sábado, 15 de maio de 2010

Minas Gerais aboliu o direito de greve


Embora no papel, na carta constitucional, conste que vivemos numa república ferativa regida por uma mesma Lei Maior - a Constituição Federal -, que assegura direitos próprios de um estado de direito democrático, em Minas Gerais, vive-se uma outra realidade. Por aqui, a greve, que é mandamento constitucional, foi abolida pelo poder judiciário, que age quase sempre ao sabor dos interesses de grandes empresas e dos governantes de plantão.

Todas as recentes grandes greves ocorridas em Minas e em BH foram declaradas ilegais pela Justiça. Rodoviários, médicos e sobretudo a dos educadores das redes municipal de BH e estadual de Minas são exemplos dessa prática.

A greve dos educadores de Minas é o caso mais escandaloso de revogação de um direito constitucional, pois o desembargador considerou a Educação um serviço essencial, que devia ser tratada com os mesmos cuidados daquelas áreas como emergência de saúde, segurança pública, etc. Ocorre que na Lei 7.783 - Lei de Greve - nem de longe, nem nas entrelinhas, a Educação foi reconhecida pelo legislador como "serviço essencial".

Mas, os nossos desembargadores são mais realistas do que o rei e interpretam as leis ao mesmo tempo em que as criam. Há que se perguntar: para quem servem essas leis, se quem deveria primar pelo cumprimento das mesmas é o primeiro a não aplicá-las.

No caso em tela, da greve dos servidores da Educação, a decretação da ilegalidade veio sob encomenda, de maneira suspeitíssima, para um governo que estava sendo acuado pela força de um movimento pacífico e bem organizado e perdendo os instrumentos de coerção e manipulação de que dispõe. Foi literalmente salvo por este providencial arranjo institucional criado pelo judiciário mineiro. E nem adianta recorrer às chamadas instâncias superiores. Não apenas pela morosidade judicial - o que neste caso torna inócua qualquer decisão - como também pelo fato de que os mesmos que decretaram a greve ilegal serão os primeiros a julgá-la novamente.

Diante disso, está colocado para as forças sociais vivas de Minas Gerais e do Brasil o desafio de levar essa discussão para todos os fóruns locais, nacionais e internacionais. Minas respira ares de autoritarismo. Não basta a mordaça imposta à imprensa mineira, toda ela comprada, salvando apenas manifestações individuais de profissionais sérios e éticos da mídia. No conjunto, a imprensa mineira não tem independência para criticar e para praticar um jornalismo ético, que ouve igualmente as partes envolvidas. Tem sido uma imprensa omissa e conivente com os projetos políticos do atual governo de Minas.

O legislativo é outro poder praticamente inútil em Minas, já que não cumpre as obrigações constitucionais de fiscalizar, acompanhar e produzir leis em favor da população. No caso da educação, a maioria dos deputados votou contra uma emenda de implantação do piso salarial profissional e de reajuste decente para os educadores. Ficaram omissos durante mais de 30 dias de greve dos trabalhadores da Educação e só apareceram agora, sob forte pressão das bases dos deputados nos municípios.

O TCE - Tribunal de Contas do Estado - tem um conselho político formado de ex-deputados indicados pelos governantes de plantão. O salário e verbas indenizatórias desses senhores costumam ultrapassar os 50 mil reais. As poucas vezes que a Polícia Federal ionvestigou os possíveis desvios das verbas federais em Minas, descobriu que dezenas de prefeitos estão envolvidos em desvios e falcatruas com o dinheiro público. Ao que parece, estes senhores só roubam dinheiro federal, já que as receitas municipais e estaduais, ao que consta, pela apreciação do TCE, são poupadas da ganância desses administradores.

É esse o quadro institucional de Minas, com os poderes, incluindo a imprensa, em grande medida corrompidos, ou comprados ou envolvidos em grandes esquemas de dominação política dos coronéis de plantão.

Minas não respira liberdade. E a realidade da greve dos educadores é uma prova disso. Um governo que diz publicamente que não negocia com trabalhadores em greve - como é o caso do atual - deveria de imediato ser levado às barras da Justiça se este país fosse verdadeiramente uma democracia e nós vivéssemos um estado de direito. Ora, se a greve e as manifestaçãoes são asseguradas na Carta constitucional, o governante que diz que não negocia com grevista comete crime, tanto quanto qualquer descumprimento da lei.

Além disso, como pode o poder judiciário, ao arrepio do que diz a lei 7.783 - um dever de casa: leiam aqui a lei de greve e vejam se vocês descobrem em que artigo a Educação é considerada serviço essencial - decretar a ilegalidade da greve dos educadores?

Portanto, urge se formar em Minas, ao lado dos movimentos sociais e greves e manifestações em curso, um grande movimento pelo fim do autoritarismo e pelo retorno da democracia em Minas. Na chamada terra da liberdade não se pode permitir que se pratiquem atos como perseguição política, demissões de servidores em greve, imprensa amordaçada e um judiciário (não todos os desembardores, diga-se) corrompído por interesses inconfessos.

É hora de nos mobilzarmos por uma verdadeira republicanização de Minas Gerais, contra o autoritarismo e as políticas neoliberais de governantes apoiados por poderosos grupos de rapina locais, nacionais e estrangeiros. Por enquanto, Minas Gerais é aquele estado onde o direito de greve foi abolido.

11 comentários:

  1. É desolador saber que quem deveria cumprir a lei,não só a descumpre a próprio favor bem comoe cerceia o direito a reivindicação.

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  2. Nem na ditadura fomos tão humilhados como neste governo Aécio-Anastasia...
    vamos mostrar nas urnas o poder dos professores somos 200000 professores, mas em cada família tem pelo menos três votos com isso chegamos a quase 10000000 (milhão) de votos. Assim não votando em nenhum dos deputados que votaram contra o piso salarial e em especial em Aécio e Anastasia.Mudamos este quadro substancialmente.

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  3. Olá Euler, lhe enviamos um convite para ser contribuidor no blog do Sind UTE Floresta. A luta continua, precisamos fazer uma rede de blogs e comunicação permanentes!Esperamos que aceite o convite
    Atenciosamente
    Rômulo

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  4. "Se vivemos na democracia como diz a lei" então levemos os governantes de Minas as barbas do tribunal,utilizando de um direito ofertado pela lei. Sabemos qual será o resultado, mas será uma bomba em todo o país. FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO EM MINAS LEVAM GOVERNO À JUSTIÇA PARA CUMPRIMENTO E RESPEITO A LEI MAIOR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL! É uma loucura, ultopia, chamem do que acharem melhor. O problema é que nós não sabemos aplicar as leis que temos se les encontram aberturas nas leis, por que nós não encontramos?. MEDO, INSEGURANÇA, DESCONHECIMENTO............etc.

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  5. Ao meu colega Lauro Julio.
    Querido vc está se esquecendo que vivemos em um país de pobres e famintos que 1KG de feijão compra voto.
    Pode contar certo que vários de nossos colegas irão votar neles. Brasileiro tem sangue de barata e tem perda de memoria diga-se de passagem.Olha, se aceitamos inclusive,que as passagens pra irmos ao traballho passou a ser nossa obrigação, pois o governo não cumpre esta lei e ficamos quietos até hoje......... Ele sabe com que classe de trabalhadores está travando a batalha. Já conhece a prática BATA OS PÉS, QUE ELES CORREM, POIS A NECESSIDADE DO EMPREGO É MAIOR.FICO MUITO TRISTE COM A REALIDADE ME DESCULPE EM DESCORDAR DE VC. BJS

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  6. Pela últma postagem a mim enviada por um membro do Sindicato, já tenho a certeza VIU,BASTOU BATERMOS OS PÉS PRA ELES SAIREM CORRENDO QUE NEM BURROS NO ESTOURO DA LAÇADA. Infelizmente perdemos mais uma vez, O QUE SEMPRE É DE COSTUME NA NOSSA CLASSE, por desconecimentos e falta de estratégias políticas e judiciais (leis). Por que não fizemos esta greve antes, quando Aécio estava no poder e o tempo estava ao nosso favor?
    Desconhecimento de leis ou outros que prefiro não comentar. Claro que o arranjo, sabendo da data que impediria nosso aumento salarial, por ser ano de eleioção seria uma das manipulções.
    Só nós é que não sabiamos e aí??????????? Eta gente chega de scrifícios e bater com a cara no muro!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  7. Olá professores!
    Não entendo muito de Direito, mas pra que serve a Justiça Federal? Poderíamos entrar com uma ação na Justiça Federal (ou em outro lugar) denunciando o desrespeito à constituição Federal? Existe algum órgão onde poderíamos denunciar esse desembargador do TJ? Será que é assim mesmo que funciona, eles realmente podem fazer o que querem e não acontece nada com eles?
    O que me preocupa é o comentário da Eliane, ela está certa, corremos um risco muito grande do PSDB continuar no poder.

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  8. Olá, pessoal agradeço a visita de todos vocês ao blog. Sintam-se em casa.

    Lauro, este governo é realmente de amargar. Mas a nossa está fazendo a diferença.

    Romulo, obrigado pelo convite, que já foi aceito. Qualquer texto deste blog que quiserem publicar, fiquem a vontade. E tenho repassado material de vários blogs tanto aqui como também por e-mail. Precisamos mesmo formar uma rede de comunicação e apoio entre os educadores de Minas e até do Brasil.

    Eliane, concordo em parte com vc, mas acho que ainda há tempo para conquistarmos algum aumento de salário, entre outras conquistas. O importante é que estamos tentando e sua participação é fundamental.

    Ana, seria realmente importante denunciar o que acontece em Minas. Infelizmente, os órgãos superiores se fecham de forma corporativa. Mas, existem outros órgãos, até mesmo internacionais, que poderiam ficar cientes do que acontece em Minas e com isso pressionar por mudanças.

    Abraços e força na luta, companheiros!

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  9. Parabéns pelo texto. Também tenho aqui, em Fortaleza, escrito textos protestando quanto à posição do Ministério Público e do Judiciário. Já conseguimos reverter o movimento sindical, algumas coisas, com muita pressão, ocupando foruns e tribunais. Sobretudo provocando audiências de conciliação, ajuizando também ações e pedindo a juntada por conexão... atrapalhando qualquer julgamento antecipado ou concessão d elimianres das ações ajuizadas pelos governantes. MAS É GREVE CONTINUA SENDO E É UM INSTRUMENTO POR EXCELÊNCIA. PRECISAMOS VESTIR-LHE NOVAS ROUPAGENS ESTRATÉGICAS. Visite o meu blog: www.valdecyalves.blogspot.com

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  10. Assisti pela tv a votação do PL 4689/2010 e fiquei indignada com a postura dos deputados que rejeitaram todas as emendas que foram apresentadas.Gostaria que alguém colocasse na internet a lista dos inimigos dos professores para que nas eleições nós também possamos nos lembrar de nossos inimigos, assim como fizeram conosco,dizendo um NÃO a eles.Acioni

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  11. Assisti pela tv a votação do PL 4689/2010 e fiquei indgnada com a postura dos deputados que rejeitaram todas as emendas. Gostaria muito que alguém que tenha a lista desses ilustres deputados inimigos dos professores que colocasse na internet para que nas eleições nós também possamos nos lembrar deles, dizendo um NÃO aos seus nomes nas urnas.Acioni

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