Lei 100 e outros temas relevantes no cenário atual

 Golpe de 1964: em 1º de abril, em nome de muitas mentiras, há 50 anos

Para relembrar este triste acontecimento que custou 21 anos de prejuízos materiais e humanos para a maioria dos brasileiros, indicamos um link da Revista Fórum com 50 vídeos sobre o tema. Clique aqui para vê-los durante todo o mês de abril - e durante o ano também. 

Outros blogs como: Viomundo, DCM, jornal GGN, Blog do Miro, Escrevinhador, O Cafezinho, Conversa Afiada, Maria Frô, Carta Capital, entre outros, também trazem matérias interessantes sobre o golpe civil-militar que derrubou o presidente constitucional João Goulart - Jango -, que pretendia implantar reformas de base que representariam um grande avanço social e político para a maioria dos brasileiros. 

Observem, nas leituras que indiquei e nos vídeos, que a mídia golpista, a mesma que hoje tenta derrubar Dilma, foi uma das principais responsáveis pelo golpe, juntamente com empresários, banqueiros, latifundiários, e claro, governo e empresas dos EUA, sempre de olho gordo nas riquezas do Brasil e do mundo. Urubus que nos cercam como se fôssemos carniça. 

Os 21 anos de ditadura impuseram medo na população, provocaram mais concentração de riqueza em poucas mãos, e deixaram como legado a tortura, o sequestro, o desaparecimento e a execução covarde de centenas de brasileiros que ousaram sonhar com um país livre do terror implantado a partir do golpe de estado. Para que nunca mais se repita, é importante que a consciência nacional dos brasileiros não permita que tal tema caia no esquecimento.

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Lei 100 e outros temas relevantes no cenário atual

Retomando o novo formato do nosso blog, que esta semana deu mais ênfase ao tema da votação da inconstitucionalidade da lei 100, traremos também outros temas relevantes. Antes, porém, queremos pontuar algumas considerações sobre o diálogo que se trava aqui no blog sobre a decisão tomada pelo judiciário. Começaremos pedindo aos colegas educadores - não a todos, claro - que tenham mais elegância nos seus comentários. Não baixem o nível das conversas, pois isto não faz jus à história dos bravos educadores de Minas Gerais.

Além disto, causa espanto a forma agressiva com que alguns educadores se dirigem aos colegas, como se fossem inimigos de classe. Agindo desta forma, estes educadores - felizmente são minoria - demonstram que introjetaram a lógica divisionista do governo de Minas, que o tempo todo apostou nisso, ou seja, na divisão da categoria. Em nenhum momento, o governo de Minas se preocupou realmente com os profissionais da Educação. Suas medidas foram premeditadamente voltadas ou para resolver o problema de caixa, em relação à previdência do estado, ou para criar um clima de desconforto e divisão que impedisse a unidade de classe dos educadores. Quem não entendeu isso até hoje merece todo o castigo que o governo de Minas lhe impôs.

Portanto, tomei a seguinte decisão unilateral: doravante, não mais publicarei ataques de colegas contra colegas. Não criei um blog para dar vazão a este quadro de divisionismo que foi criado pelo governo de Minas. Se quiserem usar o blog, como sempre aconteceu, para discutir os problemas comuns da categoria, buscar soluções que favoreçam ao conjunto da categoria, refletir sobre estratégias de luta para fazer frente aos ataques dos diversos governos, etc., tudo bem, sejam bem-vindos. Aliás, continuem sempre bem-vindos. O nosso blog é para isso, para fomentar o debate e buscar alternativas de luta e de reflexão acerca do nosso cotidiano, das nossas dores e das nossas esperanças comuns.

E como havia mencionado acima, além do tema Lei 100, traremos também outros temas relevantes, que são explorados pela mídia golpista que existe no país. Como cidadãos temos a obrigação de acompanhar estes e outros temas, se não quisermos que nos usem como massa de manobra. Como pessoas pensantes e formadores de opinião temos o compromisso ético com a análise crítica dos fatos e das versões construídas acerca destes fatos.

Então, vamos lá! Boa leitura, boa reflexão e fiquem à vontade para opinar, criticar, sugerir. Menos para atacar os colega, ok?

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Blog Viomundo: Antonio Lassance: O STF fez um supremo favor ao PSDB

STF fez imenso favor ao PSDB e deu péssimo exemplo ao Brasil

Os tucanos colecionaram mais um caso em que foram acusados de inúmeros crimes, mas tudo ficou por isso mesmo. Em ano eleitoral, a decisão vale ouro.

por Antonio Lassance, em Carta Maior

O Supremo Tribunal Federal fez um imenso favor ao PSDB. Livrou Eduardo Azeredo, do PSDB-MG, de responder, perante o STF, pelos crimes de que é acusado, no chamado “mensalão tucano”.

Para ler todo o texto, clique aqui.

Comentário do Blog: De fato, o STF deu mais uma forcinha ao tucanato. No caso do chamado mensalão do PT, o STF não teve a menor cerimônia em julgar pessoas que não tinham o chamado "foro privilegiado", ou seja, deputados, senadores, presidente da república. Pessoas "comuns", sem mandato, foram julgadas diretamente pelo STF sem que tenham tido o direito ao duplo julgamento - o da primeira instância e o recurso à instância superior. Com o mensalão tucano tudo foi diferente. Além de mais antigo, dormitou nas gavetas do judiciário até praticamente garantir a prescrição dos supostos crimes cometidos. Dois pesos, duas medidas. Se é do PT, toma cadeia; se é do PSDB, toma impunidade.

Mas não é só o judiciário brasileiro que confere este tratamento diferenciado aos agentes políticos, não. Também e principalmente a mídia brasileira age da mesma forma. Hoje pela manhã mesmo, tive a oportunidade de ouvir uma parte do comentário de uma jornalista da Rádio Itatiaia na "Conversa de Redação" que fazem diariamente. A jornalista, no afã de justificar a atitude do STF e livrar os tucanos, disse que no caso do Azeredo se tratava simplesmente de "caixa dois de campanha", e que isto era comum a qualquer partido. Ah, tá bom viu jornalista. Quer dizer então que o caso do PT foi o quê? Os mesmos personagens e o mesmo esquema - Marcus Valério, Banco Rural, etc. - com um agravante em desfavor dos tucanos: no caso do mensalão de Minas, ao que parece, supostamente teria sido usado dinheiro público da Copasa, da Cemig e outros. No caso do mensalão do PT não se comprovou o uso de dinheiro público. Tentaram vincular o dinheiro da Visanet, que é privada, e cuja maior soma foi parar no bolso da Globo, dos jornais e rádios de todo o Brasil, como se este dinheiro fosse do Banco do Brasil e tivesse sido usado para comprar deputados. Nada disso ficou provado, a não ser na versão construída midiaticamente. Claro que agora o ex-governador de Minas terá todo o direito de defesa na primeira instância, e depois aos recursos no STF, coisa que não aconteceu com os líderes do PT. Nem estou dizendo que estes líderes não cometeram erros. Cometeram o mesmo erro do caixa dois e estão sendo punidos, alguns até injustamente. Mas, e os outros?

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Diário do Centro do Mundo (DCM): Uma tentativa de entender o caso Petrobras sem a manipulação dos números

por : Fabiano Amorim

Na semana passada comecei a ler na internet muitos comentários sobre um novo escândalo envolvendo a Petrobras. Algumas pessoas diziam que a empresa havia comprado uma refinaria americana que teria dado um prejuízo de mais de 1 bilhão de dólares e que este seria o pior negócio já realizado na sua história.

A TV Globo, o Estadão, a Veja, a Folha, além de vários outros veículos de imprensa brasileiros, deram um grande destaque a essa denúncia.

Para ler todo o texto, clique aqui.

Comentário do Blog: É mais do que óbvio que este tema da refinaria Pasadena está sendo tratado com viés eleitoreiro e com alguns objetivos perigosos. A mídia, sem apurar coisa alguma, já decretou que a Petrobras teve prejuízo de mais de um bilhão de dálares. Bastaram algumas informações de jornalistas independentes, como Miguel do Rosário (Blog O Cafezinho) ou Fabiano Amorim, autor do texto que trazemos, para desmontar as versões da mídia golpista. Um dos objetivos da mídia e da oposição é atingir o governo Dilma, isto está claro. Mas o outro objetivo é enfraquecer a Petrobras, uma estatal de grande porte, que enfrenta concorrência internacional e tem um pré-sal inteiro de petróleo para explorar. Enfraquecê-la para depois justificar uma privatização a preço de banana em promoção, como aconteceu com as estatais - CSN, Vale do Rio Doce, as linhas da rede ferroviária federal, etc - durante o governo FHC. Os políticos neoliberais e sua mídia só conhecem uma palavra: privatizar, privatizar, privatizar. Por isso agem com esta irresponsabilidade em relação à Petrobras, sem medir as consequências do desgaste que estão provocando contra uma empresa que é símbolo de lutas históricas do povo brasileiro contra a transferência de riquezas para outros grupos. Não estamos aqui ingenuamente dizendo que a Petrobras seja uma empresa socialista (nem existe isso), que divide os lucros com os trabalhadores, não. Mas, nas mãos do estado e subordinada à políticas sociais como a que foi imposta na exploração do pré-sal - garantindo percentuais dos royalties e outros -, a Petrobras pode contribuir para as políticas sociais em benefício de todos. Ao contrário, estando desgastada ou sendo privatizada, muito pouco terá o que oferecer. Portanto, tenhamos cuidado com as informações da mídia golpista. Eles dizem que houve prejuízo de um bilhão de dólares, o que não é verdadeiro. Primeiro porque a refinaria foi comprada pela Petrobras, continua produzindo e gerando lucros para a empresa. Segundo, porque os dados informados pela mídia não batem com a realidade. Leiam o texto indicado e verão que a mídia golpista age de má fé. Mas, um dos culpados por esta situação é o próprio governo federal, que não tem uma política adequada de comunicação - parece ser um mal comum a que padecem os membros do PT. Agora a oposição tenta emplacar uma CPI às vésperas das eleições e da Copa do Mundo, claramente voltada para fornecer combustível para os ataques diários da mídia. Esperemos que o governo federal de fato arme um contra-ataque, tema que traremos abaixo.

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Jornal GGN: O contra-ataque do governo na CPI da Petrobras

Luis Nassif

Já se delineou no Senado e começa a ser montada na Câmara o contra-ataque do governo à CPI da Petrobras.

Partem-se de dois pontos iniciais.

O primeiro, o que o Planalto entende como articulação mídia-oposição em torno da CPI. Ficou claro ontem – segundo fonte do Palácio – com o Jornal Nacional preparando o terreno para o pronunciamento, em horário eleitoral, de Eduardo Campos e Marina Silva.

O JN enfatizou a perda de valor de mercado da Petrobras, abrindo espaço para o discurso da dupla.

No Planalto, foi visto como irresponsabilidade, desconsiderando contribuições da Petrobras ao país, em seus 60 anos de existência, o fato de ter desenvolvido o setor petroquímico, a produção interna de combustíveis, a prospecção petrolífera, as riquezas do pré-Sal – que, só no campo de Libra, gerou US$ 15 bilhões para o país.

Para ler todo o texto, clique aqui.

Comentário do Blog: Esperamos que o governo federal finalmente acorde e assuma uma postura mais ofensiva. Até o momento, o governo federal tem se comportado como se tivesse algum complexo de inferioridade. Não tem tido coragem de enfrentar a mídia, e nem a oposição. Apanha calado. Pior: paga para apanhar, pois somente nos últimos 10 anos a Globo recebeu nada menos que R$ 10 bilhões de reais em publicidade - o equivalente talvez a quatro refinarias Pasadena. Tomara que esta notícia dada pelo jornalista Luis Nassif seja verdadeira, e que o governo federal comece a mostrar os podres das gestões do PSDB em São Paulo, em Minas e Brasil afora. Seria bom também que o governo comprasse a briga pela democratização dos meios de comunicação, pois nenhum de nós, brasileiros, merece carregar eternamente esta cruz da monopolização da mídia nas mãos de 10 ou 15 famílias, apenas. Uma verdadeira continuidade da ditadura militar, já que esta mídia subtrai da população o direito de voz, o direito de livre expressão e opinião. Não fosse a Internet e a maioria das versões manipuladas pela mídia ficaria encoberta. Este monopólio da mídia, portanto, é o próximo tema.

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Jornal GGN: Os meios de comunicação hegemônicos do Brasil e a notícia

Por Alexandre Tambelli

Vivemos em um País onde a quase totalidade dos meios de comunicação: TV, Rádio + Jornais e Revistas com maiores tiragens defendem um mesmo ponto de vista, possuem mesmas ideias sobre a economia e a sociedade corretas e mesma solução sobre qualquer assunto de interesse da nação. Eles estão alinhados ideologicamente e politicamente. E, pertencem a um grupo restrito de pouco mais de 10 famílias e afiliados (retransmissores das notícias) desses grupos de comunicação.

Para ler todo o texto, clique aqui.

Comentário do Blog: Este monopólio da mídia é criminoso. Ele é destruidor da nossa rica diversidade cultural. Ele praticamente aboliu o direito ao pensar de forma diferente. Se você ouvir a Itatiaia, a Rede Globo, a TV Band, ler o jornal Estado de Minas, etc., todos eles dão o mesmo enfoque para os problemas e para aquilo que elegem como prioridade. São capazes de transformar, por exemplo, o mensalão do PT em assunto obrigatório a ser martelado 24 horas por dia. E fazem vista grossa para outros escândalos muito maiores pelo fato destes estarem ligados a grupos empresariais e políticos que estão afinados com esta mídia. Tratam igualmente a questão da violência urbana com uma ótica reducionista, geralmente enfatizando a punição ao invés da educação (ou da falta dela) e da implantação de políticas públicas emancipatórias. A que nome podemos dar a esta realidade? Tudo, menos democracia, ou república. Por isso a luta pelo fim do monopólio da mídia e pela democratização dos meios de comunicação é tão importante para o nosso dia a dia. Lembrem-se de como fomos (os educadores de Minas) tratados na greve de 112 dias em 2011. E como até hoje a mídia não tem a menor boa vontade para entender a questão do piso salarial em oposição ao subsídio implantado depois que o STF julgou ilegal esta forma de remuneração - que somou vencimento básico e gratificações, descaracterizando a aplicação do piso.

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EBC: Abert quer mudança de horário da Voz do Brasil

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) pede a flexibilização do programa de rádio para que emissoras possam transmiti-lo em horários alternativos. "Hoje o ouvinte não tem nenhuma alternativa, a não ser escutar a Voz do Brasil ou desligar o seu aparelho", afirma o presidente da Abert, Daniel Slavieiro. Há 79 anos, o programa vai ao ar de segunda a sexta, às 19h.

Comentário do Blog: Sou radicalmente contra esta proposta da Abert. No fundo, a serviço das empresas de comunicação, eles querem acabar com a Voz do Brasil, que é um dos poucos programas institucionais ouvidos pela massa de brasileiros que ainda usa os rádios. Eu mesmo, quando tenho oportunidade, gosto de ouvir a Voz do Brasil, que traz ótimas informações dos três poderes da República. Se flexibilizar o horário, cada emissora podendo colocar no horário que quiser, simplesmente o programa acaba, pois é óbvio que as pessoas vão querer ouvir um jogo de futebol, ou um programa de polícia, ou coisa que o valha. Rádios e TVs são concessões públicas e precisam prestar serviços como o de bem informar ao cidadão comum sobre as decisões tomadas pelos poderes constituídos. Infelizmente não temos um horário nas TVs com o mesmo objetivo - o horário político partidário é uma piada, né pessoal, serve apenas para a promoção política de alguns candidatos. Portanto, considerando que as rádios têm 23 horas do dia para sua livre programação (livre em termos, claro, já que estão a serviço de interesses próprios e de grupos), é até pouco o tempo dedicado à informação oficial dos poderes da República.

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A lei 100 e as consequências na realidade dos educadores de Minas...

Dando sequência ao debate sobre este tema, indicamos a seguir alguns textos para leitura e reflexão, incluindo o último post que publicamos sobre o tema.

Blog do Euler: STF julga Lei 100 incostitucional, mas preserva direitos dos aposentados; concursados devem ser nomeados; governantes e deputados, autores da lei inconstitucional, também foram poupados

Sind-Ute – MG: Esclarecimento sobre o julgamento da AçãoDireta de Inconstitucionalidade 4.876

Blog da Marly Gribel: Fim da Lei 100 - angústia de muitos...alegria dos loucos... e o Sindicato saiu bem

Gílber Martins Duarte: Lei 100: cai o presente de grego doPSDB!

STF: Lei mineira que efetivou professores sem concurso é inconstitucional

Sind-UTE presta esclarecimentos sobre o julgamento da Ação Direta de inConstitucionalidade 4.876

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Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!