Mas, enquanto o piso não vem, devemos exigir pelo menos 50% de reajuste no subsídio. Para 2013!
No post anterior, falamos da triste realidade salarial do professor-de-Minas. Demonstramos, como de outras vezes, que o piso salarial nacional não foi aplicado corretamente em Minas. E nada aconteceu porque nada acontece, no mundo oficial (entre os poderes constituídos), quando o assunto é em benefício da Educação básica, e em Minas Gerais principalmente. Vivemos em outro país, não esqueçamos disso.
Em Minas Gerais, como sempre colocamos aqui, o ideal é que a luta pelo piso esteja diretamente associada com a luta pela devolução das gratificações que foram retiradas dos novos educadores em 2003, no início da longa gestão do faraó. Do contrário, sem as gratificações, teremos uma categoria eternamente dividida entre os antigos e os novos servidores, com diferentes direitos. Isso não é bom, nem para o bolso dos novatos, e menos ainda para a necessária unidade da categoria. Batemos nessa tecla o tempo todo durante a greve de 2011, esclarecendo a todos que, mesmo sem as gratificações como quinquênios e biênios (que depois foram cortadas de todos, indistintamente), o piso aplicado na carreira ainda era melhor, mais vantajoso, do que o subsídio imposto pelo governo.
Mas, enquanto o piso não chega a Minas, não podemos parar no tempo. O sindicato, por exemplo, tem o costume de levantar uma bandeira e pronto. Como não se consegue conquistar a bandeira levantada, para-se no tempo, do jeitinho que o governo gosta. Ao contrário disso, acho que a categoria precisa trabalhar com o que existe, até para ganhar força para mudar a realidade. E o que existe é o subsídio, com valores abaixo da crítica para todos os educadores, sem exceção. Aliás, o subsídio teve, talvez, como única característica positiva, o fato de possibilitar que haja novamente uma unidade na luta dos educadores, em torno de uma proposta comum, já que estamos todos no mesmo barco furado, sem diferença de tratamento entre novatos e antigos servidores.
Por isso, coloco essa proposta para a discussão entre os colegas da base: de um reajuste imediato no subsídio de pelo menos 50%, para todas as carreiras da Educação básica. No caso dos professores, isso elevaria o salário inicial de um professor com curso superior para R$ 2.079,00 para um cargo de 24h. Este valor ainda estaria aquém do necessário e do merecido, mas pelo menos já seria um avanço em termos reais.
E os nossos argumentos para exigir este reajuste são muitos. Primeiro, porque com a implantação do subsídio em 2010, Minas não está mais submetida a Lei do Piso e não acompanha os reajustes salariais nacionais previstos na referida norma federal. Nos três últimos anos, incluindo o pífio reajuste de 2013 anunciado pelo MEC, houve um reajuste acumulado em torno de 50% no valor do piso nacional. Por si só, já estaria justificada a reivindicação de um reajuste imediato de 50% no salário dos servidores da Educação de Minas.
Mas, outros fatores também devem ser considerados. Tomemos como exemplo o tratamento dispensado pelo governo aos policiais militares, que conquistaram 100% de reajuste até 2015. Volto a dizer que os policiais mereciam até mais do que isso, dado ao trabalho de risco que exercem, exceto quando são usados, de forma inconstitucional, para reprimir trabalhadores que lutam por seus direitos. Citamos esse exemplo apenas para mostrar como o governo fez pouco caso da área da Educação básica.
No nosso caso, da Educação básica, além de não aplicar o piso nacional na carreira, o governo implantou o subsídio em 2010, com um reajuste maior para os novatos, e de apenas 5% para os antigos, sobre um vencimento básico que estava defasado, somando-o às gratificações e eliminando-as completamente, em seguida. As gratificações deixaram de existir para os profissionais da Educação. Incluindo os antigos servidores da Educação. Além disso, o governo reduziu os percentuais de promoção e progressão apenas para os profissionais da Educação, respectivamente, de 22% para 10% ou menos, e de 3% para 2,5%. Isso representou, além do confisco, a descaracterização do plano de carreira dos educadores de Minas, que ficou diferenciado de todas as demais carreiras do estado, seja do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Foi mais um golpe contra os educadores de Minas.
Além disso, na nova gestão do atual governo, os educadores de Minas tiveram apenas um único reajuste geral de 5% em 2012. E não há qualquer outra previsão de reajuste geral até 2015, já que o novo plano de reajuste salarial imposto pelo governo para os servidores é de amargar, pior até mesmo do que qualquer índice existente no país. Perde feio até mesmo para a inflação oficial do governo federal, que está longe da realidade das pessoas comuns que frequentam as feiras e supermercados no dia a dia.
Logo, um reajuste imediato no subsídio, de pelo menos 50%, reduziria a enorme perda imposta aos trabalhadores da Educação básica nos últimos 15 ou 20 anos, pelo menos. Os educadores têm sofrido perdas e confiscos sucessivos, pelos diversos governos, isso é fato. Como sabemos, a Lei nacional do Piso em nada melhorou a nossa realidade, já que foi burlada em Minas e os outros poderes, das diversas esferas, fazem vista grossa. A começar pelo governo federal, outro que nada fez pela Educação básica no Brasil, tanto na gestão anterior, quanto na atual, da presidenta Dilma. Na Educação básica, na Saúde pública e na reforma agrária, os governos federais do PT, tal como os governos do PSDB, deixam a desejar, ainda que, em outras áreas sociais, tenham, reconhecidamente, realizado mais do que os tucanos e os demos. Isso também é fato.
Mas, voltando a Minas, outro país, claro, os educadores precisam começar a discutir a necessidade de se organizarem e se unirem para lutar por um reajuste imediato. O sindicato precisa sair das prolongadas férias e convocar a base da categoria não para fazer discurso ou turismo, mas para discutir seriamente uma estratégia de luta para 2013 e 2014. Talvez nem aconteça uma greve em 2013 - vai depender sempre da correlação de forças, da organização, da unidade de propostas, etc. -, mas a categoria deve estar mobilizada para tal. E se o governo não abrir negociações com os educadores, é certo que em 2014 deve acontecer a maior greve da história dos profissionais de Minas. Com esse salário de fome, uma greve dos profissionais da Educação em 2014, em plena véspera da Copa do Mundo, será a desmoralização total dos dois principais candidatos à presidência da República. Aliás, esta deveria ser a estratégia nacional dos educadores, se tivéssemos entidades sindicais nacionais menos partidárias, e mais afinadas com os reais interesses dos trabalhadores.
Em suma, é isso. Enquanto o piso não chega a Minas, devemos discutir uma solução imediata para os baixos salários originados do subsídio. Isso representa a luta pelo reajuste do subsídio, pelo menos em 50% já! Outras lutas, como o retorno aos percentuais de promoção e progressão do antigo plano de carreira, devem estar na pauta comum de reivindicações dos educadores de Minas.
Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!
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Frei Gilvander:
Chacina dos fiscais em Unaí: nove anos depois, justiça à vista?
Gilvander Luís Moreira
Era dia 28 de janeiro de 2004, 8h20 da
manhã, em uma emboscada, cinco jagunços dispararam rajadas de tiros em
quatro fiscais da Delegacia Regional do Ministério do Trabalho, perto da
Fazendo Bocaina, município de Unaí, Noroeste de Minas Gerais.
Passaram-se 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 anos. Já foi aprovada a Lei 12.064,
que criou o dia 28 de janeiro como Dia Nacional de Combate ao Trabalho
Escravo. Mas e a Justiça? Por onde anda? No dia 28 de janeiro de 2013
completam 9 anos da chacina.
Para ler o texto completo, clique aqui.
Luta pela moradia, um dos desafios em 2013.
Gilvander Luís Moreira
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