Salário no bolso, carnaval e expectativa para o dia 17

Hoje foi dia de acordar mais cedo um pouco. As 7h30 da madrugada já estava de pé. Uma chuvinha leve, um friozinho suave, tratei logo de colocar uma jaqueta velha de guerra com longa data de uso. Passo a mão no guarda-chuva, igualmente com bom tempo de uso, a ponto de só abrir por meio de mecanismo pouco usual, que aciona a mola que o faz abrir.

A passos firmes, ainda sem tomar o primeiro costumeiro gole de café, caminho em direção ao banco, o do Brasil, que repassa o subsídio dos servidores de Minas. Pensei encontrar a agência lotada, já que hoje é dia de pagamento e com o feriado de carnaval...

Contudo, para minha surpresa, a agência bancária estava vazia. Só havia uma pessoa na minha frente. O saque foi rápido, dentro do limite estabelecido pelo banco. Com o novo valor, agora estou tendo esse trabalho de voltar uma segunda e última vez ao banco. Tudo bem. Se é para o bem geral da Nação e para o meu também, faço esse sacrifício. Grana no bolso, ou melhor, numa das mãos, e um maço de contas a pagar na outra. Como de hábito, atravesso a rua e numa drograria, onde praticamente não tem fila, pago as contas. Compro um jornal de 0,25 em seguida, mesmo sabendo que as notícias estão disponibilizadas na Internet. Outro velho costume: não dá para ler as coisas o tempo todo sem tocar num papel, levar para o banheiro nas horas de aperto e coisa e tal.

As primeiras contas pagas - água, luz, telefone, Internet, etc. - começo a fazer a pequena lista de compras para abastecer as prateleiras do meu modesto bunker. A gasolina no tanque de guerra dá tranquilamente para o dia de hoje. E olha que o preço da gasolina subiu, não se sabe o porquê, já que o Brasil vive anunciando que se tornou autosuficiente em petróleo, e que todo dia descobre novas jazidas (seria este o termo?) de pré-sal. Bom, enquanto o futuro do pré-sal com a promessa de aumento dos nossos salários não chega, vamos convivendo com o presente de alta no preço das passagens dos coletivos e no da gasolina.

Enquanto isso, o país se prepara para viver mais um carnaval. O de Vespasiano, como já pude relatar no blog que fiz especificamente para Vespá, praticamente termina com o Boi da Manta, que teve ontem, quinta-feira, sua última apresentação. Deve haver alguns bailes do povão num espaço que deram o nome de Centro de Convenções Risoleta Neves. Herança do então faraó, que batizava tudo com o nome do avô e da avó. De estradas a hospitais, passando por centro de convenções e cidades administrativas.

Enquanto passa o reinado do Momo, ou durante este curto-longo período, estarei a curtir momentos de relativo sossego. Espero ver muitos filmes, tomar água de coco, um pouco de creme de açaí, navegar pela Internet, rever familiares, enfim, só coisa boa. De clima de carnaval mesmo, muito pouco verei. Mas, o descanso prolongado faz com que eu deseje que esta data se repita sempre, eternamente. Pior mesmo será para uma das minhas alunas, que trabalha num supermercado - uma grande rede -, e diz que lá funciona domingo e até terça-feira de carnaval até as 14 horas. Ninguém merece esse calendário mercadológico, voltado para o lucro desesperado, onde os seres humanos são tragados, sem o menor constrangimento. Por isso ela se esforça para concluir o segundo grau e mudar de profissão. Não há como negar que a escola tem também este papel, de proporcionar, nos limites do sistema vigente, a possibilidade de uma mobilidade maior, mesmo que sem mudar as condições financeiras. Um emprego melhor, com mais tempo livre, poderá fazer toda a diferença na vida de uma pessoa, que terá mais tempo para os amigos, a família, para ela mesma, enfim.

Mas, quando o carnaval passar, as atenções dos educadores do Brasil inteiro estarão voltadas para Brasília. Eu disse aqui que deveríamos nos concentrar na Capital do país. Escrevi até uma carta aberta para a presidenta Dilma, vocês são testemunhas disso. E agora, no próximo dia 17, quase que respondendo ao meu apelo, o STF deve se pronunciar acerca da Lei do Piso. São duas as questões em pauta: a definição conceitual e legal do piso - se piso é piso mesmo, ou se é a somatória de vencimento básico mais penduricalhos; e, se a exigência de um terço de tempo extraclasse é constitucional. Os governadores nem questionam o valor do piso, sabidamente baixíssimo.

Como comentei no post abaixo, dependendo da decisão tomada pelo STF, a lei do subsídio em Minas entra em declínio. Mas, se o STF decidir que piso não é exatamente piso, mas teto, então o subsídio ganha força, e o piso nacional simplesmente acaba. Melhor mesmo será tomar o salário mínimo como referência e trabalhar em termos de quantidade de mínimos: nada menos que três porções da cota mínima para um professor com ensino médio, e uma quarta porção para o professor com curso superior. Talvez teria sido melhor e mais prático se tivéssemos adotado essa estratégia desde o começo, pois isso ajuda a mostrar o quanto a carreira do magistério estava - e continua - desvalorizada. Um outro bom referencial seria exigir pelo menos um décimo do salário que é pago, sem os penduricalhos, aos nobres deputados, senadores, ministros do STF. Mesmo uma décima parte do que recebem estes senhores (uma parte do que recebem, apenas) seria no mínimo mais do que o dobro do piso cheio proposto pelo MEC: R$ 1.187 para uma jornada de 40 horas. Pena que eles não vivam com aquilo que eles oferecem para outrem.

Enfim, amigos navegantes, desejo-lhes um bom carnaval, com descanso, relativa paz, e que sejam comedidos ao gastarem a soma que merecidamente sacarão das agências bancárias na data de hoje. Nada de exagero, pois o mês está só começando. E março, ao que parece, ainda nos reserva algumas surpresas.

***

"Anônimo:

Caro Euler;

Com tantas situações para serem definidas e negociadas na nossa carreira, sinto que ainda permanece a união da classe de educadores, como na "maravilhosa greve dos 47 dias", parece que foi negociado com a nossa secretária de educação, o não corte da paralisação do dia 24.

Na minha escola passou uma lista dos professores que eram a favor da paralisação, e ganhou com larga vantagem. Lá o costume é todos pararem, quando dá a maioria, mas desconta no salário apenas de alguns. No período da nossa greve, foram apenas alguns professores que tiveram seus salários descontados, os outros mesmo não trabalhando nesse período foram poupados do corte.

Vamos torcer para que as negociações avancem depois do carnaval.

Um abraço! "

"Anônimo:

EULER, SERA QUE VAI SER TRASMITIDO O JULGAMENTO DA ADI ? SE SOUBER NOS AVISE POR FAVOR . "

"Marcos:

Dizem que quando a esmola é grande o santo desconfia.
Estou muito com essa ligação íntima do Sind-UTE com o governado de MG. São pequenos detalhes mas que devemos observar.

Para os governos, o melhor é quando os sindicatos estão enfraquecidos financeiramente, isso acaba o limitando em suas ações. Desde o governo Itaético Topétula, minha contribuição era o mesmo valor até o mês de janeiro deste ano.

Não sei se isso está acontecendo com todos os filiados, mas o desconto no meu salário teve um aumento de quase 90%.
Isso me cheira mal, pois quando sindicato e governo estão muito íntimos pode esperar que o trabalhador vai pagar a conta. "

Comentário do Blog: Caro Marcos, o que eu acho pior nem é esse valor de 1% descontado mensalmente, que é voluntário, somente para os filiados ao sindicato, mas o desconto de um dia de serviço compulsoriamente, que será feito agora, no salário de março. Isso representará R$ 44,00 a menos no nosso bolso (fora o desconto voluntário de R$ 13,20 para o sindicato). Uma grana obrigatória que vai para sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais que ficam atreladas aos aparatos dos governos. As próprias centrais sindicais articularam, no governo passado, junto ao congresso, para impedir o fim desta contribuição obrigatória, resquício dos regimes ditatoriais. E não adianta a CUT soltar, agora, uma nota contrária, pois ela compactou com essa prática da não autonomia sindical junto aos deputados e senadores, em conluio com as demais centrais pelegas. Sou a favor da gente exigir a devolução deste dinheiro, já que ele é obrigatório e nos é arrancado sem a nossa permissão, para alimentar a farra de burocratas sindicais. Se a CUT e seus sindicatos são contra essa prática, dêem o exemplo e devolvam este dinheiro para os trabalhadores.

"Rodrigo Maia:

Euler,

Alguma expectativa de aumento salárial ainda esse ano? Recentemente o governador afirmou que o aumento está atrelado às receitas do Estado, como dependemos da extração mineral e o valor de mercado da commoditie está cada vez alto, tudo leva a crer que Minas terá faturamento recorde. Sem falar do aumento dos royalties que pode até dobrar.

Abraço "

"Marcos:

Caro Euler,

Sempre defendo um sindicato forte e contribuo para o SIND-UTE desde o ano de 2000, mas estou tendendo a me desfiliar.

O Sind-UTE, a CUT entre outros comparsas são uma CAIXA-PRETA que não sabemos até onde vai o fundo da caixa.
Por isso, estou tendendo a me desfiliar, contribuo com R$160,00 voluntariamente mais a contribuição obrigatória de R$40,00 reais, parece pouco, mas comparado ao nosso salário é um absurdo.

Se pelo menos o Sind-UTE fosse transparente e pudéssemos confiar em nossos representantes, mas só nos resta ter fé e muita fé mesmo de eles nos representarem com seriedade, pois não se tem nada de concreto.

Portanto, se não tiver jeito vou contribuir só obrigatoriamente."

"Luciano História:

Por qual motivo a força sindical não organiza uma paralisação nacional no dia 17? Temos que exigir do governo federal no mínimo:

-2 salários para o cargo de 16 horas e o valor proporcional para os demais cargos.

-Valorização do tempo de serviço onde um profissional com mais 25 anos de trabalho receba no mínimo 50% a mais em relação ao valor inicial da carreira (obs: na carreira do subsídio o máximo que se chega é 41%).

Minha tabela para Minas seria a seguinte para curso superior, cargo de 24 horas , 1/3 extra-classe:

A- de 1 à 5 anos: 1635,00
B- de 6 à 10 anos: 1798,50
C- de 11 à 15 anos: 1962,00
D- de 16 à 20 anos: 2125,50
E- de 21 à 25 anos: 2289,00
F- de 26 à 30 anos: 2452,00
G- após completar 30 anos : 2616,00 "

"Luciano História:

Nesse "carnis valles" (carnaval) numa rodada de cerveja com alguns amigos um colega me questionou por qual motivo o governo não permite dois cargos de 30 já que a diferença do cargo de 24 para o de 30 são apenas 2 aulas em sala mas no salário é de 330,00. Uma pessoa que leciona 18 aulas tem que estar na escola 4 dias, quem leciona 20 também, além do mais uma professora do infantil e professores de português e matemática do fundamental que possuem dois cargos já trabalham com 40 aulas. Para esse meu colega o certo era ter apenas o cargo de 30 horas, 25 horas na escola, pagando entre 3,5 à 4 salários mínimos, isso forçaria os professores, principalmente as mulheres que além da sala de aula tem que cuidar da casa, dos filhos e do marido terem apenas um cargo, com apenas um cargo os professores teriam tempo para procurarem uma pós-graduação, um mestrado e ganhariam mais por isso, se alguém quiser sofrer com dois cargos é problema dele, esse não teria tempo pra nada, claro que quem tem dois cargos dificilmente vai querer largar um, mas quem tem um pensaria duas vezes em ter o segundo. Para ele o certo não é reduzir a jornada de trabalho do cargo, pois isso só iria estimular as pessoas terem dois cargos, o que é ruim, o correto era aumentar o salário, pagar mais pela especialização e exigir mais dedicação em relação ao cargo para meio que forçar as pessoas possuírem apenas um, é claro que esse um cargo tem que pagar as contas do professor. Particularmente acho um absurdo essa quantidade de aula para dois cargos embora devo confessar que devido as aulas em colégio particular eu já trabalho com essa carga horária há um bom tempo, ano passado cheguei a ficar com menos de 30 aulas no primeiro semestre, foi muito bom , tinha tempo para fazer uma caminhada, planejar melhor as aulas, mas quando as contas começaram a acumular fui meio que forçado a pegar mais aulas em agosto.Tenho um cargo estadual e quero outro cargo pois os 1320,00 não pagam minhas contas, imagine quando era 935,00, porém, se o cargo de 30 pagasse uns 2000,00 reais, não queria saber de outro, talvez no máximo mais uma fração de 6 aulas. Esse meu colega me fez pensar na seguinte situação, quando falamos em 1/3 no cargo de 24 horas sempre pensamos em nós (professores do fundamental II e do médio) e esquecemos das professoras do infantil e do fundamental I que não tem como terem apenas 16 aulas em um cargo, se queremos 1/3 extra-classe tem que ser para todos,uma professora que tem dois cargos do ensino infantil e não tem como ter menos 20 aulas em cada cargo por qual motivo vai receber em um cargo apenas por 24 aulas? "

"Luciano História:

Já que em plena segunda de carnaval minha esposa está trabalhando e minha diversão é tomar uma cerveja e navegar na internet resolvi criar também a tabela para o cargo de 30.

A- de 1 à 5 anos: 2000,00
B- de 6 à 10 anos: 2200,00
C- de 11 à 15 anos: 2400,00
D- de 16 à 20 anos: 2600,00
E- de 21 à 25 anos: 2800,00
F- de 26 à 30 anos: 3000,00
G- após completar 30 anos : 3200,00

*Inclua a essa tabela pelo menos mais 10% da pós (2200,00), uns 20% para a certificação( 2400,00), 50% do mestrado (3000,00) e 100% do doutorado(4000,00) a mais em relação ao salário base ou subsídio, no nome do salário não me importa desde de que se pague bem e com valorização do tempo trabalhado. "

Comentário do Blog: Caro amigo Luciano, em tempos de carnaval, todas as propostas são bem-vindas. Gostei da sua proposta para 30 horas, com um terço de tempo extraclasse. Eu me enquadro no plano B (kkk), e com salário proposto de R$ 2.200,00 daria para viver nababescamente, segundo os meus padrões, que são modestos. Especialização, mestrado ou doutorado já tomei a seguinte decisão: só se o estado oferecer, pois com meus recursos, never! Não gasto um centavo a mais com formação, a não ser que seja por meu particular interesse.

Comentário do Blog: Caro Rodrigo Maia, não se sabe ainda se haverá reajuste salarial este ano. De fato, como você mencionou, a receita do estado tem aumentado ano a ano. E isso é um bom indicador. Mas, acredito que o governo não fará reajuste para um segmento isoladamente - para a Educação, por exemplo. E, havendo um reajuste linear para todos os servidores, dificilmente alcançará um índice expressivo. Além disso, o governo mineiro tem um débito com os servidores contemplados com o reposicionamento do ano passado, que não receberam o valor retroativo.

Portanto, para a área da Educação, as maiores expectativas giram em torno das mudanças no âmbito da carreira (alteração nos índices de promoção e progressão, redução do interstício para a primeira promoção, reposicionamento correto pelo tempo de serviço e titularidade, etc.).

Uma outra possibilidade se dá na esfera federal, ligada ao julgamento do piso pelo STF, ou por iniciativa da presidenta Dilma. Mas, esta possibilidade não conta com o respaldo das direções das entidades sindicais, atreladas que estão aos projetos políticos, partidários e eleitorais ora no poder. É o preço que pagamos pela falta de autonomia sindical e de omissão por parte da categoria, acostumada a esperar que as coisas, além da chuva, caiam do céu como dádiva divina.

Comentário do Blog sobre o Dia da Mulher: Pensava em escrever um pequeno texto sobre essa data. Mas, encontrei na Internet uma análise crítica feita por Nildo Viana, professor da UFG - Universidade Federal de Goiás -, no seu blog Informe e Crítica. Para ler o texto do Nildo, intitulado "Por que existe um dia da mulher?", clique aqui.

"Daniel Ferreira:

Caro Euler,

Saberia me informar se o Estado me liberaria para realizar meu curso de Mestrado. Amigos de outros estados me disseram que é possível conseguir a liberação permanecendo com os vencimentos normalmente.

Você tem notícia de alguém que conseguiu essa licença?

Obrigado e parabéns pelo Blog. "

Comentário do Blog: Caro Daniel, conheço sim, algumas colegas que conseguiram realizar o mestrado com licença remunerada. Só não sei quais são as condições para tal. Procure maiores informações junto à direção da escola ou na SRE de sua região. Um abraço e boa sorte.

"Rodrigo Maia:

Olá Euler,

Pensando sob seu ponto de vista, dificilmente teremos algum tipo de aumento significativo.

Uma dúvida, a primeira promoção por nível se dá em 5 ou 8 anos de carreira? Minha diretora afirmou que com 5 anos o servidor é promovido, disse que o estágio probatório entra na contagem normalmente. Teimei com ela dizendo que são 8 anos (probatorio + 5 de intersticio) e ela disse que isso nao conta pra efetivo. A mesma afirmou que pra efetivo são cinco anos mesmo. Entrou uma professora mais experiente na conversa e ficou do lado da diretora, dizendo que são cinco anos mesmo e que a qualquer momento receberei minha promoção (tenho 6 anos de Estado).

Minha cabeça ficou um trevo. Você confirma os 8 anos?

Abç. "

Comentário do Blog: Caro Rodrigo, infelizmente, para você, a sua diretora está equivocada e você está correto. A primeira promoção a gente até esquece (rsrs). São três anos de estágio probatório e mais cinco anos de efetivo exercício, desde que você tenha cinco avaliações positivas (70% ou mais) e o título acadêmico correspondente ao nível a que faça jus. Boa sorte e muita impertinência, no lugar da paciência, já que, se pressionarmos, o governo poderá mudar essa regra.

"Gê:

Prezado Euler: Promoção - Resolução Seplag nº 67/2010

Art. 5deg. Para fins da primeira promoção pela regra geral nas carreiras de que trata o art. 1º, o interstício de cinco anos de efetivo exercício no mesmo nível será contado:

I - a partir de 1º de setembro de 2005, para os servidores que concluíram o período de estágio probatório até essa data e que tiverem sido posicionados nas carreiras de que tratam os incisos I, VIII e IX do art. 1º desta Resolução, na carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e nas carreiras do pessoal civil da Polícia Militar de Minas Gerais de que tratam os incisos VII a XI do art. 1º da Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004;

II - a partir de 1º de janeiro de 2006, para os servidores que concluíram o período de estágio probatório até essa data e que tiverem sido posicionados nas carreiras de que tratam os incisos II, III, V, VII, X, XI, XII, XIII, XIV, XV e XVI do art. 1º;

III - a partir da data da conclusão do período de estágio probatório, quando ocorrida após as datas previstas nos inciso I e II.

IV - a partir de 06 de novembro de 2007, para os servidores de que tratam os incisos I e II do o art. 7º da Lei Complementar nº 100, de 05 de novembro de 2007.

SS 1º As datas previstas nos incisos I a III do "caput" deste artigo não se aplicam aos servidores que tiveram promoção por escolaridade adicional antecipada, considerando-se a data da última promoção por escolaridade adicional como termo inicial para a contagem de tempo para a promoção pela regra geral.

SS 2º As datas previstas nos incisos I a III do "caput" não se aplicam aos servidores que tiveram alteração de nível em virtude do reposicionamento a que se refere o Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009, considerando-se a data do respectivo reposicionamento como termo inicial da contagem de tempo, para fins de promoção pela regra geral.

Espero ter contribuido. "

Comentário do Blog: Agradecemos a contribuição do colega Gê.

"Luciano História:

Ao colega Daniel, acesse o portal do servidor e entre em informações úteis e depois em beneficios, direitos e deveres que lá explica todo o procedimento. Parece que é possível dois anos afastado para os estudos e recebendo o salário normalmente. "

"Luiz Fernando:

Prezado colega Daniel,

Consegui, recentemente, junto a SEE o meu afastamento para frequentar mestrado em História. Possuo dois cargos efetivos e a liberação foi concedida em ambos. Essa concessão, ao que parece, só é concedida a funcionários efetivos. A legislação que orienta esse afastamento está contida na Resolução SEE 413/2003. Quanto à remuneração, no sistema de vencimento básico, você perde 20% do pó de giz. No sistema de subsídio, acredito receber o pagamento integral, pois como não há mais gratificações, também não há como debitar vantagens. Sugiro que entre em contato com Denise, no DCRH da SEE (31)3915-3428, para maiores esclarecimentos.
Um abraço,

Luiz Fernando"

"Anônimo:

EULER, TENHO 23 ANOS DE TRABALHO EFETIVO E SOU PEB I B DE ACORDO COM A TABELA DO SUBISIDIO RECEBO 1.353,00, GOSTARIA DE SABER A GROSSO MODO COMO FICARIA SE O STF PRONUNCIASSE QUE PISO É SALARIO BASE E NÃO REMUNERAÇAO TOTAL, O SUBISIDIO PARA MIM ESTARIA DESCARTADO. "

Comentário do Blog: Caro Anônimo, supondo que pelo tempo de serviço mencionado, você receba 04 quinquênios e 10 biênios, além dos 20% do pó-de-giz, seu salário na carreira antiga seria próximo de R$ 2.226,00, talvez um pouco mais, por conta das possíveis progressões que vc tenha alcançado.

"Anônimo:

EULER, SERA QUE ESSES ORGÃOS QUE NOS "REPRESENTAM" CNTE , SINDUTE, E OUTROS NÃO VÃO FAZER NADA PARA MOSTRAR QUE ESTAMOS LIGADOS NO ASSUNTO EM RELAÇAO AO JULGAMENTO DA ADI? ESTÃO QUIETOS DEMAIS! TUDO BEM QUE FOI CARNAVAL, MAS UM ASSUNTO DE TAMANHA IMPORTÃNCIA PARA NÓS NÃO DEVERIAM SE CALAR, O DIA 17 ESTA AI E UMA MOBILIZAÇAO AGORA EM CIMA DA HORA MOSTRARIA QUE ESTAMOS UNIDOS E DISPOSTOS A LUTAR PELO QUE QUEREMOS NÃO ACHA. "

Comentário do Blog: Caro Anônimo, na verdade as tais entidades e outras tantas, se tivessem autonomia sindical, já deveriam estar chamando uma paralisação nacional combinada com uma marcha para Brasília. Mas, eles preferem a pressãozinha pessoal junto a deputados amigos, sem qualquer risco de perderem o controle da situação. Povo na rua é sempre uma coisa perigosa... para os burocratas. Portanto, para eles, é melhor que as lutas se mantenham nos limites dos estados e municípios.

"Daniel Ferreira:

Luiz Fernando,

Fico feliz em saber que você tenha conseguido essa licença para o mestrado. Minha situação é um pouco diferente da sua, possuo um cargo efetivo e outro efetivado (Lei 100). Nesse caso nao sei como proceder, pois se conseguir licença apenas no efetivo nao irá adiantar.

Obrigado pelas informações, irei sim entrar em contato com a Denise.

Abraço. "