Governo anuncia amanhã simulador do "transparente" sistema salarial que burlou a lei do piso. Com a ajuda de 51 carneiros. E a ditadura, continua?

Enquanto o governo distribui uma carta para os pais de alunos, nós, do NDG, vamos panfletar o Boletim acima. Ele foi redigido a partir do diálogo horizontal entre lideranças do NDG em BH, em dezembro de 2011. Quem desejar copiar, imprimir ou enviar por e-mail basta clicar na imagem. Novas iniciativas como esta acontecerão durante todo o ano de 2012.

Na Carta publicada no site oficial da SEE-MG o governo prometeu: 1) que a partir de 2012 implantaria o terço de tempo extraclasse. De acordo com a SEE-MG, o ano letivo de 2012 começa no dia 06 de fevereiro para mais de 90% das escolas. Então? Cadê o terço de tempo prometido? Até quando vão tratar a Educação e os educadores com este descaso?; 2) o governo prometeu também que a partir do dia 20 de janeiro disponibilizaria o simulador das nossas perdas com o subsídio. Hoje é dia 20 e nada de simulador. Se colocaram esta data como ponto de partida, imaginava-se que a partir deste dia o tal simulador já estaria disponível. Afinal, trata-se de uma forma "mais transparente" de remuneração - tão transparente que passados dois meses da aprovação da tal lei que burlou o piso salarial na carreira e ninguém sabe ao certo quanto receberá - e quanto perderá com o novo sistema. TODOS NÓS SABEMOS QUE ESTAMOS PERDENDO, MAS TEMOS O DIREITO DE SABER DE QUANTO FOI E DE QUANTO SERÁ A NOSSA PERDA, ATÉ PARA NOS DEFENDERMOS PERANTE OS TRIBUNAIS DE UM OUTRO PAÍS CHAMADO BRASIL!

Governo anuncia amanhã simulador do "transparente" sistema salarial que burlou a Lei do Piso. Com a ajuda de 51 carneiros. E a ditadura, continua?

Turma da luta, estou de saída para a escola neste instante, às 17h05, mas não poderia deixar de abrir este novo post. Primeiro porque o post anterior está muito carregado de comentários, passou dos 200, e isso nos impõe abrir novo espaço para continuar o debate. Segundo, porque amanhã, dia 20 de janeiro, é a data que a SEE-MG prometeu disponibilizar um simulador do novo salário dos profissionais da Educação. E por último, porque recebi um e-mail, cujo autor não vou informar agora, que disse que o governo estaria se recusando a dar posse a alguns diretores que teriam assinado uma carta de protesto contra o deputado Duarte Bechir. Se tal ato for verdadeiro, estamos de fato diante de uma ditadura, que precisa mais uma vez ser denunciada publicamente, nacional e internacionalmente. Não é possível - a ser verdadeira a informação - que o governo de Minas esteja agindo com este grau de provincianismo, despotismo e autoritarismo. Isso a população de Minas Gerais não pode aceitar. E o jurídico do sindicato precisa tomar providências - caso se confirme tal ato. Estou de saída para a escola, mas quando voltar torno a repercutir o tema, aprovando os comentários que forem postados.

E para finalizar: o vídeo de abertura deste post eu recebi também por e-mail. Trata-se da campanha contrária ao abusivo aumento salarial dos vereadores de BH. Aliás, aumentos para deputados, vereadores, ministros e desembargadores são sempre com números expressivos. Quando se trata de pagar o piso salarial nacional, aí eles tergiversam, burlam as leis e confiscam direitos dos profissionais da Educação. Isso não pode continuar assim.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória! E desculpem pela pressa!

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Frei Gilvander:

Massacre de fiscais em Unaí: oito anos de clamor por justiça!
Gilvander Moreira[1]

“Ouço o sangue do teu irmão, da terra, que clama por mim!”, exclama o Deus da vida. (Gênesis 4,10)

Era dia 28 de janeiro de 2004, 8h20’ da manhã. Em uma emboscada, cinco jagunços dispararam rajadas de tiros em quatro fiscais da Delegacia Regional do Ministério do Trabalho, perto da Fazenda Bocaina, município de Unaí, Noroeste de Minas Gerais. Passaram-se 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 anos. Justiça? Cadê? Dia 28 de janeiro próximo completa oito anos desse bárbaro massacre. Quatro indiciados como mandantes estão soltos. São Antero Mânica (prefeito de Unaí, pelo PSDB), Norberto Mânica (“rei do feijão” (?)), Hugo Pimenta e José Alberto Costa, que contratou os executores. Estão presos quatro dos acusados: Francisco Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan da Rocha Rios e William Gomes de Miranda. Humberto Ribeiro dos Santos, acusado de haver sido o encarregado de apagar as provas do crime, foi libertado.

Antes do tempo, na maior chacina contra agentes do Estado Brasileiro, foram ceifadas as vidas de Erastótenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva (Auditores Fiscais do Trabalho) e Ailton Pereira de Oliveira (motorista oficial). Por quê? Como servidores éticos, estavam cumprindo seu dever: fiscalizando fazendas no município de Unaí. Multaram vários fazendeiros. A família Mânica, por exemplo, foi multada em mais de 3 milhões de reais. Após uma infinidade de recursos, pagaram apenas 300 mil reais. As multas foram por terem encontrado trabalhadores em situações análogas a escravidão, sobrevivendo em condições precárias e se envenenando com a aplicação exagerada de agrotóxicos na monocultura do feijão. Por isso, os fiscais foram ameaçados de morte. O fiscal Nelson chegou a fazer um relatório alertando sobre as ameaças de morte que vinha sofrendo. E, tragicamente, não ficaram só nas ameaças, aconteceu um massacre.

Quem matou em quem mandou matar? Em um arrojado processo de investigação das Polícias Federal e Civil, um grande elenco de provas robustas consta do processo, tais como: a) confissão dos jagunços que estão presos; b) pagamento de 45 mil reais em depósito bancário; c) automóvel da mulher de Antero Mânica usado pelos jagunços; d) nomes e identidades dos jagunços no livro do hotel, em Unaí, onde estavam hospedados os fiscais, comprovando que lá dormiram também os jagunços; e) depoimento do Ailton, motorista dos fiscais, que, após recobrar a consciência, após o massacre ainda encontrou forças para dirigir a camionete até a estrada asfaltada, mas morreu sendo levado para socorro em Brasília; f) uma série de telefonemas entre os jagunços e mandantes, antes e depois da chacina; g) um automóvel encontrado jogado dentro do Lago Paranoá, em Brasília; h) relógio do Erastótenes encontrado dentro de uma fossa, na cidade de Formosa, GO, conforme confissão dos assassinos; etc.

Os fiscais estavam ali para defender os direitos de trabalhadores do campo explorados por grandes grupos empresariais e submetidos a condições indignas de trabalho. São mártires da ganância dos poderosos e da luta contra o trabalho escravo. Dia 28 de janeiro se tornou Dia de combate ao trabalho escravo.

No 3º aniversário do massacre, dia 28/01/2007, no local onde o sangue dos fiscais foi derramado na terra mãe, Dom Tomás Balduíno, ex-presidente e atual Conselheiro da Comissão Pastoral da Terra, denunciava: “Este covarde massacre dos 4 fiscais não pode ficar impune. Cadê a justiça? Massacre como este não é exceção. Tem sido a regra. Cinco jagunços estão presos e quatro supostos mandantes continuam soltos. O inquérito já foi feito. Há 09 indiciados. A impunidade nestes casos alimenta a espiral de violência. Exigimos o julgamento já, sem mais demora. Chega de enrolação! Que se julgue e puna não apenas os jagunços, mas também os mandantes. Os fiscais foram vítimas da luta contra o Trabalho Escravo. A Comissão Pastoral da Terra diz que há mais de 25 mil pessoas ainda submetidas a situação análoga à escravidão no Brasil. Os fiscais foram vítimas do agronegócio, das monoculturas da soja, do feijão, da cana-de-açúcar, do eucalipto. Exigimos justiça já, em nome do Deus da vida.”

Marinês, viúva do fiscal Erastótenes, com a voz embargada, em meio a lágrimas, clama por justiça: “Ao saber que meu amado marido Erastótenes tinha sido assassinado junto com João Batista, Nelson e Ailton, uma espada de dor transpassou meu coração e continua transpassando, porque a justiça ainda não foi feita. A dor e a angústia continuam muito grande diante da impunidade. Pelo amor de Deus, julguem logo os assassinos, jagunços e mandantes. Os fiscais foram assassinados durante seu trabalho, por trabalharem bem, por serem honestos, por não se corromperem e por cumprirem o seu dever. Exigimos justiça! Que mais este massacre não fique na impunidade.”

No final de 2011 o julgamento foi desmembrado. Dizem que primeiro serão julgados os jagunços e depois – não se sabe quando – os indiciados como mandantes. Separar os jagunços dos mandantes pode ser uma manobra que dificultará mais ainda a condenação dos mandantes.

Enquanto reina a injustiça, a impunidade, o município de Unaí se transformou em campeão na produção de feijão, no uso de agrotóxico e no número de pessoas com câncer. Relatório do deputado Padre João (PT) demonstra que o número de pessoas com câncer, em Unaí, é cinco vezes maior do que a média mundial. A cada ano, 1260 pessoas contraem câncer na cidade. Aliás, um hospital do câncer já está sendo construído na cidade, pois ficará menos oneroso do que levar toda semana vários ônibus lotados de pessoas para se tratarem de câncer no estado de São Paulo. As águas e a alimentação estão contaminadas pelo uso indiscriminado de agrotóxico. A fama que espalhou pela região é que o feijão de Unaí está envenenado, pois do plantio até a colheita aplicam até 15 vezes fungicida, inseticida e herbicida, muitos desses venenos já são proibidos na Europa e EUA. Confiram o Filme-documentário “O veneno está na mesa”, de Sílvio Tendler.

A impunidade alimenta também o agravamento do trabalho escravo no país. No final de setembro de 2010, uma Operação coordenada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE/MG) libertou 131 pessoas escravizadas em lavouras de feijão na Fazenda São Miguel e na Fazenda Gado Bravo, localizadas respectivamente em Unaí (MG) e Buriti (MG). Nenhum dos libertados tinha a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada. A jornada da capina e colheita do feijão começava as 4h30’ e se estendia até às 14h30’, sem que fosse respeitado o intervalo para repouso e alimentação. Segundo depoimentos, a labuta se estendia aos domingos, em descumprimento ao descanso semanal. O pagamento feito pelo "gato", que subtraía boa parte dos recursos que vinha dos proprietários, era por produção, sem qualquer recibo. Havia um sistema de endividamento dos empregados por meio de uma cantina em que alimentos, produtos de higiene e outros gêneros eram "vendidos" a preços mais altos que os praticados pelo mercado. O transporte de trabalhadores era completamente irregular e o manuseio de agrotóxicos (armazenamento, sinalização e estrutura exigidas), inadequado. A lista suja de trabalho escravo em 2011 se tornou a maior da história: 294 fazendeiros utilizaram-se deste sistema. Em 2011, houve um aumento de 23% nos casos de trabalho escravo no campo, aponta CPT. Foram 3.882 casos identificados, mas regatados somente 2.271 trabalhadores escravizados.

O Deus da vida disse a Caim: “O sangue do teu irmão Abel clama por mim!” (Gênesis 4,10). Deus, fonte da vida, da esperança, da solidariedade e da libertação, caminha com os pobres que se unem e, organizados, marcham lutando por um mundo com justiça. Por isso, agora, Deus, com profunda comoção e indignação, grita ao poder judiciário e aos promotores do agronegócio: “Ouço o sangue de meus filhos, teus irmãos Nelson, João Batista, Erastótenes e Ailton, covardemente assassinados, enquanto honestamente cumpriam a missão deles: combater trabalho escravo.”

Um grito por justiça está ecoando há 8 anos: O povo de Minas, do Brasil e do Mundo exige o JULGAMENTO JÁ DOS ASSASSINOS DOS FISCAIS! EXIGIMOS JUSTIÇA! QUE OS JAGUNÇOS E MANDANTES SEJAM JULGADOS E CONDENADOS!

Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2012.

Frei Gilvander Moreira – gilvander@igrejadocarmo.com.br

Assista, nos cinco links, abaixo, reportagem complementar, em vídeo, feita por Gilvander Moreira.

1) Entrevista com Helba, viúva de Nelson, 1 dos 4 fiscais matados em Unaí em 28/01/2004 - 07/01/2012.

http://www.youtube.com/watch?v=FEDXGHepSFo

2) Oito anos do massacre de 4 fiscais do MTE, em Unaí - Entrevista com Calazans - 1a parte - 12/01/2012.

http://www.youtube.com/watch?v=wTbKFTEQM_o

3) Entrevista com Carlos Calazans sobre o Massacre de 4 fiscais do MTE, em Unaí - 2^a parte - 12/01/2012.

http://www.youtube.com/watch?v=lNxSXMJ5xrM

4) Feijão de Unaí está envenenado? - Fala de Edivânia, de Escola Municipal de Arinos - 10/01/2012.

http://www.youtube.com/watch?v=uOrtJVd-A0Q

5) Agrotóxicos - perigo - Testemunho de Washington Fernandes Moreira - de Arinos, MG - 10/01/2012.

http://www.youtube.com/watch?v=YFT0l27n6X4

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[1] Frei e padre carmelita; mestre em Exegese Bíblica; professor do Evangelho de Lucas e Atos dos Apóstolos, no Instituto Santo Tomás de Aquino – ISTA -, em Belo Horizonte – e no Seminário da Arquidiocese de Mariana, MG; assessor da CPT, CEBI, SAB e Via Campesina; e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br – www.gilvander.org.br – www.twitter.com/gilvanderluis - facebook: gilvander.moreira

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
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