sempre falando por último, sempre usando argumentos os mais rebaixados.

Ante aos questionamentos, o advogado voltou a explicar sua estratégia. Trata-se de exigir que o governo pelo menos atualize o piso na carreira a partir de 2010 para em seguida transformá-lo em subsídio. O pressuposto desta estratégia, que eu considero equivocada, é a de que o governo tem autonomia para definir o regime remuneratório. Mas, como o subsídio fora feito após a lei 11.738/2008, ele teria que aplicar o piso na carreira a partir de janeiro de 2010. E pela estratégia do sindicato, cumprido este ato, ele poderia decretar o fim do piso em Minas, instituindo o subsídio.

Pois eu afirmo aos colegas: o governo não tem essa autonomia de mudar o regime jurídico diante da Lei do Piso, que representa uma política nacional, que definiu o piso enquanto vencimento básico justamente para garantir a valorização do profissional na carreira. O subsídio representa a remuneração total que fora reivindicada pela ADI 4167 e fora rejeitada pelo STF. Se a justiça se recusar a reconhecer essas premissas, então adeus Estado de Direito em relação aos direitos dos trabalhadores da Educação. As ruas decidirão sobre esse dilema!

Portanto, se se materializar a fala do advogado do escritório contratado pelo sindicato, a categoria assistirá a defesa do pagamento do subsídio como forma de se atingir o piso. Isso na prática representa ganho imediato ZERO para os novatos e talvez algum pequeno reajuste para os antigos servidores. Mas, no final, todos nós sairemos perdendo, porque o subsídio representa a morte do piso. Que o sindicato me desminta e esclareça aquilo que não houve tempo para debater durante o congresso.

Após essa breve discussão deste tema central para os educadores, estava previsto a manifestação do Movimento Minas Sem Censura, com a presença de deputados e até de um senador que transita nas hostes do governo de Minas e do governo federal. Claro que não participamos desse longo momento de política partidária. Que seria legítima na praça, nas ruas, mas não num congresso de educadores que em tese apregoa autonomia sindical e de classe.

O outro ponto mais polêmico do congresso foi a questão da proporcionalidade, defendida por vários colegas, especialmente pelos delegados ligados à Conlutas. Como já se esperava, a direção sindical defendeu contrariamente a esta tese. Traduzindo, isso representa o seguinte: se houvesse proporcionalidade, as diferentes chapas que disputassem a direção sindical, estariam representadas na direção de acordo com o percentual de votação obtida na eleição. Considerei esta tese uma proposta democrática, que expressaria as diferenças existentes na categoria e quebraria o monopólio existente há 30 anos. A direção sindical usou o argumento do risco do lobo mau chamado PSDB, que poderia organizar uma chapa e com isso seus militantes estariam representados na direção. Argumento, aliás, usado em outros carnavais pela atual direção. Seria tão interessante ver o governo Anastasia lançar uma chapa, defender o subsídio (aliás, nem estaria sozinho nesta tarefa), defender o choque de gestão, os cortes salariais. Seguramente esta chapa teria uma grande votação. O segundo argumento é o de que a diversidade na direção provoca muita briga interna. Logo, para evitar a briga interna, nada melhor do que excluir quem pensa de forma diferente; o terceiro argumento é o de que essa questão é uma mera disputa de poder. Como se a apresentação de uma chapa, seja ela em sistema proporcional ou não, em si, não representasse uma disputa de poder. Eles agarrados ao poder há 30 anos e ainda têm a petulância de reclamarem contra a disputa de poder...

Ou seja: o grupo Articulação se julga dono do sindicato e não quer de maneira alguma repartir o poder decisório com outras personalidades que não comunguem com as suas práticas. Tudo isso em nome da democracia. E com o respaldo de uma ampla maioria dos delegados do congresso, que após essa votação se retirou do plenário - pelo menos um expressivo número.

A propósito, presenciei uma cena no mínimo chocante durante o almoço de sábado. Claro que não se pode generalizar, mas é sintomático ouvir essas coisas. Duas delegadas de uma cidade que não vem ao caso mencionar, discutiam com desenvoltura sobre uma reunião que estaria marcada entre a delegação de uma certa subsede com o grupo Articulação. E diziam abertamente, mais ou menos nesses termos: "Se a direção quer o nosso voto, eles vão ter que mandar mais dinheiro para a nossa subsede."

Havia um colega de uma outra cidade ao meu lado que testemunhou essa conversa. E como essas delegadas não me conheciam - o blog do Euler é muito conhecido, felizmente, não eu - pude perguntar que coisa era aquela de trocar votos por vantagens? E uma delas me respondeu: temos que aproveitar este momento para saldar as nossas dívidas (da subsede). Logo depois, quando eu entrei no conteúdo das questões que estariam em disputas, elas desconversaram um pouco, disseram que a subsede que elas representam era discriminada e logo se retiraram. Eu perguntei ao colega que ouvira a conversa ao meu lado se ele tinha entendido o mesmo que eu. E ele sorriu e confirmou textualmente tudo o que ouvira. Não quero com isso dizer que a direção sindical esteja usando a máquina do sindicato para "convencer" as bancadas a votarem nas suas propostas. Mas que as votações mostraram um certo vício de outros tempos, ah isso mostraram. Eu já presenciei essa mesma prática nos congressos da UNE, da CUT, e do próprio Sind-UTE em outros tempos. Nada disso é novo para mim. Assim como não é novo o fato de eu ter estado em lado oposto aos grupos dominantes dessas entidades.

Por enquanto, tendo em vista o horário avançado (quase 3h da manhã) e o cansaço, vou ficando por aqui. Mas quero salientar que o congresso só não foi uma decepção total pelo prazer que tive do reencontro com dezenas de bravos e bravas guerreiras da categoria. E também de outros colegas que conheci durante o congresso. Gente de luta, que esteve presente durante a nossa greve de 112 dias e que construiu uma relação de amizade e confiança conosco, através do blog.

Não sei o que nos espera em relação ao sindicato. Estou muito desencantado com a estrutura sindical, com as formas de manipulação para manter o poder, com a recusa em discutir abertamente os problemas diretos da categoria, e até mesmo com as disputas entre os diversos grupos. Isso não representa o nosso NDG, cuja essência era a construção coletiva de uma luta autônoma, classista e intransigente na defesa dos nossos direitos e interesses. Vamos ter que discutir mais o que fazer e como fazer para garantir aquilo que defendemos: o piso na carreira, a recuperação das perdas de 2011, o trabalho de base, a autonomia nas escolas e do sindicato em relação aos governos e aos partidos, entre outros.

Talvez um bom sono me anime mais a pensar com mais otimismo alternativas para enfrentar os desafios colocados.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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Frei Gilvander:

Polícia de MG e prefeitura de Ribeirão das Neves derrubam 16 casas de 16 famílias pobres e deixam as pessoas desamparadas.
Frei Gilvander Luís Moreira[1]

Em Ribeirão das Neves, ao invés de construir, derrubam-se casas dos pobres. Em MG, como no Pinheirinho?

Anteontem, dia 10/02/2012, o povo da Vila Braúnas, no Bairro Urca, em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, MG, foi pego de surpresa. Funcionários da prefeitura de Ribeirão das Neves e um grande aparato militar – dezenas e dezenas de policiais, fortemente armados – chegaram à comunidade Braúnas e, de forma truculenta, expulsaram 16 famílias e demoliram as 16 casas onde famílias moravam. Com tratores e retroescavadeiras 16 casas foram transformadas em entulhos.

Alegando garantir a “incolumidade dos administrados”, o juiz da 1ª Vara Cível de Neves, a prefeitura de Neves, a PM de MG, com a ajuda da Cerâmica Braúnas pisaram, agrediram e humilharam a dignidade de 16 famílias. Terror, traumas, lágrimas, estresse. Muitos móveis foram quebrados. O prejuízo para as famílias é imenso. O Sr. Joaquim, 71 anos, por exemplo, diz: “Comprei nossa casa por 15 mil reais. Tive de gastar mais 20 mil para melhorar a casa que estava um brinco, sem nenhuma trinca, sem nenhum risco de desabamento. Entregaram-me um papel e não me explicaram nada. Como sou analfabeto não fiquei sabendo o que estava escrito no papel.”

Por que e para quê pisar na dignidade do povo da Vila Braúnas?

A procuradoria da prefeitura de Ribeirão das Neves, alegando ser a área de risco de desabamento, requereu judicialmente a demolição das casas, em 31/01/2012. O juiz da 1ª Vara Cível, sr. Wenderson de Souza Lima, concedeu liminar para demolir as casas com reforço policial e autorizou inclusive o arrombamento das casas, caso houvesse resistência dos moradores. Mas o povo informa que as casas foram construídas há mais de 30 anos e que, no máximo 4 casas entre as 16 apresentavam risco de desabamento. A prefeitura poderia fazer um muro de arrimo e resolveria o risco sem precisar demolir nenhuma casa ou apenas algumas.

Na ação judicial, a procuradoria de Ribeirão das Neves chama os moradores de invasores, o que é errado e revela preconceito. A área foi ocupada e não invadida, pois era área ociosa, abandonada, que não cumpria função social. A prefeitura alegou também que houve “total interdição de uma das principais avenidas da região de Justinópolis”. O povo, porém, diz que isso é mentira. Apenas durante uma manhã parte de uma das faixas da Avenida foi obstruída. A prefeitura alegou risco para as pessoas que por ali trafegavam, mas não se preocupou em apresentar uma alternativa digna para as 16 famílias, pois ofereceu apenas abrigos em condições precárias e bolsa moradia. Todos sabem da dificuldade de encontrar aluguel com o valor que é oferecido no bolsa moradia.

Diz a prefeitura na peça judicial: “Para realização de providências emergenciais para a contenção dos riscos e liberação da avenida, mister se faz a demolição daqueles imóveis (invadidos).” Isso é mentira, pois bastava um muro de arrimo, sem precisar demolir 16 casas, no máximo, 2, 3 ou 4 casas necessitavam de reforço. O juiz acatou a tese da prefeitura de Neves: a demolição das casas tratava-se de matéria de relevante interesse público. Pisar na dignidade humana e humilhar é interesse público? Demonstrou o prefeito que os carros valem mais do que as pessoas, pois retirou com violência as pessoas alegando dar passagem aos carros. Há mais de 30 anos que as moradias estavam lá e nunca foram obstáculos ao trânsito.

A prefeitura requereu liminar para demolir as casas, algumas delas com 1 andar, dia 31/01/2012. Dia 02/02/2012, o juiz Wenderson de Souza Lima concedeu Liminar para demolir as casas observando apenas o que a prefeitura arrolou na petição inicial. Não foi feita audiência prévia com todos os envolvidos e nem perícia judicial. Isso é um absurdo sem nenhuma proteção legal, pois se tratava de posse velha. Tão pouco foi respeitado o direito constitucional ao contraditório e a ampla defesa, pois a comunidade, as famílias não se manifestaram no processo. “Que a demolição seja realizada com reforço policial”, escreveu o juiz, sem assegurar os direitos humanos das 16 famílias. Se o sr. Juiz tivesse ouvido a comunidade, teria se certificado que a maioria das casas não apresentava risco de desabamento e não podiam ser demolidas. Teria dado o juiz essa mesma ordem se alguém da família dele tivesse apenas uma casinha dessas para moradia?

Agravantes da demolição das 16 casas na Vila Braúnas:

1) Um despacho judicial/complemento, assinado pela escrivã Cláudia Maria de Melo Guadanini, autoriza a demolição das edificações/construções (com reforço policial e ordem de arrombamento). Esqueceu o juiz que não se pode fazer despejo forçado sem alternativa digna de moradia, conforme tratados internacionais assinados pelo Brasil. Desde quando uma escrivã pode assinar uma ordem de arrombamento?

2) Caminhões da Empresa Cerâmica Braúnas transportaram móveis e pertences de famílias expulsas, o que revela o possível comprometimento da Prefeitura de Ribeirão das Neves com o interesse privado. Agora temos PPP também para demolir casas que atrapalham os interesses comerciais de empresas beneficiárias?

3) Comenta-se que até 2014 será construído nas proximidades da Vila Braúnas um Shopping/Carrefour. Será esse o motivo principal para justificar ação tão rápida e tão truculenta? Risco de deslizamento de terra foi apenas a desculpa?

4) A decisão judicial, em sede de liminar, foi cumprida com incrível rapidez. Dia 02/02/2012, o juiz Wenderson expediu a liminar. Dia 09/02/2012 houve o despacho judicial e no dia seguinte as 16 casas foram demolidas, embora no mesmo despacho mandava citar os réus a fim de se defender no prazo de 15 dias. Defender o que? Já que não foi respeitado o prazo para o devido processo legal. As famílias não tiveram o direito ao contraditório Ou seja, não foi respeitado o devido processo legal, o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa. Isto é muito grave: as famílias não tiveram o direito de se defender. Assim sendo, o Governo de Minas autorizou sua polícia a cumprir uma ordem judicial ilegal, inconstitucional e agiu de forma truculenta. Fez, assim, algo semelhante ao que aconteceu no Pinheirinho, em São José dos Campos: uma barbárie.

5) Parte do terreno é reivindicado pela Empresa Itaú cimentos. A casa da dona Anália foi construída há 34 anos e, mesmo assim, foi demolida. Idosos, deficientes físicos/mentais, crianças e adolescentes tiveram seus direitos pisoteados. E o ECA? E o Estatuto do Idoso? Não precisam ser respeitados?

Profundamente comovido com a dor e as lágrimas das 16 famílias, denunciamos mais essa grande injustiça e exigimos o reassentamento urgente, a indenização material e moral das famílias. E que ações como essa não aconteça mais. Há dezenas de famílias que, agora, na Vila Braúnas estão sem poder dormir, pois policiais e agentes da prefeitura disseram que vão voltar para demolir muitas outras casas.

No link, abaixo, segue reportagem, em vídeo, de 25 minutos com algumas das pessoas que foram vitimadas. Clic no link, abaixo, e assista, via internet:

http://www.youtube.com/watch?v=qyist2gng1E&list=UUwGdEdUO2-e4KgNTd4VSe7Q&index=1&feature=plcp

Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2012.

CONTATOS para maiores informações:

Frei Gilvander Moreira, cel.: 031 9296 3040 – www.gilvander.org.br

Vicente Mendonça, cel.: 31 8579 6912.

[1] Assessor da Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG. www.gilvander.org.br – gilvander@igrejadocarmo.com.br

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
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