domingo, 13 de fevereiro de 2011

Conferência e Assembléia geral: educadores discutem pauta de reivindicações


Caros colegas educadores, infelizmente não pude participar do Encontro Regional da Grande BH, pois passei a sexta-feira e o sábado praticamente de cama, em função de uma gripe que perturbou meu costumeiro sossego. Uma gripe, diria, contra-revolucionária, pois me afastou do palco da luta por alguns instantes.

Mas, para quem participou dos encontros regionais - que o sindicato, não se sabe por qual motivo, não colocou o horário determinado para o início dos trabalhos -, se desejar divulgar aqui no blog a pauta das reivindicações aprovadas, fique à vontade. Toda a categoria quer discutir os rumos da luta dos educadores aqui em Minas e também no Brasil.

Para compensar essa minha ausência no encontro regional, de tudo farei para participar da Conferência Estadual em Caxambu - ah, que oportunidade boa para conhecer a bela cidade de Caxambu!!! Somente assim mesmo, nós, professores, que vivemos exclusivamente de salário-de-professor-de-ensino-básico-de-Minas-e-do-Brasil (assim mesmo, tudo junto), podemos nos dar o luxo de viajar pelas cidades mineiras.

Claro que não será uma viagem de turismo, como bem merecemos, mas a trabalho. E o nosso ritmo de trabalho, quando não estamos em casa vendo algum filme (a existência da Internet e da banda larga salvou minha alma quanto à possibilidade de rever filmes antigos de graça), ou navegando pela Internet, ou ouvindo alguma música, ou lendo algum livro ou texto, ou degustando as delícias da iguaria mineira e internacional, entre outras práticas de igual importância que o corpo e a alma nos cobram, aí sim, tirando todas essas variáveis, o nosso ritmo de trabalho é intenso, incansável.

Nessas duas oportunidades - Conferência e Assembléia geral - vamos discutir coisas importantes para a categoria dos educadores de Minas, e também do Brasil, já que a nossa luta é comum. Como ainda estamos administrativamente submetidos a leis estaduais ou municipais - enquanto o governo federal não quiser assumir para si a Educação pública como um problema nacional e não apenas regional ou de propaganda -, claro que o foco principal da nossa discussão estará voltado para as demandas regionais.

Entre essas demandas, vamos aqui enumerar alguns pontos que precisam ser urgentemente discutidas com o governo estadual:

- Reposicionamento de todos os servidores da Educação no grau correspondente ao tempo de serviço prestado (seja como efetivo, efetivado ou contratado),

- Pagamento dos percentuais do atual plano de carreira dos servidores do estado de Minas nas tabelas do subsídio dos educadores (promoção: 22%, progressão: 3%),

- Redução do tempo de promoção para os efetivos - atualmente, somente após oito anos se consegue a primeira promoção na carreira,

- Estender aos efetivados pela Lei 100 direitos como progressão, promoção, jornada de 30 horas e férias-prêmio,

- Um terço de tempo extraclasse para a jornada de 24 horas, sendo 16 aulas em sala e 8 fora de sala, para trabalhos de pesquisa, planejamento de aulas, correção de provas, reuniões interdisciplinares, etc,

- Regularização da jornada de 30 horas, com um terço de tempo extraclasse realmente fora da sala de aula (este tempo não pode ser usado para substituição de professores faltosos ou em licença médica, por exemplo),

- Reajuste anual de salário, com data-base em janeiro de cada ano,

- Reajuste dos valores das atuais tabelas do subsídio, já que o estado vem aumentando a sua arrecadação e seguramente terá condições de dar um aumento ainda em 2011,

- Regularização da certificação, assegurando a todos os servidores da Educação o direito a este mecanismo de promoção,

- Que o estado ofereça aos servidores da Educação, em convênio com entidades como a UEMG e a UFMG, entre outras, cursos de formação continuada, seja como complementação ou aprimoramento, primeira graduação, obtenção de novo título, especialização, mestrado ou doutorado,

- Gestão democrática das escolas, com eleições diretas para a direção das mesmas, a cada três anos, com ampla participação da comunidade escolar e respeito pelo poder Executivo aos resultados das eleições,

- Cumprimento da lei federal (LDB) no que diz respeito à crescente autonomia das escolas, assegurando o controle dos tempos e dos espaços escolares às pessoas diretamente envolvidas - os servidores, os alunos e a comunidade,

- Maior investimento do estado no Ipsemg para que haja um serviço de saúde de acordo com as necessidades dos servidores que pagam por este serviço,

- Reconhecimento das doenças comuns aos trabalhadores que exercem o magistério, bem como às demais carreiras da Educação, incluindo o pagamento de insalubridade aos Auxiliares de Serviço que trabalham com limpeza, ou na cantina, etc.,

- Pagamento de auxílio-transporte para quem resida a mais do que três quilômetros de distância do local de trabalho, com o pagamento integral dos custos com o transporte coletivo,

- Pagamento em espécie das férias-prêmio para os servidores que não puderem gozar tal direito,

- Realização de concurso público periodicamente para o preenchimento dos cargos vagos nas diversas carreiras da Educação pública,

- Que o estado desenvolva políticas que garantam maior segurança no trabalho para os servidores da Educação,

- Maiores investimentos para a criação de laboratórios de informática (mínimo de 30 computadores em boas condições ligados à Internet de alta velocidade), de bibliotecas, de quadras de esporte, de salas de teatro, dança, palestras e etc. em todas as escolas da rede estadual de Minas Gerais,

- Formação de equipes psico-pedagógicas nas escolas para o acompanhamento de casos que requerem maior assistência personalizada, retirando do colo dos professores responsabilidades para as quais eles/elas não foram habilitados.

Esses são, em suma, apenas alguns itens de uma extensa pauta que deve incorporar os anseios de toda a categoria dos educadores. Esperamos que nesse processo de reuniões, assembléias e encontros e debates como os que ocorrem nas escolas, nos blogs e nas ruas, possamos construir essa plataforma comum. E apresentá-la ao governo, para que em Minas Gerais a Educação pública se torne realmente um exemplo inspirador para o Brasil. Não apenas na propaganda, mas de fato.


Por outro lado, é preciso levar em conta que esse processo de mudança nas escolas e na Educação não depende apenas da vontade de governantes, mas também da ação consciente e organizada dos servidores. Muitos dos problemas hoje existentes nas escolas se devem, em parte, à omissão e conivência de profissionais que fazem vista grossa e não participam das lutas da categoria. Não adianta culparmos o governo dos tucanos, ou a direção sindical, enquanto boa parte da categoria continuar ausente das lutas. Há, inclusive, aqueles que ingressam nas lutas com o espírito de derrota, totalmente descrentes, o que não contribui para que alcancemos nossos objetivos.

Provalmente não conquistaremos tudo em 2011, mas podemos avançar em pontos fundamentais para as carreiras dos educadores, incluindo a questão salarial. A conquista de um novo teto salarial de R$ 935 para R$ 1.320, ainda que aquém daquilo que merecemos, foi importante. Mas, queremos que toda a categoria receba salários mais justos e possa trabalhar em melhores condições.

Devemos apresentar a nossa pauta de reivindicações e aguardar que o governo se manifeste, em tempo razoável para a análise e resposta às nossas demandas. Nosso espírito é de paz e de busca do diálogo. O que não exclui a possibilidade, em não havendo correspondente interesse do governo em dialogar conosco, de que ocorra uma alteração no nosso estado de espírito.

Esperamos que haja essa abertura por parte do governo, que num primeiro momento tem dado demonstrações de que deseja mudar seu relacionamento com a categoria. Enquanto isso, a categoria se prepara. Para o diálogo, para o debate, e para a luta. Buscando construir uma unidade que expresse a real força dos cerca de 300 mil educadores da rede estadual de Minas. É tempo diálogo. É tempo de reflexão coletiva. É também tempo para a luta e para a conquista dos nossos interesses coletivos.

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Incorporo ao texto acima as sábias palavras de avaliação do nosso amigo e camarada de luta Rômulo, que transcrevo a seguir.

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Rômulo:

Estive sábado no Estadual Central. Eu e Fabinho saímos daqui da favela antes das 08hs. Fomos os primeiros a chegar junto com o companheiro Marcos. Logo após chegou o camarada Clayton. A turma foi chegando aos poucos. Nove horas iniciaram as atividades.

Achei proveitoso o Encontro, apesar de esvaziado. A coordenação do SIND-UTE apresentou os eixos da campanha salarial 2011. Depois abriu para avaliações e propostas. Durante as avaliações surgiram muitas dúvidas sobre o subsídio. De fato a categoria está dividida e com pouca clareza nessa nova política de remuneração. Nesse sentido no final do encontro a direção abriu espaço para esclarecimentos.

Nossa energia esse ano deve ser colocada em alguns pontos já bem levantados pelo Camarada Euler:

1 - Espelhamento da Carreira. Novo posicionamento na nova tabela em consonância com o estágio em que o servidor se encontrava.

2 - Retorno dos antigos percentuais de avanço no tempo de serviço e escolaridade.

3- Reajuste salarial agora em 2011. 62,5% (igual os políticos).

Concordo ser tempo do dialogo. Mas tem que ser um dialogo com grande pressão. Afinal, a roupagem é nova, mas o governo é o mesmo!
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Marlene de Fatima:

Euler sei que o encontro em Caxambu será muito bom. O que me entristece é que colegas da nossa região que não fizeram greve estão indo e outros que lutaram ficaram de fora. (veja última postagem de meu blog).
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Comentário do Blog: Olá combativa colega Marlene de Fátima, que pena que nem todos os lutadores aí da sua região foram os escolhidos para participar da Conferência. Infelizmente, essas coisas acontecem. Quem sabe também alguns dos novos participantes não mudam a visão em relação à luta que travamos? Por outro lado, acredito que uma expressiva parcela de educadores de combate estará presente no evento. Daqui de Vespasiano, sei que poucas pessoas participarão, mas até onde fiquei sabendo, todos participaram da nossa maravilhosa greve dos 47 dias. Mas, também a adesão aqui foi de quase 100%. Na época, formamos uma tropa anti-choque que marcou em cima, visitando as escolas e animando aqueles que ameaçavam voltar ao trabalho. Mas, no final das contas, além da importante Conferência - da qual espero participar, juntamente com o combativo João Martinho, entre outros e outras -, teremos ainda a Assembléia Geral, que tem poder para discutir e decidir os rumos da nossa luta. Um abraço e força na luta!

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Ivone:

"escrevo para não falar sozinho"....Olá colegas.

Um "espanto" a tal comissão criada para tirar dúvidas sobre o subsído.Depois de quase um mês aguardando uma resposta, recebi hoje um email com cópia de pedaços da lei...Recortar e copiar leis, precisava comissão???Está em vários sites por aí.
A propaganda dessa comissão rendeu boas notícias nos jornais mineiros...esqueceram porém de acrescentar que ao que parece colocaram alguns "robôs", que desconhecem a palavra RESPEITO...e nem se dão ao trabalho de ler o que perguntamos....e TOME CÓPIA DE PEDAÇOS DA LEI!!!!

Um bom dia para todos...(apesar de vc, amanhã há de ser, outro dia....esperança é a última que morre né...)
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Clayton:

Conforme relato do camarada Rômulo, também fiquei satisfeito com o encontro, porém achei um pouco esvaziado. Só em Belo Horizonte são 250 escolas estaduais, e não havia nem 30% desses trabalhadores se considerarmos um representante por escola.

Fico sem entender como vários colegas gostam de reclamar da atuação do sindicato, quando não culpam os designados ou efetivados, e, quando há disponibilidade de se posicionarem, eles simplesmente não aparecem, e geralmente são os que mais reclamam da situação, quando não ficam vivendo de passado.

Devemos nos espelhar nos egípcios, pois somente a luta e a ocupação dos espaços públicos é que irá garantir alguma conquista.

Avalio que esta proposta de paralisação para o dia 24/02/2011 seja de extrema importância para a demarcação de território e de força da categoria, pois será a primeira após as mudanças implementadas pela lei do subsídio. Caso fracassemos com a paralisação, será pura demonstração de fraqueza e desorganização da categoria, o que poderá ser interpretado pela SEE-MG de que tudo está bem.

Não podemos jogar fora toda uma organização que foi construída ao longo de 2010 pela nossa maravilhosa greve de 47 dias.

É hora de retomarmos a situação ao nosso favor. É preciso incentivar cada colega de escola a parar dia 24 e ir à assembléia mostrar a sua indignação com essa situação porque passa a educação em MG.

Belo Horizonte e Grande BH precisam mostrar a sua força. Há tempos que essa regional vem se eximindo de sua responsabilidade na luta. É vergonhoso ver nossos colegas do interior de Minas viajarem mais de 600 quilômetros, enquanto escolas que estão praticamente ao lado da Assembléia sequer param ou quando param não comparecem ao evento.

Outro grande motivo para não fracassarmos é que no dia seguinte, ou seja, dia 25/02, haverá um encontro da diretoria do Sind-ute com as Secretarias de Educação e Planejamento e Gestão. Imaginem um encontro dessa magnitude ter sido antecipado por uma fracassada paralisação. Será o fim do nosso movimento para este ano.

É chegada a grande hora: ou fazemos história ou deixemos que a história passe por nós. Por esses e outros motivos é que todo o trabalhador em educação tem a obrigação de comparecer a essa assembléia, seja ele de que credo for: de direita, ou de esquerda, de centro, novo, velho, efetivo, efetivado, designado...

Abraços.
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Cassio Diniz Hiro:

Olá Euler.
Aproveito o momento para convidá-lo (e a todos os companheiros) a participar da mesa tematica "EGITO: O CARÁTER DE UMA REVOLUÇÃO", a ser realizada no segundo dia (10 horas) da Conferência Estadual de Educação, em Caxambu. Esta atividade está sendo organizado pela subsede de Caxambu e Região. Abraços
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Ronan:

Mais uma vez, parabéns pelo blog caro Euler e demais companheiros(as) que contribuem na luta pela dignidade da categoria.

Morramos lutando, mas não vivamos conformados sob a opressão.
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Luciano História:

Ontem e hoje conversei muito com alguns colegas efetivados e percebi que muitos deles não concordam com a forma que a lei 100 foi implantada, muitos inclusive foram prejudicados pois efetivaram em frações enquanto outros sem o mesmo tempo e qualificação efetivaram em cargos completos. Não sou totalmente contra a lei de efetivação,o que eu sou contra é da efetivação irrestrita (sem considerar formação e tempo de serviço) implantada pelo governo. Na época foi dito que o servidor só iria ficar estável até o próximo concurso e agora já se fala em não incluir cargos de efetivados num futuro concurso. A maioria das categorias do serviço público tem concurso quase todo ano, a educação com um monte de cargo ocupado por efetivado e contratado ainda discute quando terá um concurso.

Ano passado quando acabou a greve foi feito um acordo no qual seria realizado um concurso, muitos colegas começaram a estudar, pagaram cursos preparatórios em leis educacionais e nada de concurso, eu mesmo fiquei até altas horas estudando leis pois aqui mesmo no blog do Euler foi mencionado que haveria o concurso.Colega Euler,sei que estou sendo chato ao bater na mesma tecla, sei também que existem muitos pontos para serem resolvidos nessa nova carreira, a valorização do tempo de serviço é o principal, mas como exigir qualquer outra coisa sem antes conquistar aquilo que já foi prometido( o concurso) e não foi cumprido?
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Anônimo:

Caro Euler:

Sou do interior, cidade Uberlândia, não vou participar do encontro em Caxambu e nem da assembleia em BH, mas a minha escola será bem representada por três colegas de "luta", ainda não discutimos sobre a paralisação do dia 24, que eu acho muito importante, estou mandando emails informando sobre ela e sua importância nesse momento de negociações.
Lembro que na última assembleia da nossa maravilhosa greve dos 47 dias, eu estava presente, e já conhecia o seu blog, queria te ver pessoalmente, lhe dar uma abraço, mas não foi possível.
Um grande abraço Euler!
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Comentário do Blog: Caro colega de Uberlândia, um forte abraço e obrigado pelas palavras de apoio. Algumas combativas colegas aí de Uberlândia já me disseram por e-mail que durante a greve o nosso blog "bombou" (rsrs) na maravilhosa cidade de Uberlândia e região. Fico aqui torcendo para que uma próxima grande atividade - congresso, conferência, assembléia-geral, seminário - seja realizada aí na sua terra, para que possamos manter este importante contato com os colegas de luta. E também no Norte de Minas, região do nosso amigo professor Luciano (que postou acima), cuja região merece sediar as atividades de luta da nossa categoria. Um abraço a todos os colegas de Uberlândia.

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Anônimo:


CARO EULER , VOU PARTICIPAR MAIS UMA VEZ DA ASSEMBLEIA DO DIA 24, MAS NÃO POSSO DEIXAR DE EXPRESSAR A MINHA DESCONFIÂNÇA COM O SINDUTE, POIS ACHO QUE ESTA NOVA SECRETÁRIA DE EDUCAÇAO, A TAL GAZZOLA, SABE ENROLAR MELHOR DO QUE A VANESSA GUIMARÃES, E COM TODO RESPEITO A TODOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO DE MINAS GERAIS NÓS ATRAVES DO SINDUTE SOMOS MUITO FACEIS DE SERMOS ENROLADOS, PRINCIPALMENTE QUANDO SE REFERE A PRAZOS, O SINDICATO ACEITA O PRAZO, O GOVERNO NÃO CUMPRE E FICA TUDO POR ISTO MESMO. TEMOS QUE SER MAIS AGRESSIVOS NAS TOMADAS DE DECISÕES! EM RELAÇÂO AS NOSSAS REINVIDICAÇOÊS A EXEMPLO DO ESTADO DO PIAUI, E DO MATO GROSSO DO SUL QUE ESTÃO EM GREVE GERAL ,ESTA CONVERSA DE DIALOGAR COM O SINDICATO ESTA CHEIRANDO ENROLAÇAO PURA POR PARTE DO GOVERNADOR. "

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Anônimo:

OLHA A ENROLAÇAO AI GENTEEEEE.......

TERÇA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2011

Estado de MG fica proibido de aumentar vencimentos, contratar servidores ou criar cargos.



Estado de MG fica proibido de aumentar vencimentos, contratar servidores ou criar cargos. Governo de Minas descumpre Lei de Responsabilidade Fiscal VIA COMERCIAL Argumento. Secretária Renata Vilhena diz que Estado estabeleceu uma política de controle de gastos. Foto: DANIEL IGLESIAS - 22.3.2010O governo de Minas gasta, atualmente, 48,61% da sua receita com a folha de pagamento de servidores, enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que, se o montante ultrapassa 46,55%, o Estado fica proibido de aumentar vencimentos, contratar servidores ou criar cargos. O Executivo atingiu esse patamar após ter concedido, no ano passado, aumento de 10% para funcionários e de reestruturar o plano de carreira dos servidores da educação. Somado a esse aumento de despesas, o governador Antonio Anastasia (PSDB) publicou, no último dia 22 de janeiro, a Lei Delegada de número 182, que cria 1.312 novos cargos comissionados – o que, segundo prevê a LRF, não poderia ser feito, haja vista que o Estado já gasta mais de 46,55% de seu orçamento com a folha de pessoal. O governo de Minas admite que gasta 48,61%, porém não reconhece que todo esse montante se refere a despesas com pessoal. Amparado por uma portaria, editada no ano passado, o Estado alega que os gastos com aposentados e pensionistas, estimados em R$ 4 bilhões por ano, não precisam ser incluídos no cálculo. “Tivemos uma modificação da portaria mudando os critérios. Então, a partir do dia 1º de janeiro, pela mudança, que é a retirada dos aposentados, nós estamos cumprindo a LRF”, afirmou, ontem, Antonio Anastasia. Seguindo essa nova metodologia empregada pelo governo mineiro, o comprometimento do Estado com pessoal atingiria 37,16%. A assessoria do Tesouro Nacional, porém, informou que, para o fechamento dos cálculos de despesas, com vistas à LRF, aposentados e pensionistas devem ser incluídos na lista de pessoal. Novamente questionada pela reportagem, a assessoria de imprensa do governo reiterou que se baseia na portaria que exclui, no entendimento do Estado, os gastos com aposentados e pensionistas de seu orçamento com a folha de pessoal. Lei federal. Especialistas em direito econômico ouvidos pela reportagem, no entanto, afirmam que nenhuma portaria tem valor maior que uma lei federal. Segundo eles, o artigo 18 da própria LRF é claro ao rogar que as aposentadorias fazem parte dos gastos com pessoal. “Entende-se como despesa com pessoal: o somatório de gastos do ente da Federação com ativos, inativos e pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, com qualquer espécie remuneratória”, diz o artigo 18 da LRF. Questionada mais uma vez, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão divulgou nota afirmando que “Minas encerrou o exercício financeiro de 2010 com R$122,58 milhões” disponíveis em caixa, “algo que não ocorria há pelo menos duas décadas”. Segundo a secretária da pasta, Renata Vilhena, o objetivo é fazer com que o Estado não volte ao déficit fiscal. “Este é o resultado da política de controle dos gastos públicos implementada pelo governo de Minas, nos últimos oito anos, e que impõe equilíbrio fiscal no planejamento e na execução das ações governamentais”, argumenta. (O Tempo)
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Comentário do Blog: Caro colega Anônimo e demais colegas que nos honram com sua valiosa visita, a questão da Lei de responsabilidade fiscal sempre volta à baila nas épocas de discussões salariais. Por isso não devemos nos basear apenas nas notícias da mídia, pois elas mudam ao sabor dos interesses dos governos. Ora divulgam que Minas é o estado que mais cresce no mundo, ora divulgam que o estado atingiu o limite prudencial com o pagamento da folha de pessoal.

Devemos construir um diálogo com o governo visando resultados objetivos que atendam aos interesses da categoria e da Educação pública de qualidade para todos. Nada menos. É com esse propósito que devemos nos organizar, nos unir e nos preparar para o diálogo, com a pressão necessária para atingir nossos objetivos.

Além disso, não podemos perder de vista objetivos maiores da categoria, como a federalização e a pressão na esfera federal para alterar a farsa chamada "piso salarial do magistério", que amarrou um valor salarial ridículo à maior jornada de trabalho praticada no país e com isso tornou a lei sem efeito prático.

O que a presidenta Dilma poderia fazer é determinar, por decreto-lei, um piso nacional de R$ 1.635,00 (o equivalente a três salários mínimos do governo) para uma jornada de trabalho a partir de 16 horas semanais, podendo as demais redes, que têm jornada maior, negociar o pagamento proporcional (para mais), mediante negociação com a categoria. Assim, esse valor mínimo estaria garantido para todos os educadores do Brasil, ao invés dessa farsa da lei do piso, que a CNTE anda divulgando como sendo de R$ 1.597,00, mas não explica que a lei diz que é para uma jornada de até 40 horas semanais. E assim sendo, qualquer governo poderá pagar proporcional à jornada praticada. Além disso, nem esse valor divulgado pela federação das entidades sindicais é reconhecido pelo MEC, ou por qualquer outro governo.

Portanto, há que se construir uma grande mobilização nacional e arrancar das esferas regionais o poder de administrar as migalhas que são repartidas entre os educadores. Que a União assuma essa causa - a da Educação pública - até mesmo para fazer jus à propaganda do MEC, que anda divulgando que em todos os países mais ricos do mundo as populações reconhecem como principal agente o professor. Ora, por que não comparam os salários dos professores da Suiça, da Alemanha, do Japão e etc. com os salários praticados no Brasil com os professores da Educação básica?

De discruso falando que os professores são os profissionais mais importantes do planeta eu já estou de saco cheio de ouvir. Quero ver pagarem o equivalente à importância que eles atribuem de boca para fora para os mestres! Não queremos discursos. Queremos resultados concretos. Salários mais justos, no lugar dos arrochos que fazem para pagar aos banqueiros e grandes empresários e empreiteiros. Nada menos que isso!

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João Paulo Ferreira de Assis:

Prezado amigo Professor Euler

Li num dos comentários acima que uma das temáticas será ''Egito: o caráter de uma revolução''. Pergunto, sem querer entrar em conflito com o companheiro que fez o convite para a mesa temática sobre o Egito: o que o Egito tem a ver com a nossa realidade? Não deveríamos estar pensando nas alianças com outras entidades sindicais, com associações de municípios para propormos a federalização da Educação Básica? Não deveríamos estar preparando textos de emendas ao projeto do Cristovam Buarque para melhorá-lo? Não deveríamos estar colhendo ideias dos participantes da Conferência de Educação em Caxambu? Porque vai chegar um dia, em que o projeto do Cristovam Buarque não poderá ser mais emendado, e aí, nós, efetivos, teremos de prestar concurso público novamente. A experiência do Egito só nos ajuda porque o que houve lá foi uma revolução do twitter.

Saudações João Paulo Ferreira de Assis.
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"Comentário do Blog sobre a LRF: Ainda sobre a tal lei de irresponsabilidade fiscal. O jornal O Tempo de hoje (17/02/2011) publicou matéria sobre a nova prática de governos, entre eles o de Minas, baseada em portaria. De acordo com esta prática, os gastos com o fundo previdenciário não seriam mais considerados para fins de despesas com o pessoal, o que garante ao estado se manter nos limites da LRF.

O jornal e alguns especialistas consideram tal ato uma "manobra". O Blog do Euler não considera assim. Primeiro, porque ao atingir a LRF o governo não pode dar reajustes, nem contratar ninguém mais e até terá que demitir servidores; segundo, porque ao complementar o fundo da previdência, o que deveriam investigar é: onde foi parar o caixa da previdência, arrecadado ao longo de várias décadas? Se não houvesse essa complementação, os recursos para o pessoal da ativa seriam sufucientes para dar um bom reajuste aos servidores. Portanto, se algum governo meteu a mão no dinheiro do Fundo da Previdência deveria responder judicialmente por isso.

Finalmente, é preciso que se diga, a LRF é mais uma sacanagem dos tucanos - mantida pelo governo federal do PT e aliados - de ferrar os servidores dos estados e municípios. Deveriam limitar, sim, é o gasto com a farra dos reajustes salariais de ministros do STF, deputados, senadores, governantes em geral, e não os investimentos nos pobres servidores da Educação e da Saúde, que são os grandes prejudicados com a tal LRF. Por isso, senhores governantes, usem de todas as manobras para assegurar maior margem de investimentos com pessoal e escapar dessa famigerada lei e receberão os aplausos do nosso blog. Especialmente se tais manobras servirem para fundamentar reajustes salariais para os servidores públicos de baixa renda de Minas Gerais. (
cliquem aqui e leiam a matéria no jornal O Tempo).

12 comentários:

  1. Estive sábado no Estadual Central. Eu e Fabinho saímos daqui da favela antes das 08hs. Fomos os primeiros a chegar junto com o companheiro Marcos. Logo após chegou o camarada Clayton. A turma foi chegando aos poucos. Nove horas iniciaram as atividades.

    Achei proveitoso o Encontro, apesar de esvaziado. A coordenação do SIND-UTE apresentou os eixos da campanha salarial 2011. Depois abriu para avaliações e propostas. Durante as avaliações surgiram muitas dúvidas sobre o subsídio. De fato a categoria está dividida e com pouca clareza nessa nova política de remuneração. Nesse sentido no final do encontro a direção abriu espaço para esclarecimentos.

    Nossa energia esse ano deve ser colocada em alguns pontos já bem levantados pelo Camarada Euler:

    1 - Espelhamento da Carreira. Novo posicionamento na nova tabela em consonância com o estágio em que o servidor se encontrava.

    2 - Retorno dos antigos percentuais de avanço no tempo de serviço e escolaridade.

    3- Reajuste salarial agora em 2011. 62,5%(igual os políticos).

    Concordo ser tempo do dialogo. Mas tem que ser um dialogo com grande pressão. Afinal, a roupagem é nova, mas o governo é o mesmo!

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  2. Euler sei que o encontro em Caxambu será muito bom.O que me entristece é que colegas da nossa região que não fizeram greve estão indo e outros que lutaram ficaram de fora.(veja última postagem de meu blog).

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  3. "escrevo para não falar sozinho"....Olá colegas.
    Um "espanto" a tal comissão criada para tirar dúvidas sobre o subsído.Depois de quase um mês aguardando uma resposta, recebi hoje um email com cópia de pedaços da lei...Recortar e copiar leis, precisava comissão???Está em vários sites por aí.
    A propaganda dessa comissão rendeu boas notícias nos jornais mineiros...esqueceram porém de acrescentar que ao que parece colocaram alguns "robôs", que desconhecem a palavra RESPEITO...e nem se dão ao trabalho de ler o que perguntamos....e TOME CÓPIA DE PEDAÇOS DA LEI!!!!
    Um bom dia para todos...(apesar de vc, amanhã há de ser, outro dia....esperança é a última que morre né...)

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  4. Clayton disse...

    Conforme relato do camarada Rômulo, também fiquei satisfeito com o encontro, porém achei um pouco esvaziado. Só em Belo Horizonte são 250 escolas estaduais, e não havia nem 30% desses trabalhadores se considerarmos um representante por escola.
    Fico sem entender como vários colegas gostam de reclamar da atuação do sindicato, quando não culpam os designados ou efetivados, e, quando há disponibilidade de se posicionarem, eles simplesmente não aparecem, e geralmente são os que mais reclamam da situação, quando não ficam vivendo de passado.

    Devemos nos espelhar nos egípcios, pois somente a luta e a ocupação dos espaços públicos é que irá garantir alguma conquista.

    Avalio que esta proposta de paralisação para o dia 24/02/2011 seja de extrema importância para a demarcação de território e de força da categoria, pois será a primeira após as mudanças implementadas pela lei do subsídio. Caso fracassemos com a paralisação, será pura demonstração de fraqueza e desorganização da categoria, o que poderá ser interpretado pela SEEMG de que tudo está bem.

    Não podemos jogar fora toda uma organização que foi construída ao longo de 2010 pela nossa maravilhosa greve de 47 dias.

    É hora de retomarmos a situação ao nosso favor. É preciso incentivar cada colega de escola a parar dia 24 e ir à assembléia mostrar a sua indignação com essa situação porque passa a educação em MG.

    Belo Horizonte e Grande BH precisa mostrar a sua força. Há tempos que essa regional vem se eximindo de sua responsabilidade na luta. É vergonhoso ver nossos colegas do interior de Minas viajarem mais de 600 quilômetros, enquanto escolas que estão praticamente ao lado da Assembléia sequer param ou quando param não comparecem ao evento.

    Outro grande motivo para não fracassarmos é que no dia seguinte, ou seja, dia 25/02, haverá um encontro da diretoria do Sind-ute com as Secretarias de Educação e Planejamento e Gestão. Imaginem um encontro dessa magnitude ter sido antecipado por uma fracassada paralisação. Será o fim do nosso movimento para este ano.

    É chegada a grande hora: ou fazemos história ou deixemos que a história passe por nós. Por esses e outros motivos é que todo o trabalhador em educação tem a obrigação de comparecer a essa assembléia, seja ele de que credo for: de direita, ou de esquerda, de centro, novo, velho, efetivo, efetivado, designado...

    Abraços.

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  5. Olá Euler.
    Aproveito o momento para convidá-lo (e a todos os companheiros) a participar da mesa tematica "EGITO: O CARÁTER DE UMA REVOLUÇÃO", a ser realizada no segundo dia (10 horas) da Conferência Estadual de Educação, em Caxambu. Esta atividade está sendo organizado pela subsede de Caxambu e Região. Abraços

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  6. Mais uma vez, parabéns pelo blog caro Euler e demais companheiros(as) que contribuem na luta pela dignidade da categoria.
    Morramos lutando, mas não vivamos conformados sob a opressão.

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  7. Caro Euler:

    Sou do interior, cidade Uberlândia, não vou participar do encontro em Caxambu e nem da assembleia em BH, mas a minha escola será bem representada por três colegas de "luta", ainda não discutimos sobre a paralisação do dia 24, que eu acho muito importante, estou mandando emails informando sobre ela e sua importância nesse momento de negociações.
    Lembro que na última assembleia da nossa maravilhosa greve dos 47 dias, eu estava presente, e já conhecia o seu blog, queria te ver pessoalmente, lhe dar uma abraço, mas não foi possível.
    Um grande abraço Euler!

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  8. Ontem e hoje conversei muito com alguns colegas efetivados e percebi que muitos deles não concordam com a forma que a lei 100 foi implantada, muitos inclusive foram prejudicados pois efetivaram em frações enquanto outros sem o mesmo tempo e qualificação efetivaram em cargos completos.Não sou totalmente contra a lei de efetivação,o que eu sou contra é da efetivação irrestrita( sem considerar formação e tempo de serviço) implantada pelo governo. Na época foi dito que o servidor só iria ficar estável até o próximo concurso e agora já se fala em não incluir cargos de efetivados num futuro concurso.A maioria das categorias do serviço público tem concurso quase todo ano, a educação com um monte de cargo ocupado por efetivado e contratado ainda discute quando terá um concurso.
    Ano passado quando acabou a greve foi feito um acordo no qual seria realizado um concurso, muitos colegas começaram a estudar, pagaram cursos preparatórios em leis educacionais e nada de concurso, eu mesmo fiquei até altas horas estudando leis pois aqui mesmo no blog do Euler foi mencionado que haveria o concurso.Colega Euler,sei que estou sendo chato ao bater na mesma tecla, sei também que existem muitos pontos para serem resolvidos nessa nova carreira, a valorização do tempo de serviço é o principal, mas como exigir qualquer outra coisa sem antes conquistar aquilo que já foi prometido( o concurso) e não foi cumprido?

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  9. CARO EULER , VOU PARTICIPAR MAIS UMA VEZ DA ASSEMBLEIA DO DIA 24, MAS NÃO POSSO DEIXAR DE EXPRESSAR A MINHA DESCONFIÂNÇA COM O SINDUTE, POIS ACHO QUE ESTA NOVA SECRETÁRIA DE EDUCAÇAO, A TAL GAZZOLA, SABE ENROLAR MELHOR DO QUE A VANESSA GUIMARÃES, E COM TODO RESPEITO A TODOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO DE MINAS GERAIS NÓS ATRAVES DO SINDUTE SOMOS MUITO FACEIS DE SERMOS ENROLADOS, PRINCIPALMENTE QUANDO SE REFERE A PRAZOS, O SINDICATO ACEITA O PRAZO, O GOVERNO NÃO CUMPRE E FICA TUDO POR ISTO MESMO. TEMOS QUE SER MAIS AGRESSIVOS NAS TOMADAS DE DECISÕES! EM RELAÇÂO AS NOSSAS REINVIDICAÇOÊS A EXEMPLO DO ESTADO DO PIAUI, E DO MATO GROSSO DO SUL QUE ESTÃO EM GREVE GERAL ,ESTA CONVERSA DE DIALOGAR COM O SINDICATO ESTA CHEIRANDO ENROLAÇAO PURA POR PARTE DO GOVERNADOR.

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  10. OLHA A ENROLAÇAO AI GENTEEEEE.......

    TERÇA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2011

    Estado de MG fica proibido de aumentar vencimentos, contratar servidores ou criar cargos.



    Estado de MG fica proibido de aumentar vencimentos, contratar servidores ou criar cargos. Governo de Minas descumpre Lei de Responsabilidade Fiscal VIA COMERCIAL Argumento. Secretária Renata Vilhena diz que Estado estabeleceu uma política de controle de gastos. Foto: DANIEL IGLESIAS - 22.3.2010O governo de Minas gasta, atualmente, 48,61% da sua receita com a folha de pagamento de servidores, enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que, se o montante ultrapassa 46,55%, o Estado fica proibido de aumentar vencimentos, contratar servidores ou criar cargos. O Executivo atingiu esse patamar após ter concedido, no ano passado, aumento de 10% para funcionários e de reestruturar o plano de carreira dos servidores da educação. Somado a esse aumento de despesas, o governador Antonio Anastasia (PSDB) publicou, no último dia 22 de janeiro, a Lei Delegada de número 182, que cria 1.312 novos cargos comissionados – o que, segundo prevê a LRF, não poderia ser feito, haja vista que o Estado já gasta mais de 46,55% de seu orçamento com a folha de pessoal. O governo de Minas admite que gasta 48,61%, porém não reconhece que todo esse montante se refere a despesas com pessoal. Amparado por uma portaria, editada no ano passado, o Estado alega que os gastos com aposentados e pensionistas, estimados em R$ 4 bilhões por ano, não precisam ser incluídos no cálculo. “Tivemos uma modificação da portaria mudando os critérios. Então, a partir do dia 1º de janeiro, pela mudança, que é a retirada dos aposentados, nós estamos cumprindo a LRF”, afirmou, ontem, Antonio Anastasia. Seguindo essa nova metodologia empregada pelo governo mineiro, o comprometimento do Estado com pessoal atingiria 37,16%. A assessoria do Tesouro Nacional, porém, informou que, para o fechamento dos cálculos de despesas, com vistas à LRF, aposentados e pensionistas devem ser incluídos na lista de pessoal. Novamente questionada pela reportagem, a assessoria de imprensa do governo reiterou que se baseia na portaria que exclui, no entendimento do Estado, os gastos com aposentados e pensionistas de seu orçamento com a folha de pessoal. Lei federal. Especialistas em direito econômico ouvidos pela reportagem, no entanto, afirmam que nenhuma portaria tem valor maior que uma lei federal. Segundo eles, o artigo 18 da própria LRF é claro ao rogar que as aposentadorias fazem parte dos gastos com pessoal. “Entende-se como despesa com pessoal: o somatório de gastos do ente da Federação com ativos, inativos e pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, com qualquer espécie remuneratória”, diz o artigo 18 da LRF. Questionada mais uma vez, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão divulgou nota afirmando que “Minas encerrou o exercício financeiro de 2010 com R$122,58 milhões” disponíveis em caixa, “algo que não ocorria há pelo menos duas décadas”. Segundo a secretária da pasta, Renata Vilhena, o objetivo é fazer com que o Estado não volte ao déficit fiscal. “Este é o resultado da política de controle dos gastos públicos implementada pelo governo de Minas, nos últimos oito anos, e que impõe equilíbrio fiscal no planejamento e na execução das ações governamentais”, argumenta. (O Tempo)

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  11. João Paulo Ferreira de Assis17 de fevereiro de 2011 00:51

    Prezado amigo Professor Euler

    Li num dos comentários acima que uma das temáticas será ''Egito: o caráter de uma revolução''. Pergunto, sem querer entrar em conflito com o companheiro que fez o convite para a mesa temática sobre o Egito: o que o Egito tem a ver com a nossa realidade? Não deveríamos estar pensando nas alianças com outras entidades sindicais, com associações de municípios para propormos a federalização da Educação Básica? Não deveríamos estar preparando textos de emendas ao projeto do Cristovam Buarque para melhorá-lo? Não deveríamos estar colhendo ideias dos participantes da Conferência de Educação em Caxambu? Porque vai chegar um dia, em que o projeto do Cristovam Buarque não poderá ser mais emendado, e aí, nós, efetivos, teremos de prestar concurso público novamente. A experiência do Egito só nos ajuda porque o que houve lá foi uma revolução do twitter.
    Saudações João Paulo Ferreira de Assis.

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  12. MEC vai referendar alta de 15,8% no piso nacional dos professores
    Data: 23/02/2011
    Veículo: VALOR ECONÔMICO -SP
    Editoria: BRASIL

    O piso salarial dos professores da rede pública de todo o país será de R$ 1.187,97 em 2011. O valor representa alta de 15,84% sobre os R$ 1.024,67 adotados no ano passado. O reajuste será referendado pelo Ministério da Educação (MEC) em documento que será publicado amanhã como forma de orientar Estados e municípios. Além disso, o ministro Fernando Haddad revelou que também divulgará instrução que flexibiliza critérios para a liberação de recursos federais a cidades sem capacidade de caixa para cumprir a lei do piso. A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) estima que cerca de 500 municípios brasileiros terão problemas para cobrir o aumento - a regra contempla docentes com nível médio em jornadas de trabalho semanais de 40 horas.
    Em conformidade com a lei do piso nacional do magistério - Lei 11.738, de 2008 -, o reajuste de 15,84% segue a variação, no período anterior, do custo anual mínimo por estudante, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Apesar desse valor já ser conhecido desde dezembro de 2010, ainda há dúvidas sobre o percentual de aumento do piso e quando deve ser concedido.

    Na opinião de especialistas em políticas educacionais, falhas na formulação da lei e ações na Justiça, somadas à revisão para baixo das receitas tributárias de Estados e municípios em 2009, causaram confusão sobre a interpretação da legislação, mesmo depois de três anos de sua entrada em vigor.

    "Vamos fazer como no ano passado, divulgar uma nota sobre as regras de cálculo do piso, em resposta a consultas de entidades educacionais e governos. Como a lei não estabelece que o MEC decrete o aumento, nós respondemos às demandas e isso passa a ser referência", explica o ministro da Educação. Haddad lembra que um projeto de lei do Poder Executivo, que altera a lei do piso, está em tramitação na Câmara dos Deputados e dará ao MEC a competência de decidir anualmente o valor do piso e mudar a vigência do reajuste, de janeiro para maio.

    O assessor de financiamento educacional da Undime Luiz Araújo, ex-presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), acrescenta que o projeto de lei prevê que a atualização do piso não poderá ser inferior à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior à previsão do reajuste. "Se o custo mínimo por aluno do Fundeb for baixo, os trabalhadores terão pelo menos reposição da inflação."

    Apesar de considerar a lei do piso um avanço, Araújo diz que as regras apresentam "vazios legislativos" importantes. "Como fazem uma lei sem indicar quem decreta o reajuste? Além disso, a lei do piso não segue uma das metas do Plano Nacional de Educação, a de garantir reajustes ao magistério de modo a equiparar o ganho dos professores à referência salarial de outras categorias do serviço público, de acordo com a escolaridade."

    Junto com a divulgação do novo piso dos professores, o MEC vai anunciar a flexibilização dos repasses federais a municípios que não dão conta de cumprir a lei do piso. O secretário estadual de Educação de Sergipe, Belivaldo Chagas, disse que, dos 75 municípios do Estado, apenas 5 podem pagar o piso. "Para ter acesso aos recursos da complementação do Fundeb, o MEC exigia dos municípios gastos de 30% com educação, enquanto a Constituição exige 25%", ilustra Chagas.

    Haddad disse ao Valor que esse e outros critérios foram amenizados para que os municípios mais pobres tenham acesso à verba de cerca de R$ 1 bilhão, da complementação da União para garantir o pagamento de salários do magistério.

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