Governo de Minas não se cansa de espoliar os educadores

Contracheque revela: após quase quatro anos da aprovação da Lei do Piso, professores de Minas continuam recebendo salário vergonhoso, imoral e ilegal

Dedicada ao ditador de plantão, seu padrinho faraó, sua equipe de governo e às autarquias do Império no estado: assembleia homologativa, tribunal de homologação das contas, procuradoria geral da injustiça, tribunal da injustiça, e seus diários oficiais em forma de mídia.

Governo de Minas não se cansa de espoliar os educadores

Passados quase quatro anos da aprovação da Lei Federal 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional, o governo de Minas continua sonegando a aplicação da lei. Pela Lei do Piso, nenhum educador deveria receber, como vencimento básico, e não como remuneração total, valor menor do que o piso nacional, que em 2011 foi de R$ 1.187,00 para o profissional com ensino médio. Por este valor aplicado proporcionalmente à tabela salarial do Plano de Carreira dos educadores de Minas, então vigente até dezembro de 2011, o vencimento básico de um professor com curso superior grau B deveria ser de R$ 1.092,00 e sobre este valor deveriam incidir as gratificações, como pó de giz, quinquênios, biênios, etc.

Pelo contracheque acima, observa-se que o salário inicial de dezembro de 2011 - após a decisão do STF -, para um professor nas condições mencionadas, está aquém do que manda a Lei Federal: apenas R$ 567,04 de vencimento básico.

Além de burlar a Lei do Piso, implantando o subsídio que na prática é a soma total de remuneração - vencimento básico mais gratificações -, contrariando a Lei do Piso e a decisão do STF, o governo de Minas vem impondo sucessivos cortes e reduções salariais contra milhares de educadores. Primeiro, foi a redução salarial para os 153 mil educadores que optaram legalmente por deixar o subsídio e permanecer no sistema de vencimento básico. O governo reduziu imoral e ilegalmente os vencimentos destes 153 mil educadores, com o objetivo de punir os que deixaram o subsídio e de impedir que outros profissionais da Educação fizessem semelhante opção. Tal ato fere todos os princípios de uma correta ação pública. Em seguida, após sete meses de salário reduzido, o governo, com o apoio de 51 deputados servis, impôs o retorno destes 153 mil educadores ao subsídio, sem devolver um centavo sequer do que retirou imoral e ilegalmente destes educadores. Outro ato ilegal e imoral, pois provou que agiu de má fé contra os educadores e contra o interesse público.

Além disso, com a desculpa esfarrapada, indecente e sem mostrar provas, de que no ano passado não teria havido reposição de um milhão de horas aulas - o que, caso seja verdadeira a informação, compromete diretamente o governo, por ter omitido da sociedade tal fato e ter encerrado o ano letivo de 2010 com tal prejuízo para os alunos -, o governo de Minas não apenas cortou os dias em greve, como está retardando ao máximo o pagamento das reposições.

Aliás, ninguém tem certeza de que haverá o correto pagamento das reposições. Tal dúvida tem fundamento, pois o governo não cumpre leis e nem aquilo que promete ou assina. Foi assim com o Termo de Compromisso assinado para conseguir a suspensão da nossa heroica greve de 112 dias pelo cumprimento de uma lei federal. No pagamento do 13º salário, o governo desconsiderou os primeiros seis meses de remuneração de 153 mil educadores que deixaram o subsídio, pagando apenas com base no valor reduzido imoral e ilegalmente.

As reclamações quanto aos cortes e não pagamento tem sido frequentes. E os descontos não cessam. O ano em que deveríamos comemorar a aplicação do piso salarial nacional, criado para valorizar o profissional do magistério, previsto pela constituição federal, pela Lei do Piso e por toda a legislação educacional vigente, foi justamente o ano em que o governo de Minas impôs os maiores confiscos, cortes e reduções salariais, além do ataque através da mídia, com danos morais irreparáveis para os 400 mil educadores. Professor em Minas virou sinônimo de profissional sem valor. Qualquer um pode assumir este ofício - se é que algum jovem estudante ainda terá coragem de ingressar nesta carreira, a não ser como bico. E para o comércio e demais serviços de crédito, o educador mineiro é visto com desconfiança, pois o governo obrigou os educadores a contraírem dívidas que não poderão honrar, dada à situação salarial vergonhosa na qual nos encontramos.

Claro que diante desta realidade os educadores não ficarão acomodados. Apesar da omissão da atual direção sindical em buscar uma assistência jurídica adequada para cobrar o reparo dos ataques feitos pelo governo, além do piso na carreira, a categoria vai se mobilizar e cobrar os seus direitos. Vamos cobrar também do Ministério Público Federal o cumprimento da lei, que em Minas está sendo rasgada em função da desastrosa política de choque de gestão iniciada pelo desgoverno do faraó e continuada pelo desgoverno do seu afilhado.

Não demorará muito para que o chão de Minas volte a tremer, com grandes manifestações de massa. Além disso, a sociedade mineira será convocada a não respaldar os apoiadores deste projeto de desgoverno, a começar por derrotar os candidatos municipais que dão respaldo aos 51 picaretas que votaram uma lei destruindo a carreira de 400 mil educadores. Os profissionais da Educação e seus aliados e apoiadores não deixarão sem resposta as muitas atitudes do desgoverno que sacrificou, perseguiu, cortou e reduziu o salário de milhares de educadores, destruindo a carreira dos profissionais da Educação no estado. Também o governo federal, omisso e cúmplice de tudo o que aconteceu em Minas e do que está acontecendo no Brasil, será cobrado.

Janeiro de 2012 será mais um mê de sacrifícios e mais um momento para não deixarmos esquecer tudo o que fizeram conosco em 2011. Não esqueceremos. E cobraremos em moeda corrente e em atos políticos cada dor vivida por milhares de educadores em função dos atos imorais e ilegais praticados pelo governo e sua camarilha. Que o governo, aliás, que os governos aguardem pela resposta que os de baixo seguramente darão contra as suas políticas a serviço de minorias privilegiadas, e que têm causado a destruição dos sonhos de muitas gerações.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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