Era uma vez uma carreira...

Era uma vez uma carreira...

...que em Minas deixa de existir a cada dia. Uma carreira que deveria ser a mais bela, a  mais cobiçada, a mais respeitada. A carreira do professor, ou do profissional da Educação, hoje em fase de extinção, graças aos permanentes ataques impostos pelos governos, especialmente pela gestão do faraó e seu afilhado e também pelo governo federal.

O caso de Minas é emblemático, foi pensado de forma fria e calculada. Desde de 2003 que a dupla faraó e afilhado vinha retirando direitos dos educadores, dia após dia. Cortaram os quinquênios e biênios dos novatos; depois reduziram o período de férias prêmio, até abolir tal direito; depois, por ocasião da Lei do Piso, aboliram de vez todas as gratificações dos profissionais da Educação - quinquênios, biênios, pó de giz -, e congelaram os salários até 2015. O mesmo  governo que concedeu reajuste de 100% no salário base dos policiais até 2015. Que diferença de tratamento! Claro que os profissionais da segurança também merecem melhores salários, mas o que chama a atenção aqui é a diferença de tratamento: para os policiais, a simples ameaça de greve resultou na concessão do reajuste; para os professores, nem uma greve de 112 dias para que o governo cumprisse uma lei federal - a Lei do Piso - foi capaz de impedir o maior confisco da história de Minas contra os educadores.

Os atuais professores e os mais antigos estão desmotivados em relação à carreira, que foi destruída, com os índices de progressão e promoção reduzidos, com o não cumprimento das regras do piso salarial nacional. Minas pisoteou a Lei do Piso, com a indiferença do Ministério Público e da Justiça - e a cumplicidade de um legislativo servil e inútil. Com a indiferença também do governo federal. Dilma esteve em Minas durante a greve dos educadores e o que fez foi visitar as obras do Mineirão. Outro gesto emblemático. Foi incapaz de dar uma palavra sequer sobre a dramática situação vivida pelos profissionais da Educação. Mostrou-se mais preocupada com a passageira Copa do Mundo do que com o destino, o presente e  o futuro de milhões de crianças, jovens e adultos que frequentam a escola pública. Quanto ao faraó-senador, este, como é sabido, desapareceu de Minas, o que não constitui novidade. O único senador que fez alguma referência à situação dos educadores de Minas e do Brasil foi o representante do Distrito Federal, Cristovam Buarque.

Os professores de Minas recebem dois salários mínimos de valor total por um cargo completo - e a situação dos demais trabalhadores da Educação é ainda pior. Se considerarmos o grau de exigência que é feita aos professores, incluindo a formação de nível superior, podemos concluir que os professores de Minas - e do Brasil também, claro - não recebem salário, mas ajuda de custo. Não é razoável supor que algum estudante minimamente atualizado queira, hoje, concluir a licenciatura plena por uma carreira e um salário como os dos professores de Minas e do Brasil. É uma vergonha para um estado como Minas Gerais, e para  o Brasil, continuar pagando os piores salários do planeta para os profissionais da Educação, enquanto as elites dominantes adoram exibir, através da mídia, realidades fantasiosas.

Que futuro podemos esperar para a Educação básica se os professores, na sua maioria, já não acreditam mais na possibilidade de mudanças em favor dos profissionais da Educação? Considero uma enganação essa história de que nos próximos 20 ou 30 anos haverá mais investimentos na Educação. Por que não aplicam essa mesma lógica de investimentos futuros em relação aos banqueiros, aos empreiteiros, e outros beneficiários dos cofres públicos?

Talvez, no futuro, o Brasil consiga importar cérebros para produzir educação de qualidade, pois em breve não haverá mais, internamente, quem queira trilhar por este espinhoso caminho. Os educadores estão desiludidos, desencantados em relação ao que sobrou da carreira do magistério público. E não é por acaso que se assiste no Brasil ao fosso crescente entre ricos e pobres - a pior distribuição de renda da América Latina! Ou que se observa, no dia a dia, o aumento da criminalidade, da opção pelo crime por falta de opção pela vida, por uma perspectiva de vida baseada no respeito ao próximo, na efetiva participação da população de baixa renda nos destinos e no controle das receitas que deveriam ser públicas, e não privatizadas por alguns poucos, como acontece.

Minas tornou-se um estado emblemático, a produzir a fantasia de que tudo vai bem, enquanto a realidade nua e crua é o inverso. E a extinção da carreira dos professores em curso talvez seja a pior consequência dessa tragédia.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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O debate prossegue... O piso sonegado, e todos os nossos direitos, idem.

O debate prossegue... O piso sonegado, e todos os nossos direitos, idem.

Olá, pessoal da luta, educadores de Minas. Abrimos este novo post para dar prosseguimento ao debate, já que o post anterior ultrapassou a marca dos 200 comentários - e quando isso acontece procuramos abrir novo espaço. Para que o diálogo não cesse. E para que possamos encontrar os melhores caminhos na luta pela reconquista dos direitos sonegados, como o piso, o terço de tempo extraclasse, as férias-prêmio, as gratificações confiscadas, a carreira destruída, etc. E agora, o mais novo capítulo de confisco: o tal bônus, que equivocadamente chamam de 14º salário. Para se ter uma ideia, entre as escolas de Vespasiano, a maioria dos profissionais deve receber em torno de 50% do salário de dezembro de 2011. Sim, colegas, aquele salário que o governo confiscou da gente, reduziu ilegalmente e depois nos obrigou a optar pelo subsídio, por lei aprovada contra a nossa vontade na ALMG. E sem nos devolver um centavo do que nos tirou. Cinquenta por cento de 900 e poucos reais é o que os educadores da Metropolitana C receberão do tal bônus - se é que receberão (receberemos), já que agora o governo deu também para parcelar esta vultosa soma. Deveria nos pagar os nossos direitos, e nós dispensaríamos este bônus. Se nos pagasse o piso corretamente, com o reajuste nacional aplicado corretamente, com as gratificações a que tínhamos direito na antiga carreira, com as devidas promoções e progressões previstas na carreira destruída - enfim, se o governo de Minas cumprisse a lei, é provável que os professores de Minas tivessem pelo menos um salário menos ridículo. Não diria nem razoável, já que a situação imposta aos professores ao longo dos últimos anos foi de tal descaso, que qualquer reajuste será ainda pouco.

Mas a propaganda do governo prossegue. Diz que Minas tem o melhor ensino do país. Deveria dizer que tem o melhor ensino do planeta, já que qualquer afirmação que fizer não será questionada mesmo. Não temos imprensa em Minas, nem tampouco órgãos de fiscalização da publicidade feita. Pode-se afirmar o que quiser. "Minas tem a melhor educação do planeta", podem dizer à vontade, pois ninguém questionará sobre quais são as condições de trabalho dos educadores, os salários, os direitos sonegados, a realidade enfim do ensino público no estado. Aliás, a rigor, Minas nem precisaria de uma secretaria da Educação, e menos ainda de professores. Basta a propaganda paga, que desenha uma realidade que faz com que as pessoas acreditem numa coisa que elas não recebem, nunca viram, não está presente na vida delas, mas como tem na propaganda, repetida muitas vezes, vira verdade virtual, alimentada diariamente por esta mídia de aluguel. Um pesadelo com aparência de paraíso.

Afirmo, sem nenhuma possibilidade de equívoco, que um cidadão que preste concurso para cargo de professor em Minas, e que tenha somente um cargo completo de 24 horas, não tem condições de sobreviver condignamente. Isso num estado onde desembargadores recebem até R$ 170 mil num só mês; onde os deputados escondem seus vencimentos; onde o foco do governo é tirar dinheiro dos servidores da Educação para pagar dívidas, banqueiros, empreiteiros e outros grupos mais. Façam a propaganda que quiserem, já que a mídia paga aceita tudo mesmo, de forma acrítica e leviana, até. Mas, a realidade nua e crua, que ninguém pode esconder, é que a Educação pública em Minas e no Brasil, especialmente a do ensino básico - mas não somente -, caminha para um trágico fim. Ninguém mais deseja se tornar professor. Para fazer curso superior, especialização, mestrado e ganhar dois salários mínimos e viver as realidades que os professores enfrentam hoje? É este o legado que os governos do faraó, do afilhado - no ninho tucano -, e do governo federal, no ninho petista, com o conluio de todos os demais partidos com fatias de poder institucional estão deixando para o povo brasileiro. Obras pomposas, de um lado, e total ausência de uma política social séria, voltada para atender a maioria pobre do Brasil. Não é por acaso que o Brasil está entre os quatro países com a pior distribuição de renda da América Latina. Um dia, quem sabe, os de baixo resolvem escrever uma outra história.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!
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Agrotóxico na alimentação: sinal vermelho.
Gilvander Luís Moreira(1)

“Eu vim para que todos tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10,10). Fez questão de registrar o/a autor/a do quarto evangelho da Bíblia. Sendo vegetariano e mantendo viva a
comida de verdade, que é a da mãe, da avó, da bisavó..., o povo dos Macabeus - relata a Bíblia - resistiu à invasão cultural do imperialismo grego que insistia em enfiar goela abaixo “carne
de porco para todo mundo”. Para o povo da Bíblia “comer carne de porco” era trair a herança de muitas lutas libertárias. Hoje, seria empanturrar-se no Mac Donalds. Hipócrates dizia: “que
o alimento seja seu melhor remédio.” Mas hoje é preciso acrescentar: que alimentos saudáveis, colhidos dentro do paradigma da agroecologia, seja nosso melhor remédio. Tristemente, o veneno está na mesa do povo brasileiro, denuncia o cineasta Sílvio Tendler no Filme- documentário “O veneno está na mesa”.(2)

Diz a sabedoria popular que peixe morre pela boca, mas não só peixe, no Brasil, muita gente está sendo morta antes do tempo pelo agronegócio. A indústria dos agrotóxicos, grandes
produtores, comerciantes e muita gente que não tem compromisso com a vida está envenenando a alimentação do povo. Li atentamente as 192 páginas do Relatório do Deputado Padre João
Carlos (PT/MG), da Subcomissão Especial sobre o Uso dos Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde, instalada em maio de 2011 e integrante da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Fiquei estarrecido. A situação é muito mais grave do que imaginamos.
Epidemias avassaladoras de câncer e tantas outras doenças estão sendo construídas com incentivo/cumplicidade/omissão do Estado (= Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário),
protagonismo da classe dominante e omissão/resignação de grande parte da sociedade.
 
O objetivo geral da referida Subcomissão foi o de “avaliar os processos de controle e usos dos agrotóxicos e suas repercussões na saúde pública.” Brasil, país celeiro do mundo, atualmente ocupa a primeira posição no valor despendido com a aquisição de substâncias agrotóxicas em todo o mundo. O Brasil se tornou a nação que mais consome agrotóxicos no
mundo.

Paralelamente ao aumento no consumo, alavancado por uma política econômica
estúpida que visa incluir pelo consumo, como se o ser humano fosse só “estômago”, está comprovado pelo Programa de Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos – PARA
-, da ANVISA (3): a) a presença de resíduos de agrotóxicos em alimentos acima dos limites máximos “recomendados”, não por quem come, mas pelo deus mercado que só pensa em lucrar, lucrar; b) a presença em muitos alimentos de venenos não permitidos. Afora isso, nas fiscalizações junto às empresas produtoras de agrotóxicos observa-se, recorrentemente, muitas irregularidades.

Assim, estão sendo contaminados o solo, as águas e o ar. Doenças se multiplicam em progressão geométrica. O envenenamento da comida está sendo perpetrado pelo uso exagerado de agrotóxicos, pelo emprego de venenos não recomendados para determinadas culturas, ou ainda pelo desrespeito ao intervalo de “segurança (?)” (período mínimo entre a última aplicação
e a colheita).

Apenas no ano de 2010 foram comercializados mais de um milhão de toneladas (= 1 bilhão de quilos) de agrotóxicos em todo o território nacional. Desse total, 750 mil toneladas foram produzidas no País, sendo o restante importado, cerca de 318 mil toneladas. (4) Esses dados são oficiais. Ao incluir o comércio clandestino de agrotóxico, o contrabandeado, a quantidade deverá ser bem maior. Cada pessoa está ingerindo, em média, 5,2 quilos de agrotóxico por ano. Haja estômago! O crescimento do consumo de agrotóxicos no mundo aumentou quase 100%, entre os anos de 2000 e 2009. No Brasil, a taxa de crescimento atingiu quase 200%, o que indica que
teremos no mínimo o dobro de pessoas doentes em relação à média mundial.

Atualmente existem 2.195 agrotóxicos registrados no Brasil, mas só 900 são
comercializados. Ou seja, além dos já comercializados, outros 1.295 tipos de agrotóxicos podem entrar no mercado a qualquer hora. Os registros são de titularidade de apenas 136 empresas
diferentes, ou seja, poucas grandes empresas auferem muita grana envenenando a alimentação do povo. São cerca de 430 ingredientes ativos registrados. A comercialização desses produtos no país movimentou recursos da ordem de 14,6 bilhões de reais, somente no ano de 2009. Quantas pessoas adoeceram? Quantas morreram? Quanto o povo tem gasto, via SUS, para tentar socorrer as vítimas dos agrotóxicos?

Já existem fortes indícios de que o uso dos agrotóxicos provoca câncer
e outras doenças graves. Relatório da ANVISA (2010) informa que foram encontrados 234 ingredientes ativos de agrotóxicos em hortaliças, frutas e leguminosas. Em “todas” as espécies
testadas foram utilizados agrotóxicos não autorizados. No pimentão, por exemplo, no ano de 2009, 64,8% das amostras testadas revelaram a presença de agrotóxicos não autorizados. Atenção: Por “ser agrotóxico autorizado” não garante que não faça mal à saúde. Todo agrotóxico é substância química, é tóxico. No Município de Lucas de Rio Verde, em Mato Grosso, constatou-se a contaminação do leite materno, das águas da chuva, do solo e até do ar. Estima- se que, a cada ano, 25 milhões de trabalhadores são contaminados com agrotóxicos apenas nos países empobrecidos.

O Relatório põe o dedo na ferida: “A incidência de câncer em regiões produtoras de Minas Gerais, que usam intensamente agrotóxicos em patamares bem acima das médias nacional e mundial, sugere uma relação estreita entre essa moléstia e a presença de agrotóxico. Neste
estado, na cidade de Unaí, está sendo construído um Hospital do Câncer, em virtude da grande ocorrência desta doença na região. Segundo os dados apresentados na Ausculta Pública que
realizamos nesse município, já estão ocorrendo cerca de 1.260 casos/ano/100.000 pessoas. A média mundial não ultrapassa 400 casos/ano/100.000 pessoas.” Ou seja, se não houver uma
redução drástica no uso de agrotóxico, daqui a 10 anos, poderá ter na cidade de Unaí, mais de 12.600 pessoas com câncer, sem contar o grande número de pessoas que já contraíram câncer.
Onde já se viu uma cidade com apenas 100 mil habitantes ter Hospital do Câncer? Eis um sinal dos tempos e do lugar! Feliz quem entender a gravidade desse sinal vermelho.
Várias leis já foram criadas para tratar dos agrotóxicos: Lei nº 7.802/1989, Lei nº 9.974/ 2000, Lei nº 11.657/2008, institui o dia 18 de agosto como o Dia Nacional do Campo Limpo;
Lei nº 6.938/81, referente a Política Nacional de Meio Ambiente e a Lei nº 12.305/10, referente a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essas leis são dribladas o tempo todo, além de serem “generosas” com a indústria dos agrotóxicos, o que fere mortalmente a dignidade humana e toda a biodiversidade.

Padre João Carlos afirma no Relatório: “O uso de agrotóxicos representa uma série de riscos à pessoa humana, à saúde humana, ao meio ambiente, fato que já é de conhecimento geral.
Quando o uso é indiscriminado, tais riscos são muito mais elevados e não podem ser relegados, nem pela sociedade, muito menos pelo Poder Público, em especial pelos órgãos responsáveis pelo controle e fiscalização de tais produtos.”

A aplicação de agrotóxicos contamina os trabalhadores, as populações que residem nas áreas periféricas às lavouras, os alimentos, os cursos d’água, enfim todo o ambiente. O sinal vermelho do agrotóxico acendeu-se. Feliz quem abraçar pra valer a luta pela construção de reforma agrária com
agricultura familiar segundo o paradigma da agroecologia, caminho para produção de alimentos saudáveis
e vida em plenitude.

Belo Horizonte, MG, Brasil, 20 de agosto de 2012.
 
1 - Frei e padre carmelita, mestre em Exegese Bíblica; assessor da CPT, CEBI, SAB e Via Campesina, em Minas
Gerais, Brasil; e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br – www.gilvander.org.br – www.twitter.com/gilvanderluis -
facebook: Gilvander Moreira
2 - Esse filme está disponibilizado no www.youtube.com.br
3 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Cf. www.anvisa.gob.br
4 - Dados da ANVISA no Ofício nº. 641/2011 – GADIP/ANVISA.

Sobre o terço de tempo extraclasse, o projeto do governo e a ineficiência do sindicato

Sobre o terço de tempo extraclasse, o projeto do governo e a ineficiência do sindicato

Olá, pessoal da luta! Continuando o nosso debate, quero falar um pouco, hoje, sobre o terço de tempo extraclasse a que temos direito - mais um direito sonegado pelo governo. Primeiramente, reafirmo a crítica anterior à direção sindical, que de forma irresponsável até, não compartilhou anteriormente com a categoria o projeto apresentado pelo governo. Deveria ter publicado no mesmo dia que recebeu tal proposta para a discussão de toda a categoria, mas não. Preferiu esconder o projeto, e somente depois que eu e o Rômulo cobramos aqui no blog é que o sindicato teceu alguns comentários sobre o tema. Este argumento ridículo de que a direção vai levar o tema primeiro para a assembleia dos trabalhadores, não cola. Primeiro porque o assunto foi discutido com o governo antes da assembleia; segundo, porque a categoria tem 400 mil educadores e as assembleias, cada mês numa região turística de Minas, tem reunido algumas dezenas, ou poucas centenas de combativos educadores, apenas. Além disso, seria importante inclusive para estes colegas se pudessem refletir previamente sobre os temas. Qual o motivo desta atitude da direção sindical de não partilhar a discussão abertamente com a categoria, e preferir os escaninhos institucionais burocratizados, sabidamente esvaziados - de ideias e de participação dos educadores?

Agora vamos ao projeto do governo, que somente agora, quando publicado pelo sindicato de forma morosa, lentíssima, pude ler. A primeira observação que faço é que o governo, em nenhum momento, fez qualquer referência à Lei do Piso - 11.738/2008. Por que será? Talvez porque queira apresentar a implantação do terço de tempo como um favor do governo, e novamente escapar das regras claras do mandamento federal, que em Minas não se cumpre. Na prática, o governo deveria simplesmente regulamentar a lei federal - a lei do piso - para a jornada praticada no estado. Não o fez, a demonstrar, mais uma vez, que Minas não respeita as leis federais, quando interessa ao governante de plantão. Segundo ponto: o governo diz que as mudanças passam a ter efeito  somente a partir de 2013. E nada fala sobre o pagamento retroativo a 2010, pelo menos, quando a Lei do Piso deveria ter sido aplicada na sua plenitude. E não foi, em nenhum ponto, aliás. Vamos ter que engolir mais estes três anos de confisco? E o confisco praticado quando mudamos de carreira à força, por imposição arbitrária do governo e seus 51 carneiros na ALMG? Quando será colocada na mesa de discussão a devolução deste dinheiro que nos foi tirado de forma enganadora e ao arrepio dos bons costumes e da lei?

Um outro ponto que me chamou a atenção foi quando o governo, por vontade soberana - e à margem da lei - determinou que os professores que atuam na Educação de jovens e adultos no ensino semi-presencial, ou no uso da biblioteca, ou na recuperação de alunos, ou no Núcleo de Tecnologia Educacional não têm direito ao terço de tempo extraclasse. Terão que cumprir 22h em sala de aula e apenas duas em reuniões extraclasse. Ora, como assim? Estranhei - embora não devesse - que o sindicato não tenha feito nenhum comentário a este respeito. A Lei Federal 11.738 (Lei do Piso) não pontua qualquer exceção em relação ao direito ao terço de tempo extraclasse para TODOS os professores do ensino básico. Vejam o que diz a lei: "Art. 2º (...) § 4º - Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos." Em Minas, com este projeto, vamos ter dois ou três regimes: uma parte dos professores terá direito ao terço de tempo extraclasse; uma outra parte será obrigada a cumprir extensão de jornada por exigência curricular - ainda que receba por isto; e uma terceira categoria de professores não terá direito algum ao que é assegurado pela lei federal. 

Além disso, o sindicato deveria exigir do governo o pagamento imediato da parte não paga do terço de tempo extraclasse, que daria um reajuste imediato de algo próximo de 12,5%, como extensão de jornada. Estamos cumprindo carga horária superior ao que manda a lei federal e não estamos recebendo por isso. Deem a isso o nome que acharem mais adequado. Deveria o sindicato exigir também que o governo cumprisse a lei e garantisse o direito à férias-prêmio para todos os servidores que cumpriram cinco anos de efetivo exercício. Se não puderem usufruir tal direito, que pelo menos recebam em espécie (3 meses de salário integral para cada cinco anos de trabalho). Enquanto os desembargadores recebem até mais que R$ 100 mil reais por incluir vencimentos e vantagens, os educadores de Minas não recebem férias-prêmio não cumpridas, não recebem o piso salarial, não recebem as vantagens e gratificações (pois foram abolidas à força), nem o terço de tempo extraclasse, etc., etc.

Mas, além de publicar (finalmente!!!) o projeto do governo, o sindicato nos trouxe também um estudo do DIEESE sobre o tema. Em suma, após uma longa explicação metodológica e uma tabela, o DIEESE concluiu que o governo teria que contratar mais cerca de 5 mil professores com a implantação do terço de tempo extraclasse. Número que considero muito aquém da real necessidade. E explico o porquê.

O Dieese partiu da premissa de que a rede estadual tem 157 mil professores (dados de 2010) e que, aplicado o terço de tempo para a jornada de 24 horas, seriam necessários mais cerca de 20 mil novos professores. Nem precisaria de um estudo técnico de um órgão respeitado como o DIEESE para chegarmos a seguinte e elementar equação: se cada professor de Minas pratica duas aulas em sala a mais do que manda a lei (e três aulas incluindo o terço de tempo extraclasse, para fins de soma do que estamos sendo confiscados), isso significa que: 157.405 professores x 2 duas aulas em sala de aula a mais, é igual a 314.000 novas aulas, que, divididas por 16 (número de aulas em sala para um cargo) resultam em 19.676 novos cargos. Exatamente o mesmo número que o DIEESE encontrou após fazer longo e demorado percurso.

Mas, a partir deste dado, o DIEESE comete um equívoco, ao concluir que deste montante (quase 20 mil cargos novos) deve-se subtrair os 15 mil novos cargos do recente concurso público. Ora, quando o concurso foi elaborado e depois realizado o governo trabalhava com a realidade já existente, aliás, bem abaixo do real. E não tinha o governo a perspectiva de implantar o terço de tempo extraclasse, cuja matéria ainda estava em discussão no STF. O governo de Minas jamais faria um concurso para preencher vagas que supostamente poderiam ser criadas futuramente. Isso nem é permitido por lei. Até mesmo considerando a possibilidade de preenchimento das horas-aula com a extensão de jornada, a última coisa que o governo pensaria era preencher as novas vagas realizando um concurso para este fim. Portanto, erra o DIEESE - talvez por má orientação do sindicato - ao concluir que seriam necessárias apenas cerca de 5 mil novas vagas para cumprir a lei do piso. Os colegas concursados têm todo o direito de exigir que, além das 15 mil vagas do concurso, sejam disponibilizadas mais cerca de 20 mil novas vagas com a implantação do terço de tempo extraclasse - ou um pouco menos, em função das possibilidades apresentadas, como a extensão de jornada.

E finalmente, é preciso deixar claro que a implantação do terço de tempo é tema de enorme relevância para os professores, mas a categoria precisa estar ciente que, em matéria de salário, as condições de miserabilidade continuam as mesmas. Com duas horas a menos em sala de aula - para uma parte da categoria, apenas - mas com o mesmo salário de fome que é pago pelo governo de Minas. Enquanto os desembargadores rompem as barreiras do teto salarial nacional de R$ 26,7 mil; enquanto os assessores do governo (alguns e algumas) que negociam com o sindicato ganham mais de R$ 10 mil reais mensais - e não tiveram suas carreiras destruídas como na Educação; enquanto a mídia recebe rios de dinheiro público para blindar o governo; os educadores de Minas continuam como a grande vítima do choque de gestão do faraó e seu afilhado. Para construir as obras faraonicas que beneficiam empreiteiras amigas dos reis e faraós, e mais alguns quilômetros de asfaltos e altos salários de marajás e da mídia, eles destruíram a nossa carreira, os sonhos e o futuro de muitas gerações de educadores e das famílias de baixa renda que frequentam a escola pública. Sem sequer terem nos dado a menor possibilidade de diálogo e sem respeito algum à nossa vontade, quando optamos por permanecer na antiga carreira, que foi destruída.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!
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Portal da Transparência do Governo de Minas revela a situação de baixos salários dos professores

Portal da Transparência do Governo de Minas revela a situação de baixos salários dos professores. É o choque de gestão, que completa 10 anos de destruição de direitos e conquistas dos educadores.


O governo de Minas divulgou recentemente o Portal da Transparência, exibindo os salários dos servidores do Estado de Minas, incluindo os nomes dos servidores - o que, aliás, está sendo questionado na Justiça. Mas, o dado revelador, para quem não conhece a realidade dos salários dos servidores públicos da rede estadual de Minas, é a disparidade entre alguns segmentos, com diferenças gritantes para profissionais que possuem o mesmo grau de exigência acadêmica. Um outro dado, que não é novidade alguma, é a condição de miserabilidade imposta aos trabalhadores da Educação e ao pessoal da Saúde, que formam a maioria dos servidores, por conta das políticas dos últimos governantes, especialmente após o chamado choque de gestão, inaugurado pelo governo do faraó e seu afilhado. 

O caso da Educação é clássico: todas as gratificações, como quinquênios, biênios, pó de giz e gratificação por pós-graduação, foram abolidas. Da mesma forma, para escapar da Lei do Piso dos educadores, o governo implantou o subsídio, uma espécie de salário único, uma soma de salário, que contraria a lei federal. Como se não bastasse, o governo reduziu, apenas para os educadores, os índices de promoção e progressão que existiam na antiga carreira dos servidores do estado de Minas, praticamente congelando os salários até 2015. Cito o meu caso em particular: o atual salário total de R$ 1.403,00 passará para R$ 1.450,00 em 2015 - que é, coincidentemente, o valor nacional do piso salarial dos educadores para 2012. 

Com a lei do subsídio, aprovada por 51 deputados inimigos dos educadores e do povo de Minas, o governo igualou por baixo os salários de todos os professores, destruindo a carreira do Magistério. Um professor que tenha ingressado hoje no estado receberá em torno de dois salários mínimos para um cargo completo de 24 horas - valor semelhante ao salário de um professor que tenha 10 ou 15 anos de estado. O governo de Minas não paga o piso salarial nacional, não implantou o terço de tempo extraclasse, praticamente aboliu para os educadores as férias-prêmio, e não corrige os salários dos educadores pelos índices da Lei do Piso. São cerca de 400 mil educadores, entre aposentados e na ativa, que foram prejudicados pela política do governo de Minas. Até mesmo a divulgação da jornada de trabalho dos professores é apresentada no "Portal da Transparência" de forma prejudicial aos professores, pois aparece como sendo um total de 18 horas, desconsiderando o tempo extraclasse, que é legalmente parte integrante da jornada total de 24 horas semanais.

A prática política neoliberal do Governo de Minas infelizmente é acompanhada também por outros governos, como o Governo Federal, que não consegue negociar com os professores e demais trabalhadores do Ensino Superior, que estão em greve há 3 meses, alegando não haver recursos. Contudo, recursos para bancarem obras faraônicas, salários de marajás para os amigos dos reis e rainhas; para pagar centenas de bilhões de juros aos bancos, ou para a Copa do Mundo, ou para políticas em benefício dos ricos, para isso eles sempre encontram um jeito. Para a valorização do pessoal da Educação e da Saúde, aí sim, eles nunca têm verbas disponíveis, enquanto sobram promessas de um futuro melhor para estas áreas sociais. Somos o povo que vive de futuro. A população precisa discutir essa situação presente, e o que tem sido feito com os recursos públicos, que deveriam ser investidos em favor dos de baixo, com Saúde pública decente, Educação de qualidade para todos, moradia popular ao alcance de todos, transporte público eficiente e barato, etc. Estamos distantes dessa realidade, o que nos impõe a necessidade de lutar para mudá-la.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!
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