quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Então tá combinado: no país da fantasia, Minas já paga até mais do que o piso


Então tá combinado: no país da fantasia, Minas já paga até mais do que o piso


Na vida real, Minas já não existe mais. Foi o poeta quem disse. E quem sou eu para questionar o grande Drummond. Mas, no mundo da fantasia, naquele que aparece na mídia, com atores globais e outros tipos mais, Minas é o paraíso perdido, ou ainda não descoberto: é o país (que estado que nada) que tem a melhor educação do planeta, que cresce mais do que a China, que paga até 60% a mais do que o valor do piso nacional. Por favor, me mostrem onde fica este território que eu quero ir para lá. Deve ser melhor do que Pasárgada, onde sou amigo do rei.

Para um leigo, um desavisado, um neófito que seja, que ouve alguém dizer que Minas paga até 60% (de 59 para 60 é a mesma coisa, né? Convenhamos) a mais do que piso, a realidade parece empolgante. Dedo na calculadora, basta somar: se o piso dos educadores é de uma formosura equivalente a R$ 1.567,00 - Ufa! Que montante impressionante! -, e Minas paga até 60% a mais, logo, Minas paga no mínimo R$ 2.507,00 de piso para início de conversa e de carreira. Esta deveria ser a interpretação de um leigo, desavisado, desatento, novato.

Mas, meu contracheque de professor-de-Minas, a real, a do poeta, não a da mídia fantasiosa com seus atores globais bem pagos, insiste em dizer que há algo de estranho no reino de Minas. Os números não batem. Com 10 anos de casa eu deveria estar ganhando mais do que o valor indicado no mundo da fantasia. Estranhamente, contudo, o contracheque real indica um valor muito aquém, que insiste em não sair da casa dos dois salários mínimos como valor total. A depender apenas do salário de professor-de-Minas, da real, a do poeta e a do meu contracheque, estou excluído da possibilidade de sonhar até mesmo com a casa própria do programa Minha Casa, Minha Vida. Dilma, Lula, Anastasia e Aécio talvez consigam empréstimos para adquirir imóveis até em Marte, que dirá em Minas. Já um professor-de-Minas, que dependa do salário real, aquele do poeta e do contracheque, ah, este não, vai ter que viver de aluguel em um barraco qualquer, ou num puxadinho, ou viver de favor mesmo. Com dois mínimos de salário total, sem qualquer outra ajuda de custo - sem o auxílio paletó dos deputados, sem o auxílio moradia de ministros, sem outras tantas verbas indenizatórias, os dois mínimos, para quem vive apenas de ser professor-de-Minas (o que nem é mais o meu caso, graças a Deus), dá apenas para comprar a cesta básica, bem básica, pagar o transporte e os juros dos cheques especiais que generosamente os bancos oferecem, como fel, ou como os empreiteiros de Chico Buarque ofereciam a cachaça para os operários da construção civil. Bebam e morram, para não atrapalhar o trânsito.

De tudo, não há motivo para se indignar. Os ministros do STF decidiram que o piso vale a partir de 27 de abril de 2011. E decidiram também que os estados já pagam o piso, somente quatro, segundo Barbosa, não pagam. E Minas nem está incluída entre estes quatro. Tudo bem que Minas alterou a regra do jogo no terceiro tempo da partida. Depois do fatídico 27 de abril, Minas pisou na decisão do STF - pisou, literalmente falando, já que o assunto era o piso. O STF decidiu: piso é vencimento básico, sobre o qual serão acrescidas as gratificações como quinquênios, biênios, etc. O que fez a Minas real, do poeta e do meu contracheque? Somou as gratificações ao vencimento básico, antes de aplicar o piso na carreira, inaugurando um novo sistema, o do subsídio, que não comporta nenhuma gratificação, é valor total. Além disso, reduziu os índices entre as promoções (níveis da carreira), de 22% para 10% ou menos. Assim, um professor com curso superior, que deveria ganhar 48,84% (dois níveis acima, de 22% cada) sobre o salário inicial do professor com formação em ensino médio - que é aquele que deveria receber os tais R$ 1.567,00 -, foi rebaixado à condição inicial de nível I, com salário inicial e final de dois mínimos.

Mas, o que importa tudo isso, se na propaganda oficial Minas já paga até 60% a mais do que o piso nacional dos educadores? Se o sindicato da categoria está adormecido em berço esplêndido, e se contenta com o apoio de centrais sindicais e outros partidos e grupos que prestigiam a eterna direção de um mesmo grupo, agora, ao que parece, com o apoio de quase todos, do PSTU à CNTE? Só faltaram ali, na posse, e nas fotos, o Papa, Marly, Flávio, Ivete, eu e o André Buzina. Na Minas da fantasia tudo vale, afinal, no mundo mágico de Minas não foram os educadores que tiveram sua carreira destruída e seu piso sonegado. Se dependesse do discurso hilário daquela turma que não larga mão do monopólio sindical, os educadores só contabilizariam vitórias no discurso, nos últimos 30 anos. Minas talvez mereça tudo isso: os governos, os dirigentes sindicais, os políticos, com as exceções de praxe. Quem passou pela sequência de governos que vai de Tancredo ao neto e seu afilhado, passando por Newtão, Azeredo e Garcia, é até um milagre que Minas continue existindo, mesmo no mundo da fantasia. No real, do poeta e do meu contracheque, já não existe mais.

Mas não fiquem tristes, amigos deste blog. Trago boas notícias: a curto prazo, no dia 30 de março, mais precisamente, Minas vai pagar o prêmio de produtividade de 2011. Nós, da Educação, vamos receber em torno de 50% do valor do salário total de dezembro de 2011. Não sei se vocês estão lembrados - muitos andam esquecidos -, mas em dezembro de 2011 nós recebemos aquele salário cortado, confiscado pelo governo, que rebaixou nossos proventos no meio do ano, apesar da Carta Magna do Brasil não permitir essas coisas. Mas, Minas é outro território, e portanto, a lei federal não a alcança. Cerca de 153 mil educadores (inclusive eu) fizeram opção legal pelo antigo sistema remuneratório, na vã expectativa de receber o piso na carreira, mesmo que fosse somente após o dia 27 de abril de 2011. O que fez o governo? Cortou o reajuste que foi aplicado no início de 2011 para estes 153 mil educadores, e depois, em lei aprovada no final daquele ano (após o dia 27 de abril, portanto), obrigou a volta de todos os 153 mil educadores ao novo regime, do subsídio, sem nos devolver o que fora cortado. Foram muitos milhões de reais que o estado se apropriou às custas dos educadores, no mundo real do poeta e do meu contracheque.

Portanto, não há motivos para tristeza ou descontentamento. Além do prêmio, algo próximo de R$ 500,00 que os educadores receberão, e que o governo insiste em chamar de 14º salário - talvez com razão, dado à proximidade entre os salários mensais de rotina e o prêmio -, há outros motivos para comemorar. Um deles? A Copa do Mundo vem aí! Quer coisa mais emocionante do que isso? Eu sei que dificilmente um dos 400 mil educadores de Minas, entre ativos e aposentados, terá condições de comprar um ingresso para assistir aos jogos pessoalmente, no estádio reformado. Mas só de saber que o mundo inteiro estará em Minas, nos visitando, deixando dólares e euros, isso já é motivo para comemorar, não acham? Dilma e Aécio vão visitar Minas com mais frequência - os dois, mineiros que não moram em Minas -, ah, isso vai fazer toda a diferença na nossa vida. Na greve de 112 dias de 2011, o senador passou longe de Minas, enquanto a presidenta aqui esteve, para prestigiar a reforma do estádio, nem tocando no assunto "piso dos professores". Até os ministros do STF poderão aparecer por aqui, com aquela capa preta estranha, a lembrar os tempos de monarquia, que ainda sobrevivem em Minas. Afinal, temos até um faraó.

Enfim, pisados por todos, mas vivendo no país da fantasia, os educadores e demais pessoas comuns retomam a sua rotina. Apesar deles, a vida continua, a luta continua, e o sonho de muitos poetas e professores ainda se tornará real. Ainda que tardiamente, como se inscreve na bandeira de Minas.

Um forte abraço a todos, e força na luta! Até a nossa vitória!

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domingo, 17 de fevereiro de 2013

Em Minas, outro país, as leis federais a favor dos professores são usadas para punir


Em Minas, outro país, as leis federais a favor dos professores são usadas para punir.
 
Este post foi inspirado num breve comentário de um dos nossos visitantes. Eis o que ele disse:

"O legislador federal precisa ser mais específico nas leis que beneficiem os professores, os Estados estão destruindo a essência delas. Essa última, do 1/3 da carga horária, que a princípio era um benefício, virou um castigo: Prá quê professor cumprir o resto da carga horária na escola? Quem ganha o que com isso? Por quê os imbecis que mandam na educação não pensam em termos de funcionalidade e bem estar das pessoas? Serão eles imbecis, mesmo, ou apenas sádicos? (Anônimo, no post anterior)"

Não dá para não concordar com o nosso visitante anônimo. De fato, as normas federais, que deveriam valorizar a carreira do magistério são usadas, em Minas, para punir os profissionais da Educação. Foi o caso do piso salarial nacional, que deveria servir como instrumento de valorização dos educadores. Ao invés de aplicar a lei corretamente nas carreiras existentes, o governo simplesmente destruiu as carreiras dos educadores, criando o subsídio, burlando, portanto, a lei federal, que manda que se pague o piso enquanto vencimento básico, sobre o qual recairiam as gratificações, que no sistema do subsídio foram abolidas. Moral da história? O salário dos educadores ficou congelado, sem acompanhar os reajustes nacionais do piso; os índices de progressão e promoção foram reduzidos, e as gratificações, como o quinquênio - um dos poucos incentivos à carreira -, foram abolidas, inclusive para os antigos servidores.

Na questão do terço de tempo extraclasse, o governo também não perdeu a oportunidade para tentar punir novamente os professores. Deveria implantar o terço de tempo de maneira prática e objetiva: dois terços da jornada de trabalho em sala de aula e um terço de tempo seria reservado para que o professor, a seu critério, pudesse pesquisar, preparar as aulas, corrigir as avaliações, etc. Mas não. O governo impôs que a metade deste terço de tempo extraclasse seja cumprido na escola, mesmo que o professor nada tenha a fazer na escola. O que contradiz a essência da norma federal.

A maioria das escolas mineiras não possui espaço e equipamentos adequados para um aproveitamento do trabalho extraclasse. Não existe laboratório de informática para que os professores possam pesquisar e aprimorar os conteúdos que serão aplicados em sala de aula. O espaço escolar é geralmente marcado por grande agitação, barulhos, o que inviabiliza um bom trabalho de planejamento das aulas e pesquisas ou correções das avaliações. Seria de maior proveito para o professor, e para a qualidade do ensino, se ele pudesse cumprir este tempo extraclasse em casa, ou mesmo numa biblioteca pública (ou numa praça do município, ou em qualquer outro local da escolha do profissional). Bastaria que depois, uma vez por mês, ele apresentasse um relatório sintético das atividades realizadas.

Mas a lógica do governo de Minas é baseada na punição como contrapartida para qualquer aparente concessão. Vejam o que se fez com os Cesecs. O governo, que inicialmente queria retirar os profissionais dos Cesecs do direito ao terço de tempo extraclasse - contrariando a norma federal -, acabou cedendo e aceitou que se cumprissem as 16 horas em sala de aula, e não mais as 24 horas. Reparem que nos cesecs não existe hora-aula de 50 minutos, é hora cheia, de 60 minutos. Mas, para não dar o braço a torcer, ou melhor, para punir os profissionais dos Cesecs, o governo impôs, em resolução, que as 16 horas fossem distribuídas nos cinco dias letivos da semana, ou seja, de segunda a sexta-feira, estando os profissionais impedidos de cumprir um dia fora da escola, como acontece com o ensino regular (para o professor que detém 16 horas em sala).

E adivinhem quem mais perdeu com isso, além dos professores? A comunidade que estuda no Cesec, pois, o tempo de contato com os alunos, que antes era de quatro horas e 24 minutos diariamente, agora foi reduzido para 3 horas e 12 minutos diários. Se os professores pudessem usufruir do direito ao tempo extraclasse fora da escola, haveria uma escala entre os profissionais, que não prejudicaria em nada o andamento dos trabalhos e o horário anterior, de atendimento em sala de aula, seria mantido. Ou seja, na ânsia de punir os profissionais, o governo pune também os alunos e toda a sociedade.

O governo de Minas, como já dissemos aqui anteriormente, de tudo faz para pressionar, punir e dividir a categoria dos educadores. Talvez porque a dupla Aécio-Anastasia tenha escolhido os educadores como os grandes inimigos a serem destruídos - e a principal fonte de arrocho e confisco salarial. O governo promove a punição, provoca a divisão, pressiona os diretores e diretoras para que eles fiquem no pé dos profissionais, criando um clima ruim, autoritário e burocratizado. As escolas, com essa política destrutiva, virou um ambiente péssimo, salvo as exceções, onde os diretores não seguem as ordens do governo. Minas transformou as escolas em quartéis de segunda categoria. Com profissionais mal remunerados e insatisfeitos, provocando com isso um ambiente pouco apropriado para o aprendizado e a convivência acadêmica de alto nível. Não há ambiente inteligente num local assim. Há lamúrias, pessoas adoecendo, ou mudando de profissão, ou simplesmente entrando nesse jogo baixo para levar alguma vantagem. Uma pena. Minas, o povo mineiro, enfim, não merecia isso.

E o pior de tudo é que Minas não está só neste tratamento de desprezo e descaso aos educadores e à Educação pública. O governo federal, com o seu MEC inoperante e omisso, é outro que segue a mesma linha de hipocrisia. Promete um tal de "passaporte para o futuro" com o tal do petróleo do pré-sal, enquanto no presente concede um passaporte para o inferno - o aumento da criminalidade em função da ausência de educação de qualidade; a desilusão dos educadores com a carreira, a falta de perspectiva para milhões. Estão agora com essa história de distribuir tablets para os professores de ensino médio. Desde já eu aviso aqui do blog: se chegar às minhas mãos, será devolvido. Não quero receber nenhum tipo de presente de grego, seja do governo federal ou estadual. Paguem-nos um salário justo, que nós, professores, compraremos o nosso material de uso pessoal para o trabalho. Doem os tablets para os deputados, senadores, ou para o ministro do MEC, ou para a presidenta Dilma. Eles devem estar precisando deste "presentinho" mais do que os professores, pois eles sim, dispõem de espaços, salários, serviços de internet grátis e tempos para usar este equipamento. Os professores de Minas e do Brasil, não. Não temos nem carreira, nem piso salarial decente, nem nada. O que faremos então com um tablet?

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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terça-feira, 12 de fevereiro de 2013

Pelo cumprimento da Lei do Piso


Pelo cumprimento da Lei do Piso

O nosso colega João Paulo Ferreira de Assis tomou a sábia iniciativa de iniciar uma petição, através do site Avaaz, mundialmente conhecido, exigindo o cumprimento, pelos governos, da Lei 11.738/2008, a Lei do Piso dos educadores.

Consideramos importante a iniciativa do nosso combativo colega João Paulo e por isso já subscrevemos a petição. Quem puder fazer o mesmo e indicar para os colegas, seria bom, pois assim poderemos mostrar para o mundo como os educadores de Minas e do Brasil são desrespeitados. Nem mesmo uma lei federal, voltada para a valorização dos educadores, e que apresenta um modestíssimo valor de piso salarial, é cumprida.

Em Minas e no Brasil, como sabemos, e sentimos no próprio bolso, os governantes desrespeitaram a norma federal e nada aconteceu. Destruíram nosso plano de carreira e mudaram as regras do jogo para não cumprir a Lei do Piso. Com a conivência de todos: governo de Minas, governo federal, Ministério Público, legislativos estadual e federal, Judiciário, etc. Com as bençãos da mídia, é claro.

Para quem desejar subscrever a petição criada pelo professor João Paulo, clique aqui.

Desejamos a todos um bom final de recesso de carnaval.

Um forte abraço a todos e força na luta, até a nossa vitória!

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sábado, 2 de fevereiro de 2013

E o debate prossegue, embora Minas não exista mais


Olá, colegas de luta da Educação básica de Minas!

O tempo corrido não nos possibilita abrir novos posts com a frequência que gostaríamos. O post anterior ultrapassou a casa dos 300 comentários dos nossos ilustres leitores. Isso, sabemos, torna a página mais pesada. Por isso abrimos este novo post. Mas aproveitamos também para enfocar alguns pontos. Vejamos:

- o piso dos educadores em Minas (e em quase todo o Brasil) ainda não é pago. Isto é fato. Como se sabe, o governo de Minas, na sua escolha deliberada em destruir a carreira e confiscar os salários dos educadores, simplesmente burlou a Lei do Piso. Implantou o subsídio, igualando por baixo a remuneração dos educadores. Os professores de Minas, com curso superior, ou mestrado, ou doutorado; com um dia de serviço, ou com 20 anos de casa, recebem, em média, dois salários mínimos de remuneração pelo cargo completo de 24 horas. Desconfio que seja o mais baixo salário do Brasil e do mundo. Isso poderia entrar na propaganda do governo, que adora citar Minas como se estivesse em primeiro lugar do planeta em tudo. De fato, somos o primeiro lugar em relação aos piores salários para professores do planeta Terra;

é fato também que o governo federal é conivente com toda essa situação. Infelizmente, o governo Dilma (e Lula, e FHC anteriormente) reproduz as mesmas práticas dos governos estaduais em relação aos educadores do ensino básico. Ao invés de oferecer salário digno e carreira para os professores e demais educadores, o governo federal a cada hora aparece com uma enganação: ora fala em distribuir tablets para os professores; ora fala em dar prêmios para os "melhores" professores; ora fala em permitir que os professores partilhem da merenda escolar que é oferecida aos alunos. Tudo enganação, enrolação mesmo, para não tocar nos pontos principais. Fala até mesmo em reservar uma parte do futuro pré-sal para a Educação. Poupem-me dessa ladainha;

- aliás, essa história é interessante. O pré-sal, tem a ver com o petróleo, que segundo consta foi formado por restos orgânicos. É passado, portanto, dando origem a uma riqueza energética presente. Embora sem futuro, posto que finita. Neste caso, o passado e o futuro se unem para conspirar contra o presente dos educadores e da população de baixa renda, que dependem da Educação básica hoje, não no futuro. Talvez não haja mais professores no futuro, e os do passado, com toda a sua glória e dedicação, não ressuscitarão para proporcionar uma educação de qualidade daqui a 20 ou 30 ou 100 anos;

- o governo federal, assim como o estadual de Minas, e outros, são muito bons para arranjar verba para salvar banqueiros, empreiteiros, e outros eiros, mas para a Educação básica e a Saúde só têm desculpas esfarrapadas. Se houvesse entidades sindicais menos comprometidas com os partidos e os governos, haveria uma campanha nacional para que todos os educadores, durante todo o ano, desenvolvessem intensa campanha junto aos alunos e seus pais dizendo que: "a Educação básica em Minas e no Brasil é tratada como coisa inútil";

- um profissional da Educação precisa assumir, perante a sociedade, que não dá para ser um profissional de qualidade recebendo salários de fome, como os que são pagos aos professores-de-Minas e do-Brasil. Se vivêssemos numa realidade nacional sem recursos, com todos partilhando a miséria, aí até poderíamos admitir que os professores poderiam lecionar como voluntários. Mas, não dá para bancar o país de primeiro mundo para satisfazer a alguns poucos, enquanto outros entram com o trabalho, e praticamente sem remuneração. Os professores são estes profissionais, que precisam se valorizar coletivamente, exigindo respeito e tratamento com dignidade. É uma vergonha o que os governos têm feito, ao longo das décadas, contra os professores;

- é fato que muitos professores têm feito jus a este tipo de tratamento, pois não se respeitam, ou seja, não têm respeito próprio. Permitem que diretores sejam autoritários e abusem do poder nas escolas; permitem que os governos usem estes profissionais como paus mandados, etc. Claro que isso tem mudado, as pessoas estão mais críticas, e isso é muito bom. Mas é preciso dar um salto de qualidade. O desrespeito com que os governos tratam os professores - e não tratam assim a polícia, por exemplo - está diretamente ligado á desunião da nossa categoria, à baixa consciência crítica e dos direitos; e até mesmo ao desinteresse de boa parte da categoria, que trata a Educação como bico. Tudo bem que os governos fazem por merecer este descaso e desinteresse, mas os alunos e seus pais não merecem isso;

- pessoalmente, já disse antes aqui, talvez não permaneça na Educação por muito tempo. Os dois cargos que detenho atualmente estão consumindo todo o meu tempo. É uma situação que pode se arrastar durante algum tempo, mas chegará o momento em que terei que decidir. E é muito difícil que eu continue na Educação básica, dado ao salário que recebemos. Se vivesse hoje apenas com o salário de professor-de-Minas não daria conta de pagar as minhas contas. Isso é fato. Assim como acredito que boa parte dos meus colegas educadores esteja apelando para empréstimos e cheques especiais para sua sobrevivência. Basta fazer as contas e ver se é possível pagar moradia, água, luz, telefone, internet, transporte, roupa, comida, medicamentos e algum lazer, modesto que seja, com dois salários mínimos, que é o que paga o governo de Minas a TODOS os professores por um cargo completo. Simplesmente não dá;

- vejo o pessoal concursado lutando para conseguir uma vaga. É justo, já passei por isso mais de uma vez. Cada um vive seu momento de sonho e expectativa. Mas, uma coisa é certa: duvido que alguém que assuma um cargo de professor já não esteja de olho em outra oportunidade fora da Educação. A menos que a pessoa seja masoquista. Portanto, uma profissão, uma carreira, cujos integrantes já ingressam pensando em sair não pode ser grande coisa. Que presente e que futuro se pode esperar de uma carreira assim? É mais ou menos como a poesia do mineiro e universal Carlos Drummond: Minas não existe mais. A carreira dos professores do ensino básico também não mais. Estamos apenas esperando pelo anúncio oficial do seu fim;

- mas, calma, pessoal. Ano que vem tem Copa do Mundo e eleições para governos e presidentes e deputados e senadores. Vão prometer o mundo para a Educação básica. Todos os problemas do mundo serão resolvidos nos discursos oficiais. Vive-se mesmo de pão e circo, desde Roma antiga, porque seria diferente neste Brasilzão de riquezas que não são nossas? Ou que são apropriadas por outrem?

- quem sabe os governos federal e estaduais não resolvem sortear ingressos para os jogos da Copa para os professores? Seria até interessante, caso tivéssemos sindicatos menos comprometidos com os projetos de governo federal ou estadual ou municipal, que se fizesse uma campanha nacional assim: caros governantes, como vocês estão nos negando salários e carreira dignas, que tal fazerem sorteios de ingresso nos jogos da Copa? Seria uma forma de mostrar para o mundo que, sem perspectivas profissionais, os professores agora ironizam os governos mendigando ingressos para os jogos da Copa. Seguramente, isso resolverá os problemas da Educação básica no Brasil. Quem precisa de educação num país que privilegia a Copa do Mundo, a construção de estádios e cidades administrativas, ao invés de investir no ser humano, nos educadores, numa Educação de qualidade para todos, enfim?;

- enfim, são essas as considerações que trago. Ah, já ia me esquecendo. Um jornal do território que acabou - segundo o poeta mineiro -, trouxe uma notícia segundo a qual o governo de Minas estaria pensando em indenizar cerca de 1 mil educadores que teriam optado pelo antigo sistema remuneratório. O governo teria mantido estes colegas no subsídio e com isso eles teriam sofrido perdas salariais. Ah, me poupem, né pessoal. Todos nós, a não ser a imprensa mineira, sabemos o que aconteceu. Cerca de 153 mil educadores optaram pelo antigo sistema remuneratório, na expectativa de que o governo cumprisse a lei federal e pagasse o piso corretamente. Isso não aconteceu e todos tivemos perdas salariais durante vários meses. Depois, o  governo nos obrigou a voltar para o subsídio, compulsoriamente, sem nos restituir o que tirou durante estes meses, e sem aplicar o piso na antiga carreira. Estes são os fatos, que a mídia mineira e nacional fingem, por ignorância ou por servilismo aos seus senhores, desconhecer. Deveriam fazer o favor de não publicar nada a respeito da Educação, já que não conhecem a nossa realidade, não fazem questão de conhecer, e não têm autonomia para divulgar os fatos corretamente.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!


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Frei Gilvander:

Defensorias públicas: de pires nas mãos ou autônomas?
Gilvander Luís Moreira

Após muita luta e 16 meses de tramitação, em novembro de 2012, foi aprovado por unanimidade no Congresso Nacional o PLC 114/11 que concede autonomia financeira e administrativa às defensorias públicas, ao desvincular o orçamento de pessoal das defensorias estaduais das despejas do Poder Executivo estadual, como já ocorre com a Magistratura e o Ministério Público.

Pelo projeto, os estados poderão investir até 2% do orçamento líquido para as defensorias estaduais. Tempo para chegar aos 2,%: cinco anos. Mas, para espanto e indignação de todos que lutam por justiça social, por democracia substantiva, a Presidenta Dilma, na noite do dia 19 de dezembro de 2012, vetou o PLC 114/11. Assim, o Governo Federal deu um presente de grego às/aos defensoras/res públicas/os estaduais e manteve o bloqueio econômico e político que impede o acesso de 80 milhões de empobrecidos à justiça. Motivo alegado: pressão de muitos governadores que argumentaram que o PLC 114 era contrário ao interesse público e inviabilizaria o orçamento de vários estados. Isso não é verdade. É uma desculpa estapafúrdia.

Para ler o texto na íntegra, clique aqui.