quinta-feira, 10 de junho de 2010

Governo de Minas apresenta proposta inicial para os professores


A SEE-MG apresentou hoje a proposta inicial de mudança das carreiras da Educação. Na parte I, que é a proposta apresentada hoje, está dirigida especialmente para os professores da rede estadual de ensino de Minas Gerais. Entre as mudanças propostas, constam:

a) criação de nova carreira de professor com jornada de 30 horas semanais, mantendo-se a de 24 horas para quem assim o desejar;

b) manutenção dos direitos adquiridos (que por serem direitos adquiridos não deveriam mesmo ser retirados, claro, embora o governo Aécio fez isso com os biênios e quinquênios de quem ficou mais de 300 dias sem lecionar, ferindo portanto direitos adquiridos) para quem não optar pela nova carreira;
c) criação de quatro níveis a partir dos profissionais com licenciatura plena (nível I) até aqueles com doutorado (nível IV) .

Os professores com formação em ensino médio ou licenciatura curta farão parte de um Quadro Especial em extinção, que receberá um percentual do vencimento do professor nível I (licenciatura plena);

d) o dado mais importante é este: "O vencimento inicial não poderá ser inferior ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica previsto em lei."

As questões colocadas são: 1) o que o governo considera como "vencimento inicial" (piso ou teto?), 2) a que piso profissional o governo se refere: o de R$ 1.020,00 ou o de R$ 1.312,00?, 3) com que jornada de trabalho: a existente na rede de Minas ou a de 40 horas semanais que a Lei do Piso estabelece como máximo a ser praticada?

Há outras questões sobre as quais devemos refletir.

E agora passamos aos comentários:

Mas, daqui a pouco, pessoal. Só agora, às 22h30m é que tive acesso à proposta do governo. Por isso, enquanto leio vou preparando os comentários que serão colocados aqui. Me aguardem.

Enquanto isso, conheçam na fonte a proposta do governo clicando aqui.

.......

Retomando...

Agora sim, após tomar um café instantâneo feito com água mineral, pois a água de Vespasiano é muito calcárea, e de comer alguns biscoitos e uma fatia de bolo, passamos a refletir sobre a proposta do governo.

A primeira pergunta que me veio à cabeça enquanto tomava o café ainda bem quente foi: e a tabela de salários? Lembrei de quando o governo criou os planos de carreira lá trás e deixou por último a tabela atual de salário, com valores de dar medo.

Agora, com a nova proposta de carreira, há apenas uma leve indicação de que o vencimento inicial do nível I (professor com licenciatura plena) não poderá ser inferior ao piso nacional do magistério. Isso é importante, mas como pairam dúvidas já colocadas em relação à jornada praticada em cada rede e ao valor do piso, é essencial que se escreva com todas as letras qual o valor deste piso inicial e a jornada. Tipo assim: o vencimento inicial do professor nível I para o ano de 2010 será de R$ 1.312,00 para a jornada de trabalho de 24 horas semanais, corrigido anualmente de acordo com o previsto na Lei do Piso. Nada mais, nada menos do que isso!

A segunda questão que coloco é sobre o tal exame de certificação, para mudança de nível como alternativa ao título acadêmico para fins de promoção (a mudança de nível representa um aumento de 22% sobre o vencimento do nível anterior).

Até hoje nunca aconteceu o tal exame de certificação para este fim, apesar de constar do nosso plano de carreira. O sindicato deve cobrar que se ofereça a todos os que cumpriram o estágio probatório, no máximo em dois anos após tal feito, a possibilidade de uma primeira mudança de nível pelos meios indicados (título ou certificação assegurada pelo estado). As demais mudanças cumpririam os ritos previstos de interstício e de avaliações positivas. Caso o estado não ofereça a possibilidade da certificação, que ocorra a promoção automática de todos os servidores na condição mencionada. E para completar, esta mesma oportunidade deve ser oferecida ao final de cada inrterstício previsto em lei para mudança de nível.

Um outro dado que o sindicato deve bater pé: a jornada que serve de base para o professor deve ser a de 24 horas. A jornada de 30 horas, opcional, deve representar um aumento proporcional de salário com base no vencimento estipulado para a jornada de 24 horas. Isso representa um aumento de 25% nos salários. Assim , se o nível inicial for de R$ 1.312,00 para 24 horas, quem optar por 30 horas receberá R$1.640,00 para um cargo.

Outras considerações:

O plano do governo é se livrar de uma vez por todas das gratificações acumuladas ao longo do tempo, tipo biênios, quinquênios, etc. A lógica do governo é a seguinte: se pagarmos um piso, por exemplo, de R$ 1.312,00 para o nível I no atual plano de carreira (professor com ensino médio), quem tiver curso superior (licenciatura plena, nível III) receberá R$ 1.952,78 mais as gratificações (pó-de-giz, quinquênios e biênios, etc), além daquelas previstas no plano de carreira.

Assim, o governo quer trocar todas essas gratificações por um salário inicial um pouco maior, porém enxuto, sem as gratificações atuais. De qualquer forma, o salário ficaria bem abaixo daquele que reivindicamos, mas acima do atual.

Se o salário inicial for realmente razoável e se houver garantia de correção anual talvez valha a pena trocar a carreira antiga pela atual, uma vez que as gratificações aplicadas a um piso básico ridículo não representa grande coisa. Não é a toa que o tal piso remuneratório de R$ 935,00 acabou virando o teto salarial do magistério.

Mas, o governo oferece a possibilidade de se manter na carreira antiga e observar anualmente as vantagens de uma e outra para ver se vale a pena ou não mudar. O servidor poderá mudar a qualquer momento, mas não pode retornar à carreira antiga. Terá ainda a garantia de que não sofrerá perda financeira no imediato, através da criação de uma tal VPTI (vantagem pessoal temporária incorporável). Para alguns servidores mais antigos, este VTPI não é uma boa, pois os reajustes anuais, ao invés de aumentarem o salário bruto, vai sendo incorporando ao vencimento básico e descontado da tal VPTI sem aumentar o valor final do salário.

Mas, a principal pergunta que não quer calar é: cadê a tabela de salário? Sem isso, a discussão me faz lembrar uma conversa que tive com um técnico do governo quando esteve em Vespasiano para nos explicar o plano de carreira que está em vigor. Ele me disse, numa conversa informal: "O plano de carreira seus até que não é ruim não, o que não presta é a tabela de salário".

Sem a tabela de salário, a discussão vira tratado de intenções!

9 comentários:

  1. Euler não vi nada sobre as especialistas e asg...Não entendi nada, será que sou burra, ou está confuso mesmo? Por favor me explique se puder.

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  2. Achei a proposta um tanto quanto tímida. Vamos nos ater ao profissional com 2 cargos. Este professor poderá optar por quais jornadas? Duas de 30 é escravidão...Tenho 2 cargos de 24 h, poderei mantê-los? E mais, a famigerada LEI 100 está impedindo as mudanças de lotação. Não seria mais lógico carreiras de 30 horas numa mesma escola? Tenho tentado, mas a transferência insiste em não sair. Outra peocupação: o decreto 45274/09, reposiciona parte dos servidores públicos em suas respectivas carreiras no meio deste ano. Não sei se serei contemplado, mesmo tendo LICENCIATURA PLENA desde 1999, sendo efetivo desde 2004 e, neste que é o meu 1º cargo, continuo como PEBII. Essa situação mudaria OBRIGATORIAMENTE com as novas carreiras, uma vez que não existiriam mais cargos de licenciatura curta? Por fim, a LEI 11738/08,a LEI DO PISO, afirma que o PISO é para nível médio de formação. Portanto, de acordo a legislação nacional e com a LEI ESTADUAL 15293/04 - Plano de Carreira - o professor com CURSO SUPERIOR deve receber 44% de acréscimo salarial sobre a o 1º nível. Como ficará essa situação?

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  3. Eliane,

    Realmente a proposta de hoje, definida como "parte 1" está direcionada apenas para os professores. Acredito que novas propostas serão apresentadas amanhã e depois para as demais carreiras da educação.

    Um abraço,

    Euler

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  4. Mora,

    Realmente, quem tem dois cargos fica impossibilitado de mudar a jornada para 24 horas. Por isso estou batendo na tecla para que o sindicato não abra mão de ter essa jornada como a referência e a de 30 horas, opcional com direito a pagamento proporcional.

    O plano não trata dos servidores da Lei 100 e dos designados, que em geral, nos planos de carreira, não são contemplados, já que constitucionalmente a carreira pública deve ser composta por servidores concursados. Claro que na prática tudo é diferente.

    No seucaso, que já tem licenciatura plena, ficaria no nível 1 da nova carreira para os dois cargos. A questão é saber qual a tabela de salário, que não foi apresentada e que é fundamental para nossa discussão.

    Sobre a questão do piso ser pago para o profissional com ensino médio deve-se considerar o seguinte: a lei prevê um valor mínimo para este profissional, mas nada impede de um plano de carreira de um estado ou município ter como exigência a formação superior como nível inicial. A nossa a luta deve ser para que se pratique um valor salarial decente para o nível inicial.

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  5. Obrigada...Sabia que poderia contar com vc. Fiquei assustada, mas como seu blog é em tempo real e claro, não leio nem mais jornal. Vc terá que me aguentar aqui todos os dias. Quem mandou ser bom de seviço? Agora nos aguente.Abraços

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  6. Sem tabela é difícil saber o que vai mudar.

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  7. Concordo com a Eliane, você vai ter de nos aguentar. Esse espaço tem funcionando como uma terapia de grupo, é o melhor disso que é de graça, pois nosso salário não nos permite tal LUXO.

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  8. Eu considero muito estranho é o fato de outras

    atividades não estarem embarcadas na preliminar.

    Sendo que estas atividades já são reconhecidas

    como de profissionais da educação e já

    trabalham com carga horária de 30 e 40 horas.

    Seria muito bom saber qual é a visão do SINDUTE

    diante destas propostas.

    Não acredito; não quero acreditar que os meus

    47 dias de greve foram por nada.

    Abraços a todos

    foram

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  9. Eu nunca vi em toda minha vida tanta ladroagem!cadê o aumento de salário reivindicado pelo Sind-ute após sacrificada e desperdiçada greve!? Como pode a classe de professores ficar à mercê desses manipuladores!??? me sinto como pedra de um jogo de xadrez.

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