terça-feira, 31 de janeiro de 2012

A enchente rondou o bunker, mas não invadiu...

Na madrugada do dia 1º de fevereiro de 2012, milhares de educadores de Minas tiveram acesso ao novo modelo remuneratório implantado no estado, cujo contracheque é este aí, acima. Justiça se faça: o governo bem que avisou que o novo sistema era mais TRANSPARENTE. Só esqueceu de nos dizer que ele seria invisível. Mas temos que ser mais compreensivos, claro. Afinal, os nossos altos salários de professores-de-Minas não podem ser processados assim tão rapidamente. No antigo sistema, menos transparente (de acordo com o governo), isso nunca acontecia. Por que será?


Pessoal da luta, daqui a pouco vou para a escola. Ontem, quando voltei para o bunker, as águas revoltas da chuva, abençoadas por Deus e tudo mais, lamberam a entrada do bunker do blog, mas não adentraram. Por isso, somente bem mais tarde pude ligar o computador e ainda não pude comentar sobre as negociações do sindicato com o governo, pois o meu dia foi muito corrido. Resolvi abrir este novo post, pois o anterior já passa dos 200 comentários. Fiquem à vontade, invadam a praia do blog, e assim que voltar da escola eu publico os comentários e as nossas análises de costume.


Um forte abraço a todos e até daqui a pouco, com o relato da enchente que já passou - Ruas de Veneza em frente ao bunker do blog - e os comentários da nossa aguerrida turma de combate.

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Ruas de Veneza em frente ao bunker do Blog

Ontem, quando voltava da escola, na reposição de costume, uma forte chuva já caía sobre o Arraial. Rapidamente ingressei no espaço interno do bunker do Blog, protegido por portões de aço e forte muralha, apesar de invisível. Comecei a preparar o chá das primeiras horas da madrugada, quando de fato a vida no bunker se torna mais agitada. Liguei a TV, deitei um pouco, para me proteger dos relâmpagos, que não cessavam, em protesto, talvez, contra tudo de errado que os céus presenciam a cada instante. Ao reduzir o volume da TV - já que a programação é boa de se ver sem som algum - percebi uma ligeira mudança no som das águas frenéticas que caíam sobre o chão. Dei-me conta de que o barulho não era exatamente o de um impacto de água sobre cimento ou concreto, mas de água sobre água. Estranhei aquele som, e logo abri a janela do quarto para ver o que havia. Diante dos meus olhos, uma lagoa havia adentrado a garagem do bunker. Corri até a janela da rua e eis que vejo diante de mim uma rua inteira coberta pelas águas de uma enchente que apareceu rapidamente, quase que do nada, ou de uma chuva repentina de verão. Parecia uma rua de Veneza, sugerindo que um barco, ali, se houvesse, colocar-me-ia nos braços de uma longa história, de um arraial que há décadas era frequentemente tomado pelas águas das enchentes. Como dissera outro dia, para a infelicidade de muitos, e alegria e festa da garotada.

A cozinha do meu bunker, de um metro de largura por 2,5 de comprimento, já recebera os primeiros bafejos da água que caíra do céu, limpa, enquanto descia, mas que misturada à agua barrenta que estava na terra, adqurira outro tom. Que seja bem vinda, desde que não ultrapasse os limites do andar da cozinha, com o piso (piso... ah, este termo quase proibido) um pouco mais baixo do que o da sala, onde estão os poderosos equipamentos do blog, a mesa do café, do almoço e da janta, e das rodas de conversa, além da prateleira onde é mantida uma pequena reserva de produtos essenciais - o chá, o açúcar, o café, biscoitos, macarrão, óleo e alguns miojos para emergências; além da geladeira, claro, para manter o leite, o salame e a margarina sempre conservados e prontos para o consumo.

Logo a chuva reduziu o seu ímpeto, desabando num desaguar lento, e com isso, fazendo recuar a altura a que ousadamente chegara o volume de água. Lentamente a enchente recolhera-se aos estreitos canais dos bueiros, até o Ribeirão da Mata, que um dia fora despoluído, limpo, sempre pronto para se nadar e pescar. Ahhhhh, bons tempos aqueles em que podíamos saborear as águas quase cristalinas do Ribeirão da Mata, em piqueniques que atravessavam toda a tarde, regados a frutas, peixes assados, água boa de se beber e uma peladinha que avançava até o sol se por.

Soube depois, já por volta da meia-noite, em conversa com funcionários da Prefeitura, que por lá apareceram, que algum entupimento deve ter ocorrido, pois outras partes da área central da cidade não estavam cobertas pelas águas, como ocorrera no começo das chuvas deste ano. Lembro-me que há alguns dias, ou melhor, neste domingo mesmo, houve uma chuva de granizo. Ver as pedrinhas de gelo caindo na garagem era como assistir a um filme em cenário europeu. Em poucos dias, nosso bunker, sem sair do lugar (como assim, se a Terra não para de girar, neste mundo que tantas voltas dá?), conheceu e recebeu uma chuva de gelo, seguida de enchente, que apesar disso não invadira o espaço principal do bunker. Gelo, enchente, e para completar, um subsídio às avessas do piso salarial nacional, em pleno janeiro de 2012... Hummm, será que estamos próximos do fim do mundo? Tomara que não venha o fogo! E que o bunker resista o suficiente para testemunhar a aplicação correta do piso na nossa carreira.

As águas podem rolar - pois o carnaval está chegando, lembram-se da marchinha? -, o gelo pode cair sobre as nossas cabeças, o fogo pode subir morro acima, o mundo pode acabar; até aí, tudo bem, tudo isso a gente entende. Mas de uma coisa nós não abrimos mão: do nosso piso na carreira! Isso - ou sem isso - a gente não entende, não aceita e vai brigar para que seja pago, cada centavo, no nosso contracheque. O piso, os cortes, a redução de salário em 2011. Isso só pode ser obra do demo, porque de Deus mesmo que é bom, é que não é mesmo. É obra maldita, e muito mal dita também, de quem não quer o bem de milhões de pessoas: dos educadores, dos alunos e dos pais de alunos.

Com ou sem chuva, ou gelo, ou fogo, o bunker do Blog resiste e se mantém de pé, como tem sido a sina da nossa brava categoria de profissionais da Educação e demais trabalhadores explorados, de Minas, do Brasil e do mundo, sempre de pé e pronta para um novo combate!

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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domingo, 29 de janeiro de 2012

Blog comenta carta do governo para os pais de alunos

Na segunda panfletagem do NDG, realizada hoje, na Feira Hippie em BH. (Foto: Petrus Assis)


Blog comenta carta do governo para os pais de alunos


O governo preparou uma carta para os pais ou responsáveis pelos estudantes. E obviamente que nós devemos dar a nossa versão sobre as afirmações do governo. Assim, vamos comentar o texto da carta do governo. A fonte cinza, é do texto do governo; a fonte vermelha, é o nosso comentário. Vamos lá?

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Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2011

Cara Mãe, Pai ou Responsável,

É com alegria que nos dirigimos a vocês no inicio desse novo ano escolar. Temos muitas boas notícias para dividir com vocês.

Comentário: Com alegria? Boas notícias? Hummm, vamos saber os motivos desta euforia toda do governo.

No final do ano passado, avaliação realizada em todo o Estado comprovou que continua aumentando o número de crianças mineiras que leem e escrevem corretamente aos oito anos de idade. Já são 88,9% os alunos que dominam a leitura e a escrita. Este é um número muito bom. Mas só estaremos felizes quando atingirmos a meta de 100%.
E os alunos mais velhos das escolas públicas de Minas continuam sendo avaliados nas primeiras posições nos exames nacionais.

Comentário: não dá para levar a sério estes resultados estatísticos do governo. Um número muito expressivo de alunos, quando chega nos anos finais do ensino fundamental, mal sabe ler ou escrever. E a culpa não é dos alunos. É do sistema, e dos governos, como o de Minas Gerais, que não investe adequadamente na Educação pública, na formação continuada do professor, na valorização dos profissionais da Educação, e nas condições adequadas de trabalho. Fazem muita propaganda, mas investem pouco na Educação e nas demais áreas sociais.

Tudo isso mostra o esforço dos professores, da comunidade escolar e, é claro, de nossos alunos e de seus familiares.

Comentário: os professores e demais educadores de fato se esforçam muito, mas se encontram desmotivados por conta das políticas deste governo, que corta direitos e não aplica as leis voltadas para a valorização dos profissionais da Educação.

Queremos ainda prestar alguns esclarecimentos sobre as paralisações de professores que ocorreram nos últimos anos e que, infelizmente, por mais que tenhamos tentado evitar, trouxeram transtornos não somente para o aprendizado dos alunos, mas, também, para a rotina familiar. Infelizmente, muitas informações falsas foram divulgadas sobre as razões que levaram às paralisações.

Comentário: O único ou principal culpado pela realização das greves tem sido o próprio governo, que aplicou uma política de arrocho salarial contra os educadores, cortou e reduziu os nossos salários, e fez aprovar uma lei estadual que destrói o plano de carreira dos profissionais da Educação de Minas. Ao invés de cumprir a lei federal 11.738/2008 e pagar o piso salarial nacional para os profissionais do magistério, o governo burlou a lei e alterou as regras do jogo para não investir o que a lei mandava investir. Por isso realizamos a greve: para cobrar um direito constitucional, que o governo se recusou e se recusa a cumprir, causando sérios prejuízos aos profissionais da Educação e aos alunos e pais de alunos, que são vítimas, também, da política do governo. Se tivesse cumprido a lei, não haveria greve. O governo foi, portanto, o principal responsável pelas paralisações.

Mas, compreendendo que a realidade da escola interessa a toda a sociedade, tomamos a liberdade de dividir com vocês algumas informações sobre o esforço que vem sendo feito pelo governo do Estado para melhorar a remuneração dos professores de Minas.

No final de 2011, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto que cria um novo modelo de remuneração para os profissionais da educação, e garante vantagens para o professor e para a sociedade. O modelo assegura que todos os profissionais que têm direito ao piso nacional recebam salários acima do que é estabelecido pelo Ministério da Educação. Os professores da rede estadual de ensino com licenciatura plena ganham, no mínimo, R$ 1.320,00 para uma jornada de 24 horas semanais. A Lei do Piso Salarial Nacional estabelece o piso de R$1.187,00 para 40 horas semanais e define a proporcionalidade conforme a jornada de trabalho, por isso o valor pago aos professores em Minas é, proporcionalmente, 85% superior ao piso nacional.

Comentário: nesta passagem do texto, o governo falta com a verdade do começo ao fim. Vamos analisar ponto por ponto: a) o governo diz que a ALMG votou uma lei que trouxe vantagens para os professores com direito ao piso. Mentira. A Lei aprovada pelo legislativo de Minas criou o subsídio (remuneração total), que retira vantagens, confiscando os direitos adquiridos pelos professores, como quinquênios, biênios, pó de giz, entre outras gratificações. Além disso, o governo reduziu os percentuais de promoção (de 22% para 10%) que ocorre a cada cinco anos, e de progressão na carreira (de 3% para 2,5%), que ocorre a cada dois anos. Como se não bastasse, a referida lei congelou a carreira dos educadores até 2016, cancelando qualquer avanço na carreira; b) o governo diz ainda que paga, através desta lei estadual, um valor acima do que manda a Lei do Piso, chegando a citar um espalhafatoso índice de 85% a mais do que manda a lei federal. Contudo, a realidade é outra, e faz-se necessário explicar resumidamente o que é o piso salarial e o que o governo fez para não pagá-lo aos profissionais de Minas.

Vamos começar dizendo que o governo desinforma a população sobre os conceitos de piso e subsídio. Piso é vencimento básico, enquanto subsídio é soma total de salário, remuneração total. Logo, não se pode comparar estes dois conceitos, como grosseiramente faz o governo, usando de má fé, inclusive, já que as pessoas não envolvidas desconhecem essa realidade.

O piso salarial nacional dos profissionais do magistério consta da Constituição Federal, aprovada em 1988. Vinte anos depois, em 2008, o inciso VIII do artigo 206 da Carta Magna, que previa a criação do piso, foi regulamentado e instituído pela lei federal 11.738/2008. Esta lei estabelece claramente que: 1) o piso é o salário inicial, vencimento básico, sobre o qual devem ser aplicadas as gratificações adquiridas pelos educadores. O que fez o governo de Minas, espertamente? Ao invés de adaptar o vencimento básico existente no estado - que é o pior do Brasil -, ao valor do piso salarial nacional, e sobre este novo valor aplicar as gratificações, o governo simplesmente somou o vencimento básico e as gratificações e disse que este valor somado é maior do que o valor do piso. Ou seja, o governo aplicou um calote nos educadores de Minas.

É como se você, caro pai ou mãe de aluno, recebesse um salário de R$ 500,00 como vencimento básico, e tivesse direito a uma gratificação de 30% sobre este vencimento básico, num total de R$ 650,00. Mas aí, imagine-se, nesta nossa suposição, que uma lei federal tivesse exigido que você recebesse pelo menos R$ 600,00 de vencimento básico. O que deveria acontecer? O correto seria que lhe pagassem os R$ 600,00 de vencimento básico e aplicassem os 30% de gratificação sobre este novo vencimento, resultando em R$ 780,00. Contudo, imaginem então, senhores pais, que os seus patrões, ao invés de cumprir a lei, tivessem somado o seu vencimento de R$ 500,00 com a gratificação de 30% a que você teria direito (R$ 150,00) e dissesse que você, com esta soma (R$ 650,00), estaria ganhando até mais do que manda a lei? Foi exatamente isso o que fez o governo de Minas conosco. E isso nos causou sérios prejuízos. Os professores de Minas tiveram perdas mensais entre R$ 300,00 e 3.000,00 por conta dessa mágica feita pelo governo de Minas.

Aliás, cinco governadores questionaram a Lei do Piso junto ao STF, reivindicando o direito de pagar o piso enquanto remuneração total, e não enquanto vencimento básico. O STF, em abril de 2011, rejeitou esta tese, reafirmando que o piso dos educadores é vencimento básico, e não remuneração total. Mas, o governo de Minas, descumprindo a lei federal e desobedecendo a decisão do STF, somou o vencimento básico com as gratificações, transformando-os em remuneração total, e com isso escapou de pagar o piso, que é direito dos educadores, e ainda se dá ao luxo de dizer que paga até mais do que o piso, o que é um absurdo.

Esta vergonhosa manobra, que contou com o apoio de 51 deputados da base do governo, praticamente descaracterizou a lei federal do piso dos professores. A lei federal, que fora criada para valorizar o educador e proporcionar um ensino de qualidade, foi burlada, e quem perde com isso é toda a sociedade. Com este golpe, o governo economizou dinheiro que seria da Educação para aplicar os recursos em outras áreas de interesse do governo. Talvez em obras faraônicas, ou na Copa de 2014, ou em rodovias, ou em juros de bancos, ou em altos salários para os muitos assessores da alta esfera do governo.

E começará a ser implantado este ano o sistema de um terço da jornada semanal dos professores para atividades fora da classe, como, por exemplo, a preparação das aulas. Além disso, o novo modelo preserva os direitos adquiridos pelos professores e incorpora alguns que eram perdidos em caso de aposentadoria ou licença, como a gratificação de incentivo à docência, o chamado “pó de giz”.

Comentário: o terço de tempo extraclasse é uma conquista legal dos trabalhadores, que até o momento o governo de Minas não aplicou. Quanto ao pó de giz, trata-se de uma gratificação que é paga para o professor quando ele está em regência de turma - e é retirada quando ele sai de sala, seja para aposentadoria ou em licença médica. O governo poderia manter esta gratificação sem precisar destruir toda a carreira dos educadores, como fez.

O novo modelo também é bom para a sociedade porque agora a remuneração do professor fica mais transparente, mais fácil de ser conhecida.

Comentário: essa é outra grande inverdade. A remuneração dos professores era super transparente, sendo composta de um salário inicial (vencimento básico) e de gratificações que o profissional de carreira adquiria na sua vida profissional, como o quinquênio (10% sobre o salário inicial a cada cinco anos de serviço prestado), o biênio (5% a cada dois anos), pó de giz (gratificação de 20% para o professor em sala de aula), entre outras. A nova política remuneratória do governo é que não tem nenhuma transparência. Nela, o governo criou uma tabela fictícia, que servirá de base para um cálculo, cujo valor encontrado será parcelado em 4 vezes - uma parcela a cada ano - até completar o valor integral somente em 2015. Na essência, o governo confiscou o tempo de serviço, reduziu os percentuais de promoção e progressão, aboliu as gratificações, e com isso destruiu completamente a carreira dos educadores. Além disso, como se trata de uma remuneração total, o governo de Minas não precisará acompanhar os reajustes anuais do piso salarial nacional. Para se ter uma ideia, enquanto os profissionais da Educação de todo o Brasil terão, agora em janeiro, 22% de reajuste salarial aplicado ao piso nacional, os educadores de Minas terão apenas 5% de reajuste em abril de 2012.

Mas isso é apenas parte do trabalho que estamos fazendo com um objetivo principal: oferecer a seu filho ou filha a atenção e a educação de qualidade que merece.

Comentário: a realidade é exatamente a oposta da que afirma o governo: ao não pagar piso salarial a que os educadores têm direito; ao cortar e reduzir salários dos trabalhadores da Educação, como o governo fez em 2011, deixando os educadores em situação de total penúria, inclusive com contracheque zero durante dois meses, mesmo após o fim da greve; o governo, na verdade, não aposta numa Educação de qualidade para os alunos e sua família.

Esperamos continuar a contar, como temos contado, com o apoio de todos vocês. Estejam certos de que sua participação na vida escolar de seus filhos é fator decisivo para o bom andamento da formação de cada um deles.

Comentário: os profissionais da Educação de Minas e do Brasil esperam contar com a sua participação sim, mas não para apoiar o governo e seus deputados, que se negam a cumprir a lei e a pagar o piso, mas para que possamos cobrar, juntos, por uma educação de qualidade para todos. Para isso, é preciso que os governos levem a sério a Educação, valorizando o trabalho dos profissionais da Educação, oferecendo cursos de formação continuada, aplicando corretamente os recursos da Educação, investindo mais nas escolas, construindo laboratórios e espaços adequados para a aplicação das políticas pedagógicas, e com isso possibilitando que haja, de fato, um ensino público de qualidade. É importante dizer que, quando o governo deixa de investir corretamente na Educação, ou na saúde, ou na moradia popular, toda a população, principalmente as famílias de baixa renda, é prejudicada. E o governo de Minas, seus deputados e senadores, e a grande imprensa, que é comprada, dão um mau exemplo para os mineiros e para o Brasil. Nós, os educadores, esperamos contar com o seu apoio à luta pela Educação de qualidade e pela valorização do profissional da Educação.

Feliz 2012 a todos!

Secretaria de Estado de Educação
Governo do Estado de Minas Gerais

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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P.S.: Quero deixar aqui três registros e alguns abraços. Ao combativo FREI GILVANDER, que me ligou ontem à tarde diretamente de Ceará. Neste mundão pequeno ele estava ao lado de conhecidos meus de três décadas, uma turma combativa do Contra-a-corrente de Fortaleza, aos quais estendo o meu abraço. *** Um abraço também para o professor Wladmir Coelho, especialista em matéria de petróleo, e que deu entrevista hoje para o programa Tribuna do Trabalhador, na Rádio Favela. Pena que no domingo eu acordo mais tarde um pouco e só pude ouvir uma parte da entrevista, mas o colega Wladmir mostrou o que está por trás da novela do pré-sal.*** Finalmente, neste domingo, a partir das 10h, um combativo grupo do NDG continua a distribuição de panfletos na Feira Hippie, em BH. Ontem, eu e o comandante João Martinho, em horários diferentes, distribuímos o boletim da realidade da Educação em Minas na parte central de Vespasiano.

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Frei Gilvander:

CHEGOU O INV(F)ERNO! - Em Altamira, Belo Monte.

Texto belíssimo de Padre Antonio Claret.

Amiga/o, eis, abaixo e em anexo, o texto de padre Antonio Claret "Chegou o Inv(f)erno!" sobre a Hidrelétrica e Barragem de Belo Monte que inundará 2/3 de Altamira e causará uma devastação socioambiental enorme. Claret desnuda o crime hediondo que é Belo Monte. Lula, Dilma e a classe dominante entrarão para a história como quem patrocinou a maior devastação sócio-ambiental da história do Brasil. O capitalismo, como um dragão cuspindo fogo, movido por executivos que adoram o deus capital, vai pisoteando a maior biodiversidade do mundo: o Brasil. Mas vamos seguir lutando, acordando quem dorme e conspirando a construção de outra sociedade: justa, solidária, ecumênica e sustentável. Obrigado padre Antonio Claret por ver o mais profundo da ação satânica e revelar a todos nós. Feliz quem ouve e segue os profetas. Claret é um deles. Abraço terno na luta. Gilvander Moreira.

Chegou o inv(f)erno!
Antônio Claret[1]

Andava pelas ruas de Altamira. Era sábado pela manhã, dia 21 de janeiro. Chovia muito, e forte, mas com pequenos intervalos de neblina. Enfim chegou aquele friozinho, do que aqui se chama inverno! Foi-se o calor escaldante, que traz aquela moleza, quase insustentável. O corpo agradece e se reanima.

Quando a chuva engrossava, procurava, então, me esconder sob uma beira de telhado que aparecesse; quando fina, saía e, assim, pulando de lugar em lugar, tive tempo para reparar a cidade nesse início de inverno. Aqui só há duas estações do ano: inverno – tempo de chuva, com o leve friozinho – e o verão.

Na região do Cais, o cartão postal de Altamira, uma placa me chamou a atenção. Era um alerta sobre o risco de epidemia de dengue, epidemia esta que já ocorrera, aqui, em outras ocasiões; com uma intervenção, introduzindo-se pequena mudança na frase, provocou-se uma grande modificação na sua intenção original, transparecendo uma verdade nua e crua e, principalmente, cruel.

À escrita original ‘Dengue mata, cuide bem do seu quintal!’, alguém, um felizardo anônimo, riscou com tinta azul o substantivo ‘Dengue’ e, em seu lugar, escreveu, com letras grandes, a sigla CCBM. Para quem não sabe, CCBM significa Consórcio Construtor de Belo Monte, nome fantasia de governos neoliberais imiscuídos em empresas estatais e privadas, cujos rostos, assim, ficam escondidos por motivos óbvios.

Pensei em trecho de música de Zé Geraldo: ‘uma parte do mundo é nossa morada, a outra parte é nosso quintal’. Tempo bom, em que o canto da liberdade ia embalado no ânimo das massas. Uma profecia que, na Amazônia, se realiza ao contrário: hoje canteiro de obras, quintal do mundo!

Ri sozinho, no meio da rua; um riso de contentamento e indignação. Lembrei-me de Antônio Maria, padre-cantor, que, nessa noite, estaria ali, no Cais. Viria, com sua equipe, em avião fretado pela Prefeitura. Não sei de onde sai esse dinheiro! Em pouco tempo esteve, nesse mesmo local, padre Zezinho, também cantor. Pensei: cantar o quê – e que tom se há de dar ao canto – numa cidade condenada pela prepotência a ficar inundada? Dois terços de Altamira ficariam sob o lago de Belo Monte.

Levei a mão ao bolso da bermuda, peguei a máquina fotográfica – que, nesse dia, estava comigo – e tirei uma foto. Imaginei que era importante registrar, naquele momento, a ação de uma pessoa que, na sua indignação criativa, expressara o sentimento de grande parte dos altamirenses, de povos indígenas e ribeirinhos da Amazônia, de centenas de entidades ao redor do mundo, de profissionais sérios e lutadores, de profetas e profetizas, de movimentos populares, de algumas centenas de especialistas, de milhares de pessoas anônimas, e de organismos internacionais como a ONU.

Essas vozes, embora muitas, consistentes, e cheias de energia, hoje não se ouvem porque ficam abafadas sob o farol candente do império econômico materializado em mega-empresas privadas de quem FHC e, seus comparsas, eram capachos, e a cujos pés, nesse último período, ‘nossos’ governos se ajoelham, convertidos ao desenvolvimentismo neoliberal. Essa onda desastrosa vem tomando conta da ‘esquerda’ na América Latina, buscando um lugar ao sol do mercado mundial com a crise estrutural capitalista que sacode, especialmente, a Europa; visão caolha, que segue rumo ao abismo no qual o velho mundo vai se afundando.

É bom saber que, nesse governo, mais dez milhões de pessoas deixam a linha da miséria. Ao mesmo tempo, pesquisa lhe dá 59% de aprovação. Isso não lhe dá o direito, porém, de vender uma ilusão da crise capitalista, mundial, como oportunidade, mas, na prática, aumentando a concentração de renda no país e acelerando a degradação ambiental e social, em especial na Amazônia. Por ter, ainda, áreas preservadas, o impacto do PAC sobre ela é mais palpável.

Segui, caminhando! Algumas placas, com letras grandes e valores, às vezes astronômicos, se vêem pela cidade de Altamira, com patrocínio da Norte Energia. As obras sociais, ou ainda não existem ou estão consideravelmente atrasadas. Realmente são poucas para uma cidade em condições precárias a qual, com o boato da barragem de Belo Monte e, agora, com o início de sua construção, triplicou o número de seus habitantes.

Esse inchamento causa forte pressão em todos os equipamentos de serviços públicos. A limpeza da rua, que já era parca, agravou-se com o aumento significativo do lixo. O trânsito, em horários de pico, já é caótico. Diz-se que a violência cresceu em 30%. O número nem é o mais importante, o grave é que se ceifam vidas! Não se acham vagas nas escolas. Não se encontram leitos nos hospitais. O hospital regional da transamazônica, sediado em Altamira, fora ‘prendado’ pela Norte Energia com alguns equipamentos e, com isso, tem as suas regalias. O preço dos alimentos, dos aluguéis, tudo subiu de forma exorbitante.

As conseqüências desse drama, de uma cidade que nota, a olhos vistos, o seu crescimento repentino e totalmente desordenado, recai primeira e pesadamente sobre os empobrecidos. Um morador ribeirinho de Souzel sentiu dor no peito, e cansaço, então correu ao hospital regional em Altamira e, sem atendimento, seguiu, com a ajuda de amigos, para Belém, mas, também não tendo um diagnóstico preciso do seu incômodo, angaria fundo para viajar a Teresina, na esperança de identificar e tratar a doença de que, possivelmente, esteja acometido. Infelizmente, o ‘seu’ não é um caso isolado!

No centro, perto da catedral, um bando de urubus disputa um osso no lixo amontoado. Na boca do Igarapé Altamira, no seu encontro com o Xingu, a poluição toma conta, com garrafas pet e plástico boiando sobre as águas ancoradas. Elas já tomam parte dos sobrados das palafitas. Águas previstas para março chegam em janeiro, anunciando que o inverno será intenso. Na área alagadiça, todos sabem que o momento da subida e descida das águas é o mais complicado: o mau cheiro fica insuportável! Piores só mesmo os abrigos improvisados da Prefeitura, dizem, pois as pessoas ficam amontoadas e, ausentes de suas casas, muitas de suas ‘coisinhas’ desaparecem.

No canto da rua, a água da chuva escorre e, ao menos no inverno, limpa o esgoto das canaletas, que corre a céu aberto.

Perto da Casa do Índio, vêm dois rapazes, um visivelmente embriagado. O bafo da cachaça fica no ar. No Bar da Loira, logo adiante, uma mulher chora sentada a uma cadeira e, sobre a mesa, uma garrafa de cerveja com um copo, ainda pelo meio.

No asfalto, perto de uma ponte, um carro do DEMUTRAN buzina, buscando abrir caminho no trânsito, que vai se tornando infernal, e, acompanhando-o, outro do DETRAN. Pelas ruas, em especial nas sinaleiras, a maioria instalada há pouco tempo, ficam guardas do DEMUTRAN, devidamente uniformizados e, às vezes, com o apito na boca. Tudo mantido em ‘convênio’ com a Norte Energia.

Aliás, é raro um evento ou uma obra pública, de Altamira ou cidades do entorno, em que não haja patrocínio da Norte Energia, com uma imensa placa, maior, às vezes, do que a construção, ou com seu nome gritado, alto e bom som, ao microfone. Em Souzel, por exemplo, na noite do dia 20, no início do XX Festival do Caratinga, ela estava lá. Um esforço tremendo para colar sua imagem ao progresso da cidade e região num momento em que ela inicia o barramento do Rio Xingu. Um crime, ainda que forjado na formalidade da lei!

Nesse ano haverá eleições municipais, e não é preciso ser cientista político para saber que nas campanhas eleitorais em Altamira, e em todas as cidades da região, será injetado dinheiro do povo, através da Norte Energia, uma estatal, e, claro, ‘quem contrata a banda escolhe a música’. Essa empresa, cacifada pelo governo federal, não está preocupada com nenhum prefeitinho, mas são tantos os problemas que Belo Monte vem criando - e a tendência é que essa situação se agrave ainda mais -, que ela deverá fechar todo e qualquer espaço, por insignificante que seja. A dominação precisa ser completa!

Nas portas e paredes das casas das áreas alagadiças, mais um cartaz da Norte Energia, buscando acalmar a população. A mensagem central é a Cota 100. Mas a água pode ir além, como soe acontecer em barragens hidrelétricas. Essas pessoas ali residentes, e resistentes, ainda são pássaros livres, e podem despertar-se para a organização. Somente depois que caírem como aves presas na esparrela, aí, sim, a empresa e o governo dirão toda a verdade. Nem precisarão dizê-lo, pois os fatos falam por si. Por ora, afirmam apenas que todos serão indenizados. E que ali, onde moram, será um lindo bosque com praças, algo luxuoso, e bonito.

Lê-se, nas entrelinhas dessas promessas, um grande cinismo; uma visão preconceituosa, a qual, sem o revelar, encara a remoção das famílias não como uma obrigação legal, mas como limpeza social. Elas precisam ser retiradas, elas precisam ir para a periferia, elas precisam ir para os morros, pois ali, à margem do futuro lago de Belo Monte, há de se construir algo muito bonito. No fundo, para eles, gente é coisa feia e povo é coisa suja.

Remexem-se as entranhas, causa náusea e nojo só de pensar nessas autoridades, e no que passam em seus planos, como se a aprovação nas urnas os tornasse donos absolutos do país, e do seu rumo. E se coloca em xeque o conceito de diálogo do governo, que não passa de imposição dos interesses econômicos privados em detrimento dos direitos invioláveis dos povos.

Papéis da empresa e de políticos garantem a indenização das famílias. Mas papéis são papéis! Para se ter uma vaga idéia da insegurança dos papéis, a Norte Energia assinou documento com o Governo do Pará assumindo o compromisso de fazer suas compras no Estado. Trata-se de aquisições para construção de uma obra orçada em 30 bilhões de reais. Pois ela simplesmente descumpriu esse compromisso, sem nenhuma explicação convincente, comprando, de uma só vez, 118 caminhões em São Paulo. Especialistas calculam que isso gerou um prejuízo de 8 milhões ao Estado do Pará. Quem não cumpre seus compromissos com tubarões do poder vai, por acaso, cumprir seu compromisso com as famílias atingidas por Belo Monte? Crer nisso é o mesmo que crer em mucura cuidando de ovos.

Nas áreas alagadiças, em meio a um processo de pseudo participação das famílias no destino de suas vidas, brilhantemente arquitetado pelas empresas, grupos de base do MAB vão, aos poucos, se multiplicando. Já são nove! Para fora, o Xingu Vivo Para Sempre continua o seu trabalho de denúncia. A Prelazia do Xingu, com sua luta histórica, segue abrindo os olhos do povo. Num desafio de pigmeus contra gigantes do império econômico privado, escorado em recursos públicos, a consciência e a indignação vão crescendo. Aqueles que não caírem nas armadilhas, e serão muitos, poderão, a seu tempo, rasgar a botina do vencedor.

Das últimas notícias, vê-se que este ano será pesado, mais que 2011. A ganância tem muita pressa! As obras de Belo Monte, dentro ou fora da lei, seguem a pleno vapor! As máquinas roncam dia e noite, de domingo a domingo, com muitas horas extras dos trabalhadores, super esgotados, e com poucos direitos. Continua a construção de acessos e alojamentos. O número de operários poderá chegar, em breve, a dez mil. No auge da obra, vão passar de vinte mil. É uma cidade forçada, feito campo de concentração, brotando no descampado.

Inicia-se o desvio do Xingu, cujas águas, antes azuis ou esverdeadas, se tornam turvas. Madeireiros têm licença para desmatar área no polígono das obras. Famílias ribeirinhas de Assurini choram suas incertezas. Atingidos em Altamira carecem de informações seguras. Os índios Araras denunciam sua água barrenta. Guardas privados, apoiados por homens da Guarda Nacional, cuidam da segurança no local das obras. Ali se proíbe tudo: o acesso das pessoas, fotos, filmagens e, especialmente, manifestações. Tudo dentro do Estado de Direito, armado!

Por esses dias, chegam mais três balsas enormes carregadas de materiais para a barragem pelo Porto de Vitória do Xingu. Há pouco, chegaram cento e cinqüenta grandes máquinas.

Há contratos com funerárias e caixões cuidadosamente reservados para os operários que tiverem a sorte de morrer em condições de se resgatarem seus corpos. Pois os que caírem, por ventura, em meio ao concreto da obra, dá-se logo por enterrado, no muro da barragem, pois aquela engrenagem maluca não pára. O cimento usado é especial, seca rapidamente, e o sistema não tem tempo a perder com gente morta. O que lhe interessa é pessoa viva, ou melhor, a sua força de trabalho. Existem informações de que, em Tucuruí, teriam morrido aproximadamente trezentos trabalhadores.

Ah! Quase me esquecia! O bordel está praticamente pronto, nas imediações dos alojamentos. No Madeira, nas barragens de Santo Antônio e Jirau, também cacifadas pelo governo, os operários bem comportados tinham uma cota mensal para esses gastos. Aqui provavelmente será a mesma coisa já que, a despeito dos inúmeros discursos e argumentos vazios, de pessoas que aceitam ser menino de recado do núcleo central do governo, os problemas se acumulam e se agravam a cada nova barragem anunciada e construída.

P.S.: Antonio Claret é padre em missão na Prelazia do Xingu PA, e militante do MAB.

[1] É padre em missão na Prelazia do Xingu PA, e militante do MAB.

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Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
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sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

União, estados e municípios não têm compromisso com educação básica de qualidade para todos. Esta é a verdade nua e crua



A realidade do povo pobre do Brasil que a mídia das elites dominantes não mostra


União, estados e municípios não têm compromisso com educação básica de qualidade para todos. Esta é a verdade nua e crua. Por isso, os profissionais da Educação não são levados a sério pelos governantes e pelos titulares dos demais poderes constituídos.


Em Minas Gerais, neste instante, os profissionais da Educação ficaram sabendo o quanto perderam com a nova política remuneratória implantada unilateralmente pelo governo, que burlou a Lei do Piso de forma descarada, ante à omissão e conivência de ministério público, da justiça e do legislativo. Mas, tal fato não constitui exclusividade do estado de Minas Gerais e da sua política de choque de gestão iniciada no governo anterior - cuja característica central tem sido o descaso com os servidores da Educação em especial.

A falta de compromisso com o ensino básico e com seus profissionais atinge a todos os governos das três esferas. O governo federal, por exemplo, faz política seletiva para o ensino superior e uma pequena fatia que estuda nas escolas federais do ensino técnico. Trata-se de uma política seletiva e eleitoreira, pois exclui a enorme maioria pobre da população brasileira, que ao ser privada de um ensino básico de qualidade, é privada também de uma formação crítica, de uma prática cidadã consciente, e da capacidade de concorrer com os filhos das famílias ricas pelos melhores cargos e vagas em escolas superiores ou nas empresas.

O ensino público básico atinge em torno de 50 milhões de crianças, jovens e adultos, que têm na escola pública talvez sua única possibilidade de superação da dramática realidade criada pela reprodução do capital, que marginaliza, exclui, penaliza e joga para o crime organizado, na periferia dos grandes centros urbanos, milhares de crianças e jovens.

Aliás, oferecer um ensino de qualidade para todos parece ser um risco para os de cima, para estes políticos profissionais eleitoreiros, fisiológicos ou ideologicamente comprometidos com políticas excludentes, fascistas e neoliberais. Para eles, manter as pessoas das comunidades afastadas de um ensino de qualidade é o melhor caminho para garantir mão de obra barata, de um lado, e sustentar o crime organizado em pequena grande escala, de outro. Manter a periferia dominada pelo crime em pequena escala chega a ser uma forma de manter a própria comunidade intimidada, submetida às leis do silêncio e do medo, muito apropriadas para os feudos políticos eleitorais. O que eles não querem fazer oficialmente, para não queimarem a sua imagem pública, deixam para que os próprios segmentos dos excluídos executem tais tarefas.

A aparente modernização que certos políticos adoram arrotar e apresentar como modelo de eficiência não passa de um embuste, uma enganação contra a população de baixa renda. Eles são modernos apenas quando se trata de assegurar os fabulosos lucros e ganhos para os amigos deles, que dominam os meios de comunicação, os transportes coletivos, as empreiteiras, os bancos, e que, em contrapartida, financiam suas campanhas eleitorais, nesse jogo de cartas marcadas.

Quando cortam salários dos educadores - como fizeram e continuam fazendo em Minas e no Brasil - estão desviando recursos que deveriam ser investidos na formação de milhões de cidadãos brasileiros para o bolso de minorias privilegiadas. Não têm a menor vergonha em votar tetos salariais para a alta hierarquia dos três poderes, além de todas as benesses inerentes a estes cargos - auxílio paletó, auxílio moradia, gastos com viagens, hotéis, alimentação nos melhores restaurantes, etc., etc., etc. Mas, quando se trata de aplicar uma miserável lei federal que instituiu a Lei do Piso dos profissionais do magistério, fazem o maior drama. Enrolam, tergiversam e burlam a lei federal, para não pagar o que é de direito aos educadores. Em Minas, como em Goiás, em Santa Catarina, no Ceará ou no Rio Grande do Sul, entre outros, para não pagar o piso corretamente, os governos estaduais alteraram as leis estaduais, esvaziando o conteúdo da lei federal. Ou seja, aplicaram um calote nos profissionais da Educação, com a conivência dos ministérios públicos, da justiça, incluindo o STF, do governo federal e a homologação servil dos legislativos estaduais - e do federal também, que chegou a criar uma comissão para acompanhar a aplicação do piso, mas como os governantes de todos os partidos não pagam o piso, a tal comissão morreu antes de nascer.

Este é um país cujas elites dominantes não levam à serio a Educação básica e, consequentemente, tratam com descaso aos profissionais da Educação, porque não apostam no presente e no futuro de milhões de famílias pobres, que são massa de manobra para eleger a cada quatro anos aqueles que atuarão como seus algozes. Foi parte do povo pobre, sem consciência política, que elegeu o canalha do governador de São Paulo, que colocou a tropa de choque da PM para destruir a vida de 6 mil pessoas que moravam em casebres no Pinheirinho, São Paulo, em benefício de um único cidadão - um megaespeculador. Foi parte da população pobre, manipulada por esta mídia mafiosa e vendida, que elegeu o atual governador de Minas e seus deputados, bem como aos piores senadores que teoricamente representam Minas, mas são os mais ausentes dos problemas do estado, e que, juntos - governador, deputados, senadores e seus apoiadores -, destruíram a carreira dos profissionais da Educação de Minas Gerais.

Agora assume o pasta do MEC o sr. Mercadante, substituindo o falastrão e demagogo do Haddad, que nada fez pela Educação básica em sete anos. Pelo pouco que li nos jornais, Mercadante assume fazendo discurso oco, dizendo que é preciso mandar os bons professores para as piores turmas. Um completo desconhecedor da realidade da Educação básica. Deveria primeiro se preocupar em garantir a Carta Magna, que apregoa a valorização dos educadores com o cumprimento da Lei do Piso, ou então federalizar a folha de pagamento dos educadores do ensino básico, para acabar com esta realidade dramática que todos nós vivemos em todas as regiões do Brasil. Mas o problema dessa gente é que eles não têm contato com as realidades vividas nos estados e municípios, com o cotidiano do povo comum. Eles vivem nas nuvens, são blindados pela mídia, pelas tropas de choque das PMs, e até mesmo pelas entidades sindicais, que os promovem, ao invés colocá-los contra a parede e obrigá-los a se expor e a se queimarem, caso venham a trair aos interesses dos de baixo.

Não fosse a liberdade ainda existente na Internet, a realidade brasileira e mundial seria pior do que o fascismo. As elites detêm o total controle da grande mídia, dominam os aparelhos de estado - judiciário, legislativo e executivo - e geralmente dominam também as entidades sindicais, e com isso conseguem blindar os seus agentes, que vivem de aparência midiática. Há muito que os políticos que são votados não existem na vida real, mas são meras máscaras midiáticas construídas em laboratório, com conteúdo decorado e programado para dizer - e fazer, principalmente - o que interessa aos de cima, apenas.

É contra a possibilidade da maioria pobre se revoltar contra essa realidade descrita, injusta e profundamente desigual, que as elites investem pesado na destruição e no sucateamento do ensino público, e consequentemente, na desvalorização do profissional da Educação.

O que o governo de Minas e o governo federal e os demais governos e chefes dos demais poderes vêm fazendo contra os profissionais da Educação é parte integrante de uma política deliberada de manutenção dos pobres deste país na situação de escravos modernos. Forncedores de mão de obra barata, sem formação crítica e curral eleitoral para manter a roda da democracia de fachada girando sobre as nossas cabeças.

Que tenhamos a capacidade de resistir e reagir contra essa política destruidora dos de baixo, e saibamos, nós, os de baixo, nos unir e arrancar os nossos direitos sonegados. O direito ao piso salarial aplicado corretamente na nossa carreira; o direito à moradia digna, ao ensino de qualidade para todos, à saúde pública decente, à liberdade de expressão e opinião, e a reapropriação de espaços públicos, hoje apropriados por interesses privados. A recusa em valorizar os profissionais da Educação é o sinônimo da recusa em proporcionar às famílias pobres do Brasil, que são a maioria, um ensino público de qualidade.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Na democracia de fachada que existe em Minas e no Brasil, educadores mineiros aguardam o simulador das perdas salariais

Vamos começar pela minha situação: em janeiro 2012, pela tal remuneração unificada (subsídio), vou receber o valor total de R$ 1.336,70. Se o governo me pagasse o piso na carreira corretamente, receberia R$ 1.634,00. Perda mensal de quase R$ 300,00. Para quem tem mais tempo de serviço (tenho quase 8 anos e tive os biênios e quinquênios cortados pelo governo anterior) as perdas são bem maiores, como veremos nos comentários dos colegas. Mas, posso dormir sossegado porque meu futuro está garantido: em 2015 meu salário total vai pular para R$ 1.456,17. Com uma carreira maravilhosa dessa, não há mais o que reclamar, não é mesmo? Tenham bons pesadelos!



Na democracia de fachada que existe em Minas e no Brasil, educadores mineiros aguardam o simulador das perdas salariais

Todos nós já vimos coisas ruins demais durante a nossa existência. Uns mais, outros menos, a depender da sensibilidade de cada um, e também das circunstâncias sociais e políticas que cada um esteja envolvido. Não vou negar para vocês: nestes últimos dias estou remoendo um ódio, que mexe com minha habitual tranquilidade, por conta do covarde, cruel e desumano ataque aos moradores de Pinheirinho, em São Paulo. Eu sei que o ocorrido, ou até mesmo coisas mais graves, acontece todos os dias no Brasil e no mundo. Os palestinos que o digam, vítimas que são de sistemáticos e covardes ataques contra milhares de famílias. Os povos da África, igualmente, têm muito a dizer e a chorar pelo que fizeram no passado e continuam fazendo contra suas tribos, seus povos, sua rica cultura, sua brava gente, com a qual o Brasil tem uma dívida histórica impagável.

Em uma palavra, os de baixo, os trabalhadores explorados, estão (estamos) submetidos a um sistema perverso que ceifa a vida, a dignidade e a felicidade de milhões de pessoas, para manter a ganância vazia, pela posse privada ou pelo poder de alguns poucos. Canalhas, bandidos, infelizes, incapazes de repartir o pão com outrem. Querem tudo para si, e por isso despejam bombas, tiros, cassetetes pra cima da gente simples e indefesa.

As leis deste país são uma verdadeira piada, e a maior prova disso foi o nosso piso salarial nacional, aprovado em 2008, depois de 20 anos de enrolação, apesar de constar da Carta Magna de 1988. Pura malandragem destes políticos demagogos. Aprovaram uma lei federal, criaram expectativas para uma categoria sofrida e humilhada como a dos professores e demais profissionais do ensino básico. E passados quatro anos da aprovação desta lei e ela simplesmente não saiu do papel. Fomos enganados, enrolados e sabotados por partidos e governos de todas as esferas: do governo estadual, que alterou a lei local para não pagar o que a lei federal manda pagar, ao governo federal, que finge que não tem nada a ver com a lei federal sonegada pelos estados e municípios.

Se era para não aplicar a lei corretamente, na carreira, respeitando-se os direitos adquiridos, por que fizeram todo este barulho e propaganda em torno do piso salarial nacional? Pura sacanagem, demagogia, que reúne no mesmo balcão da enganação o PSDB de Aécio Neves, Anastasia, Serra e FHC, com o PT de Lula, Dilma, Haddad e Mercadante. No que tange ao ensino básico, que é mais importante, pois é ele que prepara milhões de crianças, jovens e adultos para a vida, estes partidos e governantes estão de mãos dadas no massacre aos profissionais da Educação.

A Justiça no nosso país? Outra piada de mau gosto. Funciona, com raras exceções, a serviço dos ricos e poderosos. Blindam os poderosos, jamais atacam os interesses dos governantes e massacram os de baixo com suas ordens de reintegração de posse, como fizeram agora em Pinheirinho, São Paulo. O interesse particular de um único cidadão, um megaespeculador, que até preso já fora, proprietário do terreno ocupado por seis mil almas, o interesse deste sujeito é mais importante do que o de centenas de famílias. Não se preocuparam os juízes, o governo municipal (canalha) de São José dos Campos e o de São Paulo, com os destinos dessa gente simples. Pouco importa se eles serão lançados ao relento, se serão trucidados na primeira esquina, se muitas famílias serão desfeitas em busca de sobrevivência; se centenas de crianças serão empurradas para o tráfico de drogas por falta de perspectiva. Nada disso preocupa a essa gente sem alma e sem caráter. O que preocupa essa gente é o sagrado direito mercantil de um imbecil construir algum condomínio de luxo para levantar milhões de lucro.

O direito à vida digna, à moradia, ao tratamento digno, a não ter a sua morada invadida de forma violenta, tudo quanto consta da nossa Carta Magna, foi sonegado, rasgado, pisoteado pelas tropas de choque que meteram bala nos moradores indefesos, enquanto o cínico governador de estado comemorava no mesmo domingo o acontecido. O mesmo STF que se apressara em proibir que bandidos de colarinho branco sejam algemados, fizera ouvidos moucos para com mais este massacre de centenas de famílias.

A liberdade de imprensa é outra piada neste país. O que existe é um monopólio da mídia nas mãos de poucas famílias, articuladas com esquemas corruptos de poder político, que decidem os destinos de milhões de pessoas, vendendo mentiras e fantasias baratas para uma população espoliada. Um dos poucos espaços de liberdade que ainda restam está na Internet, onde ainda podemos falar o que pensamos. Mas não duvidem que também neste espaço logo arranjarão alguma forma de cercear nosso direito. É o que vem tentando os EUA, que agora, depois do fechamento do Megauploud, perderam a cerimônia, e já pensam em fechar qualquer site que julgarem conveniente. Iniciativa semelhante de cerceamento da Internet, aqui no Brasil é autoria do ex-governador de Minas Eduardo Azeredo, outro serviçal dos poderosos.

Estamos lidando com pessoas cujos valores se assemelham aos da lógica do fascismo, ou de regimes exceção, de força, totalitários, que discriminam os pobres. Num sistema em crise, como se apresenta o capital, seus principais beneficiários tentam de toda forma transferir as consequências para os de baixo. Promovem políticas de higienização social, jogando os moradores pobres para as franjas dos centros urbanos. Cortam salários, como fez o governo de Minas com os profissionais da Educação, e tentam cortar cada vez mais os direitos e conquistas sociais da população pobre, enquanto mantém e ampliam as vantagens dos de cima. Vocês devem ter visto pela TV a reportagem sobre os mega salários dos desembargadores do Rio de Janeiro, que chegam a R$ 150 mil reais mensais. Enquanto os professores lutam por mísero piso de R$ 1 mil e poucos reais, e ainda assim, os governos, como o de Minas e tantos outros, têm a coragem de burlar este direito.

Ministério Público em Minas Gerais? Outra piada. Depois que o ex-governador e atual senador pelo Rio de Janeiro escolheu o terceiro da lista tríplice para representar este órgão, e diante da atuação vergonhosa do MP durante a nossa greve de 112 dias pelo cumprimento de uma lei federal - atuando como autarquia do governo de Minas - não dá para lever a sério este órgão.

Enfim, no meio desta realidade dramática, resta-nos resistir, buscar a nossa auto-organização e unidade na luta para enfrentar os ataques dos de cima. Não temos a escolha de não querer lutar, a menos que concordemos em perder, perder, perder, sem revidar. E isso não faz parte da natureza humana. E muito menos da nossa natureza, nossa, dos de baixo, explorados, massacrados, mas prontos para a luta.

Por enquanto, aos profissioanais da Educação de Minas Gerais, que tiveram seus direitos cassados, sonegados, burlados descaradamente, ante uma justiça omissa, um MP conivente e um legislativo que é outra piada, composto por um bando de carneiros serviçais do governo, só resta aguardar a publicação da nova condição salarial do subsídio com o tal simulador, que vai simular a nossa dor, ou dissimular a farsa do piso que não foi pago. Caso seja disponibilizado, que cada colega faça a sua consulta e depois mostre para o mundo o quanto cada um perdeu com esta armação feita em Minas para não cumprir a lei federal.

Cada centavo sonegado do nosso bolso será um testemunho vivo de que as leis neste país, e os poderes constituídos que deveriam fazer cumprir estas leis, são meras frases ocas ou peças decorativas quando se trata de beneficiar aos de baixo.

Melhor seria, assim sendo, que a população pobre tivesse a compreensão de que deve se organizar e arrancar os seus direitos na luta, já que as leis e as instituições carcomidas são meras fachadas para esconder o reino das negociatas que beneficiam a alguns poucos, apenas.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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P.S. Para quem desejar consultar o novo salário basta clicar no primeiro item dos Dados Funcionais no Portal do Servidor.

P.S.2: Como calcular o seu salário pelo piso corretamente aplicado ao vencimento básico corrigido, que o governo de Minas burlou:

Vamos deixar aqui os valores iniciais dos vencimentos básicos da tabela dos professores. Acrescentem mais 3% de forma acumulada para cada letra e sobre o valor do vencimento básico apliquem o percentual total de suas gratificações confiscadas.

Ex: Para um PEB 4 D na antiga carreira, com 110% de gratificações (4 quinquênios, 10 biênios e pó de giz):

- Vencimento básico inicial (letra A): R$ 1.579,79 + as progressões até a letra D (+ 3% + 3% + 3%) = R$ 1.726,28 + 110% de gratificações = R$ 3.625,19 para um cargo. Este é o valor que deveria constar no contracheque de janeiro de 2012.

- Vencimentos iniciais, já aplicado o reajuste de 22,2% para janeiro de 2012 sobre o piso salarial nacional (exluído MG, que é outro país):

- PEB I A (ensino médio): R$ 870,00
- PEB II A (licenciatura curta): R$ 1.061,40
- PEB III A (licenciatura plena): R$ 1.294,90
- PEB IV A (especialização): R$ 1.579,79
- PEB V A (mestrado): R$ 1.927,34
- PEB VI A (doutorado): R$ 2.531,35

Faça as suas contas e compare com o novo modelo unificado, e veja o quanto você perdeu com a diabólica política do governo de Minas.

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Contracheque do prêmio? Só a partir do dia 26! Confiscos e repressões contra os de baixo: a todo momento, em todos os dias! Eles têm ódio da população



Contracheque do prêmio? Só a partir do dia 26! Confiscos e repressões contra os de baixo: a todo momento, em todos os dias! Eles têm ódio da população pobre!


Daqui de Minas, no meu bunker, sinto o cheiro de pólvora e do gás de pimenta que invade os casebres simples de centenas de moradores da ocupação Pinheirinho, em São Paulo. Esta gente, que ordena a retirada violenta de milhares de pessoas, destruindo a morada e as famílias dos povos simples, não tem alma, não tem o menor compromisso com o pouco de humanismo legado pelas ideias iluministas.

Enquanto isso, em Minas, o piso salarial nacional dos profissionais da Educação é burlado; os educadores têm os seus salários reduzidos e cortados para que os grupos dominantes possam cumprir as metas do orçamento público voltado para os ricos. Nem o cumprimento de pequenas promessas agora é levado a sério pelo governo: prometeram disponibilizar um simulador no dia 20 de janeiro, para que os servidores pudessem conhecer, finalmente, quanto receberão em 2012. E nada. Uma forma dita transparente de remuneração, tem a aparência de invisibilidade, pois ninguém viu ainda quanto receberá. Havia também o compromisso de publicar hoje, dia 24, o contracheque da primeira parcela do prêmio de 2011, que será pago em 2012, de duas vezes. Mas, também esta promessa não foi cumprida: só a partir do dia 26 conheceremos o contracheque do prêmio e o simulador das perdas provocadas com o subsídio, que burlou a lei do piso, ante à omissão e conivência de todos os poderes constituídos.

Mas meus olhos e ouvidos ainda captam os barulhos, os odores e os efeitos da praça de guerra montada contra os moradores de Pinheirinho, em SP. Balas de borracha, gás de pimenta, tiros que matam e ferem, um cerco de guerra contra milhares de pessoas desarmadas, incluindo crianças e idosos. Lembrei-me da Praça da Liberdade, cuja liberdade se esvaiu, em BH, quando inauguraram o relógio da Copa. Eu estava lá com meus colegas de luta. Enquanto o senador carioca, apesar de eleito por Minas, o seu afilhado e um seleto grupo de convidados jantavam e brindavam a partilha do poder, os profissionais da Educação, do lado de fora da festa, eram bombardeados pela tropa de choque do governo. Vários colegas nossos têm a marca das balas de borracha.

As tropas de choque das PMs estaduais tornam-se cada vez mais um instrumento usado pelas elites para massacrarem os pobres, os estudantes, os trabalhadores que lutam por seus direitos, os moradores de favelas; ninguém nunca vê a tropa de choque sendo convocada para massacrar reuniões de banqueiros, ou de políticos profissionais, quando realizam verdadeiros atentados à humanidade. Ali, eles decidem grandes negociatas, sacrificando os destinos de milhões de pessoas, e ficam impunes, com proteção militar e tudo mais.

Enquanto isso, os educadores de Minas continuam sem saber quanto vão receber de salário; já sabem (já sabemos) que vamos perder, e muito, com o não pagamento do piso pelo governo, que criou um novo modelo para não pagar um direito assegurado por lei federal. No Brasil é assim: quando se trata de beneficiar aos de cima, aos deputados, aos desembargadores, aos ministros do STF, ou aos banqueiros, não tem conversa: a lei tem que ser cumprida. Nenhum governo estadual muda as leis do estado para não pagar ao desembargador, ou ao deputado, ou promotor público, o que manda a lei federal. Mas, com os professores é diferente. A lei federal pode ser alterada em cada estado ou município, cujas alterações esvaziam o conteúdo destas leis, tornando-as letra morta.

Em janeiro haverá reajuste de 22% para todos os educadores do Brasil; mas, para Minas, esta reajuste não se aplica, pois o governo alterou a forma de remuneração, acabou com o vencimento básico e com as gratificações e transformou tudo em remuneração total, justamente aquilo que o STF considerou ilegal. Ilegal e imoral, pois burla uma lei criada para valorizar o educador e garantir uma educação pública de qualidade. Mas, quem disse que neste país as leis que beneficiam os de baixo são cumpridas?

Contudo, meu coração continua olhando para São Paulo, e também para Brasília. Cansei-me de Minas, onde o curral local fede. Em São Paulo, a cara de pau do governador na TV justificando o massacre contra milhares de moradores indefesos, soa como ofensa, como agressão ao cidadão comum. Vivo num país e num mundo que caminha a passos acelerados para o fascismo, com as bençãos de uma mídia cínica, de comentaristas cretinos (com raras exceções), a justificar o injustificável. Outro dia na TV, um imbecil chamado Caio Blinder defendeu o assassinato seletivo, pelo governo dos EUA, de cientistas que trabalham no Irã. Terrorismo de estado apregoado publicamente. Mas, voltemos a Pinheirinho, onde o cheiro de pólvora não cessa. Dizem que havia interesse do governo federal em resolver o impasse no bairro Pinheirinho, São José dos Campos, SP. Se é verdade, por que não agiram antes? A ocupação completara oito anos de vida, com seis mil almas que lá construíram sua morada, num terreno que pertencia ao megaespecular Nagi Nahas.

Parece até mesmo uma coisa combinada: os tucanos assumem claramente a sua face de cachorros zangados a serviço das elites, fazendo o trabalho sujo, destruindo os sonhos dos de baixo; enquanto isso, o PT, com o governo federal na mão, aparece sempre depois, dizendo que desejava uma solução negociada, mas que nada podia fazer. Como assim, nada podia fazer? Então não poderia estender o programa Minha Casa Minha Vida até o bairro Pinheirinho, ou até a comunidade Dandara em BH, outra ameaçada constantemente de despejo? Não pode, ou não quer, por conveniência política, para depois usar como argumento de campanha eleitoral?

O mesmo se dá em relação ao piso dos professores. Os governo estaduais não cumprem a Lei do Piso. E o governo federal, que tem responsabilidade compartilhada com o cumprimento da norma federal, faz ouvidos moucos. Como dizem aqui em alguns comentários: tudo sabia e nada fez. A situação dos educadores, especialmente os de Minas, pode ser tratada até mesmo como caso de indigência: criem uma bolsa-educador, já que não querem pagar um salário decente, ao modelo do Bolsa-família, se querem salvar a Educação pública básica. Hoje, graças às políticas deliberadas dos diversos governos, das diversas cores partidárias, os profissionais da Educação estão desmotivados, descrentes no presente e no futuro, e dificilmente conseguirão passar uma perspectiva de mundo melhor em sala de aula, para os milhões de crianças e jovens e adultos que buscam, nas escolas, o sonho de uma vida mais digna.

Este é o legado que estes canalhas das diversas cores partidárias estão legando ao povo pobre do Brasil: um presente de destruição e um futuro de sombras, de aventuras sem compromisso com a vida e com a humanidade.

Se o Brasil fosse um país minimamente sério, ou se tivéssemos uma cidadania mais ativa, neste instante o governador de São Paulo e a juíza que ordenou a reintegração violenta de posse contra milhares de cidadãos de bem, que tiveram seus direitos sonegados, estariam agora na cadeia, aguardando o julgamento. Mas, este continua sendo o país de cidadania mal resolvida, país de escravidão, país dos "homens bons" que tudo podem, e da maioria explorada, massacrada, que só pode escolher a cada quatro anos quem serão os seus algozes. Uma democracia de fachada, país rico para alguns poucos, onde circula muito dinheiro (é o sexto PIB mundial) em poucas mãos; enquanto os de baixo sobrevivem na disputa de migalhas, sendo escorraçados de sua morada por tropas de choque; tendo o seu mísero piso salarial burlado; e tendo que aguentar polêmicas em torno de um tal BBB que mantém num casarão meia dúzia de babacas, orquestrado por um babaca-mor, tudo em nome de mais lucros e distração para um povo cujos sonhos são roubados a cada instante.

Que saibamos refletir e buscar respostas para todas estas realidades, resistindo e construindo coletivamente os nossos sonhos.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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sábado, 21 de janeiro de 2012

Blog do Euler vai organizar simulador paralelo para mostrar o quanto se perdeu com o novo sistema remuneratório, que burlou a Lei do Piso



Esta é a real e triste história do nosso povo pobre, que está sendo massacrado pela truculência de governantes canalhas, que usam a força militar para proteger os ricos e destruir os de baixo; com o respaldo da justiça, dos legislativos, e de uma mídia omissa e conivente.



Na Feira Hippie, em BH, teve início hoje a panfletagem mostrando para a população mineira a verdadeira realidade da Educação Pública em Minas: cada vez mais sucateada, com profissionais desmotivados, piso salarial burlado e direitos confiscados pelo governo.

Blog do Euler vai organizar simulador paralelo para mostrar o quanto se perdeu com o novo sistema remuneratório, que burlou a Lei do Piso



Assim que o governo disponibilizar o seu simulador, a partir do próximo dia 26 (era para ser dia 20, o que não aconteceu), vamos realizar um trabalho paralelo com o simulador do governo. Esta iniciativa vai funcionar da seguinte forma: o servidor da Educação coloca os dados no simulador oficial do governo e tenta descobrir quanto vai receber de salário total. Em seguida, visita o nosso blog e coloca, num comentário, os seguintes dados: a condição funcional até dezembro de 2010 (exemplo: PEB IV D) e as vantagens adquiridas até dezembro de 2011, tipo: número de biênios, quinquênios, pó de giz, gratificação por pós-graduação, etc. Coloque também o valor encontrado no site do governo (o interessado não precisa colocar o nome aqui no blog). De posse desses dados, e com base no valor do piso salarial de 2012 com o reajuste de 22% e aplicado ao nosso plano de carreira e sua tabela salarial vigente até dezembro de 2011, faremos o cálculo de quanto deveria ser o salário total de cada servidor da Educação.

Como cada caso será analisado isoladamente, o resultado que apresentaremos pode demorar um pouco, mas tentaremos responder a todos, ou o maior número possível de comentários. Além disso, os diversos casos apresentados poderão corresponder às realidades de outros colegas, que saberão o quanto perderam com o novo sistema.

Está óbvio para todos nós que o governo burlou a lei federal que instituiu o piso salarial nacional e por isso todos nós seremos prejudicados. A nova lei do subsídio, também chamada de novo modelo de remuneração, acabou com as gratificações, que foram somadas ao vencimento básico, quando este não havia sido sequer corrigido de acordo com a lei federal. Portanto, o governo transformou o nosso piso (vencimento básico) em remuneração total, em desacordo com a lei federal e com a decisão irrecorrível do STF.

Além disso, para efeito de cálculo da remuneração a ser paga em 2012, o governo rebaixou os índices de promoção (de 22% para 10%, e em alguns casos para 5%) e progressão (de 3% para 2,5%) e tomou como referência o valor do piso de 2011, e cujo resultado será pago de forma parcelada entre 2012 e 2015. Somente em janeiro de 2012, por exemplo, o reajuste do piso salarial nacional será de 22%. Mas os salários dos profissionais da Educação de Minas serão reajustados em apenas 5% a partir de abril de 2012. Como se não bastasse, o governo congelou até 2016 a carreira dos educadores, que não poderão mais conquistar qualquer promoção neste longo período.

O próprio exemplo utilizado pelo governo, na propaganda oficial no portal do servidor, para tentar convencer os professores das vantagens do novo e "transparente" sistema, dá-nos uma ideia do confisco. Pelo exemplo citado, um professor com curso superior e 23 anos de serviços prestados receberá, em 2012, apenas R$ 1.380,00 de remuneração total - valor este muito próximo do salário do professor em início de carreira, que receberá R$ 1.320,00. Um verdadeiro ato de destruição da carreira dos profissionais da Educação.

Este mesmo professor (com 23 anos de serviço), se tivesse recebendo corretamente pelo antigo sistema remuneratório - com o piso salarial nacional aplicado na carreira -, teria no contracheque um valor aproximado de R$ 2.970,00 - ou seja, mais do que o dobro do que o valor que será pago pelo governo.

Na verdade, fica cada vez mais claro que os profissionais da Educação de Minas Gerais foram (fomos) vítimas de um verdadeiro golpe dado pelo governo de Minas, com a conivência do legislativo, do judiciário, do ministério público e da mídia, além do governo federal, todos se omitindo ou se aliando ao governo nos seus atos voltados para confiscar direitos assegurados em lei aos trabalhadores da Educação. Calcula-se que mais de R$ 1 bilhão é o tamanho do confisco anual aplicado aos educadores, enquanto o governo exibe, em sua propaganda, números pomposos para tentar iludir a população menos informada da realidade.

Claro está que a categoria terá que reagir a esta agressão e confisco de direitos. Urge que se prepare uma boa ação na justiça para cobrar este e outros tantos direitos que foram retirados pelo atual governo e seu antecessor, que juntos elegeram a Educação pública e os profissionais da Educação como os grandes alvos de destruição. No governo do faraó foram oito anos de arrocho salarial, confiscos e retirada de direitos; no atual governo, consolidou-se o golpe fatal voltado para destruir de vez a carreira dos educadores e com isso, destruir o sonho de muitas gerações de estudantes, que dependem da escola pública como único ou principal meio de formação cidadã e ascensão social.

Minas Gerais deve ser apresentada para os mineiros e para os brasileiros como o pior exemplo de projeto político para a Educação. Ainda que as estatísticas e resultados altamente questionáveis sejam apresentados em propaganda paga, a realidade nua e crua é outra: os profissionais da Educação, que são aqueles que produzem a Educação em interação com os estudantes, estão desmotivados, pois foram humilhados, maltratados, empobrecidos, tiveram seus direitos roubados e se não houver uma radical mudança na política do governo, a Educação pública em Minas vai ao total declínio nos próximos anos. E contra isso, há que se organizar uma grande mobilização da comunidade.

Portanto, aguardemos o (dis)simulador do governo no dia 26 para que iniciemos a nossa comparação paralela com o verdadeiro piso aplicado na carreira, que em Minas Gerais não aconteceu, em total descumprimento a uma lei federal; ante à omissão de todos os poderes das três esferas, que deveriam fazer algo, e até agora nada fizeram. Numa cumplicidade criminosa à luz da legislação federal vigente no país.


Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

P.S. Recomendo a leitura do texto do Frei Gilvander no post abaixo. Além da narrativa doas execuções cometidas em Unaí, que continuam impunes, chama-nos a atenção mais dois fatos gravíssimos: a prática da escravidão, que permanece ainda hoje, e o uso do agrotóxico sem controle, que provoca câncer - o que aliás, seguramente está acontecendo em todo o país, pois não existe fiscalização adequada contra os poderosos do agronegócio. Assim como banqueiros e empreiteiros nadam de braçada nos recursos públicos, favorecidos por políticas feitas por parlamentares capachos, que são eleitos para dizerem amém ao que mandam os governos e seus financiadores, em clara traição ao povo que os elegeu. Somente a mobilização popular, a auto-organização pela base e a resistência organizada e unida dos de baixo poderá colocar um fim nesta tragédia.

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quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Governo anuncia amanhã simulador do "transparente" sistema salarial que burlou a lei do piso. Com a ajuda de 51 carneiros. E a ditadura, continua?

Enquanto o governo distribui uma carta para os pais de alunos, nós, do NDG, vamos panfletar o Boletim acima. Ele foi redigido a partir do diálogo horizontal entre lideranças do NDG em BH, em dezembro de 2011. Quem desejar copiar, imprimir ou enviar por e-mail basta clicar na imagem. Novas iniciativas como esta acontecerão durante todo o ano de 2012.


Na Carta publicada no site oficial da SEE-MG o governo prometeu: 1) que a partir de 2012 implantaria o terço de tempo extraclasse. De acordo com a SEE-MG, o ano letivo de 2012 começa no dia 06 de fevereiro para mais de 90% das escolas. Então? Cadê o terço de tempo prometido? Até quando vão tratar a Educação e os educadores com este descaso?; 2) o governo prometeu também que a partir do dia 20 de janeiro disponibilizaria o simulador das nossas perdas com o subsídio. Hoje é dia 20 e nada de simulador. Se colocaram esta data como ponto de partida, imaginava-se que a partir deste dia o tal simulador já estaria disponível. Afinal, trata-se de uma forma "mais transparente" de remuneração - tão transparente que passados dois meses da aprovação da tal lei que burlou o piso salarial na carreira e ninguém sabe ao certo quanto receberá - e quanto perderá com o novo sistema. TODOS NÓS SABEMOS QUE ESTAMOS PERDENDO, MAS TEMOS O DIREITO DE SABER DE QUANTO FOI E DE QUANTO SERÁ A NOSSA PERDA, ATÉ PARA NOS DEFENDERMOS PERANTE OS TRIBUNAIS DE UM OUTRO PAÍS CHAMADO BRASIL!





Governo anuncia amanhã simulador do "transparente" sistema salarial que burlou a Lei do Piso. Com a ajuda de 51 carneiros. E a ditadura, continua?

Turma da luta, estou de saída para a escola neste instante, às 17h05, mas não poderia deixar de abrir este novo post. Primeiro porque o post anterior está muito carregado de comentários, passou dos 200, e isso nos impõe abrir novo espaço para continuar o debate. Segundo, porque amanhã, dia 20 de janeiro, é a data que a SEE-MG prometeu disponibilizar um simulador do novo salário dos profissionais da Educação. E por último, porque recebi um e-mail, cujo autor não vou informar agora, que disse que o governo estaria se recusando a dar posse a alguns diretores que teriam assinado uma carta de protesto contra o deputado Duarte Bechir. Se tal ato for verdadeiro, estamos de fato diante de uma ditadura, que precisa mais uma vez ser denunciada publicamente, nacional e internacionalmente. Não é possível - a ser verdadeira a informação - que o governo de Minas esteja agindo com este grau de provincianismo, despotismo e autoritarismo. Isso a população de Minas Gerais não pode aceitar. E o jurídico do sindicato precisa tomar providências - caso se confirme tal ato. Estou de saída para a escola, mas quando voltar torno a repercutir o tema, aprovando os comentários que forem postados.

E para finalizar: o vídeo de abertura deste post eu recebi também por e-mail. Trata-se da campanha contrária ao abusivo aumento salarial dos vereadores de BH. Aliás, aumentos para deputados, vereadores, ministros e desembargadores são sempre com números expressivos. Quando se trata de pagar o piso salarial nacional, aí eles tergiversam, burlam as leis e confiscam direitos dos profissionais da Educação. Isso não pode continuar assim.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória! E desculpem pela pressa!


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Frei Gilvander:

Massacre de fiscais em Unaí: oito anos de clamor por justiça!
Gilvander Moreira[1]

Ouço o sangue do teu irmão, da terra, que clama por mim!”, exclama o Deus da vida. (Gênesis 4,10)

Era dia 28 de janeiro de 2004, 8h20’ da manhã. Em uma emboscada, cinco jagunços dispararam rajadas de tiros em quatro fiscais da Delegacia Regional do Ministério do Trabalho, perto da Fazenda Bocaina, município de Unaí, Noroeste de Minas Gerais. Passaram-se 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 anos. Justiça? Cadê? Dia 28 de janeiro próximo completa oito anos desse bárbaro massacre. Quatro indiciados como mandantes estão soltos. São Antero Mânica (prefeito de Unaí, pelo PSDB), Norberto Mânica (“rei do feijão” (?)), Hugo Pimenta e José Alberto Costa, que contratou os executores. Estão presos quatro dos acusados: Francisco Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan da Rocha Rios e William Gomes de Miranda. Humberto Ribeiro dos Santos, acusado de haver sido o encarregado de apagar as provas do crime, foi libertado.

Antes do tempo, na maior chacina contra agentes do Estado Brasileiro, foram ceifadas as vidas de Erastótenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva (Auditores Fiscais do Trabalho) e Ailton Pereira de Oliveira (motorista oficial). Por quê? Como servidores éticos, estavam cumprindo seu dever: fiscalizando fazendas no município de Unaí. Multaram vários fazendeiros. A família Mânica, por exemplo, foi multada em mais de 3 milhões de reais. Após uma infinidade de recursos, pagaram apenas 300 mil reais. As multas foram por terem encontrado trabalhadores em situações análogas a escravidão, sobrevivendo em condições precárias e se envenenando com a aplicação exagerada de agrotóxicos na monocultura do feijão. Por isso, os fiscais foram ameaçados de morte. O fiscal Nelson chegou a fazer um relatório alertando sobre as ameaças de morte que vinha sofrendo. E, tragicamente, não ficaram só nas ameaças, aconteceu um massacre.

Quem matou em quem mandou matar? Em um arrojado processo de investigação das Polícias Federal e Civil, um grande elenco de provas robustas consta do processo, tais como: a) confissão dos jagunços que estão presos; b) pagamento de 45 mil reais em depósito bancário; c) automóvel da mulher de Antero Mânica usado pelos jagunços; d) nomes e identidades dos jagunços no livro do hotel, em Unaí, onde estavam hospedados os fiscais, comprovando que lá dormiram também os jagunços; e) depoimento do Ailton, motorista dos fiscais, que, após recobrar a consciência, após o massacre ainda encontrou forças para dirigir a camionete até a estrada asfaltada, mas morreu sendo levado para socorro em Brasília; f) uma série de telefonemas entre os jagunços e mandantes, antes e depois da chacina; g) um automóvel encontrado jogado dentro do Lago Paranoá, em Brasília; h) relógio do Erastótenes encontrado dentro de uma fossa, na cidade de Formosa, GO, conforme confissão dos assassinos; etc.

Os fiscais estavam ali para defender os direitos de trabalhadores do campo explorados por grandes grupos empresariais e submetidos a condições indignas de trabalho. São mártires da ganância dos poderosos e da luta contra o trabalho escravo. Dia 28 de janeiro se tornou Dia de combate ao trabalho escravo.

No 3º aniversário do massacre, dia 28/01/2007, no local onde o sangue dos fiscais foi derramado na terra mãe, Dom Tomás Balduíno, ex-presidente e atual Conselheiro da Comissão Pastoral da Terra, denunciava: “Este covarde massacre dos 4 fiscais não pode ficar impune. Cadê a justiça? Massacre como este não é exceção. Tem sido a regra. Cinco jagunços estão presos e quatro supostos mandantes continuam soltos. O inquérito já foi feito. Há 09 indiciados. A impunidade nestes casos alimenta a espiral de violência. Exigimos o julgamento já, sem mais demora. Chega de enrolação! Que se julgue e puna não apenas os jagunços, mas também os mandantes. Os fiscais foram vítimas da luta contra o Trabalho Escravo. A Comissão Pastoral da Terra diz que há mais de 25 mil pessoas ainda submetidas a situação análoga à escravidão no Brasil. Os fiscais foram vítimas do agronegócio, das monoculturas da soja, do feijão, da cana-de-açúcar, do eucalipto. Exigimos justiça já, em nome do Deus da vida.”

Marinês, viúva do fiscal Erastótenes, com a voz embargada, em meio a lágrimas, clama por justiça: “Ao saber que meu amado marido Erastótenes tinha sido assassinado junto com João Batista, Nelson e Ailton, uma espada de dor transpassou meu coração e continua transpassando, porque a justiça ainda não foi feita. A dor e a angústia continuam muito grande diante da impunidade. Pelo amor de Deus, julguem logo os assassinos, jagunços e mandantes. Os fiscais foram assassinados durante seu trabalho, por trabalharem bem, por serem honestos, por não se corromperem e por cumprirem o seu dever. Exigimos justiça! Que mais este massacre não fique na impunidade.”

No final de 2011 o julgamento foi desmembrado. Dizem que primeiro serão julgados os jagunços e depois – não se sabe quando – os indiciados como mandantes. Separar os jagunços dos mandantes pode ser uma manobra que dificultará mais ainda a condenação dos mandantes.

Enquanto reina a injustiça, a impunidade, o município de Unaí se transformou em campeão na produção de feijão, no uso de agrotóxico e no número de pessoas com câncer. Relatório do deputado Padre João (PT) demonstra que o número de pessoas com câncer, em Unaí, é cinco vezes maior do que a média mundial. A cada ano, 1260 pessoas contraem câncer na cidade. Aliás, um hospital do câncer já está sendo construído na cidade, pois ficará menos oneroso do que levar toda semana vários ônibus lotados de pessoas para se tratarem de câncer no estado de São Paulo. As águas e a alimentação estão contaminadas pelo uso indiscriminado de agrotóxico. A fama que espalhou pela região é que o feijão de Unaí está envenenado, pois do plantio até a colheita aplicam até 15 vezes fungicida, inseticida e herbicida, muitos desses venenos já são proibidos na Europa e EUA. Confiram o Filme-documentário “O veneno está na mesa”, de Sílvio Tendler.

A impunidade alimenta também o agravamento do trabalho escravo no país. No final de setembro de 2010, uma Operação coordenada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE/MG) libertou 131 pessoas escravizadas em lavouras de feijão na Fazenda São Miguel e na Fazenda Gado Bravo, localizadas respectivamente em Unaí (MG) e Buriti (MG). Nenhum dos libertados tinha a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada. A jornada da capina e colheita do feijão começava as 4h30’ e se estendia até às 14h30’, sem que fosse respeitado o intervalo para repouso e alimentação. Segundo depoimentos, a labuta se estendia aos domingos, em descumprimento ao descanso semanal. O pagamento feito pelo "gato", que subtraía boa parte dos recursos que vinha dos proprietários, era por produção, sem qualquer recibo. Havia um sistema de endividamento dos empregados por meio de uma cantina em que alimentos, produtos de higiene e outros gêneros eram "vendidos" a preços mais altos que os praticados pelo mercado. O transporte de trabalhadores era completamente irregular e o manuseio de agrotóxicos (armazenamento, sinalização e estrutura exigidas), inadequado. A lista suja de trabalho escravo em 2011 se tornou a maior da história: 294 fazendeiros utilizaram-se deste sistema. Em 2011, houve um aumento de 23% nos casos de trabalho escravo no campo, aponta CPT. Foram 3.882 casos identificados, mas regatados somente 2.271 trabalhadores escravizados.

O Deus da vida disse a Caim: “O sangue do teu irmão Abel clama por mim!” (Gênesis 4,10). Deus, fonte da vida, da esperança, da solidariedade e da libertação, caminha com os pobres que se unem e, organizados, marcham lutando por um mundo com justiça. Por isso, agora, Deus, com profunda comoção e indignação, grita ao poder judiciário e aos promotores do agronegócio: “Ouço o sangue de meus filhos, teus irmãos Nelson, João Batista, Erastótenes e Ailton, covardemente assassinados, enquanto honestamente cumpriam a missão deles: combater trabalho escravo.”

Um grito por justiça está ecoando há 8 anos: O povo de Minas, do Brasil e do Mundo exige o JULGAMENTO JÁ DOS ASSASSINOS DOS FISCAIS! EXIGIMOS JUSTIÇA! QUE OS JAGUNÇOS E MANDANTES SEJAM JULGADOS E CONDENADOS!

Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2012.

Frei Gilvander Moreira – gilvander@igrejadocarmo.com.br


Assista, nos cinco links, abaixo, reportagem complementar, em vídeo, feita por Gilvander Moreira.

1) Entrevista com Helba, viúva de Nelson, 1 dos 4 fiscais matados em Unaí em 28/01/2004 - 07/01/2012.

http://www.youtube.com/watch?v=FEDXGHepSFo

2) Oito anos do massacre de 4 fiscais do MTE, em Unaí - Entrevista com Calazans - 1a parte - 12/01/2012.

http://www.youtube.com/watch?v=wTbKFTEQM_o

3) Entrevista com Carlos Calazans sobre o Massacre de 4 fiscais do MTE, em Unaí - 2a parte - 12/01/2012.

http://www.youtube.com/watch?v=lNxSXMJ5xrM

4) Feijão de Unaí está envenenado? - Fala de Edivânia, de Escola Municipal de Arinos - 10/01/2012.

http://www.youtube.com/watch?v=uOrtJVd-A0Q

5) Agrotóxicos - perigo - Testemunho de Washington Fernandes Moreira - de Arinos, MG - 10/01/2012.

http://www.youtube.com/watch?v=YFT0l27n6X4


[1] Frei e padre carmelita; mestre em Exegese Bíblica; professor do Evangelho de Lucas e Atos dos Apóstolos, no Instituto Santo Tomás de Aquino – ISTA -, em Belo Horizonte – e no Seminário da Arquidiocese de Mariana, MG; assessor da CPT, CEBI, SAB e Via Campesina; e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.brwww.gilvander.org.brwww.twitter.com/gilvanderluis - facebook: gilvander.moreira

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
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