sábado, 29 de maio de 2010

A justiça e a mídia precisam respeitar os cidadãos


Um dos maiores empecilhos da nossa greve foi a ação negativa da justiça mineira. Contrariando o que diz a Lei Federal, desembargadores declararam a nossa greve ilegal por considerar a educação um serviço essencial. A Lei de Greve - 7.783 - discrimina muito claramente quais são as áreas consideradas essenciais. De maneira alguma, nem de forma indireta, a Educação é considerada essencial para o legislador. Claro que nós, os educadores e a sociedade a consideramos mais do que essencial. Mas, a lei não trata assim a Educação e cabe à justiça aplicar o que está na lei e não interpretações que contrariam esta lei, para servir a vontade dos governantes de plantão.

Chamo a atenção deste tema porque nos últimos tempos a justiça no Brasil e especialmente em Minas tem sido o principal instrumento de coerção e criminalização dos movimentos sociais. Praticamente todas as últimas greves em Minas foram consideradas ilegais, o que na prática significa a cassação de um direito constitucional. A justiça, que deveria primar pela proteção dos mais frágeis, dos oprimidos, acaba se tornando o seu oposto, uma espécie de entulho dos tempos da ditadura militar.

Já não basta o papel também negativo da mídia mineira e nacional, igualmente usada ao belprazer dos mais espúrios e incofessos interesses, que manipula, mente e cria versões junto à população, sem oferecer qualquer possibilidade de defesa por parte dos atingidos. No caso, os trabalhadores da Educação ou quaisquer outros setores oprimidos da comunidade.

A nossa greve deu uma resposta bem adequada para estes setores que trabalham claramente contra os de baixo, num total desrespeito à inteligência das pessoas e até ao bom senso. Através de grandes mobilizações de massa conseguimos abrir espaços na mídia e não cumprimos durante quase um mês a determinação da justiça para que voltássemos ao trabalho. A ilegalidade não era nossa, mas deles!

Claro que tanto no poder judiciário quanto na mídia existem profissionais sérios, comprometidos com a ética, que não se vendem, não aceitam favores e benesses do poder, não são influenciados pela pressão da mídia e dos governos ou poderosos e merecem todo o nosso respeito, mesmo quando nos criticam.

No caso em tela - a ilegalidade da greve dos educadores pela essencialidade da educação - para ser consequente com esta decisão, ao mesmo tempo em que declarou a greve ilegal, o desembargador deveria mandar o governo pagar um salário mais justo aos servidores que prestam esse serviço essencial. Pois, não combina você não poder fazer greve por prestar um serviço essencial e ao mesmo tempo receber um salário de fome. São coisas incompatíveis.

O desembargador ainda teve a infelicidade de dizer que reconhece a legitimidade das reivindicações salariais, mas que... aí a vem decisão contrária a greve. É o mesmo que dizer: eu reconheço que vocês sofrem muito com os salários, mas vocês estão proibidos de protestar contra este sofrimento. Ou seja, um absurdo que eles seguramente não aceitam para eles, os desembargadores.

Aliás, há algum tempo os desembargadores mineiros protestaram contra o estabelecimento de um TETO salarial de R$ 22.100,00, dizendo que com isso os novos juízes acabariam recebendo os mesmos valores daqueles juízes mais antigos, que acumularam benefícios e gratificações na carreira. E isso foi justamente o que fez o governo mineiro contra os professores, ao criar um teto de R$ 850,00, que passará para R$ 935,00. Eu disse teto, favor não confundirem com piso, que varia entre R$ 369,00 a 550,00 respectivamente para o professor com esnino médio e com ensino superior.

Por isso, devemos incluir na pauta das nossas lutas cotidianas a crítica permanente ao papel que assume a justiça mineira e brasileira e também a mídia. E com isso avançar para que haja uma mudança estrutural nessas duas áreas, o que passa pela democratização dos meios de comunicação e também por maior transparência e controle social da justiça. Para que seus membros também possam ser punidos por eventuais decisões que claramente contrariam a legislação vigente e ferem os interesses dos de baixo.

A sociedade não pode ficar refém de determinados aparelhos ou instrumentais que solapam os direitos e as garantias constitucionais duramente conquistados pelo povo brasileiro. Muito sangue e muito suor foram derramados para que conquistássemos as liberdades que hoje alguns, de forma leviana e golpista, tentam nos privar. E isso nós não podemos admitir.

A justiça mineira especialmente, mas não somente, e a mídia, igualmente regional e nacional, precisam aprender a respeitar a inteligência e a paciência dos cidadãos, especialmente os de baixo, que são (somos) aqueles que produzimos todas as riquezas desse país e do mundo.

5 comentários:

  1. Muito legal seu blog.Parabéns pelo trabalho, pois devemos divulgar os salários vergonhosos praticados em Minas.Chega de aceitar tudo que é determinado pelo governo. Agora a sociedade sabe da verdade.
    Um abraço
    Wal

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  2. Caro companheiro Euler, fiquei indignado ao ler no site do jornal do Estado de Minas (www.estaminas.com.br), o lançamento de edital do Distrito Federal, onde mostra a remuneração de R$3.720,00 para 40 horas e R$1.312,00 para 20 horas semanais para o cargo de professor. Divulgue estes dados, pois parece até uma brincadeira do referido jornal, que pouco falou sobre o nosso movimento e ao final coloca um anúncio com este conteúdo na parte inicial da página. Causa muita indignação. Abraços e força na luta!

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  3. Euler vc viu o aumento dos salários dos policiais de São Paulo?????????? E dizem aqui em Minas que não pode haver aumento salarial neste príodo. Minas está separado do Brasil? É outro país? Tem outra Constituição? Onde estão as leis que foram citadas para nós? Por que o governador de São Paulo pode dar esse aumento e o daqui não? Fica a pergunta no ar... Alguém aí sabe nos explicar?

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  4. Bertold Brecht
    Elogio da Dialéctica

    A injustiça avança hoje a passo firme
    Os tiranos fazem planos para dez mil anos
    O poder apregoa: as coisas continuarão a ser como são
    Nenhuma voz além da dos que mandam
    E em todos os mercados proclama a exploração;
    isto é apenas o meu começo

    Mas entre os oprimidos muitos há que agora dizem
    Aquilo que nòs queremos nunca mais o alcançaremos

    Quem ainda está vivo não diga: nunca
    O que é seguro não é seguro
    As coisas não continuarão a ser como são
    Depois de falarem os dominantes
    Falarão os dominados
    Quem pois ousa dizer: nunca
    De quem depende que a opressão prossiga? De nòs
    De quem depende que ela acabe? Também de nòs
    O que é esmagado que se levante!
    O que está perdido, lute!
    O que sabe ao que se chegou, que há aì que o retenha
    E nunca será: ainda hoje
    Porque os vencidos de hoje são os vencedores de amanhã

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  5. Parabéns pelo Blog.Sou professora da E.E. Padre João Bosco Penido Burnier na região do Barreiro BH. Gostaria de dar uma sugestão de projeto pedagógico que deveria ser desenvolvido em todas as escolas estaduais mineiras, já que estamos em ano eleitoral e todos os candidatos a deputados, senadores e governador precisam do nosso voto, da nossa família e de nossos alunos, ou seja, de toda a comunidade escolar. O projeto é o seguinte: Um festival de paródias com o seguinte tema:A educação em Minas e as eleições.Já que a mídia não divulga quase nada da realidade da educação em Minas e a justiça só sabe declarar ilegal a greve dos educadores mineiros, quem sabe com um projeto desses conseguimos conscientizar a comunidade escolar, a escolher melhor o legislativo mineiro e também o executivo. Dentro deste projeto temos que lembrar sempre dos 41 deputados mineiros que votaram contra a educação de Minas. E também do Sr. Governador Anastasia e o ex. Aécio Neves. Este projeto deverá ser desenvolvido no mês de setembro/2010, junto com toda comunidade escolar: pais, alunos e trabalhadores em educação.No dia da apresentação das paródias produzidas pelos nossos alunos convidar toda a comunidade escolar para prestigiar o trabalho. Quem sabe a nossa grande arma de resistência e de conscitização não seja a arte? Um grande abraço. Amo todos os seus textos.

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