Blog do Euler

Queremos receber a diferença salarial anunciada pela Folha de São Paulo e pela Agência Brasil

2012-03-09T11:28:00.004-03:00

Professor-de-Minas, curso superior, quase 10 anos de casa. Cadê o piso? Cadê os R$ 1.870,00 anunciados pela Folha, ou os R$ 2.200,00 anunciados pela Agência Brasil? Quem vai me pagar a diferença?

Queremos receber a diferença salarial anunciada pela Folha de São Paulo e pela Agência Brasil

Que os jornais, rádios e TVs no Brasil são órgãos de desinformação e manipulação dos de baixo, isso não constitui mais novidade para ninguém. Mas é preciso que eles respondam por aquilo que dizem. Ou que pelo menos façam parecer verdade aquilo que afirmam, para que não sejam desmoralizados de vez, ainda mais.

Nos últimos dias, a grande mídia tem informado para a população que alguns estados não pagam o piso e que outros pagam até mais do que o piso salarial nacional dos educadores. Estranhamente, Minas Gerais está no rol dos que já pagam até mais. De acordo com a Folha de São Paulo, Minas estaria pagando o piso de R$ 1.870,00 para os professores, o que nunca aconteceu por aqui. Já a Agência Brasil, órgão oficial do Governo Federal, foi mais longe: Minas já paga R$ 2.200,00 de piso salarial. Ora, qual desses dois órgãos vai me pagar pela diferença entre o anunciado e o que está no meu contracheque, de dois salários mínimos como remuneração total?

A mesma desinformação acontece com outros estados também. Recebi e-mail da nossa amiga professora Graça Aguiar, coordenadora do Blog S.O.S. Educação Pública, dando conta de que o salário informado para o Rio de Janeiro está muito longe da realidade praticada naquele estado.

Considero uma falta de ética e de respeito para com a população, especialmente a de baixa renda, esta conduta da mídia brasileira, de passar informações sem checar a veracidade da mesma. Não se trata apenas de má vontade, não, mas de desinformação deliberada, de má fé mesmo. Ou alguém acredita na ingenuidade dessa gente?

No caso do piso, vamos esclarecer algumas coisas pela milésima vez, para que, quem sabe, fazer chegar ao conhecimento de algum jornalista ou editor da grande mídia, com um pouco mais de coragem ou sensibilidade, sobre o que se passa de verdade. Antes, contudo, um parêntese: durante a nossa greve de 112 dias, falei com um jornalista da Folha de São Paulo por telefone. Graças a um colega que me colocou em contato com o mesmo. Fiquei vários minutos passando detalhada e pacientemente todos os esclarecimentos sobre a nossa situação. Ele não publicou uma linha sequer do que eu falei e acabou aparecendo uma matéria com o mesmo perfil dos jornais mineiros, que abrem grandes espaços para o governo e publicam algumas linhas da versão dada pelo sindicato. Depois o jornalista me enviou um e-mail se desculpando, dizendo que tudo o que ele conseguiu publicar foi aquela matéria. Ou seja: nada. Mas, voltemos ao piso.

A primeira coisa que os jornalistas precisam decorar (decorar, já que esperar que consultem a legislação seria exigir muito), em matéria de piso salarial dos educadores, é que se trata de uma política nacional de valorização dos educadores, que consta da Carta Magna do país desde 1988, como forma de cumprir a determinação de oferecer educação de qualidade pública de qualidade para todos. Vinte anos depois, portanto em 2008, o congresso nacional (minúsculo mesmo, pois nenhum poder deste país está merecendo tratamento maiúsculo) aprovou uma lei federal, a 11.738, com os seguintes pontos essenciais:

1) o piso salarial é vencimento básico, não incluindo, portanto, as gratificações percebidas pelos educadores. Cinco desgovernadores tentaram alterar esse artigo, ingressaram com a ADI 4167 junto ao STF, reivindicando pagar o piso como remuneração total (desenhando: remuneração total é igual à soma de vencimento básico com as gratificações). O STF, interpretando a lei federal, decidiu que piso é vencimento básico, e não remuneração total.

O que foi que fizeram os governos estaduais, incluindo o de Minas Gerais? Somaram o vencimento básico existente com as gratificações conseguidas ao longo dos anos pelos educadores (biênios, quinquênios, pó de giz, etc) e com essa soma salarial - remuneração total, como já desenhei acima -, dizem que já atingem o valor mínimo do piso proporcional.

Ou seja: os governos estão na ilegalidade, e é isso que a grande mídia deveria dizer com todas as letras. E é isso também que o Ministério Público, como fiscal da lei, na teoria, pelo menos, deveria fazer: denunciar estes governos e ingressar na justiça contra eles. É isso também que o próprio governo federal, ciente das realidades regionais, deveria fazer: intervir nos estados que não cumprem a lei federal e ingressar com ADIs pedindo a anulação das leis estaduais que descumpriram a lei federal. Nenhum deles fez nada disso, o que constitui um complô contra os educadores, contra a Educação pública e contra a população de baixa renda, que precisa e tem direito à Educação de qualidade.

2) o piso deve ser implantado nas carreiras, e os governo deveriam fazê-lo até dezembro de 2009. Tiveram dois anos de prazo para aplicar o piso na carreira existente nos estados, ou criar planos de carreira, onde não houvesse. Os governos não fizeram nada disso. Alguns estados continuam sem aprovar o plano de carreira. Outros, como Minas Gerais, que tinha um plano de carreira em vigor desde 2004, alterou este plano apenas para os educadores (até então a estrutura dos planos de carreira era comum a todos os servidores do estado) para escapar de pagar o piso. O governo burlou a lei federal, alterando o plano de carreira estadual para esvaziar o conteúdo da lei maior.

Mais ou menos como se a lei federal determinasse que o salário mínimo fosse de R$ 1.000,00 e que não pudesse incluir, neste salário, o vale transporte, o auxílio alimentação, o cafezinho que o sujeito toma em serviço, etc.; mas, os governos, ao arrepio da lei, baixassem leis municipais ou estaduais dizendo que nas suas respectivas regiões o salário mínimo seria a soma de tudo: salário pago + auxílio transporte + vale gás + bolsa família paga a um parente de quinto grau + auxílio reclusão pago ao neto do servidor + salário desemprego que o sujeito recebeu há 10 anos atrás, etc. Enfim, com estes artifícios absolutamente ilegais e imorais, qualquer governo atinge qualquer valor nominalmente. Foi isso o que fez Minas Gerais contra os educadores, aplicando-nos um calote. E é isso que outros estados - Goiás, Ceará, Santa Catarina, Alagoas, etc., etc -. fizeram, sem que nada lhes aconteça.

3) o piso salarial será reajustado em janeiro de cada ano, pelo valor do aumento do investimento aluno ano, pelo FUNDEB. Este reajuste tem ficado acima da inflação, já que o chamado custo aluno ano, de tão baixo que estava, para que se recuperasse minimamente, deveria passar por reajustes um pouco acima da inflação. Para se ter uma ideia, este ano, com o reajuste de 22,22%, o custo aluno ano está na casa dos R$ 2.000,00. Ou seja, investe-se, por ano, com cada aluno matriculado, cerca de R$ 2.000,00 apenas, quantia esta que deve dar para pagar os salários dos servidores (professores, cantineiras, porteiros, diretores, supervisores, secretários de escola, etc.) durante todo o ano, e ainda investir na reforma e construção de escolas, na compra de equipamentos e manutenção de todos os espaços e equipamentos das escolas do ensino básico. Na média, os governos investem apenas R$ 166,70 por mês para cada aluno matriculado. E os governos - todos eles, sem exceção - ainda têm a cara de pau de dizerem que a Educação é prioridade e que estão preocupados com essa área (ou com a Saúde pública, ou com a moradia, etc). Poupem-me, senhores!

Como os governos, como o de Minas, alteraram as leis estaduais, criando um salário único com a soma de vencimento básico e as gratificações existentes (vide desenho falado que fiz acima), o valor total da remuneração paga fica artificialmente acima do piso salarial. Ainda mais que a lei federal abriu a brecha, permitindo que os governos pagassem de forma proporcional à jornada praticada. Em Minas, paga-se um valor total (que não é piso) e ainda por cima de forma proporcional à jornada de 24 horas. E com essa magia, o governo diz que paga até mais que o piso, o que é uma falácia, uma ficção, um engodo. Minas não paga o piso, ponto. Nem Minas nem os outros estados. Além disso, não aplica o reajuste anual do piso, pois a remuneração total ficou acima do valor mínimo do piso proporcional do MEC. Na prática, os educadores mineiros - e de todo o país - não foram beneficiados em nada com a lei do piso. Pelo contrário: perdemos a nossa carreira!

4) Finalmente, os governos deveriam aplicar um terço da jornada de trabalho às atividades extraclasse, ou seja, fora da sala de aula. Os governos não estão cumprindo essa regra, mais essa, aliás. E sequer pagam aos professores pelo tempo extra trabalhado em sala.

Em suma, são estes os pontos que os grandes jornais escondem da população. As próprias entidades sindicais contribuem com isso, quando poupam o governo federal de uma responsabilidade compartilhada que lhe cabe. Se são os estados e municípios que praticam a ilegalidade de não pagarem o piso, o governo federal é cúmplice desta ilegalidade praticada, e deveria responder judicialmente por isso, por omissão, por prevaricação, por cumplicidade de quadrilha com os outros entes federados. Pois, a responsabilidade compartilhada para pagar o piso é outro ponto essencial na lei do piso, e na própria legislação federal voltada para a educação básica. A política educacional não é uma responsabilidade isolada deste ou daquele governo estadual, mas nacional.

Portanto, os profissionais da Educação do Brasil não recebem o piso salarial por irresponsabilidade e ilegalidade dos poderes constituídos - todos eles - das três esferas, que se unem para retirar dos profissionais da Educação e da população pobre este direito assegurado na Carta Magna, de um ensino público de qualidade. Ao não pagarem o piso e não aplicarem uma política de valorização dos educadores, os governos estão apostando, de forma compartilhada, na destruição do presente e do futuro de milhões de brasileiros.

Não queremos saber de pré-sal, como tem prometido o ministro do MEC. Até lá já estaremos mortos ou aposentados e a Educação pública no Brasil já estará totalmente sucateada. Por que ele não propõe o pré-sal para financiar o superávit primário, que paga bilhões de reais anuais para poucas e ricas famílias? Por que eles propõem, apenas para os de baixo, estas políticas indecentes, sempre para o futuro, para o amanhã, para as calendas gregas?

Finalmente, as entidades sindicais, atreladas ao governo federal, convocam greve de três dias para criticar apenas os governos estaduais e municipais. Não contem comigo. Querem brincar de fazer protesto, estou fora. Tratem a nossa luta com mais seriedade e digam a verdade para a população brasileira. Digam em alto e bom som que os governos estão enganando a população, que não querem pagar o piso, que a justiça, o MP, os legislativos, a grande mídia, são todos cúmplices destes governos (federal, estaduais e municipal), e que são todos inimigos do povo pobre. Não querem investir adequadamente em Educação, Saúde e moradia, para que sobre mais recursos para os ricos, para os amigos dos políticos profissionais, para a elite cínica que partilha os recursos arrecadados com o suor do nosso trabalho, deixando-nos as migalhas. Proponham a federalização da folha de pagamento - até como resposta aos governos estaduais e municipais que dizem que não têm recursos para cumprir a lei do piso - e proponham uma greve bem organizada, nacionalmente, e por tempo indeterminado, com o envolvimento da comunidade, e aí sim, terão meu integral apoio.

Fora disso, é a enganação, o pão e circo, para manter a roda rodando sobre as nossas cabeças.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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Parabéns às bravas guerreiras da nossa categoria!

2012-03-08T09:41:00.004-03:00

Parabéns às bravas guerreiras da nossa categoria!

Um abraço especial a todas as bravas guerreiras da nossa categoria, por este dia, e por todos os outros! A nossa categoria de educadores, especialmente, tem o orgulho de contar com a maioria de mulheres, que são o melhor exemplo de luta, dedicação ao próximo, coragem e ternura. Tenho o maior orgulho de ter participado com vocês nestes anos de luta dos profissionais da Educação de Minas Gerais. As mulheres estão sempre na linha de frente dos nossos combates. Sou testemunha de que as diferenças de gênero, enquanto construção (ou imposição) social, são derrubadas na prática, a cada dia, com o exemplo de luta e determinação das bravas guerreiras da nossa categoria, e dos de baixo em geral. Parabéns, hoje e sempre!

Um forte abraço a todos/todas e força na luta! Até a nossa vitória!

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Abrindo um novo post, para continuar a discussão... sobre a paralisação, sobre o concurso, sobre o pagamento das reposições, sobre o piso, etc.

2012-03-05T01:36:00.009-03:00

O jornal Folha de São Paulo publicou reportagem, ontem, 05/03, mostrando que 11 estados da federação ainda não pagam o piso. Estranhamente ($$$$?) incluiu Minas Gerais como um dos estados que já pagam até mais que o piso. E publicou o valor de R$ 1.870,00 para uma jornada de 40 horas. O jornal não explicou duas coisas básicas: 1) a jornada do professor em Minas é de 24 horas, e o professor com formação em ensino médio recebe apenas R$ 1.122,00; 2) Este valor é remuneração total, ou seja, a soma do vencimento básico com as gratificações, coisa que o STF e a lei federal consideram ilegal. Mas a grande mídia, mineira ou nacional, tem enormes$$$$ dificuldades$$$$$ em querer informar corretamente o que se passa nos estados acerca do nosso piso sonegado e da nossa carreira destruída. Que república!

Abrindo um novo post, para continuar a discussão... sobre a paralisação, sobre o concurso, sobre o pagamento das reposições, sobre o piso, etc.

Pessoal da luta, como o post anterior já ultrapassou a casa dos 200 comentários - e quando isso acontece muitos não conseguem ter acesso aos comentários que ultrapassam este número - estamos abrindo neste novo post. Para que o debate possa fluir normalmente. Sobre o concurso realizado neste domingo; sobre a paralisação prevista para meados de março; sobre o pagamento ou não das reposições das aulas; sobre a crise mundial do capitalismo, enfim, fiquem à vontade para manifestar a sua importante opinião. Claro que sem perder de vista que nosso foco principal continua sendo o nosso piso na carreira. Ah, este piso... quanta expectativa não gerou, para, no final (no final não, porque ainda estamos longe do capítulo final), os governantes, de norte a sul do Brasil, das três esferas, desempenharem este papel ridículo, de sonegação do rebaixado valor do piso aos educadores do Brasil. Uma vergonha para o Brasil e para esta elitezinha política medíocre e sem compromisso com a população pobre.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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A novela do piso revela a cara de pau dos governantes

De Norte a Sul do Brasil, passando pelo Nordeste, Sudeste e Centro Oeste, o piso virou a prova viva de que os governos e os partidos não estão nem aí para a Educação pública, e tampouco para os pobres do Brasil.

Primeiro, foram os cinco desgovernadores - CE, MS, RS (até então nas mãos do PSDB), PR (até então nas mãos do PMDB), e SC, que tentaram detonar o piso dos educadores, com a ADI 4167. O STF, depois de dois longos anos, julgou a matéria reconhecendo a constitucionalidade plena da lei do piso. Em vão, pelo visto, pois os governos não respeitam a lei federal e nem a decisão do STF. A Educação não é levada a sério neste país do futebol e do carnaval, além da corrupção e dos favores mil às elites dominantes.

Depois foi a vez dos estados solaparem a lei do piso, alterando as leis estaduais, como fez Minas Gerais, quando transformou o antigo sistema de vencimento básico e gratificações num salário total, remuneração total, para atingir de forma artificial o valor nominal do piso. Tudo nas barbas de um Ministério Público inoperante e inútil, pelo menos quando se trata de cobrar do governo o cumprimento da lei federal. E o mesmo se pode dizer em relação ao judiciário mineiro e ao legislativo do estado, popularmente conhecido como assembleia homologativa, tamanha a submissão dos nada nobres deputados ao poder Executivo. Que república!

Os últimos lances desta novela pior que as mexicanas e globais (da TV Globo, bem entendido), tem sido o entrevero nas hostes do próprio PT, partido que governa o Brasil há 9 anos, e que não tem mais como desculpa ter recebido a herança maldita da era FHC.

O ministro do MEC diz para os outros que é preciso pagar o piso, mas que o reajuste foi muito elevado, e que a regra deve ser alterada nos próximos anos. Cinismo puro. Estamos falando de um piso de R$ 1.451,00 para uma jornada de até 40 horas. Dois salários mínimos e esses caras ainda têm a cara de pau de dizerem que o reajuste foi elevado. Com este salário nenhum deles sobreviveria dois dias sequer.

Para completar, no Sul maravilha desponta o governador do PT criticando o ministro do MEC, dizendo que o reajuste do piso não está correto, como se a lei federal não tivesse valor, e apenas a palavra dele tivesse que ser considerada. Ele ainda não alterou a lei estadual, como fez o governador de Minas (e de Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Ceará, etc.), mas também não paga o piso, o que na prática dá na mesma. No caso da Educação básica nós podemos dizer sem sombra de erro que PT, PSDB e PMDB são farinha do mesmo saco.

Não vejo outra alternativa que não seja uma luta séria e organizada nacionalmente pela federalização da folha de pagamento dos educadores do país, com um plano de carreira nacional, piso decente e política correta de evolução na carreira. Por isso estou descrente desta paralisação de três dias para cobrar o piso dos estados e municípios.

Eles não vão cumprir a lei e não há nada que os puna por isso, infelizmente. A Lei do Piso tinha um artigo que previa a punição por prática de improbidade administrativa ao governante que não pagasse o piso. Este artigo foi vetado pelo presidente Lula. Os governos agora não cumprem a lei e fica tudo por isso mesmo. A justiça estadual é morosa, quase parando (em todos os estados); a justiça nacional até hoje não julgou de forma definitiva a ADI 4167; o parlamento federal aprovou uma comissão de acompanhamento da aplicação do piso que sequer consegue se reunir, pois todos são cúmplices na sonegação do nosso direito ao piso.

São todos, com raríssimas exceções, inimigos da Educação pública, o que vale dizer, são todos inimigos do povo pobre, porque sem investir corretamente na Educação básica, colheremos mais violência, mais analfabetismo funcional, mais base eleitoreira para estes políticos por profissão.

Por isso, só vejo uma forma de mudarmos esse cenário: fazermos uma grande campanha pela federalização da folha de pagamento dos educadores. Se os estados e os municípios já deram sobejas provas de que não se interessam em valorizar os educadores e a Educação pública; se o ensino público é uma questão nacional e não regional; se a sociedade entende que é preciso tratar o problema da educação de qualidade para todos como prioridade maior; então devemos transformar esta luta numa causa nacional. Ou federalizam a folha de pagamento dos educadores de todo o Brasil, ou assumam publicamente que vocês odeiam a ideia de que os pobres possam ter ascensão social e política, através de um ensino público de qualidade.

Por esta causa eu cruzo os braços por tempo indeterminado, vou a Brasília, acampo em frente ao STF, enfim, o que for necessário fazer, contem comigo. Agora, brigar pelo piso isoladamente aqui em Minas, talvez seja melhor ingressar com ação na justiça, com representação no MP Federal e denunciar publicamente, nas redes sociais, ou nos poucos espaços da mídia e nas ruas, o descaso do governo e seus deputados para com a Educação pública.

A recusa em pagar o piso e valorizar os educadores, está mais claro do que o dia, tornou-se uma articulação nacional das elites (inclusive com o apoio indireto de algumas centrais e confederações sindicais). A resposta dos educadores não pode ser outra senão uma mobilização nacional pela federalização da folha de pagamento do profissionais da Educação. Para ontem.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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Ministro do MEC pede paciência aos professores. Isso depois de 24 anos aguardando o pagamento do piso... Que República!

2012-03-01T18:31:00.007-03:00

Diretamente de Montes Claros: "Educação não é mercadoria" e "subsídio não é piso".

Ministro do MEC pede paciência aos professores. Isso depois de 24 anos aguardando o pagamento do piso... Que República!

Leiam a notícia a seguir, publicada hoje na Agência Brasil, e em seguida, o comentário da nossa colega professora Ivete Azevedo (a qual peço autorização para tal, depois de já haver publicado, rsrs). Os nossos comentários serão feitos mais tarde, de madrugada, quando eu tiver um tempo maior para redigir o texto.

Um forte abraço a todos e força na luta!

P.S.: Hoje, durante a tarde, estive com o nosso combativo amigo FREI GILVANDER, que gravou uma entrevista comigo para a TV Comunitária de BH - TVC/BH. Claro que o tema central foi o nosso piso, rsrs. Êta novela este piso. Não sei como ficou a entrevista, pois o ambiente de estúdio me deixa um tanto quanto retraído. Mas falei o que veio à mente. E o Frei Gilvander, obviamente sempre estimulando e fazendo as intervenções necessárias. Assim que sair a produção colocaremos no blog.

Fiquem agora com a matéria do ministro Mercadante, que nos pede paciência (pena que eu não tenha lido esta notícia antes da minha entrevista), enquanto esperamos, esperamos, quem sabe por mais 24 anos...

"Novo piso: Mercadante apela para que professores e gestores busquem entendimento e evitem greve

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reconheceu hoje (1º) que o reajuste de 22,2% no piso nacional do magistério é elevado e que algumas prefeituras terão dificuldade com as novas folhas de pagamento. Ele fez um apelo a professores e gestores municipais para que busquem o entendimento e evitem paralisações.

“É preciso equilíbrio, responsabilidade. Os professores têm que ajudar para que isso seja absorvido e para que não haja retrocesso”, ressaltou, ao participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência.

O novo piso foi anunciado na última segunda-feira (27) e elevou o salário dos professores de R$ 1.187 para R$ 1.451. O valor estipulado para este ano acompanha o aumento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de 2011 para 2012, conforme determina a legislação atual.

Alguns estados e municípios alegam dificuldade financeira para pagar o valor determinado. Governadores reuniram-se ontem (28) com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e pediram a aprovação de um projeto de lei que altere o critério de correção do piso, que passaria a ser feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação.

Mercadante lembrou que, em alguns estados, 57% da folha de pagamento são destinados a pagamento de aposentados. “Não é só um problema do piso, há problemas localizados”, avaliou. Para o ministro, a qualidade da educação constitui o maior desafio histórico brasileiro e, sem incentivo financeiro, os bons profissionais não vão querer lecionar.

“Precisamos de uma solução que seja sustentável e progressiva. O que não podemos é congelar o piso”, disse. “Para este ano, a lei é esta. Já divulgamos os parâmetros e a lei é para ser cumprida”, concluiu."

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-03-01/novo-piso-mercadante-apela-para-que-professores-e-gestores-busquem-entendimento-e-evitem-greve (disponível em 01/03/2012)

Comentário da nossa colega professora Ivete Azevedo:

"O Excelentíssimo Ministro implora para que os educadores não paralisem, posto que tais paralisações podem ocasionar um retrocesso, mas o que Ele tem em mente para evitar esse retrocesso com o qual está preocupado? Além do mais, durante o período de paralisações pelo país em 2011, nenhum educador ouviu do Ministro da época pedido semelhante direcionado aos governadores para que não radicalizassem, logo procurassem o entendimento. Agora, são os educadores que terão de ter bom senso.?! Que coisa, hein! Esperamos que, ao invés de pedir bom senso, que o Ministro parta imediatamente para uma negociação com os governos deste país. Até porque percebemos pela leitura da matéria, como ele é enfático em referir-se ao índice de aumento PARA ESTE ANO, isso quer dizer que apoia a mudança do índice, também, PARA OS PRÓXIMOS ANOS, pois noutra matéria assim como nessa, deu a entender que o índice da forma que está sendo calculado onerará as folhas de pagamento dos governos. Mas e aí, o que tem para propor sem que a LEI DO PISO seja para inglês e todos os povos verem?!"

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Comentário do Blog: É evidente, como já dissemos aqui incontáveis vezes, que os governantes das três esferas de poder fizeram um pacto contra a Educação pública e contra os educadores do ensino básico. Falam de ensino de qualidade com a boca cheia, mas se recusam a tratar com seriedade a política de valorização dos profissionais que produzem este ensino no dia a dia. São hipócritas. Deveriam se reunir com os educadores e discutir um plano de carreira nacional para os profissionais da Educação, com salário decente e política de progressão atraente. Tratar este assunto com a seriedade necessária, não com demagogia, como têm feito todos os governos do Brasil. Educação básica é importante demais para que seja tratada dessa forma, cada qual tentando aplicar sua política de choque particular, com arrochos salariais e propagandas enganosas. São todos irresponsáveis. Por isso acho que uma paralisação de três dias apenas não resolve a nossa situação: o foco da luta está errado! As entidades sindicais também precisam levar este problema mais a sério. Querem organizar uma luta nacional, com estes eixos que temos discutido aqui - federalização da folha de pagamento, plano de carreira nacional com piso nacional decente? Contem comigo. Inclusive para uma greve nacional por tempo indeterminado. Mas, fora disso, não contem comigo. Não acho certo ser apenas mais um número numa farsa que envolve quase todos os atores. Devemos exigir respeito, a nós, educadores, e aos filhos das famílias de baixa renda que frequentam as escolas públicas.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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Frei Gilvander:

Ocupação Dandara garante: vai resistir a tentativas de reintegração.
Vivian Virissimo

Em homenagem à guerreira negra esposa de Zumbi dos Palmares, a ocupação Dandara, localizada em Belo Horizonte (MG), já reúne mil e cinquenta famílias de sem-teto e se organiza para resistir a uma possível ação de reintegração de posse. Inspirados na história da companheira de Zumbi, que preferiu tirar sua própria vida a voltar à condição de escrava, os moradores ocuparam há três anos um terreno de 31,5 hectares abandonado desde a década de 1970.

“Não arredaremos o pé nem um milímetro. Se a tropa de choque entrar em Dandara vai ser um massacre na certa. Diferente de Pinheirinho, Dandara é um terço do território, metade de famílias, e a comunidade está muito bem organizada, além de termos uma grande rede de apoio”, falou uma das lideranças da ocupação, frei Gilvander Moreira, da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Outra liderança da ocupação, Rosimar Ione dos Santos Silva contou como soube da ocupação e o perfil dos moradores. “Fiquei sabendo da ocupação pelo noticiário da Rede Record e vi uma oportunidade de criar minhas filhas. Até então eu morava de favor na casa do meu pai”. O perfil de Rosimar é o da maioria dos moradores de Dandara: mulheres que lutam por moradia para seus filhos. “As mulheres tomaram a decisão de ocupar o espaço e os maridos ficaram para trás, só depois vieram para acompanhar a família”, contou.

“O perfil dos moradores é de quem realmente necessita, que luta pela moradia e que não vai desistir jamais. Essa é a minha primeira ocupação de muitas que virão. Eu não estou só para lutar pela minha moradia, também vou lutar pela moradia do próximo. Estaremos sempre juntos de mãos dadas, abraçados e lado a lado nessa causa”, falou Rosimar.

Os moradores de Dandara reivindicam a desapropriação da área para fins de moradia, mas até agora os poderes públicos federal, estadual e municipal não ofereceram uma solução articulada para resolver o impasse. Pleiteada pela construtora Modelo, a Justiça estadual determinou a reintegração de posse em outubro último, mas a decisão foi suspensa e uma audiência de conciliação está marcada para o dia 3 abril. Ao recolher o mandato de reintegração, a Justiça acolheu uma ação civil pública da Defensoria Pública de Minas Gerais em favor dos moradores.

Leiam o texto completo clicando no link a seguir:

http://sul21.com.br/jornal/2012/03/ocupacao-dandara-afirma-vai-resistir-a-tentativas-de-reintegracao/

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Na Revista Le Monde Diplomatique: Dandara e a luta por habitação em Belo Horizonte.
(Publicado na Revista Le Monde Diplomatique, em 06/02/2012.)

Ocupação urbana demonstra importância de experiências comunitárias no acesso a moradia e revela falhas do setor público no cumprimento do Estatuto da Cidade, expondo a primazia da especulação imobiliária sobre a função social da propriedade.

Por Felipe Magalhães, Douglas Resende, na Revista Le Monde Diplomatique.

Em meio à cidade, na regional da Pampulha, norte de Belo Horizonte, repousava ocioso um robusto terreno de 40 hectares, que há cerca de quarenta anos não tinha qualquer proveito ou função social. Inserido num contexto urbano repleto de desafios, sendo o acesso a moradia um dos principais – a capital mineira tem um déficit habitacional de 50 mil moradias –, quedava descampado o terreno até abril de 2009, quando 150 famílias o ocuparam, articuladas pelas Brigadas Populares e pelo MST.

Propriedade da construtora Modelo e acusando uma dívida de mais de R$ 2,2 milhões em seu IPTU, o terreno foi ocupado em 15% de sua totalidade. Logo depois, diante da concretização da ocupação, as lideranças da ação reuniram uma equipe de profissionais das áreas do urbanismo, da geografia e do direito, para elaborar um projeto urbanístico de ocupação de toda a gleba. Nesse momento, a ocupação, batizada de Dandara, começou a assumir seu caráter original. O objetivo era ter um planejamento que alcançasse alto grau de legitimidade diante do Estado, respeitando a legislação urbanística atual, apoiando-se na lei federal do Estatuto da Cidade, de 2001, e sua exigência da função social da propriedade; as questões ambientais, preservando a parte determinada como Área de Preservação Permanente (APP), assim como as nascentes e o córrego Olhos d’Água, que serpenteia às margens do terreno; e, por fim, as questões urbanísticas, respeitando os padrões de parcelamento e ocupação da legislação municipal,[1] e criando boas condições para uma eventual introdução de infraestrutura. Em pouco tempo, mais de mil famílias estavam construindo casas de alvenaria, num processo de autoconstrução, e com isso consolidando a ocupação.

Leia matéria completa no link a seguir:

http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1098

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Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
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Por e-mail:

Ouvidoria Agrária e Incra criminalizam camponeses em Santa Elina

Corumbiara, 03 de março de 2012

No dia 23 de fevereiro às 6 horas da manhã um efetivo da Polícia Militar realizou um cerco a uma casa de camponeses que faziam a colheita de arroz na fazenda Santa Elina no município de Corumbiara. Na operação, o companheiro Tiago, 34 anos, um dos membros da LCP na área, foi preso e a casa onde estava foi toda revirada. Outros dois camponeses que estavam no local também foram pressionados pelos policiais. Tudo leva a crer que a operação foi direcionada para prender Tiago, pois era um dos que mais defendia a manutenção do corte popular e a garantia de posse das terras para todas as famílias. Tiago está preso desde então na cidade de Cerejeiras aguardando a apresentação do inquérito policial.

Os falsos argumentos usados pelos policiais para decretar a prisão de Tiago foram: ele se identificou pelo apelido, estava dentro da área sem autorização, seria líder de quadrilha e dono de duas espingardas velhas de caça.

Alguns dias antes, o companheiro havia sofrido um acidente de moto em que uma caminhonete havia fechado sua passagem em uma das linhas próximas a área, levando a crer que era uma tentativa de pistoleiros para assassiná-lo. O mesmo tipo de crime ocorreu em novembro de 2011 no Acampamento Morro Vermelho em Jaci Paraná, na fazenda do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia Valter Araújo (PTB), resultando na morte do líder camponês Leonel dos Santos Feitosa de 51 anos.

Depois de mais de 15 anos de enrolação do Incra as famílias organizadas pelo Codevise e pela LCP ocuparam a fazenda Santa Elina em julho de 2010 e em pouco tempo realizaram o Corte Popular das terras efetivando sua posse. Num período de um ano construíram casas, escolas, estradas e desenvolveram a produção, dando um novo impulso a economia local.

No final de 2011 o Ouvidor Agrário Nacional Gercino José da Silva, juntamente com Carlino Lima do Incra/RO pressionaram as famílias a saírem das terras para que fosse realizado um cadastro e novo corte das terras. Diante da dificuldade que foi convencer as famílias, Gercino ameaçou usar a força. Foi o que de fato fez, usando tropas do Exército, Força Nacional, Polícia Federal e polícias Civil e Militar de Rondônia numa operação que visou principalmente intimidar as famílias que insistissem em permanecer nas terras e perseguir suas lideranças. Em todas as audiências e reuniões com os camponeses sempre ostentaram um forte aparato militar.

Agindo em conluio com o Incra, a Fetagro atuou dentro e fora da área no sentido de criar intrigas e divisões entre as famílias de acampados e realizando deduragem de lideranças e camponeses ligados a LCP. Por trás desta prática oportunista e velhaca estão é claro os interesses eleitoreiros do ex-deputado Anselmo de Jesus (PT) e seus pupilos petistas.

As famílias concordaram em sair, mas caso o Incra não cumprisse o acordo num prazo de 60 dias retornariam às terras. A mando da Ouvidoria Agrária Nacional, a polícia realizou patrulhas para impedir que os camponeses retornassem à área. O resultado foi que mais de uma centena de famílias que tinham benfeitorias e produção dentro de suas posses na Santa Elina ficaram de fora da lista apresentada pelo Incra dia 29 de fevereiro, mesmo tendo passado no dito “perfil da reforma agrária”. Isso sem contar as várias famílias que foram cortadas sem nenhuma explicação.

A Ouvidoria Agrária e Incra têm atuado contra os interesses de camponeses também em outras áreas, realizando recentemente o despejo das famílias acampadas na fazenda Barro Branco em Chupinguaia e Arraial do Cajueiro em Parecis. O líder da Associação de Agricultores Água Viva (Acampamento Barro Branco), Diorando Dias Montalvão foi preso durante o despejo das famílias. Nestes dois episódios, funcionários do Incra de Pimenta Bueno e a ouvidora agrária regional Márcia do Nascimento Pereira ajudaram a destruir os barracos sob o olhar atônito dos camponeses. Ou seja, quem no passado tinha um discurso de assentar famílias, hoje realiza despejos descaradamente.

Ainda existem outras situações graves em curso como a ameaça de despejo das famílias da área Canaã em Ariquemes e das famílias de Rio Pardo em Buritis. Nos dois casos os camponeses estão nas terras há vários anos, possuem casas e muita produção. Em Rio Pardo a Polícia Ambiental prendeu o camponês Manoel Pereira dos Santos no dia 23 de fevereiro quando este trabalhava em seu lote e teria se negado a abandonar suas terras. Ele ficou um dia preso no famigerado Urso Branco.

Por tudo isso entendemos que a prisão do companheiro Tiago é parte de uma série de ataques, perseguições, prisões, criminalização e assassinatos de camponeses pobres em luta pela terra que ocorre em todo o país estimulados pela política agrária da gerente de plantão Dilma Roussef (PT) de privilegiar os grandes latifundiários, particularmente em Rondônia onde a Ouvidoria Agrária Nacional e Incra não medem esforços para despejar e criminalizar os que resistem e lutam.

Exigimos a libertação imediata do companheiro Tiago!

Abaixo a criminalização da luta pela terra!

Defender a posse das terras pelos camponeses de Santa Elina!

Viva a Revolução Agrária! Tomar todas as terras do latifúndio!

Comissão Nacional das Ligas de Camponeses Pobres

LCP - Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia e Amazônia Ocidental

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MEC reajusta o piso dos educadores em 22,22%. Minas Gerais, fora da lei, vai pagar apenas 5%. CNTE descobre, somente agora, que piso não é pago

2012-02-28T01:49:00.004-03:00

Esta é uma parte da nossa tabela original, aquela do plano de carreira dos educadores de Minas, que foi destruído, já com o piso de 2012 aplicado. Sobre os valores da tabela deveriam incidir as gratificações. Um professor com curso superior (PEB III) em início de carreira (letra A) teria direito ao piso proporcional de R$ 1.295,80 mais 20% de pó de giz, totalizando R$ 1.554,96. No sistema atual, que burlou a lei do piso, este mesmo professor receberá R$ 1.320,00 de salário total. Já para os professores mais antigos, as perdas são ainda maiores. Um professor com especialização que tenha conseguido sua promoção recentemente (PEB IV A), e tendo 110% de gratificações, teria direito a um salário total de R$ 3.319,83 para um cargo completo. No atual sistema, este professor está recebendo algo entre R$ 1.500,00 e 1.700,00 para um cargo completo. Em Minas é assim: o governo faz suas leis, ao arrepio da norma federal, com a conivência do governo federal, do legislativo, do judiciário, do procurador regional da república (que república!) e a blindagem da mídia.

MEC reajusta o piso dos educadores em 22,22%. Minas Gerais, fora da lei, vai pagar apenas 5%. CNTE descobre, somente agora, que piso não é pago no país, e convoca paralisação de 3 dias. Educadores de Minas vão discutir se, e como, participarão. A não aplicação do piso é a desmoralização total dos poderes constituídos.

Com pelo menos dois meses de atraso, o MEC divulga o novo índice de reajuste do piso salarial profissional dos educadores, que em 2012 será fixado em R$ 1.451,00 para o profissional com formação em ensino médio, pela jornada de até 40 horas de trabalho. A lei do piso (11.738) foi aprovada em 2008 pelo Congresso Nacional e sancionada no mesmo ano pelo presidente da República, mas até agora não saiu do papel. O pior exemplo de descumprimento da lei, embora não seja o único, verifica-se em Minas Gerais, onde o governo burlou a lei federal, alterando o plano de carreira dos educadores para não pagar o piso como manda a norma federal - e com isso provocando enormes prejuízos aos 400 mil profissionais da Educação.

O anúncio de que o piso terá um reajuste de 22,22%, índice bem superior ao da inflação, deveria ser motivo de grande alegria para todos os educadores do país. Mas, ao contrário disso, trata-se de mais um momento de pesadelo, de tristeza, já que os governos das três esferas - federal, estadual e municipal - não cumpriram o seu papel, burlando a lei federal, e com isso sonegando aos cidadãos brasileiros o direito ao ensino público de qualidade para todos.

A lei do piso, que consta da Carta da Magna de 1988, foi criada enquanto política nacional de valorização dos educadores. A compreensão de que não haverá educação de qualidade sem a devida valorização do profissional da educação levou o legislador a formular e a aprovar uma lei federal com este intuito. A lei do piso foi criada para isso, para valorizar o educador, dando início a um processo de recuperação de muitas décadas de perdas e de baixos salários.

Mas, antes mesmo que a lei entrasse em vigor, os governantes do país passam os dias e as noites conspirando contra os educadores, contra os de baixo, e contra a correta aplicação da lei do piso. Tentaram alterar o teor da lei com a ADI 4167, que desejava mudar o conceito de piso, de vencimento básico para remuneração total. O STF rejeitou esta tese e manteve o texto da lei federal: piso é vencimento básico, e não remuneração total. Apesar disso, os governantes, como é o caso de Minas Gerais, alteraram as leis estaduais, fazendo justamente aquilo que fora proibido pelo STF. Em Minas, não existe piso salarial, mas subsídio, remuneração total, que é a soma do salário inicial com as gratificações, nesta obra de engenharia da esperteza, realizada para burlar a lei e sonegar aos educadores o direito ao piso. A mesma prática foi realizada em quase todos os estados da federação.

Em 2011, educadores de 23 estados cruzaram os braços pelo pagamento do piso. Só em Minas, os trabalhadores da Educação realizaram numa heróica e prolongada greve de 112 dias. Mas, somente agora a CNTE descobriu que o país não paga o piso salarial dos educadores. Pressionada, resolveu convocar tardiamente uma greve de 3 dias, para meados de março deste ano. O alvo da greve, de acordo com as declarações do presidente da entidade, são os governos municipais e os estaduais que não pagam o piso. O governo federal não existe nessa história. Para a CUT, CNTE e Sind-UTE a Educação básica e o piso nacional são problemas regionais, que fogem à alçada do governo federal, que assiste a tudo de camarote.

Mas o texto da Carta Magna e da Lei do Piso não deixa dúvida: a política educacional - incluindo a lei do piso - é de responsabilidade compartilhada entre os entes federados. Não se pode admitir que um estado ou município não cumpra a lei - não pagando o piso, por exemplo - e o governo federal se omita de cobrar deste ente federado o seu papel constitucional. Ou os cidadãos deste estado ou município são menos brasileiros do que os outros e podem ficar sem educação de qualidade, e sem política de valorização para os trabalhadores da Educação?

Por isso, a categoria dos educadores de Minas e do Brasil devem discutir o que fazer para conquistar o direito a uma carreira decente, a um piso salarial digno, a uma real política de valorização. Pessoalmente, acho muito difícil que uma parcela expressiva da categoria dos educadores de Minas participe da paralisação de três dias convocada pela CNTE. Primeiro, porque a nossa categoria ainda não se recuperou dos desgastes emocionais e financeiros provocados pela greve de 112 dias. E a paralisação de três dias certamente provocará mais perda salarial, sem que aponte um caminho correto para a conquista do piso na carreira. A greve não está direcionada para a cobrança do governo federal, por exemplo, para que ele federalize a folha de pagamento dos educadores. A greve está voltada para cobrar dos governos estaduais e municipais a aplicação do piso. Ora, se em 112 dias não conseguimos, em função de vários fatores já analisados aqui e em outros blogs, arrancar o piso em Minas, não serão os três dias de paralisação que conseguirão sensibilizar o governo de Minas (ou o de Santa Catarina, ou de Ceará, ou do Rio Grande do Sul, ou de Goiás, ou da Bahia, etc.) a aplicar o piso corretamente.

Talvez seja mais importante, pelo menos em Minas Gerais, realizar manifestações regionais, com panfletagem e atos de protesto, organizados nas diversas regiões do estado. Isto evitaria mais cortes na folha de pagamento dos colegas educadores, e estabeleceria um diálogo direto com a comunidade sobre a realidade da Educação no estado e no país.

Claro que não descartamos a possibilidade de uma futura greve, que é e sempre foi um dos principais instrumentos de luta dos trabalhadores. Mas, temos que aprender com a nossa prática. A próxima greve tem que ser melhor organizada, com objetivos bem definidos, estratégias de ação que consigam unir a categoria e deem ampla repercussão, sem o desgaste de uma greve prolongada. Considero que este seja um instrumento que devemos lançar mão num outro momento, e não agora, quando ainda estamos nos recuperando da greve anterior. Nosso momento atual, além dos protestos regionais e do trabalho de base nas escolas - e do essencial diálogo horizontal nas redes sociais pela Internet - deve concentrar força também numa cobrança judicial. Não se pode admitir que a Justiça, nas diversas instâncias, não seja provocada a se manifestar acerca do descumprimento da lei federal pelo governo de Minas e demais governos do país - inclusive o federal.

Seria importante que os colegas discutissem nas escolas essa realidade que estamos vivendo, do reajuste do piso que não será pago em Minas, do nosso piso burlado, da nossa carreira destruída, e sobre quais seriam as melhores formas de manifestação e luta para conquistar nossos direitos. Ouvir as bases deveria ser uma preocupação permanente das lideranças e dos dirigentes sindicais. Vamos fazer essa consulta e construir este diálogo horizontal para sabermos se vamos participar da paralisação de três dias, ou se faremos outras formas de manifestação em todas as regiões de Minas. Vou obedecer ao que a base da categoria determinar.

Ao mesmo tempo, devemos mostrar para a comunidade como o governo do estado burlou a lei do piso, com o claro exemplo do reajuste de 22% que não será pago para os educadores de Minas. Devemos também iniciar uma campanha pela Internet, de pressão sobre os parlamentares federais, os ministros do STF, o MPF, o MEC, a AGU e a presidente Dilma, dizendo-lhes que o não cumprimento da lei do piso depõe contra a democracia no Brasil; é a negação do Estado de Direito no país; é a desmoralização dos poderes constituídos. E que estes poderes, na esfera federal, precisam cobrar dos demais entes federados o cumprimento da lei. Ou então que federalizem a educação básica e retirem das mãos dos estados e municípios esta atribuição.

O que está em jogo não é somente o fato de que este ou aquele estado ou município não estejam pagando o piso e descumprindo a lei federal. Isso por si só já deveria ter mobilizado a justiça, o legislativo e o MP contra os governantes que agem ao arrepio da lei. O que está em jogo de forma mais contundente é o fato de que o não pagamento do piso corretamente na carreira dos educadores representa o sucateamento da Educação pública básica, e a sonegação, aos cidadãos brasileiros, especialmente aos de baixa renda, do direito constitucional ao ensino público e de qualidade para todos.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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Precisamos fortalecer uma política sindical autônoma, de luta, de classe e pela base

2012-02-27T02:26:00.005-03:00

Este é o mapa da política nacional para a valorização dos profissionais da Educação básica: o piso salarial dos profissionais do magistério é reajustado nacionalmente em 22,22%, mas em Minas Gerais, um outro território, a realidade é diferente. Os educadores receberão um reajuste de apenas 5% em abril de 2012.

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Precisamos fortalecer uma política sindical autônoma, de luta, de classe e pela base

Nos últimos meses, a questão do sindicato tem estado em evidência na nossa categoria. Talvez porque a categoria tenha, de um lado, lutado bravamente por seus direitos; e de outro, apesar disso, tenha sofrido muitas perdas impostas pelos governos de Minas, atual e anterior. Fica evidenciado que há falhas na condução da luta da categoria, representada pelo Sind-UTE.

Inicialmente, quero deixar claro que, apesar de respeitar as diversas opiniões, não sou partidário da desfiliação do sind-UTE, por entender que vivemos um momento delicado, de certa forma decisivo, para recuperar a nossa unidade e conquistar os nossos direitos, especialmente o piso e a carreira.

Neste processo de luta contra o governo de Minas, que destruiu nossa carreira, e que deveria ser também contra o governo federal, que se omitiu covardemente, percebemos que há muitos elementos conjunturais envolvidos, que contribuem com a dramática realidade que vivemos. O governo de Minas, na gestão do faraó e do seu afilhado, tem apostado e investido na divisão da categoria. Fez isso logo na primeira reforma em 2003, quando retirou direitos dos novatos. E continuou com essa política deliberada de dividir para governar. Com o subsídio aconteceu a mesma coisa: o governo montou uma armadilha para impedir que muitos deixassem o subsídio, enquanto castigou aqueles que optaram pelo vencimento básico, que é o sistema original do nosso plano de carreira, agora destruído. A mais recente prática voltada para nos dividir ocorreu com o advento da Resolução 2.018, quando o governo simula uma suposta igualdade funcional entre efetivos e efetivados na escolha das turmas.

Mas, todos esses elementos teriam surtido um efeito bem menor ou quase insignificante se a categoria estivesse unida em torno de uma compreensão comum do que realmente é importante para todos. E aí entra o papel do sindicato. Teoricamente falando, o sindicato somos todos nós. Na prática, contudo, a realidade é outra. Dada à cultura disseminada ao longo dos anos de que a direção é quem faz e acontece, cabendo à base respaldar e esperar, a categoria ficou à mercê dos ataques do governo.

A direção sindical, nas mãos de uma única corrente política, ligada ao projeto de poder do governo federal, não conseguiu organizar e unir a categoria para enfrentar os ataques do governo - e não apenas do atual. Houve falhas na comunicação com a categoria e com a comunidade, bem como, subestimou-se a área jurídica, e superestimou-se a ação junto ao legislativo, através de alguns deputados. O dado mais relevante da nossa luta, que foram as duas grandes greves de 2010 e 2011, realizou-se em meio a este contexto, de uma direção com grandes dificuldades de comunicação e de defesa da categoria na área jurídica, e do apoio isolado de alguns deputados.

Outros elementos de conjuntura e até estruturais - como o papel pró-governo da justiça, da mídia, do legislativo, e do MP de Minas - não podem ser desconsiderados. Mas mesmo estes fatores poderiam ter sido atenuados se a categoria estivesse unida pela base, se houvesse uma comunicação mais ágil e eficiente, e uma assistência jurídica adequada.

Ainda que formalmente a direção sindical tenha feito a defesa do piso e da carreira dos educadores de Minas, na prática esta defesa mostrou-se fragilizada em função de algumas conveniências políticas do grupo que dirige o sindicato. Por exemplo: na questão do valor do piso, era conveniente para a direção, ligada à CNTE, defender o valor proposto por esta entidade, ao invés do valor do MEC. Estava claro que o governo exploraria esse fato, como mencionamos aqui desde o primeiro momento. Mas a direção insistiu, por teimosia, em manter a defesa da proposta do valor do piso mais elevado, que deveria ser cobrada em Brasília, do ministro do MEC, e não do governo de Minas. Pelo menos naquele momento, em 2011.

Somente mais tarde a direção sindical mudou a proposta para o piso do MEC, mas aí o governo de Minas já havia divulgado na mídia que a nossa proposta não existia oficialmente, de acordo com o piso do MEC. As negociações com o governo, após a greve de 112 dias, revelaram-se um grande fiasco. Nenhum registro formal das discussões nas muitas reuniões, facilitando o jogo de empurra do governo, e desarmando a categoria para uma reação. As reuniões acontecendo, enquanto a categoria permanecia sem salário, sofrendo grande pressão.

O resultado é aquele que conhecemos: o governo enrolou o quanto pode, até apresentar as alterações no subsídio, que nada tem a ver com o nosso piso na carreira. A categoria desgastada, sem dinheiro para sobrevivência, não teve força para impedir que cinco dezenas de picaretas na assembleia homologativa destruíssem a carreira dos profissionais da Educação de Minas, burlando a lei federal, que determinara a aplicação do piso na carreira.

Diante da derrota que sofremos, esperava-se que a direção sindical procurasse estabelecer um diálogo com a categoria, com a base, com as lideranças regionais, e de forma segura e democrática, ajudasse a construir ou a reconstruir a unidade da categoria para novos embates. Naquela altura, a categoria era castigada, mas não responsabilizava isoladamente a direção pelas derrotas sofridas. O maior culpado fora o governo de Minas, dizíamos aqui, enquanto buscávamos levantar o moral da nossa combativa turma, bastante combalida pelo desgaste do longo e prolongado embate contra o governo.

De uma certa forma, lideranças do NDG deram a deixa para este novo momento, iniciando um processo de discussão sobre os rumos da nossa luta, do sindicato, e a necessidade de se realizar um trabalho pela base, fazendo as críticas que cada um julgou necessário fazer. Mas, para a surpresa geral, a direção sindical tirou uma carta na manga, com uma suposta solução: o congresso em Araxá. Sem qualquer consulta prévia às lideranças do NDG, de BH e do Interior, e demais combatentes da categoria, o tema foi apresentado em reunião do comando de greve em dezembro - numa reunião, diga-se, bem esvaziada e na qual o grupo Articulação se preparou para fazer aprovar o seu novo plano. Até mesmo uma reunião do grupo fora realizada na sequência da reunião do comando, com a presença de dirigente da CUT, que lá aparecera para falar durante longo tempo.

Fiz esse breve histórico para mostrar o quanto as questões da nossa categoria acabam sendo conduzidas por interesses do grupo que há 30 anos monopoliza a direção do sindicato. Uma coisa é se construir uma decisão por consenso ou mesmo através de um processo reconhecidamente democrático, quando a parte vencida reconhece a opção feita pela maioria, e aceita encaminhar as decisões tomadas. Outra coisa, bem diferente, é o método burocrático de gestão, com aparência de democrático. É o que temos assistido no sindicato, em várias assembleias, nas reuniões de conselhos de delegados (não em todas, obviamente) e especialmente nos congressos. Realizados sem uma rica discussão, a força da máquina sindical pesa em favor da direção, que tem contatos com as subsedes, que negocia se libera ou não algum recurso pendente, etc. Seja com governo, com partido, ou com sindicato, a máquina de poder, quando usada de forma burocratizada, resulta sempre em práticas muito semelhantes.

Para mim está claro que o sindicato precisa passar por um processo de mudança na sua direção e na sua concepção sindical - de democracia, de liderança, de organização, etc. Mais uma gestão com o grupo Articulação à frente do Sind-UTE pode resultar na morte do sindicato, de forma definitiva. Não é o governo quem vai destruir o sindicato, mas a própria concepção sindical, de aparelho dominado por uma única corrente, que exclui lideranças do movimento, que não tem autonomia para criticar o governo federal (ou o estadual, caso o PT ganhe o governo), quando necessário, e que não consegue organizar a unidade da categoria para enfrentar o governo em todos os níveis.

Mesmo diante de todo esse quadro, o NDG da grande BH, em reunião, decidiu participar do congresso de Araxá. Confesso-lhes que fui contra, mas aceitei os argumentos da maioria, de que era importante participar. Uma parcela majoritária das lideranças do NDG presentes às reuniões (as quais relatei aqui no blog) defendia que o estatuto do sindicato fosse alterado, para que a proporcionalidade na direção fosse implantada. Significa que numa eleição sindical, havendo mais de uma chapa concorrente, os seus membros estariam representados na direção, na proporção dos votos alcançados. O grupo Articulação foi contra e conseguiu que a maioria do congresso de Araxá mantivesse a forma atual; ou seja: a chapa que tiver maioria simples dos votos indicará todos os cargos da direção, excluindo as outras correntes ou lideranças do movimento.

O argumento central trabalhado pela Articulação foi o de que o governo poderia lançar uma chapa e com isso teria algum percentual de participação na direção. Claro que este argumento tem também o efeito contrário, pois o mesmo governo poderá, teoricamente, obter a maioria simples dos votos e ficar com toda a direção. Numa proporcionalidade, teoricamnente falando, ele ficaria em minoria, se não obtivesse mais que 50% dos votos. Logo, a proposta da Articulação é boa para o governo e muito boa para a Articulação, que domina a máquina sindical e tem todas as condições de atingir a maioria dos votos. A única força capaz de concorrer com a direção sindical em termos de máquina é o governo, já que o NDG, por exemplo, não tem máquina, não tem dinheiro, não tem servidores com disponibilidade de tempo para visitar as subsedes, etc.

Apesar dessa realidade, eu concordo com o Rômulo, com a Marly, com o João Paulo e com outras lideranças do nosso movimento: não é hora, ainda, de se falar em desfiliação do sind-UTE. Temos sim que discutir as melhores propostas para unir a nossa categoria pela base, e corrigir algumas falhas elementares cometidas pela direção sindical. Uma delas, na área jurídica. Não ficou claro, ainda, para a categoria, qual é a estratégia do sindicato para cobrar na Justiça o nosso piso na carreira, entre outras demandas. Do que eu vi e ouvi no congresso, no pouco tempo dedicado a este tema, não gostei, como já relatei aqui. Na ânsia de monopolizar todas as decisões, a atual direção acaba sendo responsabilizada por tudo mesmo, pois não consegue partilhar o poder decisório. Quando o NDG falou em criar uma comissão de acompanhamento jurídico, formada por pessoas da base da categoria, a direção interpretou como se quiséssemos destituí-la. Queríamos apenas democratizar.

É preciso retomar o trabalho de base, como sugeriu o Rômulo, a Marly, a Liliane, entre outros colegas. Talvez seja o caso também de fortalecer algumas subsedes, onde haja lideranças com disposição e com o compromisso de realizar um diálogo horizontal com a base da categoria. O objetivo central é conquistar a unidade da categoria para enfrentar os governos e conquistar o piso e a carreira, entre outras demandas. A nossa categoria tem um número muito grande de lideranças, e esta realidade deve se expressar de forma coletiva, sem desprezar, obviamente, as contribuições pessoais de cada colega. Durante as reuniões do NDG da Grande BH discutimos que é preciso construir uma direção coletiva, uma liderança coletiva, procurando superar o culto à personalidade.

Espero que essa discussão, sobre os rumos do nosso movimento, aconteça em todas as escolas de Minas Gerais. E que ela seja compartilhada nas redes sociais, nos blogs, no Facebook, etc., que se tornaram os mecanismos mais ágeis e independentes de comunicação horizontal entre os de baixo. Precisamos fortalecer a nossa unidade pela base e colocar o sindicato que nos representa nos trilhos, ou seja, na defesa intransigente dos nossos interesses de classe, do nosso piso na carreira, e da autonomia em relação aos partidos e aos governos.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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Agência Brasil diz que novo valor do piso terá que ser pago retroativo a janeiro de 2012. Isso se o Brasil não fosse uma republiqueta de aluguel

2012-02-24T12:28:00.003-02:00

Agência Brasil diz que novo valor do piso terá que ser pago retroativo a janeiro de 2012. Isso, claro, se o Brasil não fosse uma republiqueta de aluguel para o usufruto de alguns poucos

Logo pela manhã recebi um e-mail de uma colega dando conta de uma reportagem publicada no Portal Terra. A matéria, que trata sobre o piso, foi retirada da Agência Brasil, cuja notícia transcrevo a seguir, na íntegra, com os devidos comentários. Acompanhem comigo:

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Estados e municípios que não reajustaram piso do magistério terão que pagar retroativo
24/02/2012 - 5h50

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.

Comentário do Blog: o certo seria dizer que o valor do piso é para uma jornada de ATÉ 40 horas, podendo ser pago de forma proporcional ou não às diferentes jornadas existentes nas redes estaduais e municipais. Outra coisa: o piso não "deveria" ser reajustado, ele TEM que ser reajustado em janeiro de cada ano. É o que diz a lei federal, que não saiu do papel, graças à cumplicidade entre os governantes das três esferas - federal, estaduais e municipais.

Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.

Comentário do Blog: Eis aí comprovação explícita da cumplicidade entre os chefes de governo dos entes federados. Os governos estaduais aguardam o governo federal; este, diz que os governos estaduais já deveriam ter feito o reajuste com base num percentual que ele próprio se recusa a anunciar, embora os dados sobre o reajuste do custo aluno sejam de conhecimento público desde de dezembro de 2011. O jogo de empurra é claro. Se tivéssemos uma entidade nacional que nos representasse seriamente, com autonomia, neste momento a presidente da república, o ministro do MEC, os governadores e os prefeitos de todo o Brasil já deveriam ter sido processados, por descumprimento de lei federal que mexe diretamente num direito constitucional da população: o ensino público de qualidade para todos.

O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.

Comentário do Blog: é claro que se trata de um jogo de enrolação. Os dados do reajuste do custo ou investimento aluno ano já estão colocados. O percentual de reajuste deve girar em torno de 22%, índice que o nosso blog, ainda em abril de 2011, já havia anunciado, sem precisar de muita pesquisa. O MEC poderia muito bem ter feito o anúncio ainda em dezembro de 2011, deixando para fazer pequenas correções a posteriori, já que a diferença, se existir, será mínima. Mas é mais fácil deixar os educadores sem o reajuste previsto em lei.

“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

Comentário do Blog: eis aí o porta-voz do MEC, mais do que de uma entidade que se diz representante dos educadores. Não se trata de "cultura pelo MEC de divulgar...", mas do texto da Lei. Cabe ao governo federal anunciar o valor do piso, com base no reajuste anual do investimento aluno ano. Reparem que o presidente da CNTE cobra sempre dos governadores e prefeitos, mas poupa o MEC e o governo federal, que são parte ativa no cumprimento ou não da norma federal.

A paralisação convocada para os dias 14, 15 e 16 de março acontece quando os educadores de vários estados estão desgastados emocional e financeiramente em função das greves de 2011. Neste ano, quando 20 estados da federação estavam em greve pelo piso, a CNTE se omitiu covardemente. Agora faz esse jogo de cena, sem ouvir as bases.

Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.

Comentário do Blog: Vamos contar direito essa história, que virou novela mexicana. Primeiro, o piso foi aprovado em 2008, após 20 anos de espera, já que consta da Carta Magna de 1988. O ex-presidente Lula, com uma canetada promulgou a Lei do Piso, mas com a outra, enviou projeto de lei para o Congresso Nacional pedindo a alteração no mecanismo de reajuste anual do piso. Ou seja, queria alterar o reajuste atual, baseado no custo aluno ano, para o INPC, cujo índice é muito inferior em relação ao outro. O argumento usado pela assessoria do ex-ministro falastrão do MEC é que o reajuste pelo custo aluno ano traria ganhos muito elevados para os educadores. E que isso prejudicaria outros investimentos na Educação. De fato, nós, professores, recebemos salários altíssimos, não sabemos nem como gastá-los. É uma pena que nenhum ministro, nenhum governador, nenhum presidente da república, nenhum juiz, desembargador ou ministro do STF, nenhum secretário de estado, ou secretário municipal, ou vereador, ou assessor de qualquer coisa deste país, queira trocar o seu salário pelo nosso. Minha campanha continua de pé: troquem o seu salário (senhores ministros, governantes, juízes, promotores, etc., etc., etc.) pelo meu. E de lambuja podem ficar com as verbas indenizatórias que engordam os vossos salários.

Mas, retomando, como na época o projeto de Lula, de rebaixar o índice de reajuste do piso, foi "esquecido", pois as eleições para presidente se aproximavam - e os desgovernadores conseguiram suspender a Lei do Piso com a ADI 4167 -, agora os governadores, inclusive o de Minas, tentam novamente detonar o nosso piso, fazendo aprovar este projeto que tramita no Congresso Nacional - cujos deputados são sempre sensíveis ao tilintar de muitas moedas que respingam no bolso deles, pelos favores prestados aos governantes e às grandes empresas que financiam suas campanhas.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

Comentário do Blog: aqui, novamente, merece um esclarecimento. A lei do Piso diz que piso é vencimento básico, e não remuneração total ou soma de básico com gratificações. Questionada no STF por cinco desgovernadores (RS, MS, SC, PR e CE), os ministros daquela alta Corte decidiram de maneira irrecorrível, que o piso é vencimento básico, e não remuneração total. Apesar do texto da lei federal aprovado em 2008 e desta decisão do STF confirmando a constitucionalidade da norma federal, os estados alteraram os planos de carreira dos educadores, posteriormente à própria decisão do STF em abril de 2011. Alteração feita para burlar o pagamento do piso, como aconteceu em Minas Gerais, onde o governo somou o vencimento básico e as gratificações e disse que a resultante dessa somatória atinge valor maior do que o piso salarial. Trata-se de um golpe descarado contra os educadores, com o respaldo de um legislativo submisso, de um procurador da república estadual que atua como assessor do governador, de uma justiça que quase sempre funciona a serviço dos de cima, e de uma mídia vendida e bem paga para blindar os governos e os ricos deste país.

A lei federal 11.738/2008 é clara: 1) piso é vencimento básico, e não remuneração total; 2) o governo estadual ou municipal que não conseguir pagar, receberá a complementação da União para fazê-lo. Mas a cumplicidade entre as partes não permite que isso aconteça. Os estados dizem que não podem pagar, ou simplesmente burlam a lei para simular o pagamento do piso e nada lhes acontece. Por usa vez, o governo federal assiste a tudo como se nenhuma responsabilidade tivesse em relação à política nacional de Educação básica, que é aquela voltada para 50 milhões de crianças, jovens e adultos, geralmente de famílias de baixa renda. Podemos chamar este país de uma república?

“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão.

Comentário do Blog: novamente o funcionário do MEC se pronuncia: somente os governadores e prefeitos estão fazendo brincadeira de mau gosto. E a presidenta Dilma, que prometeu em campanha pagar melhores salários aos professores e que nada fez até agora para cumprir este compromisso? E a omissão do MEC em anunciar o novo índice de reajuste do piso, que deveria ocorrer em janeiro de 2012? E a omissão do governo federal em exigir que os governos estaduais e municipais cumpram a norma federal, acionando a justiça, inclusive, para isso, ou o MPF e a Advocacia Geral da União? No final das contas, os governos, o MEC e a CNTE fazem parte de uma mesma brincadeira de mau gosto contra os profissionais da Educação e contra também a população de baixa renda, que se vê privada do direito ao ensino público gratuito de qualidade para todos. Chega de enrolação e de enganação contra os de baixo!

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

Fonte: Agência Brasil (http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-02-24/estados-e-municipios-que-nao-reajustaram-piso-do-magisterio-terao-que-pagar-retroativo, disponível em 24/02/2012).

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Frei Gilvander:

Fraternidade e Saúde pública: um grande desafio
Gilvander Moreira[1]

"A saúde é direito de todos e dever do Estado.” (Art. 196 da CF/1988)

Desde 1963, há 49 anos, a CNBB[2], anualmente, durante os 40 dias da quaresma, promove a Campanha da Fraternidade – CF -, que tem colocado para estudo, reflexão e ação assuntos que são grandes desafios – clamores ensurdecedores - no seio da sociedade. O Tema da CF/2012 é "Fraternidade e Saúde pública"; o Lema: "Que a saúde se difunda sobre a terra!" (Eclo 38,8). Somos convidados conhecer as entranhas da realidade do SUS[3], visitar pronto-socorros, ouvir as pessoas doentes que esperam muito para fazer exames e conseguir uma vaga para cirurgia no SUS. É hora de ouvirmos o apelo de 150 milhões de brasileiros que só tem como rara possibilidade de acessar saúde pública, via SUS.

A Organização Mundial da Saúde – OMS - definiu a saúde não como “ausência de doenças”, mas como “um estado de completo bem-estar físico, mental, social e espiritual”[4]. Levada a sério, esta definição coloca em questão a base da medicina moderna. Em nossos hospitais e clínicas, quantos médicos e enfermeiros compreendem a saúde de modo integral? Onde as pessoas são atendidas, visando a saúde não só física, mas também mental, social e espiritual? A medicina de órgãos, por si só, é incapaz de resgatar saúde integral.

A saúde depende também de paz interior, de equilíbrio entre a pessoa e o seu ambiente social e, finalmente, da relação entre o ser humano e o universo. Toda doença tem conexão com a força vital e espiritual do universo. Os gregos ensinavam que a “simpatia” entre as partes do corpo e os elementos da natureza fará com que se possa encontrar remédio para tudo. Basta colaborar com a natureza.

Povos indígenas, nas margens do lago Titicaca, no altiplano peruano, dizem que todo ser humano tem três almas: a física, a interior e uma que nos liga ao universo. A pessoa fica doente quando “perde” uma destas almas. A cura consiste em recuperar a alma perdida.

Infelizmente, o cristianismo incorporou da cultura ocidental uma visão dualista que fragmenta corpo e alma, matéria e espírito. Privilegia, assim, um racionalismo abstrato que faz da religião mais um sistema de crenças intelectuais do que um caminho de amor e integração. Os evangelhos da Bíblia relatam que Jesus enviou os seus discípulos e discípulas para anunciar o Reino de Deus, curando as doenças e expulsando o mal que tomava conta das pessoas. O galileu de Nazaré, pela ternura e solidariedade, curou paralíticos, perdoou pecados para que as pessoas doentes se sentissem integradas com seu eu mais profundo, com Deus, um mistério de amor que nos envolve, com a comunidade e com toda a biodiversidade. O universo tem a cura para toda doença. A saúde mais profunda está escondida no fundo do coração de todo ser humano. Unindo as cordas do universo e do coração reencontramos saúde e salvação.

A Constituição Federal de 1988 – CF/88 - afirma: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (Art. 196). No caso de crianças e adolescentes, o direito à saúde deve ser assegurado com "absoluta prioridade” (Art. 227).

Temos, no Brasil, dois sistemas de saúde: a) Um público: o SUS, para os pobres; b) Outro privado, o dos planos de saúde, que atende 25% do povo, cerca de 50 milhões de pessoas. Milhares de pessoas pobres se sujeitam a continuar em-pregado em grandes empresas, porque estas oferecem plano privado de saúde. Ou seja, o caos no SUS leva empresas a arrochar salários, pois seguram trabalhadores ao ofertarem planos privado de saúde.

Na luta por saúde pública, tivemos várias conquistas: a) a Criação e organização do SUS, que é um projeto bom, mas sobrevive desde seu nascimento na UTI, pública; b) a criação do PSF - Programa de Saúde da Família, com a ênfase na prevenção, inspiração vinda do sistema de saúde de Cuba; c) o combate contra a AIDS, elogiado pela OMS. Mas a CF/88 está sendo desrespeitada cotidianamente, pois os lindos artigos 196 e 227 estão sendo pisoteados, isso sem contar o princípio do respeito à dignidade humana e tantos outros prescritos na nossa Carta Maior.

Após 11 anos de morosa tramitação no Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 29, que regulamenta os investimentos do Estado em saúde pública, foi sancionada pela Presidenta Dilma, em 16/01/2012. Em saúde pública, a União deverá investir de 6 a 7% do orçamento (PIB), mas está investindo apenas 3,5% - Cuba investe 18%; os estados deverão investir pelo menos 12% e os municípios, 15%. Mas a maioria dos estados e dos municípios não investe ainda os valores fixados na Emenda 29.

Especialista em Saúde e professora da UFRJ, Ligia Bahia, denuncia com veemência: “Aprovar a Emenda 29 sem que a União tenha que dispor de mais recursos para a Saúde é uma tragédia. Do jeito que aprovaram, a Saúde vai ter mais R$3 bilhões; se fossem os 10% da receita da União, o aporte seria de R$40 bilhões. Foi bom terem definido o que são gastos com Saúde, mas os R$3 bilhões a mais não terão grande impacto.” Para ela, o SUS padece por conta do subfinanciamento e dos problemas de gestão. “Isso caracteriza o nosso subdesenvolvimento”, diz Ligia, que vê o veto ao artigo que determinava a atualização automática dos recursos da Saúde quando houvesse revisão do PIB como "pão-durismo" do governo federal.

Grande parte das doenças que afetam a vida das pessoas tem como causa a injustiça social, o capitalismo, a falta de reforma agrária, falta de apoio à agricultura familiar que produz alimentos na linha da agroecologia, as terceirizações no mundo do trabalho – privatização na prática -, a automovelatria, a motolatria, o escasso investimento em políticas públicas, a precarização da educação pública, a falta de ética nos programas televisivos e a devastação da biodiversidade. Tudo isso feito propositalmente para que uma minoria lucre, lucre, lucre e a maioria padeça stress, depressão, câncer e obesidade, que já atinge 15% da população.

A pastoral da Criança, com mais de 140 mil mulheres voluntárias acompanhando gestantes e crianças recém-nascidas com soro caseiro e multimistura, tem reduzido muito a mortalidade infantil, mas, hoje, o tráfico de drogas – maconha, cocaína, crack ... – está causando uma verdadeira mortandade de adolescentes e jovens, mais de 30 mil por ano, mais de 300 mil nos últimos 10 anos.

No nosso artigo “VI FÓRUM SOCIAL MUNDIAL: Um mundo democrático-participativo e socialista em construção”,[5] de fevereiro de 2006, consta o seguinte: “Na Venezuela, atualmente, existem cerca de 20 mil médicos cubanos alavacando uma revolução no sistema público de saúde. São responsáveis pelo atendimento primário da população, algo parecido com o médico de família. Estão nas favelas e bairros pobres; lá vivem e atendem com competência e dedicação os pobres. Fomos ao encontro de alguns deles. Três jovens camelôs dizem com veemência: "Por mais de 50 anos os médicos venezuelanos recém formados se recusaram a ir para interior, para os bairros, para a periferia. Só queriam ficar na capital, ganhar dinheiro às custas da dor. Agora, com Hugo Chávez, eles tiveram sua chance de ajudar o povo. Não quiseram. Então foi preciso apelar para a solidariedade. Vieram os médicos de Cuba e estamos tendo acesso à saúde nos lugares mais distantes e pobres".

Em conversa com duas médicas e um médico, em favelas de Caracas, ouvimos, entre tantas coisas, o seguinte: “Não viemos aqui para a Venezuela para ganhar dinheiro, mas por amor ao próximo. Estudamos medicina para cuidar das pessoas, nunca para ganhar dinheiro. Quando terminamos o curso de medicina em Cuba, fazemos um juramento de cuidar sempre da vida ameaçada em Cuba e em qualquer país do mundo. Quando se é de esquerda, socialista, somos mais cristãos, pensamos mais no próximo. Todo o povo do mundo é meu próximo, é minha família. Somos e devemos nos comportar todos como irmãos. Vivo para servir a sociedade. Aqui na Venezuela, recebemos apenas uma ajuda de custo para pagar metrô, ônibus coletivo e comprar alimentos e alguma coisa mais necessária.” Na Venezuela, o salário recebido pelos médicos cubanos não chega a um salário mínimo da Venezuela, que em fevereiro de 2006 era cerca de R$405,00, melhor que o do Brasil. Há muitos anos, Cuba envia milhares de médicos para cuidar de saúde pública na Venezuela. Em contrapartida, a Venezuela entrega petróleo para o povo cubano.

Segundo dados do Ministério da Saúde, há, hoje, no Brasil 30 mil equipes de médicos da Família atuando no Programa de Saúde da Família – PSF -, mas só em 1.500 equipes há médicos. O plano do governo Federal é em 2012 chegar a 40 mil equipes para atender cerca de 75% da população: 150 milhões de brasileiros. Logo, estão faltando 38.500 médicos da Família. Por que faltam médicos no PSF? Por que continua valendo no Brasil um decreto do ex-presidente FHC que proibiu o reconhecimento no Brasil de cursos de medicina feitos em Cuba?

Urge denunciarmos as ações e opções dos governos e da classe dominante brasileira que implementam política econômica que apóia a produção de alimentos através do agronegócio, com uso indiscriminado de agrotóxico, envenenando, assim, a comida do povo.[6] Indignado, perguntamos: Por que a presidenta Dilma cortou 55 bilhões de reais do orçamento de 2012, entre os cortes 5,4 bilhões do Ministério da Saúde? Em plena CF sobre saúde pública, é inadmissível esse corte. Exigimos que o governo federal repense sua política econômica neoliberal e volte atrás no corte do orçamento. Ao invés de corte de 5,4 bilhões do Ministério da Saúde, exigimos que se triplique o investimento em saúde pública.

Não podemos limitar nossa ação a ser solidário com quem está doente. O cartaz da CF/2012 é bonito, mas poderia ser melhor. Numa sociedade racista e com idosos pisados na sua dignidade, não foi uma feliz escolha apresentar como cartaz da CF/2012 um jovem médico branco, de pé, como “bom samaritano” sorrindo para um idoso negro, sentado, na posição de doente. Os idosos e negros têm direito a saúde pública de qualidade e não podem ser considerados objeto da solidariedade de jovens brancos.[7] Sinto saudade dos criativos cartazes das CFs feitos por artistas populares da Caminhada, que são dignos de nossa admiração. Talvez fosse melhor um cartaz sugerindo caminhos para a saúde pública de forma integral, o que passa também por justiça social, por alimentação saudável – sem agrotóxico -, por agroecologia e pela infinidade de terapias naturais, holísticas e alternativas, além da vivência de uma espiritualidade que cura.

Um dos objetivos da CF/2012 é "despertar nas comunidades a discussão sobre a realidade da saúde pública, visando à defesa do SUS e a reivindicação de seu justo financiamento” (Texto base CF 2012). Acrescento, resistir contra a privatização da saúde que acontecem, via Planos privados de Saúde, PPPs, terceirizações, lobbies da indústria farmacêutica e de empresas que lucram com a produção de doenças.

Enfim, para que a fraternidade social seja verdadeira é preciso saúde pública de qualidade, um grande desafio que devemos abraçar.

Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2012.

Segue, abaixo, links de oito vídeos que podem subsidiar estudo, reflexão e ação a partir da Campanha da Fraternidade 2012.

1) Trailer: Vídeo da Campanha da Fraternidade 2012 - Saúde - Direito ao bem-viver

http://www.youtube.com/watch?v=ca2LJ36cqFc&feature=fvst

2) O Veneno Está na Mesa - (Assista na íntegra) – Filme-documentário do diretor Sílvio Tendler.

http://www.youtube.com/watch?v=8RVAgD44AGg

3) Padre João Carlos, dep./PT/MG, fala sobre Agrotóxicos e Campanha da Fraternidade 2012 -

http://www.youtube.com/watch?v=EzQUUYunhsI&list=UUwGdEdUO2-e4KgNTd4VSe7Q&index=5&feature=plcp

4) Feijão de Unaí está envenenado? - Fala de Edivânia, de Escola Municipal de Arinos - 10/01/2012

http://www.youtube.com/watch?v=uOrtJVd-A0Q&list=UUwGdEdUO2-e4KgNTd4VSe7Q&index=36&feature=plcp

5) Entrevista com Arnaldo S. Viana, de Arinos, MG. Assunto: Horta com adubo orgânico. 03/01/2012

http://www.youtube.com/watch?v=q5jOieBLG60&list=UUwGdEdUO2-e4KgNTd4VSe7Q&index=42&feature=plcp

6) Sr. Clemente faz remédio - de 13 plantas - que cura reumatismo - de Bandeira, MG - 04/12/2011

http://www.youtube.com/watch?v=gd-4-iIxuP8&list=UUwGdEdUO2-e4KgNTd4VSe7Q&index=61&feature=plcp

7) Saúde pública

http://www.youtube.com/watch?v=BOctQlHj3SA

8) Brasil Batista da Fonseca, 38 anos de combate à malária em Arinos, Noroeste de MG - 19/02/2012

http://www.youtube.com/watch?v=inwi6K1lVic

_________________
[1] Frei e padre carmelita, mestre em Exegese Bíblica, professor no curso de Teologia sobre Lc e At, assessor das CEBs, do CEBI, da CPT; gilvander@igrejadocarmo.com.br – www.gilvander.org.br – facebook: gilvander.moreira
[2] Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – www.cnbb.org.br
[3] Sistema Único de Saúde.
[4] Definição de 1946, sendo que em 2003, a OMS acrescentou a dimensão espiritual.
[5] De frei Gilvander Luís Moreira e Delze dos Santos Laureano, publicado na Revista HORIZONTE TEOLÓGICO, ano 4 n. 7 jan/jun 2006, pp. 151-161, e também disponibilizado na internet.
[6] Assista ao Filme “O veneno está na mesa”, de Sílvio Tendler, disponibilizado no youtube.
[7] Apenas 2% dos médicos formados na Faculdade de Medicina da UFMG, em Belo Horizonte, são negros.

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
www.gilvander.org.br
www.twitter.com/gilvanderluis
Facebook: gilvander.moreira
skype: gilvander.moreira

A fala mal dita da bela atriz

2012-02-20T11:35:00.004-02:00

A fala mal dita da bela atriz*

Há muito se tem discutido sobre a realidade de ficção, ou a não realidade, que se tem assistido nos dias atuais. No universo da propaganda, por exemplo, tudo é perfeito, em contraste com a realidade real. Recentemente, uma atriz "global" (global = da TV Globo, bem explicado), colocou o seu rosto e sua voz para divulgarem uma peça publicitária do governo de Minas sobre a Educação pública no estado. Tem sido uma prática recorrente dos diversos governos lançarem mão de artistas famosos para divulgarem a imagem dos seus governos.

Todos estes governos, na prática, contrariam a lei federal, com uso indevido de verbas públicas para fins de publicidade dos seus governos. Uma propaganda honesta teria tido outro teor. Teria dito, por exemplo, que Minas não paga o piso salarial nacional dos educadores, que criou um outro sistema remuneratório, o subsídio, justamente para escapar da Lei do Piso. E para isso, destruiu o plano de carreira dos educadores e tornou essa carreira sem perspectiva de presente e de futuro. Carreira destruída e congelada até 2016. Um professor com curso superior e 10 anos de estado recebe de salário bruto não mais que dois salários mínimos.

Mas, na propaganda mal dita pela fala da bela atriz, os professores recebem até 85% a mais do que o piso salarial nacional. É só fazermos as contas: o piso, em 2012, não fosse a lentidão pusilânime do governo federal em anunciar o reajuste de 22% em janeiro deste ano, teria o valor de R$ 1.450,00. Isto para um professor com formação em ensino médio. Oitenta e cinco por cento a mais resultariam em R$ 2.682,50. Mas, para o professor com curso superior, que é aquele que o governo diz que paga 85% a mais do que o piso, o valor seria de R$ 3.150,27 pela tabela do subsídio (que burlou a lei do piso), ou R$ 3.992,63 pela tabela original do nosso plano de carreira. Valor este bem diferente dos R$ 1.320,00 de remuneração total que é pago para a grande maioria dos professores de Minas Gerais.

Uma coisa é a realidade real; a outra, bem diferente, é a realidade da fantasia, da ficção, muito apropriada para os dias de carnaval, mas não para a vida real, que atinge a vida de milhões de pessoas. Por isso a fala da bela atriz, em troca de muitos 30 dinheiros, aparece em descompasso com a vida real, e toma a forma de fala maldita. Tanto assim que ganhou força nas redes sociais, especialmente no Facebook, campanhas com frases, como: "Cala a boca, Débora!", ou: "Débora, você colocaria os seus filhos nas escolas públicas de Minas?", entre outras.

Tanto no quesito qualidade de ensino, como no da valorização da educação - que estão intimamente ligados e são indissociáveis - a realidade da Educação em Minas não é aquela pintada pelo governo. São inúmeras as denúncias de formação de turmas multiseriadas no ensino regular, escolas sem quadra de esporte, sem sala de leitura, sem laboratórios de informática ou de Ciências, etc. E a própria greve dos educadores, de 112 dias - praticamente um terço de ano - em 2011, cobrando a aplicação de uma lei federal, demonstra que algo não vai bem no reino da Educação em Minas. E no Brasil também, já que o governo federal e os demais governos estaduais e municipais são cúmplices na sonegação ao povo, especialmente aos mais pobres, do direito ao ensino público de qualidade.

Sequer estes governos pagaram a Lei do Piso. E no lugar disso, detonaram as carreiras, alterando as leis estaduais para burlar a norma federal, que manda aplicar o piso no plano de carreira existente, e pagar o piso enquanto vencimento básico, e não como remuneração total. Isso é a lei, isso foi confirmado pelo STF. Mas os governos estaduais - e o federal também - não respeitam as leis e fazem o que bem entendem, quando se trata de sonegar aos de baixo os seus direitos. Negam aos de baixo o direito a um salário mínimo decente; negam aos de baixo o direito à moradia digna; negam aos de baixo o direito à saúde pública decente e à Educação pública de qualidade para todos.

Mas o fato é que agora, com o advento das redes sociais virtuais, onde o cidadão comum se torna sujeito, não sujeito às mordaças que as muitas entidades burocratizadas impõem, as máscaras vão caindo. Em pleno carnaval, e depois também. A da bela atriz, por exemplo, revelou-se portadora de uma fala maldita. Todo mundo sabe que a Educação em Minas não é aquilo que se tentou vender. E que o governo, se quiser melhorar a sua imagem, terá que gastar menos em propaganda e investir mais e melhor na Educação, a começar por pagar o piso corretamente na carreira e devolver cada centavo que tirou dos educadores em 2011.

O desmonte da fala mal dita da bela atriz trouxe ainda uma outra consequência: que todos os artistas estejam avisados. Emprestar ou alugar a imagem para governos não faz bem para a imagem do próprio artista. São muitos 30 dinheiros mal pagos, e por isso malditos, posto que usados para iludir, enganar, distorcer realidades que afetam a vida de milhões de pessoas simples, gente do povo, que contribuiu para fazer a imagem dos próprios ídolos midiáticos, que hoje se voltam contra os de baixo.

É fato que temos uma camada de artistas profissionais - sem generalizar, claro - absolutamente alienada da realidade social brasileira. A exemplo da elite política profissional, que também faz pouco caso dos de baixo, enquanto se lambuza nas fartas ceias das elites, bancadas com o suor de milhões de trabalhadores explorados.

Essa realidade, contudo, não vai durar para sempre. Os de baixo, a despeito do monopólio da grande mídia enganadora e vendida, constroem seus próprios instrumentos e formas de organização e de luta. As redes virtuais, por exemplo, tornaram-se um mecanismo ágil e horizontal de comunicação e divulgação de ideias entre os de baixo. E isso incomoda. Até mesmo os dirigentes sindicais acostumados ao comodismo do controle de máquinas burocráticas enferrujadas a serviço dos seus partidos ficam incomodados. Muitos movimentos de protestos são organizados hoje em dia através da rede virtual, que ganham vida nas ruas e enfrentam os de cima e seus aparatos repressivos e de manipulação.

Nós, os educadores de Minas, não estamos alheios a estas mudanças. E estamos fazendo uso desses importantes instrumentos para manter e fazer crescer a nossa unidade e luta pelos nossos direitos. A começar pelo piso e pela carreira, respectivamente sonegado e destruída. Que o mau exemplo da bela atriz sirva para desestimular outras práticas semelhantes, de falas que, antes de belas, tornaram-se malditas.

Um forte abraço a todos, um bom descanso e força na luta! Até a nossa vitória!

* Título alterado por sugestão da nossa colega professoramaluquinha.

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Frei Gilvander:

CEBs: nos trilhos da profecia e da justiça
Gilvander Luís Moreira[1]

No ano dos 50 anos do Concílio Vaticano II, rumo ao 13º Intereclesial das CEBs - Comunidades Eclesiais de Base - no Ceará, em Crato, atual estação central do trem das CEBs, aconteceu de 23 a 26 de janeiro de 2012 mais um Seminário Nacional das CEBs, com o tema: Justiça e Profecia a serviço da vida, e o lema: CEBs, romeiras do reino no campo e na cidade.

Foi uma beleza a convivência fraterna, a reflexão, a visita ao Caldeirão do beato Zé Lourenço e os fachos de luzes acesos para guiar a marcha do trem das CEBs rumo ao 13º Intereclesial de CEBs que acontecerá de 7 a 11 de janeiro de 2014 em Juazeiro do Norte, CE, terra do padre Cícero e do povo resistente como juazeiro e mandacaru.

Do Seminário das CEBs participaram mais de 100 assessores/ras e representantes das CEBs de todos os estados do Brasil. Durante o Seminário, vi e ouvi muitas belezas espirituais e proféticas. Abaixo, farei referências a algumas.

Em 1984, enquanto eu fazia o noviciado dos frades Carmelitas, no Pernambuco, fomos de pau-de-arara, de Camocim de São Félix, PE, ao Juazeiro do Norte, CE, para conviver com o povo devoto do Padre Cícero durante uma semana. Foi um banho de religião popular que mexe nas cordas mais profundas do humano do povo simples. Passaram-se 28 anos e, eis-me, novamente passando por Juazeiro do Norte. A primeira coisa que me chamou a atenção é o quanto a cidade cresceu e está em franco desenvolvimento, “só para uma minoria”, me alertaram. Transito já ficando caótico. Carretas lotadas de automóveis, faculdades, lojas de transnacionais, shopping etc.

Lá na região do Cariri, Dioceses de Crato e Iguatu, além de automovelatria, eu vi motolatria, ou seja, idolatria de motocicletas. Parece que há mais moto circulando do que automóveis. Jumentos e cavalos estão sendo aposentados. Até para tanger o gado no pasto se usa moto. Geralmente duas ou três pessoas em cada moto, às vezes, uma criança prensada entre dois adultos. Nas cidades menores, vi muitos motoqueiros circulando sem capacete. Muitos me disseram que as UTIs dos hospitais de Fortaleza estão ficando lotadas de motoqueiros acidentados. Um jovem me disse: “Uma mãe aposentada, pegou dinheiro emprestado no banco e comprou uma moto. Pagou 400 reais de transportadora para levar a moto até São Paulo. O filho, de 19 anos, 15 dias após receber a moto, na capital de São Paulo, bateu a moto e morreu. A mãe perdeu o filho, ficou com uma dívida de 5 mil reais que será descontada na sua aposentadoria de salário-mínimo durante uns 3 anos. E mais, ficou com sentimento de culpa por ter, segundo ela, contribuído para a morte do filho. Ela queria ajudar o filho a sobreviver na capital, mas ...” Motolatria! Eis uma questão de saúde pública que deve ser abraçada pela Campanha da Fraternidade de 2012.

Na Abertura do Seminário Nacional das CEBs foi reconfortante ver e ouvir o bispo da Diocese do Crato, dom Fernando Panico, em uma alocução de várias páginas, defender com firmeza a grandeza espiritual e profética das CEBs. “Não podemos aceitar que as CEBs sejam reduzidas a um movimento ou a uma pastoral. As CEBs são um jeito de ser igreja que testemunha a luta pela justiça e profecia no campo e na cidade”, afirmou com firmeza dom Fernando.

Na manhã do dia 24, ao refletir sobre Justiça e Profecia no campo, Roberto Malvezzi, o Gogó, com clareza de sol ao meio-dia, fez uma retrospectiva dos problemas e desafios que temos a partir do campo, hoje. “Estamos vivendo uma mudança de época. Compreendemos que o nosso planeta se comporta como um ser vivo, Gaia. A capacidade cientifica nos permite ver o planeta como nunca vimos antes. A terra é dinâmica e não estática, passou por várias etapas, por eras glaciais e atualmente tem os oceanos e atmosfera. Temos que defender os seres vivos e não a vida em abstrato. O aprisionamento da terra é o pecado original brasileiro. Nascemos com as capitanias hereditárias, impostas pelos portugeses. Fomos organizados no tripé: a grande propriedade da terra, as grandes monoculturas e o trabalho escravo. Isso pressupõe ataque aos territórios indígenas, importação de milhões de escravos da África. A CPT tem um carinho especial por padre Cícero, o cearense do século XX (nasceu em 24/03/1844 e morreu em 20/07/1934, aos 90 anos) e por padre Ibiapina (1806-1883). Este nasceu no sertão, o pai foi morto, o irmão preso, foi seminarista, advogado, deputado, delegado, juiz, se ordenou padre, tornou-se missionário, organizador dos pobres - Casas de Caridade, Beatos, Movimentos Sociais – teve as Primeiras Comunidades cristãs como referência. Assim, Ibiapina foi precussor e pioneiro do extenso Projeto de Convivência como Semiárido, em construção há décadas pelo povo pobre das CEBs, das pastorais sociais e por centenas de movimentos populares.”

Exemplo vivo de Convivência com o Semi-árido vimos no Projeto Solari que está sendo implementado pela Cáritas, CEBs e vários outros movimentos populares em cinco comunidades rurais do município de Crato: mandalas, hortas comunitárias, quintais produtivos, rádios comunitárias, energia solar, resgate da cultura camponesa, teatro popular ... Que beleza!

Na tarde do dia 24, ao refletir sobre Justiça e Profecia na cidade, Alba Carvalho, socióloga da UFCE, abordou o desafio de compreender o panorama urbano hoje: a exigência de atualização da questão urbana no Brasil do século XXI. O processo de urbanização aconteceu muito rápido e aprofundou a desigualddade e exclusão nas cidades. Há segregação socioterritorial, “duas cidades”: a) oficial – produzida a partir das imposições do capital fundiário e imobiliário: bairros nobres, shoppings e condomínios de luxo; b) real - imposta e desprotegida; ocupação inadequada. “Vivemos um novo momento de expansão sem limites do sistema do capital, de mercantilização exacerbada, de consumismo sem medidas, nos marcos da chamada “mundialização com dominância financeira, em meio ao furacão de uma crise estrutural do capital”, advertiu Alba.

Ainda no dia 24, diante da crise ética, padre Manfredo Oliveira, refletiu sobre o desafio de articulação de uma nova ética. “O ser humano perdeu a capacidade de agir por si mesmo. A modernidade é firmada por uma trindade: a Ciência, Tecnologia e o Capitalismo. Estamos vivendo uma época de apocalipse ecológico e apocalipse social. Um modelo econômico baseado no lucro é completamente antiético”, disse Manfredo conclamando todos/as para um esforço de tradução das exigências éticas na esfera da vida coletiva. Defendeu, enfim, uma ética da integração universal.

Na manhã do dia 25, padre Marins e Irmã Teolide Maria partilharam conosco um pouco dos 40 anos de trabalho pastoral na Equipe das CEBs “Missão na América Latina e Caribe”. São itinerantes, vão conhecendo as realidades convivendo com as famílias, vivendo os imprevistos, convivendo com os pobres, passando por tudo o que eles passam, compreendendo a mística de cada realidade e cada momento. “Cada pessoa é uma palavra de Deus que não se repete!”

Na parte da tarde do dia 25, Rafael Rodrigues e Irmã Mercedes refletiram conosco sobre Profecia na Bíblia: justiça e profecia a serviço da vida. O que é profecia e ser profeta/isa? O que é justiça e ser justo? Profetas e profetisas, na Bíblia, foram mulheres e homens em um lugar concreto, em um determinado contexto, foram intérpretes da situação socio-política e religiosa do seu tempo; convidam à agir; apresentam um projeto: volta ao modelo tribal, a uma vida de partilha; aparecem como porta-vozes da comunidade.

Após uma belíssima retrospectiva sobre a Profecia na Bíblia, com destaque para Raab (Js 2,1-24), Rafael e Mercedes terminaram alertando: “Vejamos o que está por trás da palavra escrita! Perder a memória é perder a identidade. Não deixemos cair a peteca da profecia.”

Na manhã do dia 26, visitamos o Caldeirão, palco de uma comunidade que resistiu de 1926 a 1936, sob a liderança do beato Zé Lourenço. Tudo em comum, portas abertas aos flagelados da seca e da cerca, orar e trabalhar, fé em Deus e amor ao próximo. Eis alguns dos valores proféticos vivenciados no Caldeirão que chegou a ter uma população de cinco mil pessoas. No Caldeirão, os famintos eram acolhidos, enquanto o governo do Ceará construía campos de concentração para prender os flagelados da seca/cerca. Mas ao despontar-se como um “Novo Canudos”, Caldeirão foi reprimido pelas forças militares, “inclusive com bombardeio aéreo”, muitos denunciam.

Sob as bênçãos de padre Cícero, padre Ibiapina, beato Zé Lourenço e do povo resistente do Cariri, encerramos o Seminário das CEBs. Voltamos para nossas bases com a tarefa de ajudar na caminhada das CEBs e na preparação para o 13º Intereclesial das CEBs, que, como eu disse no início, acontecerá de 7 a 11 de janeiro de 2014, em Juazeiro do Norte, no Ceará. Eis, assim, as CEBs nos trilhos da profecia e da justiça, no campo e na cidade.

Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2012.

Como complemento ao exposto, acima, segue, abaixo, 9 vídeos gravados por Gilvander Moreira e 2 vídeos-documentários assistidos durante o Seminário Nacional das CEBs, em Crato, Ceará, de 23 a 26 de janeiro de 2012.

1) Caldeirão do beato Zé Lourenço - Documentário da TV Assembleia do Ceará - 04/02/2012

http://www.youtube.com/watch?v=Z2DVrL_dEcI&list=UUwGdEdUO2-e4KgNTd4VSe7Q&index=9&feature=plcp

2) No Caldeirão, Ceará, Padre Vilecy: memória da luta e da resistência do Caldeirão - 26/01/2012

http://www.youtube.com/watch?v=U2OVWdW7jjA&list=UUwGdEdUO2-e4KgNTd4VSe7Q&index=20&feature=plcp

3) Caldeirão de Zé Lourenço: nova Canudos? Pe. Anastácio, Nininha e Júlio - 26/01/2012

http://www.youtube.com/watch?v=XLWOk6Ewugg&list=UUwGdEdUO2-e4KgNTd4VSe7Q&index=15&feature=plcp

4) Projeto Solari - Cáritas da Diocese de Crato, no Ceará - 04/02/2012

http://www.youtube.com/watch?v=G1Sczw7mX3w&list=UUwGdEdUO2-e4KgNTd4VSe7Q&index=10&feature=plcp

5) Roberto Malvezzi fala sobre Justiça a partir da terra em Seminário Nac das CEBs - 24/01/2012

http://www.youtube.com/watch?v=ig4MLxi0Nao&list=UUwGdEdUO2-e4KgNTd4VSe7Q&index=23&feature=plcp

6) Roberto Malvezzi reflete no Seminário Nac das CEBs rumo ao 13o Intereclesial - 24/01/2012

http://www.youtube.com/watch?v=XMmvxG4aahY&list=UUwGdEdUO2-e4KgNTd4VSe7Q&index=24&feature=plcp

7) Dom Fernando Panico fala sobre a Importância das CEBs - Rumo ao 13o Intereclesial - 24/01/2012

http://www.youtube.com/watch?v=6cTo4VRx6Uw&list=UUwGdEdUO2-e4KgNTd4VSe7Q&index=16&feature=plcp

8) Entrevista com Dom João Costa, bispo de Iguatu, CE - Igreja povo de Deus - 22/01/2012

http://www.youtube.com/watch?v=R9Bz869rO70&list=UUwGdEdUO2-e4KgNTd4VSe7Q&index=17&feature=plcp

9) Noite cultural no Seminário Nac das CEBs rumo ao 13o Intereclesial - Crato, CE - 25/01/2012

http://www.youtube.com/watch?v=gr1PfKE3oCE&list=UUwGdEdUO2-e4KgNTd4VSe7Q&index=21&feature=plcp

10) Roberto Malvezzi canta no Seminário Nac das CEBs rumo ao 13o Intereclesial - 24/01/2012

http://www.youtube.com/watch?v=cnC_8GpQjOo&list=UUwGdEdUO2-e4KgNTd4VSe7Q&index=22&feature=plcp

11) Rumo ao 13o Intereclesial de CEBs Crato, CE Música Romeiro de verdade vive na fraternidade 24 01

http://www.youtube.com/watch?v=iAPhCqpp-sc&list=UUwGdEdUO2-e4KgNTd4VSe7Q&index=25&feature=plcp

[1] Frei e padre carmelita; mestre em Exegese Bíblica; professor do Evangelho de Lucas e Atos dos Apóstolos, no Instituto Santo Tomás de Aquino – ISTA -, em Belo Horizonte – e no Seminário da Arquidiocese de Mariana, MG; assessor da CPT, CEBI, SAB e Via Campesina; e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br – www.gilvander.org.br – www.twitter.com/gilvanderluis - facebook: gilvander.moreira

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
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Desgovernadores de estado querem detonar a Lei do Piso... Com a conivência do governo federal. Que Republiqueta!

2012-02-16T10:46:00.003-02:00

Do Facebook diretamente para o Blog do Euler: queremos o piso na carreira, senhor ministro do MEC, e não tablets ou espelhinhos; na outra imagem, nosso combatente Thiago, acorrentado de primeira hora, distribui panfleto sobre a verdadeira realidade da Educação em Minas, diferente daquela realidade apresentada pela atriz global.

Desgovernadores de estado querem detonar a Lei do Piso... Com a conivência do governo federal. Que Republiqueta!

No discurso oco desses políticos demagogos a Educação é a coisa mais importante do mundo. É a porta de saída da exclusão social de milhões de pessoas e a condição para o Brasil ingressar no time do chamado primeiro mundo. No discurso é assim: eles fazem malabarismo para tentar convencer ao mundo que estão preocupados com os de baixo. Na prática, é o oposto. São todos farinha do mesmo saco, a servir caninamente aos interesses dos de cima.

A novela do piso salarial dos educadores parece não ter fim. Primeiro demoraram 20 anos para aprovar a lei federal que instituíra, em 2008, a obrigatoriedade de se pagar o piso salarial enquanto vencimento básico implantado na carreira dos profissionais da Educação. Depois de aprovado o piso, uma mixaria de dois salários mínimos para uma jornada de até 40 horas, logo começaram a sabotar a sua aplicação. Do governo do ex-presidente Lula, que no dia seguinte à aprovação do piso quis alterar a regra de reajuste salarial anual para pior, passando pelos governadores de estado, que burlaram a aplicação da lei do piso, como aconteceu em Minas Gerais, de forma descarada.

Ninguém merece esta elite política serviçal dos interesses dos de cima! Agora, depois de não pagarem o piso na carreira, desobedecendo à lei federal e à decisão do STF - para que servem estas instituições: Legislativo e Judicário, afinal? -, e de burlarem a aplicação do piso, eles querem dar o golpe fatal. Querem alterar finalmente a regra de reajuste anual do nosso piso. Atualmente, o valor do piso deveria ser corrigido no mês de janeiro de cada ano pelo mesmo índice de reajuste do custo aluno ano, que em 2012 é de 22%.

Os desgovernadores de estado, incluindo o de Minas, obviamente, realizam cerrada campanha para que os deputados federais aprovem o projeto do governo Lula, que altera essa regra para pior, ou seja, para o índice do INPC, reduzindo o reajuste deste ano de 22% para 6,5%. Mais um golpe contra os trabalhadores da Educação.

Contribuindo com os desgovernadores de estado encontra-se o MEC, cujo cargo passou das mãos do falastrão ministro Haddad, que nada fez em favor da Educação básica em 8 anos de mandato, para o atual ministro Mercadante. Este, demagogicamente, já iniciou o mandato acenando com a distribuição de tablets para os professores do ensino médio. No Facebook, nossos colegas já criaram uma imagem mais ou menos com os seguintes dizeres: "Não queremos tablets, nem espelhinhos; queremos salários dignos!"

No caso do governo de Minas, essa empreitada para a redução do índice de reajuste tem até o mesmo sentido de auto-condenação, e deve ser usado nos autos da justiça contra o governo - isso se tivéssemos um bom escritório de advogados para nos representar. E por quê? Porque o governo fez campanha pública dizendo que paga até 85% a mais do que o piso salarial para os professores de Minas. Já provamos que isso não passa de propaganda enganosa. O governo de Minas paga remuneração total, e não piso, que é vencimento básico. Mas, ao cobrar a redução do índice para 6,5%, o governo de Minas confessa implicitamente que está mentindo para o povo mineiro e brasileiro. Se estivesse pagando de fato 85% a mais do que manda a lei do piso não precisaria se preocupar com os reajustes do piso nos próximos 5 ou 6 anos, pelo menos.

E para completar o quadro, a CNTE chama a greve de três dias com as palavras de ordem: "carreira, piso e 10% do PIB na Educação". Eu devo rir ou devo chorar, pessoal? Que piso? Que carreira? Em Minas e no Brasil já não existem mais piso e nem tampouco carreira, pois foram detonados pelos desgovernadores das três esferas de poder, com o conluio dos poderes judiciário e legislativo e a blindagem de uma mídia serviçal e vendida. Lembra-me do grande poeta mineiro:

"E agora, José?

(...)

Com a chave na mão
quer abrir a porta,
não existe porta;
quer morrer no mar,
mas o mar secou;
quer ir para Minas,
Minas não há mais.
José, e agora?"

O piso e a carreira em Minas e no Brasil não há mais. E agora? Agora vamos ter que travar uma luta sem trégua contra os de cima e seus apoiadores, inclusive os que se apropriam das máquinas sindicais. Podem dizer o quanto quiserem que este blog está atacando o sindicato. Não atacamos a entidade enquanto tal, mas o rumo que eles deram ao longo dos anos ao nosso movimento. Fomos derrotados em função disso, dessa falta de autonomia da CUT, da CNTE e do próprio Sind-UTE, conduzidos, todos, pelo mesmo grupo político atrelado a interesses eleitorais, que sobrevive da distribuição de cargos, e assessorias e conselhos de estatais, para, no final, repartir com a burguesia o trabalho de gerenciamento da máquina de estado que massacra os trabalhadores.

O que fez o governo federal, nas mãos do PT nestes 10 anos à frente do Executivo em favor do ensino básico, dos profissionais da Educação? Dos tucanos e dos demos, já sabemos que eles nada fizeram e nada farão, porque são assumidamente neoliberais, querem privatizar até o ar que respiramos; querem entregar até a alma da mãe deles se puderem, para o demônio do capital. Mas, não me venham com essa estória de que com o PT é diferente, porque não é não. Pelo menos em relação ao ensino básico, que é aquele voltado para 50 milhões de estudantes, crianças, jovens e adultos, além de 3 milhões de educadores. O que eles pagam de juros de dívida interna, em benefício de poucas dezenas de famílias, daria para resolver os problemas da Educação, da Saúde pública e da moradia popular.

Por isso, temos que continuar firmes na nossa luta. Construindo uma unidade verdadeira, em cima das nossas bandeiras, dos interesses de classe, e não em cima de direções sindicais que nos envolvem no jogo sujo desta elite política que ensaia uma briga pública, mas dorme, come, e reparte entre si os saques que realiza contra os de baixo.

Vamos continuar lutando pelo piso na nossa carreira; pela devolução de tudo o que nos roubaram em 2011 com a redução salarial ilegal e imoral; pela autonomia sindical; e por uma verdadeira política de valorização dos educadores, como condição para que haja no Brasil um ensino público de qualidade. Vamos encher as caixas de e-mails desta elite que dirige o país e formar uma corrente nas redes sociais exigindo a manutenção do reajuste de 22% do piso para 2012, sem alteração da regra de reajuste anual; denunciar que Minas não paga o piso, e que a justiça e o MP Estadual estão se omitindo de cobrar a aplicação da lei federal. Exigir também do STF que ele termine logo com a novela da ADI 4167 e que exija que os governos cumpram a lei; exigir dos deputados federais que eles façam cumprir a lei federal que eles aprovaram. Ou então que assumam publicamente que estamos vivendo uma verdadeira farsa neste país. Exigir que a presidente Dilma honre o compromisso feito em campanha, de investir na valorização dos educadores. Estamos cansados de ser tratados com este descaso total, que tem como vítimas não apenas aos profissionais da Educação, mas principalmente a população de baixa renda, privada que está do direito constitucional ao ensino público universal e de qualidade.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

***

Queremos o piso na carreira, e não o subsídio; queremos reajuste de 22% para o piso já; queremos a devolução do que nos tiraram em 2011

2012-02-15T10:25:00.005-02:00

Queremos o piso na carreira, e não o subsídio; queremos reajuste de 22% para o piso já; queremos a devolução do que nos tiraram em 2011; queremos um sindicato da categoria de classe e pela base, e não dos partidos ou dos governos

Abrimos este novo post para dar continuidade às nossas discussões e às demandas que buscamos. O congresso de Araxá, com a presença sempre enfadonha do presidente da CNTE - que esteve ausente em praticamente toda a nossa greve de 112 dias, embora ele tenha dito que não -, aprovou a participação na greve de três dias, para março, convocada pela CNTE. Duvido que haja a adesão aqui em Minas Gerais e explico os porquês.

Em 2011, os bravos guerreiros e guerreiras educadores de Minas ficaram 112 dias de greve - num ato de heroísmo até. Ao mesmo tempo, em mais outros 20 estados da federação, os educadores cruzaram os braços exigindo o piso, que é lei federal, e que deveria ser respeitada pelos governos de todos os partidos. Por conivência com o governo federal, a CNTE fez ouvidos de moucos, deixou que a categoria dos estados se arrebentasse e não se empenhou em articular um movimento nacional para exigir do governo federal uma atitude. Brigamos de forma isolada em cada estado, batendo e apanhando, sendo castigados e humilhados pela mídia, pelos governos, pelos tribunais comprados, pelos legislativos de aluguel e pelos ministérios públicos regionais indicados pelos governos.

A presidenta Dilma esteve aqui em Minas durante a nossa greve. Foi direto verificar as obras do Mineirão, ao lado de Anastasia, de olho na Copa de 2014, ao invés de olhar para o presente e o futuro de milhões de crianças e jovens que precisam de uma educação de qualidade. E educação de qualidade anda coladinha, juntinha, com a valorização dos educadores. Uma coisa não existe sem a outra. A presidente chegou a receber a coordenadora do sindicato. Assim como em 2010 o falastrão do ministro do MEC chegou a receber a dirigente sindical e, tal como a presidente, nada disse. Uma total omissão. De ambos, aliás: da direção sindical, que não explicou o resultado dessas reuniões, e do governo federal, que se calou.

Na mesma linha, o senador pelo Rio de Janeiro, que se diz representante de Minas, ex-governador deste estado e padrinho do atual governador, nada viu, nada fez, e sequer pisou no solo de Minas durante as greves de 2010 e 2011. Agora fica escrevendo para um jornal nacional sobre a Educação, coisa que ele não tem nem conhecimento de causa, e muito menos autoridade moral para fazê-lo, pois, no governo, foi um verdadeiro carrasco para os educadores: cortou direitos, impôs uma política de arrocho salarial e confiscos, que tem sido aprofundada pelo afilhado político dele. Minas é o estado que não paga o piso, que burlou a Lei do Piso, com o respaldo de 51 deputados de aluguel, com o apoio de uma mídia vendida, de uma justiça homologatória e de um Procurador geral que é assessor do governador.

Diante desse quadro, o que nos resta é a nossa unidade e organização autônoma para enfrentar nossos inimigos. Estes que estão nos governos e seus partidos não nos representam. Também não queremos um sindicato atrelado a estes personagens. E queremos dizer isso publicamente. Todos eles são cúmplices na sonegação de um direito que conquistamos: o direito ao piso na carreira; o direito a um salário decente, e não a essa mixaria de subsídio, que congela a nossa carreira, que burlou a Lei do Piso, bem na cara dos diversos poderes constituídos, das três esferas - federal, estadual e municipal.

Então eu pergunto: fazer greve de três dias apenas, para quê? Se o discurso dominante dessas entidades - CUT, CNTE, Sind-UTE - é contra os governos estaduais, apenas, e em defesa do governo federal, não faz sentido algum. Se vocês quiserem marcar uma greve geral nacional por tempo indeterminado para que a presidente Dilma seja obrigada a federalizar a folha de pagamento dos educadores, criando um plano de carreira nacional, com um piso inicial decente, aí podem contar comigo. Do contrário, não contem comigo para esta paralisação de três dias, que será usada para bajular o governo federal e atacar de forma selecionada a alguns governos.

Se é para brigar de forma isolada em nossos estados, aqui em Minas já o fazemos e temos as nossas bandeiras: queremos o piso implantado na carreira, e não o subsídio; queremos a devolução do que o governo nos roubou em 2011, com a redução salarial; queremos o terço de tempo extraclasse; queremos o reajuste do piso de 22% (esta é para o MEC, que até agora não teve coragem de publicar o novo índice de reajuste); queremos a primazia na escolha de turmas pelos efetivos; queremos turmas com número menor de alunos; queremos o pagamento integral daquilo que o governo nos cortou durante a greve (será que vai pagar dia 17, como prometeu? Ou vai enrolar, como tem feito? Em Tempo: o contracheque, soube agora, já está disponível no portal do servidor; é o mês 01/2012. É o quarto item da folha extra); e queremos um sindicato com autonomia em relação aos deputados, aos governos, aos partidos. Um sindicato de classe, pela base, com democracia interna, sem donos, sem monopólio de grupo A ou B.

Hoje nós temos as redes sociais, pela Internet, que ganham cada vez mais força no mundo todo, inclusive em Minas. Este blog é uma expressão desta força - claro que não é o único, não temos esta pretensão. Mas o que assusta aqueles que se apoderam das máquinas burocráticas - seja dos governos, dos parlamentos, dos sindicatos - é que eles não podem controlar as redes sociais virtuais. Isso incomoda muito a estas pessoas. Saber que existem espaços onde o cidadão pode se manifestar livremente, a qualquer momento, de forma autônoma, sem autorização de chefes, de hierarquias montadas para controlar as nossas vidas, incomoda muito. E vai continuar incomodando muito, porque não vamos parar de dizer o que pensamos. E de provocar os colegas da base para falarem, para se mobilizarem, unirem-se para a luta em defesa dos nossos direitos e interesses de classe.

Há meses tem sido cobrado aqui que o sindicato contratasse o melhor escritório de advogados do país para ingressar contra o governo estadual pedindo: a) o piso na carreira, e não o subsídio; b) a devolução dos recursos arrancados do nosso bolso com a redução salarial; c) a devolução integral do que nos foi cortado durante a greve; d) a intervenção federal em Minas, já que o governo descumpriu a lei federal, a Lei do Piso, e precisa responder por isso.

O sindicato se recusou a formar uma comissão de educadores da base para discutir com o jurídico e com o escritório contratado os termos das nossas demandas e das ações na justiça. Não somos advogados, mas sabemos muito bem o que nos interessa e o que não nos interessa. E como cidadãos, sabemos também quais são os nossos direitos, porque somos capazes de acompanhar o que acontece em nossa volta. Sabemos, por exemplo, que o piso é um direito assegurado em lei federal; que o piso é vencimento básico, e não remuneração total (subsídio); que não pode haver redução salarial, como aconteceu em Minas. Se a justiça, inclusive a da última instância, negar estes itens, então nós temos que ir para Praça Pública e dizer para os trabalhadores que é tudo uma farsa. Que as leis só existem para proteger a propriedade privada dos ricos; que os governos só estão a serviço dos ricos, e que a justiça existe para sonegar os poucos direitos assegurados aos de baixo. Não há acordo com essa gente: ou eles nos pagam os nossos direitos, ou vamos fazer campanha contra todos eles. Contra TODOS eles, porque são cúmplices na hora de nos massacrar, e depois alguns se apresentam como nossos defensores.

Enfim, colegas, continuemos o nosso debate, porque o nosso congresso, aqui no blog, é permanente, e garante espaço para todos os companheiros de luta. Precisamos construir a nossa unidade, em torno das bandeiras comuns e nos preparando para cobrar nossos direitos. Na justiça e nas ruas.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a vitória!

P.S.: com relação à representação ao Ministério Público Federal, como já dissemos anteriormente, estamos aguardando a divulgação do índice de reajuste de 22% para fazermos a tabela salarial e comparar com a tabela do subsídio; provar que houve perdas irreparáveis e que o governo burlou a lei do piso e cobrar uma atitude constitucional do MPF. Queremos que este órgão ingresse com uma ADI contra o governo de Minas, exigindo o fim do subsídio 1 e 2 e cobrando o pagamento do piso na carreira, tal como determina a lei 11.738/2008; e que o governo estadual, caso não cumpra a lei, que haja intervenção federal para fazer cumprir esta norma federal.

P.S.2: Atendendo aos colegas, criamos nosso espaço no Facebook. Ainda preciso aprender como aproveitar melhor as possibilidades existentes neste novo instrumento (novo para mim, claro). O endereço? Não sei, rsrs. Digitem "Euler Conrado", ou se quiserem procurar pelo e-mail (euler.conrado@gmail.com) eu acho que aparecerá.

***

Frei Gilvander:

19 famílias ocuparam um terreno baldio na Vila Santa Luzia, região do RESSACA, Contagem, MG, dia 13/02/2012 e no dia seguinte foram expulsas pela PM e "representante" de quem se diz dono, com trator. Nascente de água foi entupida parcialmente. Grave crime ambiental. Cf., abaixo.

Atenção militantes sociais, prefeita de Contagem, Sra. Marília Campos (cadê moradia popular para os pobres?), poder judiciário (cadê a função social da propriedade?) e pessoas de boa vontade: está aumentando muito o número de famílias que não agüentam mais sobreviver de favor ou pagando aluguel, ou seja, sem CASA. Há por aí muitos terrenos abandonados, sem cumprir a função social. Bem-vindo quem puder apoiar o povo pobre que está se organizando e lutando por direitos humanos.

Cf., via internet, na reportagem, abaixo, clamores por justiça e a descrição do que aconteceu lá na Ressaca.

http://www.youtube.com/watch?v=KEtdtgL_wZQ&feature=youtu.be

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
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De volta ao bunker, para analisar o congresso de Araxá. Estrutura vertical impede maior participação da base. Temas importantes ocupam menos espaço

2012-02-13T01:40:00.014-02:00

Nota de pesar: Hoje, dia 13, às 10h40 quando acordei, fiquei sabendo do acidente que ocorreu envolvendo um dos ônibus que traziam nossos colegas que participaram do congresso em Araxá. Pelas informações através da mídia, um Fiat Uno teria tentado ultrapassar de forma imprudente ao ônibus, provocando a batida. Os veículos incendiaram. De acordo com o noticiário, cinco pessoas ao todo morreram com a batida, sendo três ocupantes do ônibus, que voltava do congresso para a cidade de Betim, e dois ocupantes do Fiat Uno. Entre as vítimas fatais, duas crianças e uma colega nossa. Houve vários ferimentos e vários colegas foram levados aos hospitais das cidades de Luz, Divinópolis e BH. Manifestamos o nosso pesar e a nossa solidariedade aos colegas que estavam no ônibus e aos familiares das vítimas. A categoria está de luto. Mais informações podem ser lidas aqui, aqui ou aqui.

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De volta ao bunker, para analisar o congresso de Araxá. Estrutura vertical impede maior participação da base. Temas mais importantes ocupam menos espaço. Escritório contratado pelo Sind-UTE aposta no subsídio como estratégia para o piso. Proporcionalidade é rejeitada: grupo Articulação quer se manter eternamente no poder.

Olá, pessoal da luta! Acabo de chegar do congresso de Araxá - e já nos aproximamos de 2h da manhã do dia 13, segunda-feira. Não trago boas notícias na bagagem, infelizmente. De certa forma não fiquei surpreso. Como já havíamos discutido aqui no blog, o congresso foi aprovado de forma atabalhoada, sem discussão prévia de propostas com a base da categoria. O caderno de resoluções foi apresentado no congresso, não havendo tempo hábil para uma discussão com a categoria.

O congresso ainda repetiu uma velha prática de disputa de propostas ideológicas entre as correntes políticas. Prática que eu não aprovo, porque geralmente resulta em muito discurso ideológico e distanciamento dos reais problemas da categoria.

O grupo dominante da direção sindical - há 30 anos no poder - bota ditadura nisso! - como sempre, fez aprovar TUDO o que lhe interessava. E de lambuja ainda esnobou, dizendo que todas as correntes e partidos políticos que atuam no movimento puderam se expressar. A nossa categoria agora, com 400 mil trabalhadores, pode dormir sossegada porque as correntes e partidos organizados tiveram direito de fala, enquanto os mais de 2.000 delegados ouviam passivamente. E no final das contas, a maioria aprova as propostas da direção sindical. Não importa se elas são fundamentas da forma mais ridícula do mundo. Não há vida inteligente nessa forma manipulatória de conduzir o sindicato (ou o partido, ou a seita, ou qualquer outra organização hierárquica).

Nesse contexto eu me sinto um pouco um estranho num ninho (acredito que muitos que ali estiveram também), mesmo tendo afinidades com várias propostas de algumas correntes ou partidos. Em dois únicos momentos em que achei que deveria intervir - pois foram poucos os momentos abertos para essa possibilidade, relacionada com os nossos problemas reais -, percebi que muita coisa precisa ser mudada na base da categoria. A começar por desconstruir essas muitas ditaduras que nos são impostas: pelos governos, e às vezes também pelos sindicatos que dizem nos representar, entre outras entidades.

Muito tempo foi gasto para cuidar do credenciamento e depois em enormes filas para as refeições. Nossa pequena bancada de Vespasiano chegou na sexta-feira a noite e nos mandaram para a cidade de Perdizes, a 60 e poucos quilômetros de Araxá, num hotelzinho bem modestozinho - para ser generoso. Não me importo de ficar em hotéis simples. Já dormi em bancos de rua, quando foi necessário, ou em pátio de escola, no chão duro mesmo. Mas me importa sim, como filiado ao sindicato, saber que alguns ficaram hospedados no Grande Hotel e outros em pequenos hotéis a 60 km, ou até mesmo a 120 km de distância de Araxá, como foi o caso dos colegas da região de Caratinga, que chegaram às 10h da manhã de sexta-feira e foram deslocados para tão longe. Outros chegaram mais tarde e ficaram em bons hotéis de Araxá. Qual o critério usado pela direção sindical para hospedar os delegados? Qual o critério usado pela direção sindical para hospedar alguns delegados no Grande Hotel ou nos grandes hotéis da cidade? Não seria mais honesto fazer um sorteio com a presença de pessoas não ligadas à direção para que não ocorressem privilégios?

Em função deste pequeno grande problema de ficar hospedado em região distante de Araxá, perdíamos boa parte da discussão. Aliás, para ser muito sincero, não estou certo de que "perdemos" alguma coisa com isso, pois a dinâmica do congresso foi aquela que descrevi: muito discurso em torno de temas que não atacam os pontos que temos debatido aqui no blog.

Fui ao congresso na expectativa de discutir profundamente temas como o subsídio, o piso sonegado na carreira, as perdas que tivemos em 2011, a nossa greve, a nossa realidade atual e o que devemos fazer para recuperar a nossa carreira e avançar nas conquistas dos nossos direitos. Mas, infelizmente, não foi isso que eu fiz. De cara, ao fazer o credenciamento, recebi um crachá que me dizia que eu deveria participar do grupo temático 1: "conjuntura internacional e nacional". Eu não estava interessado em discutir este tema de forma isolada, desconectada do nosso contexto. Havia grupos sobre conjuntura mineira, sobre balanço da atual gestão, do plano de lutas e de estrutura sindical. Mas eu só podia participar do grupo de conjuntura internacional e nacional, pois a entrada em outro grupo estaria proibida. E assim foi, com todos os delegados. Não se sabe por qual critério, o sindicato decidiu sobre qual tema o delegado deveria participar, gostasse ou não da "escolha" imposta. Democracia ali não era o forte.

No final da tarde de sábado, durante 1h e 30 minutos, a plenária discutiu o tema que mais me interessava: o piso salarial nacional. A maior parte deste tempo foi com discurso enfadonho, proferido pelo presidente da CNTE. Houve a participação de um representante do sindicato dos educadores de SP, e também de um advogado representando o escritório Aline e Roberto. De acordo com a direção sindical, este seria um dos melhores, senão o melhor escritório do Brasil, que já trabalha para a CNTE.

O advogado Paulo Roberto (se não me falha o nome do mesmo) apresentou a sua estratégia para defender as demandas da categoria em relação ao piso. Confesso que o discurso dele me deixou preocupado. Na sua fala introdutória, achei que ele apresentava um caminho coerente, associando o piso à valorização dos educadores enquanto política nacional da Educação. Disse mais: que o STF, ao considerar o piso enquanto vencimento básico, rejeitou a tese da ADI 4167, de que a lei do piso estaria agredindo a autonomia federativa. Mas, estranhamente, o advogado finalizou a sua fala defendendo a tese de uma atualização do subsídio como o caminho para alcançar o piso. Essas coisas não passam pelos meus ouvidos impunemente. Por isso pedi inscrição e consegui, juntamente com mais seis colegas, usar da palavra durante 3 minutos para questionar o advogado. Disse-lhe que a categoria quer o piso na carreira, e não subsídio, nem pintado de ouro. Que mesmo que o subsídio trouxesse algum ganho nominal imediato, no futuro ele representaria perdas, tanto em função dos reajustes anuais do piso (não aplicado ao subsídio), quanto pela estrutura de redução dos percentuais de promoção e progressão.

Mas, eu poderia ter tido um entendimento equivocado. Falando depois de mim, a coordenadora do sindicato tratou de justificar a fala do advogado, dizendo que aquilo se tratava de uma estratégia para se alcançar o piso. Algo meio secreto, como gosta de fazer a direção em relação aos temas: só eles podem saber, talvez porque não consigam sustentar um debate sobre os mesmos. Eu disse DEBATE e não monólogos e discursos de 3 minutos, quando o grupo que há 30 anos domina o sindicato consegue "convencer" a maioria de delegados. Sempre falando por último, sempre usando argumentos os mais rebaixados.

Ante aos questionamentos, o advogado voltou a explicar sua estratégia. Trata-se de exigir que o governo pelo menos atualize o piso na carreira a partir de 2010 para em seguida transformá-lo em subsídio. O pressuposto desta estratégia, que eu considero equivocada, é a de que o governo tem autonomia para definir o regime remuneratório. Mas, como o subsídio fora feito após a lei 11.738/2008, ele teria que aplicar o piso na carreira a partir de janeiro de 2010. E pela estratégia do sindicato, cumprido este ato, ele poderia decretar o fim do piso em Minas, instituindo o subsídio.

Pois eu afirmo aos colegas: o governo não tem essa autonomia de mudar o regime jurídico diante da Lei do Piso, que representa uma política nacional, que definiu o piso enquanto vencimento básico justamente para garantir a valorização do profissional na carreira. O subsídio representa a remuneração total que fora reivindicada pela ADI 4167 e fora rejeitada pelo STF. Se a justiça se recusar a reconhecer essas premissas, então adeus Estado de Direito em relação aos direitos dos trabalhadores da Educação. As ruas decidirão sobre esse dilema!

Portanto, se se materializar a fala do advogado do escritório contratado pelo sindicato, a categoria assistirá a defesa do pagamento do subsídio como forma de se atingir o piso. Isso na prática representa ganho imediato ZERO para os novatos e talvez algum pequeno reajuste para os antigos servidores. Mas, no final, todos nós sairemos perdendo, porque o subsídio representa a morte do piso. Que o sindicato me desminta e esclareça aquilo que não houve tempo para debater durante o congresso.

Após essa breve discussão deste tema central para os educadores, estava previsto a manifestação do Movimento Minas Sem Censura, com a presença de deputados e até de um senador que transita nas hostes do governo de Minas e do governo federal. Claro que não participamos desse longo momento de política partidária. Que seria legítima na praça, nas ruas, mas não num congresso de educadores que em tese apregoa autonomia sindical e de classe.

O outro ponto mais polêmico do congresso foi a questão da proporcionalidade, defendida por vários colegas, especialmente pelos delegados ligados à Conlutas. Como já se esperava, a direção sindical defendeu contrariamente a esta tese. Traduzindo, isso representa o seguinte: se houvesse proporcionalidade, as diferentes chapas que disputassem a direção sindical, estariam representadas na direção de acordo com o percentual de votação obtida na eleição. Considerei esta tese uma proposta democrática, que expressaria as diferenças existentes na categoria e quebraria o monopólio existente há 30 anos. A direção sindical usou o argumento do risco do lobo mau chamado PSDB, que poderia organizar uma chapa e com isso seus militantes estariam representados na direção. Argumento, aliás, usado em outros carnavais pela atual direção. Seria tão interessante ver o governo Anastasia lançar uma chapa, defender o subsídio (aliás, nem estaria sozinho nesta tarefa), defender o choque de gestão, os cortes salariais. Seguramente esta chapa teria uma grande votação. O segundo argumento é o de que a diversidade na direção provoca muita briga interna. Logo, para evitar a briga interna, nada melhor do que excluir quem pensa de forma diferente; o terceiro argumento é o de que essa questão é uma mera disputa de poder. Como se a apresentação de uma chapa, seja ela em sistema proporcional ou não, em si, não representasse uma disputa de poder. Eles agarrados ao poder há 30 anos e ainda têm a petulância de reclamarem contra a disputa de poder...

Ou seja: o grupo Articulação se julga dono do sindicato e não quer de maneira alguma repartir o poder decisório com outras personalidades que não comunguem com as suas práticas. Tudo isso em nome da democracia. E com o respaldo de uma ampla maioria dos delegados do congresso, que após essa votação se retirou do plenário - pelo menos um expressivo número.

A propósito, presenciei uma cena no mínimo chocante durante o almoço de sábado. Claro que não se pode generalizar, mas é sintomático ouvir essas coisas. Duas delegadas de uma cidade que não vem ao caso mencionar, discutiam com desenvoltura sobre uma reunião que estaria marcada entre a delegação de uma certa subsede com o grupo Articulação. E diziam abertamente, mais ou menos nesses termos: "Se a direção quer o nosso voto, eles vão ter que mandar mais dinheiro para a nossa subsede."

Havia um colega de uma outra cidade ao meu lado que testemunhou essa conversa. E como essas delegadas não me conheciam - o blog do Euler é muito conhecido, felizmente, não eu - pude perguntar que coisa era aquela de trocar votos por vantagens? E uma delas me respondeu: temos que aproveitar este momento para saldar as nossas dívidas (da subsede). Logo depois, quando eu entrei no conteúdo das questões que estariam em disputas, elas desconversaram um pouco, disseram que a subsede que elas representam era discriminada e logo se retiraram. Eu perguntei ao colega que ouvira a conversa ao meu lado se ele tinha entendido o mesmo que eu. E ele sorriu e confirmou textualmente tudo o que ouvira. Não quero com isso dizer que a direção sindical esteja usando a máquina do sindicato para "convencer" as bancadas a votarem nas suas propostas. Mas que as votações mostraram um certo vício de outros tempos, ah isso mostraram. Eu já presenciei essa mesma prática nos congressos da UNE, da CUT, e do próprio Sind-UTE em outros tempos. Nada disso é novo para mim. Assim como não é novo o fato de eu ter estado em lado oposto aos grupos dominantes dessas entidades.

Por enquanto, tendo em vista o horário avançado (quase 3h da manhã) e o cansaço, vou ficando por aqui. Mas quero salientar que o congresso só não foi uma decepção total pelo prazer que tive do reencontro com dezenas de bravos e bravas guerreiras da categoria. E também de outros colegas que conheci durante o congresso. Gente de luta, que esteve presente durante a nossa greve de 112 dias e que construiu uma relação de amizade e confiança conosco, através do blog.

Não sei o que nos espera em relação ao sindicato. Estou muito desencantado com a estrutura sindical, com as formas de manipulação para manter o poder, com a recusa em discutir abertamente os problemas diretos da categoria, e até mesmo com as disputas entre os diversos grupos. Isso não representa o nosso NDG, cuja essência era a construção coletiva de uma luta autônoma, classista e intransigente na defesa dos nossos direitos e interesses. Vamos ter que discutir mais o que fazer e como fazer para garantir aquilo que defendemos: o piso na carreira, a recuperação das perdas de 2011, o trabalho de base, a autonomia nas escolas e do sindicato em relação aos governos e aos partidos, entre outros.

Talvez um bom sono me anime mais a pensar com mais otimismo alternativas para enfrentar os desafios colocados.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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Frei Gilvander:

Polícia de MG e prefeitura de Ribeirão das Neves derrubam 16 casas de 16 famílias pobres e deixam as pessoas desamparadas.
Frei Gilvander Luís Moreira[1]

Em Ribeirão das Neves, ao invés de construir, derrubam-se casas dos pobres. Em MG, como no Pinheirinho?

Anteontem, dia 10/02/2012, o povo da Vila Braúnas, no Bairro Urca, em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, MG, foi pego de surpresa. Funcionários da prefeitura de Ribeirão das Neves e um grande aparato militar – dezenas e dezenas de policiais, fortemente armados – chegaram à comunidade Braúnas e, de forma truculenta, expulsaram 16 famílias e demoliram as 16 casas onde famílias moravam. Com tratores e retroescavadeiras 16 casas foram transformadas em entulhos.

Alegando garantir a “incolumidade dos administrados”, o juiz da 1ª Vara Cível de Neves, a prefeitura de Neves, a PM de MG, com a ajuda da Cerâmica Braúnas pisaram, agrediram e humilharam a dignidade de 16 famílias. Terror, traumas, lágrimas, estresse. Muitos móveis foram quebrados. O prejuízo para as famílias é imenso. O Sr. Joaquim, 71 anos, por exemplo, diz: “Comprei nossa casa por 15 mil reais. Tive de gastar mais 20 mil para melhorar a casa que estava um brinco, sem nenhuma trinca, sem nenhum risco de desabamento. Entregaram-me um papel e não me explicaram nada. Como sou analfabeto não fiquei sabendo o que estava escrito no papel.”

Por que e para quê pisar na dignidade do povo da Vila Braúnas?

A procuradoria da prefeitura de Ribeirão das Neves, alegando ser a área de risco de desabamento, requereu judicialmente a demolição das casas, em 31/01/2012. O juiz da 1ª Vara Cível, sr. Wenderson de Souza Lima, concedeu liminar para demolir as casas com reforço policial e autorizou inclusive o arrombamento das casas, caso houvesse resistência dos moradores. Mas o povo informa que as casas foram construídas há mais de 30 anos e que, no máximo 4 casas entre as 16 apresentavam risco de desabamento. A prefeitura poderia fazer um muro de arrimo e resolveria o risco sem precisar demolir nenhuma casa ou apenas algumas.

Na ação judicial, a procuradoria de Ribeirão das Neves chama os moradores de invasores, o que é errado e revela preconceito. A área foi ocupada e não invadida, pois era área ociosa, abandonada, que não cumpria função social. A prefeitura alegou também que houve “total interdição de uma das principais avenidas da região de Justinópolis”. O povo, porém, diz que isso é mentira. Apenas durante uma manhã parte de uma das faixas da Avenida foi obstruída. A prefeitura alegou risco para as pessoas que por ali trafegavam, mas não se preocupou em apresentar uma alternativa digna para as 16 famílias, pois ofereceu apenas abrigos em condições precárias e bolsa moradia. Todos sabem da dificuldade de encontrar aluguel com o valor que é oferecido no bolsa moradia.

Diz a prefeitura na peça judicial: “Para realização de providências emergenciais para a contenção dos riscos e liberação da avenida, mister se faz a demolição daqueles imóveis (invadidos).” Isso é mentira, pois bastava um muro de arrimo, sem precisar demolir 16 casas, no máximo, 2, 3 ou 4 casas necessitavam de reforço. O juiz acatou a tese da prefeitura de Neves: a demolição das casas tratava-se de matéria de relevante interesse público. Pisar na dignidade humana e humilhar é interesse público? Demonstrou o prefeito que os carros valem mais do que as pessoas, pois retirou com violência as pessoas alegando dar passagem aos carros. Há mais de 30 anos que as moradias estavam lá e nunca foram obstáculos ao trânsito.

A prefeitura requereu liminar para demolir as casas, algumas delas com 1 andar, dia 31/01/2012. Dia 02/02/2012, o juiz Wenderson de Souza Lima concedeu Liminar para demolir as casas observando apenas o que a prefeitura arrolou na petição inicial. Não foi feita audiência prévia com todos os envolvidos e nem perícia judicial. Isso é um absurdo sem nenhuma proteção legal, pois se tratava de posse velha. Tão pouco foi respeitado o direito constitucional ao contraditório e a ampla defesa, pois a comunidade, as famílias não se manifestaram no processo. “Que a demolição seja realizada com reforço policial”, escreveu o juiz, sem assegurar os direitos humanos das 16 famílias. Se o sr. Juiz tivesse ouvido a comunidade, teria se certificado que a maioria das casas não apresentava risco de desabamento e não podiam ser demolidas. Teria dado o juiz essa mesma ordem se alguém da família dele tivesse apenas uma casinha dessas para moradia?

Agravantes da demolição das 16 casas na Vila Braúnas:

1) Um despacho judicial/complemento, assinado pela escrivã Cláudia Maria de Melo Guadanini, autoriza a demolição das edificações/construções (com reforço policial e ordem de arrombamento). Esqueceu o juiz que não se pode fazer despejo forçado sem alternativa digna de moradia, conforme tratados internacionais assinados pelo Brasil. Desde quando uma escrivã pode assinar uma ordem de arrombamento?

2) Caminhões da Empresa Cerâmica Braúnas transportaram móveis e pertences de famílias expulsas, o que revela o possível comprometimento da Prefeitura de Ribeirão das Neves com o interesse privado. Agora temos PPP também para demolir casas que atrapalham os interesses comerciais de empresas beneficiárias?

3) Comenta-se que até 2014 será construído nas proximidades da Vila Braúnas um Shopping/Carrefour. Será esse o motivo principal para justificar ação tão rápida e tão truculenta? Risco de deslizamento de terra foi apenas a desculpa?

4) A decisão judicial, em sede de liminar, foi cumprida com incrível rapidez. Dia 02/02/2012, o juiz Wenderson expediu a liminar. Dia 09/02/2012 houve o despacho judicial e no dia seguinte as 16 casas foram demolidas, embora no mesmo despacho mandava citar os réus a fim de se defender no prazo de 15 dias. Defender o que? Já que não foi respeitado o prazo para o devido processo legal. As famílias não tiveram o direito ao contraditório Ou seja, não foi respeitado o devido processo legal, o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa. Isto é muito grave: as famílias não tiveram o direito de se defender. Assim sendo, o Governo de Minas autorizou sua polícia a cumprir uma ordem judicial ilegal, inconstitucional e agiu de forma truculenta. Fez, assim, algo semelhante ao que aconteceu no Pinheirinho, em São José dos Campos: uma barbárie.

5) Parte do terreno é reivindicado pela Empresa Itaú cimentos. A casa da dona Anália foi construída há 34 anos e, mesmo assim, foi demolida. Idosos, deficientes físicos/mentais, crianças e adolescentes tiveram seus direitos pisoteados. E o ECA? E o Estatuto do Idoso? Não precisam ser respeitados?

Profundamente comovido com a dor e as lágrimas das 16 famílias, denunciamos mais essa grande injustiça e exigimos o reassentamento urgente, a indenização material e moral das famílias. E que ações como essa não aconteça mais. Há dezenas de famílias que, agora, na Vila Braúnas estão sem poder dormir, pois policiais e agentes da prefeitura disseram que vão voltar para demolir muitas outras casas.

No link, abaixo, segue reportagem, em vídeo, de 25 minutos com algumas das pessoas que foram vitimadas. Clic no link, abaixo, e assista, via internet:

http://www.youtube.com/watch?v=qyist2gng1E&list=UUwGdEdUO2-e4KgNTd4VSe7Q&index=1&feature=plcp

Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2012.

CONTATOS para maiores informações:

Frei Gilvander Moreira, cel.: 031 9296 3040 – www.gilvander.org.br

Vicente Mendonça, cel.: 31 8579 6912.

[1] Assessor da Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG. www.gilvander.org.br – gilvander@igrejadocarmo.com.br

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
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Desembargador do Tribunal da Justiça do GOVERNO DE MINAS volta atrás e decide que em Minas o governo pode tudo

2012-02-07T23:44:00.003-02:00

Desembargador do Tribunal da Justiça do GOVERNO DE MINAS volta atrás e decide que em Minas o governo pode tudo

Em Minas Gerais, um país encravado no território nacional do Brasil, o governo estadual pode tudo. Pode cumprir ou descumprir as leis, ao bel prazer, e será acobertado pelos demais poderes. Foi assim em relação ao nosso piso salarial nacional, o Piso dos Educadores, que foi burlado de forma descarada. Em apoio ao governo, 51 deputados do GOVERNO DE MINAS - não temos deputados do povo de Minas, mas do governo e de alguns partidos - criaram, a mando do governo, uma lei estadual destruindo a carreira dos profissionais da Educação e burlando a aplicação da lei do piso. Burlar é sonegar, é deixar de aplicar tal como determina a lei, para fazer algo diferente, que descaracteriza o que manda a norma federal. No lugar do piso enquanto vencimento básico na carreira, o subsídio - remuneração total - sem carreira. Mas, aqui em Minas, o governo tudo pode.

Durante a greve de 112 dias realizada pelos profissionais da Educação de Minas para que o governo cumprisse uma lei federal e uma decisão judicial tomada pelo STF - a de pagar o piso enquanto vencimento básico na carreira existente - a Justiça do GOVERNO DE MINAS agiu sempre a favor do governo e contra os trabalhadores. Considerou ilegal a nossa greve; considerou legal o governo cortar o nosso salário antes da greve ser considerada ilegal; e considerou legal o governo contratar substitutos para os trabalhadores em greve, antes mesmo da greve ser considerada ilegal. Tudo é permitido ao governo de Minas. Temos uma Justiça que, tal como a Assembleia dos deputados do Governo, torna-se cada vez mais homologativa da vontade do governo de Minas.

Mas o Legislativo do Governo e o Judiciário do Governo não estão sós nesta missão de assessoramento da vontade imperial do governo: também o Ministério Público age de forma harmoniosa e servil à vontade palaciana. Durante a citada greve dos 112 dias dos educadores, ao invés de cobrar do governo a aplicação da lei federal, o procurador geral da Justiça do GOVERNO DE MINAS partiu pra cima dos educadores. Ingressou com ação na Justiça contra o sindicato, exigindo que ele desse um fim à greve dos educadores de Minas. Um corajoso juiz - ainda temos alguns poucos em Minas, por incrível que possa parecer - recusou o primeiro pedido do procurador. E indiretamente deu uma lição de moral no mesmo, ao reconhecer que os profissionais da Educação devem ser valorizados. Quase como a dizer: rapaz, cumpra o seu papel constitucional; ao invés de assessorar o governo, cobre dele a aplicação da norma federal, a lei do piso instituída pela lei 11.738/2008. Mas o procurador não se deu por satisfeito e logo ingressou com outra ação contra os educadores, encontrando amparo na decisão de outro magistrado.

Este outro juiz exagerou na vontade de servir ao governo de Minas. Chegou a dizer que nos grotões de Minas as crianças fazem sua única refeição nas escolas públicas. A escola, ao invés de local de aprendizado, teria se transformado prioritariamente em local de alimentação para as crianças, num país que castiga os filhos pobres, enquanto bajula e serve aos ricos. O estranho é que tal observação acontecera após 100 dias de greve. Cheguei a comentar aqui que o tal juiz, se fosse coerente, deveria mandar prender o governador e o procurador por terem permitido que as crianças dos grotões de Minas ficassem tanto tempo sem a sua única fonte de alimentação.

Mas as estranhas decisões dos órgãos decisórios dos poderes constituídos de MINAS - oh, Minas! - não param por aqui. Recentemente, o novo capítulo desta novela aconteceu com uma resolução (2.018) publicada pela Secretaria da Educação de Minas. Nesta resolução, o governo equipara os servidores efetivos e efetivados na escolha de turmas que ocorre no início de cada ano letivo. Até então, o critério primeiro para a escolha das turmas era a da condição de servidor efetivo com maior tempo na escola; em seguida o efetivado, também com maior tempo; e finalmente, as vagas restantes seriam colocadas para a designação. Ao mexer nesta regra, o governo criou uma grande divisão e confusão em várias escolas.

O sindicato da categoria, o Sind-UTE, ingressou com mandado de segurança questionando esta mudança aplicada pela resolução do governo. Num primeiro momento, um desembargador aceitou o pedido liminar do sindicato e mandou suspender o artigo 8º da resolução. Determinou, portanto, que as turmas fossem distribuídas tendo como prioridade de escolha o servidor efetivo. Em pouco dias, bastou um recurso do governo para que o tal desembargador voltasse atrás, alterando a sua decisão inicial e considerando que não, que tudo o que ele havia dito na sua primeira decisão fora mera reflexão acadêmica. Sequer aguardou a decisão de mérito para reformular sua própria decisão. Claro, em Minas, quem manda é o governo, que tudo pode. E ponto final.

Já dissemos aqui que somos solidários aos colegas efetivados no que tange ao direito à aposentadoria pela previdência - para a qual contribuíram durante décadas; achamos justo também que os colegas tenham direito à evolução na carreira e uma relativa estabilidade, tendo em vista o contexto e a realidade que permitiu que essa situação se arrastasse por décadas. E que tal realidade fosse alterada dentro de um processo que não prejudicasse os mais antigos servidores. Não mudamos uma linha sequer sobre esse ponto de vista. Mas, no que tange à escolha de turmas, achamos que a primazia na escolha tem que ser dada aos efetivos. Não se trata de discriminação, mas de um tratamento desigual para uma situação funcional que é desigual, apesar da mesma condição de classe existente: somos todos trabalhadores explorados.

Tudo o que o governo pretende é que haja uma guerra entre os efetivos e os efetivados, pois assim a categoria fica enfraquecida e ele poderá continuar a sua política de destruição e sucateamento da nossa carreira. Todos nós saímos perdendo com isso. Perdemos a carreira, perdemos o piso, e daqui a pouco nem mesmo o nosso emprego será mantido, já que não tarda a possibilidade de uma privatização da educação em Minas.

Esperamos que o sindicato não tome esta nova decisão judicial, por parte da Justiça do Governo, como algo definitivo. Que, ao contrário disso, ele busque se preparar para grandes embates nas instâncias judiciais superiores. Especialmente em relação à nossa carreira e ao piso salarial nacional burlado, que é o tema principal. E que esta luta, assessorada por bons juristas, seja levada para as ruas de Minas, para que a população saiba que com essa política de sucateamento da Educação básica, não haverá ensino de qualidade para todos. E que as grandes vítimas são, além dos profissionais da Educação, os filhos das famílias de baixa renda.

Por enquanto, Minas Gerais continua sendo um território à parte, encravado no espaço geográfico deste país Brasil, onde os poderes são meras autarquias do governo estadual, que tudo pode. E viva a democracia de fachada reinante! E viva a melhor Educação do mundo das propagandas governamentais! E viva o maravilhoso salário dos professores (dois salários mínimos!), que recebem, segundo a propaganda enganosa, 85% a mais do que o piso salarial nacional. E viva o Estado de Direito do faz de conta reinante no território das Alterosas!

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

P.S. Blog do Euler no Congresso de Araxá. Com todas as restrições que discutimos aqui, apesar dos pesares, o NDG de BH e região já havia se pronunciado pela participação no Congresso do Sind-UTE em Araxá. Na minha escola fui indicado e já encaminhei a ata por fax com o devido pagamento da taxa de inscrição. Quero contribuir, na medida do possível, com as discussões dos rumos da nossa luta e também pretendo publicar um relato do evento aqui no blog. O banho de lama vai ter que ser adiado, pois o salário-de-professor-de-Minas - assim mesmo, tudo junto - não permite tal proeza. Dizem que um banho completo não fica por menos que R$ 80,00! Seremos os "turistas" mais empobrecidos que a cidade de Araxá jamais imaginara receber.

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Pinheirinho é uma prova viva de como a Justiça brasileira está a serviço dos ricos. O nosso piso burlado também é outra prova

2012-02-04T19:24:00.004-02:00

O vídeo mostra que parcela da Justiça de SP é uma verdadeira esculhambação quando se trata de defender os direitos elementares dos mais pobres. Quando o assunto é defender os ricos, como o banqueiro Daniel Dantas, a Justiça proíbe até mesmo o uso das algemas. Que república!!!

Neste novo post, vamos ser breves nas nossas palavras. O vídeo fala por si, de como funciona uma parte da Justiça no estado mais rico do país, quando se trata de defender ou ofender aos direitos elementares dos mais pobres.

A comunidade de Pinheirinho, em São José dos Campos, SP, foi barbaramente expulsa e massacrada por agentes do governo a serviço de um mega especulador. Seis mil pessoas tiveram seus direitos à moradia e ao tratamento digno de seres humanos negados por estes biltres.

Em Minas Gerais e em todo o Brasil os educadores também penam por não receberem o piso salarial nacional que é lei federal, e que os governos se recusam a pagá-lo. Numa cumplicidade que reúne o governo federal e os governos estaduais e municipais.

Que os de baixo se reúnam e lutem pelos interesses de classe que estão sendo burlados, sonegados, retirados pelos de cima.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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Frei Gilvander:

O PT e os movimentos sociais em Minas Gerais

Entrevista de frei Gilvander Moreira ao Jornal Brasil de Fato, n. 465, de 26/01 a 01/02/2012, p. 11, sob o título “O PT de Minas Gerais cresceu quando lançou candidatura própria.” Essa entrevista está disponibilizada no site do Jornal no endereço http://www.brasildefato.com.br/node/8757

Frei Gilvander analisa conjuntura no estado governado por Aécio Neves e critica acordo com o PSDB.

Entrevista feita pela jornalista Joana Tavares, de Belo Horizonte (MG).

Joana Tavares: Minas Gerais viveu uma experiência que pode ser considerada piloto na conjuntura nacional: o PT, depois de 16 anos no governo da capital, desistiu de candidatura própria para a prefeitura e fez um acordo com o PSDB para eleger Márcio Lacerda, do PSB.

Segundo frei Gilvander Moreira, assessor das CEBs (Comunidades Eclesiais de Base), da CPT (Comissão Pastoral da Terra) e parceiro antigo dos movimentos sociais camponeses e urbanos, Lacerda “está PSB, mas é PSDB em seu DNA”. Ou seja, segue a mesma cartilha tucana: política de metas, privatizações, truculência com o povo e com as demandas sociais.

Está em curso na capital mineira um movimento que pede a saída do prefeito e pressiona para que o PT retome seus princípios e tenha uma candidatura própria nas eleições deste ano. O estado sofre ainda com o governo tucano no poder há nove anos, período em que não foram retomadas as terras devolutas para a reforma agrária, nem construídas casas populares na região metropolitana.

Mas frei Gilvander vê como positivo o esforço de unidade entre muitas forças populares, que oxigenaram diferentes lutas e resistências em 2011 e sinalizam para outras em 2012. Confira a entrevista a seguir.

Brasil de Fato – Como foi o contexto da luta no campo no estado de Minas Gerais em 2011?

Frei Gilvander – Por um lado, olhando pela perspectiva do capital, notamos que infelizmente continua um avanço do projeto do agronegócio. As terras devolutas – estima-se que um terço do estado, entre 11 e 18 milhões de hectares, sejam devolutas – não foram resgatadas para fazer a reforma agrária, como prescreve a Constituição mineira. Vemos também o agravamento do encurralamento das comunidades tradicionais. Para citar um exemplo concreto, temos o projeto Jaíba. O Banco Mundial, para viabilizar a renovação de financiamentos, passou a exigir uma contrapartida ambiental. O governo de Minas está implementando muitos parques estaduais para poder continuar acessando os financiamentos internacionais. E esses parques estão sendo colocados onde estão as comunidades tradicionais, como os quilombolas, os vazanteiros. Isso está afetando muito o povo. Presenciamos ainda o avanço da mineração. A China, com sua volúpia tremenda por produtos primários, faz com que o processo de mineração se quintuplique. Isso está aumentando a devastação socioambiental em Minas. Ainda mais agora com a descoberta do novo Eldorado da mineração, no norte do estado, com jazidas de minério muito maiores que no quadrilátero ferrífero. A Vale, por exemplo, está usando fazendeiros para comprar terras na região. Isso vai continuar aumentando o encurralamento e a pressão em cima das comunidades tradicionais. Ainda sob a perspectiva do capital, vemos o avanço da monocultura do eucalipto e da cana, que hoje não está só no Triângulo, mas no sul, no noroeste, no norte. Isso está gerando a maior devastação ambiental da história do estado.

Brasil de Fato – E sob a perspectiva dos movimentos sociais?

Frei Gilvander: Olhando da perspectiva dos movimentos camponeses, da Via Campesina, 2011 foi bastante esperançoso. Tivemos algumas conquistas importantes. Depois de 13 anos de luta, os quilombolas do Brejo dos Crioulos conquistaram um decreto da presidenta Dilma titulando 17 mil hectares de terra. Ainda precisam desentranhar seis grandes fazendeiros que estão lá grilando as terras. O MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra], reforçado por uma unidade bastante ampla de movimentos sociais do campo e da cidade, já no apagar das luzes do ano, no dia 26 de dezembro, teve a conquista da desapropriação de cinco grandes fazendas e conseguiu amarrar um convênio do governo federal – com 10% de participação do governo estadual, que vai entrar com R$ 4 milhões – para comprar outras quatro grandes fazendas. São fazendas emblemáticas: a ex-usina Ariadinópolis em Campo do Meio, de seis mil hectares; a fazenda Fortaleza de Santana, a 23 km de Juiz de Fora, da família mais tradicional da região, de 4.400 hectares; a fazenda Correntes, em Jequitaí, que tem mais de 10 mil hectares; e outra em Frei Inocêncio. Também no final do ano, conseguimos derrubar o famigerado juiz da Vara Agrária, que a estava transformando numa Vara Latifundiária. Em uma única tarde, ele assinou mais de vinte liminares de reintegração de posse, sem ouvir as famílias. Agora o Judiciário se tocou um pouco e trocou de juiz, que já anunciou que sua regra será fazer sempre audiências nas ocupações, nos acampamentos.

Brasil de Fato – Essas fazendas foram desapropriadas pelo governo federal? O que o governo estadual fez pela reforma agrária no período?

Frei Gilvander: Quase nada. O que obtivemos de conquista foram esses R$ 4 milhões de participação no convênio com o governo federal. No 3º encontro dos movimentos sociais [realizado de 30 de abril a 2 de maio de 2011], pela primeira vez na história o governo do PSDB recebeu a coordenação estadual do MST. Naquele encontro, prometeu cerca de R$ 2,6 milhões para comprar tratores, patrolas e máquinas, para que a Ruralminas [fundação ligada à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento] pudesse arrumar as estradas de assentamentos, que estão jogadas às traças. Também baixou decretos transformando as áreas de assentamento em áreas de interesse social, o que ajuda a driblar a montanha de burocracias para fazer projetos de desenvolvimento. Só nessas áreas houve algumas conquistas em relação ao governo estadual. Percebemos, no entanto, que todas as conquistas são resultado de três fatores. O primeiro deles é a persistência na luta e a não desistência de ficar na terra. Outro fator foi a costura de uma unidade bem ampla entre os movimentos do campo e da cidade. Uma expressão muito forte dessa unidade foi a greve dos professores, que durou 112 dias [entre 8 de junho e 27 de setembro]. Se eles tivessem ficado isolados, sem apoio dos movimentos e outros sindicatos, teriam sido asfixiados no meio da mobilização. O terceiro é a combinação das lutas específicas com uma pauta comum, unitária dos vários movimentos. A unidade também é importante para as lutas na cidade, nas lutas salariais e nas ocupações urbanas. A comunidade Dandara completa três anos em abril e já conseguimos várias vezes afastar o fantasma do despejo; a ocupação Camilo Torres já está no quarto ano e a Irmã Dorothy no segundo. Nas duas também conquistamos o recolhimento do mandato de despejo. Essa resistência também oxigenou as outras lutas, e são também conquistas.

Brasil de Fato – Como os movimentos avaliam a parceria PT-PSDB no estado, com o apoio dos partidos para eleger o prefeito Márcio Lacerda (PSB) na capital?

Frei Gilvander: Em 2011 ficou mais claro ainda, para parte dos petistas que acreditavam nessa aliança, que estamos sendo governados pelo PSDB. O Márcio Lacerda está PSB, mas é PSDB no DNA. Estamos tendo a experiência tucana tanto a nível estadual como na prefeitura da capital. Ficou clara a grande mentira, a farsa que foi a propaganda do tal “choque de gestão”, de que o estado teria conseguido equilibrar as contas. O governo, no final do ano, teve que admitir que está quebrado. Em termos de investimentos sociais, o governo dos tucanos está uma porcaria. Em Minas Gerais, o déficit habitacional é de mais de 1 milhão de moradias. Nos últimos nove anos, o governo PSDB conseguiu fazer apenas 28 mil casas populares, todas no interior de Minas; na região metropolitana, nenhuma. O prefeito Márcio Lacerda não construiu nenhuma casa no programa “Minha Casa, Minha Vida” para famílias de zero a três salários mínimos. Temos no estado uma profunda opressão de classe.

O PSDB faz uma opção pelas empresas, pelos mais ricos, contra os pobres. Os projetos sociais que existem são apenas projetos-piloto, para montar fachadas. Está muito claro para o povo de Minas Gerais que o estilo tucano de governar é colocar o Estado a reboque dos interesses do capital. Está crescendo o sentimento e a perspectiva de que as forças populares têm que se unir. Neste ano de eleições municipais, temos que pressionar para que grande parte do PT retome seus princípios originários. Sabemos que o partido cresceu quando lançou candidatura própria, mas quando assumiu postura de subserviência e aceitou ser vice, foi decaindo cada vez mais. Os dois estados mais penalizados pela aliança nacional que levou Lula e Dilma lá são Minas Gerais e Maranhão. Não é aceitável pressão nem de Lula, nem de Dilma, nem do PT nacional, para que o PT de Minas continue tendo uma postura subserviente aos interesses dos tucanos no estado.

Brasil de Fato – O que é o Movimento Fora Lacerda?

Frei Gilvander: O prefeito está PSB, mas é PSDB. Faz política de metas, trata a cidade como se fosse uma empresa, não vê as pessoas, tripudia em cima dos pobres, não respeita os movimentos populares, desrespeita o funcionalismo público. Ele já disse que não acaba com a Coordenadoria dos Direitos Humanos porque teria que pagar um ônus político. É truculento no trato, segue o esquema da tecnocracia. Está tocando privatizações na saúde e na educação, privatizando as praças, abraçou 100% os interesses do capital ao “ajeitar” a cidade para a Copa do Mundo, para fazer mais de 40 hotéis de luxo e desalojar quatro mil famílias. O povo quer e clama um resgate da forma de governar da época do Patrus Ananias, um governo democrático. O caminho para isso é apoiar e tentar reforçar a tese da candidatura própria do PT para a prefeitura de Belo Horizonte na eleição de 2012. Acreditamos que a postura do partido na capital influencia muito nos PTs municipais no estado inteiro. Mesmo que perca a eleição em 2012, em 2014 terá mais idoneidade, mais respeitabilidade, por retomar seus princípios.

Brasil de Fato – O que o estado de Minas pode deixar de alerta para o Brasil em relação ao governo de Aécio Neves, que demonstra interesse em se candidatar à presidência em 2014?

Frei Gilvander: Aécio Neves é uma grande farsa. É um balão, que voa, mas se for espetado com uma agulha, esvazia num minuto. Ele já foi desmascarado várias vezes. O choque de gestão foi uma mentira dele. Essa cartilha do jeito de governar por metas, absolutizando o crescimento econômico das empresas e deixando em terceira ou quarta categoria as questões sociais, é dramática. O carro-chefe da economia do estado é a mineração. O que o governo estadual recebe de impostos da mineração? Migalhas de migalhas. Aécio Neves tem boa fama fora de Minas porque não é conhecido. Quem o conhece de perto, não vota nele, porque sabe que ele representa um projeto que beneficia os grandes empresários e não o povo.

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
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Iemanjá rejeita a carga; Sind-Ute obtém primeira vitória na justiça; governo antecipa pagamento; mas o que nós queremos mesmo é o piso na carreira

2012-02-03T02:19:00.005-02:00

Iemanjá rejeita a carga; Sind-Ute obtém uma primeira vitória na justiça; governo antecipa pagamento; mas o que nós queremos mesmo é o piso na carreira e a devolução das perdas de 2011

Todos se lembram que na data de ontem, festa de Iemanjá, enviamos como oferenda um barco com uma carga extra dentro, e a seguinte recomendação: aproveite o barco para carregar as flores e despeje a carga excedente em alto mar. A Rainha do Mar Iemanjá aceitou o barco, e agradeceu, mas a carga extra não. Através de uma onda virtual lançada pela Internet, ela se pronunciou:

- Não queiram poluir o meu lindo mar, que como dizia o poeta, é das gaivotas; não é de Holanda, nem tampouco da Espanha.

Tive que mandar a seguinte resposta:

- Mensagem recebida e acatada. Mas, se o mar não quer tal carga, Minas também não.

Já propuseram aqui mandar para a Palestina. Coitados dos palestinos. Já sofrem demais com os permanentes cruéis ataques do estado de Israel. Vamos poupá-los. Então o dilema ficou em aberto: para onde mandar a carga dos 51 + 4? Eis a questão.

Por outro lado, tivemos a informação de que finalmente o sindicato obteve uma pequena vitória liminar na Justiça. A partir desta vitória, os efetivos terão prioridade na escolha das turmas, desfazendo a arrumação feita pelo governo para tentar dividir a categoria. O nosso blog defendeu claramente que nesta questão em particular, da escolha de turmas, a prioridade tem que ser dos efetivos, pois está ligada à criação original dos cargos. O governo fez essa mudança por pura sacanagem mesmo, para tentar jogar trabalhador contra trabalhador. Não podemos cair nessa.

Mas, ainda insisto que uma coisa é esta questão elementar, e a outra coisa é a efetivação instituída pela Lei 100, cuja origem está relacionada ao direito de aposentadoria pela previdência dos mais antigos servidores, e assegurou uma estabilidade muito relativa, próxima inclusive daquela adquirida pelos designados que passaram a ter um vínculo com a escola. Não adianta me dizerem que é ilegal. Para mim, imoral é botar na rua milhares de trabalhadores com 20, 25 ou 30 anos de serviço prestado à comunidade. Não há lei que me faça rever os meus conceitos morais em relação a este dilema.

Todos nós sabemos que o correto e o ideal é que haja concurso público. Aliás, finalmente existe um concurso em andamento, com todas as limitações e críticas que já foram feitas aqui no blog e em outros espaços. Há que considerar que, com o número de vagas disponibilizadas, mais aquelas que serão criadas pelo terço de tempo extraclasse, e mais aquelas criadas pelas aposentadorias, podemos dizer que a médio prazo um número muito grande, incluindo um bom percentual de excedentes do concurso, terá a possibilidade de assumir o cargo no magistério público de Minas. Não carece, portanto, que trabalhadores caiam no jogo do governo, de divisão e ataques mútuos.

Quanto ao novo modelo remuneratório, como percebemos, não atendeu às expectativas da categoria. As perdas em relação ao piso salarial nacional foram enormes. Por isso, a luta em favor da implantação do piso continua na ordem do dia, como prioridade. Mas, esta luta tem que ser travada agora na Justiça, principalmente. O sindicato precisa contratar os melhores juristas do país para fazer anular a Lei estadual que instituiu o novo modelo remuneratório (subsídio) e implantar o nosso piso corretamente na carreira. Claro que as mobilizações populares devem entrar na ordem do dia, também.

Além dessa demanda, queremos de volta cada centavo que nos foi tirado em 2011 com a redução salarial aplicada durante sete meses. Em média, cada um dos 153 mil educadores que optaram pelo antigo sistema remuneratório perdeu algo próximo de R$ 2.000,00. Dinheiro que nos pertence, estava previsto em orçamento, e foi apropriado pelo governo indevidamente. Inclusive depois que o governo nos obrigou a retornar para o subsídio, contra a nossa vontade, e o mínimo que deveria ter feito era devolver o que nos tirou, como castigo pela opção que fizemos de continuar no vencimento básico. Não nos pagou o piso no antigo sistema - como seria o correto - e ainda por cima nos tirou sete meses de redução salarial. O sindicato até agora nada fez sobre esta perda inaceitável - e olha que nós passamos sete meses cobrando do sindicato uma atitude jurídica em relação a este ponto, também.

Mas o governo agora ataca em duas frentes, para tentar mudar um pouco a sua imagem, desgastada que foi com o advento da nossa greve e do não pagamento do piso. Para o público externo, o governo lançou nova e milionária campanha publicitária, dizendo que a Educação em Minas é um paraíso. Deve ser a melhor do mundo, e não apenas do Brasil. E nenhum professor, segundo a propaganda, vai receber menos que R$ 1.320,00, que representaria, ainda segundo o governo, 85% a mais do que o valor do piso.

De uma certa forma, essa propaganda do governo é interessante. Primeiro porque revela para a população o baixo salário dos professores: R$ 1.320,00. Claro que o governo não diz que se trata praticamente de um teto salarial, mas ao dizer que o professor recebe essa fabulosa soma, qualquer um vai entender que essa é a última profissão do mundo, que exige curso superior, que um cidadão vai desejar para os seus filhos e netos.

O segundo ponto positivo dessa propaganda do governo é revelar o quanto o piso salarial nacional é ridículo. Afinal, a ser verdadeira a informação de que o rebaixado salário de R$ 1.320,00 representa, para o professor com curso superior, 85% a mais do que manda a Lei do Piso, significa que esta lei federal é uma inutilidade. Claro que governo se refere aos R$ 712,00 que ficaram famosos em Minas com o episódio da ALMG, lembram-se? Considerando que o salário mínimo já atingiu R$ 622,00 (outro valor ridículo), significa que, pelas lentes do governo de Minas, o piso salarial dos educadores é praticamente equivalente a um salário mínimo. Ora, para quê aprovar uma lei federal que tem o mesmo valor do salário mínimo? Por que tanta propaganda dos governos em relação ao piso - inclusive dizendo que ele vai quebrar os estados se for pago - se o seu valor, pelas contas do governo de Minas, é quase um salário mínimo?

Já explicamos inúmeras vezes aqui que a propaganda aceita tudo. O governo de Minas não paga o piso, que é vencimento básico, e não remuneração total. O governo acabou com o vencimento básico na carreira dos educadores e criou o subsídio, que é a soma do básico mais as gratificações que já eram pagas anteriormente. Na prática, 85% é o percentual que em média o governo nos deve sobre o salário atual, o tal novo modelo de remuneração unificada. O governo de Minas faz a perfeita inversão da realidade: transforma aquilo que ele nos deve, em valor excedente, ou seja, algo pago a mais. Troca o sinal de menos pelo sinal de mais. Mais ou menos como se eu pegasse a conta telefônica e dissesse que a operadora X me deve R$ 100,00 pela conta telefônica que me enviou no valor de R$ 100,00. Que bom se as coisas pudessem funcionar dessa forma, não?

Para amenizar as coisas perante o público interno, o governo tem divulgado o que para ele é considerado o máximo em concessões: a) pagou o prêmio em duas parcelas - janeiro e fevereiro (ainda falta pagar a segunda parcela); b) vai antecipar em três dias o pagamento do mês de janeiro (que seria pago na terça, dia 07, e será pago no sábado, dia 04); c) e para completar, vai pagar as reposições feitas até o mês de janeiro no dia 17 de fevereiro, em folha extra - antes do carnaval. Espera-se que pelo menos esta parte seja cumprida, pois todos têm (temos) reclamado que as reposições não estão sendo pagas corretamente. Ah, tem um outro item, que foi a posse dos novos e antigos diretores. Aparentemente, o governo respeitou a maioria das indicações feitas pela comunidade. Mas há reclamações de casos de diretores/as que não tomaram posse por terem devolvido uma carta de um certo deputado da base do governo com algumas adequadas considerações a este deputado. Esperamos que o governo tenha bom senso e corrija este erro, dando posse aos indicados. É o mínimo que se pode esperar, já que uma verdadeira autonomia da comunidade escolar ainda é uma realidade muito distante da rede pública de Minas e das demais redes de ensino do Brasil também, quase todas marcadas pelo autoritarismo dos governantes de plantão.

Quanto ao congresso de Araxá, como dissemos anteriormente, acabou não havendo tempo hábil para uma necessária discussão com a categoria dos pontos principais. Na minha escola esta questão ainda será discutida, agora que o quadro começa a se recompor, com a volta daqueles que não participaram da nossa greve. Se me indicarem para delegado, eu vou; se não me indicarem - não esqueçam que estamos falando de Araxá, e muitos pensam primeiro no passeio turístico, e depois no congresso - eu não vou, claro. Espero que a turma que for consiga discutir os rumos da nossa luta, e que os combativos guerreiros e guerreiras do NDG que lá estiverem possam se reunir e discutir as melhores propostas de organização e luta da categoria.

Por agora, são estes os pontos em foco. Sem esquecer, obviamente, que Pinheirinho em São Paulo continua presente na nossa memória e nas nossas cobranças; e que o chão da Cidade Administrativa vem tremendo mais do que o chão de Minas - a ponto de derrubar janelas e trincar parte do piso; e que em breve o governo federal terá que anunciar o percentual de reajuste do novo piso salarial nacional, deixando o governo de Minas e os governos do Brasil cada vez mais sem chão. Talvez eles tenham a coragem de reconhecer que a Educação pública merece um outro tratamento. A federalização da folha de pagamento, com um plano de carreira nacional pode ser a melhor alternativa. Vamos acompanhar e cobrar, porque parados é que não ficaremos.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

***

Recebi por e-mail a carta que transcrevo a seguir, com a devida autorização do autor, Gustavo Moreira, que corretamente ingressou com essa representação junto ao MP, MEC, SEE, Ouvidoria do Estado e jornais regionais.

Inhapim, 31 de janeiro e 2012.

Exmo.Sr.
Francisco Ângelo Silva Assis
1ª Promotoria de Justiça
Inhapim/MG

Exmo. Sr Promotor de Justiça

Através deste documento venho denunciar uma orientação que a Secretaria de Educação de Minas Gerais através da Superintendência de Ensino de Caratinga - MG ( Tel. 33 33213166 ) de obrigar a fusão de turmas de alunos de séries diferentes na Escola Estadual Padre Francisco Weber, localizado no distrito de Santa Maria do Baixio ( tel. 33 33562040), município de São João do Oriente - MG.

Foi comunicado aos professores daquela Escola que as turmas dos anos iniciais do ensino fundamental de 1º ano, com 13 alunos, e 2º ano com 22 alunos serão fundidas, assim com haverá também a fusão do 6º ano, com 26 alunos, e 7º ano, com 17 alunos.

Gostaria de saber desta promotoria, qual lei ou amparo legal para este procedimento, e se a Secretaria de Educação de Minas Gerais tem o direito de fundir turmas de séries diferentes, comprometendo de forma irreparável o aprendizado destas crianças.

Há de se levar em conta também, a total falta de condições do professor de obter algum rendimento com turmas tão heterogêneas e numerosas, com diferentes conteúdos entre as séries.

Vale lembrar ainda que os professores atualmente são avaliados pelo desempenho dos seus alunos, para crescimento na carreira e na prova nacional do IDEBE (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)

Pelo que sei, tal prática é comum para diminuir gastos. A referida escola com menos de 13 turmas serão dispensados viários profissionais com vice diretor, professor eventual, supervisora, duas professoras de educação básica pela união das turmas e também uma serviçal. Não é justo que tal motivo a Secretaria de Educação obrigue diretores das escolas a fundir turmas sanando gastos, e oferecer aos pais e alunos um ensino de baixa qualidade.

Um país que pleiteia crescer e evoluir com justiça social não pode exigir destas crianças que vivem em um local carente tamanho sacrifício, sem falar do comprometimento sério da formação pessoal, social e profissional destas crianças.

Sem mais para o momento, subscrevo-me.

Atenciosamente.

Gustavo Sturzenecker Moreira

***

Frei Gilvander:

Amiga/o, eis, abaixo e em anexo, um dos melhores - se não o melhor - texto já escrito sobre o Massacre do Pinheirinho. Até a Presidenta Dilma disse: "Ninguém nos alerta que seria um massacre. Foi um absurdo, barbárie."

Abraço terno. Gilvander

Cf., abaixo.

O caso Pinheirinho: um desafio à cultura nacional
Jorge Luiz Souto Maior[1]

Eu não tenho onde morar
É por isso que eu moro na areia
Eu nasci pequenininho
Como todo mundo nasceu
Todo mundo mora direito
Quem mora torto sou eu
(Dorival Caymmi - Eu Não Tenho Onde Morar - 1960)

O que aconteceu na localidade conhecida por Pinheirinho, em São José dos Campos, município que possui um dos maiores orçamentos "per capita" do Brasil, pode ser considerado uma das maiores agressões aos Direitos Humanos da história recente em nosso país.

Querem dizer que tudo se deu em nome da lei, mas com tal argumento confere-se ao Direito uma instrumentalidade para o cometimento de atrocidades e, pior, tenta-se fazer com que todos os cidadãos sejam cúmplices do fato. Só que o Direito não o corrobora. Senão vejamos.

Na base jurídica do ato cometido está, dizem, o direito de propriedade. Um terreno foi invadido, obstruindo-se o direito da posse tranqüila ao seu titular, e, portanto, precisa ser desocupado. Simples assim...

Mas, o direito de propriedade, conforme previsto constitucionalmente, deve atender à sua função social (art. 5º. XXIII, da CF). Sem esse pressuposto nenhum direito de propriedade pode ser exercido.

A Constituição, ainda, garante a todos os cidadãos, como preceito fundamental, o direito à moradia (art. 6º, inserto no Título II, do Capítulo II, da CF).

Desse ponto de vista, a ocupação, para fins de moradia, de uma terra improdutiva, abandonada, sobre a qual o proprietário não exerce o direito de posse, que não serve sequer ao lazer e que pela sua localidade e tamanho precisa, necessariamente, atender a uma finalidade social, não é mera invasão. Trata-se, em verdade, de uma ação política que visa pôr à prova a eficácia dos preceitos constitucionais, cabendo esclarecer que essa não é uma temática exclusiva do meio rural já que as normas jurídicas mencionadas não fazem essa diferenciação e também a Constituição de 1988 passou a admitir o usucapião de imóveis urbanos (art. 183).

Assim, diante de uma ocupação dessa natureza compete ao proprietário, que pretenda recuperar a posse da terra, com o pressuposto que de fato a exerça, demonstrar que sua propriedade cumpre uma função social, tendo direito, inclusive, a uma decisão liminar, proferida logo no início do processo judicial, quando o esbulho tenha ocorrido a menos de um ano e um dia da propositura da ação possessória. Vale reforçar: como fundamento da ação não basta demonstrar o título de propriedade. Deve-se demonstrar a posse e provar que a propriedade cumpre uma função social. Do contrário, a ocupação representa uma desapropriação indireta do imóvel, que recupera a função social da propriedade, agindo o particular em substituição ao Estado, que se mostra inerte em duplo sentido: no aspecto da realização de políticas públicas efetivas de construção de moradias dignas para todos; e no que tange à exigência plena das finalidades sociais das propriedades privadas. Nesse caso, confere-se ao proprietário a possibilidade de acionar judicialmente o Estado para pleitear o recebimento de indenização equivalente ao valor de mercado do imóvel, que, então, deve ser desapropriado para atender sua função social. Vide, a propósito, decisão proferida no Processo n. 1.0000.00.271812-0/000(1), da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Relator Des. Garcia Leão, que julgou procedente o pedido do proprietário de receber indenização do Estado pela desapropriação. Quando propriedades rurais ou urbanas, cuja posse não é exercida por seu titular, e que não atendem função social alguma, estando apta a tanto, passam a ser ocupadas por cidadãos que não têm onde morar, também os respectivos proprietários são atingidos pela inércia do Estado, vez que só existem cidadãos prontos para o ato em questão porque o Estado não cumpre a sua obrigação constitucional.

Várias, são, aliás, as decisões da Justiça do Estado de São Paulo no sentido da afirmação da função social da propriedade, aplicada em situações análogas à do Pinheirinho. Em sentença proferida pelo juiz Amable Lopez Soto, em janeiro de 2006, nos autos do processo n. 007.96.318877-9, em trâmite na Vara Cível do Fórum Regional VII de Itaquera, restou consignado:

Ocorre que hoje a área transformou-se em um dos muitos bairros pobres de São Paulo, logo, a partir da inação do Estado em criar as condições de moradia para milhares de pessoas que vivem na rua, sem teto próprio, estas, por extrema necessidade, acabaram por praticar o ato de desapropriação indireta do imóvel, repartindo o espaço de forma a permitir uma moradia minimamente digna.

A partir da inação do Estado parte da população fez uso de um dos instrumentos que, a princípio, só ao Estado é permitido, o de desapropriação indireta de área que não cumpria sua função social.

Ao final, julgando improcedente o pedido de reintegração, concluiu:

Enfim, o que se tem nestes autos é uma verdadeira impossibilidade de reintegração de posse ante o tempo e a situação hoje existente, cabendo ao autor, como forma de não se empobrecer sem justa causa e, ante a responsabilidade do Estado, propor a ação de reparação que permita recompor, pela via da indenização, seu patrimônio.

No corpo de sua sentença, Amable cita várias outras decisões com igual teor.

a)

O particular que tem sua propriedade invadida por mais de cinco mil pessoas que, se desalojadas, não terão para onde ir, deve buscar do Poder Público a indenização a que faz jus decorrentes da desapropriação indireta. Entretanto, a reintegração de posse não deve ser deferida, em homenagem ao princípio da função social que a propriedade tem, nos termos do art. 2º, IV, da Lei 4.132/62 e art. 5º, XXIII, da Constituição Federal.

(....)

...tecnicamente a sentença não merece reparos. Mas o direito evolui, situação que, particularmente, atingiu o direito de propriedade. Não é mais possível idealizar a proteção desse direito no interesse exclusivo do particular, pois hoje princípios da função social da propriedade aguardam proteção mais efetiva. Não fora isso, a função do Judiciário, de solucionar conflitos de interesse, não pode desprezar a necessidade de por fim ao embate posto nos autos, mas de impedir, com a decisão dada, que outras lides venham a acontecer.

Está em estudo um litígio entre um particular que teve suas terras inutilizadas invadidas e um grupo de mais de cinco mil famílias que ali se instalaram por não ter outro lugar para ficar.

Retiradas do local, por certo deverão ocupar outro. Se particular, novo conflito será criado. Se públicas, também o Poder Público, em tese, tem direito de recuperá-las. O certo é que, para qualquer local onde sejam essas pessoas levadas, o mesmo problema que aqui aparentemente se resolve será novamente criado. Sequer condenar os requeridos a flutuar é possível, pois em tese o espaço aéreo sobre um imóvel pertence ao dono da superfície (art. 526 do CC).

Quando o Poder Público, responsável pela proteção de todos os cidadãos, inclusive dos aqui requeridos, permite durante muito tempo que muitos se instalem em determinado local, há de ser reconhecida a desapropriação indireta. É o sacrifício do um proprietário, indenizado, entretanto, por toda a sociedade, que servirá de solução a um conflito que se eternizaria com a simples determinação de sua desocupação.

Entendido que o imóvel foi, de forma indireta, desapropriado, não caberia a ação possessória que tem por finalidade recuperar a posse em decorrência da propriedade. Mas, tendo havido perda desta, para o interesse público em disputa, a pretensão deve ser tão somente indenizatória contra o Poder Público responsável pela política urbana.

Os bens indiretamente expropriados, porque aproveitados para fins de necessidade, utilidade pública, ou de interesse social, não podem ser reavidos in natura, impossível vindicar o próprio bem, a ação cujo fundamento é o direito de propriedade, visa, precipuamente, à prestação do equivalente da coisa desapropriada, que é a indenização... (STF, RTJ 61/389). (José Luis Gavião de Almeida, Acórdão proferido na apelação n. 823.916-7, J. 27/08/02 – RT 811/243):

b)

A Prefeitura do Município, reconhecendo a existência do problema social ínsito nesta ação e em duas outras de áreas contíguas que tramitam nas duas outras varas cíveis deste foro, ajuizou ação de desapropriação ora em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública.

Pretende-se regularizar a situação de fato já consolidada no tempo (os réus ocupam o imóvel, no mínimo, desde 1.994), mediante pagamento de indenização a quem de direito.

Não é razoável que para proteção da posse de uma empresa seja destruído um bairro inteiro numa verdadeira operação de guerra, desencadeada pelo Estado, quando existe outra solução mais afinada com o interesse social, isto é, a desapropriação do imóvel com o pagamento da indenização a quem faça. (Magistrado Mário Dacache, autos do processo n. 2.122/95, juízo cível do Fórum Regional VII de Itaquera)

c)

No caso dos autos a coisa reivindicada não é concreta, nem mesmo existente. É uma ficção.

Os lotes de terreno reivindicados e o próprio loteamento não passam, há muito tempo, de mera abstração jurídica. A realidade urbana é outra. A favela já tem vida própria, está, repita-se, dotada de equipamentos urbanos. Lá vivem muitas centenas, ou milhares de pessoas. (…) Lá existe uma outra realidade urbana, com vida própria, com os direitos civis sendo exercitados com naturalidade. O comércio está presente, serviços são prestados, barracos são vendidos, comprados, alugados, tudo a mostrar que o primitivo loteamento só tem vida no papel. (…).

Loteamentos e lotes urbanos são fatos e realidades urbanísticas. Só existem, efetivamente, dentro do contexto urbanístico. Se são tragados por uma favela consolidada, por força de uma certa erosão social, deixam de existir como loteamento e lotes.

A realidade concreta prepondera sobre a 'pseudo-realidade jurídico-cartorária'. Esta não pode subsistir em razão da perda do objeto do direito de propriedade. Se um cataclisma, se uma erosão física, provocada pela natureza, pelo homem ou por ambos, faz perecer o imóvel, perde-se o direito de propriedade.

É verdade que a coisa, o terreno, ainda existe fisicamente.

Para o direito, contudo, a existência física da coisa não é fator decisivo, consoante se verifica dos mencionados incisos I e III do art. 78 do CC (de 1.916). O fundamental é que a coisa seja funcionalmente dirigida a um finalidade viável, jurídica e economicamente. Pense-se no que ocorre com a denominada desapropriação indireta. (…)

Por aí se vê que a dimensão simplesmente normativa do Direito é inseparável do conteúdo ético social do mesmo, deixando a certeza de que a solução que se revela impossível do ponto de vista social é igualmente impossível do ponto de vista jurídico. (…)

O princípio da função social atua no conteúdo do direito. E, dentre os poderes inerentes ao domínio, previstos no art. 524 do Código Civil (usar, fruir, dispor e reivindicar), o princípio da função social introduz outro interesse (social) que pode não coincidir com os interesses do proprietário. (…)

Assim, o referido princípio torna o direito de propriedade, de certa forma, conflitivo consigo próprio, cabendo ao Judiciário dar-lhe a necessária e serena eficácia nos litígios graves que lhe são submetidos” (apCiv. 212.726-1-8-SP, j. 16.12.1994, Desembargador José Osório)

Não se pode esquecer, ademais, que o Estado atual é o Estado de Direito Social e neste sentido rege-se, juridicamente, pela obrigação de garantir a eficácia dos direitos sociais, constitucionalmente consagrados, não lhe cabendo, portanto, assegurar o direito de propriedade numa perspectiva meramente liberal, até porque também esse direito está vinculado a cumprir uma função social e isso não é retórica, tratando-se de expressão inequívoca da lei.

Em resumo, instalado um tal conflito de ocupação, cabe ao Estado assumir sua responsabilidade perante o problema, desapropriando o imóvel para o fim de integrá-lo a um projeto habitacional, e não fingir que não faz parte do problema, vendo a situação como mero embate entre particulares e, pior, impor uma solução que atenda, exclusivamente, o interesse do direito de propriedade, numa perspectiva liberal, passando por cima de vários outros valores integrados ao ordenamento jurídico como Direitos Fundamentais.

No caso do Pinheirinho o que se viu foi um profundo desrespeito à ordem jurídica.

Entendamos o caso: em 2004, em São José dos Campos, um terreno urbano de um milhão e trezentos mil metros quadrados, foi ocupado por algumas famílias, para fins de moradia. O terreno pertencia a uma empresa falida, Selecta, e estava abandonado. Até antes da ocupação o terreno não cumpria função social alguma. As famílias em questão eram vítimas do “déficit” imobiliário daquele município, numa situação inconcebível, já que São José dos Campos é uma das cidades mais ricas do Brasil.

Não se tratou, pois, de mera invasão, mas de ato político organizado para extrair o Estado de sua inércia e para buscar a eficácia dos preceitos constitucionais do direito à moradia e da função social da propriedade. Não se tratou, igualmente, de ato de pessoas espertas, que quiseram se aproveitar da situação, passando à frente na fila dos milhões de brasileiros que também não têm onde morar, pois, como bem ponderou Ricardo Boechat, comentando o assunto, nenhum esperto tem como projeto de vida morar em um terreno ocupado, em precárias condições habitacionais. Os espertos estão em outros lugares, bem mais confortáveis, por certo. Os ocupantes do Pinheirinho são, ao contrário, pessoas injustiçadas e sofridas, vítimas da inércia de governantes que insistem em tratar as estruturas do Estado fora da perspectiva do Direito Social e do respeito aos Direitos Humanos. Claro, como insistiram em mostrar os autores da agressão, lá também havia consumidores de drogas e até alguns objetos frutos de furto, mas isso em nada altera a configuração jurídica refletida na situação, até porque drogas se consumem, infelizmente, por todos os cantos e o encontro de objetos furtados não representa, por si, identificação de autoria do crime e, de todo modo, a pena pelo furto não é a perda do direito à moradia. É forçoso reconhecer, portanto, que aquelas pessoas foram vitimadas pela histórica péssima distribuição de renda que reina em nosso país. Nossa profunda injustiça social está na base do fenômeno e não pode ser negligenciada.

Mas, admitamos que toda essa análise jurídica esteja errada, que nada disso justifique o ato cometido pelos cidadãos que se tornaram, pela ocupação, moradores do Pinheirinho. Partamos do princípio de que um erro não justifica o outro e que não se corrige a ilegalidade da inércia do Estado com outra ilegalidade, cometida pelo particular. Reconheçamos, enfim, que houve um ato ilegal pela "invasão" e que a autoridade do ordenamento jurídico precisava mesmo ser recomposta.

O problema é que para que a recomposição da realidade anterior todas as inserções jurídicas do fato consumado precisavam ser consideradas. Quando se coloca em pauta a autoridade do ordenamento jurídico é do todo jurídico que se fala e não de um aspecto único e isolado. Assim, mesmo abstraindo as noções de que a ocupação para moradia não se trata de mera invasão e de que a retomada da posse precisa passar pelo crivo da avaliação da função social da propriedade, a efetivação do direito do proprietário de reaver a posse do imóvel deve ser confrontado com outros direitos que porventura estejam em jogo na situação fática existente. O ato da reintegração, por conseguinte, não pode ser feito de forma a atingir a integridade física das pessoas, mesmo se tratadas, juridicamente, como "invasoras", conforme já fixado pelo STJ em decisão proferida em pedido de intervenção federal no Estado do Mato Grosso, requerida pela Massa Falida de Provalle Incorporadora Ltda, por não haver o Governador daquela unidade federativa atendido requisição de força policial do Juízo de Direito da Vara de Falências e Concordatas de Goiânia - GO - para dar cumprimento a mandado de reintegração de posse em área de 492.403m²:

EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. INTERVENÇÃO FEDERAL. ORDEM JUDICIAL. CUMPRIMENTO. APARATO POLICIAL. ESTADO MEMBRO. OMISSÃO (NEGATIVA). PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. PONDERAÇÃO DE VALORES. APLICAÇÃO. 1 - O princípio da proporcionalidade tem aplicação em todas as espécies de atos dos poderes constituídos, apto a vincular o legislador, o administrador e o juiz, notadamente em tema de intervenção federal, onde pretende-se a atuação da União na autonomia dos entes federativos. 2 - Aplicação do princípio ao caso concreto, em ordem a impedir a retirada forçada de mais 1000 famílias de um bairro inteiro, que já existe há mais de dez anos. Prevalência da dignidade da pessoa humana em face do direito de propriedade. Resolução do impasse por outros meios menos traumáticos. 3 - Pedido indeferido. (INTERVENÇÃO FEDERAL Nº 92 - MT (2005⁄0020476-3) - RELATOR: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES)

No caso Pinheiro esse entrelace de direitos foi solenemente ignorado, a começar pelos aspectos processuais. A ação política da ocupação do terreno teve início em 2004. No mesmo ano, o proprietário do imóvel, a Massa Falida da empresa Selecta, ingressou com a ação de reintegração, mas não obteve decisão liminar favorável à sua pretensão. Interpôs, então, recurso denominado agravo de instrumento, tendo conseguido, junto à 16ª. Câmara do Tribunal de Justiça, a concessão da liminar para a reintegração. Mas, tal decisão, em virtude de vícios processuais formais, foi cassada, mediante mandado de segurança, impetrado pelos moradores. O processo, então, prosseguiu seus trâmites normais, com diversos embates jurídicos, sendo que em 2010 a nulidade do meio processual utilizado pela Massa Falida para tentar reformar a decisão que negou a liminar foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça, prevalecendo, então, a decisão inicial, que negou a liminar de reintegração.

Nesse meio tempo, a ocupação foi se organizando ainda mais e se consolidou com a constituição de uma Associação de Moradores, que urbanizou o local com a formação de ruas, praças e a divisão do terreno em lotes com 250 metros quadrados, obedecendo-se, ainda, a regra, fixada pela Associação, de uma família por terreno. Formou-se no lugar um autêntico bairro, com novos moradores, pessoas oriundas da comunidade local, São José dos Campos, trabalhadores com ocupações diversas e também, é claro, desempregados, que para lá se dirigiam e investiam na construção de suas casas, agindo de tal forma, com boa-fé, principalmente em razão do aceno dado pelas três esferas do poder, Federal, Estadual e Municipal, em torno da possibilidade concreta da regularização da situação. Representantes das esferas do Poder visitaram por diversas vezes a comunidade.

E, de repente, em julho de 2011, uma nova juíza atuando no processo, tendo ciência da definição da questão pelo STJ, que consolidava a situação favorável aos moradores, concede liminar para a reintegração de posse, sem motivação específica baseada em fato novo.

É isso mesmo! O que se viu no Pinheirinho teve por fundamento uma decisão liminar, concedida sete anos e meio depois do ingresso da ação de reintegração, não se considerando a alteração fática havida no local, que, em verdade, apenas reforçava as razões para a rejeição da reintegração, ainda mais em sede de decisão liminar. É evidente, pois, a impropriedade da medida, de caráter liminar, insista-se, diante do tempo já decorrido, que eliminou a urgência para esse tipo de solução para um conflito tão complexo, estando, ademais, ultrapassado, há muito, o requisito do ano e dia, e, sobretudo, em razão da profunda alteração fática advinda no local desde o início do processo. Segundo o Censo realizado pela própria Prefeitura de São José dos Campos, já viviam no local 1.577 famílias, ou, mais precisamente, 5.488 pessoas, sendo 2.615 com idade entre 0 e 18 anos. Além disso, o assentamento, ou bairro como também era tratado, continha 81 pontos comerciais, seis templos religiosos e um galpão comunitário.

Bem se vê que a questão envolvia um feixe enorme de direitos, não estando em jogo única e exclusivamente o direito de propriedade da Massa Falida. Assim, ainda que fosse para privilegiar o direito de propriedade da Massa Falida, sem a necessidade de justificá-lo pelo pressuposto da finalidade social, haver-se-ia, no mínimo, que assegurar que outros direitos não fossem, simplesmente, desprezados.

O ato da desocupação, portanto, mesmo se considerada legítima, deveria ser precedido de uma organização tal que permitisse a preservação dos demais direitos envolvidos. Ainda que os moradores se apresentassem armados, dispostos a lutar contra a ordem judicial, as negociações, com todos os meios institucionais possíveis, deveriam conduzir à solução da situação. E, ademais, era o que se anunciava, tanto que a própria Massa Falida assinou documento, levado ao processo da falência, aceitando a prorrogação da efetivação da ordem de reintegração. No Pinheirinho houve até festa para comemorar a reabertura das negociações, que não se encaminhavam, propriamente, em torno da forma de reintegração, mas na direção, enfim, da desapropriação por atuação direta da Federação, o que talvez não interessasse aos propósitos especulativos locais e às pretensões eleitorais dos governos do Estado e do Município.

Assim, o que se verificou na seqüência, já no dia seguinte, foi uma reviravolta inexplicável da postura do Judiciário frente às possibilidades de negociação e a utilização da "trégua" como estratégia para desarmar os moradores, possibilitando a concretização da violência policial, típica de uma guerra, contra os cidadãos do Pinheirinho, ação esta que já estava preparada, por certo, há muitos dias, diante de seu vulto, e que vai ficar para os anais da nossa história, em razão dos efeitos produzidos, como uma das maiores aberrações humanitárias já vistas, ainda que os seus comandantes a queiram apontar como uma ação "limpa", conforme assinalado pelo juiz Rodrigo Capez, assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo: "Pelo Poder Judiciário, representando a presidência do TJ, gostaríamos de expressar nosso agradecimento pelo belo trabalho executado pela Polícia Militar. Uma ação bem planejada e muito bem executada. Para aqueles que imaginavam que haveria um novo Eldorado do Carajás, um massacre, essa ação limpa demonstrou que esses temores eram absolutamente infundados. Hoje se cumpre a reintegração de posse"1.

Em concreto, o Poder Judiciário e o Governo do Estado de São Paulo se uniram contra os moradores do Pinheirinho, tratando-os como inimigos. Não cola o argumento da defesa da legalidade e do resgate da autoridade do ordenamento jurídico, como visto. E mesmo que houvesse, repita-se, por que, depois de quase oito anos de uma situação consolidada, em que um terreno baldio, que servia à especulação imobiliária, foi transformado em um bairro de moradores de baixa renda, teve-se tanta pressa para devolver a posse do terreno à Massa Falida? Por que, para chegar a esse objetivo, mobilizar 2.000 Policiais Militares, helicópteros, cães e armas de todo tipo (ainda que menos letais)? Por que expulsar, de forma abrupta e violenta, pessoas de suas casas na calada da noite de um domingo, fazendo com que essas pessoas deixassem para trás seus pertences, utensílios, roupas e até documentos? Por que fazer tudo isso sem qualquer preocupação com a condição humana dessas pessoas, conduzindo-as a abrigos improvisados, sem condições minimamente dignas de sobrevivência? (As imagens dos abrigos falam por si e tendo constatado a situação in loco posso assegurar que as imagens não refletem o total drama vivido por aquelas pessoas). Por que submeter essas pessoas, nos abrigos, ao uso de pulseiras com cores diferentes, para que pudessem ser identificadas como moradoras do Pinheirinho? Por que deixarem crianças e jovens assistirem tamanha brutalidade contra seus pais? Que mal essas crianças cometeram? Que tamanho mal, ademais, cometeram todos aqueles que lá estavam à procura de um lugar para morar, sendo certo que não era um lugar nenhum pouco glamoroso? Por que passar um trator por cima das casas e estabelecimentos comerciais que foram construídos no local ao longo de oito anos de consolidação do bairro?

Tudo isso para entregar o terreno a uma Massa Falida, que nunca se preocupou com a função social daquela propriedade e que certamente não vai exercer a posse sobre o terreno?

Ora, em nenhuma ponderação de valores que se faça da situação vivenciada, atendendo os pressupostos da razoabilidade e da proporcionalidade, vai se chegar ao peso que foi dado ao interesse da Massa Falida, valendo acrescentar que a empresa em questão, Selecta, proprietária do imóvel, também ela, nunca cumpriu qualquer função social, jamais tendo produzido um alfinete sequer, vez que foi constituída apenas para servir de fachada nas intermediações de negociações imobiliárias das empresas de um grupo econômico. No processo de falência respectivo, inclusive, não há credores trabalhistas ou quirografários. O único credor é o próprio Estado, sobretudo o Município de São José dos Campos, com relação à dívida de IPTU, em torno de R$14.000.000 (quatorze milhões de reais).

Alguma razão não muito clara, que pode ser, por hipótese, um melindre entre as esferas de Poder Estadual e Federal, já que uma autorizava a reintegração e a outra a recusava, ou que pode ser a necessidade do governo estadual de afirmar sua autoridade diante dos movimentos sociais, sobretudo diante do alcance eleitoral que a questão atingiu, foi determinante para que a Justiça Estadual, em ato que chegou a ser reivindicado pelo Presidente do Tribunal, que enviou assessor direto para cuidar do assunto, passasse por cima de todos os Direitos Humanos envolvidos e determinasse a reintegração da posse, sendo auxiliada, com a maior presteza possível, pelo governo Estadual, que, com a intervenção direta do próprio governador, autorizou a instauração de uma ação de guerra contra os cidadãos do Pinheirinho.

É isso mesmo! Os nossos co-cidadãos foram vítimas de uma ação militar típica de guerra, que foi programada durante quatro meses, conforme reconheceu, em recente entrevista, a juíza do processo de reintegração, e que, por isso mesmo, precisou ser executada passando por cima até do acordo judicial assinado pelas partes, no processo da falência, em torno da suspensão da reintegração. E um dado extremamente importante deve ser destacado, que torna a origem da ação policial, a mando do Estado de São Paulo, ainda mais questionável: em entrevista ao Jornal, O Vale, a juíza do processo de reintegração, que concedeu a liminar, confessou que o ato policial não estava plenamente sob o seu controle e que sabia dos riscos que estava impondo aos moradores do Pinheirinho. Disse ela, textualmente: "A operação me surpreendeu, positivamente."

Seja como for, o fato é que os cidadãos do Pinheirinho foram tratados como inimigos do Estado. Foram presos sem processo, já que ficaram várias horas impossibilitados de sair do assentamento, enquanto a Polícia mantinha luta aberta contra moradores do bairro vizinho que se insurgiram contra ação policial intentada no local. Foram marcados como se estivessem em um campo de concentração. Foram desalojados. Foram conduzidos, por força, a um local inabitável, sem qualquer condição de higiene, não tendo havido, inclusive, qualquer cuidado especial com crianças, idosos e doentes. Ou seja, foram profundamente agredidos em sua dignidade. Registre-se, a propósito, que se trata de Princípio Fundamental da República Federativa do Brasil a proteção da dignidade da pessoa humana (art. 1º. III, CF) e que constituem objetivos fundamentais da República "construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação" (art. 3º., CF), valendo lembrar, ainda, que o Brasil deve reger-se nas suas relações internacionais pela "prevalência dos direitos humanos" (art. 4º. II, CF).

Os moradores do Pinheirinho, inclusive, tiveram o seu direito de propriedade, com relação aos seus pertences, desrespeitado e continuam, ainda hoje, sem que o Estado reconheça sua responsabilidade quanto ao problema do qual tudo se originou: a ausência de moradia.

Em concreto, aquelas pessoas, que de boa-fé puderam acreditar em um projeto de vida, por mais precário que fosse, com a formação do Pinheirinho, estão agora mendigando local para se alojar e, de certo modo, estão sendo tratadas como animais.

E o pior disso tudo é que essa situação foi imposta pelas forças institucionalizadas do Estado, cuja função seria a de, em primeiro plano, proteger o cidadão. E, ademais, quem vai pagar pela operação realizada? Os custos da operação serão calculados e inseridos no processo? Certamente não e a sociedade como um todo, portanto, arcará com a despesa que se fez necessária para a prática do ato destinado à defesa da posse de um terreno privado e que, ao mesmo tempo, soterrou vários Direitos Humanos. Vai se dizer que o governo estadual colaborou com a Justiça para a efetivação de uma ordem judicial, mas esse mesmo governo não se tem mostrado nenhum pouco colaborador no que se refere às decisões judiciais que visam o resgate da autoridade dos direitos sociais de incontáveis cidadãos. O Estado de São Paulo deve cerca de R$20 bilhões em precatórios, que se arrastam interminavelmente, sendo R$15 bilhões a título de créditos trabalhistas e previdenciários.

A questão mais relevante que se apresenta, de todo modo, é: o que fazer agora?

Solidarizar-se com os ex-moradores do Pinheirinho é importante, mas não basta.

É preciso que a autoridade do ordenamento jurídico, visto de forma integral, seja imediatamente recobrada. Há urgência na prevenção e reparação dos direitos, que foram desrespeitados, dos, agora, "ex-moradores" do Pinheirinho.

Se o Estado se mostrou eficiente para preservar o direito de propriedade, cumpre-lhe, presentemente, demonstrar a mesma presteza para garantir a essas pessoas uma moradia digna e para reparar as agressões de que foram vítimas. Essa eficiência, alias, seria necessariamente antecedente à reintegração manus militaris operada, mas deve, enfim, ser operada. Assim, em razão de sua inércia perante o problema e por terem, pela própria inação, induzido os moradores do Pinheirinho a acreditarem na viabilidade do assentamento, e por terem sido completamente incapazes de construir uma solução para o problema, jogando tudo nas mãos do Judiciário, devem ser responsabilizados o Município de São José dos Campos, o Estado de São Paulo e mesmo o Governo Federal, sendo que o Judiciário, nas ações judiciais que venham a ser movidas, deve, mostrando que sua eficácia não tem lado, conceder liminar para obrigar os entes mencionados a pagarem indenização aos desalojados pelos danos pessoais experimentados, considerando a forma como foram tratados, assim como para determinar às esferas de poder competentes a construção imediata de casas com, no mínimo, o mesmo padrão que essas pessoas possuíam, com todos os seus utensílios, garantindo-lhes, enquanto a obra não for concluída, uma ajuda de custo para moradia e alimentação, sob pena de multa e demais conseqüências legais por desobediência à ordem judicial, mobilizando, para fazer cumprir a decisão garantidora dos Direitos Humanos, se necessário, o mesmo aparato policial utilizado na ação de reintegração de posse. E o terreno para tanto? Bom, cumpre aos entes públicos encontrá-lo!

Independente disso, a questão deve ser levada, imediatamente, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para que o Estado brasileiro não reste impune, em suas relações internacionais, da grave agressão aos Direitos Humanos que permitiu ocorrer em seu território, conforme preconizado no Manifesto de Juristas, organizado pelo professor Fábio Konder Comparato e o Procurador do Estado de São Paulo, Márcio Sotelo Felippe2.

E se nada disso puder ocorrer? E se for apenas um devaneio acreditar que tais respostas jurídicas possam ser dadas à presente situação? Sem que outras medidas, igualmente eficazes para reparar os Direitos Humanos agredidos, se apresentem, há se questionar, então, se não é hora de re-fundar o Brasil, a começar pelo Impeachment dos responsáveis pelas atrocidades identificadas no caso do Pinheirinho, não sendo demais lembrar que no caso do Estado de São Paulo o fato se insere em um contexto determinado de enfrentamento aos movimentos sociais, de desrespeito às liberdades democráticas e de ataque à pobreza por meio de força bruta.

O caso Pinheirinho foi muito grave e a sociedade brasileira como um todo está desafiada a encontrar soluções que recomponham, imediatamente, a credibilidade na eficácia do Estado Democrático de Direito Social, instituído constitucionalmente.

O maior risco que vislumbro em situações como estas é o da produção, e acatamento, de argumentos que tentam legitimar as atrocidades verificadas, desconsiderando-as enquanto tais ou as justificando por intermédio do Direito, como se os atores não fossem responsáveis pelos seus atos, apresentando-se apenas como espécies de escravos de uma imposição legislativa. Essa racionalidade é destruidora dos vínculos de solidariedade, desvirtua a finalidade social e humanística do Direito e das estruturas de poder, gera a perda da própria consciência humana e, no caso específico do Brasil, acaba servindo para preservar, sem possibilidade concreta de oposição, a injustiça social que assola a maior parte da população brasileira. A falta de moradia e o desrespeito à dignidade humana das classes economicamente menos favorecidas, aliás, chegam a fazer parte da cultura nacional. E, "se o senhor num tá lembrado, dá licença de contá. Ali onde agora está esse adifício arto era uma casa véia, um palacete assobradado. Foi ali, seu moço, que eu, mato Grosso e o Joça, construímo nossa maloca. Mas um dia, nóis nem pode se alembrá, veio os home c'as ferramenta, o dono mandô derrubá. Peguemo todas nossas coisa, e fumo pro meio da rua apreciá a demolição. Que tristeza que nóis sentia, cada táuba que caía, doía no coração. Matogrosso quis gritá, mas em cima eu falei: 'Os home tá com a razão, nóis arranja outro lugá'. Só se conformemo quando o Joca falô: 'Deus dá o frio conforme o cobertô'. E hoje nóis pega as paia nas grama dos jardim, e pra esquecê nóis cantemo assim: Saudosa maloca, maloca querida, qui dim donde nóis passemo os dias feliz da nossa vida."3

Uma cultura, ao mesmo tempo, de insensibilidade e de resignação com a injustiça, que o próprio Adoniram Barbosa, em 1969, tentou mudar, com nova música, Despejo na Favela, a qual, no entanto, não restou tão difundida quanto a primeira:

Quando o oficial de justiça chegou
Lá na favela
E contra seu desejo
Entregou prá seu Narciso
Um aviso prá uma ordem de despejo, assinada seu Doutor
Assim dizia a petição:
Dentro de dez dias quero a favela vazia e os barracos todos no chão

É uma ordem superior,
Ôôôôôôôô, meu senhor, é uma ordem superior

Não tem nada não seu Doutor,
Não tem nada não
Amanhã mesmo vou deixar meu barracão
Não tem nada não seu Doutor
Vou sair daqui
Prá não ouvir o ronco do trator

Prá mim não tem problema
Em qualquer canto me arrumo
De qualquer jeito me ajeito
Depois o que eu tenho é tão pouco
Minha mudança é tão pequena que cabe no bolso de trás
Mas essa gente aí, hein, como é que faz????

Pois é, já passou mesmo da hora de alterar a base cultural em torno das questões sociais para reescrevermos nossa história!

_______

1 http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/01/25/pm-e-justica-restituem-posse-de-pinheirinho-e-exaltam-operacao.htm

2 http://www.viomundo.com.br/denuncias/juristas-e-entidades-comprometidos-com-a-democracia-denunciam-caso-pinheirinho-a-oea.html

3 Adoniram Barbosa, "Saudosa Maloca", 1951.

[1] Juiz do Trabalho, titular da 3ª. Vara do Trabalho de Jundiaí, membro da Associação Juízes para a Democracia e professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP. O artigo, abaixo, está disponibilizado na internet no seguinte endereço: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI149026,31047-O+Caso+Pinheirinho+um+desafio+a+cultura+nacional

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
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Em propaganda enganosa, governo diz que paga 85% a mais do que manda a lei do piso dos professores

2012-02-01T23:17:00.012-02:00

No cartão de entrega da oferenda, lê-se a seguinte mensagem: "Minas está enviando um barco, para colocar as flores que serão ofertadas durante o dia; quanto ao peso excedente, recomenda-se que seja lançado em alto mar. Mas em hipótese alguma Minas aceitará a devolução da oferta."

Terceira rodada de panfletagem do NDG em BH, desta feita na Praça da Estação, próximo do metrô.

Em propaganda enganosa, governo diz que paga 85% a mais do que manda a lei do piso dos profissionais da Educação básica

Enquanto aguardamos o acesso ao nosso transparente contracheque - o governo não conseguiu colocá-lo no portal do servidor até a presente hora da noite: 23h15 -, vamos comentando os fatos do dia. Em grande e cara propaganda, o governo afirma, pela voz de uma atriz global, que paga ao professor com curso superior em início de carreira 85% a mais do que manda a Lei do Piso. Trata-se de uma inverdade, como já demonstramos aqui. Mas, vamos retomar os cálculos para comprovar o que estamos falando.

1) o piso salarial nacional é reajustado anualmente, de acordo com o custo aluno ano. No ano de 2012, data da propaganda que o governo faz pela mídia, o piso salarial será reajustado em 22,2% e seu novo valor ficará em torno de R$ 1.450,00. Qualquer coisa diferente disso ficará por conta de uma traição do Governo Federal e do MEC;

2) o piso, como já explicamos aqui, seja pela letra da lei federal, ou pela decisão final do STF, é vencimento básico, salário inicial, e não remuneração total. Em Minas Gerais, para escapar do piso nacional, ao invés de reajustar o valor do vencimento básico existente e sobre este novo valor aplicar as gratificações, o governo de Minas somou tudo: vencimento básico defasado + gratificações existentes, e disse que com essa soma total já paga até mais do que o piso. Trata-se de um golpe, que só no Brasil é possível que se faça sem que os demais poderes tomem qualquer atitude;

3) tomando como base o valor do salário inicial aplicado ao plano de carreira vigente em Minas Gerais, antes que uma lei estadual votada por 51 deputados servis da base do governo acabasse com esse plano, teríamos a seguinte situação:

a) um professor com curso superior em início de carreira teria direito ao salário inicial mais uma gratificação chamada pó de giz, que corresponde a 20% desse salário inicial. Considerando a jornada de 24 horas de um cargo completo, e aplicando o valor do piso proporcionalmente a essa jornada, chegaríamos ao valor de R$ 1.294,91. Como assim? Explico a seguir;

b) considerando o valor do novo piso de R$ 1.450,00 (valor do piso para até 40 horas semanais), dividido por 40 e multiplicado por 24 (jornada de trabalho do professor em MG para um cargo) = R$ 870,00. Este seria o valor do piso, vencimento básico, para o professor com ensino médio. Para o professor com licenciatura curta, de acordo com a tabela do nosso plano de carreira, o valor do piso seria: R$ 870,00 + 22% = R$ 1.061,40. Para o professor com licenciatura plena (PEB3), este que o governo diz que paga 85% a mais do que manda a lei do piso, o valor do piso deveria ser: R$ 1.061,40 + 22% = R$ 1.294,91. Agora, sobre este valor vamos aplicar os 20% de pó de giz (gratificação), e encontraremos o valor total de R$ 1.553,90.

Reparem que somente com o valor encontrado já superamos em mais de R$ 200,00 o valor que o governo diz que representa 85% a mais do que manda a lei do piso: R$ 1.320,00.

Para que fosse verdadeira a afirmação do governo, de que paga 85% a mais do que o piso, o professor com curso superior em início de carreira teria que receber o valor total citado acima + 85%, cuja soma total seria de R$ 2.874,71. Ou seja, mais do que o dobro do que o governo quer pagar.

Mas, o que levaria o governo a se fixar neste espalhafatoso percentual de 85%? Talvez Freud ajude a decifrar este enigma, que envolve o inconsciente de um governo que se recusa a cumprir a lei. Na verdade, estes 85% estão muito próximos do reajuste de 93% que o governo deveria ter aplicado aos vencimentos básicos em 2011 - e no lugar disso, preferiu burlar a lei, somar salário inicial defasado e gratificações, acrescido de um reajuste cuja média talvez ficasse próxima dos 8%. Logo, 85% + 8%, resultaria nos 93% de reajuste sobre o básico que não foi realizado pelo governo. Assim, esta diferença em torno de 85% retorna no inconsciente dos agentes do governo, martelando a sua mente, e fazendo com que, para se sentirem menos culpados, o que foi sonegado seja apresentado como o seu oposto: enquanto concessão feita.

Mas, se eles estão com problema de consciência, por terem prejudicado a milhões de pessoas, e por isso precisam gritar para o mundo que fizeram aquilo que não fizeram, nós, mortais educadores de Minas, não podemos pagar por isso. Queremos o nosso piso corretamente aplicado na carreira. Só isso poderá redimi-los de sua dor de consciência - generosamente vamos considerar aqui que é este o problema, e não a deliberada política de servir aos de cima em prejuízo dos de baixo.

Ao não pagar o piso corretamente, que é lei federal, burlada em Minas Gerais, o governo causou sérios prejuízos para 400 mil educadores, 2,3 milhões de alunos e o dobro de pais de alunos. É prejuízo para a Educação pública de Minas e do Brasil, cujos governos não valorizam os educadores. Até quando o governo de Minas - e do Brasil também - vai insistir em sonegar à população de baixa renda um ensino público de qualidade?

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

P.S. Esclarecendo aos combativos colegas navegantes: quando atinge o número de 200 comentários, o sistema que hospeda este blog automaticamente cria uma nova pagina. Assim, é preciso clicar em "carregar mais...", para ler os comentários que ultrapassaram os primeiros 200.

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A enchente rondou o bunker, mas não invadiu...

2012-01-31T17:06:00.005-02:00

Na madrugada do dia 1º de fevereiro de 2012, milhares de educadores de Minas tiveram acesso ao novo modelo remuneratório implantado no estado, cujo contracheque é este aí, acima. Justiça se faça: o governo bem que avisou que o novo sistema era mais TRANSPARENTE. Só esqueceu de nos dizer que ele seria invisível. Mas temos que ser mais compreensivos, claro. Afinal, os nossos altos salários de professores-de-Minas não podem ser processados assim tão rapidamente. No antigo sistema, menos transparente (de acordo com o governo), isso nunca acontecia. Por que será?

Pessoal da luta, daqui a pouco vou para a escola. Ontem, quando voltei para o bunker, as águas revoltas da chuva, abençoadas por Deus e tudo mais, lamberam a entrada do bunker do blog, mas não adentraram. Por isso, somente bem mais tarde pude ligar o computador e ainda não pude comentar sobre as negociações do sindicato com o governo, pois o meu dia foi muito corrido. Resolvi abrir este novo post, pois o anterior já passa dos 200 comentários. Fiquem à vontade, invadam a praia do blog, e assim que voltar da escola eu publico os comentários e as nossas análises de costume.

Um forte abraço a todos e até daqui a pouco, com o relato da enchente que já passou - Ruas de Veneza em frente ao bunker do blog - e os comentários da nossa aguerrida turma de combate.

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Ruas de Veneza em frente ao bunker do Blog

Ontem, quando voltava da escola, na reposição de costume, uma forte chuva já caía sobre o Arraial. Rapidamente ingressei no espaço interno do bunker do Blog, protegido por portões de aço e forte muralha, apesar de invisível. Comecei a preparar o chá das primeiras horas da madrugada, quando de fato a vida no bunker se torna mais agitada. Liguei a TV, deitei um pouco, para me proteger dos relâmpagos, que não cessavam, em protesto, talvez, contra tudo de errado que os céus presenciam a cada instante. Ao reduzir o volume da TV - já que a programação é boa de se ver sem som algum - percebi uma ligeira mudança no som das águas frenéticas que caíam sobre o chão. Dei-me conta de que o barulho não era exatamente o de um impacto de água sobre cimento ou concreto, mas de água sobre água. Estranhei aquele som, e logo abri a janela do quarto para ver o que havia. Diante dos meus olhos, uma lagoa havia adentrado a garagem do bunker. Corri até a janela da rua e eis que vejo diante de mim uma rua inteira coberta pelas águas de uma enchente que apareceu rapidamente, quase que do nada, ou de uma chuva repentina de verão. Parecia uma rua de Veneza, sugerindo que um barco, ali, se houvesse, colocar-me-ia nos braços de uma longa história, de um arraial que há décadas era frequentemente tomado pelas águas das enchentes. Como dissera outro dia, para a infelicidade de muitos, e alegria e festa da garotada.

A cozinha do meu bunker, de um metro de largura por 2,5 de comprimento, já recebera os primeiros bafejos da água que caíra do céu, limpa, enquanto descia, mas que misturada à agua barrenta que estava na terra, adqurira outro tom. Que seja bem vinda, desde que não ultrapasse os limites do andar da cozinha, com o piso (piso... ah, este termo quase proibido) um pouco mais baixo do que o da sala, onde estão os poderosos equipamentos do blog, a mesa do café, do almoço e da janta, e das rodas de conversa, além da prateleira onde é mantida uma pequena reserva de produtos essenciais - o chá, o açúcar, o café, biscoitos, macarrão, óleo e alguns miojos para emergências; além da geladeira, claro, para manter o leite, o salame e a margarina sempre conservados e prontos para o consumo.

Logo a chuva reduziu o seu ímpeto, desabando num desaguar lento, e com isso, fazendo recuar a altura a que ousadamente chegara o volume de água. Lentamente a enchente recolhera-se aos estreitos canais dos bueiros, até o Ribeirão da Mata, que um dia fora despoluído, limpo, sempre pronto para se nadar e pescar. Ahhhhh, bons tempos aqueles em que podíamos saborear as águas quase cristalinas do Ribeirão da Mata, em piqueniques que atravessavam toda a tarde, regados a frutas, peixes assados, água boa de se beber e uma peladinha que avançava até o sol se por.

Soube depois, já por volta da meia-noite, em conversa com funcionários da Prefeitura, que por lá apareceram, que algum entupimento deve ter ocorrido, pois outras partes da área central da cidade não estavam cobertas pelas águas, como ocorrera no começo das chuvas deste ano. Lembro-me que há alguns dias, ou melhor, neste domingo mesmo, houve uma chuva de granizo. Ver as pedrinhas de gelo caindo na garagem era como assistir a um filme em cenário europeu. Em poucos dias, nosso bunker, sem sair do lugar (como assim, se a Terra não para de girar, neste mundo que tantas voltas dá?), conheceu e recebeu uma chuva de gelo, seguida de enchente, que apesar disso não invadira o espaço principal do bunker. Gelo, enchente, e para completar, um subsídio às avessas do piso salarial nacional, em pleno janeiro de 2012... Hummm, será que estamos próximos do fim do mundo? Tomara que não venha o fogo! E que o bunker resista o suficiente para testemunhar a aplicação correta do piso na nossa carreira.

As águas podem rolar - pois o carnaval está chegando, lembram-se da marchinha? -, o gelo pode cair sobre as nossas cabeças, o fogo pode subir morro acima, o mundo pode acabar; até aí, tudo bem, tudo isso a gente entende. Mas de uma coisa nós não abrimos mão: do nosso piso na carreira! Isso - ou sem isso - a gente não entende, não aceita e vai brigar para que seja pago, cada centavo, no nosso contracheque. O piso, os cortes, a redução de salário em 2011. Isso só pode ser obra do demo, porque de Deus mesmo que é bom, é que não é mesmo. É obra maldita, e muito mal dita também, de quem não quer o bem de milhões de pessoas: dos educadores, dos alunos e dos pais de alunos.

Com ou sem chuva, ou gelo, ou fogo, o bunker do Blog resiste e se mantém de pé, como tem sido a sina da nossa brava categoria de profissionais da Educação e demais trabalhadores explorados, de Minas, do Brasil e do mundo, sempre de pé e pronta para um novo combate!

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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Blog comenta carta do governo para os pais de alunos

2012-01-29T02:10:00.006-02:00

Na segunda panfletagem do NDG, realizada hoje, na Feira Hippie em BH. (Foto: Petrus Assis)

Blog comenta carta do governo para os pais de alunos

O governo preparou uma carta para os pais ou responsáveis pelos estudantes. E obviamente que nós devemos dar a nossa versão sobre as afirmações do governo. Assim, vamos comentar o texto da carta do governo. A fonte cinza, é do texto do governo; a fonte vermelha, é o nosso comentário. Vamos lá?

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Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2011

Cara Mãe, Pai ou Responsável,

É com alegria que nos dirigimos a vocês no inicio desse novo ano escolar. Temos muitas boas notícias para dividir com vocês.

Comentário: Com alegria? Boas notícias? Hummm, vamos saber os motivos desta euforia toda do governo.

No final do ano passado, avaliação realizada em todo o Estado comprovou que continua aumentando o número de crianças mineiras que leem e escrevem corretamente aos oito anos de idade. Já são 88,9% os alunos que dominam a leitura e a escrita. Este é um número muito bom. Mas só estaremos felizes quando atingirmos a meta de 100%.
E os alunos mais velhos das escolas públicas de Minas continuam sendo avaliados nas primeiras posições nos exames nacionais.

Comentário: não dá para levar a sério estes resultados estatísticos do governo. Um número muito expressivo de alunos, quando chega nos anos finais do ensino fundamental, mal sabe ler ou escrever. E a culpa não é dos alunos. É do sistema, e dos governos, como o de Minas Gerais, que não investe adequadamente na Educação pública, na formação continuada do professor, na valorização dos profissionais da Educação, e nas condições adequadas de trabalho. Fazem muita propaganda, mas investem pouco na Educação e nas demais áreas sociais.

Tudo isso mostra o esforço dos professores, da comunidade escolar e, é claro, de nossos alunos e de seus familiares.

Comentário: os professores e demais educadores de fato se esforçam muito, mas se encontram desmotivados por conta das políticas deste governo, que corta direitos e não aplica as leis voltadas para a valorização dos profissionais da Educação.

Queremos ainda prestar alguns esclarecimentos sobre as paralisações de professores que ocorreram nos últimos anos e que, infelizmente, por mais que tenhamos tentado evitar, trouxeram transtornos não somente para o aprendizado dos alunos, mas, também, para a rotina familiar. Infelizmente, muitas informações falsas foram divulgadas sobre as razões que levaram às paralisações.

Comentário: O único ou principal culpado pela realização das greves tem sido o próprio governo, que aplicou uma política de arrocho salarial contra os educadores, cortou e reduziu os nossos salários, e fez aprovar uma lei estadual que destrói o plano de carreira dos profissionais da Educação de Minas. Ao invés de cumprir a lei federal 11.738/2008 e pagar o piso salarial nacional para os profissionais do magistério, o governo burlou a lei e alterou as regras do jogo para não investir o que a lei mandava investir. Por isso realizamos a greve: para cobrar um direito constitucional, que o governo se recusou e se recusa a cumprir, causando sérios prejuízos aos profissionais da Educação e aos alunos e pais de alunos, que são vítimas, também, da política do governo. Se tivesse cumprido a lei, não haveria greve. O governo foi, portanto, o principal responsável pelas paralisações.

Mas, compreendendo que a realidade da escola interessa a toda a sociedade, tomamos a liberdade de dividir com vocês algumas informações sobre o esforço que vem sendo feito pelo governo do Estado para melhorar a remuneração dos professores de Minas.

No final de 2011, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto que cria um novo modelo de remuneração para os profissionais da educação, e garante vantagens para o professor e para a sociedade. O modelo assegura que todos os profissionais que têm direito ao piso nacional recebam salários acima do que é estabelecido pelo Ministério da Educação. Os professores da rede estadual de ensino com licenciatura plena ganham, no mínimo, R$ 1.320,00 para uma jornada de 24 horas semanais. A Lei do Piso Salarial Nacional estabelece o piso de R$1.187,00 para 40 horas semanais e define a proporcionalidade conforme a jornada de trabalho, por isso o valor pago aos professores em Minas é, proporcionalmente, 85% superior ao piso nacional.

Comentário: nesta passagem do texto, o governo falta com a verdade do começo ao fim. Vamos analisar ponto por ponto: a) o governo diz que a ALMG votou uma lei que trouxe vantagens para os professores com direito ao piso. Mentira. A Lei aprovada pelo legislativo de Minas criou o subsídio (remuneração total), que retira vantagens, confiscando os direitos adquiridos pelos professores, como quinquênios, biênios, pó de giz, entre outras gratificações. Além disso, o governo reduziu os percentuais de promoção (de 22% para 10%) que ocorre a cada cinco anos, e de progressão na carreira (de 3% para 2,5%), que ocorre a cada dois anos. Como se não bastasse, a referida lei congelou a carreira dos educadores até 2016, cancelando qualquer avanço na carreira; b) o governo diz ainda que paga, através desta lei estadual, um valor acima do que manda a Lei do Piso, chegando a citar um espalhafatoso índice de 85% a mais do que manda a lei federal. Contudo, a realidade é outra, e faz-se necessário explicar resumidamente o que é o piso salarial e o que o governo fez para não pagá-lo aos profissionais de Minas.

Vamos começar dizendo que o governo desinforma a população sobre os conceitos de piso e subsídio. Piso é vencimento básico, enquanto subsídio é soma total de salário, remuneração total. Logo, não se pode comparar estes dois conceitos, como grosseiramente faz o governo, usando de má fé, inclusive, já que as pessoas não envolvidas desconhecem essa realidade.

O piso salarial nacional dos profissionais do magistério consta da Constituição Federal, aprovada em 1988. Vinte anos depois, em 2008, o inciso VIII do artigo 206 da Carta Magna, que previa a criação do piso, foi regulamentado e instituído pela lei federal 11.738/2008. Esta lei estabelece claramente que: 1) o piso é o salário inicial, vencimento básico, sobre o qual devem ser aplicadas as gratificações adquiridas pelos educadores. O que fez o governo de Minas, espertamente? Ao invés de adaptar o vencimento básico existente no estado - que é o pior do Brasil -, ao valor do piso salarial nacional, e sobre este novo valor aplicar as gratificações, o governo simplesmente somou o vencimento básico e as gratificações e disse que este valor somado é maior do que o valor do piso. Ou seja, o governo aplicou um calote nos educadores de Minas.

É como se você, caro pai ou mãe de aluno, recebesse um salário de R$ 500,00 como vencimento básico, e tivesse direito a uma gratificação de 30% sobre este vencimento básico, num total de R$ 650,00. Mas aí, imagine-se, nesta nossa suposição, que uma lei federal tivesse exigido que você recebesse pelo menos R$ 600,00 de vencimento básico. O que deveria acontecer? O correto seria que lhe pagassem os R$ 600,00 de vencimento básico e aplicassem os 30% de gratificação sobre este novo vencimento, resultando em R$ 780,00. Contudo, imaginem então, senhores pais, que os seus patrões, ao invés de cumprir a lei, tivessem somado o seu vencimento de R$ 500,00 com a gratificação de 30% a que você teria direito (R$ 150,00) e dissesse que você, com esta soma (R$ 650,00), estaria ganhando até mais do que manda a lei? Foi exatamente isso o que fez o governo de Minas conosco. E isso nos causou sérios prejuízos. Os professores de Minas tiveram perdas mensais entre R$ 300,00 e 3.000,00 por conta dessa mágica feita pelo governo de Minas.

Aliás, cinco governadores questionaram a Lei do Piso junto ao STF, reivindicando o direito de pagar o piso enquanto remuneração total, e não enquanto vencimento básico. O STF, em abril de 2011, rejeitou esta tese, reafirmando que o piso dos educadores é vencimento básico, e não remuneração total. Mas, o governo de Minas, descumprindo a lei federal e desobedecendo a decisão do STF, somou o vencimento básico com as gratificações, transformando-os em remuneração total, e com isso escapou de pagar o piso, que é direito dos educadores, e ainda se dá ao luxo de dizer que paga até mais do que o piso, o que é um absurdo.

Esta vergonhosa manobra, que contou com o apoio de 51 deputados da base do governo, praticamente descaracterizou a lei federal do piso dos professores. A lei federal, que fora criada para valorizar o educador e proporcionar um ensino de qualidade, foi burlada, e quem perde com isso é toda a sociedade. Com este golpe, o governo economizou dinheiro que seria da Educação para aplicar os recursos em outras áreas de interesse do governo. Talvez em obras faraônicas, ou na Copa de 2014, ou em rodovias, ou em juros de bancos, ou em altos salários para os muitos assessores da alta esfera do governo.

E começará a ser implantado este ano o sistema de um terço da jornada semanal dos professores para atividades fora da classe, como, por exemplo, a preparação das aulas. Além disso, o novo modelo preserva os direitos adquiridos pelos professores e incorpora alguns que eram perdidos em caso de aposentadoria ou licença, como a gratificação de incentivo à docência, o chamado “pó de giz”.

Comentário: o terço de tempo extraclasse é uma conquista legal dos trabalhadores, que até o momento o governo de Minas não aplicou. Quanto ao pó de giz, trata-se de uma gratificação que é paga para o professor quando ele está em regência de turma - e é retirada quando ele sai de sala, seja para aposentadoria ou em licença médica. O governo poderia manter esta gratificação sem precisar destruir toda a carreira dos educadores, como fez.

O novo modelo também é bom para a sociedade porque agora a remuneração do professor fica mais transparente, mais fácil de ser conhecida.

Comentário: essa é outra grande inverdade. A remuneração dos professores era super transparente, sendo composta de um salário inicial (vencimento básico) e de gratificações que o profissional de carreira adquiria na sua vida profissional, como o quinquênio (10% sobre o salário inicial a cada cinco anos de serviço prestado), o biênio (5% a cada dois anos), pó de giz (gratificação de 20% para o professor em sala de aula), entre outras. A nova política remuneratória do governo é que não tem nenhuma transparência. Nela, o governo criou uma tabela fictícia, que servirá de base para um cálculo, cujo valor encontrado será parcelado em 4 vezes - uma parcela a cada ano - até completar o valor integral somente em 2015. Na essência, o governo confiscou o tempo de serviço, reduziu os percentuais de promoção e progressão, aboliu as gratificações, e com isso destruiu completamente a carreira dos educadores. Além disso, como se trata de uma remuneração total, o governo de Minas não precisará acompanhar os reajustes anuais do piso salarial nacional. Para se ter uma ideia, enquanto os profissionais da Educação de todo o Brasil terão, agora em janeiro, 22% de reajuste salarial aplicado ao piso nacional, os educadores de Minas terão apenas 5% de reajuste em abril de 2012.

Mas isso é apenas parte do trabalho que estamos fazendo com um objetivo principal: oferecer a seu filho ou filha a atenção e a educação de qualidade que merece.

Comentário: a realidade é exatamente a oposta da que afirma o governo: ao não pagar piso salarial a que os educadores têm direito; ao cortar e reduzir salários dos trabalhadores da Educação, como o governo fez em 2011, deixando os educadores em situação de total penúria, inclusive com contracheque zero durante dois meses, mesmo após o fim da greve; o governo, na verdade, não aposta numa Educação de qualidade para os alunos e sua família.

Esperamos continuar a contar, como temos contado, com o apoio de todos vocês. Estejam certos de que sua participação na vida escolar de seus filhos é fator decisivo para o bom andamento da formação de cada um deles.

Comentário: os profissionais da Educação de Minas e do Brasil esperam contar com a sua participação sim, mas não para apoiar o governo e seus deputados, que se negam a cumprir a lei e a pagar o piso, mas para que possamos cobrar, juntos, por uma educação de qualidade para todos. Para isso, é preciso que os governos levem a sério a Educação, valorizando o trabalho dos profissionais da Educação, oferecendo cursos de formação continuada, aplicando corretamente os recursos da Educação, investindo mais nas escolas, construindo laboratórios e espaços adequados para a aplicação das políticas pedagógicas, e com isso possibilitando que haja, de fato, um ensino público de qualidade. É importante dizer que, quando o governo deixa de investir corretamente na Educação, ou na saúde, ou na moradia popular, toda a população, principalmente as famílias de baixa renda, é prejudicada. E o governo de Minas, seus deputados e senadores, e a grande imprensa, que é comprada, dão um mau exemplo para os mineiros e para o Brasil. Nós, os educadores, esperamos contar com o seu apoio à luta pela Educação de qualidade e pela valorização do profissional da Educação.

Feliz 2012 a todos!

Secretaria de Estado de Educação
Governo do Estado de Minas Gerais

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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P.S.: Quero deixar aqui três registros e alguns abraços. Ao combativo FREI GILVANDER, que me ligou ontem à tarde diretamente de Ceará. Neste mundão pequeno ele estava ao lado de conhecidos meus de três décadas, uma turma combativa do Contra-a-corrente de Fortaleza, aos quais estendo o meu abraço. *** Um abraço também para o professor Wladmir Coelho, especialista em matéria de petróleo, e que deu entrevista hoje para o programa Tribuna do Trabalhador, na Rádio Favela. Pena que no domingo eu acordo mais tarde um pouco e só pude ouvir uma parte da entrevista, mas o colega Wladmir mostrou o que está por trás da novela do pré-sal.*** Finalmente, neste domingo, a partir das 10h, um combativo grupo do NDG continua a distribuição de panfletos na Feira Hippie, em BH. Ontem, eu e o comandante João Martinho, em horários diferentes, distribuímos o boletim da realidade da Educação em Minas na parte central de Vespasiano.

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Frei Gilvander:

CHEGOU O INV(F)ERNO! - Em Altamira, Belo Monte.

Texto belíssimo de Padre Antonio Claret.

Amiga/o, eis, abaixo e em anexo, o texto de padre Antonio Claret "Chegou o Inv(f)erno!" sobre a Hidrelétrica e Barragem de Belo Monte que inundará 2/3 de Altamira e causará uma devastação socioambiental enorme. Claret desnuda o crime hediondo que é Belo Monte. Lula, Dilma e a classe dominante entrarão para a história como quem patrocinou a maior devastação sócio-ambiental da história do Brasil. O capitalismo, como um dragão cuspindo fogo, movido por executivos que adoram o deus capital, vai pisoteando a maior biodiversidade do mundo: o Brasil. Mas vamos seguir lutando, acordando quem dorme e conspirando a construção de outra sociedade: justa, solidária, ecumênica e sustentável. Obrigado padre Antonio Claret por ver o mais profundo da ação satânica e revelar a todos nós. Feliz quem ouve e segue os profetas. Claret é um deles. Abraço terno na luta. Gilvander Moreira.

Chegou o inv(f)erno!

Antônio Claret[1]

Andava pelas ruas de Altamira. Era sábado pela manhã, dia 21 de janeiro. Chovia muito, e forte, mas com pequenos intervalos de neblina. Enfim chegou aquele friozinho, do que aqui se chama inverno! Foi-se o calor escaldante, que traz aquela moleza, quase insustentável. O corpo agradece e se reanima.

Quando a chuva engrossava, procurava, então, me esconder sob uma beira de telhado que aparecesse; quando fina, saía e, assim, pulando de lugar em lugar, tive tempo para reparar a cidade nesse início de inverno. Aqui só há duas estações do ano: inverno – tempo de chuva, com o leve friozinho – e o verão.

Na região do Cais, o cartão postal de Altamira, uma placa me chamou a atenção. Era um alerta sobre o risco de epidemia de dengue, epidemia esta que já ocorrera, aqui, em outras ocasiões; com uma intervenção, introduzindo-se pequena mudança na frase, provocou-se uma grande modificação na sua intenção original, transparecendo uma verdade nua e crua e, principalmente, cruel.

À escrita original ‘Dengue mata, cuide bem do seu quintal!’, alguém, um felizardo anônimo, riscou com tinta azul o substantivo ‘Dengue’ e, em seu lugar, escreveu, com letras grandes, a sigla CCBM. Para quem não sabe, CCBM significa Consórcio Construtor de Belo Monte, nome fantasia de governos neoliberais imiscuídos em empresas estatais e privadas, cujos rostos, assim, ficam escondidos por motivos óbvios.

Pensei em trecho de música de Zé Geraldo: ‘uma parte do mundo é nossa morada, a outra parte é nosso quintal’. Tempo bom, em que o canto da liberdade ia embalado no ânimo das massas. Uma profecia que, na Amazônia, se realiza ao contrário: hoje canteiro de obras, quintal do mundo!

Ri sozinho, no meio da rua; um riso de contentamento e indignação. Lembrei-me de Antônio Maria, padre-cantor, que, nessa noite, estaria ali, no Cais. Viria, com sua equipe, em avião fretado pela Prefeitura. Não sei de onde sai esse dinheiro! Em pouco tempo esteve, nesse mesmo local, padre Zezinho, também cantor. Pensei: cantar o quê – e que tom se há de dar ao canto – numa cidade condenada pela prepotência a ficar inundada? Dois terços de Altamira ficariam sob o lago de Belo Monte.

Levei a mão ao bolso da bermuda, peguei a máquina fotográfica – que, nesse dia, estava comigo – e tirei uma foto. Imaginei que era importante registrar, naquele momento, a ação de uma pessoa que, na sua indignação criativa, expressara o sentimento de grande parte dos altamirenses, de povos indígenas e ribeirinhos da Amazônia, de centenas de entidades ao redor do mundo, de profissionais sérios e lutadores, de profetas e profetizas, de movimentos populares, de algumas centenas de especialistas, de milhares de pessoas anônimas, e de organismos internacionais como a ONU.

Essas vozes, embora muitas, consistentes, e cheias de energia, hoje não se ouvem porque ficam abafadas sob o farol candente do império econômico materializado em mega-empresas privadas de quem FHC e, seus comparsas, eram capachos, e a cujos pés, nesse último período, ‘nossos’ governos se ajoelham, convertidos ao desenvolvimentismo neoliberal. Essa onda desastrosa vem tomando conta da ‘esquerda’ na América Latina, buscando um lugar ao sol do mercado mundial com a crise estrutural capitalista que sacode, especialmente, a Europa; visão caolha, que segue rumo ao abismo no qual o velho mundo vai se afundando.

É bom saber que, nesse governo, mais dez milhões de pessoas deixam a linha da miséria. Ao mesmo tempo, pesquisa lhe dá 59% de aprovação. Isso não lhe dá o direito, porém, de vender uma ilusão da crise capitalista, mundial, como oportunidade, mas, na prática, aumentando a concentração de renda no país e acelerando a degradação ambiental e social, em especial na Amazônia. Por ter, ainda, áreas preservadas, o impacto do PAC sobre ela é mais palpável.

Segui, caminhando! Algumas placas, com letras grandes e valores, às vezes astronômicos, se vêem pela cidade de Altamira, com patrocínio da Norte Energia. As obras sociais, ou ainda não existem ou estão consideravelmente atrasadas. Realmente são poucas para uma cidade em condições precárias a qual, com o boato da barragem de Belo Monte e, agora, com o início de sua construção, triplicou o número de seus habitantes.

Esse inchamento causa forte pressão em todos os equipamentos de serviços públicos. A limpeza da rua, que já era parca, agravou-se com o aumento significativo do lixo. O trânsito, em horários de pico, já é caótico. Diz-se que a violência cresceu em 30%. O número nem é o mais importante, o grave é que se ceifam vidas! Não se acham vagas nas escolas. Não se encontram leitos nos hospitais. O hospital regional da transamazônica, sediado em Altamira, fora ‘prendado’ pela Norte Energia com alguns equipamentos e, com isso, tem as suas regalias. O preço dos alimentos, dos aluguéis, tudo subiu de forma exorbitante.

As conseqüências desse drama, de uma cidade que nota, a olhos vistos, o seu crescimento repentino e totalmente desordenado, recai primeira e pesadamente sobre os empobrecidos. Um morador ribeirinho de Souzel sentiu dor no peito, e cansaço, então correu ao hospital regional em Altamira e, sem atendimento, seguiu, com a ajuda de amigos, para Belém, mas, também não tendo um diagnóstico preciso do seu incômodo, angaria fundo para viajar a Teresina, na esperança de identificar e tratar a doença de que, possivelmente, esteja acometido. Infelizmente, o ‘seu’ não é um caso isolado!

No centro, perto da catedral, um bando de urubus disputa um osso no lixo amontoado. Na boca do Igarapé Altamira, no seu encontro com o Xingu, a poluição toma conta, com garrafas pet e plástico boiando sobre as águas ancoradas. Elas já tomam parte dos sobrados das palafitas. Águas previstas para março chegam em janeiro, anunciando que o inverno será intenso. Na área alagadiça, todos sabem que o momento da subida e descida das águas é o mais complicado: o mau cheiro fica insuportável! Piores só mesmo os abrigos improvisados da Prefeitura, dizem, pois as pessoas ficam amontoadas e, ausentes de suas casas, muitas de suas ‘coisinhas’ desaparecem.

No canto da rua, a água da chuva escorre e, ao menos no inverno, limpa o esgoto das canaletas, que corre a céu aberto.

Perto da Casa do Índio, vêm dois rapazes, um visivelmente embriagado. O bafo da cachaça fica no ar. No Bar da Loira, logo adiante, uma mulher chora sentada a uma cadeira e, sobre a mesa, uma garrafa de cerveja com um copo, ainda pelo meio.

No asfalto, perto de uma ponte, um carro do DEMUTRAN buzina, buscando abrir caminho no trânsito, que vai se tornando infernal, e, acompanhando-o, outro do DETRAN. Pelas ruas, em especial nas sinaleiras, a maioria instalada há pouco tempo, ficam guardas do DEMUTRAN, devidamente uniformizados e, às vezes, com o apito na boca. Tudo mantido em ‘convênio’ com a Norte Energia.

Aliás, é raro um evento ou uma obra pública, de Altamira ou cidades do entorno, em que não haja patrocínio da Norte Energia, com uma imensa placa, maior, às vezes, do que a construção, ou com seu nome gritado, alto e bom som, ao microfone. Em Souzel, por exemplo, na noite do dia 20, no início do XX Festival do Caratinga, ela estava lá. Um esforço tremendo para colar sua imagem ao progresso da cidade e região num momento em que ela inicia o barramento do Rio Xingu. Um crime, ainda que forjado na formalidade da lei!

Nesse ano haverá eleições municipais, e não é preciso ser cientista político para saber que nas campanhas eleitorais em Altamira, e em todas as cidades da região, será injetado dinheiro do povo, através da Norte Energia, uma estatal, e, claro, ‘quem contrata a banda escolhe a música’. Essa empresa, cacifada pelo governo federal, não está preocupada com nenhum prefeitinho, mas são tantos os problemas que Belo Monte vem criando - e a tendência é que essa situação se agrave ainda mais -, que ela deverá fechar todo e qualquer espaço, por insignificante que seja. A dominação precisa ser completa!

Nas portas e paredes das casas das áreas alagadiças, mais um cartaz da Norte Energia, buscando acalmar a população. A mensagem central é a Cota 100. Mas a água pode ir além, como soe acontecer em barragens hidrelétricas. Essas pessoas ali residentes, e resistentes, ainda são pássaros livres, e podem despertar-se para a organização. Somente depois que caírem como aves presas na esparrela, aí, sim, a empresa e o governo dirão toda a verdade. Nem precisarão dizê-lo, pois os fatos falam por si. Por ora, afirmam apenas que todos serão indenizados. E que ali, onde moram, será um lindo bosque com praças, algo luxuoso, e bonito.

Lê-se, nas entrelinhas dessas promessas, um grande cinismo; uma visão preconceituosa, a qual, sem o revelar, encara a remoção das famílias não como uma obrigação legal, mas como limpeza social. Elas precisam ser retiradas, elas precisam ir para a periferia, elas precisam ir para os morros, pois ali, à margem do futuro lago de Belo Monte, há de se construir algo muito bonito. No fundo, para eles, gente é coisa feia e povo é coisa suja.

Remexem-se as entranhas, causa náusea e nojo só de pensar nessas autoridades, e no que passam em seus planos, como se a aprovação nas urnas os tornasse donos absolutos do país, e do seu rumo. E se coloca em xeque o conceito de diálogo do governo, que não passa de imposição dos interesses econômicos privados em detrimento dos direitos invioláveis dos povos.

Papéis da empresa e de políticos garantem a indenização das famílias. Mas papéis são papéis! Para se ter uma vaga idéia da insegurança dos papéis, a Norte Energia assinou documento com o Governo do Pará assumindo o compromisso de fazer suas compras no Estado. Trata-se de aquisições para construção de uma obra orçada em 30 bilhões de reais. Pois ela simplesmente descumpriu esse compromisso, sem nenhuma explicação convincente, comprando, de uma só vez, 118 caminhões em São Paulo. Especialistas calculam que isso gerou um prejuízo de 8 milhões ao Estado do Pará. Quem não cumpre seus compromissos com tubarões do poder vai, por acaso, cumprir seu compromisso com as famílias atingidas por Belo Monte? Crer nisso é o mesmo que crer em mucura cuidando de ovos.

Nas áreas alagadiças, em meio a um processo de pseudo participação das famílias no destino de suas vidas, brilhantemente arquitetado pelas empresas, grupos de base do MAB vão, aos poucos, se multiplicando. Já são nove! Para fora, o Xingu Vivo Para Sempre continua o seu trabalho de denúncia. A Prelazia do Xingu, com sua luta histórica, segue abrindo os olhos do povo. Num desafio de pigmeus contra gigantes do império econômico privado, escorado em recursos públicos, a consciência e a indignação vão crescendo. Aqueles que não caírem nas armadilhas, e serão muitos, poderão, a seu tempo, rasgar a botina do vencedor.

Das últimas notícias, vê-se que este ano será pesado, mais que 2011. A ganância tem muita pressa! As obras de Belo Monte, dentro ou fora da lei, seguem a pleno vapor! As máquinas roncam dia e noite, de domingo a domingo, com muitas horas extras dos trabalhadores, super esgotados, e com poucos direitos. Continua a construção de acessos e alojamentos. O número de operários poderá chegar, em breve, a dez mil. No auge da obra, vão passar de vinte mil. É uma cidade forçada, feito campo de concentração, brotando no descampado.

Inicia-se o desvio do Xingu, cujas águas, antes azuis ou esverdeadas, se tornam turvas. Madeireiros têm licença para desmatar área no polígono das obras. Famílias ribeirinhas de Assurini choram suas incertezas. Atingidos em Altamira carecem de informações seguras. Os índios Araras denunciam sua água barrenta. Guardas privados, apoiados por homens da Guarda Nacional, cuidam da segurança no local das obras. Ali se proíbe tudo: o acesso das pessoas, fotos, filmagens e, especialmente, manifestações. Tudo dentro do Estado de Direito, armado!

Por esses dias, chegam mais três balsas enormes carregadas de materiais para a barragem pelo Porto de Vitória do Xingu. Há pouco, chegaram cento e cinqüenta grandes máquinas.

Há contratos com funerárias e caixões cuidadosamente reservados para os operários que tiverem a sorte de morrer em condições de se resgatarem seus corpos. Pois os que caírem, por ventura, em meio ao concreto da obra, dá-se logo por enterrado, no muro da barragem, pois aquela engrenagem maluca não pára. O cimento usado é especial, seca rapidamente, e o sistema não tem tempo a perder com gente morta. O que lhe interessa é pessoa viva, ou melhor, a sua força de trabalho. Existem informações de que, em Tucuruí, teriam morrido aproximadamente trezentos trabalhadores.

Ah! Quase me esquecia! O bordel está praticamente pronto, nas imediações dos alojamentos. No Madeira, nas barragens de Santo Antônio e Jirau, também cacifadas pelo governo, os operários bem comportados tinham uma cota mensal para esses gastos. Aqui provavelmente será a mesma coisa já que, a despeito dos inúmeros discursos e argumentos vazios, de pessoas que aceitam ser menino de recado do núcleo central do governo, os problemas se acumulam e se agravam a cada nova barragem anunciada e construída.

P.S.: Antonio Claret é padre em missão na Prelazia do Xingu PA, e militante do MAB.

[1] É padre em missão na Prelazia do Xingu PA, e militante do MAB.

***

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
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União, estados e municípios não têm compromisso com educação básica de qualidade para todos. Esta é a verdade nua e crua

2012-01-27T00:58:00.003-02:00

A realidade do povo pobre do Brasil que a mídia das elites dominantes não mostra

União, estados e municípios não têm compromisso com educação básica de qualidade para todos. Esta é a verdade nua e crua. Por isso, os profissionais da Educação não são levados a sério pelos governantes e pelos titulares dos demais poderes constituídos.

Em Minas Gerais, neste instante, os profissionais da Educação ficaram sabendo o quanto perderam com a nova política remuneratória implantada unilateralmente pelo governo, que burlou a Lei do Piso de forma descarada, ante à omissão e conivência de ministério público, da justiça e do legislativo. Mas, tal fato não constitui exclusividade do estado de Minas Gerais e da sua política de choque de gestão iniciada no governo anterior - cuja característica central tem sido o descaso com os servidores da Educação em especial.

A falta de compromisso com o ensino básico e com seus profissionais atinge a todos os governos das três esferas. O governo federal, por exemplo, faz política seletiva para o ensino superior e uma pequena fatia que estuda nas escolas federais do ensino técnico. Trata-se de uma política seletiva e eleitoreira, pois exclui a enorme maioria pobre da população brasileira, que ao ser privada de um ensino básico de qualidade, é privada também de uma formação crítica, de uma prática cidadã consciente, e da capacidade de concorrer com os filhos das famílias ricas pelos melhores cargos e vagas em escolas superiores ou nas empresas.

O ensino público básico atinge em torno de 50 milhões de crianças, jovens e adultos, que têm na escola pública talvez sua única possibilidade de superação da dramática realidade criada pela reprodução do capital, que marginaliza, exclui, penaliza e joga para o crime organizado, na periferia dos grandes centros urbanos, milhares de crianças e jovens.

Aliás, oferecer um ensino de qualidade para todos parece ser um risco para os de cima, para estes políticos profissionais eleitoreiros, fisiológicos ou ideologicamente comprometidos com políticas excludentes, fascistas e neoliberais. Para eles, manter as pessoas das comunidades afastadas de um ensino de qualidade é o melhor caminho para garantir mão de obra barata, de um lado, e sustentar o crime organizado em pequena grande escala, de outro. Manter a periferia dominada pelo crime em pequena escala chega a ser uma forma de manter a própria comunidade intimidada, submetida às leis do silêncio e do medo, muito apropriadas para os feudos políticos eleitorais. O que eles não querem fazer oficialmente, para não queimarem a sua imagem pública, deixam para que os próprios segmentos dos excluídos executem tais tarefas.

A aparente modernização que certos políticos adoram arrotar e apresentar como modelo de eficiência não passa de um embuste, uma enganação contra a população de baixa renda. Eles são modernos apenas quando se trata de assegurar os fabulosos lucros e ganhos para os amigos deles, que dominam os meios de comunicação, os transportes coletivos, as empreiteiras, os bancos, e que, em contrapartida, financiam suas campanhas eleitorais, nesse jogo de cartas marcadas.

Quando cortam salários dos educadores - como fizeram e continuam fazendo em Minas e no Brasil - estão desviando recursos que deveriam ser investidos na formação de milhões de cidadãos brasileiros para o bolso de minorias privilegiadas. Não têm a menor vergonha em votar tetos salariais para a alta hierarquia dos três poderes, além de todas as benesses inerentes a estes cargos - auxílio paletó, auxílio moradia, gastos com viagens, hotéis, alimentação nos melhores restaurantes, etc., etc., etc. Mas, quando se trata de aplicar uma miserável lei federal que instituiu a Lei do Piso dos profissionais do magistério, fazem o maior drama. Enrolam, tergiversam e burlam a lei federal, para não pagar o que é de direito aos educadores. Em Minas, como em Goiás, em Santa Catarina, no Ceará ou no Rio Grande do Sul, entre outros, para não pagar o piso corretamente, os governos estaduais alteraram as leis estaduais, esvaziando o conteúdo da lei federal. Ou seja, aplicaram um calote nos profissionais da Educação, com a conivência dos ministérios públicos, da justiça, incluindo o STF, do governo federal e a homologação servil dos legislativos estaduais - e do federal também, que chegou a criar uma comissão para acompanhar a aplicação do piso, mas como os governantes de todos os partidos não pagam o piso, a tal comissão morreu antes de nascer.

Este é um país cujas elites dominantes não levam à serio a Educação básica e, consequentemente, tratam com descaso aos profissionais da Educação, porque não apostam no presente e no futuro de milhões de famílias pobres, que são massa de manobra para eleger a cada quatro anos aqueles que atuarão como seus algozes. Foi parte do povo pobre, sem consciência política, que elegeu o canalha do governador de São Paulo, que colocou a tropa de choque da PM para destruir a vida de 6 mil pessoas que moravam em casebres no Pinheirinho, São Paulo, em benefício de um único cidadão - um megaespeculador. Foi parte da população pobre, manipulada por esta mídia mafiosa e vendida, que elegeu o atual governador de Minas e seus deputados, bem como aos piores senadores que teoricamente representam Minas, mas são os mais ausentes dos problemas do estado, e que, juntos - governador, deputados, senadores e seus apoiadores -, destruíram a carreira dos profissionais da Educação de Minas Gerais.

Agora assume o pasta do MEC o sr. Mercadante, substituindo o falastrão e demagogo do Haddad, que nada fez pela Educação básica em sete anos. Pelo pouco que li nos jornais, Mercadante assume fazendo discurso oco, dizendo que é preciso mandar os bons professores para as piores turmas. Um completo desconhecedor da realidade da Educação básica. Deveria primeiro se preocupar em garantir a Carta Magna, que apregoa a valorização dos educadores com o cumprimento da Lei do Piso, ou então federalizar a folha de pagamento dos educadores do ensino básico, para acabar com esta realidade dramática que todos nós vivemos em todas as regiões do Brasil. Mas o problema dessa gente é que eles não têm contato com as realidades vividas nos estados e municípios, com o cotidiano do povo comum. Eles vivem nas nuvens, são blindados pela mídia, pelas tropas de choque das PMs, e até mesmo pelas entidades sindicais, que os promovem, ao invés colocá-los contra a parede e obrigá-los a se expor e a se queimarem, caso venham a trair aos interesses dos de baixo.

Não fosse a liberdade ainda existente na Internet, a realidade brasileira e mundial seria pior do que o fascismo. As elites detêm o total controle da grande mídia, dominam os aparelhos de estado - judiciário, legislativo e executivo - e geralmente dominam também as entidades sindicais, e com isso conseguem blindar os seus agentes, que vivem de aparência midiática. Há muito que os políticos que são votados não existem na vida real, mas são meras máscaras midiáticas construídas em laboratório, com conteúdo decorado e programado para dizer - e fazer, principalmente - o que interessa aos de cima, apenas.

É contra a possibilidade da maioria pobre se revoltar contra essa realidade descrita, injusta e profundamente desigual, que as elites investem pesado na destruição e no sucateamento do ensino público, e consequentemente, na desvalorização do profissional da Educação.

O que o governo de Minas e o governo federal e os demais governos e chefes dos demais poderes vêm fazendo contra os profissionais da Educação é parte integrante de uma política deliberada de manutenção dos pobres deste país na situação de escravos modernos. Forncedores de mão de obra barata, sem formação crítica e curral eleitoral para manter a roda da democracia de fachada girando sobre as nossas cabeças.

Que tenhamos a capacidade de resistir e reagir contra essa política destruidora dos de baixo, e saibamos, nós, os de baixo, nos unir e arrancar os nossos direitos sonegados. O direito ao piso salarial aplicado corretamente na nossa carreira; o direito à moradia digna, ao ensino de qualidade para todos, à saúde pública decente, à liberdade de expressão e opinião, e a reapropriação de espaços públicos, hoje apropriados por interesses privados. A recusa em valorizar os profissionais da Educação é o sinônimo da recusa em proporcionar às famílias pobres do Brasil, que são a maioria, um ensino público de qualidade.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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Na democracia de fachada que existe em Minas e no Brasil, educadores mineiros aguardam o simulador das perdas salariais

2012-01-26T00:42:00.005-02:00

Vamos começar pela minha situação: em janeiro 2012, pela tal remuneração unificada (subsídio), vou receber o valor total de R$ 1.336,70. Se o governo me pagasse o piso na carreira corretamente, receberia R$ 1.634,00. Perda mensal de quase R$ 300,00. Para quem tem mais tempo de serviço (tenho quase 8 anos e tive os biênios e quinquênios cortados pelo governo anterior) as perdas são bem maiores, como veremos nos comentários dos colegas. Mas, posso dormir sossegado porque meu futuro está garantido: em 2015 meu salário total vai pular para R$ 1.456,17. Com uma carreira maravilhosa dessa, não há mais o que reclamar, não é mesmo? Tenham bons pesadelos!

Na democracia de fachada que existe em Minas e no Brasil, educadores mineiros aguardam o simulador das perdas salariais

Todos nós já vimos coisas ruins demais durante a nossa existência. Uns mais, outros menos, a depender da sensibilidade de cada um, e também das circunstâncias sociais e políticas que cada um esteja envolvido. Não vou negar para vocês: nestes últimos dias estou remoendo um ódio, que mexe com minha habitual tranquilidade, por conta do covarde, cruel e desumano ataque aos moradores de Pinheirinho, em São Paulo. Eu sei que o ocorrido, ou até mesmo coisas mais graves, acontece todos os dias no Brasil e no mundo. Os palestinos que o digam, vítimas que são de sistemáticos e covardes ataques contra milhares de famílias. Os povos da África, igualmente, têm muito a dizer e a chorar pelo que fizeram no passado e continuam fazendo contra suas tribos, seus povos, sua rica cultura, sua brava gente, com a qual o Brasil tem uma dívida histórica impagável.

Em uma palavra, os de baixo, os trabalhadores explorados, estão (estamos) submetidos a um sistema perverso que ceifa a vida, a dignidade e a felicidade de milhões de pessoas, para manter a ganância vazia, pela posse privada ou pelo poder de alguns poucos. Canalhas, bandidos, infelizes, incapazes de repartir o pão com outrem. Querem tudo para si, e por isso despejam bombas, tiros, cassetetes pra cima da gente simples e indefesa.

As leis deste país são uma verdadeira piada, e a maior prova disso foi o nosso piso salarial nacional, aprovado em 2008, depois de 20 anos de enrolação, apesar de constar da Carta Magna de 1988. Pura malandragem destes políticos demagogos. Aprovaram uma lei federal, criaram expectativas para uma categoria sofrida e humilhada como a dos professores e demais profissionais do ensino básico. E passados quatro anos da aprovação desta lei e ela simplesmente não saiu do papel. Fomos enganados, enrolados e sabotados por partidos e governos de todas as esferas: do governo estadual, que alterou a lei local para não pagar o que a lei federal manda pagar, ao governo federal, que finge que não tem nada a ver com a lei federal sonegada pelos estados e municípios.

Se era para não aplicar a lei corretamente, na carreira, respeitando-se os direitos adquiridos, por que fizeram todo este barulho e propaganda em torno do piso salarial nacional? Pura sacanagem, demagogia, que reúne no mesmo balcão da enganação o PSDB de Aécio Neves, Anastasia, Serra e FHC, com o PT de Lula, Dilma, Haddad e Mercadante. No que tange ao ensino básico, que é mais importante, pois é ele que prepara milhões de crianças, jovens e adultos para a vida, estes partidos e governantes estão de mãos dadas no massacre aos profissionais da Educação.

A Justiça no nosso país? Outra piada de mau gosto. Funciona, com raras exceções, a serviço dos ricos e poderosos. Blindam os poderosos, jamais atacam os interesses dos governantes e massacram os de baixo com suas ordens de reintegração de posse, como fizeram agora em Pinheirinho, São Paulo. O interesse particular de um único cidadão, um megaespeculador, que até preso já fora, proprietário do terreno ocupado por seis mil almas, o interesse deste sujeito é mais importante do que o de centenas de famílias. Não se preocuparam os juízes, o governo municipal (canalha) de São José dos Campos e o de São Paulo, com os destinos dessa gente simples. Pouco importa se eles serão lançados ao relento, se serão trucidados na primeira esquina, se muitas famílias serão desfeitas em busca de sobrevivência; se centenas de crianças serão empurradas para o tráfico de drogas por falta de perspectiva. Nada disso preocupa a essa gente sem alma e sem caráter. O que preocupa essa gente é o sagrado direito mercantil de um imbecil construir algum condomínio de luxo para levantar milhões de lucro.

O direito à vida digna, à moradia, ao tratamento digno, a não ter a sua morada invadida de forma violenta, tudo quanto consta da nossa Carta Magna, foi sonegado, rasgado, pisoteado pelas tropas de choque que meteram bala nos moradores indefesos, enquanto o cínico governador de estado comemorava no mesmo domingo o acontecido. O mesmo STF que se apressara em proibir que bandidos de colarinho branco sejam algemados, fizera ouvidos moucos para com mais este massacre de centenas de famílias.

A liberdade de imprensa é outra piada neste país. O que existe é um monopólio da mídia nas mãos de poucas famílias, articuladas com esquemas corruptos de poder político, que decidem os destinos de milhões de pessoas, vendendo mentiras e fantasias baratas para uma população espoliada. Um dos poucos espaços de liberdade que ainda restam está na Internet, onde ainda podemos falar o que pensamos. Mas não duvidem que também neste espaço logo arranjarão alguma forma de cercear nosso direito. É o que vem tentando os EUA, que agora, depois do fechamento do Megauploud, perderam a cerimônia, e já pensam em fechar qualquer site que julgarem conveniente. Iniciativa semelhante de cerceamento da Internet, aqui no Brasil é autoria do ex-governador de Minas Eduardo Azeredo, outro serviçal dos poderosos.

Estamos lidando com pessoas cujos valores se assemelham aos da lógica do fascismo, ou de regimes exceção, de força, totalitários, que discriminam os pobres. Num sistema em crise, como se apresenta o capital, seus principais beneficiários tentam de toda forma transferir as consequências para os de baixo. Promovem políticas de higienização social, jogando os moradores pobres para as franjas dos centros urbanos. Cortam salários, como fez o governo de Minas com os profissionais da Educação, e tentam cortar cada vez mais os direitos e conquistas sociais da população pobre, enquanto mantém e ampliam as vantagens dos de cima. Vocês devem ter visto pela TV a reportagem sobre os mega salários dos desembargadores do Rio de Janeiro, que chegam a R$ 150 mil reais mensais. Enquanto os professores lutam por mísero piso de R$ 1 mil e poucos reais, e ainda assim, os governos, como o de Minas e tantos outros, têm a coragem de burlar este direito.

Ministério Público em Minas Gerais? Outra piada. Depois que o ex-governador e atual senador pelo Rio de Janeiro escolheu o terceiro da lista tríplice para representar este órgão, e diante da atuação vergonhosa do MP durante a nossa greve de 112 dias pelo cumprimento de uma lei federal - atuando como autarquia do governo de Minas - não dá para lever a sério este órgão.

Enfim, no meio desta realidade dramática, resta-nos resistir, buscar a nossa auto-organização e unidade na luta para enfrentar os ataques dos de cima. Não temos a escolha de não querer lutar, a menos que concordemos em perder, perder, perder, sem revidar. E isso não faz parte da natureza humana. E muito menos da nossa natureza, nossa, dos de baixo, explorados, massacrados, mas prontos para a luta.

Por enquanto, aos profissioanais da Educação de Minas Gerais, que tiveram seus direitos cassados, sonegados, burlados descaradamente, ante uma justiça omissa, um MP conivente e um legislativo que é outra piada, composto por um bando de carneiros serviçais do governo, só resta aguardar a publicação da nova condição salarial do subsídio com o tal simulador, que vai simular a nossa dor, ou dissimular a farsa do piso que não foi pago. Caso seja disponibilizado, que cada colega faça a sua consulta e depois mostre para o mundo o quanto cada um perdeu com esta armação feita em Minas para não cumprir a lei federal.

Cada centavo sonegado do nosso bolso será um testemunho vivo de que as leis neste país, e os poderes constituídos que deveriam fazer cumprir estas leis, são meras frases ocas ou peças decorativas quando se trata de beneficiar aos de baixo.

Melhor seria, assim sendo, que a população pobre tivesse a compreensão de que deve se organizar e arrancar os seus direitos na luta, já que as leis e as instituições carcomidas são meras fachadas para esconder o reino das negociatas que beneficiam a alguns poucos, apenas.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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P.S. Para quem desejar consultar o novo salário basta clicar no primeiro item dos Dados Funcionais no Portal do Servidor.

P.S.2: Como calcular o seu salário pelo piso corretamente aplicado ao vencimento básico corrigido, que o governo de Minas burlou:

Vamos deixar aqui os valores iniciais dos vencimentos básicos da tabela dos professores. Acrescentem mais 3% de forma acumulada para cada letra e sobre o valor do vencimento básico apliquem o percentual total de suas gratificações confiscadas.

Ex: Para um PEB 4 D na antiga carreira, com 110% de gratificações (4 quinquênios, 10 biênios e pó de giz):

- Vencimento básico inicial (letra A): R$ 1.579,79 + as progressões até a letra D (+ 3% + 3% + 3%) = R$ 1.726,28 + 110% de gratificações = R$ 3.625,19 para um cargo. Este é o valor que deveria constar no contracheque de janeiro de 2012.

- Vencimentos iniciais, já aplicado o reajuste de 22,2% para janeiro de 2012 sobre o piso salarial nacional (exluído MG, que é outro país):

- PEB I A (ensino médio): R$ 870,00
- PEB II A (licenciatura curta): R$ 1.061,40
- PEB III A (licenciatura plena): R$ 1.294,90
- PEB IV A (especialização): R$ 1.579,79
- PEB V A (mestrado): R$ 1.927,34
- PEB VI A (doutorado): R$ 2.531,35

Faça as suas contas e compare com o novo modelo unificado, e veja o quanto você perdeu com a diabólica política do governo de Minas.

Contracheque do prêmio? Só a partir do dia 26! Confiscos e repressões contra os de baixo: a todo momento, em todos os dias! Eles têm ódio da população

2012-01-24T11:39:00.004-02:00

Contracheque do prêmio? Só a partir do dia 26! Confiscos e repressões contra os de baixo: a todo momento, em todos os dias! Eles têm ódio da população pobre!

Daqui de Minas, no meu bunker, sinto o cheiro de pólvora e do gás de pimenta que invade os casebres simples de centenas de moradores da ocupação Pinheirinho, em São Paulo. Esta gente, que ordena a retirada violenta de milhares de pessoas, destruindo a morada e as famílias dos povos simples, não tem alma, não tem o menor compromisso com o pouco de humanismo legado pelas ideias iluministas.

Enquanto isso, em Minas, o piso salarial nacional dos profissionais da Educação é burlado; os educadores têm os seus salários reduzidos e cortados para que os grupos dominantes possam cumprir as metas do orçamento público voltado para os ricos. Nem o cumprimento de pequenas promessas agora é levado a sério pelo governo: prometeram disponibilizar um simulador no dia 20 de janeiro, para que os servidores pudessem conhecer, finalmente, quanto receberão em 2012. E nada. Uma forma dita transparente de remuneração, tem a aparência de invisibilidade, pois ninguém viu ainda quanto receberá. Havia também o compromisso de publicar hoje, dia 24, o contracheque da primeira parcela do prêmio de 2011, que será pago em 2012, de duas vezes. Mas, também esta promessa não foi cumprida: só a partir do dia 26 conheceremos o contracheque do prêmio e o simulador das perdas provocadas com o subsídio, que burlou a lei do piso, ante à omissão e conivência de todos os poderes constituídos.

Mas meus olhos e ouvidos ainda captam os barulhos, os odores e os efeitos da praça de guerra montada contra os moradores de Pinheirinho, em SP. Balas de borracha, gás de pimenta, tiros que matam e ferem, um cerco de guerra contra milhares de pessoas desarmadas, incluindo crianças e idosos. Lembrei-me da Praça da Liberdade, cuja liberdade se esvaiu, em BH, quando inauguraram o relógio da Copa. Eu estava lá com meus colegas de luta. Enquanto o senador carioca, apesar de eleito por Minas, o seu afilhado e um seleto grupo de convidados jantavam e brindavam a partilha do poder, os profissionais da Educação, do lado de fora da festa, eram bombardeados pela tropa de choque do governo. Vários colegas nossos têm a marca das balas de borracha.

As tropas de choque das PMs estaduais tornam-se cada vez mais um instrumento usado pelas elites para massacrarem os pobres, os estudantes, os trabalhadores que lutam por seus direitos, os moradores de favelas; ninguém nunca vê a tropa de choque sendo convocada para massacrar reuniões de banqueiros, ou de políticos profissionais, quando realizam verdadeiros atentados à humanidade. Ali, eles decidem grandes negociatas, sacrificando os destinos de milhões de pessoas, e ficam impunes, com proteção militar e tudo mais.

Enquanto isso, os educadores de Minas continuam sem saber quanto vão receber de salário; já sabem (já sabemos) que vamos perder, e muito, com o não pagamento do piso pelo governo, que criou um novo modelo para não pagar um direito assegurado por lei federal. No Brasil é assim: quando se trata de beneficiar aos de cima, aos deputados, aos desembargadores, aos ministros do STF, ou aos banqueiros, não tem conversa: a lei tem que ser cumprida. Nenhum governo estadual muda as leis do estado para não pagar ao desembargador, ou ao deputado, ou promotor público, o que manda a lei federal. Mas, com os professores é diferente. A lei federal pode ser alterada em cada estado ou município, cujas alterações esvaziam o conteúdo destas leis, tornando-as letra morta.

Em janeiro haverá reajuste de 22% para todos os educadores do Brasil; mas, para Minas, esta reajuste não se aplica, pois o governo alterou a forma de remuneração, acabou com o vencimento básico e com as gratificações e transformou tudo em remuneração total, justamente aquilo que o STF considerou ilegal. Ilegal e imoral, pois burla uma lei criada para valorizar o educador e garantir uma educação pública de qualidade. Mas, quem disse que neste país as leis que beneficiam os de baixo são cumpridas?

Contudo, meu coração continua olhando para São Paulo, e também para Brasília. Cansei-me de Minas, onde o curral local fede. Em São Paulo, a cara de pau do governador na TV justificando o massacre contra milhares de moradores indefesos, soa como ofensa, como agressão ao cidadão comum. Vivo num país e num mundo que caminha a passos acelerados para o fascismo, com as bençãos de uma mídia cínica, de comentaristas cretinos (com raras exceções), a justificar o injustificável. Outro dia na TV, um imbecil chamado Caio Blinder defendeu o assassinato seletivo, pelo governo dos EUA, de cientistas que trabalham no Irã. Terrorismo de estado apregoado publicamente. Mas, voltemos a Pinheirinho, onde o cheiro de pólvora não cessa. Dizem que havia interesse do governo federal em resolver o impasse no bairro Pinheirinho, São José dos Campos, SP. Se é verdade, por que não agiram antes? A ocupação completara oito anos de vida, com seis mil almas que lá construíram sua morada, num terreno que pertencia ao megaespecular Nagi Nahas.

Parece até mesmo uma coisa combinada: os tucanos assumem claramente a sua face de cachorros zangados a serviço das elites, fazendo o trabalho sujo, destruindo os sonhos dos de baixo; enquanto isso, o PT, com o governo federal na mão, aparece sempre depois, dizendo que desejava uma solução negociada, mas que nada podia fazer. Como assim, nada podia fazer? Então não poderia estender o programa Minha Casa Minha Vida até o bairro Pinheirinho, ou até a comunidade Dandara em BH, outra ameaçada constantemente de despejo? Não pode, ou não quer, por conveniência política, para depois usar como argumento de campanha eleitoral?

O mesmo se dá em relação ao piso dos professores. Os governo estaduais não cumprem a Lei do Piso. E o governo federal, que tem responsabilidade compartilhada com o cumprimento da norma federal, faz ouvidos moucos. Como dizem aqui em alguns comentários: tudo sabia e nada fez. A situação dos educadores, especialmente os de Minas, pode ser tratada até mesmo como caso de indigência: criem uma bolsa-educador, já que não querem pagar um salário decente, ao modelo do Bolsa-família, se querem salvar a Educação pública básica. Hoje, graças às políticas deliberadas dos diversos governos, das diversas cores partidárias, os profissionais da Educação estão desmotivados, descrentes no presente e no futuro, e dificilmente conseguirão passar uma perspectiva de mundo melhor em sala de aula, para os milhões de crianças e jovens e adultos que buscam, nas escolas, o sonho de uma vida mais digna.

Este é o legado que estes canalhas das diversas cores partidárias estão legando ao povo pobre do Brasil: um presente de destruição e um futuro de sombras, de aventuras sem compromisso com a vida e com a humanidade.

Se o Brasil fosse um país minimamente sério, ou se tivéssemos uma cidadania mais ativa, neste instante o governador de São Paulo e a juíza que ordenou a reintegração violenta de posse contra milhares de cidadãos de bem, que tiveram seus direitos sonegados, estariam agora na cadeia, aguardando o julgamento. Mas, este continua sendo o país de cidadania mal resolvida, país de escravidão, país dos "homens bons" que tudo podem, e da maioria explorada, massacrada, que só pode escolher a cada quatro anos quem serão os seus algozes. Uma democracia de fachada, país rico para alguns poucos, onde circula muito dinheiro (é o sexto PIB mundial) em poucas mãos; enquanto os de baixo sobrevivem na disputa de migalhas, sendo escorraçados de sua morada por tropas de choque; tendo o seu mísero piso salarial burlado; e tendo que aguentar polêmicas em torno de um tal BBB que mantém num casarão meia dúzia de babacas, orquestrado por um babaca-mor, tudo em nome de mais lucros e distração para um povo cujos sonhos são roubados a cada instante.

Que saibamos refletir e buscar respostas para todas estas realidades, resistindo e construindo coletivamente os nossos sonhos.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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Blog do Euler vai organizar simulador paralelo para mostrar o quanto se perdeu com o novo sistema remuneratório, que burlou a Lei do Piso

2012-01-21T23:28:00.004-02:00

Esta é a real e triste história do nosso povo pobre, que está sendo massacrado pela truculência de governantes canalhas, que usam a força militar para proteger os ricos e destruir os de baixo; com o respaldo da justiça, dos legislativos, e de uma mídia omissa e conivente.

Na Feira Hippie, em BH, teve início hoje a panfletagem mostrando para a população mineira a verdadeira realidade da Educação Pública em Minas: cada vez mais sucateada, com profissionais desmotivados, piso salarial burlado e direitos confiscados pelo governo.

Blog do Euler vai organizar simulador paralelo para mostrar o quanto se perdeu com o novo sistema remuneratório, que burlou a Lei do Piso

Assim que o governo disponibilizar o seu simulador, a partir do próximo dia 26 (era para ser dia 20, o que não aconteceu), vamos realizar um trabalho paralelo com o simulador do governo. Esta iniciativa vai funcionar da seguinte forma: o servidor da Educação coloca os dados no simulador oficial do governo e tenta descobrir quanto vai receber de salário total. Em seguida, visita o nosso blog e coloca, num comentário, os seguintes dados: a condição funcional até dezembro de 2010 (exemplo: PEB IV D) e as vantagens adquiridas até dezembro de 2011, tipo: número de biênios, quinquênios, pó de giz, gratificação por pós-graduação, etc. Coloque também o valor encontrado no site do governo (o interessado não precisa colocar o nome aqui no blog). De posse desses dados, e com base no valor do piso salarial de 2012 com o reajuste de 22% e aplicado ao nosso plano de carreira e sua tabela salarial vigente até dezembro de 2011, faremos o cálculo de quanto deveria ser o salário total de cada servidor da Educação.

Como cada caso será analisado isoladamente, o resultado que apresentaremos pode demorar um pouco, mas tentaremos responder a todos, ou o maior número possível de comentários. Além disso, os diversos casos apresentados poderão corresponder às realidades de outros colegas, que saberão o quanto perderam com o novo sistema.

Está óbvio para todos nós que o governo burlou a lei federal que instituiu o piso salarial nacional e por isso todos nós seremos prejudicados. A nova lei do subsídio, também chamada de novo modelo de remuneração, acabou com as gratificações, que foram somadas ao vencimento básico, quando este não havia sido sequer corrigido de acordo com a lei federal. Portanto, o governo transformou o nosso piso (vencimento básico) em remuneração total, em desacordo com a lei federal e com a decisão irrecorrível do STF.

Além disso, para efeito de cálculo da remuneração a ser paga em 2012, o governo rebaixou os índices de promoção (de 22% para 10%, e em alguns casos para 5%) e progressão (de 3% para 2,5%) e tomou como referência o valor do piso de 2011, e cujo resultado será pago de forma parcelada entre 2012 e 2015. Somente em janeiro de 2012, por exemplo, o reajuste do piso salarial nacional será de 22%. Mas os salários dos profissionais da Educação de Minas serão reajustados em apenas 5% a partir de abril de 2012. Como se não bastasse, o governo congelou até 2016 a carreira dos educadores, que não poderão mais conquistar qualquer promoção neste longo período.

O próprio exemplo utilizado pelo governo, na propaganda oficial no portal do servidor, para tentar convencer os professores das vantagens do novo e "transparente" sistema, dá-nos uma ideia do confisco. Pelo exemplo citado, um professor com curso superior e 23 anos de serviços prestados receberá, em 2012, apenas R$ 1.380,00 de remuneração total - valor este muito próximo do salário do professor em início de carreira, que receberá R$ 1.320,00. Um verdadeiro ato de destruição da carreira dos profissionais da Educação.

Este mesmo professor (com 23 anos de serviço), se tivesse recebendo corretamente pelo antigo sistema remuneratório - com o piso salarial nacional aplicado na carreira -, teria no contracheque um valor aproximado de R$ 2.970,00 - ou seja, mais do que o dobro do que o valor que será pago pelo governo.

Na verdade, fica cada vez mais claro que os profissionais da Educação de Minas Gerais foram (fomos) vítimas de um verdadeiro golpe dado pelo governo de Minas, com a conivência do legislativo, do judiciário, do ministério público e da mídia, além do governo federal, todos se omitindo ou se aliando ao governo nos seus atos voltados para confiscar direitos assegurados em lei aos trabalhadores da Educação. Calcula-se que mais de R$ 1 bilhão é o tamanho do confisco anual aplicado aos educadores, enquanto o governo exibe, em sua propaganda, números pomposos para tentar iludir a população menos informada da realidade.

Claro está que a categoria terá que reagir a esta agressão e confisco de direitos. Urge que se prepare uma boa ação na justiça para cobrar este e outros tantos direitos que foram retirados pelo atual governo e seu antecessor, que juntos elegeram a Educação pública e os profissionais da Educação como os grandes alvos de destruição. No governo do faraó foram oito anos de arrocho salarial, confiscos e retirada de direitos; no atual governo, consolidou-se o golpe fatal voltado para destruir de vez a carreira dos educadores e com isso, destruir o sonho de muitas gerações de estudantes, que dependem da escola pública como único ou principal meio de formação cidadã e ascensão social.

Minas Gerais deve ser apresentada para os mineiros e para os brasileiros como o pior exemplo de projeto político para a Educação. Ainda que as estatísticas e resultados altamente questionáveis sejam apresentados em propaganda paga, a realidade nua e crua é outra: os profissionais da Educação, que são aqueles que produzem a Educação em interação com os estudantes, estão desmotivados, pois foram humilhados, maltratados, empobrecidos, tiveram seus direitos roubados e se não houver uma radical mudança na política do governo, a Educação pública em Minas vai ao total declínio nos próximos anos. E contra isso, há que se organizar uma grande mobilização da comunidade.

Portanto, aguardemos o (dis)simulador do governo no dia 26 para que iniciemos a nossa comparação paralela com o verdadeiro piso aplicado na carreira, que em Minas Gerais não aconteceu, em total descumprimento a uma lei federal; ante à omissão de todos os poderes das três esferas, que deveriam fazer algo, e até agora nada fizeram. Numa cumplicidade criminosa à luz da legislação federal vigente no país.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

P.S. Recomendo a leitura do texto do Frei Gilvander no post abaixo. Além da narrativa doas execuções cometidas em Unaí, que continuam impunes, chama-nos a atenção mais dois fatos gravíssimos: a prática da escravidão, que permanece ainda hoje, e o uso do agrotóxico sem controle, que provoca câncer - o que aliás, seguramente está acontecendo em todo o país, pois não existe fiscalização adequada contra os poderosos do agronegócio. Assim como banqueiros e empreiteiros nadam de braçada nos recursos públicos, favorecidos por políticas feitas por parlamentares capachos, que são eleitos para dizerem amém ao que mandam os governos e seus financiadores, em clara traição ao povo que os elegeu. Somente a mobilização popular, a auto-organização pela base e a resistência organizada e unida dos de baixo poderá colocar um fim nesta tragédia.

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Governo anuncia amanhã simulador do "transparente" sistema salarial que burlou a lei do piso. Com a ajuda de 51 carneiros. E a ditadura, continua?

2012-01-19T16:51:00.007-02:00

Enquanto o governo distribui uma carta para os pais de alunos, nós, do NDG, vamos panfletar o Boletim acima. Ele foi redigido a partir do diálogo horizontal entre lideranças do NDG em BH, em dezembro de 2011. Quem desejar copiar, imprimir ou enviar por e-mail basta clicar na imagem. Novas iniciativas como esta acontecerão durante todo o ano de 2012.

Na Carta publicada no site oficial da SEE-MG o governo prometeu: 1) que a partir de 2012 implantaria o terço de tempo extraclasse. De acordo com a SEE-MG, o ano letivo de 2012 começa no dia 06 de fevereiro para mais de 90% das escolas. Então? Cadê o terço de tempo prometido? Até quando vão tratar a Educação e os educadores com este descaso?; 2) o governo prometeu também que a partir do dia 20 de janeiro disponibilizaria o simulador das nossas perdas com o subsídio. Hoje é dia 20 e nada de simulador. Se colocaram esta data como ponto de partida, imaginava-se que a partir deste dia o tal simulador já estaria disponível. Afinal, trata-se de uma forma "mais transparente" de remuneração - tão transparente que passados dois meses da aprovação da tal lei que burlou o piso salarial na carreira e ninguém sabe ao certo quanto receberá - e quanto perderá com o novo sistema. TODOS NÓS SABEMOS QUE ESTAMOS PERDENDO, MAS TEMOS O DIREITO DE SABER DE QUANTO FOI E DE QUANTO SERÁ A NOSSA PERDA, ATÉ PARA NOS DEFENDERMOS PERANTE OS TRIBUNAIS DE UM OUTRO PAÍS CHAMADO BRASIL!

Governo anuncia amanhã simulador do "transparente" sistema salarial que burlou a Lei do Piso. Com a ajuda de 51 carneiros. E a ditadura, continua?

Turma da luta, estou de saída para a escola neste instante, às 17h05, mas não poderia deixar de abrir este novo post. Primeiro porque o post anterior está muito carregado de comentários, passou dos 200, e isso nos impõe abrir novo espaço para continuar o debate. Segundo, porque amanhã, dia 20 de janeiro, é a data que a SEE-MG prometeu disponibilizar um simulador do novo salário dos profissionais da Educação. E por último, porque recebi um e-mail, cujo autor não vou informar agora, que disse que o governo estaria se recusando a dar posse a alguns diretores que teriam assinado uma carta de protesto contra o deputado Duarte Bechir. Se tal ato for verdadeiro, estamos de fato diante de uma ditadura, que precisa mais uma vez ser denunciada publicamente, nacional e internacionalmente. Não é possível - a ser verdadeira a informação - que o governo de Minas esteja agindo com este grau de provincianismo, despotismo e autoritarismo. Isso a população de Minas Gerais não pode aceitar. E o jurídico do sindicato precisa tomar providências - caso se confirme tal ato. Estou de saída para a escola, mas quando voltar torno a repercutir o tema, aprovando os comentários que forem postados.

E para finalizar: o vídeo de abertura deste post eu recebi também por e-mail. Trata-se da campanha contrária ao abusivo aumento salarial dos vereadores de BH. Aliás, aumentos para deputados, vereadores, ministros e desembargadores são sempre com números expressivos. Quando se trata de pagar o piso salarial nacional, aí eles tergiversam, burlam as leis e confiscam direitos dos profissionais da Educação. Isso não pode continuar assim.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória! E desculpem pela pressa!

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Frei Gilvander:

Massacre de fiscais em Unaí: oito anos de clamor por justiça!
Gilvander Moreira[1]

“Ouço o sangue do teu irmão, da terra, que clama por mim!”, exclama o Deus da vida. (Gênesis 4,10)

Era dia 28 de janeiro de 2004, 8h20’ da manhã. Em uma emboscada, cinco jagunços dispararam rajadas de tiros em quatro fiscais da Delegacia Regional do Ministério do Trabalho, perto da Fazenda Bocaina, município de Unaí, Noroeste de Minas Gerais. Passaram-se 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 anos. Justiça? Cadê? Dia 28 de janeiro próximo completa oito anos desse bárbaro massacre. Quatro indiciados como mandantes estão soltos. São Antero Mânica (prefeito de Unaí, pelo PSDB), Norberto Mânica (“rei do feijão” (?)), Hugo Pimenta e José Alberto Costa, que contratou os executores. Estão presos quatro dos acusados: Francisco Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan da Rocha Rios e William Gomes de Miranda. Humberto Ribeiro dos Santos, acusado de haver sido o encarregado de apagar as provas do crime, foi libertado.

Antes do tempo, na maior chacina contra agentes do Estado Brasileiro, foram ceifadas as vidas de Erastótenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva (Auditores Fiscais do Trabalho) e Ailton Pereira de Oliveira (motorista oficial). Por quê? Como servidores éticos, estavam cumprindo seu dever: fiscalizando fazendas no município de Unaí. Multaram vários fazendeiros. A família Mânica, por exemplo, foi multada em mais de 3 milhões de reais. Após uma infinidade de recursos, pagaram apenas 300 mil reais. As multas foram por terem encontrado trabalhadores em situações análogas a escravidão, sobrevivendo em condições precárias e se envenenando com a aplicação exagerada de agrotóxicos na monocultura do feijão. Por isso, os fiscais foram ameaçados de morte. O fiscal Nelson chegou a fazer um relatório alertando sobre as ameaças de morte que vinha sofrendo. E, tragicamente, não ficaram só nas ameaças, aconteceu um massacre.

Quem matou em quem mandou matar? Em um arrojado processo de investigação das Polícias Federal e Civil, um grande elenco de provas robustas consta do processo, tais como: a) confissão dos jagunços que estão presos; b) pagamento de 45 mil reais em depósito bancário; c) automóvel da mulher de Antero Mânica usado pelos jagunços; d) nomes e identidades dos jagunços no livro do hotel, em Unaí, onde estavam hospedados os fiscais, comprovando que lá dormiram também os jagunços; e) depoimento do Ailton, motorista dos fiscais, que, após recobrar a consciência, após o massacre ainda encontrou forças para dirigir a camionete até a estrada asfaltada, mas morreu sendo levado para socorro em Brasília; f) uma série de telefonemas entre os jagunços e mandantes, antes e depois da chacina; g) um automóvel encontrado jogado dentro do Lago Paranoá, em Brasília; h) relógio do Erastótenes encontrado dentro de uma fossa, na cidade de Formosa, GO, conforme confissão dos assassinos; etc.

Os fiscais estavam ali para defender os direitos de trabalhadores do campo explorados por grandes grupos empresariais e submetidos a condições indignas de trabalho. São mártires da ganância dos poderosos e da luta contra o trabalho escravo. Dia 28 de janeiro se tornou Dia de combate ao trabalho escravo.

No 3º aniversário do massacre, dia 28/01/2007, no local onde o sangue dos fiscais foi derramado na terra mãe, Dom Tomás Balduíno, ex-presidente e atual Conselheiro da Comissão Pastoral da Terra, denunciava: “Este covarde massacre dos 4 fiscais não pode ficar impune. Cadê a justiça? Massacre como este não é exceção. Tem sido a regra. Cinco jagunços estão presos e quatro supostos mandantes continuam soltos. O inquérito já foi feito. Há 09 indiciados. A impunidade nestes casos alimenta a espiral de violência. Exigimos o julgamento já, sem mais demora. Chega de enrolação! Que se julgue e puna não apenas os jagunços, mas também os mandantes. Os fiscais foram vítimas da luta contra o Trabalho Escravo. A Comissão Pastoral da Terra diz que há mais de 25 mil pessoas ainda submetidas a situação análoga à escravidão no Brasil. Os fiscais foram vítimas do agronegócio, das monoculturas da soja, do feijão, da cana-de-açúcar, do eucalipto. Exigimos justiça já, em nome do Deus da vida.”

Marinês, viúva do fiscal Erastótenes, com a voz embargada, em meio a lágrimas, clama por justiça: “Ao saber que meu amado marido Erastótenes tinha sido assassinado junto com João Batista, Nelson e Ailton, uma espada de dor transpassou meu coração e continua transpassando, porque a justiça ainda não foi feita. A dor e a angústia continuam muito grande diante da impunidade. Pelo amor de Deus, julguem logo os assassinos, jagunços e mandantes. Os fiscais foram assassinados durante seu trabalho, por trabalharem bem, por serem honestos, por não se corromperem e por cumprirem o seu dever. Exigimos justiça! Que mais este massacre não fique na impunidade.”

No final de 2011 o julgamento foi desmembrado. Dizem que primeiro serão julgados os jagunços e depois – não se sabe quando – os indiciados como mandantes. Separar os jagunços dos mandantes pode ser uma manobra que dificultará mais ainda a condenação dos mandantes.

Enquanto reina a injustiça, a impunidade, o município de Unaí se transformou em campeão na produção de feijão, no uso de agrotóxico e no número de pessoas com câncer. Relatório do deputado Padre João (PT) demonstra que o número de pessoas com câncer, em Unaí, é cinco vezes maior do que a média mundial. A cada ano, 1260 pessoas contraem câncer na cidade. Aliás, um hospital do câncer já está sendo construído na cidade, pois ficará menos oneroso do que levar toda semana vários ônibus lotados de pessoas para se tratarem de câncer no estado de São Paulo. As águas e a alimentação estão contaminadas pelo uso indiscriminado de agrotóxico. A fama que espalhou pela região é que o feijão de Unaí está envenenado, pois do plantio até a colheita aplicam até 15 vezes fungicida, inseticida e herbicida, muitos desses venenos já são proibidos na Europa e EUA. Confiram o Filme-documentário “O veneno está na mesa”, de Sílvio Tendler.

A impunidade alimenta também o agravamento do trabalho escravo no país. No final de setembro de 2010, uma Operação coordenada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE/MG) libertou 131 pessoas escravizadas em lavouras de feijão na Fazenda São Miguel e na Fazenda Gado Bravo, localizadas respectivamente em Unaí (MG) e Buriti (MG). Nenhum dos libertados tinha a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada. A jornada da capina e colheita do feijão começava as 4h30’ e se estendia até às 14h30’, sem que fosse respeitado o intervalo para repouso e alimentação. Segundo depoimentos, a labuta se estendia aos domingos, em descumprimento ao descanso semanal. O pagamento feito pelo "gato", que subtraía boa parte dos recursos que vinha dos proprietários, era por produção, sem qualquer recibo. Havia um sistema de endividamento dos empregados por meio de uma cantina em que alimentos, produtos de higiene e outros gêneros eram "vendidos" a preços mais altos que os praticados pelo mercado. O transporte de trabalhadores era completamente irregular e o manuseio de agrotóxicos (armazenamento, sinalização e estrutura exigidas), inadequado. A lista suja de trabalho escravo em 2011 se tornou a maior da história: 294 fazendeiros utilizaram-se deste sistema. Em 2011, houve um aumento de 23% nos casos de trabalho escravo no campo, aponta CPT. Foram 3.882 casos identificados, mas regatados somente 2.271 trabalhadores escravizados.

O Deus da vida disse a Caim: “O sangue do teu irmão Abel clama por mim!” (Gênesis 4,10). Deus, fonte da vida, da esperança, da solidariedade e da libertação, caminha com os pobres que se unem e, organizados, marcham lutando por um mundo com justiça. Por isso, agora, Deus, com profunda comoção e indignação, grita ao poder judiciário e aos promotores do agronegócio: “Ouço o sangue de meus filhos, teus irmãos Nelson, João Batista, Erastótenes e Ailton, covardemente assassinados, enquanto honestamente cumpriam a missão deles: combater trabalho escravo.”

Um grito por justiça está ecoando há 8 anos: O povo de Minas, do Brasil e do Mundo exige o JULGAMENTO JÁ DOS ASSASSINOS DOS FISCAIS! EXIGIMOS JUSTIÇA! QUE OS JAGUNÇOS E MANDANTES SEJAM JULGADOS E CONDENADOS!

Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2012.

Frei Gilvander Moreira – gilvander@igrejadocarmo.com.br

Assista, nos cinco links, abaixo, reportagem complementar, em vídeo, feita por Gilvander Moreira.

1) Entrevista com Helba, viúva de Nelson, 1 dos 4 fiscais matados em Unaí em 28/01/2004 - 07/01/2012.

http://www.youtube.com/watch?v=FEDXGHepSFo

2) Oito anos do massacre de 4 fiscais do MTE, em Unaí - Entrevista com Calazans - 1a parte - 12/01/2012.

http://www.youtube.com/watch?v=wTbKFTEQM_o

3) Entrevista com Carlos Calazans sobre o Massacre de 4 fiscais do MTE, em Unaí - 2^a parte - 12/01/2012.

http://www.youtube.com/watch?v=lNxSXMJ5xrM

4) Feijão de Unaí está envenenado? - Fala de Edivânia, de Escola Municipal de Arinos - 10/01/2012.

http://www.youtube.com/watch?v=uOrtJVd-A0Q

5) Agrotóxicos - perigo - Testemunho de Washington Fernandes Moreira - de Arinos, MG - 10/01/2012.

http://www.youtube.com/watch?v=YFT0l27n6X4

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
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skype: gilvander.moreira

O que nós não esquecemos...

2012-01-17T03:07:00.003-02:00

Só para saberem que nós não esquecemos:

1) do piso salarial nacional, que é lei federal, e que não foi pago até hoje pelo governo de Minas Gerais;

2) do terço de tempo extraclasse, que é lei federal, e que não foi implantado em Minas até hoje;

3) do reajuste do piso salarial de 22% em janeiro de 2012, que não foi anunciado pelo MEC até hoje, e que não será pago pelo governo de Minas aos profissionais da Educação, mesmo quando for anunciado;

4) da redução salarial imoral e ilegal realizada contra os 153 mil educadores que em 2011 deixaram o subsídio e foram obrigados a retornar para este sistema, sem que tenham recebido de volta a redução imposta como castigo por terem optado pelo antigo sistema remuneratório;

5) dos cortes salariais impostos pelo governo durante e após a nossa greve de 112 dias, e das reposições que não estão sendo pagas corretamente pelo governo;

6) do corte total dos três dias de redução de jornada, quando os professores trabalharam 70% da jornada e ficaram os outros 30% na escola, mas tiveram 100% da jornada de trabalho cortada imoral e ilegalmente;

7) do pagamento do 13º salário com base no valor reduzido de dezembro de 2011, não considerando os valores maiores dos seis primeiros meses do ano;

8) do prêmio de produtividade que não foi pago em 2011, e que será pago apenas em 2012, assim mesmo de forma parcelada;

9) do congelamento da nossa carreira até 2016, do confisco das gratificações a que tínhamos direito, e da destruição da nossa carreira, com a redução dos índices de progressão e promoção e criação do modelo de remuneração total, no lugar do vencimento básico e gratificações, em desacordo com a Lei do Piso;

10) da alteração nas regras de escolha de turmas, retirando, em vários casos, a prioridade dos professores efetivos e procurando dividir a categoria com políticas que não encontram respaldo na legalidade e na moralidade pública;

11) das ameaças de processo administrativo e das acusações pela mídia, em clara ofensa à honra e à dignidade do profissional da educação de Minas Gerais;

12) das alterações no Ipsemg, que vão pesar no bolso dos servidores públicos, quando o estado deveria investir uma parcela maior para garantir uma assistência de saúde decente para os servidores estaduais;

13) da dificuldade da direção sindical em contratar os serviços de uma assistência jurídica de renome, para realizar a defesa de todos os pontos acima; além da dificuldade de comunicação interna e externa.

14) dos 51 deputados que votaram contra os educadores e a Educação, atuando enquanto carneirinhos a serviço do governo e das elites, traindo, portanto, aqueles que os elegeram, que são famílias que dependem de uma escola pública de qualidade;

15) que a mídia de Minas é comprada e não cumpre o seu dever de garantir a liberdade de imprensa, de opinião e de expressão; que o Ministério Público se cala e se omite quando se trata de enfrentar o governo estadual; que a justiça em Minas, com raras exceções, é governista, não demonstrando isenção para julgar os temas de interesse popular;

16) que temos a obrigação moral de mudar esta realidade, para que os profissionais da Educação sejam respeitados e valorizados, e para que a população tenha acesso a um ensino público de qualidade para todos.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

P.S. Não esqueçam também que a próxima reunião do NDG em BH será no dia 18, amanhã (quarta-feira) às 18h, na sede do SINDREDE, no Edifício Dantês, à av. Amazonas, 491, 10º andar, próximo à Praça Sete. A turma de combate que puder participar, sinta-se convidada.

P.S.2: Se eu esqueci de alguma coisa, favor acrescentar...

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Ante o descaso do governo para com os profissionais da Educação, a partir da segunda quinzena de janeiro o chão de Minas volta a tremer

2012-01-14T02:43:00.008-02:00

Nota: como a legenda em português não apareceu, vamos publicar o link onde o vídeo pode ser visto:

http://www.ted.com/talks/lang/pt-br/bunker_roy.html#.Tty9NE-cDhE.facebook

Sugestão do nosso combativo colega André Buzina. A frase final no vídeo seguramente foi inspirada no nosso amigo Gleiferson Crow.

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Ante o descaso do governo para com os profissionais da Educação, a partir da segunda quinzena de janeiro o chão de Minas volta a tremer

O ano de 2011 foi marcado por grandes batalhas, e também por muitas perdas financeiras e outras impostas pelo governo de Minas aos profissionais da Educação. Rapidamente, é bom relembrar: tivemos o nosso piso salarial nacional burlado, a nossa carreira destruída, redução imoral e ilegal de salário, cortes indecentes, contratações imorais de substitutos, pagamento do 13º abaixo do valor legal, e pagamento de reposição das aulas abaixo do valor dos salários já reduzidos ilegalmente pelo governo. E para fechar o ano letivo - já que 2011 ainda não acabou, para nós que fizemos a greve de 112 dias - o governo impôs uma resolução que aboliu o direito dos professores efetivos escolherem as turmas de forma prioritária, numa clara jogada para tentar dividir a categoria. Além de anunciar e não colocar em prática o terço de tempo extraclasse.

A marca registrada do governo anterior e do atual - faraó e afilhado - tem sido o ódio de classe aos profissionais da Educação. Porque somos muitos - e porque a grana da Educação também é muita -, e investir adequadamente nessa área significa contrariar os interesses dos de cima. Ao invés de uma Educação de qualidade para todos, como manda a lei federal, e a correspondente valorização dos educadores, a prioridade dos governos - tanto os municipais, quanto o estadual e o federal - é com banqueiros, empreiteiros, latifundiários, grandes empresários, além da alta cúpula dos três poderes que, reunidos, partilham entre si aquilo que confiscam dos trabalhadores de baixa renda, e especialmente, no caso de Minas, dos profissionais da Educação.

Lógico que não podemos deixar barato tal situação. Precisamos urgentemente retomar as mobilizações da categoria e da comunidade. Ao mesmo tempo em que precisamos continuar cobrando da direção sindical que dê sinal de vida e contrate uma assistência jurídica à altura do que a categoria necessita para cobrar todos os direitos citados acima - nem um centavo a menos do que temos direito e do que nos foi tirado em 2011!

Está claro para quase todos que 2012 terá um tipo diferente de mobilização. A categoria, desgastada emocional e materialmente, não tem condições de realizar uma greve neste momento, mas ainda tem força e moral para lutar, para resistir e para cobrar do governo os direitos que nos foram tirados. Ou o governo paga o piso na carreira a que temos direito, revogando a indecente, imoral e ilegal lei criada no apagar das luzes de 2011 - chamada de modelo unificado de remuneração -, ou não haverá trégua. Seja na Internet, através de inúmeras formas de denúncia e divulgação; ou na justiça, através de ações individuais, em grupo ou de entidades de classe; ou através das mobilizações populares, que podem crescer, ganhar as ruas e mostrar para Minas e para o Brasil que o governo do estado - e o projeto que ele representa - não cumpre a Lei do Piso e tudo faz para destruir a educação pública no estado e a carreira dos profissionais da Educação.

Na próxima reunião do NDG em BH, no dia 18, queremos discutir com os colegas a retomada das mobilizações. Que podem ser iniciadas com a manifestação de pequenos grupos, com panfletagem em praça pública, com faixas e painéis explicativos acerca da nossa realidade. Na Praça da Liberdade (ou da Repressão?), em frente à Cidade Inadministrável, na Praça Sete, e nas praças de todas as cidades de Minas Gerais. O importante é que sejamos capazes de construir outros meios de comunicação direta com a comunidade, já que a grande mídia está comprometida (e vendida) com o projeto de governo dominante.

O atraso do governo federal em anunciar o valor do novo piso é outro pouco caso que se faz com os profissionais da Educação, massacrados em todo o país, que assistem ao sucateamento que a elite política dominante, de todos os partidos, promove contra a Educação pública, em claro prejuízo para os de baixo. Se a Lei Federal 11.738/2008 determina que haja reajuste anual em janeiro de cada ano, com base no aumento do custo aluno ano, e se o MEC já anunciou o percentual deste aumento do valor aluno ano em 22%, por que a demora em anunciar o reajuste e o novo valor do piso salarial nacional? Até quando os governos das três esferas continuarão tratando a Educação pública com este descaso, em agressão aos direitos da população de baixa renda, que é aquela que mais necessita dos serviços públicos de qualidade, notadamente da Educação básica?

Por estes motivos precisamos retomar as nossas mobilizações, convidando os nossos aliados e toda a comunidade a travarem uma rica discussão sobre a realidade política no Brasil, dominada por grupos que sugam o dinheiro público para fins próprios e dos seus apoiadores, arrancando dos de baixo direitos que deveriam estar assegurados. Especialmente neste ano, quando haverá eleições municipais, é hora de debater com a população a realidade de demagogia e promessas ocas que são feitas durante a campanha eleitoral. É importante, por exemplo, mostrar qual foi o papel dos deputados estaduais que votaram contra a Educação pública e contra os educadores. Denunciar os candidatos municipais que estejam ligados a este projeto de destruição da Educação pública. E de como a democracia representativa tem se revelado cada vez mais um engodo, quando os interesses dos de baixo são esquecidos, e os eleitos buscam seus próprios interesses e os dos grupos que financiam suas campanhas.

Ao mesmo tempo, é importante discutir com a comunidade o paradoxo dos dois Brasis e das duas Minas Gerais: de um lado, os palácios e estádios construídos com dinheiro público, além dos altos salários e de lucros fabulosos para poucos; do outro, as enchentes que castigam os mais pobres, por conta da ausência de políticas de prevenção; o descaso com a Educação, com a Saúde pública, com a área social, enfim. É o mundo da propaganda enganosa. Anuncia-se que o Brasil atingiu a condição de 6ª economia mundial, mas não dizem que estamos entre os últimos em matéria de remuneração para os educadores, ou de desigualdade social. Em Minas, a propaganda revela um estado (ou seria país?) da fantasia, onde a Educação alcançaria os melhores índices do mundo, e a economia cresce mais do que a China. A realidade, contudo, é outra: o governo destruiu a carreira dos profissionais da Educação, burlou a Lei do Piso, tem imposto uma política de não diálogo e de ameaças, mas nada disso aparece nos espaços da grande (grande em negócios) imprensa.

É hora, portanto, de retomarmos as mobilizações. A comunidade, no dia a dia, precisa saber o que se passa; precisa saber sobre os atos do governo, dos deputados, da omissão do Ministério público estadual, da mídia, para que formemos um forte movimento capaz de alterar esta realidade. Eles podem controlar momentaneamente os poderes de decisão política e administrativa. Mas não podem controlar a consciência e a opinião de milhares de pessoas, que podem ganhar força e se transformar em movimento social vivo e capaz de botar pra fora estes grupos que estão a serviço dos de cima.

Quando atacam os educadores, os governos estão na verdade destruindo os sonhos de milhões de pessoas, que têm na Educação pública senão o único, pelo menos o principal espaço de socialização, formação crítica e profissional. Da mesma forma, quando não se investe adequadamente na Saúde pública, na prática estão condenando milhões de pessoas à morte. Ou quando não se investe em moradia popular e políticas públicas de assentamento e ocupação urbana e rural estão beneficiando a concentração das terras nas mãos de poucas pessoas, jogando a maioria da população nas ruas, ou nas franjas dos grandes centros urbanos, sem a menor assistência.

A luta pelo piso, pela carreira, pela devolução de tudo quanto nos roubaram em 2011 - e também pela democratização e autonomia das escolas, do sindicato, da vida cotidiana, enfim - contraria todos os projetos de dominação das elites dominantes. Eles querem nos manter à margem, excluídos, espoliados, como fizeram com os de baixo ao longo de toda a nossa história; mas, nós, que somos herdeiros dos quilombolas, das conjurações e revoltas e conspirações contra os de cima, não aceitamos este papel. Que o governo aprenda a nos respeitar e devolva todos os nossos direitos. Do contrário, o chão de Minas volta a tremer!

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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Blog do Euler

Queremos receber a diferença salarial anunciada pela Folha de São Paulo e pela Agência Brasil

Parabéns às bravas guerreiras da nossa categoria!

Abrindo um novo post, para continuar a discussão... sobre a paralisação, sobre o concurso, sobre o pagamento das reposições, sobre o piso, etc.

Ministro do MEC pede paciência aos professores. Isso depois de 24 anos aguardando o pagamento do piso... Que República!

MEC reajusta o piso dos educadores em 22,22%. Minas Gerais, fora da lei, vai pagar apenas 5%. CNTE descobre, somente agora, que piso não é pago

Precisamos fortalecer uma política sindical autônoma, de luta, de classe e pela base

Agência Brasil diz que novo valor do piso terá que ser pago retroativo a janeiro de 2012. Isso se o Brasil não fosse uma republiqueta de aluguel

1) Trailer: Vídeo da Campanha da Fraternidade 2012 - Saúde - Direito ao bem-viver

2) O Veneno Está na Mesa - (Assista na íntegra) – Filme-documentário do diretor Sílvio Tendler.

3) Padre João Carlos, dep./PT/MG, fala sobre Agrotóxicos e Campanha da Fraternidade 2012 -

4) Feijão de Unaí está envenenado? - Fala de Edivânia, de Escola Municipal de Arinos - 10/01/2012

5) Entrevista com Arnaldo S. Viana, de Arinos, MG. Assunto: Horta com adubo orgânico. 03/01/2012

6) Sr. Clemente faz remédio - de 13 plantas - que cura reumatismo - de Bandeira, MG - 04/12/2011

7) Saúde pública

8) Brasil Batista da Fonseca, 38 anos de combate à malária em Arinos, Noroeste de MG - 19/02/2012

A fala mal dita da bela atriz

1) Caldeirão do beato Zé Lourenço - Documentário da TV Assembleia do Ceará - 04/02/2012

2) No Caldeirão, Ceará, Padre Vilecy: memória da luta e da resistência do Caldeirão - 26/01/2012

3) Caldeirão de Zé Lourenço: nova Canudos? Pe. Anastácio, Nininha e Júlio - 26/01/2012

4) Projeto Solari - Cáritas da Diocese de Crato, no Ceará - 04/02/2012

5) Roberto Malvezzi fala sobre Justiça a partir da terra em Seminário Nac das CEBs - 24/01/2012

6) Roberto Malvezzi reflete no Seminário Nac das CEBs rumo ao 13o Intereclesial - 24/01/2012

7) Dom Fernando Panico fala sobre a Importância das CEBs - Rumo ao 13o Intereclesial - 24/01/2012

8) Entrevista com Dom João Costa, bispo de Iguatu, CE - Igreja povo de Deus - 22/01/2012

9) Noite cultural no Seminário Nac das CEBs rumo ao 13o Intereclesial - Crato, CE - 25/01/2012

10) Roberto Malvezzi canta no Seminário Nac das CEBs rumo ao 13o Intereclesial - 24/01/2012

11) Rumo ao 13o Intereclesial de CEBs Crato, CE Música Romeiro de verdade vive na fraternidade 24 01

Desgovernadores de estado querem detonar a Lei do Piso... Com a conivência do governo federal. Que Republiqueta!

Queremos o piso na carreira, e não o subsídio; queremos reajuste de 22% para o piso já; queremos a devolução do que nos tiraram em 2011

De volta ao bunker, para analisar o congresso de Araxá. Estrutura vertical impede maior participação da base. Temas importantes ocupam menos espaço

Desembargador do Tribunal da Justiça do GOVERNO DE MINAS volta atrás e decide que em Minas o governo pode tudo

Pinheirinho é uma prova viva de como a Justiça brasileira está a serviço dos ricos. O nosso piso burlado também é outra prova

Iemanjá rejeita a carga; Sind-Ute obtém primeira vitória na justiça; governo antecipa pagamento; mas o que nós queremos mesmo é o piso na carreira

Em propaganda enganosa, governo diz que paga 85% a mais do que manda a lei do piso dos professores

A enchente rondou o bunker, mas não invadiu...

Blog comenta carta do governo para os pais de alunos

União, estados e municípios não têm compromisso com educação básica de qualidade para todos. Esta é a verdade nua e crua

Na democracia de fachada que existe em Minas e no Brasil, educadores mineiros aguardam o simulador das perdas salariais

Contracheque do prêmio? Só a partir do dia 26! Confiscos e repressões contra os de baixo: a todo momento, em todos os dias! Eles têm ódio da população

Blog do Euler vai organizar simulador paralelo para mostrar o quanto se perdeu com o novo sistema remuneratório, que burlou a Lei do Piso

Governo anuncia amanhã simulador do "transparente" sistema salarial que burlou a lei do piso. Com a ajuda de 51 carneiros. E a ditadura, continua?

1) Entrevista com Helba, viúva de Nelson, 1 dos 4 fiscais matados em Unaí em 28/01/2004 - 07/01/2012.

2) Oito anos do massacre de 4 fiscais do MTE, em Unaí - Entrevista com Calazans - 1a parte - 12/01/2012.

3) Entrevista com Carlos Calazans sobre o Massacre de 4 fiscais do MTE, em Unaí - 2a parte - 12/01/2012.

4) Feijão de Unaí está envenenado? - Fala de Edivânia, de Escola Municipal de Arinos - 10/01/2012.

5) Agrotóxicos - perigo - Testemunho de Washington Fernandes Moreira - de Arinos, MG - 10/01/2012.

O que nós não esquecemos...

Ante o descaso do governo para com os profissionais da Educação, a partir da segunda quinzena de janeiro o chão de Minas volta a tremer

3) Entrevista com Carlos Calazans sobre o Massacre de 4 fiscais do MTE, em Unaí - 2^a parte - 12/01/2012.