sábado, 5 de junho de 2010

Retirar a folha da Educação da LRF precisa virar bandeira de luta


Não é novidade para ninguém que para qualquer uma das 27 unidades da federação e para os 5 mil e poucos municípios brasileiros o número de educadores representa um grande peso relativo na folha de pagamento. Entre professores e demais trabalhadores da Educação o número de servidores representa geralmente mais de 50% do número total de funcionários. Claro que, em função dos baixos salários praticados, apesar de maioria, as carreiras da Educação recebem os piores salários em comparação com outras carreiras (estou fazendo um levantamento sobre isso aqui em Minas).

Mas, este peso numérico acaba se tornando uma desculpa para os administradores não darem aumentos salariais, com a justificativa de que isso esbarra na malfadada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - criada na era FHC e mantida pelo governo Lula. Esta lei cria limites de gastos com os servidores públicos dos três poderes, gastos que não devem superar os 60% da receita. Em tese (em tese, diga-se) a Lei busca, entre outras coisas, garantir investimentos em outras áreas além daqueles feitos com a folha de pagamento.

Na prática, contudo, a lei acaba se tornando um martírio para setores com grande número de servidores, como o da Educação. O Estado pode dar reajustes para algumas carreiras, mas quando chega na Educação a desculpa é sempre a mesma: o impacto de qualquer reajuste esbarra na LRF.

O Fundo e o piso

Ocorre que, a aplicação isolada desta malfadada lei esbarra em outros mandamentos constitucionais que a colocam em xeque. Um deles é a Lei do Piso do magistério - e vem aí também a Lei do Piso da polícia militar, que gira em torno de R$ 3.500,00 -, cujo cumprimento vai necessariamente ultrapassar a LRF em vários municípios e estados.

Esta questão já deveria ter chamado a atenção dos legisladores, do judiciário, dos executivos e até de entidades sindicais como a CNTE, que não se sabe porque cargas d´água permanecem todos em silêncio cúmplice. Ou, quando levantam a questão, não a tornam uma polêmica nacional, forçando uma solução para este dilema.

Uma solução adequada seria retirar a folha do pessoal da Educação dos cálculos da tal LRF, já que temos um fundo específico - o FUNDEB - para bancar as despesas com o pagamento dos salários e com os demais investimentos na Educação. E a própria constituição determina a aplicação mínima de 25% das receitas nos municípios e nos estados com a Educação pública.

Para quem não sabe, pelo menos 60% dos recursos deste fundo precisam necessariamente ser investidos com os salários dos profissionais do magistério (professores, supervisores, diretores) em efetivo exercício. O mínimo é o mínimo, não o máximo (aquela história de piso e teto). Muitos estados e municípios gastam exatamente este mínimo, quando poderiam investir 70, 80 ou até 100 por cento do fundo com o pagamento de salários melhores. Afinal, em se tratando de Educação, mais do que em outros setores, o investimento no ser humano deveria ser a prioridade maior. Em Minas, por exemplo, pelo menos no papel, os gastos com os profissionais da Educação não ultrapassam muito o piso de 60% do FUNDEB que a lei federal obriga, sob pena de prática de improbidade administrativa.

Uma lei boa para empreiteiros

O que se percebe na prática é que, no que tange à folha de pagamento, se de um lado, em teoria, a LRF procurou-se evitar gastos abusivos, por outro lado o que se observa é que a lei acabou favorecendo a administradores que não investem em setores fundamentais como a Educação e a Saúde, que requerem maiores investimentos no ser humano.

Os grandes beneficiados neste caso foram os empreiteiros e empresas terceirizadas, que têm um percentual maior da receita à disposição para a construção de obras faraônicas. E que depois bancam as eleições destes governantes.

Haveria outras formas mais inteligentes de impedir por exemplo a contratação em grande quantidade de afilhados políticos e o inchaço na folha de pessoal, o que ocorre na maioria dos municípios do Brasil e que faz a folha "estourar". Uma delas seria separar as folhas da Educação, da Saúde e da Segurança, criando fundos específicos compartilhados entre os diversos entes da federação e estabelecendo critérios objetivos para o número de cargos em cada ente federado.

Até porque não se pode tratar estes problemas fundamentais - saúde, educação e segurança - admitindo-se uma oferta desigual de serviços para as comunidades, em função da condição financeira de cada ente federado. Isso é inconstitucional e fere brutalmente a cidadania.

No caso da Educação já existe farta legislação e também normas estabelecidas pelo CNE (Conselho Nacional da Educação), mas o que falta é a combinação de vontade política com maior investimento. A economia do país e do estado de Minas não pára de crescer, as receitas aumentam e a educação é sempre jogada para as calendas gregas.

Estabelecido o piso - R$1.312,00 para uma jornada de 24 horas para o professor de ensino médio - e o plano de carreira prevendo a evolução na carreira, os investimentos seriam assegurados pelo fundo comum - FUNDEB - e o que não fosse possível se pagar por algum ente da federação, seria complementado pela União.

Em linhas gerais é mais ou menos este o espírito da lei do piso. Mas, esta lei esbarra na má vontade de governantes, como o de Minas, que não conseguem provar que não podem pagar o piso - e com isso poderia pedir a ajuda da União -, e preferem justificar o não pagamento do piso em função dos limites da LRF.

Por outro lado, percebe-se uma má vontade também da União, como ficou demonstrado pela atitude do MEC em "recomendar" o pagamento do piso no valor de R$ 1.020,00 para os estados, antes mesmo de ouvir as entidades sindicais.

A retirada da folha da Educação da LRF evitaria também as diferentes interpretações para o conceito de piso - se envolveria ou não os penduricalhos. A Lei do piso em vigor excluiu claramente este conceito errôneo de um piso formado por salário base mais gratificações; mas, infelizmente, governadores de cinco estados, com o apoio manifesto de Minas e São Paulo, ingressaram no STF com uma ADIn defendendo a tese do piso-teto, que nós já conhecemos como isso funciona aqui em Minas. E do judiciário, a gente já tem experiência na própria carne, que se pode esperar de tudo... contra os trabalhadores assalariados.

Agora nas eleições seria uma ótima oportunidade para discutirmos e cobrarmos compromissos assinados e passados em cartório por parte dos candidatos e não simplesmente dar um voto como se estivéssemos passando um cheque assinado sem o valor preenchido. Afinal, toda a sociedade colhe aquilo que planta, quando se omite, quando não luta, quando não cobra ou quando elege políticos sem compromissos com a Educação e com a área social.

7 comentários:

  1. Professor Euler, esta ideia é boa, mas ela requer um grau de mobilização nacional muito grande. Tem que ser adotada por todos os professores do Brasil. Sugiro que você passe-a para a Professora Beatriz Cerqueira, e lhe peça para que comunique a todos os sindicatos estaduais de defesa da categoria, APEOESP, CEPE, SINTEGO, CPERS, SINTEPE e outros do gênero.E bem assim, à CNTE. Também é necessário mobilizar os sindicatos municipais de professores, e bem assim, os federais.

    Tenho no entanto uma ideia alternativa. Trata-se da federalização da Educação Básica. Ou seja, a entidade mantenedora de escolas estaduais e municipais passaria a ser o Governo Federal. Temos que ver o exemplo argentino. Até a ditadura de 1976, era o governo federal que cuidava das escolas de todo o país. A ditadura de Jorge Rafael Videla obrigou as províncias a assumi-las, e o governo Carlos Menem, fez o mesmo com os municípios. Pois bem, enquanto o governo federal cuidou das escolas no país vizinho, a Argentina não ficava a dever às maiores potências mundiais em matéria de educação. Hoje, com as escolas nas mãos de outros agentes, onde é que a Argentina se encontra?
    Este é um dos meus argumentos para a federalização. O outro é que se estivéssemos com as escolas federalizadas, nós estaríamos recebendo o PISO, você não acha? Minha ideia passa também pela mobilização nacional dos professores estaduais e municipais. E é lógico, nessa mobilização teríamos de buscar a aliança dos governadores e dos prefeitos por seus órgãos representativos. Que tal discutir a ideia com o Anastasia? Aliás, já me antecipei, e escrevi ao Deputado Diniz Pinheiro, por intermédio de uma pedagoga da minha escola, amiga e eleitora do deputado. Fi-lo antes dele votar contra nossa categoria. Também sugeri a prefeita de Senhora dos Remédios que apresentasse a ideia da federalização aos seus colegas prefeitos. Ofereci-me para detalhar a proposta por email, mas até hoje.

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  2. Colega João Paulo,

    A idéia da federalização da educação é de fato muito boa, mas ela demandará uma longa discussão, pois há concepções diferentes para este tema. E nós já alcançamos algumas conquistas, como o piso nacional do magistério, o fundeb, entre outras, que podem ser aprimoradas com poucas mudanças. E daí para a federalização é só um passo, uma vez que finalmente as carreiras da Educação perderiam este tratamento isolado por parte de cada ente da federação.

    Um abraço,

    Euler

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  3. O problema é que as verbas do FUNDEB, nas mãos de governadores e prefeitos inescrupulosos, são desviadas para outros fins. Agora com o piso da Polícia, os governadores tem a desculpa perfeita. Para os policiais vão dizer que não podem pagá-los por CULPA DOS PROFESSORES. E para nós, dirão que não podem nos pagar por CULPA DA POLÍCIA. Uma bela forma de jogar uma contra a outra.
    Primeiro é preciso saber se já há algum país que isentou os vencimentos da Educação da incidência de leis de controle de gastos públicos. É importante que se saiba isto, até para que se construa a argumentação e se refira como jurisprudência necessária.
    Segundo, dentro dessa luta é preciso também definir a carreira de professor, junto com a de cientista, militar, profissionais de saúde e justiça como estratégica para o país. Seria bom que se encomendassem alguns pareceres à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e à Escola Superior de Guerra. Uma vez assim definida, o reconhecimento salarial viria naturalmente através de melhorias.
    Por fim quero que você me esclareça quais são essas concepções diferentes a respeito da federalização.

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  4. Euler , Veja que barbaridade ocorreu em Pirapora.
    Retirei a cópia deste texto do blog do Benny.É vergonhoso para o AnastasiZta.
    Vc tb deve ter visto isso, pois ví um comentário seu lá. foi postado por Rosa de Pirapora dia 1º.

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  5. Wender,

    Blz? Não tinha visto o post da Rosa não, porque meu comentário foi numa data anterior e a lista de visitas a blogs e sites é grande, não dando para acompanhar tudo. Mas, como vc mesmo disse, é um absurdo que mereceria registro da mídia, se vivéssemos uma democracia verdadeira.

    Vou reproduzir aqui a tal mensagem da Rosa de Pirapora que vc mencionou e que acabo de copiar do Blog do Benny para transcrever a seguir:

    "Autor: Rosa - 01/06/2010 às 10:46

    Comentário: Cada dia que passa fico mais indignada com esse governo e o seu bando. Anastazia esteve na minha cidade Pirapora para a entrega de postos de saúde (muito preocupados com a saúde da população), e nós professores levantamos faixas no ínicio do pronunciamento do excelentíssimo, mas seus guardas costas tomaram nossas faixas e ainda levou preso um dos professores, simplesmente porque ele perguntou "Anastazia, você conseguiria viver com um salário de 369,00?", me senti na época da ditadura, onde não temos poder de expressar o que sentimos. Gostaria que ficasse registrado essa opressão que passamos."

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  6. João Paulo,

    Não sei se há jurisprudência sobre a retirada da folha dos educadores em outro país, mas isso não é problema; se não houver nós a criamos aqui e nos tornamos até exemplo para outras regiões do mundo, não é mesmo?

    Quanto às concepções da federalização vou citar uma só que é defendida pelo senador Cristóvam Buarque e da qual discordo radicalmente. Ele defende a tese de que uma federalização não incluiria os atuais educadores das redes estaduais e municipais. Todos teriam que fazer novo concurso público. Achei uma falta de respeito com os atuais profissionais e inclusive mandei uma carta de protesto para o senador que sequer se deu ao trabalho de responder.

    Disse para ele entre outras coisas o seguinte: para ganhar salários de fome os atuais profissionais são bons, agora quando (caso) se federalizar a educação básica, com salários melhores e condições adequadas de trabalho, aí já não servimos mais? Lembrei para ele que uma parcela muito expressiva dos atuais professores prestou concurso público e tem ótima formação acadêmica e experiência profissional.

    Enfim, há outras concepções que tratam do tema, como por exemplo, deixando a parte administrativa para os governos dos estados e municipais e os salários por conta da União, etc. É uma longa discussão que demandaria longo tempo de apreciação. Sem perder de vista essa possibilidade, devemos aprimorar aquilo que já temos, não acha?

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  7. Certo Professor Euler. Creio que a minha ideia deve ficar para posterior avaliação. Penso que sua ideia é melhor, agora que você pormenorizou seus argumentos. Para que os vencimentos da Educação sejam excluídos da incidência da Lei de Responsabilidade Fiscal também seria bom ganharmos governadores e prefeitos. Existe não só a Associação Mineira de Municípios como a Confederação Nacional de Municípios, e em nível as Associações Microrregionais de Municípios. Se me permite, poderia complementar sua ideia, incluindo na bandeira de luta a definição da carreira de professor como estratégica para o País. É preciso que sejam chamados a dar parecer não só a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência como a Escola Superior de Guerra. Para a ESG é importante lembrar que a qualidade de ensino é fundamental para que um jovem seja um bom militar. Essa minha ideia de federalizar, vem da circunstância de as melhores escolas de Barbacena, cidade a 20 km de Ressaquinha, serem federais: A Escola Agrotécnica Federal de Barbacena e a Escola Preparatória de Cadetes do Ar.

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