Precisamos fortalecer uma política sindical autônoma, de luta, de classe e pela base

Este é o mapa da política nacional para a valorização dos profissionais da Educação básica: o piso salarial dos profissionais do magistério é reajustado nacionalmente em 22,22%, mas em Minas Gerais, um outro território, a realidade é diferente. Os educadores receberão um reajuste de apenas 5% em abril de 2012.

***

Precisamos fortalecer uma política sindical autônoma, de luta, de classe e pela base

Nos últimos meses, a questão do sindicato tem estado em evidência na nossa categoria. Talvez porque a categoria tenha, de um lado, lutado bravamente por seus direitos; e de outro, apesar disso, tenha sofrido muitas perdas impostas pelos governos de Minas, atual e anterior. Fica evidenciado que há falhas na condução da luta da categoria, representada pelo Sind-UTE.

Inicialmente, quero deixar claro que, apesar de respeitar as diversas opiniões, não sou partidário da desfiliação do sind-UTE, por entender que vivemos um momento delicado, de certa forma decisivo, para recuperar a nossa unidade e conquistar os nossos direitos, especialmente o piso e a carreira.

Neste processo de luta contra o governo de Minas, que destruiu nossa carreira, e que deveria ser também contra o governo federal, que se omitiu covardemente, percebemos que há muitos elementos conjunturais envolvidos, que contribuem com a dramática realidade que vivemos. O governo de Minas, na gestão do faraó e do seu afilhado, tem apostado e investido na divisão da categoria. Fez isso logo na primeira reforma em 2003, quando retirou direitos dos novatos. E continuou com essa política deliberada de dividir para governar. Com o subsídio aconteceu a mesma coisa: o governo montou uma armadilha para impedir que muitos deixassem o subsídio, enquanto castigou aqueles que optaram pelo vencimento básico, que é o sistema original do nosso plano de carreira, agora destruído. A mais recente prática voltada para nos dividir ocorreu com o advento da Resolução 2.018, quando o governo simula uma suposta igualdade funcional entre efetivos e efetivados na escolha das turmas.

Mas, todos esses elementos teriam surtido um efeito bem menor ou quase insignificante se a categoria estivesse unida em torno de uma compreensão comum do que realmente é importante para todos. E aí entra o papel do sindicato. Teoricamente falando, o sindicato somos todos nós. Na prática, contudo, a realidade é outra. Dada à cultura disseminada ao longo dos anos de que a direção é quem faz e acontece, cabendo à base respaldar e esperar, a categoria ficou à mercê dos ataques do governo.

A direção sindical, nas mãos de uma única corrente política, ligada ao projeto de poder do governo federal, não conseguiu organizar e unir a categoria para enfrentar os ataques do governo - e não apenas do atual. Houve falhas na comunicação com a categoria e com a comunidade, bem como, subestimou-se a área jurídica, e superestimou-se a ação junto ao legislativo, através de alguns deputados. O dado mais relevante da nossa luta, que foram as duas grandes greves de 2010 e 2011, realizou-se em meio a este contexto, de uma direção com grandes dificuldades de comunicação e de defesa da categoria na área jurídica, e do apoio isolado de alguns deputados.

Outros elementos de conjuntura e até estruturais - como o papel pró-governo da justiça, da mídia, do legislativo, e do MP de Minas - não podem ser desconsiderados. Mas mesmo estes fatores poderiam ter sido atenuados se a categoria estivesse unida pela base, se houvesse uma comunicação mais ágil e eficiente, e uma assistência jurídica adequada.

Ainda que formalmente a direção sindical tenha feito a defesa do piso e da carreira dos educadores de Minas, na prática esta defesa mostrou-se fragilizada em função de algumas conveniências políticas do grupo que dirige o sindicato. Por exemplo: na questão do valor do piso, era conveniente para a direção, ligada à CNTE, defender o valor proposto por esta entidade, ao invés do valor do MEC. Estava claro que o governo exploraria esse fato, como mencionamos aqui desde o primeiro momento. Mas a direção insistiu, por teimosia, em manter a defesa da proposta do valor do piso mais elevado, que deveria ser cobrada em Brasília, do ministro do MEC, e não do governo de Minas. Pelo menos naquele momento, em 2011.

Somente mais tarde a direção sindical mudou a proposta para o piso do MEC, mas aí o governo de Minas já havia divulgado na mídia que a nossa proposta não existia oficialmente, de acordo com o piso do MEC. As negociações com o governo, após a greve de 112 dias, revelaram-se um grande fiasco. Nenhum registro formal das discussões nas muitas reuniões, facilitando o jogo de empurra do governo, e desarmando a categoria para uma reação. As reuniões acontecendo, enquanto a categoria permanecia sem salário, sofrendo grande pressão.

O resultado é aquele que conhecemos: o governo enrolou o quanto pode, até apresentar as alterações no subsídio, que nada tem a ver com o nosso piso na carreira. A categoria desgastada, sem dinheiro para sobrevivência, não teve força para impedir que cinco dezenas de picaretas na assembleia homologativa destruíssem a carreira dos profissionais da Educação de Minas, burlando a lei federal, que determinara a aplicação do piso na carreira.

Diante da derrota que sofremos, esperava-se que a direção sindical procurasse estabelecer um diálogo com a categoria, com a base, com as lideranças regionais, e de forma segura e democrática, ajudasse a construir ou a reconstruir a unidade da categoria para novos embates. Naquela altura, a categoria era castigada, mas não responsabilizava isoladamente a direção pelas derrotas sofridas. O maior culpado fora o governo de Minas, dizíamos aqui, enquanto buscávamos levantar o moral da nossa combativa turma, bastante combalida pelo desgaste do longo e prolongado embate contra o governo.

De uma certa forma, lideranças do NDG deram a deixa para este novo momento, iniciando um processo de discussão sobre os rumos da nossa luta, do sindicato, e a necessidade de se realizar um trabalho pela base, fazendo as críticas que cada um julgou necessário fazer. Mas, para a surpresa geral, a direção sindical tirou uma carta na manga, com uma suposta solução: o congresso em Araxá. Sem qualquer consulta prévia às lideranças do NDG, de BH e do Interior, e demais combatentes da categoria, o tema foi apresentado em reunião do comando de greve em dezembro - numa reunião, diga-se, bem esvaziada e na qual o grupo Articulação se preparou para fazer aprovar o seu novo plano. Até mesmo uma reunião do grupo fora realizada na sequência da reunião do comando, com a presença de dirigente da CUT, que lá aparecera para falar durante longo tempo.

Fiz esse breve histórico para mostrar o quanto as questões da nossa categoria acabam sendo conduzidas por interesses do grupo que há 30 anos monopoliza a direção do sindicato. Uma coisa é se construir uma decisão por consenso ou mesmo através de um processo reconhecidamente democrático, quando a parte vencida reconhece a opção feita pela maioria, e aceita encaminhar as decisões tomadas. Outra coisa, bem diferente, é o método burocrático de gestão, com aparência de democrático. É o que temos assistido no sindicato, em várias assembleias, nas reuniões de conselhos de delegados (não em todas, obviamente) e especialmente nos congressos. Realizados sem uma rica discussão, a força da máquina sindical pesa em favor da direção, que tem contatos com as subsedes, que negocia se libera ou não algum recurso pendente, etc. Seja com governo, com partido, ou com sindicato, a máquina de poder, quando usada de forma burocratizada, resulta sempre em práticas muito semelhantes.

Para mim está claro que o sindicato precisa passar por um processo de mudança na sua direção e na sua concepção sindical - de democracia, de liderança, de organização, etc. Mais uma gestão com o grupo Articulação à frente do Sind-UTE pode resultar na morte do sindicato, de forma definitiva. Não é o governo quem vai destruir o sindicato, mas a própria concepção sindical, de aparelho dominado por uma única corrente, que exclui lideranças do movimento, que não tem autonomia para criticar o governo federal (ou o estadual, caso o PT ganhe o governo), quando necessário, e que não consegue organizar a unidade da categoria para enfrentar o governo em todos os níveis.

Mesmo diante de todo esse quadro, o NDG da grande BH, em reunião, decidiu participar do congresso de Araxá. Confesso-lhes que fui contra, mas aceitei os argumentos da maioria, de que era importante participar. Uma parcela majoritária das lideranças do NDG presentes às reuniões (as quais relatei aqui no blog) defendia que o estatuto do sindicato fosse alterado, para que a proporcionalidade na direção fosse implantada. Significa que numa eleição sindical, havendo mais de uma chapa concorrente, os seus membros estariam representados na direção, na proporção dos votos alcançados. O grupo Articulação foi contra e conseguiu que a maioria do congresso de Araxá mantivesse a forma atual; ou seja: a chapa que tiver maioria simples dos votos indicará todos os cargos da direção, excluindo as outras correntes ou lideranças do movimento.

O argumento central trabalhado pela Articulação foi o de que o governo poderia lançar uma chapa e com isso teria algum percentual de participação na direção. Claro que este argumento tem também o efeito contrário, pois o mesmo governo poderá, teoricamente, obter a maioria simples dos votos e ficar com toda a direção. Numa proporcionalidade, teoricamnente falando, ele ficaria em minoria, se não obtivesse mais que 50% dos votos. Logo, a proposta da Articulação é boa para o governo e muito boa para a Articulação, que domina a máquina sindical e tem todas as condições de atingir a maioria dos votos. A única força capaz de concorrer com a direção sindical em termos de máquina é o governo, já que o NDG, por exemplo, não tem máquina, não tem dinheiro, não tem servidores com disponibilidade de tempo para visitar as subsedes, etc.

Apesar dessa realidade, eu concordo com o Rômulo, com a Marly, com o João Paulo e com outras lideranças do nosso movimento: não é hora, ainda, de se falar em desfiliação do sind-UTE. Temos sim que discutir as melhores propostas para unir a nossa categoria pela base, e corrigir algumas falhas elementares cometidas pela direção sindical. Uma delas, na área jurídica. Não ficou claro, ainda, para a categoria, qual é a estratégia do sindicato para cobrar na Justiça o nosso piso na carreira, entre outras demandas. Do que eu vi e ouvi no congresso, no pouco tempo dedicado a este tema, não gostei, como já relatei aqui. Na ânsia de monopolizar todas as decisões, a atual direção acaba sendo responsabilizada por tudo mesmo, pois não consegue partilhar o poder decisório. Quando o NDG falou em criar uma comissão de acompanhamento jurídico, formada por pessoas da base da categoria, a direção interpretou como se quiséssemos destituí-la. Queríamos apenas democratizar.

É preciso retomar o trabalho de base, como sugeriu o Rômulo, a Marly, a Liliane, entre outros colegas. Talvez seja o caso também de fortalecer algumas subsedes, onde haja lideranças com disposição e com o compromisso de realizar um diálogo horizontal com a base da categoria. O objetivo central é conquistar a unidade da categoria para enfrentar os governos e conquistar o piso e a carreira, entre outras demandas. A nossa categoria tem um número muito grande de lideranças, e esta realidade deve se expressar de forma coletiva, sem desprezar, obviamente, as contribuições pessoais de cada colega. Durante as reuniões do NDG da Grande BH discutimos que é preciso construir uma direção coletiva, uma liderança coletiva, procurando superar o culto à personalidade.

Espero que essa discussão, sobre os rumos do nosso movimento, aconteça em todas as escolas de Minas Gerais. E que ela seja compartilhada nas redes sociais, nos blogs, no Facebook, etc., que se tornaram os mecanismos mais ágeis e independentes de comunicação horizontal entre os de baixo. Precisamos fortalecer a nossa unidade pela base e colocar o sindicato que nos representa nos trilhos, ou seja, na defesa intransigente dos nossos interesses de classe, do nosso piso na carreira, e da autonomia em relação aos partidos e aos governos.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

***