Japão, revolta árabe e o nosso piso-teto salarial

Foi uma semana marcada por uma grande tragédia, com o terremoto e o tsunami no Japão. No Oriente Médio e no norte da África, continuam as mobilizações e protestos de rua contra governos ditatoriais, quase todos aliados dos EUA e sua geopolítica de domínio estratégico da região, principalmente em função do petróleo.

No Brasil, para os professores, as atenções se voltam para o possível julgamento da lei do piso do magistério, que até hoje não se sabe bem se se trata de um piso mesmo, ou de um teto. Para a maioria dos governantes, pagar um piso-teto de R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas semanais é mais do que suficiente para os professores. O país não precisa de professores. Não precisa de gente pensante, mas de mão-de-obra barata, para fazer os trabalhos pesados para as nossas elites. E este negócio de proporcionar uma formação de qualidade para toda a população de baixa renda é coisa para países ricos, de primeiro mundo. Nossa elite leva a vida de primeiro mundo, mas o povão tem que sobreviver mesmo com os padrões de povos de colônias ocupadas. No lugar de escolas, cadeias; no lugar de professores bem remunerados e com formação adequada, tropa de choque para ocupar os becos das favelas - ou milícias ou congêneres.

O tsunami no Japão teve um efeito devastador, destruidor de centenas de vidas, de lares, de tudo. Desastre natural, dizem. Riscos de explosão nuclear, num solo castigado anteriormente pela ganância do império norte-americano, que testou sua então nova arma de destruição - a bomba atômica - em Hiroshima e em Nagazaki. O de agora, foi o maior desastre ocorrido após a Segunda Guerra mundial, dizem as autoridades japonesas.

Mas, que os desastres naturais, alguns nem tão naturais assim, têm ocorrido com maior frequência, isto tem. Ou será isso apenas a vulgar percepção de um mortal num pequeno espaço de tempo? Uma coisa, contudo, deve ser repensada: a construção de usinas nucleares. Não há padrão de segurança que tenha se revelado confiável até agora, seja no Brasil, na Rússia, nos EUA ou no Japão. Energia limpa e boa mesmo, até agora, só aquela movida pelo vento e pelo sol. E que o povo japonês, especialmente os de baixo de lá, consiga se recuperar e reconstruir suas vidas, quem sabe com novos horizontes.

Mas, enquanto do outro lado do planeta as placas tectônicas se movimentam e causam explosões; enquanto os povos árabes se mobilizam e exigem mais liberdade e democracia; aqui, nós professores, comodamente esperamos as coisas cairem do céu, além da chuva. Devíamos estar nos concentrando para ocupar Brasília e exigir respeito e dignidade à carreira dos educadores. E onde estão as entidades sindicais que dizem nos representar? Ah, sim, não estamos em épocas de eleições, e Brasília não é o alvo. É lá que fica o Congresso Nacional, que votou a esdrúxula lei do piso-teto de R$ 950 reais por 40 horas semanais de trabalho; é lá também que fica o STF, que acolheu o mais esdrúxulo ainda pedido de inconstitucionalidade da lei do piso, por cinco governadores - e que será, supostamente, julgado no mérito no próximo dia 17; e é lá também, em Brasília, onde fica a sede do governo federal, que não é dos demos e dos tucanos, mas do PT e seus aliados, há oito anos e alguns meses no poder, e que até agora pouco fizeram para mudar de forma substancial a realidade da Educação pública no ensino básico do país. Apesar das promessas.

Os tsunamis brasileiros não são naturais, mas construídos socialmente, na roubalheira de governantes e parlamentares, nos desvios de verbas públicas para o bolso de grandes empresários e banqueiros e políticos corruptos; nos superávits primários que são arrancados do suor do rosto dos trabalhadores assalariados para enriquecerem ainda mais algumas poucas dezenas de famílias abastadas, enquanto a Saúde pública e a Educação de qualidade continuam na promessa. Para a infelicidade de milhões de famílias de baixa renda.

As mobilizações dos árabes, infelizmente, podem não resultar numa real libertação daqueles povos, subjugados por elites hipócritas e igualmente corruptas, aliadas dos EUA, que usa o estado-terrorista de Israel para envenenar ainda mais o complexo tabuleiro do Oriente Médio.

Enquanto isso, no meu modesto mundo, vou me recuperando de uma diarréia que durou três dias, mas não foi o suficiente para abalar a minha rotina de final de semana pós-carnaval. Vespasiano, no carnaval, descobri agora, é a melhor cidade do mundo, para quem não curte muito a festa do Momo nos moldes atuais. Nossa rotina volta agora ao leito do dia-a-dia de trabalho, pão e conspiração contra os de cima. De Vespá, de Minas, do Brasil e do mundo.


P.S. Na cobertura jornalística pela TV do que acontece no mundo, destacamos a atuação das TVs Al Jazeera e Telesur, que podemos acompanhar de graça pela Internet. Mesmo não entendendo nada da língua árabe, as imagens, a contextualização, combinadas com outras informações colhidas pela Net, nos proporcionam outros olhares. No Brasil, não temos canais de notícia abertos para o grande público. O mafioso monopólio que domina a mídia brasileira precisa ser quebrado. O que não acontecerá enquanto a população continuar esperando as coisas caírem do céu, além da chuva.

***

"José Alfredo Junqueira:

Grande análise,Euler,e voce sabe que a maioria de nossos alunos nem sabem que podem ver os jornais do mundo todo,assim como escutar rádios,de graça pela internet. E os que sabem,nem se interessam. Mas voce não atendeu ao meu pedido de comentar e divulgar a possível cassação do mandato do Anastasia pelo TSE. "

Comentário do Blog: Caro José Alfredo, de fato a Internet abriu um amplo leque de possibilidades para pesquisas e buscas de informações alternativas. E boa parte das mobilizações e dos protestos que acontecem hoje, no mundo real, está, de alguma maneira, ligada ao intercâmbio de informações pela rede.

Quanto à notícia veiculada por um jornal de Minas sobre o processo que tramita na Justiça contra o governador Anastasia - feita pelo então candidato Hélio Costa - não há muito o que comentar. A população mineira fez a sua escolha nas últimas três eleições, elegendo os tucanos em Minas e o PT no plano federal. Para a Educação básica, que é aquilo que mais nos interessa neste blog, a situação mudou muito pouco - perdemos direitos em Minas e não ganhamos nada por iniciativa do governo federal.

Portanto, para além dos trâmites judiciais movidos pelos concorrentes aos pleitos eleitorais, há que se reclamar aqui a falta de cobrança por parte da população, e dos trabalhadores assalariados especificamente. Governantes e parlamentares deveriam ter que prestar contas anualmente daquilo que prometeram e não fizeram, e não de quatro em quatro anos. Além disso, enquanto a eleição de representantes for essa coisa nebulosa, envolvendo o financiamento por grupos privados e o uso da mídia e das máquinas de estado em favor de alguns candidatos, a democracia vigente será sempre um arremedo de democracia. Seria preciso que a população fosse às ruas cobrar reformas políticas, mas não com esses personagens que aí estão - senadores e deputados federais -, que são, na sua maioria, a imagem daquilo que se deseja negar.

"Marcos:

Caro Euler,

Ao que parece, as entidades sindicais não são afeitas a críticas. Fiz uma crítica ao SIND-UTE, CNTE E CUT e não foi muito bem aceita. Parece que pisei no "calo".

Se quiserem ver entrem no link: http://mdfnoticias.blogspot.com/2011/03/educacao-caixa-preta-da-entidades.html "

"Anônimo:

Caro Euler:

A impressão que eu tenho é que tanto o Estado quanto o sindute estão torcendo pra que os professores permaneçam na nova carreira com o subsídio.

Minha dúvida é sobre esse julgamento do Piso que ocorrerá no dia 17, será que se julgarem que piso é piso mesmo, vamos ser prejudicados nesse subsídio que não tem nenhuma gratificação em cima desse valor final?

Outra coisa, como andam as negociações de melhorar a nova carreira nas reuniões que a Beatriz teve com a Secretária? Teve avanços?

Ou teremos que esperar mesmo o dia 17 para termos essas respostas e o parecer do nosso sindute?

Um abraço! "

"Anônimo:

EULER , AFINAL DE CONTAS VAI SER, OU NÃO, JULGADA A ADI DO PISO DIA 17? ESTOU AGUARDANDO ANSIOSAMENTE ESTE DIA. AGORA ESTÃO FALANDO QUE NÃO VAI SER JULGADO. TAMBEM ACHO QUE O SINDUTE CNTE QUEREM QUE FIQUE ASSIM QUANTO PIOR PARA OS PROFESSORES MELHOR PARA ELES, ASSIM CONTINUAM COM ESTE PALANQUE POLITICO AS NOSSAS CUSTAS. "

"Anônimo:

As vezes fico revoltada com essa situação que nos encontramos, porque nem o Estado e nem o Sindute estão sendo claros nas informações com a categoria. Sou sindicalizada, mas acho que a postura do sindute não deveria ser política, já trabalhei como concursada no Estado de SP e lá a APEOSP preocupa mais com os seus filiados, tem vários convênios, assistência jurídica, ticket alimentação, a assistência médica é boa em todas as cidades, tem até incentivos para viagens, com diárias acessíveis.

E aqui em MG? Acho que eles preocupam muito com a carreira de determinados políticos, e esquecem dos professores.
Não passou da hora de cobrarmos uma maior assistência para os filiados?

Por que aqui em MG os professores não têm direito ao ticket alimentação e auxílio transporte que nesse ano teve um reajuste maior?

Vamos ficar assim, sem apoio dessas entidades que nos representam? "

" Paulo:

É isso mesmo Euler, o povo agora não aceita mais estes governos autoritários, e por falar em governo autoritário! Até o Jornalzinho do Aecim publicou uma pequena matéria sobre a Cidade Administrativa "elefantão branco". Coisas que já sabiamos, nada demais. Agora você acredita que até as luzes do estacionamento e da parte de trás dos prédios estão ficando apagadas no período da noite. Parece que eles não estão suportando ver as periferias fazendo caminhadas e outras atividades físicas. O povim complicado.

Um abraço meu camarada

Paulo

LINK DA MATÉRIA: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2011/03/16/interna_politica,215440/cidade-administrativa-nao-cumpre-promessa-de-gerar-economia-e-reunir-secretarias.shtml "

Comentário do Blog sobre o Sind-UTE: Algumas coisas que ficam evidenciadas sobre o nosso sindicato:

1) o departamento jurídico é muito frágil e pouco operoso. E nem estou responsabilizando os profissionais que lá trabalham, não, mas a direção do sindicato, que é aquela que responde politicamente pelo órgão. Já passou da hora de haver novas contratações de bons advogados para um ágil e eficiente acompanhamento dos problemas os mais variados que afligem a categoria.

Aliás, já que repassamos dinheiro para a CUT e para a CNTE, seria importante cobrar destas entidades investimento na formação de um operoso departamento jurídico. São inúmeras as reclamações que ouço, já de longa data, dos colegas da educação;

2) no tocante à prestação de contas, acho que as direções sindicais têm falhado na explicitação daquilo que se faz com o que é arrecadado. Não basta publicar um balanço sintetizado nos congressos. É preciso transparência - a mesma que cobramos dos governos -, já que o dinheiro do sindicato não é da direção ou das subsedes, mas dos milhares de filiados (cerca de 80 mil, em Minas);

3) por último, no que tange à absurda contribuição forçada de um dia de trabalho (agora em março), volto a dizer: se o sindicato e a CUT são contra, sejam coerentes e devolvam o dinheiro arrecadado aos servidores. Não adianta soltarem notas condenando. Tomem atitude que corresponda às palavras!

Gestos assim, além da ampliação da democracia interna e da autonomia em relação aos governos (de todas as esferas da União) e aos partidos, podem fazer a diferença e fortalecer a nossa entidade sindical. Que está se omitindo também no caso do julgamento do possível julgamento do piso, amanhã, dia 17. Tanto o Sind-UTE quanto a CNTE nada fizeram para mobilizar a categoria até Brasília para pressionar diretamente aquela Casa (STF) para que os ministros pudessem sentir a responsabilidade que pesa sobre os ombros deles. Ou será que o melhor mesmo é deixar as coisas como estão, nos enrolando por mais uma ou duas décadas? Estariam de fato interessados em soluções para os nossos problemas, ou em palanque contra governos regionais?

"Anônimo:

Piso do professor: Frente Parlamentar articula-se para acompanhar julgamento no STF


Ter, 15 de Março de 2011 11:39

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) informou nesta terça-feira (15) que a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Nacional dos Professores irá acompanhar de perto a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o piso. A matéria é um dos itens da pauta do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) desta quinta-feira (17). Coordenadora da frente, Fátima agendou para amanhã (16) uma reunião entre os integrantes do colegiado para organizar um grupo a fim de acompanhar o julgamento. "Esta Casa tem o dever de se mobilizar na defesa da lei do piso (11.738/08). Trata-se de uma legislação discutida e aprovada por unanimidade na Câmara. Não podemos permitir que este importante mecanismo para o desenvolvimento da educação brasileira seja fragilizado", defendeu. A reunião será às 14h30, no plenário 10.
Fátima informou ainda que solicitou ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que encaminhe um pedido de audiência ao presidente do STF, Cezar Peluso, para tratar do tema. "É muito importante que o STF julgue favoravelmente à constitucionalidade da lei, pois só assim todos os estados e municípios passarão a respeitar o piso", afirmou a parlamentar.

Piso - Em outubro de 2008, logo após a promulgação da lei 11.738, os estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará ajuizaram a ADIN questionando a legalidade do piso nacional dos professores. Em dezembro do mesmo ano, o plenário do STF reconheceu a constitucionalidade da lei, com a limitação de dois dispositivos: o da composição do piso e o que trata da jornada fora de sala de aula dos professores.

Apesar da suspensão dos dois dispositivos, o STF determinou o pagamento do piso; entretanto, alguns municípios não o fazem, alegando que o julgamento não foi concluído. "Os nossos gestores públicos precisam entender que a melhoria do ensino está diretamente relacionada à valorização do trabalhador em educação", argumentou Fátima.

De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), centenas de professores não estão recebendo o piso salarial, estipulado este ano pelo Ministério da Educação em R$ 1.597,87.

Edmilson Freitas, com Assessoria Parlamentar "

"Anônimo:

EDUCAÇÃO NA MÍDIA

16 de março de 2011

STF PODE PÔR FIM À CONFUSÃO NA LEI DO PISO DOCENTE

STF julgará ação direta de inconstitucionalidade dos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Ceará e Mato Grosso do Sul, que foram contra e apresentaram questionamentos à legislação

A indefinição sobre o cumprimento da Lei Nacional do Piso dos Professores pode ter um ponto final amanhã, três anos depois de ela ter sido aprovada por unanimidade no Congresso e assinada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará ação direta de inconstitucionalidade (Adin) dos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Ceará e Mato Grosso do Sul, que foram contra e apresentaram questionamentos à legislação - nº 11.738, de 2008. O processo tem causado confusão na aplicação das regras desde o início.

Polêmicas que cercam a lei do piso, no entanto, deverão persistir na agenda educacional. O Valor apurou que, se a Adin for derrubada pelo STF amanhã, Estados e municípios vão alegar problemas de caixa para aumentar salários e contratar mais pessoal.

Ainda não existe um levantamento consolidado sobre o impacto, mas o chefe da Casa Civil do governo do Rio Grande do Sul, Carlos Pestana, calcula que precisará de R$ 2 bilhões extras para elevar os atuais salários da rede estadual. Cerca de 30% dos professores gaúchos da primeira faixa de carreira têm salário-base de R$ 712, 66% abaixo do piso atual, de R$ 1.187,97.

A secretária-geral da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Maria do Carmo Lara, prefeita de Betim, região metropolitana de Belo Horizonte, diz que "será preciso refazer um pacto, o Ministério da Educação e os Estados terão que destinar, principalmente para as cidades de pequeno porte, mais recursos para o Fundeb [fundo público que acumula recursos de todas as esferas de governo, principalmente para o pagamento de despesas de pessoal daEducação]."

"Esperamos que o Supremo entenda que é fundamental valorizar o professor para aEducação avançar. Não podemos mais conviver com salários de R$ 500, R$ 600, nem com a condição de que as leis feitas no Brasil são boas, mas nunca pegam", afirma Roberto Franklin Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

No julgamento da Adin, o Supremo vai analisar duas alegações que, segundo protesto dos cinco governadores, a lei do piso "viola princípio que assegura a autonomia aos entes federados". A primeira diz respeito ao conceito de remuneração: os Estados sustentam que o piso deve ser a soma de salário-base e gratificações. A segunda trata da autonomia para os Executivos definirem o tempo da jornada extraclasse do professor.

Já a lei original, debatida em todo o país, prevê como piso o salário base, sem os chamados "penduricalhos" do contracheque. Sobre o período de dedicação docente, o texto define o cumprimento de, no máximo, dois terços da carga horária a atividades fora da sala de aula.

"Os governos alegam que vão ser obrigados a contratar mais profissionais. Claro, mas é preciso entender que essa é uma reivindicação antiga, e os professores usarão o tempo livre para planejar melhor as aulas, corrigir provas, atender alunos e comunidade, hoje eles fazem isso no sábado, domingo", complementa Leão.

A presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), Maria Nilene Badeca da Costa, que também é secretária de Educação do Mato Grosso do Sul, disse que o seu Estado e outros terão que cortar gastos de custeio e investimento para se adequar a um novo cenário.

Fonte: Valor Econômico (SP) "

"Anônimo:

Professores acreditam em decisão favorável no STF em julgamento sobre piso nacional

Para presidente da CNTE, a lei deve se manter como foi sancionada em 2008 pelo ex-presidente Lula

Por: Leticia Cruz, Rede Brasil Atual
Publicado em 15/03/2011, 14:05
Última atualização às 15:01

São Paulo – A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que contesta pontos da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional dos professores deve ser julgada nesta quinta-feira (17) no Supremo Tribunal Federal (STF). O principal ponto da ação é que a lei é a dificuldade para estados com menos recursos arcarem com o valor estipulado. A Adin 4.167 foi ajuizada por cinco governadores logo no ano em que a norma passou a vigorar.

A Lei 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial dos professores, foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada em julho daquele ano pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, o valor do piso é de R$ 1.187 para profissionais que cumprem 40 horas semanais, valor reajustado em fevereiro retroativamente a janeiro.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, o julgamento da Adin precisa levar em conta a vontade dos trabalhadores. Ele ressalta ainda a necessidade dos estados cumprirem a lei sancionada. "Nós esperamos que o Supremo Tribunal Federal faça justiça aos professores e mantenha a lei que foi aprovada por unanimidade no Congresso e representou a vontade dos trabalhadores que querem uma educação pública de qualidade", disse.

A lei, segundo Leão, necessitaria ainda de outros pontos favoráveis aos trabalhadores. "O piso é um passo inicial importante que não pode sofrer mudanças em relação àquilo que foi aprovado no Congresso Nacional, apenas para que ela melhore. Esperamos que o STF entenda essa realidade e vote de acordo com a expectativa dos trabalhadores e sociedade brasileira", enfatizou "

"Anônimo:

STF deve negar recurso contra piso dos professores

"É fundamental que todos os estados reconheçam o piso nacional como vencimento básico da carreira de professor e que tanto a União como os estados federados criem condições financeiras para o seu pagamento", disse ontem o senador Paulo Paim (PT-RS) ao lembrar que nesta quinta-feira o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que contesta pontos da lei que fixa o salário nacional para os professores da rede pública.

Paim informou que o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, comunicou ao relator da matéria no STF, ministro Joaquim Barbosa, que o estado que governa não tem mais interesse em contestar o piso nacional.

A ADI foi proposta em 2008 pelos então governadores de Mato Grosso do Sul, Paraná, Ceará, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Se a educação é ponto de convergência para a nação que sonhamos e buscamos, é inadmissível que os seus trabalhadores, ou seja, os mestres, os professores, aqueles que ensinam, não sejam reconhecidos como tal — afirmou Paulo Paim.

Em aparte, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) parabenizou Tarso Genro pela atitude. Por sua vez, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sugeriu aos senadores que defendem a derrubada da ADI que compareçam ao STF para assistir ao julgamento. "

"mora:

Atençao!!! A deputada federal Fátima Bezerra (PT/RN)acaba de publicar um post em seu site garantindo que a votação da ADI 4167 foi suspensa pelo presidente do STF, Cezar Peluso, para que o magistrado possa receber antes os deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Piso do Professor. A página do Supremo, no entanto, mantém a pauta inalterada. "

"Anônimo:

que coisa o EULER sumiu ! "

Comentário do Blog: Olha eu aí de volta, rsrs. No horário noturno eu trabalho, e por isso, às vezes, ocorre este atraso na aprovação dos comentários. Mais tarde comento os posts dos colegas.

Retomando... Pessoal, muita reprodução de notícias e declarações publicadas em outros órgãos. Neste caso, é sempre melhor citar a fonte, indicar o link, ou então reproduzir parcialmente os textos para comentá-los em seguida.

Pelo que li acima, o presidente da CNTE, e outras figuras da política oficial, continuam com o discurso de que, se aprovado o piso enquanto piso, muitos municípios e estados terão dificuldade em pagá-lo. Ora, a lei não tem um artigo que diz que a União complementará o pagamento do piso para municípios e estados que provarem que não podem pagá-lo? Então, este argumento não tem qualquer cabimento: é exigir do governo federal - e não de cinco mil municípios e dos estados - que ele cumpra e faça cumprir a lei. Como?

Primeiro, exigindo que prefeitos e governadores paguem o piso-piso, ou então que comprovem que não podem pagar o piso; segundo, que o governo federal repasse a complementação para aqueles que não puderem pagar de fato, por falta de caixa; em terceiro lugar, que a União acione na justiça aqueles que desrespeitarem a lei, por improbidade administrativa, inclusive punindo-os com o não repasse de verbas federais.

É muito simples resolver este problema, se houver vontade política. Mas, qual é a vontade política expressa nas palavras do ministro falastrão do MEC? Que o país invista 7% do PIB na Educação até 2020. Ou seja, como ele mesmo disse, isso representaria uma média de 0,2% a mais de investimento durante os próximos dez anos. (leia a matéria completa clicando aqui). Isso é simplesmente ridículo, coisa de quem não demonstra compromisso com os educadores do ensino básico. E depois ficam falando que FHC vetou os 7% do PIB para a Educação. E o Lula, não vetou não? E o que o ministro da Educação da Dilma faz agora? Quer passar o investimento na Educação para 7% em uma década! Me poupem!!! Tudo indica que a novela do piso vai render e muito ainda. É provável que na próxima Copa do Mundo, aqui no Brasil, ainda estejamos falando sobre este tema como coisa não resolvida, a esperar pelo o pré-sal. Uma verdadeira piada de mau gosto contra os educadores.

"Anônimo:

MAS QUE PALHAÇADA É ÉSTA, ESTAMOS ESPERANDO HA TANTO TEMPO E AGORA ESSA FATIMA VEM COM ESSA? PORQUE JA NÃO CONVERSOU COM OS MINISTROS, AFINAL JA FAZ DOIS ANOS QUE A LEI FOI APROVADA! VAI SER MAIS UM ANO DE ATRASO. ETA PALANQUE QUE NÃO ACABA. "

"Anônimo:

Notícias Educação (16/03/2011)

STF deve julgar nesta quinta-feira a lei do piso do magistério, alerta CNM

CNM

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira, 17 de março, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que questiona dispositivos da Lei do Piso Salarial (11.738/2008). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhará o julgamento, e espera que o entendimento manifestado pelo STF na decisão liminar publicada em dezembro de 2008, seja mantido.

A decisão liminar do STF sobre a ADI suspendeu, temporariamente, o parágrafo que determinava o cumprimento de, no máximo, dois terços da carga horária do professor em atividades com os alunos. Além disso, deu nova interpretação para o piso salarial até o julgamento final da ação. De acordo com a decisão, o piso deixou de ser considerado como vencimento básico e passou a ser entendido como a remuneração mínima, composta pelo salário base juntamente com as gratificações e vantagens.

Para a CNM, a liminar do STF foi uma conquista para os Municípios. Pois, com ela o impacto financeiro que os Municípios teriam com o pagamento do piso salarial como vencimento, e a diminuição do tempo de permanência do professor em sala de aula, seria preocupante.

Assim, a CNM espera que no julgamento de amanhã essa posição seja mantida, pois caso os ministros do STF entendam o piso como constitucional, e determinem o pagamento retroativo das diferenças, o planejamento orçamentário municipal será prejudicado, além de gerar dívidas com os professores. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, pede aos gestores que estejam atentos e que acompanhem o julgamento da ação. "

Comentário do blog: Não sei se a reunião dos ministros do STF será transmitida ao vivo. Mas, para acompanhar a TV Justiça pela Internet é só clicar aqui. Ou pela Rádio, clique aqui.

"Anônimo:

a adi do piso esta na agenda do stf há quase vinte dias, agora que a deputada resolveu se reunir com o presidente do stf, deve ser para pedir para ele não acabar com o palanque dela . "

"Anônimo:

atençao, hoje tem mais uma rodada de enrolação e enganação entre sindute e secretaria de educaçao. e no final sera marcada uma nova reunião que nunca chega a lugar algum ! e nós os fantoches do governo agora com o apoio do sindute ficamos feito babacas na esperança de que alguma coisa de bom aconteça . "

"Anônimo:

Podem ter a certeza de que mesmo que o STF defina PISO como vencimento básico, o Governo de MG vai encontrar uma forma de manter a prática do subisídio. Eles farão um rearranjo na legislação, ou seja, farão de tudo para não terem que pagar nossos direitos adquiridos e manter o valor arrochado.

A não ser que lutemos com vigor. Contudo, a direção do SINDUTE-MG está muito ligada a politicagem. Está muito obscura essas negociações com o governo. Vai ser foda ter que saber os informes pelo site da SEE.

Achei interessante a proposta defendida por esse blog de avançarmos por agora no rejuste do subisidio, mantendo nossa atual carga horária e brigando para espelhar a carreira. Teve um professor na ultima assembleia que defendeu muito bem essa linha, só achei que ele viajou na maioneses quando falou em aumento de 62%.

Vamos brigar por mais independência em relação a essa politicagem. "

"Anônimo:

Essa deputada Fátima Bezerra é uma fanfarrona! "

"Anônimo:

DE REPENTE O EULER SOME ! "

Comentário do Blog: Mas, eu sempre reapareço, para assombrar os poderosos... Ohhhhhh (rsrs)

"João Paulo Ferreira de Assis:

Eu creio que o Euler não sumiu. Ele pode estar ou acompanhando a votação na TV Justiça ou no exercício de suas obrigações de magistério. "

Comentário do Blog: Como já era esperado, e havia sido previsto aqui, a votação do piso pelo STF foi adiada. Não se sabe para quando. Mas, como a novela do piso já se estende desde 2006, mais ou menos, podemos esperar mais uma década para que o tema seja resolvido. Brasília amanheceu e dormiu sem o barulho de milhares de educadores, que poderiam fazer toda a diferença se lá estivessem. Mas, os dirigentes sindicais julgam que os educadores não precisam se mobilizar nacionalmente. Basta que apenas meia dúzia de sindicalistas e deputados acompanhem as discussões no STF, ou no Congresso, ou junto ao governo federal, e tudo bem.

O dia 17 de março era para entrar para a história como aquela data em que o país parou por conta da discussão do piso salarial dos professores. Mas, qual o quê. Provavelmente os jornais nem comentarão sobre o assunto. Mas, também, comentar o quê? Que uma tal de uma lei do piso salarial, que já virou uma novela, entrou e saiu da pauta do STF, após vários anos dormitando nas gavetas do judiciário - e outros tantos nas do Congresso?

A melhor alternativa para os educadores seria mesmo a federalização, proposta pelo nosso amigo João Paulo. Mas, infelizmente, esse pleito é combatido por muitas forças. Os governos municipais e estaduais não querem perder a possibilidade de fazer política com a área da Educação; os sindicatos não querem perder a sua base regional (a federalização praticamente acabaria com os sindicatos regionais); o governo federal não desja arcar com essa despesa - nem a complementação do piso o governo federal parece disposto a bancar.

Mas, o nosso blog já apresentou uma solução muito prática para que a presidenta Dilma resolva o problema, caso houvesse real disposição política. Vejam o que ela deveria fazer:

1) convoque o presidente do STF e mais dois ou três ministros e lhes digam: podem votar pelo piso-piso (e não piso-teto), que o governo federal banca a diferença entre o que existe atualmente e o acréscimo que ocorrerá nos estados e municípios;

2) o STF, que é uma Casa política (mais no pior do que no melhor sentido), acataria tranquilamente o pedido da presidenta e colocaria um termo nessa palhaçada que virou a lei do piso. Desde que foi aprovada e promulgada, em 2008 - portanto, há quase quatro anos - não aconteceu qualquer alteração nos salários dos professores de Minas e na maioria do Brasil, por conta dessa lei;

3) o terceiro ato seria ajustar o valor do piso, do ridículo 1.187,00 para R$ 2.200,00 para o professor com curso superior e jornada semanal entre 16 e 24 horas semanais;

4) o financiamento seria feito com os recursos do FUNDEB acrescidos da contrapartida do governo federal, retirado de um novo fundo, que aqui denominamos "Fundo pré-sal - FPS". Ou seja, o governo federal pagaria parte do superávit primário, que vai para o bolso de meia dúzia de banqueiros, com as moedas do FPS, e repassaria o dinheiro real para a Educação atual. Tudo isso inicialmente através de um decreto-lei, que entra em vigor imediatamente, convocando em seguida sua base de apoio para transformar em lei tal projeto.

Um outro caminho, diferente deste, é o da mobilização. Já sentimos que as entidades sindicais não estão muito dispostas a lutar seriamente nem pelo piso, nem pela federalização, nem contra nada que possa arranhar a imagem do governo federal. Manter as coisas como estão parece ser algo muito benéfico politicamente para alguns. É por isso que não houve qualquer mobilização das bases pelas entidades sindicais para o dia 17. E é por isso que o STF não sentiu qualquer pressão para votar o mérito do piso na data de hoje (17/03).

Talvez, se em algum momento os educadores de Minas e do Brasil saírem às ruas, ocuparem as praças, e organizarem uma grande a marcha até Brasília, com paralisação nacional dos trabalhdores da Educação básica por tempo indeterminado, pode ser que assim as coisas mudem.

Já aqui em Minas, não há muito o que fazer a não ser lutar para que haja um robusto reajuste do subsídio, além do reposicionamento pelo tempo de serviço, entre outras demandas. No âmbito federal, a depender de CNTE e lideranças ligadas ao governo, a expectativa de melhoria para os educadores tem duas referências: 2020 como meta para minguadas propostas e o futuro do pré-sal (como futuro mesmo, e não como a proposta que apresentei).

Se não estão satisfeitos com essa realidade, colegas de luta da Educação, mobilizem-se, porque não dá para contar com ninguém, a não ser com a nossa própria força e capacidade de união, mobilização e luta.

"Anônimo:

é amigos, a agenda da semana que vem ja esta publicada na pagina do STF, e adivinhem, a ADI do piso não consta na agenda, enquanto nós ficarmos feito fantoches nas mãos destes politicos e sindicatos que nos "representam" estamos fudi... vamos reagir pelo amor de DEUS. "

Clayton:

É certo que o Sind-Ute tem feito pouca coisa para esclarecer as questões do subsídio, mas também é certo que os encontros organizados para esse fim tiveram pouca presença de trabalhadores. Portanto, há também muitas pessoas que esperam que as informações cheguem até eles, quando na verdade somos nós que devíamos buscar essas informações.

Sobre as inúmeras dúvidas que rondam os trabalhadores em educação de MG sobre o subsídio, a Escola Estadual Professor Francisco Brant, no bairro Caiçara, em Belo Horizonte, tomou uma iniciativa inteligente em solicitar, através do grupo de professores dessa escola, a presença da Direção do Sind-ute para esclarecimentos sobre a remuneração por subsidio e das regras de posicionamento na carreira do professor. A representante Marilda de Abreu, que pertence à Diretoria Estadual, estará neste sábado, dia 19 de março, às 09:00 horas na própria escola para dar esclarecimentos. Outras escolas do entorno poderão participar.
Achei interessante e necessária essa atitude. Colegas de outras Escolas e Sub-sedes poderiam tomar essa mesma iniciativa, em promover um mini encontro coletivo, pois esclarecer individualmente um tema tão amplo e complexo seria inviável.”

Concordo plenamente com o Colega Euler de que o jurídico do Sind-ute é muito despreparado, pois eu mesmo já tive a oportunidade de ligar para esse setor e a recepção foi a pior possível. Eu que não sou da área do Direito tive que explicar à pessoa que me atendeu, acho que foi estagiário, o que seria adicional noturno."

"Marcos:

Caro Euler,

Resolvi omitir o nome e coloquei a conversa via msn com uma representante do Sind-ute no blog:

http://mdfnoticias.blogspot.com/2011/03/educacao-caixa-preta-da-entidades.html

Realmente, não podemos esperar algo de bom que venha dos sindicatos, estão mesmos é comprometidos com seus interesses.

Precisamos reagir, não podemos aceitar ser "saco de pancadas", precisamos mostrar que temos dignidade. "

"Anônimo:

caro EULER e amigos do blog, depois que choveu de msn criticando o pedido de retirada da ADI 4167 que iria julgar o piso para os professores da pauta do STF, a fanfarona da deputada FATIMA BEZERRA mandou tirar de seu blog a informaçao que foi ela quem fez o pedido, sugiro a todos deste blog e de outros mais que façamos uma corrente de pressão ainda maior atraves de msn dirigidos a ela para que conserte esta cacá que ela fez, e ainda teve o desplante de publicar no lugar de tal informaçao o texto que segue a baixo.



Professores pressionam por julgamento do piso
Postado no dia 16/03/2011

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima quinta-feira (17) a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4.167) que contesta pontos da Lei do Piso dos Professores (Lei 11.738/08). O julgamento do mérito é aguardado pelos magistrados desde 2008, quando governadores dos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará ajuizaram a ação questionando a legalidade do piso nacional para os professores de ensino básico das escolas públicas brasileiras.

Nesta quarta-feira (16), às 14h30, um grupo de parlamentares fará o relançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial dos Professores. A intenção é dar início a uma mobilização nacional para pressionar para que o Supremo julgue o mérito da ação e decida pela constitucionalidade da lei do piso. Segundo a presidente da frente, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), o julgamento da ação é importante para que os governadores cumpram a lei na integralidade.

“Queremos que eles julguem a ação e resgatem a lei original, aprovada por unanimidade no Congresso. O não julgamento do mérito dessa ação tem provocado toda uma instabilidade de aplicação da lei do piso. Muitos gestores usam o fato da ação não ter sido julgada a ação para não cumprir a lei na sua integralidade. Enquanto isso, mais de 2,5 milhões de profissionais de educação estão sendo prejudicados”, afirmou Fátima Bezerra.

A ação direta de inconstitucionalidade ingressou no Supremo logo após a promulgação da lei do piso, em outubro de 2008. Em dezembro daquele ano, os ministros do STF decidiram pela constitucionalidade da norma, com exceção a dois pontos: o que trata do uso de gratificações para pagamento do piso e outro que se refere à distribuição da carga horária dos professores. Desde então, esses dois pontos aguardam um julgamento da corte.

Em setembro do ano passado, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entregou aos ministros do Supremo um dossiê com o depoimento de 159 professores denunciando que não estavam recebendo o piso salarial, estipulado pelo Ministério da Educação no valor de R$ 1.597,87. “Os gestores acabam usando desculpas para não cumprir a lei na integralidade. Definitivamente, é importante o julgamento do mérito. É importante darmos esse passo. É a valorização social dos profissionais que estão em jogo neste exato momento”, concluiu Fátima Bezerra.

Fonte: Congresso em Foco "