domingo, 20 de janeiro de 2013

Mas, enquanto o piso não vem, devemos exigir pelo menos 50% de reajuste no subsídio. Para 2013!


Mas, enquanto o piso não vem, devemos exigir pelo menos 50% de reajuste no subsídio. Para 2013!

No post anterior, falamos da triste realidade salarial do professor-de-Minas. Demonstramos, como de outras vezes, que o piso salarial nacional não foi aplicado corretamente em Minas. E nada aconteceu porque nada acontece, no mundo oficial (entre os poderes constituídos), quando o assunto é em benefício da Educação básica, e em Minas Gerais principalmente. Vivemos em outro país, não esqueçamos disso.

Em Minas Gerais, como sempre colocamos aqui, o ideal é que a luta pelo piso esteja diretamente associada com a luta pela devolução das gratificações que foram retiradas dos novos educadores em 2003, no início da longa gestão do faraó. Do contrário, sem as gratificações, teremos uma categoria eternamente dividida entre os antigos e os novos servidores, com diferentes direitos. Isso não é bom, nem para o bolso dos novatos, e menos ainda para a necessária unidade da categoria. Batemos nessa tecla o tempo todo durante a greve de 2011, esclarecendo a todos que, mesmo sem as gratificações como quinquênios e biênios (que depois foram cortadas de todos, indistintamente), o piso aplicado na carreira ainda era melhor, mais vantajoso, do que o subsídio imposto pelo governo.

Mas, enquanto o piso não chega a Minas, não podemos parar no tempo. O sindicato, por exemplo, tem o costume de levantar uma bandeira e pronto. Como não se consegue conquistar a bandeira levantada, para-se no tempo, do jeitinho que o governo gosta. Ao contrário disso, acho que a categoria precisa trabalhar com o que existe, até para ganhar força para mudar a realidade. E o que existe é o subsídio, com valores abaixo da crítica para todos os educadores, sem exceção. Aliás, o subsídio teve, talvez, como única característica positiva, o fato de possibilitar que haja novamente uma unidade na luta dos educadores, em torno de uma proposta comum, já que estamos todos no mesmo barco furado, sem diferença de tratamento entre novatos e antigos servidores.

Por isso, coloco essa proposta para a discussão entre os colegas da base: de um reajuste imediato no subsídio de pelo menos 50%, para todas as carreiras da Educação básica. No caso dos professores, isso elevaria o salário inicial de um professor com curso superior para R$ 2.079,00 para um cargo de 24h. Este valor ainda estaria aquém do necessário e do merecido, mas pelo menos já seria um avanço em termos reais.

E os nossos argumentos para exigir este reajuste são muitos. Primeiro, porque com a implantação do subsídio em 2010, Minas não está mais submetida a Lei do Piso e não acompanha os reajustes salariais nacionais previstos na referida norma federal. Nos três últimos anos, incluindo o pífio reajuste de 2013 anunciado pelo MEC, houve um reajuste acumulado em torno de 50% no valor do piso nacional. Por si só, já estaria justificada a reivindicação de um reajuste imediato de 50% no salário dos servidores da Educação de Minas.

Mas, outros fatores também devem ser considerados. Tomemos como exemplo o tratamento dispensado pelo governo aos policiais militares, que conquistaram 100% de reajuste até 2015. Volto a dizer que os policiais mereciam até mais do que isso, dado ao trabalho de risco que exercem, exceto quando são usados, de forma inconstitucional, para reprimir trabalhadores que lutam por seus direitos. Citamos esse exemplo apenas para mostrar como o governo fez pouco caso da área da Educação básica.

No nosso caso, da Educação básica, além de não aplicar o piso nacional na carreira, o governo implantou o subsídio em 2010, com um reajuste maior para os novatos, e de apenas 5% para os antigos, sobre um vencimento básico que estava defasado, somando-o às gratificações e eliminando-as completamente, em seguida. As gratificações deixaram de existir para os profissionais da Educação. Incluindo os antigos servidores da Educação. Além disso, o governo reduziu os percentuais de promoção e progressão apenas para os profissionais da Educação, respectivamente, de 22% para 10% ou menos, e de 3% para 2,5%. Isso representou, além do confisco, a descaracterização do plano de carreira dos educadores de Minas, que ficou diferenciado de todas as demais carreiras do estado, seja do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Foi mais um golpe contra os educadores de Minas.

Além disso, na nova gestão do atual governo, os educadores de Minas tiveram apenas um único reajuste geral de 5% em 2012. E não há qualquer outra previsão de reajuste geral até 2015, já que o novo plano de reajuste salarial imposto pelo governo para os servidores é de amargar, pior até mesmo do que qualquer índice existente no país. Perde feio até mesmo para a inflação oficial do governo federal, que está longe da realidade das pessoas comuns que frequentam as feiras e supermercados no dia a dia.

Logo, um reajuste imediato no subsídio, de pelo menos 50%, reduziria a enorme perda imposta aos trabalhadores da Educação básica nos últimos 15 ou 20 anos, pelo menos. Os educadores têm sofrido perdas e confiscos sucessivos, pelos diversos governos, isso é fato. Como sabemos, a Lei nacional do Piso em nada melhorou a nossa realidade, já que foi burlada em Minas e os outros poderes, das diversas esferas, fazem vista grossa. A começar pelo governo federal, outro que nada fez pela Educação básica no Brasil, tanto na gestão anterior, quanto na atual, da presidenta Dilma. Na Educação básica, na Saúde pública e na reforma agrária, os governos federais do PT, tal como os governos do PSDB, deixam a desejar, ainda que, em outras áreas sociais, tenham, reconhecidamente, realizado mais do que os tucanos e os demos. Isso também é fato.

Mas, voltando a Minas, outro país, claro, os educadores precisam começar a discutir a necessidade de se organizarem e se unirem para lutar por um reajuste imediato. O sindicato precisa sair das prolongadas férias e convocar a base da categoria não para fazer discurso ou turismo, mas para discutir seriamente uma estratégia de luta para 2013 e 2014. Talvez nem aconteça uma greve em 2013 - vai depender sempre da correlação de forças, da organização, da unidade de propostas, etc. -, mas a categoria deve estar mobilizada para tal. E se o governo não abrir negociações com os educadores, é certo que em 2014 deve acontecer a maior greve da história dos profissionais de Minas. Com esse salário de fome, uma greve dos profissionais da Educação em 2014, em plena véspera da Copa do Mundo, será a desmoralização total dos dois principais candidatos à presidência da República. Aliás, esta deveria ser a estratégia nacional dos educadores, se tivéssemos entidades sindicais nacionais menos partidárias, e mais afinadas com os reais interesses dos trabalhadores.

Em suma, é isso. Enquanto o piso não chega a Minas, devemos discutir uma solução imediata para os baixos salários originados do subsídio. Isso representa a luta pelo reajuste do subsídio, pelo menos em 50% já! Outras lutas, como o retorno aos percentuais de promoção e progressão do antigo plano de carreira, devem estar na pauta comum de reivindicações dos educadores de Minas.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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Frei Gilvander: 


Chacina dos fiscais em Unaí: nove anos depois, justiça à vista?
Gilvander Luís Moreira

Era dia 28 de janeiro de 2004, 8h20 da manhã, em uma emboscada, cinco jagunços dispararam rajadas de tiros em quatro fiscais da Delegacia Regional do Ministério do Trabalho, perto da Fazendo Bocaina, município de Unaí, Noroeste de Minas Gerais. Passaram-se 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 anos. Já foi aprovada a Lei 12.064, que criou o dia 28 de janeiro como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Mas e a Justiça? Por onde anda? No dia 28 de janeiro de 2013 completam 9 anos da chacina.

Para ler o texto completo, clique aqui.

 
Luta pela moradia, um dos desafios em 2013.
Gilvander Luís Moreira

Muitas pessoas têm me perguntado: “Como você analisa a situação da moradia no Brasil? Você acha que esta questão tem sido tratada com prioridade pelos governos?” Respondo: Os governos têm sido mais do que omissos. Têm sido cúmplices da bárbara injustiça que padece sobre milhões de famílias empobrecidas nas cidades.

Para ler o texto completo, clique aqui.

segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Salário-de-professor-de-Minas - um palavrão? - é também a desmoralização do piso nacional dos educadores


Salário-de-professor-de-Minas - um palavrão? - é também a desmoralização do piso nacional dos educadores

Não vai demorar muito para que os dicionários adicionem uma nova palavra: salário-de-professor-de-Minas ou, se preferirem, salariodeprofessordeminas, ou ainda SPM. Chamar alguém de SPM será mais ou menos o equivalente a dizer que o cara não presta, que é gente mesquinha, tem pouco valor. O salário de professor de Minas tem mais ou menos essa conotação, tal o seu reduzido valor monetário. Em termos absolutos, o soldo do professor mineiro com curso superior é de R$ 1.386,00 para quem está em início de carreira, por uma jornada completa de 24 horas. Para quem tem 10 anos de casa, meu caso, este valor pula para R$ 1.403,00. O valor líquido é algo próximo de R$ 1.200,00, ou seja, dois salários mínimos como valor total líquido a receber. Uma mixaria, não? Fico imaginando um aluno de algum curso de licenciatura quando tem conhecimento do que o espera como profissional da Educação: dois salários mínimos de salário total, para trabalhar em péssimas condições.

Outro dia mesmo um colega professor de São Paulo me mandou um e-mail meio aflito, perguntando se o salário do professor de Minas era somente os R$ 1.386,00 anunciados no edital do último concurso, ou se tinha mais algum auxílio qualquer coisa. Segundo ele, havia passado no concurso dentro das vagas, e tinha a expectativa de se transferir para BH. Mas, disse-me, nas suas contas, precisaria ganhar pelo menos uns R$ 1.800,00 para sobreviver com o mínimo. Que pena. Meio a contragosto, tive que dizer a verdade, que o nosso salário líquido bruto não passa de magros dois mínimos, ou menos, se ele quiser pagar, além dos 11% da previdência, mais 3,2% do Ipsemg. Tive vontade - mas não tive coragem - de dizer para que ele fique por lá mesmo, em Sampa, que não caia na besteira de mudar de estado (ou de país) para ser professor de Minas. Professor-de-Minas, eis aí uma outra palavra que deve ser incorporada aos dicionários, desta feita não como palavrão: professor-de-Minas, sinônimo de sofredor, mal remunerado, um missionário dos tempos da escravidão.

Um professor-de-Minas, para receber o salário inicial de um policial militar em início de carreira, e que nem precisa ter curso superior como os professores, precisa adquirir dois cargos completos, totalizando 48 horas de trabalho. Não estamos, com isso, dizendo que os policiais militares ganham bem, não. Merecem até mais, pelos serviços de risco que prestam, ainda mais num país onde a violência, dado ao baixo investimento na Educação e demais áreas sociais, tende a crescer a índices ainda mais alarmantes.

Estou para dizer, com pouca chance de exagerar, que o salário de professor de Minas está seguramente entre os 10 ou 15 piores salários do planeta, neste mundão grande com mais de 200 países. Mas, na propaganda do governo, Minas tem a melhor Educação básica do mundo (que do Brasil que nada, uai, é do mundo mesmo!).

O salário do professor de Minas é na verdade a desmoralização cabal do piso salarial nacional, esta novela mal contada, criada pelo governo federal para enganar os trabalhadores da Educação. O piso dos professores foi uma das maiores patifarias de que já pude acompanhar nos últimos anos. Com promessa de redenção e de valorização da sofrida categoria dos educadores, o piso foi burlado e sonegado e tripudiado por todos (ou quase todos) os governos, praticamente, com a conivência do governo federal - que agora concede pífios reajustes anuais -, dos ministérios públicos (com raras exceções), dos juízes, e dos parlamentares das diversas esferas. Além da mídia, claro. Uma enganação consensual entre os de cima.

O subsídio, forma adotada pelo governo de Minas para não pagar corretamente o que manda a Lei do Piso, é a soma total de salário, sem direito a gratificações de quaisquer natureza, sem qualquer perspectiva de carreira, já que o governo detonou tanto as gratificações então existentes, quanto os índices de promoção e progressão dos educadores, reduzidos, respectivamente, de 22% para 10% (ou 6% em alguns casos), e de 3% para 2,5%. Com esta fórmula mágica criada pelo governo de Minas, um professor com curso superior receberá, em 2015, algo próximo de ... R$ 1.386,00 de salário bruto. No meu caso, quando completarei, em 2015,  14 anos de magistério, se ainda estiver no estado (o que é pouco provável), vou receber como salário total R$ 1.450,00. E como o governo de Minas diz aos quatro ventos que isso representa 50% a mais que o piso, de duas uma: ou o governo está mentindo, ou está dizendo a verdade, e então o nosso piso nacional salarial é uma verdadeira... ajuda de custo mesmo. Com a palavra, a presidenta Dilma, os deputados federais, os senadores e os ministros do STF, todos com salários muito acima, mas muito acima mesmo, dos míseros dois mínimos que recebem os professores de Minas. 

Mas, como o salário-de-professor-de-Minas representa, segundo o governo de Minas, um valor 50% a mais do que o piso nacional dos professores, e nada, nem ninguém, e nenhuma autoridade, questiona essa afirmação do governo, podemos concluir que o piso nacional dos educadores é um... palavrão mesmo. Pior até do que o salário-de-professor-de-Minas.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória! E um bom descanso nas férias de janeiro.

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