quarta-feira, 26 de março de 2014

STF julga Lei 100 incostitucional, mas preserva direitos dos aposentados

STF julga Lei 100 incostitucional, mas preserva direitos dos aposentados; concursados devem ser nomeados; governantes e deputados, autores da lei inconstitucional, também foram poupados

O colegiado de ministros do STF julgou, na tarde de hoje a Lei 100, que efetivou cerca de 98 mil servidores designados nas diversas carreiras da Educação Básica. Embora não pudesse acompanhar todo o julgamento, pois estava em outras atividades, não deixei de ver, pela Internet, partes do julgamento e o resultado final, já divulgado pela mídia. Em linhas gerais, o STF, de forma unânime, considerou inconstitucional a Lei 100, que efetivou milhares de servidores sem o devido concurso público. Mas, houve divergência em relação à modulação da sentença dada pela Corte. A maioira decidiu que era necessário preservar os direitos dos aposentados e também dos servidores que, até a data da publicação da sentença que foi tomada hoje, tenham aquirido os requisitos para se aposentarem. Ou seja, o professor ou demais servidores da Educação efetivados que tenham idade ou idade e tempo de serviço para se aposentar terão os seus direitos preservados.

Pelo que entendi - pois não acompanhei toda a discussão - os concursados do último certame, e que se encontra em vigência, terão direito à nomeação imediata, sem modulação de tempo. O que não siginifica que todos os efetivados perderão o cargo imediatamente. Não é assim que funciona o serviço público. Mas é fato que, considerada inconstitucional a Lei 100, todos os servidores efetivados na ativa se tornam automaticamente designados (contratrados). Seguramente, recuperam todo o tempo de serviço que prestaram e poderão utilizar tal tempo nas futuras designações.

Um outro ponto decidido é que, para cargos ou carreiras que não existam concursos em vigência, caso dos auxiliares de serviços, foi dado um tempo de um ano para que o governo de Minas prepare um novo concurso público - isto após a publicação da ata da sessão de hoje. Como o governo dispõe de algum tempo para nomear depois de realizado o concurso, significa que os servidores das áreas citadas têm ainda algum tempo extra para respirar, e sobreviver, e se esforçar para participar e ser aprovado no futuro concurso.

Em linhas gerais, foram estas as decisões, de certa forma sem surpresa, pois, já se esperava que o STF considerasse inconstitucional a norma estadual criada em Minas. O que realmente chama-nos a atenção - a mim, pessoalmente - é a omissão do STF em relação aos culpados pela criação e aprovação da lei. O governo e os deputados estaduais, que fizeram e aprovaram a Lei 100 deveriam ser responsabilizados pela situação criada no estado. Mas, ao que parece, apenas os servidores antes designados é que serão punidos. O próprio governo estadual orientou os efetivados a não fazerem concurso, ao afirmar, inclusive através de cartas e em pronunciamentos pela mídia, que os efetivados haviam adquirido todos os direitos que os efetivos possuem. Ou seja, eles (o governo) não só criaram uma norma inconstitucional, como induziram os servidores efetivados a não prestarem concurso público. E os ministros do STF nada disseram sobre isto. Ou seja, mais uma vez, a corda arrebanta para o lado mais fraco.

Houve um ministro do STF - Marco Aurélio Mello -  que se mostrou revoltado pelo fato do relator - Toffoli - ter defendido a modulação em favor dos aposentados. Marco Aurélio queria que os aposentados também fossem prejudicados. Eles que trabalharam uma vida toda, recolheram suas contribuições previdenciárias, e agora, se dependesse deste ministro, seriam prejudicados. Felizmente a maioria teve bom senso, sobretudo com as falas dos ministros Teori e Lewandowiski, que ponderaram que era necessário resguardar direitos adquiridos. O ministro Marco Aurélio, tão valente em relação aos aposentados, nada disse em relação aos criadores da lei ilegal. Como é fácil ser valentão com os de baixo, né, pessoal?

Em suma, os profissionais da Educação vivem agora este delicado momento, que requer uma dose de tranquilidade, cabeça fria, na medida do possível - como disse uma leitora aqui do blog -, mas também uma reflexão crítica de todo este processo. Os educadores - efetivos e designados - têm sido tratados com muito desrespeito, pouco caso mesmo, pelos diversos governos que passaram por Minas e pelo Brasil. Um dos motivos deste descaso é a desunião da categoria, cada um preocupado apenas com seus próprios interesses. Concursados, na ânsia legítima de tomarem posse, passam (não todos, claro) a atacar os efetivados, grosseiramente; efetivos, justamente indignados com a perda de direitos em relação aos efetivados, passam igualmente a atacá-los, como se fossem eles, os efetivados, os culpados pelas leis e normas e resoluções criadas pelo governo de Minas. Várias vezes eu propus aqui a união de todos com base em propostas comuns, que garantissem direitos e resguardassem o essencial para todos (o emprego, a unidade, etc.). Não fui ouvido. Tudo bem, é um direito das pessoas tomarem a decisão que quiserem.

Mas não desejo culpar ninguém, ou melhor, nenhum servidor - efetivo, efetivado, designado, concursado - pela situação que foi criada pelo governo de Minas. É ele, e seus deputados, os reais culpados por tudo. É necessário, portanto, que os servidores antes efetivados se reúnam e discutam alternativas que assegurem o emprego de todos. Que o governo promova a aposentadoria ágil de todos que têm direito a ela; que ele estabeleça um plano de nomeação igualmente ágil dos concursados; que os antigos efetivados, e agora designados, com mais tempo de serviço tenham seus cargos garantidos nas escolas, mesmo que seja em serviços já previstos como orientadores de biblioteca, recuperadores ou professores eventuais, para substituição de colegas licenciados; que o estado agilize as férias-prêmio para abrir vagas para os designados; e para os auxiliares de serviço, que o governo tenha o bom senso de fazer um concurso que assegure a aprovação de todos os antigos servidores, com provas práticas com maior valoração, além do tempo de serviço.

A queda da Lei 100 não é o fim do mundo, desde que os servidores tenham a capacidade e a humildade para se unirem e procurarem soluções que sejam boas para todos, pois sempre precisaremos de todos para conquistar os direitos que foram sonegados pelos diversos governos. É hora de sermos solidários com os colegas da Lei 100 e contribuir para soluções criativas que preservem o emprego dos colegas, sobretudo dos mais antigos, garantindo também os direitos dos efetivos e a nomeação dos concursados. É hora de construir a unidade, respeitando-se os interesses diferentes, que são diferentes, e não inconciliáveis. Do contrário, se a categoria permanecer dividida, cada qual olhando seus interesses, jamais conseguirá nada. Tenho alguma autoridade moral para fazer este chamamento, mesmo não estando mais na categoria, pois nas escolas onde trabalhei, inclusive na última, mesmo sendo eventualmente prejudicado (por exemplo, em relação às férias prêmio que não usufruí), jamais criei uma situação de divisão interna ou tratei a coisa como um problema pessoal. O interesse coletivo esteve à frente, sempre.

No mais, aguardemos o desdobrar deste capítulo, e acompanhemos também as atitudes tanto do sindicato da categoria, que parece muito ausente, quanto do governo, que é o real criador de tal situação.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!


                              ***  



Textos relacionados ao tema:







STF: Lei mineira que efetivou professores sem concurso é inconstitucional

Sind-UTE presta esclarecimentos sobre o julgamento da Ação Direta de inConstitucionalidade 4.876

256 comentários:

  1. Se alguém rouba R$100,00, vc vê, e este lhe dá de presente o mesmo, o q faria? gastaria? afinal vc não é culpado pelo roubo, vc não pediu o $. Pense.

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    1. Receptacao tambem e crime.

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    2. KKKKKKK concordo!

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    3. Estranho este exemplo.Eu jamais aceitaria algo sabendo que foi roubado.JAMAIS. Mas não consegui equiparar este exemplo.Muito fraca esta defesa.FRAQUÍSSIMA.

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    4. kkkkkkkkkkk também concordo!

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    5. E reponde solidariamente pelo crime.

      Balela! Afirmar que não criou a lei 100, que não pediu a lei 100, é balela.

      A partir do momento que dela usufruiu, gozando das regalias que a lei proporcionou, passa a ser um participe.

      Eu, nunca vi ou fiquei sabendo de professor efetivado que tenha se recusado a escolher turma, turno e afastamento de férias prêmio em favor de efetivo.

      Alguém conhece?

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    6. Que comparação infeliz,caros colegas!!!
      Helena Thaereh

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    7. Infeliz pra quem aceitou os 100 contos...

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    8. Eu fiz os dois últimos concursos, fui aprovado nos dois, inclusive no ultimo fui obrigao a fazer para outra cidade porque onde fui efetivado( nunca pedi para ser) nunca houve vaga e agora?
      Questionei se poderia fazer para a cidade em que trabalho e não havia vaga, disseram que não.....Passei em 4º lugar na cidade que fiz e tinha apenas uma vaga lá e agora?
      o concurso de 2005 caducou e não havia vaga para mim...
      Recebemos cartas que não era necessário fazer o concurso, graças a DEUS que nunca tive medo e sempre fiz passei de novo... Mas mesmo assim ainda fico com raiva, desses políticos que nos usaram como jogo de Xadrez....

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    9. Eu fiz os dois últimos concursos, fui aprovado nos dois, inclusive no ultimo fui obrigao a fazer para outra cidade porque onde fui efetivado( nunca pedi para ser) nunca houve vaga e agora?
      Questionei se poderia fazer para a cidade em que trabalho e não havia vaga, disseram que não.....Passei em 4º lugar na cidade que fiz e tinha apenas uma vaga lá e agora?
      o concurso de 2005 caducou e não havia vaga para mim...
      Recebemos cartas que não era necessário fazer o concurso, graças a DEUS que nunca tive medo e sempre fiz passei de novo... Mas mesmo assim ainda fico com raiva, desses políticos que nos usaram como jogo de Xadrez....

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  2. E no caso do servidor afastado por licença médica ou em ajustamento funcional? Como vai ficar a situação?

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    1. Ajustamento funcional não é cargo!!! Se a pessoa é professor(a) está fora. Se está de licença, assim que melhorar estará fora. E se não melhorar ??? aposenta por invalidez no INSS...

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    2. Gostaria de saber tambem sobre isso?

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  3. Eu fico com um sentimento de indignação. Como brasileira sempre torci para que se fizesse valer a constituição, mas queria também a condenação de quem jogou meus milhares de colegas nessa "roubada", induzindo-os a acreditar que estavam com seus direitos garantidos. Aproveitou da boa fé. Oh, governador maldito. E é professor de direito, pode? Acreditou que estava acima da lei, prejudicando meus colegas.

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    1. Faço das suas as minhas palavras.

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  4. O acontecido serve para mostrar à população que este governo criou a lei 100 para benefício próprio. O governo errou e induziu milhares a acreditarem em uma lei complementar, esquecendo-se de que há a constituição(lei máxima do país). Os fins eleitoreiros estavam acima da ética. Concordo com o Euler na questão da falta de punição do governador e dos deputados, embora na presente sessão a pauta caracterizasse somente a ADI. Então, punamos os responsáveis no tempo próprio.Outubro se Deus quiser, vai chegar. Infelizmente no nosso país depois de tanto engano encontrar quem ainda vote neles

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  5. Com o perdão da palavra e do pensamento, por um instante apoio o pensamento do ministro que queria acabar com tudo. Sabemos que os aposentados seriam transferidos para o regime geral, iria dar muita dor de cabeça, mas por outro lado comoção e revolta em todos os mineiros a ponto de enxergar as atrocidades que este grupinho do psdb tem feito para todos

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    1. Do "sinistro" marco aurélio de mello,não se poderia
      esperar algo diferente!
      Ele é adepto do quanto pior,melhor!!!
      Helena Thaereh

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  6. Claro, so um pequeno pensamento e é evidente que não se pode deseja atrocidades para os nossos nobres lutadores que trabalharam muito para construir muitos futuros nas vidas dos alunos. Me perdoe por tal pensamento. Mas que este grupinho de crápulas do psdb tem que pagar pelas atrocidades cometidas isso tem.

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  7. O resultado do julgamento não poderia ser outro ou então de que valeria nossa constituição?? A questão não é o efetivado em si, mas quem fez a lei e afrontou a justiça do país.

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    1. É pena que no calor das discussões alguns colegas levem par ao lado pessoal as críticas feitas neste blog a Lei 100. Concordo com você

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  8. QUANTA VERGONHA PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS, PRINCIPALMENTE PARA NOSSO GOVERNADOR E NOSSA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO.....

    Por um momento durante o julgamento o presidente, Joaquim Barbosa, disse que viajou para Minas e disse que ficou sabendo de coisas que o deixaram impressionados, que, segundo ele, foram: servidores concursados de fora enquanto o estado mantinha efetivados trabalhando, e a revolta das pessoas por causa disso. Com certeza as pessoas que tiveram com o presidente do STF, aqui me Minas, devem ter contado para ele muitas, mas muitas coisas sobre esta lei 100 nestes 7 anos de existência. Por isso o presidente, Joaquim Barbosa, disse ter ficado IMPRESSIONADO. Que boa viagem ele fez heim? Ele é mineiro uai....Rosa Weber disse que o artigo 7° da lei 100 foi mal elaborado, ela salientou: "fizeram uma lei só para eles entenderem". Segundo Marco Aurélio, que foi duro em seus argumentos, salientou: "o que se fez foi um jeitinho brasileiro". Marco Aurélio ainda ressaltou a não modulação em hipótese alguma, nem para os aposentados. Ele disse que efetivação sem concurso é uma vergonha para a nação e que em pleno 2014 ainda existe essa prática. Aí, a essa altura do julgamento e depois de eu ouvir todos estes comentários dos ilustres ministros, me lembrei do nosso governador e da nossa secretária que diziam: "efetivo e efetivado são a mesma coisa", " a lei é constitucional e corrigiu uma distorção histórica em Minas", " confiamos no STF e que são defensores da lei".... que pena.....Esta semana até vídeo sobre a lei 100 o governo fez. Ahhhhh, e quanto a defesa do estado por parte de seus advogados, hummm, mais uma monstruosa vergonha e péssimo exemplo que o estado deu aos seus cidadãos. Sabe porquê? Nunca ouvi tanta mentira da parte da defesa. Disseram que os efetivados e designados fazem uma avaliação de desempenho todo final de ano e que não sendo aprovados eles não podem pegar aulas no outro ano. Quanta mentira né. Disseram que só foram efetivados servidores com mais de 5 anos de trabalho prestado para o estado..... absurdo, quanto absurdo!!! Eles sabem que todos os 400.000 servidores da educação estão cientes que foram efetivados professores que tinham apenas dias de trabalho no estado. Mesmo assim tiveram a coragem de falar essa MENTIRA de forma descarada na frente de todo mundo. Que péssimo exemplo o meu estado me deu nesta tarde de 26/03/2014. Seu eu for agir conforme o exemplo de meu estado, serei um cidadão de péssimo caráter, talvez igual a alguns políticos por aí.....Será que ainda vão continuar dizendo que efetivo e efetivado são a mesma coisa? Ahhhh, acho que dessa vez não mais. Até porque efetivado não existe mais.....Me desculpem todos vocês, ilustres cidadãos mineiros, a quem sirvo como servidor público CONCURSADO há vários anos como professor, mas neste dia 26/03/2014 me senti pequeno por ser funcionário público neste estado de Minas Gerais. Um estado tão bonito e com uma história tão importante não dever ser visto assim dessa maneira. Mais uma vez me desculpem.......


    LOBO GUARÁ ZONA DA MATA

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    1. Falou e disse!

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    2. Como funcionária concursada ( 2 cargos), estou envergonhada. Sinto muito pela situação dos meus colegas efetivados.Tentei várias vezes convencer os colegas a fazerem o concurso e foi em vão. Acreditaram na carta que o governo enviou, olha no que deu.......

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    3. Já escutei muito a respeito desta carta, mas nunca vi, já pedi em outros blogs que alguém posta-se a dita cuja, mas isso nunca aconteceu, acho que carta é só balela, nem mesmo este governo cruel do psdb seria burro o suficiente para se comprometer deste jeito!

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  9. O atual concurso será prorrogado por mais dois anos ?

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    1. Foi o que ouvi a Gazolla dizendo:que este concurso vai ser prorrogado por mais 2 anos a partir de novembro deste ano. Se eu fosse esta mulher eu pegaria minhas trouxas e sairia junto com o Anastahitler dia 4 de abril ...e mudaria de país.

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  10. Calma gente, segundo pesquisas Anastasia está com 64% das intenções de voto para o senado. Ele fará "muito" por nós no senado. Podem acreditar bastante nele que só fala a verdade, basta ver a defesa dos advogados do estado na lei 100.

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    1. O quê?????Tem gente achando que uma vez eleito senador, o Anastasia vai erguer de novo a lei 100 vergonha?Professor é otário mesmo...nem senso crítico tem.
      A defesa dos advogados do estado foi tão boa, mas tão boa, que a lei foi derrubada por unanimidade pelo supremo.Fique com estes bons advogados pra você,porque deles eu quero distância KKKKKKKKKK!

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    2. Você não esta vendo que o colega foi irônico , porque a defesa do estado foi uma verdadeira vergonha, parece que ele estava com medo dos ministros, falando que não ia tomar o tempo dos ministros.Só faltou enfiar de baixo da mesa. kkkkk

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    3. Não acredito no que acabo de ler. Você está de "zueira", não é?

      Lendo posições como esta, que entendo as asneiras escritas nos cartazes, pelos nossos alunos nas manifestações de Junho/2013.

      Como pode ser tão ingênuo?
      Acorda, o PSDB só fez sujeira e mais sujeira com a nossa categoria.
      E penso que votar na pessoa sem conhecer o partido que ela representa, é a maior prova de alienação. É está descolado da realidade. Somos profissionais da educação.

      Fomos prejudicados na era FHC (reforma administrativa e LDB) e continuamos com Aécio e Anastasia.

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    4. Olha , se ele fizer algo ñ será pensando nos efetivados e sim nele e no parceiro dele Aécio Esta lei não foi criada para beneficiar ninguém.Mas falam que algo será feito para defender a classe. Eu creio em Deus. A lei é farjuta. mas Deus é FIEL. Alguma saída,a não ser a da rua,terá!
      Vamos aguardar. A lei do Acre está sendo resolvida e era cargos inexistente, protegidos políticos, a de Minas é de trabalhadores dignos na educação, com cargos que existem. Só não entendo uma coisa: O STF agiu contra trabalhadores , ilegais, mas e quanto ao governo que tem muitas outras pendências ilegais que tramita e não dá em nada!
      Lei humana é cega sim , qd é para prejudicar alguém.
      Aécio faz o que faz com Minas e não dá em nada. Este julgamento não passa de jogada política entre eles e quem paga o pato são os de baixo , como sempre!

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    5. Os ministros nem deram fé da existência dos defensores da lei...nem do barrigudinho da appmg que tremia muito , nem do chato da ALMG que citou tanto artigo, inciso e alínea que eu quase dormi!

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  11. Trabalhei como professora 44 anos no Estado de MG. Nunca vi pessoas com sentimentos tão mesquinhos como uns que apareceram no seu blog. Em 88 foram estabilizados todos que tinham 10 anos de serviço, nós fizemos festa para eles. Nós só queríamos o bem uns dos outros. A Lei 100 era ilegal. Mas, ninguém pediu ou foi consultado se queria pertencer a ela. Agora acredito que todos os problemas da Educação mineira foram solucionados.Pois para alguns o que atrapalhava eram os efetivados. Minas agora está em berço esplêndido. No país das maravilhas do Aécio. Claro que isto é para os vibradores da queda dos colegas. Porque na verdade tudo continua terrível.

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    1. Vibradores sim.Não da queda dos colegas.Vibradores da justiça!
      Alguém busca consolo?Procurem a gazolla ou a Joana da appmg e por último o Anastasia.
      Com certeza já estão preparando um nome bonito para dar aos designados de amanhã...assim eles se iludem com a estabilidade e votam neles de novo.Oh, que horror...oh que dor...julgam os professores uns eternos idiotas!

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    2. Eu também me lembro desta época mas a diferença era gritante.Os efetivados de hoje,com raríssimas excessões, viraram cabo eleitoral do governo que os efetivou.Haja vista nos dias de greve. Não participavam e defendiam o governo,junto com esta APPMG.Na escola que trabalho amaioria é efetivada da Lei 100,quando íamos fazer paralisações ou greve,eles não assinavam de jeito nenhum.No dia de pagar estávamos nós la os gatos pingados às vezes até sem serventes porque estas também não haviam parado. Nunca lutaram junto com a gente pela melhoria de nada.Com o aval delas o governo deitou e rolou em cima de nós.Nas estatísticas das paralisações o governo enchia a boca para dizer que só 20% dos professores pararam. Eram bem mais,mas bem menos do que deveriam parar.

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    3. Deve é estar com a mala pronta para sair fora da confusão. É sempre assim, aprontam com os de baixo e quando a coisa aperta,tira o corpo fora, deixa a bomba na mão do idiota do vice.
      Anastasia está saindo do governo dia 04 de abril, será que Gazolla e Vihena vão junto pro quinto dos infernos? Tomara...

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    4. Fim da lei 100 que ajudou o governo contra a luta por nosso piso salarial.
      Precisamos recuperar a nossa tabela. Infelizmente, vão aproveitar dos bate bocas para que esqueçamos da nossa luta de salários dignos.
      Os que aproveitaram da lei 100, estudem, preparem-se os CONCURSOS PÚBLICOS e concorram com os milhares de desempregados de nosso país que não receberam nada de mãos beijadas.
      E viva a Constituição !

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    5. salvo o que tem de pessoas não formadas efetivadas pela lei 100 é brincadeira viu...... enfermeiros que dão aula de ciências, engenheiros e administradores com aulas de matemática ...... demorou para esta lei cair.... agora quero ver estes que não são licenciados continuarem em sala de aula.

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  12. Deve ter professor pulando de alegria pela queda da lei 100!!!!!! O barco tá furado é para todo mundo!!!!!!!!!!!!!!!!

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    1. Pra todo mundo não.... sou EFETIVO CONCURSADO!Pulo de alegria sim em saber que ainda há Constituição Federal valendo neste país...

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    2. QUE PENA VC PENSAR ASSIM...SOMOS UMA CLASSE ANTES DE TUDO, DEVERIAMOS NOS SENSIBILIZAR PELA SITUAÇÃO QUE NÃO PEDIRAM PARA ESTAR PASSANDO.SOU EFETIVA CONCURSADA E ME SOLIDARIZO COM OS COLEGAS QUE PASSAM POR ESTE MOMENTO TAO DIFICIL ... DEUS NAO OS DESAMPARÁ....TENHAM FÉ

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    3. Valendo para que? para os debaixo, bandidos Zé ninguém, ou por acaso os criadores da lei foram mencionados e processados? se fosse apurar todos desmandos dos de cima, a CF já estava só os trapos.

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    4. Desculpe,mas não somos uma classe. Éramos 2 classes distintas. os efetivos que lutavam pela melhoria do nosso trabalho e os efetivados carneirinhos, cabos eleitorais do governo.Creio que agora haverá união de classe. Coloque sem dó na conta dos efetivados a lei do subsídio.Nem lutar pelo piso eles lutavam.

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    5. Não são tão inocentes assim. Não pediram a lei, mas a aceitaram com todas as atrocidades que trouxeram e fizeram nas escolas. Nunca vi ou tive notícia de um efetivado cedendo a vez de escolha ou as aulas para um efetivo, pois a situação estava errada ou equivocada diante da legalidade e da justiça? Quantas vezes vc fez isso? Nenhuma, ñ é? Pois o direito era seu,né? Enquanto essa aberração de lei sem vergonha favorecia aos efetivados eles ñ tinham culpa eram obrigados a segui-la. E se criássemos uma lei pra matar todos os políticos apedrejados em praça pública, seria ótimo, ñ é? Mesmo sabendo que o mundo seria bem melhor sem essa classe de políticos eu ñ teria coragem de fazê-lo, pois vai contra os meus valores e princípios. O problema ñ é com nossa classe e sim com os seres humanos: enquanto estão si favorecendo, tudo bem, ñ tenho culpa, caiu no meu colo mesmo sendo ilegal ou imoral. Mas se o favorecimento muda de lado ou no caso deste, acaba, passa-se então a ser vítima do governo ou dos que antes eram os prejudicados?. Todos tiveram a chance de estudar e prestar outros concursos. Ninguém (efetivado) está de santo, inocente ou vítima nesta história. Nenhum negou a lei ou deixou de usá-la para buscar trabalho por ser ela ilegal e imoral.
      Não há vítimas, há perdas de favorecimentos. E os tantos outros concursados que ñ puderam tomar posse pois haviam os "favorecidos" com status de efetivo no lugar?

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    6. Concordo com o anônimo de 26/3/2014 22:38, fizemos um concurso e agora vem mais de 90 mil pessoas efetivadas e ainda querendo pisar nos efetivos, gritando com a gente. Eu sou efetivado e tenho os mesmos direitos seus. Não tem! Fiz concurso e passei e mereço respeito, porque não entrei de gato.

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    7. Colega das 22:14
      O que diferencia o presente do passado é que hoje queremos direitos iguais para todos e não só para uns e outros.Estamos querendo um pais democrático diferente daquele que vc vivenciou nos tenebrosos anos de ditadura.Acreditamos num pais com uma Constituição encardida, suja e amassada pelo uso constante de brasileiros de mãos suja pela fuligem do trabalho honesto e não numa Carta limpinho sem uma orelha sequer mantida numa estante rica de Madeira de lei que enfeita um escritório de um rico qualquer que oprime e enriquesse as custas dos mais fracos...

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    8. Eu, como efetivada, confesso que estou aliviada com a queda da Lei 100, já não aguentava mais aquele clima na escola. Era como se nós estivéssemos rodeados de inimigos, um querendo derrubar o outro. Agora espero que isso mude e o ambiente das escolas possa ser melhor.

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  13. Concordo plenamente com as colocações do Euler, tenho colegas de trabalho super competentes que foram jogados nessa roubada da Lei 100 em que os nossos governantes, diga-se. PSDB se mostraram inconsequentes. Meus colegas não fizeram o concurso e agora? Nada acontecerá com os que fizeram essa lei e também acho que nada vão fazer para amparar as vítimas dessa maldita lei que agora desestruturou a vida de muita gente. Pois sabemos o quão perversa é a nossa classe, infelizmente sacana e desunida, talvez, por isso não consiguimos ir à frente, ter um salário digno, sermos respeitados, somos o lixo do lixo. E agora? Cadê o sindicato? Cadê pelo menos o pessoal da Lei 100 para se organizar e exigir pelo uma explicação ou que sejam nomeados os concursados urgentemente e se faça outro concurso para que os prejudicados possam ter a oportunidade de fazer o concurso e ter seus empregos dignos. Sem palhaçada dessa lei inventada por governantes, gestores públicos e professor de direito que não sabia que era inconsticional. Ah! não gente! Esse mundo tá louco mesmo.

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    1. Opa, opa! Colega das 22:33h.
      Não somos o oixo dos lixos, nao. Eu nao sou. Levo minha vida com honestidade, dignidade. Vivo com pouco dinheiro, mas na profissão que esclhi, fazendo meu trabalho o melhor que posso.
      Concordomplenamente com o anonimo de 06:09. Nao tem ninguem vitima ou inocente nessa. Todos foram alertados milhares de vezes (milhares mesmo até por este blog). Realmente tem mto lixo mesmo na educação, como tbem tem mto lixo na saude e em todos todos os outros setores da sociedade. De beficiados passaram a vítimas? Pra quem leva a vida com honestidade sem esperar favores pra se estabelecer errado é errado e certo e certo? Por que agora errado ou certo depende do lado?
      Fala-se tanto mal dos politicos mas se age como eles? E todos os outros que perderam noites de sono e dinheiro estudando pra concursos, passa e nao toma posse porque ela foi dada de presente pra outro? O que me espanta é tanta gente viver na marginalidade( no favorecimento ) pormtanto tempo e nao se garantir de forna menhuma? Tudo bem que o produto do roubo caui no seu colo, mas vc ficou com ele mesmo sabendo que era roubado? Vitimas? Quem?

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  14. Só espero que com a queda da Lei 100 possamos voltar a ser membros de UMA ÚNICA CLASSE: PROFESSORES. Nem efetivos nem efetivados, apenas PROFESSORES DE MG.

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    1. O correto seria a classe de EDUCADORES.........Somos professores, supervisores, Inspetores Escolares, e por aí vai......agora deveríamos ter união e cobrar o cumprimento do PISO NACIONAL......

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  15. Tem gente chateada com essa queda. Mas entre a chateação deles e a de quem fez concurso e não pode assumir, fico com a dos ex efetivados. Que alívio. Não estou contra ninguém, mas muito feliz pq pelo menos um erro foi corrigido.

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  16. Gente, eu nunca falei por ética, pois era feio humilhar os colegas, mas pensem bem. O desgorvernador efetivou mais de cem mil pessoas e não investiu nem um só centavo para paga-los apenas cortou os nossos direitos adquiridos. É do conhecimento de todos que estamos recebendo a metade do nosso salário, veja se ele fez lei 100 para a polícia, para a justiça, etc... Ele não é doido. Espero que o sindutemg agora vá requerer o que era nosso e estava sendo repassado a outrem pois não aguentamos mais o descaso do estado conosco.

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    1. A PM terá o salário dobrado até o final de 2015..........e a educação?

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  17. Agora precisam devolver a nossa carreira que foi engolida pelas trapaças do PSDB.

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  18. POR QUE SERÁ QUE SÓ EU FICO NESSA LUTA EM ESTUDAR PARA PASSAR EM CONCURSOS.
    SERÁ QUE EU TO DOIDO? DEVO ESPERAR A LEI 200! 300! ?

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    1. Você deve passar pra dar aula em uma faculdade federal vc é muito competente!!!!!

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  19. Como vai ficar a situação dos que passaram nos primeiros lugares no concurso e foram obrigados a pegar cargos nas periferias ou frações?Os que não puderam tomar posse no cargo em que eram efetivados?Fico triste com o pensamento de muitos sobre os efetivados, a maioria dos efetivados são pessoas que deram um duro danado na educação, sofreram muitas humilhações em convocações.sou efetivo em dois cargos, a lei me prejudicou pois tive que tomar posse em fração , além disso não pude tirar férias premio até hoje no 1° cargo mas a lei não foi feita pelo professor efetivado, foi feita por esse governo que só paga uma pós depois de 8 anos de estado, que não valoriza a formação do professor.Minha mãe era serviçal e aposentou na lei 100, minha irmã é efetiva em um cargo e não pediu para ser efetivada no 2°, quem fez isso foi o governo, muitos colegas da lei 100 estão sofrendo pois possuem filhos para sustentar e podem a qualquer momento perder o emprego, não é assim que se deve tratar as pessoas

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  20. Lei de MG que efetivou quase 100 mil servidores é inconstitucional, diz STF
    A decisão teve como relator o ministro Dias Toffoli.
    Servidores atingidos perdem qualidade de efetivos.



    O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, nesta quarta-feira (26), uma lei que efetivou milhares de servidores públicos em Minas Gerais em 2007. A Lei Complementar 100 atinge 98 mil trabalhadores no estado, segundo consta no processo movido pela Procuradoria-Geral da República. A decisão teve como relator o ministro Dias Toffoli.

    De acordo com a assessoria do STF, a lei mineira contemplou os servidores que mantinham vínculo precário com a administração pública estadual há mais de cinco anos, sob a chancela de “designados”, que passaram a ser lotados no Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Em nota, o governo de Minas explicou que a decisão do STF retirou dos servidores atingidos a qualidade de efetivos.
    Ficou decidido, ainda, conforme o Executivo mineiro, que o estado terá o prazo de 12 meses, a partir da publicação da ata, para cumprir a decisão, para os cargos em que não houve concurso. Os concursados, ainda não nomeados, serão convocados para assumirem os respectivos cargos vagos. Nos termos da decisão do STF, segundo o governo, os demais servidores, enquanto houver necessidade, poderão ser designados, até realização de novo recrutamento.
    Foram mantidos os direitos dos já aposentados, dos pensionistas e daqueles que, até a data da publicação da ata do julgamento, tenham alcançado direito para a aposentadoria.
    De acordo com o governo, cerca de 96 mil servidores são da área da educação. Um levantamento preliminar apontou que cerca de 16 mil servidores já foram aposentados ou estão em processo de aposentadoria. Além disso, aproximadamente 11 mil servidores efetivados foram aprovados no ultimo concurso público realizado pela Secretaria de Estado da Educação.

    Segundo a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, desde quando a ação foi proposta, a entidade procurou o Executivo estadual para “construir alternativas”. Porém, afirma Beatriz, “o governo nunca conversou com a categoria sobre essa ação”.
    Sobre o posicionamento do sindicato a partir de agora, a coordenadora é enfática. “Vamos cobrar do governo a responsabilidade pelo que ele fez com a categoria”, diz.

    Já o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas Gerais (Sindpúblicos), Geraldo Henrique da Conceição, disse que, apesar de entidade concordar com o concurso público, acredita que será um caos caso ocorram todas as demissões. “O Supremo não olhou o lado social da situação, olhou somente o lado jurídico”, pontuou.

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    1. O Coordenador do Sindpúblicos, nos poupe você queria que o Supremo olhasse ou julgasse o que?
      O Caos deve ser amputado por seu Sindicato a que fez a Lei errada, para ganhar o voto de muitos bobos que existem ainda por ai.

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  21. E a Gazolla o que vai dizer agora, se tiver um pouquinho de caráter vai pedir demissão!

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    1. QUE NADA, FIA... ELA VAI APRESENTAR O PLANO B KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK... DEVE SER FICAR NOS CORREDORES DO STF COM AQUELA CARA HORROROSA ASSOMBRANDO OS MINISTROS PARA ELES FICAREM APAVORADOS E VOLTAREM ATRÁS... KKKKKKKKKKKKKKKK

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  22. Eu adorei a fala daquele ministro que não queria nenhuma modelação.Adorei ouvir que o estado deveria resolver os problemas dos aposentados e não eles ali.Adorei ouvir a ridícula fala dos representantes da assembléia "das Minas Gerais" como um deles disse.Adorei ouvir o represenrtante "amicus curae" hahahha ridículo.Achei uma afronta os argumentos dele.Os ministros foram muito "bonzinhos porque eles perceberam o quanto o "inventor" dessa lei sem vergonha tinha a pretensão de ser o "dono da verdade" .Querendo fazer suas próprias leis aqui.Foi vergonhoso e ridículo.Me senti envergonhada de ser mineira depois daqueles ridículos representantes falarem bobeiras e mais bobeiras.Ali é uma corte suprema.Não há dó de ninguém.O que manda é a lei.Eu adorei o ministro que não queria nenhuma modelação.Sim que Minas resolvesse a questão.Eles foram bonzinhos sim.Acho que é preciso agir com a razão e não emoção.Está errado? Está ou seja estava .Ninguém aqui é contra colegas mas sim contra as INJUSTIÇAS advinda dessa maldita lei.Fica uma lição.JAMAIS ACREDITE EM POLÍTICO.SIGA A CARTA MAIOR.SEJAM SEMPRE JUSTOS.O "jeitinho que o brasileiro adora e se tornou uma cultura, tem que acabar.Por isso o Brasil não vai para frente.Por isso que está difpicil viver no Brasil.Tudo se tem um jeitinho mas nunca a justiça.Existem muitos empregos mas não preenchidos .Existem coisas fora do lugar e que é preciso colocar no lugar.Senti que todos eles estavam sabendo das "tramoias" que Minas tem e faz.Aquele ministro que não queria nenhuma modelação ,me deu orgulho de ser brasileira.Amei.Claro que haveria milhões de ações na justiça dos aposentados.Haveria uma grande manifestação deles e suas famílias.O sindicato e inclusive a APPMG seria culpada por não serem beneficiados .Ah eu queria ver o que aconteceria se não houvesse nenhuma modelação.Os aposentados cobrariam da APPMG e SINDUTE.Aí muitas coisas viriam a tona.Teria que mudar muitas coisas.PARA ARRUMAR UMA CASA, É PRECISO DESARUMAR TUDO ANTES.tODOS OS INCOMPETENTES ESTARIAM SOBRE A MIRA DA REVOLTA Saberíamos quem são de fato.Aí até os políticos "das Minas gerais" seriam afetados com uma grande revolução interna.Tudo antes das eleiçoes.Seria ótimo .Senti nas entrelinhas o quanto os ministros sabem o que acontece aqui nessas terras.Eles sabem o que o Ah é sim e sua quadrilha faz aqui.Eles, muitos deles disseram que deveria deixar tudo ser resolvido aqui.O Ministro Joaquim Barbosa foi magnífico.Eu nem sou muito fã dele mas adorei todos eles.E que ridículo os representantes desse estado ridículo.Estou feliz .Agora tudo setá nos lugares.Adorei.Ficaria noites, dias ouvindo o julgamento somente para perceber a ironia séria deles em relação ao nosso estado.E o Ah é sim e o capeta queriam ser os donos desse estado.Eles acham que são e são acima de tudo.ô Andreia Neves se manda daqui por que existe a justiça viu? E o mais importante de tudo ALEI DE DEUS. Essa nunca dá o "jeitinho".

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    1. Carioca Arrependido27 de março de 2014 13:03

      "Nada de vergonha de ser mineira..." Minas não é essa gentalha... Minas é um amor de pessoa jurídica, adoro Minas Gerais essa gentalha passará e MINAS ficará eternizada em meu coração... PAREM DE COLOCAR ESSA GENTALHA DESGOVERNADA COMO SE FOSSEM MINAS GERAIS. AI QUE NOJO!

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  23. Sou auxiliar de serviços gerais ,já que a decisão foi tomada agora o sindicato deveria entrar com todos os auxiliares na justiça ,e fazer valer o concurso que fizemos em 2001 e efetivar quem passou nele ,é que já faziam parte dessa comedia que o governo fez com nós, fomos lezados pelo estado?

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  24. PELO MENOS FOI CORRIGIDO UM ERRO E OS EX EFETIVADOS SE CONSCIENTIZEM DE QUE PARA INGRESSAREM NO SERVIÇO PÚBLICO,SÓ ATRAVÉS DE CONCURSOS.ASSIM REZA A LEI MAIOR.NÃO FIQUEM TRISTES, ESTUDEM E CONSEGUIRÃO SEUS CARGOS DE VOLTA...

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  25. E ESSE GOVERNO JUNTAMENTE COM A ASSEMBLEIA QUE FIZERAM TODA ESSA TRAPALHADA, FICAM IMPUNE?

    AGORA É HORA DE JUNTAR FORÇAS, CATEGORIA + SINDICATO E COBRAR POR JUSTIÇA EM RELAÇÃO AOS VERDADEIROS CULPADOS POR ESSE CAOS.

    NÃO EXISTE MELHOR MOMENTO PARA REIVINDICAR SOLUÇÕES DOS PROBLEMAS QUE ATINGEM A CATEGORIA. É AGORA OU NUNCA!

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  26. Como é que fica a SITUAÇÃO FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em relação à previdência, já que na época (2007) era o principal motivo que respaldava essa EFETIVAÇÃO?

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    1. Por favor alguém sabe responder este questionamento.

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  27. ENGRAÇADO FOI QUE OS FUNCIONÁRIOS DA ASSEMBLÉIA QUE TINHAM 5 ANOS DE SERVIÇO FORAM CONSIDERADOS ESTÁVEIS, MUITO FÁCIL PARA O SR. JOAQUIM BARBOSA SENTADO EM SUA BELA E CONFORTÁVEL POLTRONA A TODA HORA DO JULGAMENTO SE AGASALHANDO PELA BAIXA TEMPERATURA PROVOCADA PELO AR CONDICIONADO DO PLENÁRIO TOMAR DECISÕES COMO SE ESTIVESSE ACIMA DE DEUS MAS DEIXANDO DE PUNIR QUEM CRIOU ESSA LEI, O SR. AÉCIO NEVES, DEPOIS FALAM EM JUSTIÇA, NO BRASIL A CORDA SÓ ARREBENTA DO LADO MAIS FRACO, OS MENOS CULPADOS FORAM OS MAIS PREJUDICADOS, ME ENGANA QUE EU GOSTO IMPORTANTE SR. JOAQUIM BARBOSA.

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    1. Eles foram beneficiados pelo ADCT ( Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) - Art 19. Estabilidade excepcional de Servidor Público.

      Art. 19. Os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, em exercício na data da promulgação da Constituição, há pelo menos cinco anos continuados, e que não tenham sido admitidos na forma regulada no art. 37, da Constituição, são considerados estáveis no serviço público.

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    2. Eles que pensam que são estáveis com cinco anos agora? ...A ADCT é para quem tem cinco anos sim... Só que cinco anos ANTES da promulgação da CF DE 1988 ou seja, cinco anos A PARTIR DE 1983. Só quem entrou em 1983, até hoje e ininterruptos e mesmo assim É OBRIGATÓTIO SER APROVADO EM CONCURSO DURANTE O TEMPO QUE FOR ESTABILIZADO PARA TER DIREITOS RECONHECIDOS, O QUE É MUITO DIFERENTE DE EFETIVADO. Fico boba de professores justificar que estavam na lei 100 porque não conhecem e/ou entendem a Constituição Federal. Assim nunca passaram em concurso algum pois Leis são objetos estudo de para qualquer concurso.Vergonha, como um professor nasce e mora em um país não entende da Lei Máxima! Bem se vê porque não passaram nos concursos até hoje.

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    3. Carioca Arrependido27 de março de 2014 12:56

      Cinco anos nada. São cinco antes de 1998 até hoje: Eles tem que ter 31 anos e ininterruptos... Sendo que mesmo assim são obrigados a ser aprovados em concurso.

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    4. Mas que esse artigo é injusto, isso é!

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  28. Será que o Estado de Minas vai ter de volta a dívida dos 10 bilhões?

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    1. ESSA DÍVIDA DE 10 BILHÕES É O MONTANTE DO "DINHEIRINHO" QUE O ESTADO ARRECADOU DE VOCÊS EFETIVADOS A TÍTULO DE APOSENTADORIA. VÃO PRA CIMA DELES, AGORA. ARRUMA UM ADVOGADO, URGENTE!

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  29. Não entendi o sindute,apenas explicou juridicamente a lei 100 e seu fim, foi muito boazinha com os governantes,se oomitiu,nem deixou uma palavra de apoio ao pessoal prejudicado com esta decisão. Que hoje se encontra sem rumo e sofrendo com isto.O sindicato se esquece que também ,estes profissionais já contribuiram e muito com seu suado dinheiro para esta instituição.

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    1. Marília Gomes de Freitas - Itanhomi27 de março de 2014 11:52

      Com certeza, muito bem lembrado.

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  30. Ninguém pensa nos efetivos que ficaram excedentes se sujeitando as mais diversas humilhações. Efetivados com 2 cargos completos e sem nenhum. Ninguém tá falando que efetivado vai ficar sem aula, apenas perderam a .estabilidade. E fiquemos atentos porque se bobearmos ano que vem os efetivados concursados este ano ainda terão direito de escolha antes de nós. Tempo de casa não! Tempo no Estado

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  31. Governo de Minas Gerais (Aécio, Anastasia e vários Deputados ) não obedecem as leis se jugam acima da constituição Federal e de Deus. Parabéns ao STF que julgou inconstitucional a lei estadual de 2007 que efetivou 98 mil servidores sem concurso público.

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  32. Triste ver as consequências de atos de pessoas inconsequentes. Vamos dar o troco nas eleições.

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  33. Uma barbaridade. Todos sabemos que é de responsabilidade do STF a guarda da CF, entretanto, a Constituição não é composta apenas em um único artigo, embora esteja certo que normas inconstitucionais devam ser extirpadas do ordenamento jurídico, a garantia e o respeito aos direitos adquiridos deve ser observada. Na verdade o STF está permitindo que inúmeros mineiros sejam prejudicados pela falta cometida no controle preventivo de constitucionalidade. É fácil estar sentado em uma cadeira macia, em uma sala refrigerada, destruindo os planos de servidores públicos que acreditaram nas promessas ilusórias do Poder Executivo e Legislativo. Sinceramente, acretiva mais no STF, mas percebo que realmente a corda só arrebenta do lado mais fraco, Aécio Neves e Anastásia não sofrerão pelos erros que cometeram. Mas que justiça é essa....

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    1. Você mesmo já deu a resposta: Acreditaram nas promessas ilusórias do Poder Executivo e Legislativo. Se tem alguém errado, é unicamente o governo.

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    2. Como falar em garantia de direitos se os mesmos estão baseados em uma lei sem fundamento e que contraria a Carta Magna do país??? Está parecendo que realmente achavam que a lei 100 seria julgada e aprovada.

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  34. Gente, para com isso..Lei é para é para todos....Porque ele rasgou a Constituiçào, cuspi nela e ainda tem 64% de preferencia..fala sério....Esse Aécio e Anastasia são uma aberração...

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    1. Ainda tem professores que vão votar nessa gente. Cruzes!!!!!!!!!!!!!11

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  35. Que vergonha...Esse é o Brasil......em Plena Copa, fazendo feio

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  36. http://socialistalivre.wordpress.com/2014/03/26/lei-100-cai-o-presente-de-grego-do-psdb/

    O julgamento do STF não aplicou nenhuma sanção ao Governo do Estado de Minas Gerais, em relação ao presente de grego chamado LEI 100. O STF mostrou mais uma vez, nesse país, que a LEI protege os ricos e poderosos e só faz justiça com os trabalhadores e os pobres. Por que o STF não sentenciou a demissão desse governo mentiroso, que disse aos trabalhadores da Lei 100 que seus empregos estavam garantidos? Porque a lei só existe para os debaixo, os de cima são protegidos.

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    1. A sanção quem tem que propor são os prejudicados entrando com vários mandados de segurança pela aposentadoria recolhida no contracheque de todos. Aí sim, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA TODOS ELES DA EQUIPE DO DESGOVERNO.

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    2. Danos morais.

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    3. Já que o STF não penalizou os culpados,façam vocês. Entrem com ação de improbidade adiministrariva. O Anastasia está saindo no dia 04 para trabalhar para o Aécio e candidatar para Senador. Vocês vão deixá-los impune. Ponha pra correr também a Gazoza e a Vil Hiena. Não percam tempo. A copa chega e tudo vai ficar esquecido.

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  37. Seria muito bom se alguma entidade entrasse na justiça requerendo uma reparação do Estado para com as vítimas da Lei 100 - tanto efetivados, como concursados que ora se sentiram prejudicados - bem como a punição para os autores e executores dessa aberração que foi a PLC 100/2007, que alimentou a mentira como sendo uma verdade na mente de tantas pessoas, criando nelas expectativas de estarem amparadas se não pela Lei mas pelo "poder" daqueles que queriam fazer de Minas um feudo.
    Fora Ah é Sim e fora Anastasia e sua tropa, fiel escudeira da ALMG.

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    1. Concordo com você,Prof.Elton. DANOS MORAIS JÁ. Fosse eu efetivada já estaria procurando advogado. Façam uma ação conjunta.

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    2. bem se houver essa ação quero ser avisada

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    3. Creio que a ação deveria ser proposta contra aécio, anastásia e os deputados que aprovaram a lei, temos que fazer este povo sentir na pele, ter seus bens tomados para nos pagar as indenizações.
      obs: escrevi o nomes dessas pessoas com letra minuscula porque quis!

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  38. Marília Gomes de Freitas - Itanhomi27 de março de 2014 11:47

    Pois é Euler, eu fui beneficiada pela LC 100, de surpresa e em 03 de outubro de 2008, sofri uma queda a caminho do trabalho (pegar condução para a zona rural) e caí sobre meu braço esquerdo (sou canhota) e perdi o cotovelo e a cabeça dos ossos vizinhos do meu braço. Minha licenças geraram o meu Ajustamento Funcional, cujo laudo pericial me impede de usar os membros superiores. Conforme escrevi no e-mail ontem para você, gostaria de ouvir sua opinião sobre minha situação. Já sou aposentada em um cargo. No outro era professora do Tempo Integral quando caí de minha própria altura.
    Abraços,
    Marília Gomes de Freitas
    Itanhomi, MG

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  39. Se os efetivados da Lei 100 queriam tratamento justo, porque nunca fizeram qualquer manifestação a favor da abertura de concurso público?

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  40. http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=263423
    STF
    Notícias STF Imprimir
    Quarta-feira, 26 de março de 2014
    Lei mineira que efetivou professores sem concurso é inconstitucional
    Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), pela procedência parcial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4876, para declarar a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar (LC) 100/2007, de Minas Gerais. De acordo com o processo, ajuizado pelo procurador-geral da República, a lei promoveu a investidura de profissionais da área de educação em cargos públicos efetivos sem a realização de concurso público, contrariando o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.
    A Corte seguiu o voto do relator da matéria, ministro Dias Toffoli, que propôs a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, nos termos do artigo 27 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), de forma a preservar a situação dos servidores já aposentados, bem como daqueles que preencham ou venham a preencher, até a data de publicação da ata do julgamento de hoje, os requisitos para a aposentadoria. A decisão também não atinge os ocupantes de cargos efetivos aprovados em concurso público.
    Foi excepcionada ainda a estabilidade adquirida pelos servidores, de acordo com o artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Esse dispositivo considerou estáveis no serviço público os servidores civis da União, dos estados, do DF e dos municípios, da administração direta, indireta, fundacional e autárquica em exercício na data da promulgação da Constituição, há pelo menos cinco anos continuados e que não tenham sido admitidos na forma do artigo 37 da CF.
    Em relação aos cargos abrangidos pela lei mineira e para os quais não haja concurso público em andamento ou com prazo de validade ainda em curso, a Corte deu efeito prospectivo à decisão para que produza efeitos somente a partir de 12 meses contados da publicação da ata do julgamento. Quanto aos cargos para os quais haja concurso em andamento ou dentro do prazo de validade, a decisão surte efeitos imediatos.
    Os itens considerados inconstitucionais foram os incisos I, II, IV e V do artigo 7º da LC estadual 100/2007.
    O relator destacou que, na atual ordem constitucional, a investidura em cargo ou emprego público depende da prévia aprovação em concurso e que as exceções a essa regra estão taxativamente previstas na Constituição, como ocorre nas nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração ou no recrutamento de servidores temporários. Em razão disso, segundo seu voto, aqueles dispositivos da legislação mineira permitiram a permanência de pessoas nos quadros da administração pública em desacordo com as exigências constitucionais. “Não podemos chancelar tamanha invigilância com a Constituição de 1988.”
    Divergência
    Com entendimento divergente, foram vencidos na votação os ministros Marco Aurélio e Joaquim Barbosa, que se pronunciaram pela procedência total da ADI. No tocante à modulação, o ministro Marco Aurélio não a admitiu, enquanto o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, se manifestou por uma modulação em menor extensão que a aprovada pela maioria.

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  41. E eu que conclui apenas o primeiro semestre de letras, fiquei deveno materias do sigundo e do tercero, fui efetivado, tranquei o curso por achar que já tinha o emprego garantido, que jubilou durante esses 7 anos. Vou perdê minhas aulas de portugueis do insino medio? Depois de 7 anos de dedicação? Que absurdo!!!!

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    1. Absurdo são os erros de ortografia no seu texto!

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    2. PAM = Passivo Até a Morte!27 de março de 2014 14:29

      Com esse PORTUGUÊS? Para de brincar...

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    3. Você errou ao digitar ou o quê?

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    4. Anônimo das 12:02,pra escrever errado assim, não acredito que vc seja professor de português.

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    5. Acho que o anônimo das 12:02 está brincando.Só pode! Prá desmotalizar ainda mais os efetivados.Ela dá aula de POTUGUEIS de INSINO MEDIO.Ficou DEVENO MATERIAS do SIGUNDO e do TERCERO e Agora vai PERDÊ...Me poupe né? Este só pode ser um impostor.

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    6. Você dava aula de portugueis no insino medio? Absurdo mesmo.

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    7. Escrevendo assim, letras' kkkkkkk burra mesmo

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    8. Gente, isso é ironia do anônimo!

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    9. Anônimo das 17:03, não é ela não, é macho mesmo. não queira desmoralizar a classe feminina.(observe: "fui efetivado").

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    10. Você ta de sacanagem. Não humilhe seus colegas, eles não merecem.

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    11. Oh!! quanta falta de atenção... Burra não, é um burro mesmo.

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    12. Sou o anônimo das 12:02. Muito me estranha os colegas de profissão me criticar. Cadê a ética? Eu era auxiliar de pedreiro e nessa área tem mais ética que na educação. Em relação a português, nas designações nunca foi cobrado saber português, era cobrado estar matriculado e frequente na facul. Sempre tive dificuldade nessa area e por isso que quis melhorar meu ponto fraco e passei no vestibular de uma particular aqui da minha cidade. Como o curso tava caro e coincidia com os horários das peladas, afinal, a gente temos que ter qualidade de vida também, resolvi trancar a matrícula, pois, já era efetivado, pra quê fica sofrendo a toa? Agora, espero que todos me entendam e respeite a minha estória.

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    13. O pior é que eu não duvido que esse ai tenha sido efetivado! aqui na Unimontes foram efetivados pessoas que ainda estavam cursando a faculdade, foram efetivados como professores do ensino superior e trabalhavam em áreas técnicas da Universidade.

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  42. Na constituição nao existe nenhuma lei que proteja qualquer que seja rico ou poderoso, mas que reza conceitos da dignidade, segurança dos direitos, responsabilidade dos seus deveres como cidadãos de um País. Assisti o julgamento do STF e percebi que foi cometido quase que o mesmo erro a não aplicação da lei da constituição pelo governo do estado, uma vez, por se debaterem tanto pela inconstitucionalidade da lei 100, criaram exceções para tal situação, sem segurança na constituição. Na suprema corte esperei que fosse dado um basta da situação; se assim fosse, intimidariam outros gestores a não cometer tal agressão às leis constitucionais. Como pensou o Ministro Marco Aurélio " è ou não é" ... os argumentos desse Ministro me fez acender um pouco a credibilidade, que no nosso País existe, mesmo com exceções... pessoas que resguardam passo a passo a constituição do País. Doa quem doer, mas assuma cada um, às consequências de seus atos não pensados. Jeitinho brasileiro só combina Em casos de Família.

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    1. MAS O LADRAOZÃO DO EDUARDO AZEREDO DO PSDB TEVE DIREITO A TUDO: CHICANA DE 16 ANOS E JEITAÇO BRASILEIRO PARA DEVOLVE-LO PARA O T(odos)J(untos)M(ãos)G(randes)... QUE ACEITAM QUALQUER PREÇO.

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  43. QUERO VER VALER AGORA A LEI DO PISO QUE TAMBÉM É FEDERAL. PARECE SER FÁCIL,POIS TEMOS EXCELENTES JUÍZES NO STF.

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    1. TAMBÉM QUERO VER VALER A LEI DO PISO E AS NOSSAS VANTAGENS DE VOLTA. NADA COMO UM DIA APÓS O OUTRO.
      CADE OS DEPUTADOS QUE VOTARAM NA MADRUGADA O FAMIGERADO SUBSÍDIO? ABAIXO AO SUBSÍDIO!!!!!!!

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  44. Prezados colegas:
    Realmente, como ficou claro, a lei 100 é, de fato, inconstitucional. Eu sou professor universitário, trabalhando há oito anos no serviço público estadual. Quando entrei, em 2005, já era Doutor, e se o Estado tivesse aberto o concurso, teria poucos para competirem comigo, pois o fato é que é realmente baixa a qualificação dos profissionais de educação no Estado. Como o concurso não ocorreu, fui efetivado em 2007, entre os 98.000. Hoje, ao ler sobre a decisão do Supremo, me deparo com situações interessantes: Alguns lamentam o leite derramado, pois muitos não se prepararam para um concurso, e, certamente, a decisão do Supremo não puniu os responsáveis, o sr. Governador Aécio Neves e cia limitada; e, por outro lado, há muitos colegas raivosos, que afirmam que estamos bebendo nas tetas do governo! Ah ah ah! Eu pedi para ser efetivado? Não! Fui beneficiado com isso? É claro que não! Eu trabalho tanto, e diria, muito mais do que meus colegas "concursados", incapazes de escreverem um artigo acadêmico. Portanto, para concluir, meus caros colegas, eu digo que é necessário ter cautela com o julgamento. O que a lei 100 fez foi dividir os professores. Ela foi pensada para resolver um problema sério: todos pagamos tributos para a aposentadoria, mas o Estado de Minas Gerais não depositou o valor! Esse é o verdadeiro problema! Muito obrigado, e muita paz a todos!

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    1. Cidade Inadministrável27 de março de 2014 14:25

      Se o Senhor Doutor sabe que os seus colegas "efetivos" trabalham menos e não passou em concurso não é bobinho? Concurso a gente tenta em vários países, em vários estados e em várias cidades, fui clara? Além de tudo mais até onde eu sei, o Estado não tem autonomia para manter curso superior, sendo de competência do MEC, já lei a ADI 2501 que se refere aos supostos diplomas de curso superior expedidos pelo senhor aécio neves, a adi questiona a constitucionalidade da mesma e os diplomas provavelmente serão anulados também. Então doutor, procure uma escola federal para o senhor atuar. Fica a dica.

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    2. Teriam poucos ou haveria poucos!!!!!!!!!!!!!!!!! Realmente senhor "Doutor Capaz De Escrever Artigo Acadêmico" a Língua Portuguesa está difícil até para DOUTOR.

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    3. O que a educação mineira precisa, os nossos alunos, não é de "Artigos Acadêmicos", e sim de professores que possuam didática, habilidades para lecionar e que possam dar conta do recado em sala de aula. Se você é tão competente como diz, porque não passou no último concurso?! Se é tão inteligente, como ficou firmado em uma lei estadual inconstitucional?!!! Passei no último concurso em 3º lugar, e agora estou excedente por causa desta lei!!!! Mas isso não me preocupa, o que me preocupa, é ver profissionais com curso superior, professores, que deveriam lutar pelo o que é justo e legal, para dar o exemplo aos seus alunos e sociedades, ficarem tranquilos e descansados numa mentira e ilegalidade, injustiça. Agora é que vai começar mesmo o reboliço em Minas!!!! O que será feito destes profissionais?? Se nunca houvessem aprovado esta lei, se o governo fizesse como nos outros estados, onde são feitos concursos de 2 em 2 anos, não estaríamos passando por está situação lamentável e vergonhosa para a classe...

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    4. Caro debatedor, o governo não é tão bonzinho quanto parece ao editar a lei 100; não estava preocupado com contribuição previdenciária coisíssima nenhuma; não percamos de vista que a lei foi criada num contexto em que o Aécio precisava de convênios com a união e a dívida com o INSS não permitia uma negociação; não fosse a lei 100, provavelmente o senador carioca não teria construído a linha verde e a cidade administrativa, por exemplo. Agora, o governo ganhou muito com isso: primeiro, as obras mencionadas feitas às pressas ao fim do governo com direito a comparações com JK; segundo, fragilizou mais uma vez a categoria criando uma força, subcategoria, capaz de enfraquecer os movimentos sindicais por ter sido beneficiada com a famigerada lei. Hoje há três (ou quatro?) subcategorias de professores: efetivos, efetivados, designados e, por que não, novos efetivos. Isso é ótimo para o governo porque joga na berlinda a terceira maior profissão do país que em tese teria muito poder de barganha. O erro não é de vocês, efetivados, mas do governo estadual. A luta deve ser contra esse inimigo da educação pública... Bom que você tenha doutorado, mas e os inúmeros efetivados sem licenciatura que entraram pela lei nas escolas de educação básica?

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  45. Atenção pessoal aprovado em concurso.
    Estejam alertas o tempo todo.Tem efetivado pensando que vai permanecer na vaga que ocupa sem levar em consideração a classificação.Fiquem espertos pois a gazzolona odeia a legalidade.Cuidem- se!

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    1. Tem efetivado que passou nos últimos lugares já alardeando a nomeação... será????????

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    2. Não se preocupem, pois só serão nomeados os concursados que estão dentro do limite de vagas do edital do concurso. E com isso, os efetivados não serão tão prejudicados. porque quando divulgou o edital para o concurso a vagas foram mínimas, pois não incluiu as vagas dos efetivados e estes já conseguiram um bom tempo de contagem de tempo para concorrerem a designações até que providencie outro concurso. O BOM MESMO É JÁ COMEÇAREM ESTUDAR E FÉ EM DEUS. O SOL BRILHA PARA TODOS, ISTO PORQUE DEUS É MARAVILHOSO E FAZ PRESENTE, PRINCIPALMENTE NA VIDA DAQUELE ( A ) QUE SABE TER HUMILDADE, SIMPLICIDADE, SOLIDARIEDADE, FÉ...

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  46. EULER DÁ DÓ DE VER COMO OS PROFESSORES EX EFETIVADOS SÃO BOBINHOS... NO BLOG DA RENATA VILHENA, REPRESENTANTE DO ESTADO ELES QUESTIONAM ONDE FOI PARAR O DINHEIRO QUE ELES PAGARAM DE PREVIDÊNCIA E SE ELES DEVEM ENTRAR NA JUSTIÇA, VEJA BEM:
    "educadora27 de março de 2014 00:54

    Pra quem o governo vai repassar o nosso dinheiro que foi cobrado anos na folha de pagamento ( contra cheque) da nossa aposentadoria? Já que a lei 100 caiu.
    Gostaria de saber como fica o tempo que contribuímos com a previdência, será ou não repassado ao INSS visto que era um argumento do governo. Quem tem 22 anos de contribuição, terá que entrar na justiça? O que o sindicato pensa sobre isso? Como ficará nossa aposentadoria? Gostaria de saber como fica o tempo que contribuímos com a previdência será ou não repassado ao INSS visto que era um argumento do governo. E os anos anteriores também serão repassado ao INSS?
    Responder"
    EULER, JÁ IMAGINOU PERGUNTAR AOS BANDIDOS SE DEVE CHAMAR A POLÍCIA PARA ELES? KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK...
    E O SINDINÚTIL AO INVÉS DE ENTRAR COM O PROCESSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA OS DESGOVERNANTES, VAI É MARCAR REUNIÃO PARA VER SE SOBRA UM TROCO DA GRANA DA PREVIDÊNCIA DOS EX EFETIVADOS PARA O SINDICATO... ABSURDO GERAL!

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    1. O sindicato ainda não tomou providências porque tem que esperar a publicação da Ata do Julgamento. CALMA vai chegar a hora.Ninguém pode fazer nada antes da publicação,ou seja,OFICIALISAÇÃO DO ATO. Entendeu?

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  47. Olá jonny bravo
    Cara estou impressionada com seu curriculum!
    Se vc já é um doutor o que se tá fazeno aqui discutindo questões tão comezinhas como um reles impreguim prubrico.ocê é um cara tão fodão que certamente nanazinha vai te levar pra chapada dos veadeiros doutor.
    Tchau dr fofo

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  48. TEM PESSOAS MUITO ENGANADA COM OS EFETIVADOS. NA ÉPOCA QUE EU ERA DESIGNADA EU JÁ DEIXEI COLEGAS PEGAR NA MINHA FRENTE PORQUE ESTAVA MAIS PRECISANDO DO QUE EU.COMO EFETIVADA LEI 100 PARTICIPEI DAS GREVES E PARALISAÇÕES, INCLUSIVE ESTAS ULTIMAS. RESPONDI PROCESSO ADMINISTRATIVO MAS FUI ABSOLVIDA, ME CULPARAM POR UMA FARSA QUE NÃO TINHA COMETIDO. EU NÃO TENHO MEDO DE PERDER O EMPREGO, GRAÇAS A DEUS SOU SAUDÁVEL E TENHO CONDIÇÕES DE FAZER OUTRAS COISAS ASSIM COMO JÁ FAÇO. QUERO VER ESSE GOVERNO DERROTADO, MENOS OS COLEGAS. FORÇA COLEGAS VAMOS DERROTAR ESSE TIRANO !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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    1. anônimo das 14:35

      Gostei do seu comentário. Cabeça erguida e derrota dos tucanos na eleição.

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  49. FALA PRO JOAQUIM DA LEI DO PISO NACIONAL E DO SUBSÍDIO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  50. VOU ENTRAR NA JUSTIÇA CONTRA O ESTADO DE MINAS PORQUE ELE GARANTIU QUE OS EFETIVADOS NÃO PRECISARIAM FAZER CONCURSO, POIS SUAS VAGAS ESTAVAM GARANTIDAS E NÃO ENTRARIAM NO CONCURSO.

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    1. E uma total falta de respeito! Brincaram com nossa vida! E ainda tem imbecil que nao entendem nossa situaçao!

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  51. Eu acho que deveria ter um novo concurso até 2015,pois assim surgiria oportunidades iguais para todos seja designados,efetivados enfim o mais correto é que seja realizado um novo concurso,sou professor de História e Geografia designado tenho muitos amigos e colegas que foram efetivados e as vezes me ponho no lugar deles,sei o que eles estão passando não pediram para entrar nessa lei maluca e agora são derrubados deveria processar o Aécio Neves e sua corja maldita o cara ainda vai se candidatar a presidência trouxa de quem votar nele.

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  52. Quero ver como vai ficar o posicionamente deste pessoal ex efetivados. Aposentei com trinta anos e no meu posicionamento só contaran o tempo de efetivo.Pode?????????????

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  53. Para punir os "irresponsáveis" por essa lei, é só com seu voto no dia da eleição.

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  54. Para o Euler,

    íntegra do voto do ministro Dias Tofolli:

    http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI4876.pdf

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    1. Boa noite!

      A SRE da minha cidade quer remanejar um supervisora da Lei 100 no meu lugar ,pois sou designada pelo concurso, como poderá ser resolvido esta situação?

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    2. Não existe mais supervisora ou quem quer que seja efetivado(a). Ainda mais fazer remoção, kkk remoção é só para efetivo, concursado.

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  55. Senhores Ministros é assim que querem consertar as leis do Brasil colocando 73 mil funcionários no desemprego? A Constituição só rege para os que lutam por um emprego digno, cadê a Constituição para DILMA, LULA, JOSÉ JENUINO, MARCOS VALLELO E OS DEMAIS DO GRUPO? Que vergonha senhores Ministros.

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    1. acho que já passou da hora dos efetivados encherem a caixa de mensagem do stf expondo a sua situação

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    2. Esqueceu do Mensalão dos TUCANALHAS, ou eles são santos???

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    3. E para aecim do pó e anasta, filhote do demo. Você não se lembrou dos responsáveis diretos desta confusão. Você ainda vota neles?

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    4. Comentário das 18:04
      Não confunda as coisas. A lei 100 é inconstitucional. Todos sabiam que isto poderia acontecer. Os 73 mil já sabiam deste risco.Teve outros concursos como municipais, estaduais na área da educação. Somente não fez o concurso quem não quiz.

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  56. Será que ainda tem professor que vota neste partido que desgovernou Minas? O que fizeram com a educação? Estou quase completando meus 25 anos de casa e pelo que observei comentando meu salário de professor concursado com os efetivados, ganhava menos que eles, com muito menos tempo. Este desgoverno é uma quadrilha de marginais os mais perigosos e danosos para a sociedade. Quando comentei meu prêmio por produtividade, todos os efetivados ganharam mais, e ainda fizeram chacota. Que plano diabólico o da lei cem. Criou duas esferas antagônicas para enfraquecer a categoria. Isto não pode passar incólume, temos que recorrer em todas as instâncias pelo nosso piso. Ganho muito pouco pelo que já fiz pelo estado e pelo que ainda produzo. Esta turma vai queimar no inferno!

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    1. E este descalabro do subsídio, como vamos atuar agora para valer a opção pelo piso nacional? Temos que nos organizar imediatamente para assegurarmos nossos direitos.

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  57. Euler, favor explicar sobre ajustamento funcional.

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  58. Euler, por favor me esclareça : no início de fevereiro fui considerada excedente na minha escola mesmo concursados e em ajust funcional, perdi para 2 lc 100 que entraram em ajustamento na escola antes de mim fui removida para outra escola já publicado no MG ,diário Oficial, a escola para qual fui removida e do outro lado da cidade e em horário diferente, enfim to odiando !!! gostaria de saber se a queda da lc me faz voltar para minha escola se torna sem efeito a remoção??? me ajuda???

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  59. Acho que o estado deveria nomear neste concurso que está em andamento apenas as vagas que foram lançadas no edital, que por lei é obrigado a nomear. Depois abrir outro concurso com as vagas que sobraram dos ex-efetivados. Assim o estado diminuiria o prejuízo daqueles efetivados que não fizeram concurso porque o governo disse a eles que o cargo de efetivado estava garantido. Os que passaram em primeiro lugar acabaram ficando com cargos reduzidos ou em localidades distantes e agora, com as vagas dos ex-efetivados, vão chamar os últimos que poderão ficar com cargos completos e em boas localidades. Isso é injustiça com os que foram aprovados em primeiro lugar. Enfim, o estado vai ter que sentar, analisar e dar uma solução que possa atender a gregos e troianos ao mesmo tempo, se é que isso será possível né, kkkk.

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    1. concordo plenamente com você. Pelo menos assim os efetivos( alguns) já vão estar ganhando bem, sem problemas nas escolas , com turmas reduzidas e sendo valorizados, e eu vou estar aguardando o retorno de meus colegas ex-efetivados e os novos efetivos que entraram para juntos continuar a luta porque não vejo os ex-efetivados como o grande impasse de nossa realidade

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    2. Carioca Arrependido28 de março de 2014 00:03

      QUE ADIANTA DAR CONCURSO PARA ELES? ELES NÃO POSSUEM HABILITAÇÕES ESPECÍFICAS... SÃO POLICIAIS, ENGENHEIROS, CABELEIREIRAS, AÇOUGUEIROS, ENFERMEIROS, BOMBEIROS... KKKKKKKKKKK TEM DE TUDO. ATÉ GORGONZZOLLA KKKKKKKK

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  60. E a entrevista da gazolla? Alguém sabe o que ela disse? Adoraria ver a cara dela... Se alguém souber o que ela disse, postem aqui no blog. Queria ver a cara dela já que tanto falou que efetivo e efetivado são a mesma coisa. Queria ver a cara dela já que dava aos efetivados direito de escolha de turmas, horários e ainda deixava efetivos excedentes. Queria ver a cara dela pois dizia que a lei era constitucional e que os juízes do STF não iriam declará-la inconstitucional e que o estado elaborou uma "brilhante" defesa. Quantas vezes efetivados conseguiram férias prêmio na frente de efetivo, sem contar remoção e mudança de lotação também. Quanta injustiça nós, efetivos, enfrentamos nestes últimos sete anos né gente. Eu mesmo perdi uma mudança de lotação para uma escola ótima para um efetivado e, por isso, dá vontade agora de entrar com uma ação pedindo indenização contra o estado. Por fim, as vésperas do julgamento, ela vem com aquela entrevista que foi publicada em vários jornais dizendo que sairiam vitoriosos no STF, incrível!!! Por causa de tudo isso, adoraria ver a cara dela. Se alguém souber o que ela disse, postem aqui no blog.

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    1. Vá ao site da Secretaria de Educação e confira a entrevista.
      Gazola mentiu para os professores efetivados. Disse que tinham os mesmos direitos dos efetivos. Não precisavam fazer concurso. Mentiu!!! Cara de pau!!! Depois que acabou com a vida profissional dos pobres efetivados, é obrigada ir ao público e desmentir. Agora se desculpa; e como sempre, a corda arrebenta do lado mais fraco.

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    2. Procure o vídeo do MGTV 2ª edição me parece que foi dada a notícia na 5ª feira, 27 de março.Eu ouvi as declarações dela.

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  61. Querido Euler, me prece um pouco incoerente, se em um determinado trecho você defende a punição de quem criou a lei, como em outro trecho você defende os que se beneficiaram da mesma pra mim se é inconstitucional não tem meio termo, agora se não fizeram concurso devido a uma carta dizendo que eles tinham os mesmos direito dos efetivos, vou mandar uma outra carta a cada um deles com o numero de minha conta corrente dizendo que quem depositar 100 reais ganhara um presente do papai noel no final do ano.

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    1. Esses (efetivados) tinham a certeza de que em Minas não há justiça, como não há, estavam tranquilos... deu zebra.

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    2. Anônima:
      Querido Romney, você faz chacota com tristeza alheia, porque você não foi
      beneficiado pela lei 100.mas não se esqueça que quem ri por último ri
      melhor. Que Deus abençoe seu egoísmo.

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  62. Quem são os culpados? O governo que elaborou, os deputados que votaram e os profs que confiaram e não fizeram ou não passaram no concurso. Ah! mas eu confiei no governador! Tudo bem, mas, nem a decisão da presidenta é maior do que a constituição. Acredito que o governo vai encontrar uma solução intermediária, mas, não confie, estude para os próximos concursos, assim, sim, estão assegurados em seus respectivos cargos. Solidarizo por aqueles que vão perder o seu cargo, mas, ao mesmo tempo acho que não procuraram o melhor meio para chegar até ele.

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  63. Lei Complementar 100
    SindUTE estuda entrar com ação contra governo por danos morais
    A ação pode ser movida por causa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) dada nessa quarta-feira, que considerou ilegal a efetivação de 88.104 servidores pelo governo do Estado, em 2007, sem concurso público
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    823107.jpg
    Entrevista coletiva na Sala de ImprensaLocal: Sala de Imprensa - Palácio da Inconfidência. Na foto: Maria Tereza Lara (deputada estadual PT/MG), Beatriz da Silva Cerqueira (presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT/MG), Rogério Correia (deputado estadual PT/MG)
    coletiva3.jpg
    Em coletiva nesta quinta-feira (27), governo de Minas se posiciona sobre a Lei 100
    12
    Sindiute, O Sind-UTE acusa Antonio Anastasia e Aécio Neves de terem sido desleais com a categoria

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    [FOTO: ]
    [FOTO: Geanine Nogueira / Sec de Educac]
    [FOTO: samuel aguiar - 27.9.2011]

    PUBLICADO EM 27/03/14 - 19h16
    Natália Oliveira / Isabella Lacerda
    Raquel Gondim

    O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) anunciou nesta quinta-feira (27) que estuda entrar com uma ação por danos morais contra o governo de Minas Gerais. A ação pode ser movida por causa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) , dada nessa quarta-feira (26), que considerou ilegal a efetivação de 88.104 servidores pelo governo do Estado, em 2007, sem concurso público.
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    Segundo decisão do STF, os servidores devem ser substituídos por outros, que tenham sido aprovados em concurso. De acordo com a presidente do sindicato, Beatriz Cerqueira, a ação será movida com base no propósito de que o governo garantiu que os servidores seriam efetivados e agora eles não têm mais o direito de recuar.

    Em coletiva dada nesta quinta-feira pela manhã, a secretária de Educação de Minas Gerais, Ana Lúcia Gazzola, afirmou que dos 88 mil servidores, 11 mil já fizeram concurso público e outros cerca de 20 mil se aposentaram ou estão em processo para conseguir o benefício. Os 57 mil restantes devem passar para a condição de designados até que seja feito um novo concurso, que ainda não tem data marcada para ocorrer.

    O sindicato questionou, durante coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira, a viabilidade desse novo concurso e ainda como ficará a situação dos servidores que não passarem nessa nova seleção.

    Além disso, o governo informou que irá levantar a situação previdenciária de todos servidores. Esse é um outro questionamento do sindicato, já que os servidores contribuíram como efetivos desde 2007 e agora esse cargo foi considerado ilegal.

    http://www.otempo.com.br/cidades/sindute-estuda-entrar-com-a%C3%A7%C3%A3o-contra-governo-por-danos-morais-1.814681

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  64. Estou aguardando para tomar posse do último concurso. Dizem que não tem vaga, milhares de professores ocupando cargos efetivados e não sei mais quantas aulas de extensão. Fui designada para trabalhar em um complexo penitenciário de difícil acesso e de alta periculosidade. Nenhum efetivado deixou de pegar segundo cargo ou extensão em solidariedade a mim que preciso do trabalho e aguardo nomeação. Agora, querem solidariedade? Só lamento!!!

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  65. Chiiiiiiii.
    du azeredo ganhou no tapetão!
    Não vai ser julgado no STF.Punição pro calhorda...na próxima encarnação!
    Que volte privada o fi...da p.....

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  66. Eduardo Campos + Marina Silva...
    Ai jesus acende a luz!

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  67. Educação em Minas
    Cerca de 57 mil servidores voltarão à posição de designados
    Segundo secretária de Estado de Educação, situação previdenciária dos profissionais será analisada para saber quais já podem se aposentar; nessa quarta-feira, o STF julgou inconstitucional a efetivação de 96 mil servidores


    Sindiute, O Sind-UTE acusa Antonio Anastasia e Aécio Neves de terem sido desleais com a categoria
    PUBLICADO EM 27/03/14 - 12h26
    CAROLINA CAETANO
    ISABELLA LACERDA

    Pelo menos 57 mil servidores da educação deverão fazer concurso público no Estado. A informação foi divulgada durante uma coletiva de imprensa com a secretária de Educação de Minas Gerais, Ana Lúcia Gazzola. O pronunciamento aconteceu após a Lei Complementar 100, que efetivou, em 2007, cerca de 96 mil servidores do Estado sem concurso público, ser considerada, por unanimidade, inconstitucional.
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    De acordo com dados do governo, os servidores voltarão a ser designados. Ainda conforme dados apresentados pela secretaria, dos 88 mil servidores nomeados, aproximadamente 11 mil já fizeram concurso público. Já outros 15 mil se aposentaram ou estão em processo para conseguir o benefício. Outros 4 mil também irão se aposentar, mas ainda não foram comunicados.

    Ainda segundo Ana Lúcia, o governo vai levantar a situação previdenciária de todos os servidores. Além disso, um novo concurso será realizado. No entanto, a data não foi estipulada. Quem não passar nas provas poderá continuar como designado.

    A princípio, o Estado não confirmou nenhuma exoneração.

    http://www.otempo.com.br/cidades/cerca-de-57-mil-servidores-voltar%C3%A3o-%C3%A0-posi%C3%A7%C3%A3o-de-designados-1.814381

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  68. Eu tenho agora é pena das donas da cantina, pois agora vai ter concurso para serviçais de qualquer maneira. Até hoje pegavam contrato ou se beneficiavam da lei 100. No entanto o estado vai ter dentro de 12 meses que substituí-los por concursados. Isso vai dar muito prejuízo para essas donas com idade já avançada, já que terão dificuldades em se aprovar em concursos. Vai ter muita gente com até ensino superior que vai fazer o concurso e entrar na frente delas. Mas é assim mesmo, até a democracia tem o outro lado da moeda. E de quem é a culpa? Aécio/Anastasia, claro, os inventores da lei. Engraçado que eles não tiveram prejuízo nenhum. Que pena né. Mas não devemos nos esquecer que outubro tem eleição. Agora cabe a cada servidor ou ex-servidor fazer sua campanha em todo estado contra essa corja que arrebenta com a vida dos outros e ainda ficam imunes das penalidades da lei. Em outubro é Fernando Pimentel na cabeça. Espero que de agora em diante possamos ter mais unidade, a princípio parece que melhorou, já que nas escolas o clima tá mais tranquilo. Todo mundo puto com Anásta. Tinham feito pesquisa e ele tava com 64% de intenções de voto pro senado, mas agora com a queda da lei 100 vamos ver pra quanto vai cair né. Vamos aguardar os resultados e todos nós temos que fazer nossa parte.

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  69. Concursados, se a lei 100 caiu,em qual vaga os "aposentados" estão?Essa me deixou na dúvida.Concurso tem que ser para todos.Ninguém é melhor ou pior do que ninguém.

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  70. Azeredo será julgado pela Justiça de Minas, decide STF

    http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/azeredo-ser%C3%A1-julgado-pela-justi%C3%A7a-de-minas-decide-stf-1.814642

    Danou-se... justiça de Minas?

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    1. ESCAPOU, O SAFADO.

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    2. Se mudar o governo... Eu aposto no "Ferro" e você?

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  71. Por concidência foi comunicada sobre a minha aposentadoria pelo INSS justamente no dia do fim la lei 100, agora estou preocupada pois se sou incapaz de execer minha profissão em um orgão, acredito que também não posso em outro Estado. Será que ainda posso entrar com pedido de aposentadoria, pois se eu for ser contratada vou cair no INSS, onde já sou aposentada por invalidez.

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    1. O aposentado por invalidez não pode trabalhar em outro lugar,em nada.Caso descubram isto vão cassar sua aposentadoria e processar você.Você não está fazendo nada diferente do governo:burlando a lei.

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  72. Como fica a opção pelo piso e não pelo subsídio? Será que agora que o todo poderoso percebeu que tem que respeitar as leis? Qual será a estratégia do sindicato? Será que ainda sobrará pedra sobre pedra após esta derrota vergonhosa? Será que ainda tem professor defendendo este bando de ladrões? Será que ainda votarão neste desgoverno?

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  73. Boa noite, colegas...Depois desta "presepada" o professor que votar nessa "turma" é porque está completamente biruta. VAMOS DAR O TROCO NAS URNAS, GALERA!

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  74. "os trabalhadores da lei 100 não ficar totalmente em TERRA ARRASADA, segundo informações que apuramos até agora, na medida em que ficou garantida a efetivação parcial de aposentados e na medida em que ficou garantida a posse imediata dos efetivados pela lei 100 que passaram no último Concurso Público," Isso é outra inconstitucionalidade ,então não vão usar o critério de classificação? Se um concursado ocupa a vaga ele assume mesmo que outro tenha feito mais tempo que ele?

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    1. Pelo que parece amigo, só vão colocar os concursados que passaram na cidade especifica e seguindo a listagem. Não vão colocar ele em outro município, mesmo havendo vagas . Portanto, colocarão uma meia dúzia de professores aprovados e fará outro concurso.

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    2. A gazzolla fala como só efetivado tivesse passado no concurso.E os milhares de aprovados que não são lei cem.É PRECISO FICAR DE OLHO ABERTO! Ela tá querendo limpar a barra com efetivado.Esse governo não conhece legalidade.CUIDADO GENTE!

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  75. http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4332889
    STF
    Decisão de julgamento

    Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou as preliminares. Em seguida, o Tribunal conheceu da ação direta, julgando-a parcialmente procedente para declarar a inconstitucionalidade dos incisos I, II, IV e V do art. 7º da Lei Complementar nº 100/2007, do Estado de Minas Gerais, vencidos em parte os Ministros Joaquim Barbosa (Presidente) e Marco Aurélio, que a julgavam totalmente procedente. O Tribunal, por maioria, modulou os efeitos da declaração de inconstitucionalidade para, em relação aos cargos para os quais não haja concurso público em andamento ou com prazo de validade em curso, dar efeitos prospectivos à decisão, de modo a somente produzir efeitos a partir de doze meses, contados da data da publicação da ata de julgamento, tempo hábil para a realização de concurso público, a nomeação e a posse de novos servidores, evitando-se, assim, prejuízo aos serviços públicos essenciais prestados à população. Em relação aos cargos para os quais exista concurso em andamento ou dentro do prazo de validade, a decisão deve surtir efeitos imediatamente. Ficam ressalvados dos efeitos desta decisão: a) aqueles que já estejam aposentados e aqueles servidores que, até a data de publicação da ata deste julgamento, tenham preenchidos os requisitos para a aposentadoria, exclusivamente para efeitos de aposentadoria, o que não implica em efetivação nos cargos ou convalidação da lei inconstitucional para esses servidores; b) os que se submeteram a concurso público quanto aos cargos para os quais foram aprovados; e c) a estabilidade adquirida pelos servidores que cumpriram os requisitos previstos no art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Vencidos o Ministro Joaquim Barbosa, que modulava os efeitos da decisão em menor extensão, e o Ministro Marco Aurélio, que não modulava seus efeitos. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Falaram: pelo Governador do Estado de Minas Gerais, o Dr. Marco Antônio Rebelo Romanelli, Advogado-Geral do Estado; pela Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, o Dr. Carlos Frederico Gusman Pereira, Procurador da Assembleia, e, pelo amicus curiae Associação de Professores Públicos de Minas Gerais, o Dr. Dácio Fernando Juliani. Plenário, 26.03.2014.

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  76. De acordo com a secretária de Educação, Ana Lúcia Gazzola, o levantamento precisa ser municipalizado, uma vez que o concurso é feito pelo servidor ou pelo candidato para um município específico. “Quem passa para o concurso no município A não pode ser nomeado para o município B, mesmo que o município A não tenha mais vagas e o município B tenha vagas. Em todos os casos é evidente que o Governo fará com a maior rapidez possível os concursos públicos necessários”, explicou a Secretária. Ela acrescentou que a Advocacia Geral do Estado será acionada para analisar questões específicas. Será que vai caducar o concurso??????

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    1. Ela está tentando a lei 101, engalobar o STF e não cumprir a Lei verdadeira: JEITINHO MINEIRO DO PSDB GOVERNAR e o JEITINHO BRASILEIRO DO PSDB RAPELAR O PAÍS INTEIRINHO COM AVAL DOS OUTROS PARTIDOS. Viram naná no mgtv? (REI)nventando o ensino médio? Projeto novo de acabar com o ensino em Minas e retirar todos os alunos trabalhadores das escolas, pois os alunos que trabalham nunca vão abandonar o trabalho para estudar... E o sindinútil faz o que? NADA. ESTÁ LEVANDO O CALA A BOCA NA BOLSINHA...

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  77. STF
    Decisão de julgamento

    Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou as preliminares. Em seguida, o Tribunal conheceu da ação direta, julgando-a parcialmente procedente para declarar a inconstitucionalidade dos incisos I, II, IV e V do art. 7º da Lei Complementar nº 100/2007, do Estado de Minas Gerais, vencidos em parte os Ministros Joaquim Barbosa (Presidente) e Marco Aurélio, que a julgavam totalmente procedente. O Tribunal, por maioria, modulou os efeitos da declaração de inconstitucionalidade para, em relação aos cargos para os quais não haja concurso público em andamento ou com prazo de validade em curso, dar efeitos prospectivos à decisão, de modo a somente produzir efeitos a partir de doze meses, contados da data da publicação da ata de julgamento, tempo hábil para a realização de concurso público, a nomeação e a posse de novos servidores, evitando-se, assim, prejuízo aos serviços públicos essenciais prestados à população. Em relação aos cargos para os quais exista concurso em andamento ou dentro do prazo de validade, a decisão deve surtir efeitos imediatamente. Ficam ressalvados dos efeitos desta decisão: a) aqueles que já estejam aposentados e aqueles servidores que, até a data de publicação da ata deste julgamento, tenham preenchidos os requisitos para a aposentadoria, exclusivamente para efeitos de aposentadoria, o que não implica em efetivação nos cargos ou convalidação da lei inconstitucional para esses servidores; b) os que se submeteram a concurso público quanto aos cargos para os quais foram aprovados; e c) a estabilidade adquirida pelos servidores que cumpriram os requisitos previstos no art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Vencidos o Ministro Joaquim Barbosa, que modulava os efeitos da decisão em menor extensão, e o Ministro Marco Aurélio, que não modulava seus efeitos. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Falaram: pelo Governador do Estado de Minas Gerais, o Dr. Marco Antônio Rebelo Romanelli, Advogado-Geral do Estado; pela Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, o Dr. Carlos Frederico Gusman Pereira, Procurador da Assembleia, e, pelo amicus curiae Associação de Professores Públicos de Minas Gerais, o Dr. Dácio Fernando Juliani. Plenário, 26.03.2014.

    http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4332889

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  78. Governo diz que cumprirá decisão do STF sobre 98 mil servidores de MG
    Justiça declarou inconstitucional LC 100 que efetivou milhares em 2007.
    Concurso será realizado para preenchimento de vagas em aberto.




    Ana Lúcia Gazzola em coletiva nesta quinta-feira (Foto: Alex Araújo/G1)
    Ana Lúcia Gazzola em coletiva nesta quinta-feira
    (Foto: Alex Araújo/G1)
    A secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, Ana Lúcia Gazzola, disse que o governo vai cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a Lei Complementar 100. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (27), em Belo Horizonte. Com isto, 98 mil servidores do estado, que não são concursados, perdem a efetivação do cargo e voltam a ser designados.
    Nesta quarta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei Complementar 100 que efetivou milhares de servidores públicos em Minas Gerais, em 2007. A legislação atinge 98 mil trabalhadores no estado, segundo consta no processo movido pela Procuradoria-Geral da República. A decisão teve como relator o ministro Dias Toffoli.
    Segundo a secretária, a decisão afeta 88.104 pessoas em 97.014 postos da educação. Isto porque algumas pessoas podem ocupar mais de um cargo ao mesmo tempo. Outros 1.121 servidores também foram afetados pela inconstitucionalidade da lei. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag) informou que o total de cargos na área da educação, em dezembro, eram 417.480, ativos e inativos.
    Ainda de acordo com Ana Lúcia, o governo do estado aguarda orientações da Advocacia-Geral do Estado para cumprir a determinação do STF. "Quando a ata da reunião de ontem do STF for publicada, todos os servidores que não são concursados voltam à condição de designados", explicou a secretária. Com a decisão judicial, os funcionários perdem a estabilidade de concurso público.
    A secretaria disse que, a exemplo de Minas Gerais, o mesmo aconteceu nos estados do Acre e do Rio Grande do Sul, em que a Justiça também deu a mesma determinação, por julgar a lei inconstitucional.
    "Todos os empregados, independentemente da situação, merecem reconhecimento, são pessoas capacitadas, podem ocupar os cargos que ocuparam, com capacidade profissional e intelectual", elogiou a secretária.
    Para cumprir a determinação judicial, de acordo com Ana Lúcia, um levantamento da situação previdenciária individual será feito para saber como está a aposentadoria e quanto tempo falta.
    Este trabalho levará em conta os dados até o dia da publicação da ata da reunião do STF e vai expor o tempo e condição de aposentadoria de cada servidor. A partir destes dados, o governo estadual terá o número oficial de pessoas aposentadas ou que estão em condições de pedir aposentadoria.
    Ana Lúcia disse também que um concurso público será realizado, em um prazo de um ano, como determinou a Justiça, para ocupar as vagas que ficarão em aberto. Ainda conforme a secretária, não haverá prejuízos para a educação do estado de Minas Gerais.
    Ana Lúcia disse que a Lei Complementar 100 foi criada em 2007 com o objetivo de amenizar situações graves de distorções previdenciárias identificadas durante décadas.

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  79. Caiu a LC100.Justiça seja feita com fé em Deus haverá o julgamento do subsídio e cairá tambem com fé em Deus.

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    1. É TUDO QUE EU QUERO VER, O JULGAMENTO DO SUBSÍDIO E OS RESPONSÁVEIS PUNIDOS.

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  80. Benedito Alvarenga27 de março de 2014 22:34

    Os políticos não são corruptos, as pessoas são corruptas. Quase todos os beneficiados por essa lei 100 ( me refiro apenas aos professores ), estavam adorando o "jeitinho brasileiro" e lutando de unhas e dentes para que a mesma permanecesse, tanto que nem o concurso se 2012 quiseram fazer. Agora vem dizer que são vítimas? São esses mesmos que votam, em peso, no AECINHO e no PSDB, agradecendo-os por esse presente de Grego. Só faltam dizer agora que a culpa é do STF, da Dilma, do Papa... Todos sabiam que era uma situação ilegal.

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  81. Plantão Inspeção Escolar tem esclarecido as dúvidas sobre a Lei 100:

    https://pt-br.facebook.com/PlantaoInspecaoEscolar

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  82. caros, professores ,
    o STF apenas fez valer a Constituição Federal , que em seu inciso II, artigo 37, dispõe'' - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego,
    Assim, caso os Ministros considerassem a Lei 100 válida , estariam rasgando a Constituição e jogando no lixo.Em nome da justiça social não se pode cometer ilegalidades e pior , ainda, ferir a LEI MAIOR.conforme o caput. do art. 37 da constituição , a lei 100 também feriu frontalmente os princípios da Administração pública;''. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, ENTRE OUTROS .

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    1. Se o desgoverno MG feriu tanto a Constituição com este descalabro, porque vai sair ileso disso tudo?
      Processo em cima dele, gente! Ele deve responder por isso, afinal cometeu uma ilegalidade e desrespeitar a Constituição é crime.Ou será que "eles" podem?

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  83. A lei 100 foi criada não foi para efetivar quem não fez concurso,ela foi feita para regulamentar o estado que apropriou(pegou sem autorização) o dinheiro que foi pago para o sistema de previdência(IPSEMG), daí como ele não tem como repor o dinheiro (........), para que o servidor possa aposentar, caso tivesse que repor , o estado de Minas iria a falência imediata, isso se a lei fosse valida para o estado como foi para os servidores da lei 100.Se eles contribuíram, tinha que ser repassado para o INSS e não foi repassado.(A corda só arrebenta para o lado do mais fraco).

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  84. Pelo que entendi, os caros colegas, acreditam que os efetivados empatavam todo o progresso da educação em Minas Gerais. Fui efetivada e jamais compactuei com esse complô dos efetivos em sempre não aderirem às paralisações. Eles sim, eram bonecos do governo, ficando na escola, cobriam a nossa falta (subiam as aulas), até aplicavam provas no terceiro horário. Iam embora super cedo.

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  85. Agora vocês efetivos concursados podem aguardar que a Educação em Minas mudará, pois nossa presença é que prejudicava o progresso. Fico feliz, de certa forma. Talvez agora, crio vergonha na cara e saio desse mundo pantanoso de falsos colegas e governantes que não nos valorizam. Tô pensando em sair de vez, dar um chute em TODOS!!!!!

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  86. Cidade Inadministrável28 de março de 2014 01:36

    O Choque de Legalidade eletrocutou os desgovernadores de tal forma que ele está fingindo que esqueceu se do " Governo de Minas vai destinar R$ 570 milhões para o Prêmio por Produtividade" kkkkkkkkk Ajudem me a lembra lo desse fato:
    https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/component/content/article/1-ultimas-noticias-/436-governo-de-minas-vai-destinar-r-570-milhoes-para-o-premio-por-produtividade

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  87. Anônimo
    Vitimas????????Quase tive que mudarde escola!!!! Efetivados na frente!!!!!lGloria,gloria senhor.

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  88. Professor Euler e demais,
    Alguém falou em caso de o concurso caducar! Ora, se o STF julgou a nomeação por concurso, sendo uma das quatro modulações e, o governo de Minas disse que vai cumprir as determinações da suprema corte, aliás agora tem que cumprir; não vejo sentido em o concurso caducar.
    Pofessor Herbet
    Cristália - MG

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  89. Hoje Anastasia deu sua última entravista como Governador. Vai se afastar dia 31.Disse maravilhas que fez pela educação saúde e segurança. Todos os problemas foram culpa da Dilma. Aécio nem ligou pro que fez com os professore. Está igual um peru galante prá aqui prá ali tentando derrubar a Dilma. Na ráeio Itatiaia,aquelas senhoras do bata papo no final do jornal dizendo que todo político faz caixa 2 e a bomba só vai estourar pro "coitadinho" do Eduardo Azeredo.Gazolla se saiu muito bem ,Renata Vilhena nem deu as cadas pra falar no assunto.Segundo Anastasia, as pessoas que não forem encaixadas de acordo com a lei,ou seja, milhares de funcionários, vâo ser jogadas pro INSS. Quem já tem outro trabalho ou aposentadoria do INSS não vai adiantar nada,pois não pode ter 2 aposentadorias pelo INSS. E VOCÊS,únicos a serem prejudicados,USADOS para que Aécio recebesse dinheiro da União para construir a Cidade indiministrável a toque de caixa,vão deixar por isto mesmo? Não vão pras ruas,entrar na justiça por danos morais?Só vocês poderão fazer algo para que eles paguem. este abuso e o desgaste moral, psicológico e financeiro que vocês estão tendo.Esperar pelas eleições é fria. Tem quem elege estes corruptos.Não é a toa que eles roubaram tanto.Têm dinheiro de sobra prá pagar os trouxas,ou os ingênuos. VÃO À LUTA JÁ!

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  90. A APPMG sempre incentivou os efetivados. Portanto, a "presidenta" Joana Darc deveria pegar a armadura e guerriar com o Supremo.

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  91. Se a lei 100 tivesse sido feita por um governo do PT, este já estaria preso, msa com foi o psdb/bosta........... O mesmo digo para a decisão do Supremo quanto ao mensalão tucano: dois pesos e duas medidas. Ontem os tucanos comemoravam, pois azeredo vai ser julgado pela justiça mineira e já sabem que aqui não vai dar em nada. Se você roubar bilhões da saúde ou educação como um ex-governador fez e gritar que é do psdb/bosta, você ficará impune. Imagina se a bandidagem em Minas fica sabendo disso: todos se filiarão a este partido. Quer mais alguma coisa?

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  92. Caros colegas professores,

    como sempre disse aqui, esta fragmentação da classe foi propositadamente arquitetada pelo governo de Minas. Isso, porque uma classe fragmentada, dividida, sem união é tudo o que eles querem. Como uma classe, ou qualquer outra coisa sem unidade poderia subsistir?

    Tanto é verdade que, passados três anos desde a última greve (que foi um fiasco, pois apenas uns 10% aderiram a ela), o medo e a covardia tomaram conta dos professores estaduais de Minas Gerais. Eles já não mais ousam sequer fazer paralisações. Estão entocados, alarmados, sem forças, se acovardando cada vez mais. Na escola onde trabalho nem mesmo se cogitou parar na última paralisação nacional. Quando alertei que deveríamos pelo menos fazer uma votação, me arrisquei a trocar farpas com alguns colegas. Infelizmente, para a maioria dos professores estaduais de Minas Gerais, nunca é o momento certo para se aderir a uma greve. Imagino que o mesmo tenha acontecido em tantas outras escolas de Minas Gerais.

    Também alertei aqui antes que, uma classe que se cala diante dos abusos dos governantes, não poderia reclamar das condições de trabalho, do salário, do tratamento que tem por parte do governo, da sociedade, dos alunos... Como diz o ditado, “quem cala consente”.
    Portanto, caso não haja uma mudança de pensamento por parte dos professores, outras e mais pesadas retaliações virão por parte do governo. E não adianta achar que trocando de legenda partidária no governo que as coisas melhorarão. Temos exemplos de outros estados, em que a legenda partidária é governista (PT), mas o tratamento dado ao professor é o mesmo da suposta oposição (PSDB).
    Somente através de uma reforma política e eleitoral resolveríamos este e tantos outros problemas sociais do Brasil. Mas como nenhum destes salafrários (todos os partidos políticos) não fará tal reforma, resta ao professor se unir como classe. E como isso também parece ainda mais difícil de acontecer, não vejo saídas para a educação e o professor estadual de Minas Gerais. E para aqueles que ainda insistem pelo viés da “INjustiça”, também digo que esta também faz parte da elite dominante deste país. Ela não fará nada, nadinha para mudar o “status quo” do qual tiram proveito imoral, ilícito e corrupto. Lembrando aqui que os poderes (executivo, legislativo e judiciário) não são independentes. Muito pelo contrário, eles são conchavados e vivem da troca de favores. Lembram que sempre tem um desembargador que decreta todas as nossas greves como ilegais? Pois é, e por que isso acontece? Por que normalmente estes desembargadores são paus-mandados do governador. Foram indicados por ele, e não farão nada que o prejudique.

    Essa é a realidade.

    Atenciosamente,

    Raimundo Santos
    Belo Horizonte-MG

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  93. Eu era efetivado em um cargo completo exonerei este cargo pois, passei no concurso, fui nomeado e na posse só tinha apenas dez aulas. E agora como fica minha situação, será que vou ter que passar em outro concurso para resolver minha situação é um absurdo.

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  94. E os diretores, vices e supervisoras que são lei 100? como ficam? alguém já sabe o que vai acontecer? e quando a escola não tem ninguem efetivo? Tudo lei 100?

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