Lei do piso pode ser julgado pelo STF no dia 30. É hora de nos mobilizarmos!

Conforme havia sido divulgado aqui no blog, a Adin 4167 impetrada por cinco desgovernadores sem-o-que-fazer-na-vida deve ser julgada ainda este mês. A previsão, de acordo com a pauta do STF (cujo link divulgarei no final do texto), é julgar a matéria no dia 30. É o primeiro ponto de pauta do STF.

A importância do julgamento deste tema já foi destacado aqui neste espaço, de forma a mais esclarecedora possível. Para os professores de Minas esta matéria tem uma importância especial, dada a existência de dois sistemas distintos em vigor no estado: o antigo plano de carreira, conhecido pelo ridículo vencimento básico e mais penduricalhos, e o plano atual, que incorporou todas as formas de remuneração ao subsídio.

Caso o STF rejeite a Adin dos infelizes desgovernadores - mesquinhos, canalhas e inimigos da Educação pública - a situação de Minas muda completamente. A Lei do Subsídio praticamente deixará de existir, pois o vencimento básico terá que ser corrigido para valores que, somados às gratificações, ultrapassarão a tabela do subsídio, mesmo para os professores iniciantes. É um outro cenário que se abre.

Mas, para que os ministros do STF - que é uma Casa política, mais do que técnica - possam votar em favor dos professores, contrariando interesses de prefeitos, governadores e até mesmo do governo federal, será necessário uma grande mobilização e pressão direta dos educadores.

Até mesmo as entidades sindicais que até agora se mantiveram adormecidas já sentiram que sairão desgastadas e desmoralizadas se não tratarem de promover a mobilização das bases dos educadores. O Sind-UTE, por exemplo, já anunciou em seu site que haverá organização de caravanas para Brasília. Já a CNTE prevê a realização de um ato em frente ao STF e a assistência do julgamento por parte de dois membros por sindicato. Trata-se de uma iniciativa ainda tímida em relação ao peso da decisão para a vida de 2 milhões de educadores, mas não deixa de representar uma mudança de atitude.

É preciso muito mais do que isso. O nosso blog está conclamando os trabalhadores a organizarem caravanas junto com as subsedes do sindicato de Minas Gerais. Seria muito importante também que os sindicatos pressionassem a CNTE para que fosse convocada uma vigília nacional com paralisação total das atividades no dia 30 de março.

Está em jogo o futuro do piso, do terço de tempo extraclasse e a possibilidade de lutarmos nacionalmente por uma carreira cujos profissionais se encontram desmotivados, empobrecidos e desiludidos com o presente e o futuro da Educação.

Além dessa mobilização direta, seria muito importante também outras iniciativas, como o envio de cartas aos ministros do STF via e-mail e a criação de uma grande corrente na Internet pela derrubada da Adin dos cinco desgovernadores. Vencida essa batalha, será o momento de forçarmos o governo federal a rever o valor inicial do piso, hoje fixado em R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas para o professor com ensino médio. Além disso, será importante também a luta pela vinculação dos salários de todos os educadores, além dos professores, para que haja um real processo de salvação da Educação pública no Brasil.

Para a realidade de Minas, nunca é demais repetir para que se propague aos quatro ventos, que a derrubada da Adin 4167 pelo STF terá os seguintes impactos imediatos, mesmo com o ridículo valor de R$ 1.187 do piso do MEC:

a) o vencimento básico dos professores terá que ser reajustado de acordo com este piso, no mínimo de forma proporcional à jornada de 24 horas. Com isso, o vencimento básico do antigo professor PEB 1 (formação de ensino médio) será de R$ 712,20 sem os penduricalhos; o PEB 2 (licenciatura curta), será de R$ R$ 868,88 (inicial, sem penduricalhos); o PEB3 (licenciatura plena), será de R$1.060,00, o PEB 4 será de R$ 1.293,24 e assim por diante. Sobre estes valores básicos (piso) devem incidir as gratificações: 20% de pó-de-giz, quinquênios, biênios (para quem os tem), progressões (3% em cada letra), etc.

Além disso, os professores terão direito a um terço do tempo extraclasse, ou seja, para um cargo, seriam 16 horas em sala de aula e 08 horas extraclasse. Como atualmente pratica-se a jornada com 18 horas em sala de aula e apenas 06 horas extraclasse, o governo teria que pagar pela extensão de mais duas horas-aulas em sala. No final das contas, como exemplo, teríamos a seguinte situação em dois casos, considerando a situação de um professor iniciante e outra de um professor com 20 anos de casa.

O professor iniciante com curso superior teria direito a receber, pelos meus cálculos, pelo menos R$ 1.431,00, cujo valor já expliquei em post anterior. Se este professor tiver, por exemplo, avançado dois graus na progressão (situação de quase todos os concursados de 2005), mesmo sem quinquênios, este valor subiria para R$ 1.518,14. Isto para a jornada atual de 24 horas, com 18 em sala de aula. Para quem possui dois cargos o valor seria o dobro.

Agora vamos para a situação hipotética do professor com 20 anos de casa, com quatro quinquênios e 10 biênios. O salário desse professor com curso superior seria de aproximadamente R$ 2.504,00 por um cargo de 24 horas, com 18 aulas em sala de aula, sem considerar aqui as possíveis progressões na carreira, que elevariam ainda mais o valor citado.

Claro que estes valores ainda estão muito aquém do que merecemos e são muito baixos se comparados aos vencimentos de outros profissionais com a mesma formação. Mas, a nossa situação salarial é de tal penúria que até mesmo estes valores são bem vindos para início de negociação com os governos.

A mesma realidade deve se espalhar pelos municípios e pelos estados, sobretudo aqueles que possuem planos de carreira, com previsão de progressão nas carreiras, além do quinquênio que foi abolido em Minas para os novatos, embora fosse uma conquista nacional dos servidores públicos.

É hora portanto de nos mobilizarmos para a marcha a Brasília pela rejeição total da ADIN dos desgovernadores e pela aprovação dos pilares da lei do piso, mencionados aqui: o valor do piso enquanto vencimento básico e o terço de tempo extraclasse como parte da nossa jornada de trabalho. Depois disso, cobraremos dos governadores e prefeitos a aplicação imediata da lei do piso - aí sim, teremos um instrumento legal nas mãos; cobraremos também do governo federal o reajuste no valor inicial do piso, dos atuais R$ 1.187,00 para pelo menos R$ 2.000,00.

Vamos em frente, camaradas, porque a nossa pressão direta sobre o STF pode fazer toda a diferença. Somos 2 milhões de professores em todo o Brasil e se quisermos que a nossa realidade seja alterada, é hora de participar desta luta de forma aberta e despojada. Organizem comitês nas suas respectivas escolas, enviem e-mails para os ministros do STF, para os deputados federais, para Dilma, para o Papa, enfim, para todo o Brasil e o mundo sentirem que a Educação pública em Minas e no Brasil e a realidade dos educadores não podem continuar do jeito que estão. Vamos à luta, camaradas!

Links associados ao tema:

- Pauta do STF para o dia 30 de março de 2011
- Site oficial da CNTE e do Sind-UTE

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"Luciano História:

Com a lei do nosso lado fica mais fácil exigir alguma coisa, embora a votação do dia 30 vai ser mais um capítulo dessa novela, capítulo extremamente importante, mas, apenas mais um capítulo. Acredito que Estados e municípios vão exigir no mínimo mudanças dos planos de carreira e é aí que o bicho vai pegar, não ficaria surpreso com uma nova tentativa de reforma administrativa. Euler, eu tenho algumas dúvidas em relação a ação do governo se caso o STF vote a favor do piso:

1-o governo pode cortar ou incorporar o pó de giz ao vencimento básico?
2-O governo pode reduzir os percentuais de progressão?
3-O governo pode reduzir os valores pagos pelos biênios e quinquênios para por exemplo 2,5% e 5%?

Claro que o nosso foco agora tem que ser a mobilização para a votação do dia 30 mas, já estou projetando a luta posterior. "

Comentário do Blog: Caro amigo Luciano, teoricamente sim, o governo poderia abolir ou incorporar gratificações através de leis na ALMG. Mas, isso traria um grande desgaste para o governo mineiro, além do que, para os servidores antigos, trata-se de direito adquirido. Neste caso, o melhor mesmo seria negociar conosco. Até mesmo em relação ao subsídio, desde que concordasse em considerar o tempo de serviço de cada servidor, a titularidade, os percentuais da antiga carreira, e novos valores para a tabela etc. Neste caso, as negociações teriam outro rumo, já que, além da nossa capacidade de mobilização, teríamos um instrumental legal a nosso favor.

E finalmente, não se pode esquecer que a lei do piso prevê a complementação, por parte da União, daquilo que estados e municípios comprovarem não poder pagar. Logo, só não pagará o que manda a lei o governante mal intencionado, uma vez que, provando não haver recursos para tal, poderá solicitar complementação da União.

Aqui em Minas e em vários municípios seguramente teremos o argumento também do tal limite prudencial da LRF. Mas, este não é um problema nosso, mas dos governos, incluindo o federal. Nós vamos lutar pelos nossos direitos e cabe aos governos das três esferas tomarem vergonha na cara e fazerem o necessário para nos pagar o que é direito - e até mais, pelo que merecemos.

"Rômulo:

A CNTE convocou Paralisação Nacional para o dia 30/3?
O Sind-Ute irá estender os dias de paralisação para 29 e 30/3?
Eu quero ir!!!!!!!

Não precisa ser entre os 82 lugares disponíveis para a cúpula sindical. Não terei como conseguir um terno emprestado às pressas.

Pode ser lá na porta do STF mesmo, de preferência com um mega fone na mão e a minha boinazinha "véia de guerra".

Já que é um dia só eu me organizo no Hospital e nos cuidados da minha filha. Se bem que a ultima vez em BSB não tive tanta sorte.

Comentei por alto com a companheirada de Neves e muitos se interessaram (grana pro ônibus até lá eu acho que a sub-sede não tem), mas todos foram unânimes: DIA 30 NÃO TEM QUE TER AULA. QUEM PUDER VAI ATÉ EM BRASILIA, QUEM FICAR ORGANIZA UMA AULA PÚBLICA NA PÇA 7. VAMOS FAZER O NOSSO JULGAMENTO (UMA COISA TEATRAL).

Rômulo "

Comentário do Blog: Também quero estar lá, não entre os dirigentes sindicais, mas entre os colegas de base. Já liguei para o amigo João Martinho para acionar a subsede de Vespasiano e São José e ele respondeu que pode contar com ele, apesar de estar com o joelho operado. Ele disse que já está andando, mas se necessário nós o colocaremos num carrinho. É importante providenciar o megafone mesmo, amigo Rômulo, porque o serviço de som oficial, se houver, seguramente será monopolizado pelas cúpulas sindicais.

Pessoal, quem puder entrar em contato com colegas de outros estados, seria importante também. Essa luta é nacional. Começa com a vitória na questão do piso enquanto piso e do terço de tempo extraclasse e continua depois, com o reajuste nacional do piso e com o plano de carreira para todos os educadores do Brasil. É conquista atrás de conquista, e não pode parar, porque a defasagem é grande e o estado brasileiro tem uma dívida histórica conosco, de mais de 230 anos - segundo nosso colega historiador João Paulo Ferreira de Assis. Está na hora de nos pagarem.

"Anônimo:

NO ESTADO DA MATO GROSSO DO SUL OS PROFESSORES PARAM GERAL, ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS, E EM MINAS COMO FICAM NO DIA 30 ? POSTEM AQUI . "

"Luciano História:

Quem não puder ir até Brasília que é a grande maioria poderia se reunir para assistir a TV justiça que provavelmente vai transmitir a votação.Já pensou nossa classe batendo o record de audiência dessa TV? "

"Anônimo:

Você pode me informar qual é o prazo para voltar para a forma de pagamento anterior ao subsídio?

Na superintendência a informação é diversa e afirmam q cada caso é um caso, ou seja q às vezes retornar não é vantagem mesmo tendo muitos anos de efetivo exercício. "

"Anônimo:

Euler,
Mudando um pouco de assunto, gostaria de saber o que a SEE pretende fazer com o currículo para os próximos anos. Porque eu li no próprio site da SEE que haverá mudanças no currículo e o Prof.Joaquim que era o responsável pelo Ensino Médio foi desligado da Coordenação do mesmo. O que vc acha que poderá acontecer? "

"Cássio Diniz:

Olá Euler. Aqui é o professor Cássio, de Caxambu. Bem,não estou mais em Caxambu pois estou de licença fazendo mestrado aqui em SP. Mas não esqueci da luta. Entre uma leitura e outra,montei este pequeno vídeo (http://www.youtube.com/watch?v=cd2tRi7E-tg). Dê uma olhada, copie, cole, qualquer coisa.
Abraços "

Comentário do Blog: Eis a seguir um belo vídeo produzido pelo nosso colega de luta Cassio, de Caxambu. Êta saudade da nossa maravilhosa revolta/greve dos 47 dias!

Comentário do Blog: O site eletrônico do Sindpol (Sindicato dos servidores da Polícia Civil de MG) faz uma importante revelação: o governo mineiro já acena com a possibilidade de reajustes ainda este ano para os servidores de Minas. Pela notícia, que transcrevo trecho a seguir, a combinação de aumento na arrecadação e mais a retirada dos proventos de aposentados e pensionistas para o cálculo da LRF (Lei da Irresponsabilidade Fiscal e da sacanagem com os servidores), abre ampla possibilidade para que o governo realize reajustes salariais ainda este ano.

Leiam a seguir o trecho do texto que mencionei:

"No tocante à política remuneratória, a subsecretária informou que, tendo em vista a possibilidade de crescimento da receita, observada neste primeiro quadrimestre, os pareceres contrários da Câmara Central de Planejamento e Gestão, a concessão de reajustes e realização de concursos públicos foram suspensos, ou seja, há possibilidade de serem revistos. Isso porque, por decisão do Tribunal de Contas de União, e também por deliberação do Governo Federal, os custos advindos de pensionistas e aposentados passam a não impactar a folha de pagamento e assim, portanto, não comprometem o limite prudencial da Lei de Responsabilidade fiscal, logo a folha de pagamento, que comprometia 46% do orçamento, incluindo neste cálculo o gasto com aposentados e pensionistas, passa agora, sem essa categoria a comprometer apenas 37%, abrindo margem mais confortável para concessões de reajustes salariais e gasto com o pessoal (concursos e etc.)."

Fonte: http://www.sindpolmg.org.br/portal/pagina/314

"Luciano História:

Euler , fiquei na dúvida de qual é o calculo correto para novatos:

1°
-1060,00 salário base + 20%de pó de giz =1272,00
- 1272,00 / 24= 53 reais cada aula
- 1272,00 + 2 aulas de 53 = 1378,00

2°
- 1060,00 + 20% = 1272,00
- 1272,00 / 16 = 79,5
-1272 + 2 aulas de 79,5 = 1431,00

O amigo dividiu o salário base por 16 aulas em sala ( 2° calculo) mas estou na duvida se o correto não é dividir pela quantidade de aulas do cargo ( 24 ) e acrescentar mais duas aulas ao valor.De qualquer forma os dois valores são maiores que o subsídio. "

Comentário do Blog: Caro amigo Luciano, o segundo cálculo é o correto, pois estamos lidando com o critério de um terço de tempo extraclasse. Logo, se considerarmos o cargo de 24 horas, teríamos 16 horas em sala; ao considerarmos as atuais 18 em sala de aula praticadas, o montante extraclase seria de 9 horas, totalizando 27. Assim, teríamos: 1.272,00 / 24 x 27 = R$ 1.431,00 que é a mesma soma que você encontrou apenas com o tempo em sala de aula (este tempo terá sempre o seu correspondente de um terço extraclasse). No seu caso, que é semelhante ao meu, já que ingressamos como concursado na mesma época, acrescenta-se a progressão de 3% pós-estágio probatório e mais 3% a que fazemos jus já transcorridos dois anos após a primeira progressão. Estes dois índices são incorporados diretamente ao piso (básico), de forma acumulada, e sobre ele incide o pó-de-giz. Ou seja: R$ 1.060,00 +3% = 1.091,80 + 3% = 1.124,55 + 20% de pó-de-giz = 1.349,46 + 3 aulas (duas em sala e uma extraclasse) = R$ 1.518,14. Uma soma final ainda bem aquém do que merecemos, mas pelo menos um valor mais decente do que o teto do ano passado. Além do reajuste que precisamos conquistar ainda este ano em função do quadro de crescimento da arrecadação em Minas e no Brasil.

"Luciano História deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Lei do piso pode ser julgado pelo STF no dia 30. É...":

dependendo do resultado do dia 30 o governador ou vai ter que reduzir 2 aulas ou nos pagar por um cargo de 27,agora está bem claro. Fiz também o cálculo para as 30 horas, e nesse caso o novato levaria um pouco de prejuízo.

30 corresponde a 75% de 40
75% de 1187,00 = 890,25
890,25 + 22% = 1086,10 + 22% = 1325,00 o salário base
1325,00 + 20% de pó de giz = 1590,05

No caso de quem passou no concurso em 2005 e ainda não possui pós-graduação ou a pós ainda não foi publicada( meu caso) o valor seria em torno de 1687,00. "

"Anônimo:

Euler:

Não podemos esquecer que o antigo e o novo plano de carreira proposto pelo Estado, é uma enrolação, tomei posse em 2005 e até hoje não sou PEB IV ou P2 (na nova carreira), somente em 2013 que terei direito, conta-se o 3 dos estágio probatório, e mais 5 ADE, o direito ao título teria que ser imediato. "

"Anônimo:

Qual é o prazo para voltar para a forma de pagamento anterior ao subsídio? "

Comentário do Blog: Caro Anônimo, o prazo é de 90 dias após o quinto dia útil de fevereiro de 2011, quando recebemos o primeiro vencimento de janeiro em forma de subsídio.

"Simone:

Puxa Euler,
Não vi nada no site do Sindute sobre uma mobilização para o dia 30. Hoje é segunda-feira e a batalha é na quarta. Amanhã tem uma paralisação com assembleía. E aí? Vamos parar quarta também?

Nada também no site da CNTE.

O que vi foi uma orientação para as sub-sedes organizarem caravanas? Mas quem irá se não paralisarmos? Os aposentados? Somente os diretores liberados? Assumiremos a falta?

É igual falou o Rômulo aí em cima. Quem puder vai até brasília (nas caravanas) e quem não puder faça algo em sua cidade/região. Sei lá uma panfletagem ou algo parecido.
Vou torcer para que amanha na assembleia o sindute tenha uma proposta de luta para o dia 30.

Simone "

"Carlos:

Moro em Juiz de Fora, e por aqui está se espalhando uma notícia recebida por e-mail do Sind-UTE dizendo que já é certo que até dia 15/04 será publicada uma resolução que daria aos efetivos da lei 100 os mesmos direitos que os efetivos nomeados, e que o edital do concurso seria publicado no mês de Maio. Como sei que o blog é sério e bem informado, queria saber se é do conhecimento de vocês essas informações ou se é mais uma lenda urbana do estado? Obrigado pela atenção. Carlos"