O serviço público na vida do cidadão comum

Quem lê a mídia golpista e se informa (ou deforma?) por meio dela geralmente tem uma idéia equivocada do serviço público e do servidor público. A mídia burguesa, a serviço das políticas neoliberais, constrói a imagem do servidor público como sendo aquela pessoa bem remunerada, que sequer aparece para trabalhar e é cheia de privilégios. Claro que no serviço público tem esses tipos, em minoria, e geralmente em cargos de confiança ou em setores distantes da população. Mas, não é essa a realidade da enorme maioria dos servidores públicos de carreira, especialmente naquelas áreas mais procuradas pela população de baixa renda: a Educação, a Saúde e a segurança pública.

Para os cidadãos de classe média alta para cima tudo se resolve na base do cifrão. Se alguém adoece, tem sempre um hospital particular, um plano de saúde com cobertura total (ou quase), capaz de buscar em casa o enfermo. Para o pobre, não. É no posto médico do SUS, às vezes bem longe da moradia dos necessitados, onde vai buscar por socorro, não importa o dia ou a hora.

Na Educação é a mesma coisa, sobretudo em se tratando do ensino básico. Filhos de ricos estudam em boas escolas privadas (boas em tese, claro; ainda discutiremos esse conceito aqui em outra oportunidade), que os preparam para os vestibulares da vida. Filhos de pobre, logicamente vão estudar nas escolas públicas, geralmente mal equipadas, professores mal remuerados, péssimas condições de trabalho e de estudo para as crianças e jovens. No ensino superior, a situação se inverte: filhos de pobres vão procurar faculdades particulares. Por que será? Porque ao não receberem uma educação básica de qualidade, não conseguem concorrer com os filhos de ricos nos vestibulares das universidades federais. Já os filhos dos ricos vão para as federais, escolas públicas, garantidas com o suor do trabalho dos pobres. Aos pobres restou agora o socorro do Prouni, um arremedo de solução ao estilo neosocialista de fazer política, fazendo média com os grupos privados dominantes.

E na segurança, a coisa funciona no mesmo diapasão: ricos se protegem com muros altos e condomínios fechados e seguranças particulares, enquanto os pobres... Bom, pobres não se protegem. Dependendo de onde vivem, pedem ajuda à polícia ou ao chefe do tráfico mais próximo. Mas, justiça aqui se faça aos homens da segurança pública, quando atuam para salvar pessoas, ou para reprimir o crime organizado.

Descrevi em rápidas pinceladas essas diferentes realidades vividas pelos distintas classes sociais para demonstrar como, dependendo do ângulo em que se analisa a questão, o serviço público e o servidor podem ser atacados como meros consumidores de impostos. Para uma parcela rica da população, que pouco utiliza serviços essenciais como Educação e Saúde, os gastos com estes setores representam dinheiro jogado fora.

Para estes segmentos sociais abastados, dinheiro bem investido é aquele que se gasta em obras faraônicas, ou em rodovias de luxo, onde passarão com seus carrões; ou em publicidade na grande mídia, essa mesma que critica o servidor público - como a inútil revista VEJA, que não se cansa de atacar os professores, enquanto abocanha generosas verbas dos governos de São Paulo, Capital e estado.

Mas, no dia-a-dia de um cidadão comum, nós que estamos próximos das realidades dos de baixo é que sabemos o quão importante é o serviço público e os servidores públicos. Milhões de crianças e jovens e adultos deste país dependem diariamente da escola pública para viver experiências de socialização, de educação e de formação enquanto pessoas críticas, pensantes. O mesmo se pode dizer em relação a outros setores do serviço público. Outro dia mesmo tive uma experiência pessoal. Uma pessoa que priva de convivência próxima passou mal e eu a acompanhei a um posto médico da cidade. Em pleno final de semana, já num horário avançado, lá estavam um médico, enfermeiros e auxiliares para atendê-la. No mesmo dia e no mesmo local, presenciei a chegada de um carro da PM acompanhando um acidentado no trânsito sendo encaminhado ao referido posto médico. Na farmácia popular da Prefeitura diariamente dezenas de pessoas buscam remédios - também pude testemunhar várias vezes este fato - que jamais poderiam comprar com os parcos salários que recebem.

Enfim, o cotidiano de milhões de pessoas de baixa renda deste país é marcado por grande dependência para com os serviços públicos e a ação organizada de milhões de servidores, que geralmente ganham baixos salários e trabalham em condições precárias.

Mas, como no capitalismo as coisas funcionam de forma invertida - as riquezas produzidas por milhões de pessoas vão para as mãos de banqueiros e grandes capitalistas que não precisam trabalhar para viver - também no serviço público se repete essa inversão de valores. Os profissionais mais necessitados pela maioria da população - os professores, os médicos, o pessoal da segurança pública (estes, principalmente quando não são usados pelas elites para reprimir trabalhadores), entre outros - são, em geral, aqueles que recebem menores salários. Enquanto isso, uma casta privilegiada no topo do serviço público goza das melhores condições, quase não trabalha, ganha poupudos salários e penduricalhos - vide os deputados e os senadores. Mas, tenhamos sempre a clareza de que essa minoria privilegiada não sintetiza o serviço público que a maioria da população utiliza. Pelo contrário: em geral ela está lá para servir à minoria rica da população.

Não sendo essa a sociedade dos meus sonhos - mas é a que existe, por enquanto, pelo menos - luto ao lado dos meus colegas da Educação para que se diminua o fosso salarial existente entre o topo do serviço público e a base. E que o serviço público, especialmente aquele voltado para o atendimento à maioria pobre do país se fortaleça. Para o bem geral de todos e a infelicidade particular de uma minoria, que tudo faz para desviar os recursos públicos em favor de grupos privados aos quais está ligada. Estejamos atentos para não permitir que essas práticas prosperem. É no serviço - e no espaço - público que o cidadão comum busca amparo no seu cotidiano.

***

"Ronan:

Caro Euler,

há poucos meses encontrei o seu blog com o qual já logo me identifiquei e divulgarei.

Continuemos lutando para que as próximas gerações não sejam tão exploradas. "

Comentário do Blog: Obrigado pela visita e pelo apoio, Ronan. Tem total razão quanto à necessidade de lutarmos para que as próximas gerações - e também a atual - consigam romper os grilhões que nos mantêm presos às muitas formas de exploração e discriminação.

Atenção, colegas educadores de Minas:

O Sind-UTE elaborou Boletim especial - Informa nº 24 - sobre o subsído. Clique aqui para acessar o informativo, ou aqui para copiá-lo.

"Luciano História:

Euler e demais colegas, quanto será descontado do valor bruto do subsídio? Eu não faço conta com o bruto e sim com o liquido, dos 1320,00 que a maioria deve receber vai cair quanto na conta?o governo mostrou um exemplo de valor bruto mas não mostrou o líquido a receber. "

Comentário do Blog: Caro Luciano, os descontos são: 11% da Previdência + 3,2% do Ipsemg (plano de saúde) e mais o desconto de 1% do Sind-UTE para quem é sindicalizado. No final, para quem vai receber de salário bruto R$ 1.320,00 o valor líquido será em torno de R$ 1.120,00.

No salário que vigorou até dezembro de 2010, o valor líquido com base no teto de R$ 935,00 foi em torno de R$ 820,00 - valor que era para ser menor, mas havia um pequeno complemento de R$ 30,00 de auxílio-transporte, que não existirá mais.

Ou seja, para quem ganhava líquido em torno de R$ 820,00 haverá um aumento de R$ 300,00. Já para quem tem muito tempo de casa o aumento será pequeno, em torno de 5% ou um pouco mais.

Urge que se discuta um novo valor para o grau inicial nas tabelas - para todas as carreiras da Educação - e também a questão das 30 horas - além é claro, das questões pendentes: o tempo de serviço confiscado e os percentuais de promoção e progressão que foram reduzidos, entre outros.

Enquanto isso...

... no jornal O Tempo de hoje (19/jan):

"Aposentadoria de ex-governadores é mantida sob sigilo

Eduardo Azeredo recebe o benefício; Newton Cardoso diz que abriu mão"

Comentário do Blog: Mais uma vergonha para Minas Gerais. Professores ganhando salários miseráveis, enquanto ex-governadores recebem pensões eternamente. Vejam o caso do sr. Eduardo Azeredo: recebe salário de marajá como Senador e ainda mais esta pensão vitalícia como ex-governador. E o que ele fez em oito anos de Senado? Nada! Ou melhor: tentou aprovar uma lei para censurar a Internet e usou a tribuna para criticar uma das coisas boas do governo Lula, que foi a política externa independente. É um serviçal das elites dominantes, tal como os demais senadores que representam Minas.

"Anônimo:

Olá Luciano:

Também estou fazendo as minhas continhas, estou calculando para o vencimento líquido os 1320,00 menos 14,5%,Ok! "

"Anônimo:

Olá Euler:

Trabalho em uma escola pública no triângulo mineiro onde as vagas são muito disputadas, as salas lotadas, no ano de 2010 nossos alunos tiveram uma aprovação no vestibular da federal excelente, para cursos que até então eram privilégios de alunos das ditas escolas "particulares", como: odontologia, administração, engenharias, direito, agronomia, etc, essa aprovação se deve as cotas para os alunos das escolas públicas, lógico que os alunos da escolas particulares recorreram na justiça, mas a que tudo indica não tiveram êxito, com isso as vagas dos nossos alunos da pública vão aumentar, principalmente dos cursos mais concorridos.

Um abraço! "

"Anônimo:

Olá Euler:

Um dos pontos Euler que ainda não falamos é sobre a certificação do professor, que é uma oportunidade para aqueles que não têm mestrado mudar o nível. As dúvidas são:

- Essa certificação ocorrerá mesmo depois de 6 meses da implementação da nova carreira?
- Como será essa prova? Quais os conteúdos que serão cobrados?
- Ela será em nível estadual ou federal?
- Teremos oportunidade de mestrado?
- O governo federal ou estadual irão investir em cursos de aperfeiçoamento, em mestrado e doutorado nas universidades federais para nos atender?
- Fiz Física na UFU (Universidade Federal de Uberlândia) mas não tem mestrado na área de educação!

P.S. E o que tenho notícia, é que os cursos na área educacional para professores são raros e muito disputados, quase não se investe neles, inclusive nas federais. Por que?

Um abraço! "

"Luciano História:

O anônimo mencionou algo que foi pouco debatido que é justamente a certificação que paga 10% acima da pós-graduação. Ora, 1597,20 dá pra comprar mais nissin miojo. Já sobre as 30 horas, alguém já imaginou quantos cargos sumiriam se cada efetivo pegasse duas aulas a mais. Na minha escola tem 6 professores de história, 5 efetivos e uma efetivada com 13 aulas, ora se cada um dos efetivos adotarem o cargo de 30 vai sobrar para a colega efetivada 3 aulas, o cargo de 30 foi uma forma encontrada pelo governo para reduzir o número de designados e efetivados. Não ficaria surpreso se depois o governo permitir 2 cargos de 30, talvez é mais fácil ele permitir 2 cargos de 30 do que respeitar 1/3 extra-classe no cargo de 24, aliás, ao criar o cargo de 30 um dos argumentos era o de respeitar 1/3 extra-classe, por qual motivo 1/3 não é respeitado no cargo de 24, bastante incoerente. "

"Mônica:

Olá Professor Euler, e colegas visitantes.

Meu posicionamento, como sempre está incorreto. Porém, para reclamar oficialmente no site, preciso da tabela que determina "quem recebe tanto, vai para o grau tal". Vi essa tabela algumas vezes. Só encontro as tabelas com o subsídio atual e meu posicionamento. Mas a tabela que mostra para que grau eu deveria ir, de acordo com o somatório do salário + os 5% não consigo encontrar.

Saberia vc onde consigo essa tabela??? Se possível deixe o link, para que eu possa copiar e fazer a reclamação no site específico.

Obrigada. Uma ótima tarde. "

Comentário do Blog: Cara colega Mônica, essa tabela que você mencionou não existe. O que você precisa fazer é somar o seu salário de dezembro (vencimento básico mais penduricalhos) e mais 5% sobre este salário; assim, será posicionada no grau mais próximo do valor encontrado, dentro do nível a que faça jus (ex.: PEB 3 B antes, vai para PEB 1 A agora). A tabela do subsídio já contém todos os graus com os valores correspondentes. Se você foi posicionada num grau inferior àquele a que tem direito, preencha o formulário no site da SEE com os dados de que dispõe e peça para alterar. Na dúvida, leia também o Boletim do Sind-UTE, clicando aqui.

Comentário do Blog 2: Caros colegas Luciano e Anônimo, a certificação terá que ser regulamentada, tal como a jornada de 30 horas. É importante também não esquecermos que os percentuais de promoção e progressão foram reduzidos apenas na área da Educação - respectivamente de 20% para 10% e de 3% para 2,5%.

"Anônimo:

Euler:

Como mencionado por você, tem pontos que teremos que reinvindicar do governo, a diferença grande de 20% para 10% na progressão da nova carreira, 1/3 de tempo fora de sala também para o cargo de 24 horas e dar oportunidade aos professores de se aperfeiçoarem nas universidades em cursos de mestrado, onde o governo federal e estadual dessem incentivos financeiros nesse área. "

Comentário do Blog: Totalmente a favor. Já tarda o momento de se estabelecer verdadeira política de formação continuada, na qual todos - todos, repito - tenham a oportundiade e tempo para o aprimoramento, para a pesquisa, para a formação acadêmica continuada. Atualmente, poucos têm essa oportunidade, e na maioria das vezes por esforço e custos pessoais e não como resultado de políticas dos governos que estimulassem tal prática.

"Carlos - Juiz de Fora:

Bom, acredito que essa mudança no pagamento através do subsídio deve estar gerando diversas dúvidas entre nós professores. Gostaria de saber o caso de um professor que tenha dois cargos recebendo pelos dois o total bruto de R$ 2.640,00, qual será o valor que será descontado para o imposto de renda retido na fonte (se possível qual percentual será usado, IPSEMG, INSS, enfim qual será o valor líquido a ser recebido? Será que é vantagem trabalhar nessa situação?

Grato,

Carlos - Juiz de Fora "

Comentário do Blog: Caro colega Carlos, meu salário-de-professor-de-Minas (assim mesmo, tudo junto) é tão baixo que jamais foi descontado imposto de renda (rsrs). Mas, para você que tem dois cargos seguramente será mordido pelo IR, cuja tabela envolve diferentes faixas salariais e descontos. Caso você não consiga informação de um contabilista, o melhor mesmo é esperar pelo primeiro contracheque. Os outros descontos são: 11% da previdência + 3,2% do Ipsemg. Para quem está no início de carreira, há um pequeno ganho financeiro; para os mais antigos é preciso estudar com calma e, na dúvida, se fosse eu, receberia os dois primeiros salários e, não percebendo mudanças para corrigir o confisco do tempo por parte do governo, ficaria com o plano antigo mesmo.

"felipe:

Olá Euler, li um comentário seu e, de imediato, vim para seu blog. Professor de história, servidor publico e de esquerda. Sou seu fã desde já!!!

Obs: Entrei no blog a 1 minuto (literalmente) "

Comentário do Blog: Olá Felipe, obrigado pela visita e seja bem-vindo sempre.

"Mônica:

Caro professor Euler,

Agradeço a atenção, mas ainda não me convenci... se fosse apenas somar salários + penduricalhos+ 5%, então todos teriam um aumento de 5%, só mudaria nível e grau. Quando saiu essa lei, me lembro dessa tabela. Somava tudo, verificava na tabela o posicionamento correspondente ao somatório, e daí tinha o salário novo nesse posicionamento. Estou é com dificuldades de explicar!!!

De repente alguém lembra dessa tabela. Agradeço muito à vc. Está se tornando o nosso "explicador"... por puro espírito de classe, enquanto deveria estar aproveitando suas férias. minha admiração a vc por isso. Quem deveria mesmo informar, jamais mostra boa vontade (os técnicos das SREs....Parabéns pelo Blog, que sigo há bastante tempo e ótima noite para vc. Mesmo sendo agnóstico, que as forças do bem se unam convergindo em sua direção, e lhe traga sempre muita paz e felicidade, pelo seu espírito generoso. Abraços de uma colega de luta, que quando crescer quer ser igual a vc. :-)

Obs.: Como estamos em uma comunidade pobre, um grupo de professores se junta para ler seu Blog diariamente usando um único micro. E sempre um de nós está deixando comentário ou dúvidas aqui. "

Comentário do Blog: Cara colega de luta Mônica, obrigado pelas generosas palavras. É mesmo um prazer poder dialogar com a turma da luta que nos honra com sua visita. E a nossa responsabilidade aumenta ao saber que pessoas como você e seus colegas de escola acompanham cotidianamente este blog. Um abraço a todos e força na luta, pois precisaremos de todos para ampliar nossas conquistas.

"Anônimo:

Por favor, esclareçam-me uma dúvida. Se não regulamentaram sobre as 30 horas, como será feita a distribuição de aulas? Começaremos com essa dúvida?

Quem terá direito a essas 30 horas? É interesante ter apenas duas aulas a mais e ganhar bem mais, é muito injusto não respeitar 1/3 extra-classe,no cargo de 24. "

Comentário do Blog: Caro Anônimo, a distribuição de aulas será feita com os critérios definidos pela Resolução 1773/2010, com base na jornada de 24 horas (para professores). Quanto à jornada de 30 horas, ainda terá que ser regulamentada e pela lei e decreto aprovados somente os efetivos terão direito a essa jornada, assim mesmo mediante requerimento do servidor e aprovação da SEE-MG.

"Lourdes - Abre Campo:

OLÁ EULER
SOU MESMO SUA FÃ. TENHO UMA DÚVIDA QUE DEVE SER DE MUITOS OUTROS COLEGAS.

QUEM TEM PÓS NÃO ERA PARA SER NO MÍNIMO 2 A?
QUEM TEM 10 ANOS E QUEM TEM 2 ANOS TAMBEM É 1 A. ISSO É JUSTO????

ABRE CAMPO
LOURDES "

Comentário do Blog: Olá Lourdes, obrigado pela visita. De fato, o justo seria posicionar o servidor no nível correspondente à sua formação acadêmica, e no grau que considerasse o tempo de serviço de cada um. Mas, o governo criou essa lei que posicionou os servidores por estes dois critérios: pelo nível - de acordo com a situação em que a pessoa se encontra no atual plano de carreira (ex.: PEB 3 vai para PEB I, PEB4 vai para PEB2, tenha ou não a pessoa outro título acadêmico); e pelo grau - considerando somente a somatória do salário mais 5%. Como a nossa remuneração é muito baixa, quase todos fomos posicionados no grau inicial ou bem próximo dele.

Por isso, da nossa pauta de reivindicações e lutas para os próximos meses e anos, devem constar: a) redução do prazo para promoção, para alcançar o nível correspondente ao novo título acadêmico do servidor, b) posicionamento no grau correspondente ao tempo de serviço de cada um (seja como contratado ou efetivo/efetivado), c) retorno dos percentuais de promoção (22%) e progressão (3%) que são comuns a todas as carreiras do estado de Minas, menos para os educadores após a lei do subsídio, d) regularizar e disponibilizar para todos os professores a Certificação e a jornada de 30 horas para quem o desejar, e) um terço de tempo extraclasse para a jornada de 24 horas (esta talvez seja a melhor forma para minimizar o impacto da implantação das 30 horas, já que a ampliação da carga horária na jornada de 30 horas seria compensada pela redução do tempo em sala de aula na jornada de 24 horas), f) política de formação continuada que proporcione a todos os servidores a conquista de novo título acadêmico bancado pelo estado, g) além de outras demandas como concursos períodicos, reajuste anual de salário, garantia dos direitos de promoção e progressão aos efetivados, aumento do salário inicial nas diversas tabelas da educação, etc.

"Daniel Ferreira:

Euler,

Saberia me dizer quando será a "nova rodada" de promoções por nível? Assim como a Lourdes, tenho pós graduação e fui enquadrado como PEBIA. A nova secretária afirmou que oportunamente todos serão reposicionados de acordo com o grau de escolaridade.

Obrigado.

Daniel "

Comentário do Blog: Caro Daniel, até o momento não temos conhecimento de nenhuma "rodada" de promoções. Até que se mudem os critérios determinados pelas leis em vigor, os servidores efetivos terão que aguardar o prazo de cinco anos após a última mudança de nível, e os efetivados ainda não têm direito às promoções e progressões. Mas, se pressionarmos o governo pode ser que ocorra pelo menos o reposicionamento para os professores que possuem licenciatura plena para PEB 1 A.

"Gê:

Jean, Boa Noite!! Acompanho o Blog há muito tempo, este, serve como grande instrumento mediador de informações. Parabéns (Euler) e a todos por participar desse espaço democratico "